A história da independência das colonias em África

José Ribeiro

26 de Julho, 2017

A “Revolução dos Cravos” em Portugal, a 25 de Abril de 1974, encabeçada pelo general Spínola e o Movimento das Forças Armadas (MFA), gerou insegurança nos sectores coloniais.

Levantamento de 15 de Julho de 1974 contra a falta de segurança nos muceques de Luanda
Fotografia: Arquivo Edições Novembro

O golpe dos capitães foi, para os historiadores, um episódio pacífico. Assim seria se os dados se circunscrevessem a Portugal. A verdade histórica diz, no entanto, que muito sangue correu nos territórios ocupados por Portugal, em Angola em particular, cujos povos batiam-se pela liberdade. Além disso, não foram poucas as mortes em atentados, na altura, por extremistas de direita e de esquerda em Portugal.

Morte de Pedro Benge

O 25 de Abril de 1974 apanhou toda a gente de supresa em Angola. Passado o momento de susto para uns e expectativa para outros, começaram os problemas. Em Luanda, a 5 de Junho, o nacionalista angolano João Pedro Benge, 39 anos, é assassinado num bar, junto da actual Cidadela Desportiva, por um colono.
Pedro Benge apenas teria dito “Viva Spínola!”. Foi morto com um tiro à queima-roupa. O funeral contou com pessoas de todos os estratos da sociedade e foi descrito, num relatório para Lisboa, como uma “autêntica manifestação política” a favor da  Independência de Angola.
A 11 de Julho, numa acção calculada, é encontrado morto, no Bairro da Cuca, um taxista branco, dentro da sua viatura. As solidariedades entre taxistas portugueses são conhecidas. Ainda em Fevereiro deste ano, sitiaram o Aeroporto de Lisboa, por causa da “Uber”.
O assassinato em 1974 do taxista António Salgado, natural de Bragança, encontrado degolado, foi aproveitado pelos colonos para tentarem travar o rumo da História. No dia seguinte, os taxistas concentram-se no Palácio e pedem “protecção”. Se esperar, “retaliam”.
Nos dias seguintes, rebenta a primeira vaga de atrocidades em Angola após o 25 de Abril. Os muceques de Luanda são invadidos por milícias brancas, integradas por agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública). Até, pelo menos, 26 de Julho, os ataques custam a vida a 200 pessoas. O chão da morgue do Hospital Maria Pia estava pejado de corpos. Fazia lembrar os massacres de 61.
Mas desta vez  a população angolana respondeu. Organizou-se e expulsou os agressores dos muceques. Além disso, desencadeou uma greve geral que paralisou fábricas, oficinas, organismos públicos e “de uma maneira geral, os estabelecimentos e obras onde trabalham predominantemente os moradores dos muceques”, escrevia o jornal “Diário de Notícas”, em Lisboa, a 16 de Julho.

Fraco Governador-Geral

A situação em Angola caminhava para o descontrolo.
Em Lisboa, o Conselho do Governo, por causa da tensão em Luanda, decidiu proibir a circulação de viaturas entre as 20.30 e as 05.00 horas.
O governador-geral era o general Silvino Silvério Marques, que perdeu o filho, médico militar em Cabinda, no rebentamento de uma mina durante a guerra colonial. Homem da linha dura, o regresso deste general a Angola, a 15 de Junho de 1974, é mal recebido. À chegada, no Aeroporto de Luanda, está uma manifestação promovida pelo Movimento Democrático de Angola (MDA), de opositores a Salazar, como o grande jurista Eugénio Ferreira.
Durante a luta de libertação, os guerrilheiros do MPLA tinham ordens para não atacarem nada relacionado com o desenvolvimento de Angola. Barragens e outros objectivos económicos eram poupados. Muitos camionistas não eram atacados, confirmado por muitos deles. Segundo recorda um dirigente do MPLA da guerrilha, a morte do filho do general Silvério Marques “foi um dia de tristeza”.
A violência em Luanda tinha, no entanto, o timbre da vingança. Os ataques aos muceques começaram no Bairro Mota e espalharam-se: Cazenga, Rangel, Marçal, Lixeira, Golfe, Prenda, eram cenários diários de explosões.
Os desalojados  fugiram para o interior. A lista publicada pelo Governo-Geral, com os nomes de pessoas atingidas com armas de fogo e atendidas no Hospital de S. Paulo, ilustra quem eram as vítimas: crianças, mulheres, serralheiros, empregados, electricistas, marceneiros, pedreiros, funcionários, rádiotécnicos, ajudantes, estudantes, bate-chapas, serventes, estofadores. Esta classe viria a ter um papel importante na viragem.

Patriotas angolanos

Eclode então um acontecimento de alta relevância histórica e humana.
No dia 15 de Julho, fartos da posição ambígua das Forças Armadas Portuguesas (FAP) com os massacres nos muceques, os militares angolanos que cumpriam o serviço obrigatório nas FAP decidiram agir. Nesse dia, soldados, oficiais e sargentos angolanos de diferentes origens concentraram-se na Fortaleza de S. Miguel, onde ficava o Comando-Chefe das FAP. De manhã, em manifestação ordeira, partem do RI-20 (hoje EMG do Exército) 1.500 militares, a pé, para a Fortaleza. São seguidos pelo povo. A tropa portuguesa deixou passar os manifestantes, mas travou os populares que se aglomeravam em grande número. À entrada para a Rua da Misericórdia (hoje 17 de Setembro) o destacamento da Polícia Militar (PM) portuguesa abriu fogo. No asfalto ficam vários mortos e feridos.
A tensão agrava-se, mas não impede que os militares cheguem à Fortaleza, onde avançou uma comissão, chefiada pelo alferes Amércio de Carvalho, para falar com o general Franco Pinheiro, Comandante-Chefe das FAP.
São expostas ao general as condições para acabar com a carnificina. Os patriotas querem a eliminação da discriminação pela PSP e PM no tratamento das manifestações de africanos e europeus, igualdade nas patrulhas aos muceques e expressam descontentamento pela demora no envio de reforços ao Cazenga quando foram atacadas as populações.
Após a leitura das reivindicações por Américo de Carvalho, o furriel Jorge Pessoa quebra o protocolo e declara, alto e bom som, que o objectivo dos angolanos  é, não só proteger o povo, mas também o fim das operações das FAP e a Independência imediata, total e completa de Angola. O general promete satisfazer as reivindicações.
Nesse mesmo dia, já no período da tarde, todo o trajecto do funeral de cinco vítimas do Cazenga, com  3.000 pessoas, a pé e em recolhimento, entre a Liga Nacional Africana e o Cemitério de Sant’Ana, teve nas alas os militares que de manhã se haviam manifestado.
A partir daí, o povo angolano passou a contar com o seu braço armado. Antes da partida do séquito da Liga, um colono ainda puxou de uma pistola. Os populares dominaram-no facilmente.
Na “frente diplomática”, ainda nesse dia, o advogado Diógenes Boavida – que viria a ser ministro da Justiça e Deputado na Angola independente -, chefiava uma delegação de individualidades angolanas que se deslocara a Lisboa para dar conta dos graves incidentes e pedir providências. A comitiva foi recebida pelo general Costa Gomes, membro da Junta de Salvação Nacional (JSN) e chefe do EMG das FAP. O encontro foi “muito útil”.

Independência e paz

A segunda onda de violência antes da Independência ocorre em Novembro de 74.
Nessa ocasião, já todos os três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA) tinham concluído o cessar-fogo com Portugal. A FNLA abriu a sua sede em Luanda a 30 de Outubro, o MPLA a 8 de Novembro e a UNITA a 10 de Novembro.
Num contexto em que, em Angola, os militares portugueses davam sinais de inoperacionalidade, o MFA em Portugal divide-se. Spínola apadrinha a solução neocolonial. Os colonos alimentam sonhos à Rodésia de Ian Smith. Mas o almirante Rosa Coutinho, presidente da Junta Governativa em Angola, mantém-se fiél ao Programa do MFA. No campo angolano, Agostinho Neto pede aos portugueses para ficarem, mas muitos cedem à intimidação e abandonam Angola, debilitando a economia.
A violência, também aproveitada por delinquentes soltos com os presos políticos,  dá lugar a um conflito generalizado, com a maior potência ocidental, os EUA, a procurar saber “qual dos grupos rivais é mais compatível com o interesse nacional americano”.
Após ser assinado o Acordo de Alvor, a 15 de Janeiro de 1975, entre Portugal e os três movimentos, ficou definido o Governo de Transição para a Independência, marcada para 11 de Novembro.
A 10 meses do fim da era colonial, a simpatia pelo MPLA era inegável. O mesmo acontecia em Moçambique com a FRELIMO, na Guiné e Cabo Verde com o PAIGC e em S. Tomé e Príncipe com o MLSTP. Os povos africanos sabiam quem se batera pela sua liberdade. Isso não agradou aos saudosistas, nem aos regimes ditatoriais e separatistas vigentes no Zaire, na África do Sul e na Rodésia.
É então jogada a cartada da invasão territorial. Com a “Operation Savanah”, as SADF penetram  pelo Sul de Angola. Pelo Norte, entram as “Forces Armées Zairoises” (FAZ), reforçadas com mercenários. Fiando-se nestes apoios, as direcções da FNLA e da UNITA, instigadas por Mobutu, Kissinger e Spínola decidem destruir o MPLA em Luanda. Atacam as sedes do Movimento nos bairros. Mas estas já fortificadas.
A 23 de Março de 1975, por iniciativa da FNLA, dá-se a 1ª Batalha de Luanda. Nessa altura, Savimbi já tinha convencido Pretória a iniciar o apoio militar à UNITA. O resultado da batalha seguinte foi a expulsão dos militares da UNITA e FNLA de Luanda e o início de uma guerra que só acabou em 2002.

 

  No embrião das Forças Armadas Angolanas, um dos mais poderosos Exércitos de África

 

Os militares angolanos das FAP que impediram o massacre de populações e a perpetuação do colonialismo, reforçaram as FAPLA. Juntamente com operários, estudantes, enfermeiros, funcionários e intelectuais, e liderados por bons políticos, alguns dos quais garantiram a ligação ao MFA, deram impulso à luta pela liberdade. Antes deles, muitos outros tinham desertado da tropa colonial. Com eles, as FAPLA transformaram-se num Exército Nacional poderoso e, com a ajuda de Cuba e de países africanos, derrotaram os invasores.

Os nomes dos heróis

Foram muitos. Não conseguimos recolher os nomes de todos. Entre os que participaram no 15 de Julho de 1974, estiveram: Américo Júlio de Carvalho, Bravo, Jorge Pessoa, Gomes da Silva, Fernando Vasques Araújo, Manuel da Costa Aragão, José Maria Anapaz, Generoso de Almeida, Mário Bento Catela, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), José Vieira Dias Van-Dúnem, Filomeno Ceita, Dinho Martins, Nito Teixeira, Zé Maria, Mário Sila da Fonseca de Oliveira, Marcelino Dias, Gastão, Luís Faceira, irmãos Bragança, Vidigal, Joaquim António Lopes (Farrusco), Joaquim Anastácio Torres, Cruz Júnior, Félix Matias Neto (Felito), Vicente Matias Félix, António Andrade, Samuel Fernandes de Carvalho, Francisco José, César Barbosa da Silva, Horácio Cruz, Victor Salvaterra, Betinho, Zé Mário, Eduardo Minvu, António Terêncio Vila Santa, Makubanza, Barba de Aço, Tony Pincha, Ilídio Gomes, Júlio José António.

 

  Diálogo e entendimento entre os angolanos tornaram possível a paz e a reconciliação

 

Os incidentes violentos que se verificaram em Luanda após o 25 de Abril de 1974, por inoperacionalidade das autoridades portuguesas e extremismos, atravessaram o período de Independência e degeneraram num conflito  que só terminou em 2002.
Pelo meio ficam muitas lições. A primeira é de que o diálogo e o entendimento devem prevalecer sobre a ruptura e o conflito como solução dos problemas. A opção pela via das armas para resolver diferenças e contradições levou à perda de milhares de vidas humanas e à destruição de infra-estruturas económicas sempre necessárias à vida das populações.
Após as batalhas de Luanda de 1974-1975, o Presidente Neto teve de pedir a ajuda de Cuba para travar a invasão da África do Sul.
Com a morte de Neto, o Presidente José Eduardo dos Santos  liderou o combate contra as tropas do apartheid, que foram derrotadas definitivamente no Triângulo do Tumpo, a 23 de Março de 1988, e em Tchipa e Calueque, a 27 de Junho desse ano. O Acordo de Nova Iorque, assinado a 22 de Dezembro de 1988, deu a Independência à Namíbia, mas  Angola só voltou a sentir o sabor da paz e da reconciliação a 4 de Abril de 2002.

Diversidade e memória

Com a realização, este ano, das quartas eleições gerais, os angolanos elegem os governantes num ambiente de diversidade de opiniões e de inclusão social, mas também de memória. Nunca é demais lembrar quem sempre esteve, verdadeiramente, ao lado do povo.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/os_defensores_do_povo_as_portas_da_independencia

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Um século depois, Namíbia exige justiça à Alemanha pelo seu primeiro holocausto

De 25 de novembro de 2016 a 12 de março de 2017, o Museu do Holocausto em Paris, França, organizou uma exposição dedicada ao genocídio de dois povos da Namíbia, os hereros e os namas, aquele que é hoje amplamente considerado o primeiro genocídio do século XX.

Após a Conferência de Berlim de 1884, quando as potências europeias dividiram a África entre si, a Alemanha governou o Sudeste Africano Alemão (atual Namíbia) até 1915.

Entre 1904 e 1908, os colonizadores alemães perpetraram um genocídio contra os povos hereros e namas, exterminando 65 000 hereros e 10 000 namas. Num detalhe particularmente macabro, os crânios de algumas vítimas foram levados até a Alemanha para investigação científica acerca da suposta desigualdade racial.

Por fim, sob a liderança de Samuel Maharero, membros das duas tribos organizaram uma revolta bem sucedida contra os alemães, recuperando as suas terras e pondo fim à violação em massa e a outras formas de degradação perpetradas pelos ocupantes alemães. Lutaram numa guerra de guerrilha que levou à situação que Véronique Chemla descreve no seu blogue como «um conflito maior». Véronique Chemla, jornalista de assuntos internacionais da American Thinker, da Ami e da FrontPage Mag, explica:

  • hereros e os namas

A 12 de janeiro de 1904, «ao mesmo tempo que as tropas alemãs tentavam sufocar a «revolta» dos nama Dondelswartz a sul, os herero Okahandja, exasperados pelas injustiças cometidas por Zürn (Comandante de Estação, tenente Ralph Zürn) e pela progressiva perda de território, atacaram explorações agrícolas e empresas alemãs e a infraestrutura colonial. Estes ataques resultaram numa brutal repressão por parte dos soldados e dos colonos, que levaram a cabo linchamentos e represálias indiscriminadas».

Na Alemanha, no seguimento das «descrições exageradas destes ataques, nasceu um verdadeiro desejo de guerra».

Ao mesmo tempo que a violência continuava a crescer, o levantamento local transformou-se num grande conflito, o que obrigou Maharero a colocar-se do lado dos «rebeldes». Para grande enfado dos políticos de Berlim, os homens de Maharero triunfaram, num primeiro momento, na sua resistência às tropas do (administrador colonial Theodor) Leutwein com técnicas de guerrilha. Leutwein foi dispensado do seu comando e substituído pelo implacável general Lothar von Trotha, que havia chegado à colónia em junho de 1904 com milhares de homens.

O general Lothar von Trotha dirigiu 15 000 homens numa implacável campanha de repressão. A 2 de outubro de 1904, deu ordens aos seus oficiais para realizarem o extermínio sistemático de membros das duas tribos, como se descreve numa publicação do Le Blog de Daniel Giacobi, professor francês de História:

Os hereros não são mais súbditos alemães. Se não aceitam isto, ser-lhes-á imposto pelas armas. Devem sair do país ou expulsá-los-ei com o «groot Rohr» [canhão grande].

Todo herero que se encontre dentro das fronteiras alemãs [namíbias], esteja armado ou não, será executado. Mulheres e crianças serão removidas do país — ou serão abatidas a tiro. Não serão levados quaisquer prisioneiros homens. Serão mortos a tiro. Esta decisão respeita os hereros. Dentro das fronteiras alemãs, matar-se-á todo o herero, armado ou não, com gado ou não. Não receberei mais mulheres ou crianças. Enviá-los-ei de volta sozinhos, ou ordenarei que os executem.

A minha política foi sempre no sentido de controlar a situação com terror brutal e até crueldade. Usarei toneladas de dinheiro para aniquilar os membros da tribo revoltosos, em torrentes de sangue. Somente desta semente crescerá algo novo e estável.

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Em agosto de 1904, na Batalha de Waterberg, os hereros e os namas viram-se rodeados «e a única saída era através do deserto Kalahari, onde os pontos de água estavam envenenados».

O que aconteceu depois foi, no entanto, mais trágico:

Por fim, colocou guardas e deu-lhes a ordem formal de matar todo e qualquer herero, independentemente de idade ou sexo. O resultado foi um massacre sistemático que alguns estimam ter feito entre 25 000 e 40 000 mortos (outros falam de 60 000 vítimas).

Vincent Hiribarren, professor catedrático de História Africana e Universal no King’s College de Londres, responsável pelo site libeafrica4.blogs.liberation.fr, publicou uma entrevista de Jean-Pierre Bat com Leonor Faber-Jonker, historiadora de Universidade de Utrecht, que descreveu os métodos de extermínio usados pelos alemães:

Esta era a política que von Trotha havia seguido, ainda que subentendida, desde o ataque de Waterberg. Durante a batalha, qualquer herero que tinha conseguido escapar do círculo de alemães que os rodeava, fugiu para Omaheke. Von Trotha ordenou que os perseguissem, que procurassem o terreno metodicamente e que eliminassem os pontos de água. Os hereros, obrigados a dirigirem-se ao deserto, morreram em grande número de desidratação e fome. Esta perseguição teve também repercussões para os alemães.

Foram exibidas cópias da ordem escrita aquando da captura dos hereros e estes foram obrigados a assistir à execução de vários dos seus camaradas prisioneiros, antes de serem enviados para o deserto para serem testemunhas do que haviam visto e dissuadirem outros hereros de voltar.

Os colonos tiveram um comportamento execrável, roubaram terras e violaram as mulheres hereros e namas. O sítio web do Museu do Holocausto realçou que a maioria dos colonos que se apoderaram das terras e do gado dos hereros trataram os africanos sem o mínimo respeito.

A violação era uma prática comum e era exacerbada pela falta de mulheres alemãs. O temor do povo alemão (Volk) pela degeneração racial levou à proibição de matrimónios inter-raciais em setembro de 1905. As ideias sobre diferenças raciais baseavam-se na antropologia alemã do final do século XIX, que propunha uma distinção entre raças consideradas «civilizadas» e raças consideradas «primitivas». Esperava-se ter uma compreensão da espécie humana através da observação objetiva dos «primitivos», como as pessoas exibidas em zoológicos humanos (muito populares na Europa nessa época).

Em 2011, descobriram-se onze crânios do genocídio na Namíbia. Até então, esta atrocidade havia permanecido oculta, como é referido no site do Museu do Holocausto:

O Blue Book (Livro Azul), um relatório oficial do governo britânico que enumerava as atrocidades cometidas no Sudeste Africano Alemão, e, pouco tempo depois, recompilou a conquista da colónia durante a Primeira Guerra Mundial, foi censurado em 1926, pensando no interesse da nova unidade. Depois, a perspectiva alemã do genocídio como uma heróica guerra colonial literalmente dominou o âmbito comemorativo da antiga colónia e esta viu-se inundada por monumentos e ruas com nomes que comemoravam o esforço bélico alemão. Depois de 1945, o passado colonial não ficou esquecido na Alemanha. No Sudeste Africano, a repressão do regime do apartheid sufocou qualquer debate público sobre o genocídio. Os descendentes das vítimas tiveram a tarefa de manter viva a memória do genocídio, com atos comemorativos e com a tradição oral.

Por fim, em julho de 2015, o governo alemão acordou enumerar os “acontecimentos que ocorreram” como um genocídio oficial, no seguimento do reconhecimento do genocídio arménio. No entanto, o governo não conseguiu proferir uma desculpa formal, nem mostrou vontade de dar uma compensação. Esta situação levou a um encontro em outubro de 2016 no Centro Francês de Berlim, que juntou partidários de vários países que afirmavam o direito das comunidades dos hereros e dos namas a participarem diretamente na negociação de uma resolução que inclua o reconhecimento do genocídio, um pedido de desculpas formal, apropriado e sincero às comunidades afetadas e a atribuição de uma compensação justa às duas comunidades, que continuam a sofrer os efeitos do genocídio.

Desde que a Namíbia conseguiu a sua independência em 1990, os descendentes das vítimas — juntamente com grupos de direitos humanos (sobretudo simpatizantes judeus) da Alemanha, dos Estados Unidos, de Botsuana e da África do Sul — têm batalhado pelo reconhecimento do genocídio e estão próximos de uma importante vitória judicial. Em julho de 2017, a juíza federal de Nova Iorque, Laura Taylor Swainouvirá uma queixa contra Berlim por parte dos descendentes das vítimas.

 

https://pt.globalvoices.org/2017/05/11/um-seculo-depois-namibia-exige-justica-a-alemanha-pelo-seu-primeiro-holocausto/

Ex ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fala sobre democracia

Até 15 anos atrás resolviam-se as coisas com kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal.

 

António Martins da Cruz,Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos”, afirma o embaixador António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na entrevista que concedeu ao Jornal de Angola. O diplomata fala dos desvios e contradições da política externa portuguesa, da mais recente polêmica nas relações entre Luanda e Lisboa e revela porque é um admirador confesso de José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –   Os angolanos comemoraram 15 anos de paz. Uma efeméride que é celebrada por enésimas razões como pode imaginar. É um pouco mais do que o calar das armas após décadas de uma guerra fratricida. Concorda?

António Martins da Cruz –  Acho que todos nós que somos amigos e apreciamos Angola temos de nos congratular primeiro pela paz e pelo que ela significa para os angolanos depois de 40 anos de guerra. Porque Angola esteve em guerra 13 anos contra o poder colonial, depois 27 anos de guerra civil. Infelizmente, não se pode dizer se uma guerra é melhor que outra, mas uma guerra fratricida é sempre pior porque são irmãos contra irmãos. E isto ao fim de várias tentativas de acordos de paz.

Jornal de Angola – Tem a carreira como diplomata e político muito ligada ao processo de paz em Angola. Há quem afirme que é dos que sabem um pouco mais do que muitos sobre o assunto. O que isso tem de verdade?

António Martins da Cruz 
–  (Risos) Tudo o que sei decorre das minhas funções, primeiro como assessor do primeiro-ministro Cavaco Silva, depois como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, algum tempo depois. Confesso que guardo boas memórias desse período, como quando recebi as primeiras delegações do Governo angolano e da UNITA para os primeiros contactos para se negociar o fim do conflito. Já lá vai algum tempo. Em relação a acordos, lembro-me bem quando houve a primeira tentativa em Gbadolite, em Junho de 1989, promovida pelo Presidente Mobutu, que parece que contou uma coisa a um lado e outra coisa ao outro lado, e aquilo não deu resultado. Houve ainda outra tentativa portuguesa, antes do acordo de Bicesse, assinado  aqui em Lisboa. Depois houve os protocolos de Lusaka, os entendimentos em Luena, entre as chefias militares, até ser assinado o acordo em Luanda, em Abril de 2002.

Jornal de Angola – Como um observador externo, sem perder de vista, é claro, o seu vasto conhecimento sobre o processo político angolano, que leitura faz destes 15 anos de paz em Angola?


António Martins da Cruz
–  Acho que foram muito importantes para a história de Angola por diversas razões. Em primeiro lugar pelo esforço que houve de parte a parte por uma reconciliação nacional, que é muito importante. Em segundo lugar, esta paz permitiu a democratização da vida política em Angola, que hoje tem uma Constituição democrática em que há eleições, com observadores internacionais, tem um Parlamento onde estão representados vários partidos. E o Parlamento funciona e até é muito activo, segundo me dizem. Conheço alguns deputados e sei que são também muito activos na defesa dos interesses do país e dos seus próprios partidos.

Jornal de Angola –  Deputados de que partidos?

António Martins da Cruz  –  Conheço sobretudo alguns do MPLA, alguns da UNITA e um da CASA-CE. Em terceiro lugar, estes 15 anos foram aproveitados para a reconstrução económica. Em primeiro lugar a recuperação das infra-estruturas, que estavam destruídas pela guerra e hoje já é possível andar nos caminhos-de-ferro angolanos, que era impossível há 15 anos. Hoje é possível ir do Norte ao Sul e do Leste ao Oeste por estrada, coisa que também era impossível há 15 anos. Hoje a maioria das províncias tem aeroportos novos e funcionam, o que é importante. Os portos estão a funcionar, em Luanda, Benguela e Namibe, o que era impensável há 15 anos. E é preciso dizer que isto foi um grande esforço feito sob a direcção do Presidente José Eduardo dos Santos. Há também a melhoria das condições de vida dos angolanos. Não se compara o que era Angola há 15 anos, depois da guerra, com o que é Angola hoje. Bem sei que Angola atravessa alguma dificuldade, tal como  Portugal e  outros países europeus, pela crise económica e pelo facto de ter  baixado os preços do petróleo, mas mesmo assim Angola continua a ter uma enorme capacidade de exposição financeira internacional. Prova disto é que, por exemplo, não há quem negue empréstimos a Angola.

Jornal de Angola –  Mas há a questão da dívida que é preciso ter sempre presente.

António Martins da Cruz  – A dívida pública em Angola anda  pelos 70 por cento, ou seja, quase metade da dívida em Portugal. Portanto, Angola, apesar das dificuldades, tem uma enorme capacidade de ir aos mercados internacionais. E tudo isto era impossível sem a paz.

Jornal de Angola – Que apreciação faz da afirmação internacional de Angola?

António Martins da Cruz – Nestes últimos 15 anos Angola desenvolveu um processo de afirmação a nível internacional a todos os títulos positivo. Já esteve por duas vezes no Conselho de Segurança, como membro não-permanente, o que era impossível antes. Hoje em dia é a terceira potência africana, depois da África do Sul e da Nigéria. Com muito menos habitantes, Angola é uma potência regional que projecta poder para o exterior e, mais, é indispensável em operações de manutenção de paz em África, como de resto se viu na República Centro Africana, e como se viu, durante algum tempo, na Guiné-Bissau e nos Grandes Lagos de uma forma geral. Além disso, acolhe na sua capital a sede do órgão executivo da Comissão do Golfo da Guiné, onde os problemas de segurança são muito importantes e Angola tem uma palavra a dizer sobre estas matérias. Portanto, são muitas razões internas e externas de como   um observador exterior vê a evolução de Angola tanto a nível interno como a nível externo.

Jornal de Angola – Há-de concordar que a nível interno há quem tenha uma visão diferente. O que lhe diz sobre isso a sua experiência como diplomata e conhecedor de várias realidades africanas?

António Martins da Cruz
– É perfeitamente normal que assim aconteça. Mas, vejamos, até 15 anos atrás, quando havia diferenças entre angolanos resolviam-se as coisas com Kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal. Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos. Porque há países em África onde isto é proibido.

Jornal de Angola  – Em relação a Moçambique percebe-se bem o à-vontade quando fala do país, onde aliás foi embaixador de Portugal logo após a Independência Nacional…

António Martins da Cruz
  –  Conheço bem Moçambique porque fui eu quem inaugurou lá a Embaixada de Portugal, na altura da Independência. Foi até na véspera da Independência de Moçambique, a 24 de Junho de 1975, que conheci o Presidente Agostinho Neto que foi representar o MPLA na cerimónia. E estive envolvido, na altura, como assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva nas negociações de paz de Moçambique, como estive nas negociações de paz de Angola.

Jornal de Angola  – Foram de facto muitas tentativas envolvendo Portugal. Fale um pouco da sua experiência em toda esta trajectória de encontros e desencontros entre representantes do MPLA e da UNITA que culminou em 4 de Abril de 2002.


António Martins da Cruz
– Sei apenas aquelas em que Portugal interveio mais claramente. Mas posso dizer-vos que fui um modesto ajudante do primeiro-ministro Cavaco Silva e do secretário de Estado Durão Barroso, porque foram eles que dirigiram as negociações e eu limitava-me a fazer o que eles me pediam para fazer. Penso que a participação de Portugal no processo de paz em Angola teve várias notas importantes. A primeira foi a de normalizar o diálogo político entre Portugal e Angola.

Jornal de Angola  –  Mas estamos a falar de negociações de paz para Angola…

António Martins da Cruz  –  Sei que sim e estou a referir-me desde os acordos de Alvor até aos sucessivos governos que estiveram em Portugal e que criaram relações que não foram fluidas com Angola. É normal que após a descolonização tenha havido receios de parte a parte, e o que o professor Cavaco Silva fez assim que chegou a primeiro-ministro foi normalizar as relações com Angola e  contribuiu muito para isso a visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Lisboa, em 1987, que foi o primeiro passo. E depois da normalização das relações políticas, foi importante ganhar confiança entre os interlocutores dos dois países, e entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro Cavaco Silva. A segunda coisa que eu penso que foi também muito importante, é que Angola estava na agenda da guerra-fria. E nós observámos que em 1987  o MPLA era apoiado pela então União Soviética e por Cuba, e a UNITA era apoiada pelos EUA e pela África do Sul do apartheid. Uma das coisas que Portugal fez – e o professor Cavaco Silva muito contribuiu para isso-, foi tentar mudar a percepção dos americanos.  Portanto, havia uma sequência que era preciso seguir: primeiro, conseguir a independência da Namíbia, coisa que se fez, segundo, terminar com o regime do apartheid porque era ele que apoiava a UNITA, terceiro, convencer os EUA que o Governo de Angola era um Governo credível, e quarto, estimular negociações de paz entre as duas partes em Angola. Para isso foram alguns anos de trabalho, muitas viagens, muitas conversas. Eu próprio fui a Angola algumas vezes com cartas do primeiro-ministro Cavaco Silva para o Presidente José Eduardo dos Santos que às vezes me dava a resposta e eu voltava a Lisboa no mesmo avião. E tudo isso foi feito sem ninguém saber, sem a imprensa saber. Porque a política externa nunca se faz na praça pública. E não foi fácil, porque em Portugal, o professor Cavaco Silva, como primeiro-ministro, definiu sempre muito claramente  as relações entre estados e que o Governo português só falava com o Governo angolano.

Jornal de Angola – Quem tratava com a UNITA?

António Martins da Cruz –  Quem falava com a UNITA eram os serviços de inteligência, eram outros interlocutores. O Governo e os ministros só com o Governo angolano. Sempre que houve necessidade de algum contacto com a UNITA, e às vezes era preciso fazer, o Governo angolano era informado antes ou imediatamente a seguir.

Jornal de Angola –  Conhecendo um pouco o histórico da política em Portugal isso foi difícil de gerir.

António Martins da Cruz –  Realmente não era fácil em Portugal, precisamente porque havia políticos muito importantes e forças políticas com bastante influência, que eram contra essa acção que o Governo português da altura estava a fazer e que favoreciam sobretudo a UNITA em detrimento do Governo legítimo de Angola. E isso também dificultou ainda mais a nossa missão.

Jornal de Angola –  Entretanto houve depois os acordos de Bicesse…

António Martins da Cruz – Houve sim os Acordos de Bicesse que foram postos em prática e depois falharam, a meio das eleições – entre a primeira e a segunda-volta-, quando houve a revolta da UNITA e a tentativa da conquista do poder pela força das armas e todos os acontecimentos trágicos que nós bem conhecemos. Portugal nessa altura já tinha envolvido a Federação da Rússia, os EUA e a ONU, como observadores tal como Portugal nas negociações. Depois houve o Protocolo de Lusaka, dois anos depois, mas foi preciso esperar 10 anos para que a guerra acabasse, infelizmente. Porque apesar das pressões da ONU, que condenou a UNITA, apesar das pressões dos EUA, e das pressões internacionais, continuava a haver vizinhos de Angola que a apoiavam. A UNITA continuava a ter acesso a meios financeiros que lhe permitiram continuar uma guerra que, entretanto, já era ilegal nessa altura, porque condenada pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas. Depois, claro, com a morte de Savimbi há o descalabro total da UNITA, e felizmente tudo isto conduz à paz, em Abril de 2002. E devo dizer-vos o seguinte, nós, Governo de Durão Barroso onde fui ministro dos Negócios Estrangeiros, iniciámos funções em Abril, e três semanas depois de eu tomar posse  visitei Angola. Foi o primeiro país estrangeiro que eu visitei como ministro dos Negócios Estrangeiros em visita oficial.

Jornal de Angola –  Porquê?

António Martins da Cruz –  Porque nós, Governo de Durão Barroso, tínhamos a noção muito firme de que alcançada a paz em Angola era preciso ajudar o país a afirmar-se na comunidade internacional, e demos essa ajuda esporadicamente num ou noutro ponto, mas sobretudo ajudar Angola a reconstruir-se e a reconstruir-se economicamente. Uma coisa que foi logo resolvida uns meses depois foi o problema das dívidas com as empresas portuguesas, que foi resolvido por um acordo que eu próprio assinei com a ministra das Finanças portuguesa  e o ministro João Miranda que era na altura o ministro das Relações Exteriores. Deu-se assim a reconstrução nacional de Angola em que também participaram muitas empresas portuguesas. Hoje em dia há cerca de 6000 empresas portuguesas que  estão presentes em Angola ou que exportam para Angola, e isso foi, penso eu, também importante para o desenvolvimento de Angola.

Jornal de Angola –  Acha que da parte de Lisboa tem existido alguma sensibilidade em relação a essas mais de 6 mil empresas, como referiu, já agora também as famílias portuguesas – e não são poucas – que se vêem afectadas com essas crises cíclicas nas relações com Luanda?


António Martins da Cruz
–  Infelizmente com a crise económica e financeira que Portugal atravessou e sobretudo com a presença da Troika em Portugal a partir de 2010, acho que houve algum desvio nas prioridades da política externa portuguesa que assenta em três pilares: as relações com a Europa, as relações Atlânticas e as relações com o espaço da língua portuguesa em que Angola é o nosso interlocutor mais importante.

Jornal de Angola –  Mas o caso de Angola não se resume apenas à crise económica portuguesa.


António Martins da Cruz
– Houve algum desleixo… Ou algum descuido… só para ser mais brando. Ou seja, não se acarinharam as relações com Angola como os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e até o governo Sócrates no princípio tinha feito. Portanto, chegámos a este impasse. Longe da vista longe do coração, como se diz na nossa terra e na vossa também… (risos). Acho que estamos sempre a tempo de suprir este capítulo, mas tem que haver vontade das duas partes. Não pode ser só dum lado.

Jornal de Angola – O murro na mesa das autoridades angolanas em protesto contra a forma – diríamos-, pouco ortodoxa como são tratados processos judiciais em Portugal envolvendo dirigentes angolanos, abriu um novo mau momento, entre muitos, nas relações entre os dois países.

António Martins da Cruz
– Eu percebo que os decisores políticos em Angola tenham ficado incomodados com a publicidade que alguns dos meios de comunicação social, sobretudo, portugueses deram a processos-crime postos em Portugal a altas figuras políticas em Angola. Essas questões devem ser resolvidas com o recato próprio de um sistema de justiça e não na praça pública. Portanto, também percebo que tenha havido algum incómodo da parte desses decisores políticos de Angola com esse lavar a roupa em praça pública, quando isso deve ser feito no recato do aparelho de justiça.

Jornal de Angola – Como contornar uma situação destas?

António Martins da Cruz
– Portugal, tal como Angola, tem leis, tem sistema jurídico e, portanto, se há algum facto que não esteja de acordo com as leis ou com o sistema jurídico, existem órgãos quer num quer noutro país que se encarregam deste tipo de situações e é normal que olhem para o assunto e o investiguem, mas podem-no fazer de uma forma discreta, sobretudo quando diz respeito a pessoas com altas responsabilidades políticas noutros países.

Jornal de Angola – Isto é comum aqui em Portugal?

António Martins da Cruz
– Que eu saiba não. Não me lembro de ter havido problemas com algum político americano, alemão ou francês.

Jornal de Angola –  Referimo-nos a casos que tenham sido resolvidos de maneira correcta.

António Martins da Cruz
– Provavelmente houve e a prova disto é que nós não sabemos, justamente porque foram tratados de forma correcta. Penso que os agentes judiciais, quer dos tribunais, juízes, quer procuradores, também têm, na sua larguíssima maioria, bom-senso não apenas jurídico, mas bom-senso político. Porque várias vozes em Portugal, não fui apenas eu, mas foram várias as vozes que se fizeram ouvir na altura chamando atenção porque uma coisa é fazer o que diz a lei, outra, bem diferente, é dar-lhe publicidade para que possa afectar as relações com um país amigo.  Acho que Angola reagiu e entendi muito bem o comunicado que foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Mas o que lá vai lá vai… Os dois países  têm que olhar para o futuro… Bem sei que as relações estão mais frias do que estavam antes, mas recentemente ouvi alguém em Angola dizer que é preciso encarar o futuro com optimismo e eu partilho desta opinião. Espero que os decisores políticos dos dois países saibam encontrar um meio-termo justo para que as relações possam ser relançadas. E se atingirem um nível como o que tivemos com os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e José Sócrates, eu já fico muito satisfeito.

Jornal de Angola  –  Mas com o Governo José Sócrates não foi propriamente um mar-de-rosas.

António Martins da Cruz – Refiro-me ao princípio. Lembro-me de que o engenheiro José Sócrates visitou Angola. Eu não fui, mas a visita correu muito bem. Porque houve  vários desenvolvimentos na área política, da justiça, da cooperação externa, económica e financeira.

Jornal de Angola  – A visita recente do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal a Angola ao ter sido assinado um acordo a dar finalmente conteúdo à Comissão Mista Bilateral e relançada a cooperação, acabou apanhado numa nova crise que inclusive levou ao cancelamento da visita de uma colega de Governo, no caso, a ministra da Justiça. Não vê nisso alguma descoordenação, nomeadamente, do lado de Portugal?

António Martins da Cruz –  Há aqui evidentemente um paradoxo e é preciso dizê-lo. Porque por um lado, o actual Governo português  é um Governo minoritário e tem dois parceiros que o apoiam na governação. Um deles tem excelentes relações com Angola e o outro ataca Angola todos os dias. E estes são os amigos do Governo.

Jornal de Angola –  Amigos ou parceiros?

António Martins da Cruz – Amigos entre aspas. São os que o apoiam no Parlamento. Porque em política a amizade não se mede como entre as pessoas. Define-se por apoios que cada um é capaz de prestar. Agora quando se referem à visita do ministro dos Negócios Estrangeiros que permitiu assinar o acordo para a Comissão Mista Bilateral, significa que a diplomacia portuguesa procura normalizar as relações com Angola, apesar desta aparente contradição. Portanto, há uma plataforma que foi lançada, esta comissão mista, e penso que isto é positivo. É preciso encontrar a oportunidade política dos dois lados porque para se dançar o tango são precisos os dois, como costumam dizer os americanos. Não pode ser só um a pedir para dançar e o outro ficar sentado. É encontrar uma janela de oportunidade em que os dois batentes estejam abertos ao mesmo tempo. Penso que é este o trabalho que agora as duas diplomacias têm que é saber pelos canais existentes encontrar o momento oportuno.

Jornal de Angola – Mas esse episódio mostrou-nos que é difícil acertar nos “timings”.

António Martins da Cruz – Os “timings” da diplomacia não são os mesmos da economia ou da comunicação social, que precisa de títulos todos os dias. É preciso dar tempo ao tempo. As duas diplomacias vão saber  encontrar os timings certos. Mas temos que ver também que Angola vai entrar num período eleitoral e não sei se será o momento mais oportuno para este tipo de visitas que estavam previstas. Se elas acontecerem ainda bem. Senão, acontecerão a seguir, e eu disso tenho certeza. A realidade ultrapassa as aparentes contradições e os paradoxos de que falei há bocado.

Jornal de Angola  – O que lhe diz o período que os angolanos vivem hoje, o de preparação de eleições e estas com o condão de também marcarem uma transição política?

António Martins da Cruz –  Conheço o candidato do MPLA, general João Lourenço, com quem tive a oportunidade de falar, em Luanda, sobre várias coisas e também sobre as relações entre Portugal e Angola. Mas permitam-me essa deixa para um registo sobre a admiração e o apreço que tenho pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Uma admiração pessoal, porque tive a oportunidade de privar pessoalmente, mas sobretudo como político. Porque é muito difícil estar na política durante tantos anos, atravessar situações  difíceis  em que todo o mundo estava contra Angola, conseguir ganhar a guerra, mas sobretudo conseguir ganhar a paz, que é ainda mais difícil. E ter conseguido promover a reconciliação nacional. Não conheço nenhum caso em África, e nem noutro país no mundo em que, depois de uma guerra civil, os generais e os oficiais do lado contrário tenham sido integrados no exército. Isto é um caso raríssimo de trazer os antigos inimigos para colaborar, e isto deve-se à visão política do Presidente José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –  Essas razões que acabou de evocar alimentaram a esperança em alguns círculos políticos de que José Eduardo dos Santos era um candidato natural a um Nobel da Paz, logo a seguir à assinatura do acordo de Paz a 4 de Abril de 2002. Porque acha que essa pretensão não vingou?

António Martins da Cruz –  Olhem, o Presidente Obama teve o prémio Nobel da Paz antes de fazer nada. Mal se tinha sentado na Casa Branca deram-lhe o Nobel da Paz para estimular o que ele havia de fazer em relação ao processo de paz no Médio Oriente. Obama sai ao fim de oito anos e o Médio Oriente está pior do que quando ele entrou. Portanto, o Prémio Nobel da Paz vale o que vale. Ou seja, tem um impacto internacional. Mas se analisarmos por dentro o processo de decisão, veremos que o Presidente José Eduardo dos Santos não precisa do Prémio Nobel da Paz para ser quem é e para ser lembrado por todos como quem conseguiu a paz, a reconciliação nacional e o desenvolvimento nacional de Angola. Podia até ser uma espécie de corolário de uma carreira política, mas acho que na realidade ele não precisa disto, porque não lhe aumentava o prestígio. Seria como pôr-lhe mais uma medalha ao peito, mas ele definitivamente não precisa de medalhas para ser quem é.

PERFIL

António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra. Iniciou a sua carreira diplomática aos 26 anos. Trabalhou em Maputo, Cairo e Nova Iorque, como representante junto das Nações Unidas, e em Bruxelas, onde foi embaixador de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia Ocidental (UEO). Foi assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva e ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo de Durão Barroso. Nos anos 80 esteve directamente envolvido em vários processos negociais para a aproximação política entre o MPLA e a UNITA, e nas negociações dos acordos de paz de Bicesse.