Filhos da democracia: os diplomatas brasileiros na Nova República (1985-2010), por Rogério de Souza Farias & Géssica Carmo

“Baixos salários afastam jovens da carreira”, proclamou uma manchete no alto do jornal O Globo em 4 de novembro de 1974. A matéria analisava um estranho paradoxo. Com a posse do General Ernesto Geisel, na Presidência da República, e a escolha de Azeredo da Silveira, para a chefia do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil implementava uma política externa arrojada e inovadora; o país entrara finalmente nos radares das grandes potências. Na economia, a expansão dos anos do milagre econômico e uma relativa abertura para os fluxos financeiros internacionais impulsionavam o país no encalço da prosperidade. A despeito dessa ascensão relativa no sistema internacional, a carreira diplomática não tinha atrativos para a juventude. Naquele ano, um dos que passaram no concorrido vestibular do Instituto Rio Branco (IRBr), a escola de formação da diplomacia, optou por abandonar os salões da política internacional pelo cargo de delegado de polícia do estado do Rio de Janeiro. Não foi o único. Nem os que já estavam no órgão aparentavam contentamento. 45 estavam agregados, perseguindo atividades mais lucrativas e/ou interessantes no setor privado ou em outras áreas do governo. Como consequência, havia mais de 80 cargos vagos na carreira e os números de inscritos no vestibular era cada vez menor — se em 1966 atingira o pico de 414 concorrentes, em 1973 mergulhara para 196. Alguns anos depois, sussurrou-se até a hipótese de simples extinção do IRBr. Desde 1961, os salários no exterior sofreram uma desvalorização de 40%; no Brasil, a situação ainda era pior, com remunerações extremamente baixas. As atividades do órgão também não pareciam desafiadoras. Para muitos jovens inconformados com o regime militar, era atuar na vitrine do país para um mundo progressivamente menos receptivo para uma ditadura. Os encantos da diplomacia eram ainda menores pelo fato de o ministério e, posteriormente, o IRBr, terem sido transferidos para Brasília, na época, considerada um desterro [1].

Em março de 2005, quase trinta anos após o relato pessimista, o espírito era outro. 10.161 candidatos (quase quatro vezes mais do que no ano anterior) disputaram trinta e cinco vagas do concurso. De norte a sul do país, havia um renovado interesse pela carreira [2]. O que se passou nesse período para uma mudança tão abrupta?

Em comemoração aos setenta anos da criação do IRBr, publicaremos uma série de artigos sobre a diplomacia brasileira do ponto de vista profissional, tentando explicar essa transição. O nosso foco será nos diplomatas que acederam no órgão de 1985 a 2010, e o objetivo será observar a evolução do método de recrutamento, a composição dos servidores contratados e a carreira do grupo no período. Também serão examinados temas como a situação da mulher na diplomacia brasileira e a evolução da rede de postos do país no exterior.

A preocupação com o recrutamento dos diplomatas brasileiros estava presente já na criação do próprio Estado nacional e refletia uma tendência internacional mais ampla. A França napoleônica começou a utilizar o concurso público como uma regra geral no seu serviço exterior; o Reino Unido, em 1856; pouco tempo depois, na Bavária, já era famosa sua prova de 36 horas (em oito dias) de duração; e, no Reino Unido, exames foram introduzidos em 1856; na Áustria, em 1851 [3]. No Brasil, não obstante ser previsto legalmente em 1842, a primeira ata em que é possível identificar o uso do concurso público é de 1868 [4].

Foi somente durante a Primeira Guerra Mundial que tais certames foram promovidos de forma regular no país. Apesar de o objetivo da série de artigos da qual este faz parte ser focado no período de 1985 a 2010, o objetivo aqui é apresentar uma visão global sobre a utilização de concurso público no Itamaraty. Os dados ainda são preliminares, mas espera-se com esse primeiro esboço dar uma perspectiva mais ampla para o tema ser trabalhado nas próximas contribuições.

O primeiro dado importante é a realização de 31 seleções entre 1868 e janeiro de 1945. O primeiro foi para o cargo de amanuense e três candidatos disputaram mesmo número de vagas. Todos já trabalhavam como praticante no órgão e um deles, Frederico Affonso de Carvalho, era filho do presidente da banca do concurso. A concorrência, excluindo dois casos, nunca passou de dez candidatos por vaga.

Entre 1946 e 1995, por sua vez, temos disponíveis 58 concursos. O primeiro certame promovido pelo Instituto Rio Branco, na época chamado de vestibular, teve 300 candidatos. Foi extremamente elevado, considerando a média de 76 candidatos/concurso entre 1930 e 1945. Seria, contudo, uma exceção. Somente em 1956 a marca seria ultrapassada.

O gráfico abaixo apresenta o número de vagas (do edital dos concursos) com o número total de candidatos por certame. Entre 1944 e 1955, com exceção do concurso de 1946, o patamar permaneceu o mesmo.  É muito difícil, contudo, detectar o que ocorreu para justificar o salto posterior. Certamente não foi o número de vagas passíveis de serem preenchidas (em roxo), pois apesar de terem se elevado em 1956, permaneceram na média estáveis até 1964.

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Gráfico 1: Candidatos/concurso e vagas anuais (1930-1964). Espaços em branco equivalem à ausência de dados.

O período após 1985, foco do nosso estudo, nos próximos artigos, guarda várias mudanças. O patamar existente desde o final da década de 1970, de cerca de mil candidatos por concurso, permaneceu até 1995, quando abruptamente começa a dar saltos praticamente anuais. Talvez a razão para essa súbita mudança tenha sido o fato de os estudantes já serem nomeados terceiros secretários antes de se formarem IRBr. Isso teve grande impacto do ponto de vista financeiro. No ano anterior, alunos casados tinham uma bolsa de R$ 460 reais (cerca de quatro salários mínimos e meio). Em 1997, quando já eram nomeados terceiros secretários, o salário inicial subiu para R$ 2690,00 (mais de vinte e dois salários mínimos). Nos anos seguintes, o nível salarial permaneceu se elevando, tornando a carreira mais atrativa do ponto de vista financeiro.

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Gráfico 2: Canidatos/concurso e vagas anuais (1986/2013). Espaços em branco equivalem à ausência de dados.

Ao analisar a tabela abaixo, que apresenta o número de candidatos por vaga, nos anos disponíveis, pode-se afirmar que o período de 1995 a 2010 compreendeu a maior expansão de interessados na carreira, saindo de uma faixa que ia de 26 a 55 candidatos por vaga, para um nível superior. Considerando os dados das seleções promovidas no primeiro governo Dilma Rousseff, contudo, tudo indica que se retornará para um padrão mais baixo, provavelmente entre 100 e 150 candidatos por vaga. Será analiticamente interessante notar se as seguidas rodadas de publicidade negativa dos últimos anos da diplomacia brasileira terão impacto nesse quadro, especialmente se haverá um retorno para a situação negativa do início da década de 1970.

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Gráfico 3: Concorrência de candidatos por vaga por ano.

Nesta contribuição, apresentaremos alguns números gerais sobre o grupo de diplomatas que denominamos de “Filhos da Democracia”, aqueles que prestaram concurso e tomaram posse do governo Sarney até o fim do governo Lula. Nesse grupo, estão 1131 diplomatas. Como base de comparação, serão utilizados os 288 servidores que acederam no Itamaraty de 1930 e 1945. A escolha por essa linha de base decorreu tanto da disponibilidade de dados como pelo fato de a geração que acedeu ao Itamaraty a partir do governo Sarney o ter feito sob os olhares vigilantes deste grupo — Ramiro Saraiva Guerreiro, ministro das relações exteriores do general João Baptista Figueiredo, foi da última turma de concursos celebrados pelo DASP, tendo tomado posse em 1945.

O trabalho conceitual foi iniciado em 2011 e os primeiros anuários de pessoal utilizados para extrair dados foram os disponíveis na Biblioteca da Organização das Nações Unidas em Genebra. Depois, a pesquisa foi complementada com consultas aos arquivos e às bibliotecas do Itamaraty no Rio de Janeiro e em Brasília [5]. Além dos anuários de pessoal, foram utilizados os anuários do Instituto Rio Branco (vários anos), listas de antiguidades (vários anos) e o Diário Oficial da União.

Atualmente, na base de dados, há mais de mil e quinhentos diplomatas cadastrados — todos do período de 1930 a 1945 e de 1987 a 2010. São mais de cem categorias de informações divididas em seis tabelas. Em uma delas, referente às remoções e lotações, estão dispostas mais de treze mil casos.

Abaixo, no Gráfico 1, estão dispostos todos os casos divididos por períodos correspondentes aos mandatários presidenciais. Para simplificar analiticamente o trabalho, optou-se por reunir o governo Collor e Itamar sob uma mesma categoria.

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Gráfico 4: Número de posses por período selecionado.

Esse gráfico, contudo, é inadequado para se ter uma visão precisa da evolução da entrada de diplomatas brasileiros por compreender número distinto de anos; enquanto o período varguista tem quinze; o de Collor/Itamar tem só quatro. É necessário desagregá-los. Os Gráficos 2 e 3, abaixo, fazem isso. Eles demonstram que o último quinquênio da administração Lula foi uma ruptura histórica no padrão de recrutamento do órgão. O Gráfico 3 é particularmente relevante e mensura o número total de dias de cada período dividido pelo número de diplomatas contratados. Observa-se que, nos quinze anos do período da Revolução de 1930, um diplomata era contratado, em média, a cada 76 dias. Entre o governo Sarney e FHC, esse padrão muda para entre 22 e 13. No governo Lula, no entanto, um diplomata foi contratado em média a cada quatro dia [6]. Esse ritmo foi inédito. Dados preliminares do governo Dilma Roussef, no entanto, indicam que esse padrão não foi mantido.

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Gráfico 5: Número de posses por ano (1987-2010).

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Gráfico 6: Média de dias para a contratação de um diplomata. Observação: no período de 1930 a 1938 contabilizaram-se os das carreiras de Secretaria de Estado e Consular.

Mas o que determina o número anual de pessoal recrutado? Isso pareceu envolver três variáveis. A primeira é a percepção sobre a disponibilidade orçamentária do Estado e o crescimento econômico do país. A expansão da arrecadação, associada ao crescimento econômico, impactou a variação do ritmo de contratações. Deve-se, no entanto, levar-se em conta a defasagem entre um e outro. Até meados da década de 1990, a posse só era realizada pelo menos após dois anos da decisão sobre a contratação de mais diplomatas. A decisão de elevar o número de contratados anuais de um patamar anual médio de 35 para 100 tomada em 2006, por exemplo, teve impactos por quatro anos consecutivos. Outro aspecto a salientar é que períodos de baixo crescimento ou recessão, entre 1985 e 2010, não levaram a uma queda correspondente no ritmo das contratações. Isso é distinto do que ocorreu em outros períodos — nos primeiros anos após a Revolução de 1930, na gestão Raul Fernandes (durante o governo Café Filho), e nos primeiros anos do governo Dutra.

A segunda variável é o próprio sistema internacional. O número de postos no exterior e, por conseguinte, o de diplomatas necessários para lotá-los, é influenciado pelo número de Estados e a natureza do sistema internacional — o mesmo pode-se dizer da lotação do Itamaraty em suas várias Subsecretarias, Departamentos e Divisões. De 1913 para 1919, houve um aumento de 71% do número de servidores das três carreiras centrais, muito em decorrência da Primeira Guerra Mundial — elevação maior do que a do período que vai de 1902 a 1912. Já a Segunda Guerra teve efeitos contraditórios. Se, por um lado, expandiu o número de diplomatas, se comparado com a década de 1930, por outro, em decorrência da natureza do conflito, que fechou vários postos no exterior,  reduziu o ritmo das nomeações. Os candidatos que passaram no concurso de 1944, dessa forma, só foram nomeados, e mesmo assim aos poucos, a partir do ano seguinte [7]. O movimento de descolonização, nas década de 1950 e 1960, e o fim da Guerra Fria tiveram igualmente efeitos, ainda não que imediato, algo que ocorreu em diversos países [8].

A terceira variável, talvez, mais importante, é o julgamento de necessidade. Isso corresponde, em geral, ao perfil de interesses da política externa. Como observaremos nos próximos artigos, há gestões em que o interesse presidencial pelas relações exteriores é maior, ocasionando uma expansão do setor, enquanto, em outras, há uma paralisação ou redução. O período Geisel é caracterizado pela literatura como de grande expansão da agenda brasileira no plano externo, o que ocasionou uma elevação das contratações. No período Raul Fernandes (gestão Café Filho) o ministério passou por dificuldades em recompor sua força de trabalho não só em decorrência dos constrangimentos orçamentários, mas de uma agenda enxuta defendida pelo próprio ministro. A relação entre o Itamaraty e a Presidência é fator relevante. No final do governo JK, a criação da Operação Panamericana criou a necessidade de execução de uma reforma do serviço exterior para, entre outros aspectos, aumentar o quadro de servidores — algo realizado no início da década de 1960. Como observaremos em um artigo futuro, mesmo em períodos em que não há grande folga fiscal, como no governo Figueiredo, a queda não foi tão abrupta como seria possível imaginar.

O dado relevante, contudo, é o número líquido de diplomatas — subtraindo as mortes, aposentadorias, exonerações e demissões das contratações anuais. A base de dados atualmente não dispõe das informações dos quarenta anos anteriores à 1985. Mas pode-se fazer um exercício tentativo aplicando a média de 32 anos de carreira do grupo dos 166 diplomatas que entraram por concurso de 1930 a 1945. Utilizando tal artifício, teríamos 682 diplomatas desligados entre 1985 e 2010 e 1093 diplomatas contratados no mesmo período (número real) — uma expansão do número global de diplomatas na ativa. A manutenção desse ritmo no futuro, contudo, será desafiador. De 2015 a 2034, haveria desligamentos de 27 a 52 diplomatas, em uma média de vinte e cinco por ano. Como a média histórica de contratações, sem contar o período das turmas de 100, foi entre 30 e 35, haveria um leve aumento da força de trabalho total. Essa situação, porém ficará crítica nos anos seguintes, quando cerca de 600 diplomatas se desligariam em sete anos.

Há algumas limitações nesse exercício prospectivo. Os dados são de um período em que a expectativa de vida era mais baixa e há a possibilidade de, no futuro, aumentarem os pré-requisitos para a aposentadoria e a idade máxima no serviço público (atualmente de setenta anos). Mesmo assim, tal situação somente postergaria a queda abrupta no número de servidores. É necessário que o Ministério, em seu planejamento estratégico de longo prazo, tenha em mente essa evolução, e, em especial, tome nota dessa abrupta queda ao reformar, no futuro, os mecanismos de promoção e transferência para o quadro especial.

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Gráfico 7: Projeção de aposentadorias tendo como base uma média de 32 anos de carreira para cada diplomata (2014-2042).

Referências

  • Calábria, Mário. Memórias (de Corumbá a Berlim). Rio de Janeiro: Record, 2003.
  • Cecil, Lamar. The German diplomatic service, 1871-1914. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1976.
  • East, Maurice A. e Dillery, C. Edward. The United States: the State Department’s post-Cold War status. In: Hocking, Brian. Foreign ministries: change and adaptation. New York: St. Martin’s Press, 1999. p. 226-47.
  • Godsey Jr., William D. The culture of diplomacy and reform in the Austro-Hungarian foreign office, 1867-1914. In: Mosslang, Markus e Riotte, Torsten. The diplomat’s world: a cultural history of diplomacy, 1815-1914. Oxford: Oxford University Press, 2008. p. 59-81.
  • McCarthy, Helen. Women of the world: the rise of the female diplomat. London: Bloomsbury, 2014.
  • Neumann, Iver B. Norway. The Foreign Miistry: bracketing interdependence. In: Hocking, Brian. Foreign ministries: change and adaptation. New York: St. Martin’s Press, 1999. p. 152-69.
  • Steiner, Zara. The Foreign Office and foreign policy, 1898-1914. London; New Jersey: Ashfield Press, 1986.
  • Whitcomb, Edward A. Napoleon’s diplomatic service. Durham, N.C.: Duke University Press, 1979.

[1] O Globo; Anuário do IRB; Diário Oficial da União (DOU) • 19/05/1966 • Seção 1 • Pg. 35; O Globo; Anuário do IRB; Diário Oficial da União (DOU) • 25/08/1972 • Seção 1 • Pg. 19; Rio Branco não será extinto e terá novo critério de seleção. O Globo. 6 de junho de 1982. A hipótese de extinção do Instituto não era nova. Em uma reunião da Comissão de Reforma na década de 1950, San Tiago Dantas afirmou: “. Ata da 22a Reunião. 8 de janeiro de 1953.

[2] Itamaraty: quadruplica o número de inscritos. Jornal do Brasil. 29 de março de 2005.

[3] Cecil: 1976, 26; Godsey Jr.: 2008, 55; Mccarthy: 2014, 14-9; Steiner: 1986, 16; Whitcomb: 1979, 78.

[4] De Alexandre Affonso de Carvalho para João Silveira de Souza. Concursos, relatórios, resultados finais. 26 de maio de 1868. Lata 580. Maço 1. AHI-RJ. Convém notar que até 1931 havia três carreiras distintas (Secretaria de Estado, Consular e Diplomática) e somente em 1938 foi finalizada toda a unificação.

[5] Apesar de ter dispendido recursos e tempo consideráveis na digitalização desses anuários, hoje a maioria dos publicados entre 1916 e 1974 estão disponíveis no sítio eletrônico da hemeroteca da Biblioteca Nacional.

[6] Convém reforçar que esse cálculo é só hipotético, pois as datas de posse geralmente são somente um ou dois dias por ano.

[7] Ver anuários do Itamaraty do período. Sobre impacto do conflito, ver memórias de Mário Calábria (Calábria: 2003) e relatórios internos. Maço 35.888. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

[8] Ver, como exemplo, East e Dillery: 1999, 235; Neumann: ibid., 157

Rogério de Souza Farias is Visiting scholar do Lemann Institute for Brazilian Studies e associate do Center for Latin American Studies da Universidade de Chicago, Estados Unidos (rofarias@gmail.com);

Géssica Carmo é bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

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A agricultura na Cooperação Técnica Brasil-África: avaliações de iniciativas pós-2003

 0000000por Walace Ferreira

Não é sem motivos que a agricultura está entre as principais áreas de concentração da cooperação técnica brasileira entre os países em desenvolvimento. O Brasil consegue produzir de forma competitiva as mais diversas commodities, tendo uma agricultura moderna e diversificada.

A formação do G-20 comercial e a situação de demandeur na área agrícola representaram o retorno de Brasília a dois tabuleiros de atuação diplomática, o da cooperação Sul-Sul e o da negociação de concessões comerciais com os principais parceiros do Norte – via negociações na Rodada de Doha. O poder brasileiro, por sua vez, está centrado na alta competitividade das suas exportações agrícolas (LIMA, 2005).

Decorre daí que o objetivo da cooperação técnica nesse segmento consiste em intensificar o relacionamento Brasil-África, tendo em vista a experiência adquirida pelo país na agricultura tropical e o grande potencial receptor do continente africano. Essa cooperação envolve uma multiplicidade de ações de capacitação, transferência de conhecimento e realização de projetos.

Sublinha-se, nesse âmbito, a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na oferta de capacitação e realização de ações conjuntas com países africanos, com foco na transferência de tecnologias, mediante o compartilhamento de conhecimentos e de experiências no desenvolvimento da agropecuária, agrofloresta e meio ambiente. Exemplo foi a abertura de Escritório Regional para a África, sediado em Acra, Gana, tendo iniciado suas atividades em 2007 e formalmente inaugurado pelo Presidente Lula em abril de 2008. Esse tipo de cooperação se espalhou por várias partes do continente africano ao longo desse governo, não se prendendo apenas aos conhecidos países de língua portuguesa.

O quadro abaixo discrimina alguns resultados divulgados pelo Itamaraty, cujos projetos têm sido coordenados pelo Ministério das Relações Exteriores, mas tem envolvido uma série de outras entidades estatais e privadas:

Resultados alcançados:

  De 2003 a 2010 a cooperação Brasil-África na área da agricultura desenvolveu mais de 50 instrumentos jurídicos internacionais, entre Acordos, Memorandos de Entendimento, Ajustes Complementares e Programas de Trabalho, assinados desde 2003, com 18 países africanos.

– Em 2006, teve início um dos projetos de cooperação agrícola mais relevante em escala no continente, o projeto “Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro dos Países do C-4”, conhecido como “Projeto Cotton-4”. Capitaneado pela Embrapa e pela ABC, o projeto consiste em apoio brasileiro para o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão em Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, países fortemente prejudicados pelos baixos preços internacionais do algodão e pelos intensos subsídios praticados por países desenvolvidos. A face mais visível do projeto é a instalação, no Mali, de fazenda modelo para a produção de algodão, incluídos um laboratório para a realização de pesquisas visando a adaptação das variedades de algodão produzidas pela Embrapa às condições africanas e centro de treinamento para a capacitação de pesquisadores de todo o continente. O investimento do governo brasileiro no projeto é de aproximadamente US$ 4,7 milhões.

– O alto perfil alcançado pelo Brasil na área de cooperação em desenvolvimento agrícola ficou patente quando da realização da XIII Cúpula da União Africana, em Sirte, Líbia, em 1º de julho de 2009. O eixo temático escolhido para o encontro continental foi “Investindo em Agricultura para o Crescimento Econômico e a Segurança Alimentar”, e o convidado foi o Presidente Lula.

– Dando seguimento às discussões de Sirte, o Brasil realizou em Brasília, de 10 a 12 de maio de 2010, o “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”. O evento contou com a participação de representantes de 45 países africanos – contando 39 Ministros de Estado -, além de organismos multilaterais globais e regionais, e entidades da sociedade civil brasileira e africana.

– Na cooperação em agricultura, chama atenção, ainda, o relacionamento entre os setores privados brasileiro e africano. Foram realizados o Fórum Brasil-Sudão de Investimento e Comércio em Agricultura e Recursos Animais (2008) e uma feira de equipamentos e tecnologia brasileira do setor agrícola em Dacar, Senegal (2009).

– A Embrapa foi contratada pelo Governo de Angola, em bases comerciais, para a estruturação de sistema angolano de pesquisa agropecuária, em 2009.

– Duas usinas de etanol brasileiras foram compradas e transportadas, inteiras, para dois países africanos, em operações comerciais privadas: Sudão (2008) e Zimbábue (2009).

Fonte: ÁFRICA – AGRICULTURA, 2015.

Ainda nesse campo, devemos destacar o ProSavana (Programa de Desenvolvimento da Agricultura das Savanas Tropicais). Essa iniciativa é baseada no PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento Agrícola dos Cerrados), um projeto de cooperação desenvolvido através de parceria entre o Brasil e o Japão, durante as décadas de 1970 e 1980, ao qual se atribui a transformação do cerrado brasileiro em uma das regiões agrícolas mais produtivas do país.

Localizado no Corredor de Nacala, área fértil do Norte de Moçambique, com 14,5 milhões de hectares, esse programa trilateral é coordenado pelos governos do Brasil, Moçambique e Japão, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Agricultura de Moçambique (MINAG) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Com o oferecimento de suporte direto a 400 mil pequenos e médios agricultores, pretende-se melhorar a competitividade do setor rural da região, tanto em matéria de segurança alimentar (a partir da organização e aumento da produtividade da agricultura familiar), quanto na geração de excedentes exportáveis (a partir do apoio técnico à agricultura orientada para o agronegócio) (RESUMO EXECUTIVO PROSAVANA, 2011 apud AVELHAN, 2014). Segundo o discurso oficial das entidades envolvidas, ao final do ProSavana, espera-se um desenvolvimento significativo do agronegócio na região, com a implantação de vários aglomerados agrícolas até 2030 (AVELHAN, 2014).

Em maio de 2013, no entanto, 23 entidades religiosas, agrárias e de direitos humanos moçambicanas, além de 43 organizações internacionais, enviaram uma carta aberta a então presidente Dilma Rousseff, ao então presidente moçambicano, Armando Guebuza, e a Shinzo Abe, atual primeiro-ministro do Japão. Nela, as entidades apontam risco de séria e iminente ameaça de usurpação de terras das populações rurais e remoção forçada de comunidades de áreas que atualmente ocupam, considerando que 4 milhões de moçambicanos são camponeses. Elas reclamam da falta de debate e transparência quanto aos objetivos do projeto (FAMA; ANESI, 2013).

Numa perspectiva crítica ao programa, Mello (2015) salienta que, enquanto a narrativa dos governos argumenta que o ProSavana visa fortalecer a produção de alimentos para consumo interno, uma análise dos documentos que orientam a sua implantação revela que uma grande parte da região será tomada por projetos agrícolas voltados para exportação, e outra parte tratará de incorporar uma pequena parcela do campesinato local à cadeia empresarial. Isso fica evidenciado com a preparação de uma infraestrutura de portos para a exportação da produção. Estão planejados monocultivos de soja, milho (para ração animal e não para alimentação humana, sendo que o milho é de longe a principal base alimentar do país), algodão, florestas plantadas de eucalipto, indústria de frangos e produção de alimentos.

Desse modo, as organizações que representam os camponeses do Norte de Moçambique temem que o modelo a ser implantado resulte em massivos reassentamentos e expulsão de suas terras, e portanto em um aumento ainda maior da insegurança alimentar no país. Teme-se, ainda que se repita em Moçambique algumas situações verificadas no Brasil: conflitos entre a agricultura familiar e camponesa com o modelo de agricultura oriundo do latifúndio, baseado na concentração fundiária; extensos monocultivos de commodities voltadas para exportação; e uso intensivo de agrotóxicos.

Por fim, diz Mello (2015), a principal demanda das organizações que representam os camponeses é por informações e pelo direito a serem consultados. Porém, as respostas dos governos é que quando os planos estiverem prontos eles serão informados. Os camponeses demandam também que, ao invés de grandes projetos empresariais com investidores estrangeiros, a cooperação brasileira priorize levar as experiências de programas e políticas públicas conquistadas pelos movimentos sociais do campo no Brasil que apoiam a agricultura familiar e camponesa, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos.

 Referências Bibliográficas:

 ÁFRICA – AGRICULTURA. In: Balanço de Política Externa (2003-2010). Ministério das Relações Exteriores/Secretaria de Planejamento Diplomático. 2015. Disponível em: <https://sites.google.com/site/andreeiras/BalancoPolExt2003-2010.zip?attredirects=0&d=1#sthash.Ei2gdrBU.dpuf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 AVELHAN, Livia Liria. A presença brasileira na África: um estudo sobre o Programa Embrapa-Moçambique.In: Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional. Vol. 02, nº 03, Dez. 2014. Disponível em: <http://labmundo.org/2014/wp-content/uploads/2015/04/11871-41404-1-PB.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 FAMA, Andrea; ANESI, Cecilia. Projeto agrário apoiado pelo Brasil é alvo de críticas em Moçambique. In: Folha de São Paulo. 30 de nov. de 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/11/1378723-projeto-agrario-apoiado-pelo-brasil-e-alvo-de-criticas-em-mocambique.shtml>. Acesso em: 27 set. 2016.

LIMA, Maria Regina Soares de. A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul. In: Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 48, nº 1, pp. 24-59, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v48n1/v48n1a02.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

MELO, Fátima. Um olhar crítico sobre a cooperação internacional. In: GRABOIS – Fundação Maurício Grabois. Artigos. 14 de julho de 2015. Disponível em: <http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=12189>. Acesso em: 15 jul. 2015.

Política externa brasileira para a África nos governos FHC, Lula e Dilma

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 por Walace Ferreira

Entre Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva a política externa para a África apresentou significativa correção de rumo. A primeira diferença aparece nos principais discursos da PEB, o que se verifica nas apresentações realizadas nas sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral da ONU (AGNU) e na retórica de uma série de encontros que ambos os Presidentes e seus Chanceleres tiveram com lideranças africanas. Temáticas sobre a África destacaram-se nos discursos nas sessões da AGNU, entre 1995 e 2002, especialmente no tocante à preocupação com os conflitos internos em nações africanas, na apreensão pelas mazelas sociais e econômicas do continente, e na valorização da criação da CPLP. Todavia foi no governo Lula que as ações estiveram mais próximas do discurso envolvendo Brasil e África, dada a ampliação das relações no período 2003-2010.

Como ações diplomáticas, observamos que Fernando Henrique viajou pouco à África, enquanto Lula se tornou o presidente brasileiro que mais foi àquele continente. Enquanto os chanceleres Lampreia e Lafer não realizaram nenhuma visita oficial ao velho continente, Amorim também se tornou o ministro das Relações Exteriores que mais visitou a região (FERREIRA, 2015).

A gestão Lula aproximou-se da África desde o início, seguindo o que encontramos na leitura do seu Programa de Governo, de 2002. Viagens internacionais para o continente, reabertura de embaixadas fechadas, instalação de outras novas, e a recepção de lideranças políticas e diplomáticas africanas foram constantes. Em decorrência disso, vários projetos de cooperação técnica para o desenvolvimento foram articulados, expandindo as iniciativas já existentes. A despeito de a cooperação técnica brasileira se dar inteiramente a fundo perdido e basear-se num discurso de “diplomacia solidária”, essa política de soft power também representou a busca de projeção internacional do país.

Além dos interesses referentes ao estreitamento político com a África e da boa imagem internacional, o Brasil pretendeu com as ações de cooperação abrir espaço para investimentos de empresas brasileiras no continente, assim como a expansão do comércio exterior. Não obstante as narrativas de Lula da Silva enfatizarem a necessidade de se corrigir uma dívida histórica, a África se mostrou promissor mercado para as exportações de manufaturados, além de parceira no fornecimento de combustíveis.

Apesar de um discurso crítico ao sistema internacional, que prejudicava diretamente a África, o governo FHC enfatizou a matriz neoliberal que na prática revelou-se incapaz de resultados contra as assimetrias globais e impediu o país de aproximar-se significativamente do continente africano. Já a política exterior de Lula pareceu romper com essa ambiguidade, ao deixar explícita a aproximação da África e dos países ao Sul, com os quais o país estabeleceu uma série de parcerias políticas, econômicas e diplomáticas visando uma nova arquitetura mundial, sem romper com as parcerias tradicionais do Norte.

Para tal, o governo petista trouxe o Estado para a reorganização da economia, valendo-se de uma matriz neodesenvolvimentista que manteve o tripé econômico da gestão anterior – baseado nas metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário -, procurou associar crescimento econômico com ações sociais, e estimulou as empresas nacionais a expandirem-se no exterior. Exemplo disso foram as ações junto ao BNDES visando o financiamento de empreendimentos de multinacionais brasileiras na África.

Do ponto de vista internacional, salientamos que as mudanças estruturais em partes da África geraram condições para a ampliação das relações verificadas no período Lula, demonstrando a importância do contexto externo. O PIB africano apresentou crescimento a partir dos anos 2000, com maior participação do continente nas exportações mundiais. Esse crescimento pode ser atribuído, em boa medida, ao aumento nos preços das commodities minerais, melhoria na solvência externa e estabilização do cenário político de muitos países, como foi o caso de Angola – com o fim da guerra civil em 2002.

Na transição de Lula para Dilma Rousseff, a política externa brasileira seguiu dando relevância às estratégias de cooperação Sul-Sul e nas relações com a África, a despeito de intensidade bem menor que no período Lula, prejudicando-se, inclusive, pela crise brasileira.

Algumas viagens da Presidente Dilma à África foram realizadas, além de o governo ter anunciado, em 2013, durante participação na 50ª Cúpula da União Africana (na Etiópia), que iria cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, visando estreitar relações. Ademais, o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu, em 2015, que a África continuaria sendo prioritária. Segundo suas palavras: “O engajamento brasileiro no continente africano é uma política de Estado e reflete os anseios dos mais variados setores da sociedade brasileira. A África foi, é e continuará a ser uma prioridade absoluta da política externa brasileira (VIEIRA, 2015, p. 01). Dando sinais desse interesse, o chanceler visitou cinco países africanos em 2015 (Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola), refletindo sobretudo a valorização das parcerias dentro da CPLP (ITAMARATY, 2015, p. 01).

Num contexto de politização da política externa, no entanto, a incerteza sobre a intensidade das relações no futuro reside não apenas na crise econômica atual, mas também na possibilidade de um governo distinto do PT estabelecer nova diretriz para a política externa. Nesse sentido, por exemplo, Pecequilo (2014) entendia que a vitória de Aécio Neves nas últimas eleições alteraria o rumo da PEB, visto se tratar de programas diferentes que impactariam numa possível descontinuidade às medidas tomadas durante o período petista. Nesse caso, a política africana, ao contrário do que diz Mauro Vieira, seria uma política de governo vulnerável às tendências do grupo no poder.

A história entre Brasil-África sugere que, sem estímulos governamentais, pode haver uma estagnação nas relações econômicas, haja vista a não linearidade verificada ao longo da história, a necessidade da indução do Estado, e até mesmo em virtude da poderosa concorrência na África de países como a China e a Índia.

Diplomaticamente, as relações não devem se alterar no governo do PT, mas nada garante que não ocorrerá redução das embaixadas num governo que não priorize o envolvimento com a região. Do ponto de vista político, a tendência é semelhante, salientando que a gestão Dilma Rousseff, apesar do discurso, e de algumas ações, indica dar menor prioridade à África em comparação ao seu antecessor, o que pode tornar mais incerta a presença das empresas naquele continente. Os setores empresariais aparentam dependência da indução do Estado brasileiro à expansão de negócios com países africanos, seja pela dificuldade da conexão aérea, seja pelas incertezas políticas em nações governadas por regimes frágeis e autoritários, seja pela falta de tradição histórica da África na área empresarial brasileira – mais familiarizada com a região sul-americana e com os mercados do Norte.

Na falta de uma diplomacia presidencial que priorize a África, promovendo a cooperação técnica e o intercâmbio comercial, bem como estimulando os investimentos de empresas nacionais no continente, como ocorreu no governo Lula, a tendência é de uma relativa perda da importância africana na política externa brasileira.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Walace. A Política Externa para a África dos Governos FHC e Lula: Uma Análise Comparada. Tese de doutorado. IESP/UERJ. Rio de Janeiro, RJ, 2015.

FIORI, José Luís. O Brasil e seu “entorno estratégico” na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir (Org.) 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

ITAMARATY. Visita do Ministro das Relações Exteriores a Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola.Brasília, 26 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8479:visita-do-ministro-das-relacoes-exteriores-a-gana-sao-tome-e-principe-mocambique-e-angola&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

PECEQUILO, Cristina. Política externa, política do Brasil: A escolha entre Aécio e Dilma é também uma decisão sobre qual papel o País deve exercer no mundo. In: Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais. Carta Capital. 16/10/2014. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/politica-externa-politica-do-brasil-4400.html>. Acesso em: 25 jan. 2016.

 VIEIRA, Mauro. Discurso do Ministro das Relações Exteriores durante almoço com Embaixadores do Grupo Africano residentes em Brasília. Brasília, 20 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8387:discurso-do-ministro-das-relacoes-exteriores-durante-almoco-com-embaixadores-do-grupo-africano-residentes-em-brasilia-brasilia-20-de-marco-de-2015&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.