Envio de tropas brasileiras a Republica Centro Africana está em debate.

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Diplomatas consideram difícil justificar envio de tropas para região conflagrada e, na Justiça, teme-se que País se torne alvo terrorista

 

A participação na MINUSTAH (Haiti) teve racterísticas muito diferentes das que será encontradas em uma missão na república centro africana

 
Cláudia Trevisan,
CORRESPONDENTE / WASHINGTON
,
Rodrigo Cavalheiro e Tânia Monteiro / BRASÍLIA

Embora o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tenha anunciado que o Brasil enviará soldados para uma missão de paz na República Centro-Africana, a manobra está longe de ser consenso no governo. O Itamaraty considera mais difícil justificar à população a necessidade de envio de tropas para a África do que para o Haiti. No Ministério da Justiça também há reservas, pelo temor de que o Brasil se transforme em alvo do terrorismo.

Um dos fatores de preocupação é o perfil de atuação muito mais arriscado e a possibilidade real de morte de militares brasileiros. “No caso do Haiti, havia uma realidade mais conhecida. Na África, há uma realidade diferente, mais difícil de entender, que talvez exija mais informação para a opinião pública”, afirmou um diplomata de alto posto, que sustentou não haver uma divisão institucional entre os ministérios. “Há opiniões diferentes nos dois lados (Defesa e Itamaraty)”, completou. Um segundo funcionário de carreira afirmou que os que se opõem à ideia consideram a iniciativa arriscada e compensada parcialmente com reembolso da ONU.

Uma segunda razão de resistência, em um ano eleitoral, seria o custo da missão. O ministro disse que o cálculo não foi feito, mas o Exército tem levantamentos avançados sobre o tema. Segundo um militar com acesso aos estudos prévios, seriam necessários US$ 100 milhões por ano, valor aproximado ao aplicado na última etapa no Haiti para manter um batalhão com troca semestral. Embora a ONU exija a substituição anual da tropa, o Brasil prefere um revezamento maior, como maneira de se prevenir casos de abuso sexuais.

Um terceiro fator que afasta a decisão de um consenso é a distância cultural e geográfica. O Brasil estaria contribuindo para a paz em um país africano com graves conflitos ligados a disputas religiosas.Jungmann

Jungmann negou ontem que haja divergência com o Itamaraty. Segundo ele, o presidente Michel Temer deu sinal verde para o planejamento da operação. “A posição do presidente até aqui tem sido de mandar tocar os estudos, de que nós seguíssemos adiante”, disse Jungmann em Washington. Em relação ao Itamaraty, ele disse ter recebido apoio “decisivo e já expresso” do chanceler Aloysio Nunes Ferreira.

A intenção do Ministério da Defesa é enviar um contingente de mil soldados à República Centro-Africana. O número seria um pouco menor que o mantido no país pelo Paquistão, que tem o maior contingente, com 1.115 militares. A contribuição brasileira seria semelhante às de Bangladesh (1.001) e do Egito (1.000). Não está claro se o Brasil chefiaria a missão. A previsão é de que outros militares, ainda a serem treinados, sigam para a operação e não os que estiveram no Haiti. Não há estimativa também de quanto tempo o Brasil permaneceria no país africano.

Jungmann disse que a participação é fundamental para o treinamento e a prontidão dos militares. “É uma experiência no terreno, em situação real, que qualquer Força Armada precisa ter constantemente.” Na avaliação dele, não haverá problema para aprovação da proposta pelo Congresso. Na quinta-feira, Jungmann disse que o objetivo é que as tropas brasileiras cheguem à República Centro-Africana antes da metade do próximo ano. O projeto deve ser enviado ainda neste ano.

O ministro lembrou que o Brasil comandou durante 13 anos a missão de paz no Haiti, da qual participaram 36 mil soldados do país. Jungmann sustentou que o Brasil deve participar das decisões globais e, se não fizer isso, não eleva seu patamar nos foros internacionais, onde se decidem questões importantes, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

De acordo com um militar que acompanha o planejamento da operação, a estimativa de US$ 100 milhões anuais tende a ser superada no primeiro ano, em razão do custo maior de montagem da base e eventual realocação. Alguns equipamentos novos teriam de ser adquiridos, em razão da natureza do terreno, diferente do haitiano. Entre os equipamentos estariam 50 jipes blindados. Outro ponto que encarece a missão é a necessidade de voos frequentes.

Dentro das Forças Armadas também não há consenso sobre a forma da missão. Integrantes do Exército consideram a participação da Marinha prescindível, por encarecer as missões. Indispensável seria mesmo o apoio da Aeronáutica. Segundo o ministro, o prazo de permanência só será discutido depois da aprovação da proposta pelo Congresso. Ainda assim, ele poderá ser prorrogado, como ocorreu sucessivas vezes no Haiti.

Em setores do Ministério da Justiça, a proposta encontra resistência porque a missão tem entre seus objetivos combater uma coalizão de milícias muçulmanas. O enfrentamento poderia tornar o Brasil vulnerável a atentados terroristas. Jungmann disse, porém, que “este risco não foi detectado” pela Defesa, pelo Itamaraty ou pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Jungmann reconhece que no país africano o Brasil terá “um desafio de maior complexidade” do que teve no Haiti.

O governo sabe, contudo, que pode enfrentar críticas por dois fatores: a forte restrição orçamentária para 2018 e a queixa de eleitores de que as cidades estão sofrendo com a criminalidade e os soldados poderiam ajudar na segurança pública. Em missões de paz, os militares têm autonomia para combater a criminalidade local, diferentemente do que acontece no País.

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Teatro de operações tem grupos armados étnicos e religiosos

ROBERTO GODOY

O convite formal para uma nova missão sob mandato da ONU ainda não veio, mas quando chegar, indicando o destino da República Centro-Africana, as malas estarão quase prontas nas Forças Armadas. Exército, Marinha e Aeronáutica pretendem despachar um batalhão reforçado – cerca de 1 mil homens e mulheres – para o trabalho de garantir a paz na área conflagrada.

O estudo básico já foi concluído e os planos da operação logística contemplam o início do deslocamento no segundo semestre de 2018. A experiência de 13 anos no Haiti, encerrada em outubro, será fundamental, embora o cenário centro-africano seja bem diferente – o teatro de operações é povoado por grupos armados étnicos e religiosos que começam a sofrer a influência de organizações terroristas como o Boko Haram e de fundamentalistas islâmicos, que se irradia desde 2011 a partir do norte da Nigéria.

“Nossos militares querem subir o sarrafo”, define o ministro da Defesa, Raul Jungmann, comparando o novo grau de dificuldade da missão ao salto com vara dos esportes olímpicos.

É, de fato, um patamar acima na escalada. A possibilidade de engajamento em combate é grande mesmo dentro das regras da ONU – apenas em defesa da missão e da vida – e a eventualidade de baixas é considerada. “É duro, mas é a realidade: nossas forças não têm experiência nesse tipo de atuação e precisam adquirir o conhecimento, o preparo, para ter efetividade em um mundo onde o conceito de guerra mudou”, disse ontem ao ‘Estado’ um oficial de alto escalão com vários períodos no Haiti e no Oriente Médio.

A disposição é grande. Já se sabe que, além dos blindados, armados e de transporte de pessoal, pela primeira vez desde a 2.ª Guerra, a Força Aérea Brasileira (FAB) enviará pilotos e aviões de ataque a um território estrangeiro.

Serão dois A-29 Super Tucano, turboélices da Embraer empregados para realizar reconhecimento e bombardeio. A FAB também pode ter de ceder para a ONU um cargueiro C-105 Amazonas e um ou dois helicópteros H-60 Black Hawk.

Brasil volta a ter superávit no comércio com a África

 

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Brasília –  Em 2016, o Brasil registrou um superávit de US$ 3,231 bilhões no intercâmbio comercial com os países africanos, interrompendo um ciclo de seis anos de deficits expressivos nas trocas com o continente. O saldo foi o resultado de exportações no total de US$ 7,832 bilhões e importações no montante de US$ 4,601 bilhões.

O superávit foi alcançado graças a uma fortíssima redução (-47,5%) nas importações de produtos africanos, num ano em que as vendas brasileiras para os países africanos também se reduziram, mas em um rítmo bem menos acelerado, de 4,51%, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Entre  2010 e 2016, o fluxo de comércio Brasil-África gerou para os africanos um saldo de US$ 21,580 bilhões, devido principalmente às importações de petróleo junto à Nigéria. Com a queda desses embarques e à contração dos preços internacionais da commodity, as receitas obtidas pelos países africanos decresceram de forma acelerada. Assim, o saldo que atingiu o ápice em 2014 ao somar US$ 7,359 bilhões caiu para US$ 562 milhões em 2015 e transformou-se em superávit brasileiro no ano passado.

Em 2016, a África foi o destino final de 4,5% de todo o volume exportado pelo Brasil enquanto os países do continente tiveram uma participação de 3,34% nas importações globais brasileiras.

No período, a pauta exportadora brasileira foi liderada pelos produtos manufaturados, com uma participação de  40,9% e um total de US$ 32 bilhões, com uma queda de 2,7% comparativamente com o ano anterior. Os produtos básicos geraram uma receita de US$ 2,27 bilhões, inferior em 24,5% ao volume embarcado em 2015 e participação de 28,9% nas exportações. Por outro lado, os bens semimanufaturados responderam por 29,9% do volume  embarcado e com uma alta de 24,3% totalizaram US$  2,35 bilhões.

As commodities agrícolas lideraram a pauta exportadora brasileira para os países africanos, com destaque para o açúcar de cana, com uma fatia de 26% das exportações e receita no total de US$ 2,02 bilhões (alta de 35% comparativamente com 2015). A seguir vieram açúcar de cana refinado (US$ 966 milhões e participação de 12% nas exportações), carne bovina (US$ 638 milhões, correspondentes a 8,2% do volume exportado) e carne de frango (embarques no montante de US$ 464 milhões e participação de 5,9%).

Do lado africano, mesmo em forte queda, o petróleo foi o principal item exportado para o Brasil, respondendo por 36% do volume total e gerando uma receita no valor de US$ 1,66 bilhão. Outros destaques da pauta foram as naftas (US$ 1,11 bilhão e fatia de 24% nas exportações), adubos fertilizantes (US$ 369 mihões e participação de 8,0%) e gás natural (receita no total de US$ 300 milhões e participação de 6,5%).

O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano foi aprovado

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado pela Assembleia Nacional, para começar a ser aplicado no primeiro dia de Janeiro. O Estado vai gastar 7.390.046.964.055 de kwanzas e tem receitas estimadas em igual montante.
 
Para o próximo ano, foram identificados 171 projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, num total de 25.687.472,717 kwanzas, que integram o Programa de Investimento Público. Tal como acontece nos últimos anos, a prioridade dos gastos do Estado vai para o sector social e os grandes investimentos públicos.
 
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num preço do barril de petróleo de 46 dólares e prevê uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza a ser produzida no país no próximo ano, vai crescer 2,1 por cento e a taxa de inflação vai ser de 15,8 por cento, enquanto o déficit fiscal esperado é de 5,8 por cento do PIB.
A deputada Ruth Mendes, da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que apresentou o relatório final global, disse que as receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em equivalente a 18 por cento do Produto Interno Bruto. O défice no Orçamento Geral do Estado vai ser financiado com os depósitos projectados em 3.224.590.045.825 de kwanzas.
 
 
 
 
Oposição contra
 
O deputado Raul Danda, que apresentou a declaração de voto da UNITA, disse que as eleições do próximo ano vão ser um dos pontos mais marcantes no país e que o Orçamento Geral do Estado deve detalhar as despesas relativas a todo o processo eleitoral, para que estejam facilmente identificadas.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, na sua declaração de voto, lembrou que é competência da Assembleia Nacional aprovar o Orçamento Geral do Estado, mas a Lei que o aprova contém “insuficiências graves”. O deputado explicou o voto contra e afirmou que não estão inscritas as infra-estruturas de base e respectivas receitas.
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O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, que se absteve na votação, acredita que o Executivo está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Benedito Daniel entende que o Orçamento aprovado é o possível. O deputado considera as verbas atribuídas ao sector da agricultura irrisórias para o desenvolvimento da mesma.
 
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, votou a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017, por entender que no próximo ano o país vai priorizar os grandes desafios relacionados com a consolidação da paz e da democracia.
 
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS, numa reunião que marcou, igualmente, o último dia de debates do ano. Os debates voltam dia 19 de Janeiro.