Ser presidiário brasileiro em país africano é sinônimo de desamparo

brasil-africa-sul-.jpgRIO – Em consequência de novas rotas do narcotráfico, o número de brasileiros presos na África e na Oceania vem crescendo nos últimos anos. Nos dois continentes, mais de 90% dos brasileiros presos foram usados como “mulas” do tráfico internacional de drogas. Na América do Norte, principalmente nos Estados Unidos, também houve um crescimento das prisões, mas lá menos de 1% foi por esse motivo. Dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE) mostram que, em 2016, havia 2.999 brasileiros presos no exterior, 732 (ou 24,4%) deles por envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Entre 2015 e 2016, o número de brasileiros presos no exterior cresceu 9,8%.

– Os aumentos se devem às prisões por narcotráfico. De duas, uma: ou o aumento significa um uso mais intensivo da rota ou um maior rigor no controle das autoridades policiais e da cooperação policial entre o Brasil e a África do Sul e a Oceania – disse ao GLOBO a diretora do departamento consular e de brasileiros no exterior do MRE, Luiza Lopes da Silva.

No mês passado, o GLOBO publicou reportagem do Grupo de Diarios América (GDA) mostrando que a África se tornou a principal rota para o tráfico de drogas provenientes da América Latina com destino à Europa e que as organizações criminosas tinham relações diretas com o terrorismo e o tráfico de armas. A Comunidade de Polícias da América (Ameripol) revelou que pela rota africana passam 30% de toda a cocaína que tem a Europa como destino final.

Isso pode explicar o crescimento de 44,8% de brasileiros presos na África entre 2015 e 2016. Nos países da Oceania, esse aumento proporcional é ainda maior e chega a 51,8% no mesmo período.

– Nos preocupa muito a situação do presidiário que foi usado como “mula”, porque ele fica preso num país em que não pode contar com ninguém, na maior parte das vezes não fala a língua e não tem quem o visite, porque normalmente a família não tem recursos para isso. É diferente de ser preso nos Estados Unidos, onde costuma haver algum apoio mínimo ou da igreja ou da comunidade de brasileiros – explica Luiza.

Segundo ela, é muito mais difícil prestar ajuda consular quando o brasileiro ainda não foi condenado e está detido provisoriamente aguardando julgamento. O Itamaraty acompanha os julgamentos, mas não atua na defesa dos brasileiros, que precisam contratar um advogado ou pedir ajuda de defensores públicos no país em que foi preso. Entre os que estavam presos no ano passado, 1.378 ainda aguardavam julgamento.

Nem sempre a “mula” usada pelos traficantes é uma pessoa em dificuldades financeiras e que comete um ato de desespero. É o que mostra a história de Maria (nome fictício), que nasceu no interior da Bahia e foi presa em 2010. Depois de cumprir sete anos de prisão de uma pena de 14 anos em Joanesburgo, na África do Sul, retornará na quarta-feira ao Brasil. A mãe contou ao GLOBO que Maria disse à família que sairia de férias e iria para São Paulo encontrar com uns amigos. Dias depois, ela foi surpreendida com a notícia de que a filha tinha sido presa na África.

– Uma amiga dela de Ilhéus contou que ela estava presa por ter levado drogas para fora do país. Fomos até Ilhéus e encontramos uma outra mulher que já tinha feito a viagem como mula e tinha conseguido ir e voltar sem ser presa. Ela disse que avisou para a Maria não ir – contou Sandra (nome fictício), a mãe.

Maria ganharia R$ 8 mil pela entrega. Conseguiu passar pelas autoridades, mas o traficante não a encontrou no aeroporto e depois de umas horas os policiais a prenderam. Essa história foi contada pela baiana à mãe por uma carta que conseguiu enviar ao Brasil depois de algum tempo. Durante os sete anos em que esteve presa, ela também conseguiu se comunicar com a família, inclusive seu filho adolescente, por mensagens de telefone de dentro da cadeia africana. Lá, teve problemas de saúde, fez faxina para as detentas locais para pagar por produtos de necessidade básica e vendeu o cabelo para ganhar algum dinheiro.

– Ela queria abrir uma lojinha com os R$ 8 mil e sonhava em trabalhar como artista na TV, chegou a fazer inscrição para o Big Brother. Ela nunca se envolveu com droga, era uma filha boa e atenciosa. Agora, vai ser um recomeço, mas estamos aqui esperando por ela – contou a mãe.

Os motivos que levaram Maria à prisão são bem diferentes daqueles que levam os brasileiros para a cadeia nos Estados Unidos, país que mais prendeu brasileiros no ano passado. Em 2015, havia 532 atrás das grades. No ano passado, esse número subiu para 728. A maior parte deles foi preso por irregularidades imigratórias, homicídio ou tentativa de homicídio e roubo.

https://oglobo.globo.com/brasil/nova-rota-do-trafico-eleva-em-45-as-prisoes-de-brasileiros-na-africa-21674746

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Santa Catarina no Brasil recebeu 50.000 imigrantes do Senegal e do Haiti

Apesar do preconceito, dificuldades de trabalho, eles dizem que aqui é melhor que em seus países.


Por RBS TV

Conheça os desafios e o dia a dia de imigrantes que vivem em Santa Catarina

Conheça os desafios e o dia a dia de imigrantes que vivem em Santa Catarina

Há dois anos, Santa Catarina recebeu 50 mil imigrantes do Haiti e do Senegal. No entanto, faltam políticas públicas para acolhê-los. Apesar do preconceito, das dificuldades de inserção no mercado de trabalho, viver no estado, é melhor do que em seus países, como mostrou o Jornal do Almoço.

“Eu mando dinheiro para eles [os familiares] todo mês”, contou a auxiliar de cozinha Sanon Willie, do Haiti.

“Eu encontrei um Brasil diferente do que imaginei, porque esperava encontrar uma resposta e nesse momento começava uma verdadeira crise”, disse Moussa Faye, do Senegal.

Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)

Willie trabalha como auxiliar de cozinha e ajuda a família no Haiti (Foto: Reprodução RBS TV)

Sanon Willie demorou seis meses para encontrar trabalho, mas agora está satisfeita como funcionária de um restaurante. Para ela, o mais difícil é a saudade dos parentes.

“Eu estou feliz aqui e triste também porque tenho saudade da minha família”, afirmou.

Preconceito

Para Moussa, a dificuldad e é outra: “A gente encontra sempre preconceito, mas tem que saber lutar contra isso”, declarou emocionado. Ele é professor de idiomas, mas no Brasil trabalhou como servente de pedreiro e hoje está desempregado. Moussa recebe R$ 120 pelos dois dias por semana em que ajuda em uma associação cultural. O valor é quase insuficiente para pagar o aluguel de R$ 450.

Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)

Moussa era professor de idiomas no Senegal, no Brasil enfrenta preconceito e não consegue trabalho (Foto: Reprodução RBS TV)

“Eles se deparam com o preconceito porque são pobres, são negros, são discriminados no atendimento em postos de saúde, são discriminados no ônibus. Eles descobrem que o Brasil, que internacionalmente até 2015 vivia uma imagem muito positiva no exterior de país acolhedor, era acolhedor com alguns tipos de migrantes, com esses não”, afirmou Gláucia Assis, coordenadora do Observatório de Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Estado construído por migrantes

Santa Catarina é um estado que se desenvolveu pela mão de obra de migrantes. Para a pesquisadora, isso aconteceu porque a chegada de alemãs, italianos, portugueses e franceses no século XIX foi amparada por políticas públicas.

Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)

Pesquisadora diz que SC precisa de imigrantes para crescer (Foto: Reprodução RBS TV)

“Foi difícil, as pessoas trabalharam muito, mas elas tiveram acesso à terra, tiveram políticas migratórias que de alguma forma os acolheram. O que acontece com os migrantes que chegam agora, os haitianos, senegaleses, ganeses, é que eles se deparam com uma lei migratória muito antiga e a sociedade civil, que com algum apoio de prefeituras e do estado, foi fazendo o acolhimento dessas pessoas”, explicou Gláucia Assis.

Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)

Moussa recebe R$ 120 por dois dias de trabalho em projeto (Foto: Reprodução RBS TV)

Um exemplo dessa falta de políticas públicas é o Centro de Referência de Atendimento ao Migrante. Apesar de licitação ter sido feita há um ano, os recursos estarem garantidos ainda não começou a funcionar. No local, deve ser oferecido atendimento psicológico, apoio para fazer documentos, entre outros serviços.

A reportagem da RBS TV procurou a secretaria de estado de Assistência Social, mas até a publicação desta notícia não recebeu os dados. O órgão também não soube informar o prazo para a entrega do Centro de Referência. Enquanto isso, os estrangeiros continuam chegando, agora também os refugiados.

Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)

Gerson veio da Venezuela com a mulher e o filho (Foto: Reprodução RBS TV)

Refugiados

“Meu nome é Gerson Joel Zambrano Lingstuyl. Eu sou venezuelano e com a crise da Venezuela está acontecendo uma coisa muito ruim lá, não tem comida, remédio, medicina”, declarou o jovem que trabalha como caixa de um supermercado.

Na Venezuela, ele era funcionário de um banco, mas não conseguia comprar alimentos suficientes para passar o mês. No Brasil, ganha dois salários mínimos mensais e com esse valor pode alimentar a família.

O filho Jeremias, de 15 dias, deu coragem a Gerson para buscar junto com a mulher uma vida melhor no Brasil. “Eu saí por ele, eu sonho para ele tudo, eu quero dar a melhor escola, a melhor educação. Eu quero dar para ele o que eu não tinha quando era um menino”, disse o rapaz.

Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)

Hisham (à direita) veio da Síria com toda família (Foto: Reprodução RBS TV)

Há dois anos, o comerciante Hisham Yasin deixou a Síria com a família para fugir da guerra. “Porque lá a vida era difícil, há sete anos estão em guerra, mais de 7 milhões de pessoas morreram, outros 7 milhões estão refugiados”, com Hisham.

Apesar das dificuldades, as pessoas ouvidas pela RBS TV, encontraram no Brasil, uma situação melhor do que em seus países.

“Aqui é fácil, tem saúde, chego ao hospital e sou atendida. Lá no Haiti é muito difícil, o hospital público é difícil e o particular é muito caro. Aqui, minha vida é melhor ”, relatou Willin Sanon.

“Meus irmãos e irmãs pequenos estão na escola, de graça, é muito bom. O Brasil aqui é bom mesmo”, contou Hisham.

Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)

Hisham quer vender doces e salgados árabes para todo estado (Foto: Reprodução RBS TV)

Aqui é melhor

Enquanto os irmãos estudam, ele produz doces e salgados árabes. “Quero levar meus doces para todo estado, são uma delícia”, disse.

“Nessa abertura para o outro, a gente aprende que a cor da pele não torna as pessoas nem inferiores nem piores. Eu acho que a gente aprende a lidar com o preconceito e a gente descobre que este estado que construiu o seu discurso em cima da migração, pra que ele continue crescendo, ele precisa dos imigrantes que chegaram agora”, afirmou a pesquisadora Gláucia Assis.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/sc-tem-50-mil-imigrantes-faltam-politicas-publicas-de-acolhimento-diz-pesquisadora-da-udesc.ghtml

40 Homossexuais são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
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Estrangeiros em Angola terão o visto de trabalho até fim do contrato

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19 de Julho de 2017, 12:27
Os trabalhadores estrangeiros em Angola, com o estatuto de não residentes, vão passar a poder ter visto de trabalho válido até ao termo do contrato com o empregador, conforme alteração à lei que entrou em vigor este mês.Trata-se da segunda alteração à legislação em vigor sobre trabalhadores estrangeiros não residentes, facilitando a contratação, depois de retiradas, em finais de Abril último, as limitações ao tempo de contrato e do pagamento exclusivo em moeda nacional angolana.

Em concreto, esta nova alteração, neste caso à legislação de 2011, feita por decreto presidencial de 04 de Julho, estabelece que o visto de trabalho para trabalhadores não residentes “pode ser concedido até ao termo do contrato de trabalho, de acordo com a duração do contrato estabelecido entre o empregador e eventuais renovações”.

Por norma, a emissão de visto de trabalho pelas autoridades angolanas é válida por um ano, com possibilidade de duas prorrogações por igual período, até ao limite de três anos.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja autossuficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

A Lusa noticiou a 28 de Abril que os limites impostos pelo Governo angolano à contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes, por um máximo de 36 meses e com pagamentos exclusivamente em kwanzas, duraram pouco mais de um mês, tendo sido revogados.

Em causa está o decreto presidencial de 06 de Março, que a Lusa noticiou na altura, regulando o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente, e que visava, segundo o texto do documento, regulamentar esta actividade, “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

A versão inicial proibia o pagamento de salários em moeda estrangeira a estes trabalhadores, cabendo ao banco central decidir o montante das transferências para o exterior, mas foi abandonada com as alterações ao mesmo decreto, aprovadas pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

“A remuneração do trabalhador estrangeiro não residente é paga na moeda acordada entre o trabalhador e o empregador, podendo ser efectuado em moeda estrangeira”, lê-se na nova redacção da mesma legislação, com data de 24 de Abril.

Além disso, é definido igualmente que “a duração do contrato de trabalho” com trabalhadores estrangeiros “é livremente acordada entre o empregador e o trabalhador, podendo o contrato ser renovado duas vezes”.

Na anterior versão da legislação, que esteve em vigor por pouco mais de um mês, estava definido que o contrato de trabalho, ao abrigo deste regime, só podia ser “sucessivamente renovado até o limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só deviam contratar “até 30% de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70% das vagas – obrigação que se mantém – deverão ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente.

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações [ser] pagas directa ou indiretamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50% sobre o salário base”, estipulava a anterior versão, que assim limitava a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira.

Estes trabalhadores continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e textos máximos das transferências de salários para fora do país (em divisas), decorrente do contrato de trabalho.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1508765.html

 

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A Argélia anunciou recentemente que planeja garantir direitos trabalhistas e de residência a imigrantes africanos em situação irregular. O Ministro do Interior, juntamente com os responsáveis pelos serviços de segurança, está desenhando estratégias para a regularização deles.

O Governo estima que existam cerca de 25 mil trabalhadores imigrantes residindo no país. Esses números podem ser ainda maiores, caso se considere indicadores divulgados por Organizações Não-Governamentais (ONGs), que contabilizam 50 mil. Boa parte deles é oriunda dos vizinhos Mali, Burkina Faso e Níger.

Imigrantes africanos deportados

Contudo, com relação a esse último país, um relatórioproduzido pela Human Rights Watch aponta que autoridades argelinas deportaram para lá cerca de 1,5 mil imigrantes somente em dezembro de 2016. Desde 2014, foram mais de 18 mil deportações de famílias que buscavam melhores condições laborais e fugiam da subnutrição e das tensões envolvendo ataques terroristas.

A mais recente ação do Governo, que segue direção contrária as deportações, surge como resposta pró-Direitos Humanos em relação as campanhas que se espalharam pelas redes sociais do país, nas quais cidadãos argelinos hostilizam e culpam os africanos pelo desemprego e pela transmissão do vírus HIV.

Estima-se que cerca de 30% da população jovem esteja desempregada, por conta da dificuldade do Estado em dinamizar a economia para criar postos de trabalho em outros setores, para além da exploração de petróleo e gás, sua principal fonte de receita.

Com isso, tais movimentos anti-imigração dividiram a população. Em junho, a hashtag com o tema “Não a Africanos na Argélia” esteve entre ostrending topics nacionais no Facebook e no Twitter, vocalizando a insatisfação daqueles que dizem defender os interesses das famílias argelinas. Em contrapartida, muitos cidadãos se insurgiram contra esses movimentos e consideram que a nação possui o dever de acolher africanos em situação de vulnerabilidade, haja vista a posição de liderança do país na região do Saara.

Inúmeras Organizações Internacionais, como a Anistia Internacional, o Crescente Vermelho Argelino e o Human Rights Watch acompanham a situação dos imigrantes e tem incentivado o Governo a tomar atitudes como essa, além de participarem ativamente do processo de acolhimento e inserção laboral.

http://www.jornal.ceiri.com.br/argelia-planeja-regularizar-trabalho-de-imigrantes-africanos/

Tanzânia endurece as relações com as mineradoras

president MagufuliDar-es-Salam, 5 Jul (AIM) – O presidente tanzaniano, John Magufuli, ordenou ao Ministério das Minas para suspender a emissão de novas licenças de mineração, escreve um comunicado da presidência publicado terça-feira.

Este é o mais recente passo na contenda entre o governo e as companhias mineradoras.

“O presidente Magufuli ordenou ao Ministério da Energia e Minerais para suspender a emissão de novas licenças especiais de mineração e a renovação das que expiram,” disse em comunicado o gabinete da presidência.

Esta medida surge na sequência de uma proposta de lei que dá à Tanzânia o direito de renunciar e renegociar os contratos de exploração de recursos naturais como o gás e minérios, e também o de remover o direito de arbitragem internacional.

As propostas de lei foram introduzidas quinta-feira e rapidamente aprovadas, apesar de apelos a pedir mais tempo, por parte da associação que representa as companhias mineradoras.

A Tanzânia é o quarto maior produtor de ouro em África e já descobriu grandes jazigos de gás, mas continua a ser um dos países mais pobres do mundo.

As companhias mineiras que podem ser afectadas pelas novas mudanças na lei incluem a AngloGold, Ashanti, Acacia Mining Plc e Petra Diamonds.

A Acacia, que tem a maioria das suas operações na Tanzânia, tem e mais frequentemente entrado em choque com o governo de Magufuli.

http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/11656405072017163129.html

Refugiada Top model nos EUA ajuda agora as crianças da terra natal

Mari Malek foi para os Estados Unidos em criança, como refugiada. Agora usa o seu estatuto de supermodelo para ajudar as crianças do Sudão do Sul

Mari Malek é uma top model, DJ e actriz radicada em Nova York. E é também uma refugiada do Sudão do Sul.

A supermodelo Mari Malek nasceu em Wau, no Sudão do Sul, numa família com cerca de 20 crianças. O pai foi ministro das finanças do país, a mãe era enfermeira. Em plena guerra civil, a mãe abriu as portas da casa da família, e transformou-a em santuário para quem buscava refúgio.

Quando a violência que assolou o país se concentrou na região em que viviam, a mãe levou Mari e duas irmãs para um campo de refugiados no Egipto. Quatro anos mais tarde, ainda criança, conseguiu autorização para entrar nos Estados Unidos.

Eu era a criança estranha: alta, negra, de onde é que veio? Quem é ela? Tinha dificuldade em expressar-me, porque não sabia falar inglês”, conta Mari Malek à BBC.

Depois de passar por uma série de dificuldades, tornou-se uma top model de sucesso, mas diz não ter esquecido o seu passado. “Queria poder ajudar toda a gente, mas não consigo. Ver crianças a sofrer assim parte-me coração”, diz Mari .

Mari criou uma ONG dedicada à educação infantil no Sudão do Sul, a Stand for Education. O seu trabalho voluntário levou-a às Nações Unidas, e rendeu-lhe elogios do ex-presidente norte-americano Barack Obama.

“De onde venho, o Sudão do Sul, somos muito fortes e resilientes. Estamos em guerra há quatro décadas e continuamos a resistir, a sobreviver, a viver. Isso está no meu sangue”. No auge de uma violenta guerra civil, o Sudão do Sul é o país em todo o mundo de onde saíram mais refugiados em 2016.

O ano passado, o país juntou-se à Síria, Afeganistão e Somália no grupo de países com mais de um milhão de refugiados. O número total de pessoas deslocadas alcança 1,8 milhões. Desde o início da guerra civil, em dezembro de 2013, mais de 1,17 milhões de pessoas procuraram refúgio nos países vizinhos como o Uganda, Etiópia e Quénia.

https://zap.aeiou.pt/a-menina-refugiada-que-se-tornou-top-model-nos-eua-ajuda-agora-as-criancas-da-terra-natal-164694

Dia Internacional da Consciência do Albinismo é celebrado na Guiné Bissau

albinA Associação dos Albinos da Guiné-Bissau assinalou hoje, pela primeira vez no país, o Dia Internacional da Consciência  do Albinismo, com consultas gratuitas de dermatologia e oftalmologia.

“Os albinos têm problemas de pele e de vista e nós estamos a oferecer estas duas consultas”, disse Alberto Siga, presidente daquela associação.

Na Guiné-Bissau, segundo Alberto Siga, existem 97 albinos que vivem numa “situação muito triste e complicada”.

“Não temos apoios e quero lançar um SOS a quem possa dar uma mão a quem precisa”, disse, acrescentando que a associação precisa para distribuir aos albinos protetores solar, óculos escuros e cremes hidratantes.

Alberto Siga alertou que os albinos precisam de formação, emprego e acesso à saúde.

Com o dia de hoje, Alberto Siga pretende pedir à sociedade guineense “respeito” pelos albinos, para os deixarem participar no processo de desenvolvimento do país e contribuir com as suas ideias.

O Dia Internacional da Consciência do Albinismo foi criado pela primeira vez pela ONU em 2015.

 

http://www.dn.pt/lusa/interior/guine-bissau-assinala-pela-primeira-vez-dia-da-consciencializacao-do-albinismo-8560156.html

Acesso à justiça em Moçambique é para quem tem dinheiro.

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As custas judiciais em Moçambique – regra geral empoladas e mal calculadas – continuam um verdadeiro entrave para o direito de acesso à Justiça. As instituições que deviam materializar este desiderato constitucional ocupam-se, sobremaneira, com a arrecadação de dinheiro para os cofres dos tribunais e de muitas entidades afins. O problema é bastante antigo mas o Governo faz-se de surdo e mudo.

Os oficiais de justiça dos tribunais (escrivães e ajudantes de escrivão) calculam as custas judiciais [Código das Custas Judiciais aprovado pelo Decreto nº 43809, de 20 de Julho de 1961, alterado pelo Decreto nº 48/89, de 28 de Dezembro de 1989,] sem a vigilância efectiva dos respectivos juízes, nem do próprio Ministério Público, o que resulta em arbitrariedades tais como “empolar as custas, facto que encarece o serviço da Justiça”.

Ademais, os cidadãos são deveras prejudicados no pagamento das custas judiciais pelo facto de as contas não serem material e rigorosamente verificadas pelo fiscal da legalidade (Ministério Público) e nem contestadas pelos mandatários judiciais (advogados, advogados estagiários, técnicos jurídicos e Assistentes Jurídicos) que, assim mesmo mal feitas, as deixam passar, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

“As causas da má feitura das contas estão relacionadas, dentre outras, primeiro, com a má-fé e ganância dos oficiais de justiça por pretenderem arrecadar, a todo o custo, uma grande fatia do bolo de emolumentos e, segundo, com a falta de domínio do cálculo da conta pela classe dos Magistrados, advogados e técnicos do Instituto para o Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”.

“A mim até incomodam quando estamos nos conselhos judiciais se discute qual é o tribunal que mais produziu. Nos primeiros conselhos judiciais eu perguntava aos colegas magistrados se o tribunal é uma máquina de produzir dinheiro. A pergunta nunca tinha resposta. Mas, infelizmente, temos que dizer isto: há esta preocupação em produzir dinheiro. Fazer mais dinheiro…” para o cofre do Estado e a repercussão tem sido a perda de foco relativamente à assistência jurídica, disse Pedro Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e ex-director do IPAJ, numa Conferência Nacional sobre a Provisão do Acesso à Justiça e ao Direito”, subordinada ao lema “40 Anos Consagrando a Assistência e Patrocínio Judiciário em Moçambique”, em 2015.

Na ocasião, Tomás Timbana, Bastonário da Advogados de Moçambique (OAM), indignou-se pelo facto de as custas judiciárias serem elevadas e defendeu a necessidade de serem modestas.

De acordo com ele, as custas judiciárias determinadas pelo Estado são um impedimento ao acesso à justiça. Actualmente, verifica-se uma ignorância da lei, o que é agravado pelo facto de haver advogados e magistrados com “cada vez mais dificuldades de ter uma boa visão do conjunto legislativo”. O desejável era que a justiça fosse “um serviço oferecido por pessoas com alguma qualidade”.

Porém, o CIP acusa a OAM e o IPAJ de negligenciar o exame da conta das custas judiciais em prejuízo dos seus constituintes.

“A legislação complementar ao Código das Custas Judiciais veio incorporar na conta para o cálculo das custas judiciais a OAM, cabendo-lhe 3% do bolo emolumentar, e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico, cabendo-lhe 15%”, diz aquela organização da sociedade civil e defende que “não faz sentido nenhum que IPAJ e OAM recebam aquelas percentagens, quando nos processos cíveis as partes têm já os seus Advogados constituídos que recebem os honorários dos clientes”.

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/62446-custas-judiciais-impedem-o-direito-de-acesso-a-justica-em-mocambique

Direitos Humanos para as pessoas com albinismo na África Austral

Uma das maiores tragédias no campo dos direitos humanos é o tráfico de pessoas com albinismo na África Austral, que demandaria um esforço humanitário de todos os países que compõe a Nações Unidas, o tema ainda não entrou na pauta da CPLP, infelizmente.

Nenhuma nação do mundo pode convier com o destino dado as pessoas com albinismo na África Austral.

Encontro regional de dois dias decorre em Pemba, norte de Moçambique, e foi organizado pelas agências da ONU para migrações e infância, em parceria com autoridades.


África 21 Digital, com ONU News


                                                                                                       Foto: Unicef Moçambique/ Sergio Fernandez

Agências das Nações Unidas estão a unir forças com governos de África Austral para proteger pessoas com albinismo, que muitas vezes são vítimas de abusos como mutilação, tráfico e até assassinato, ligados a crenças de que partes dos seus corpos têm poderes mágicos em poções.

Um fórum regional de dois dias sobre proteção e prevenção e combate ao tráfico humano de pessoas com albinismo em Moçambique, Malaui e Tanzânia esta a decorrer em Pemba, norte do país lusófono.

Esta é a primeira formação deste tipo e foi organização pela Organização Internacional para Migrações (OIM), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  procurador-geral de Moçambique e o procurador da província de Cabo Delgado.

Entre os participantes estão representantes de órgãos de coordenação de combate ao tráfico dos três países, além de promotores, policiais, instituições nacionais de direitos humanos e ONGs voltadas à proteção de pessoas com albinismo, entre outros.

Crianças

O representante do Unicef em Moçambique, Marcoluigi Corsi, falou de ações da agência e ressaltou a campanha #TodosIguais, lançada nas redes sociais em 2015 após casos de sequestro e morte de crianças com albinismo no país.

O objetivo é chamar atenção sobre o assunto e, segundo Corsi, a campanha, em andamento, já chegou a 5 milhões de pessoas até o momento.

Moçambique, Malaui e Tanzânia partilham fronteiras e, segundo a OIM, são países de origem ou destino de tráfico de pessoas com albinismo e partes de seus corpos.

O fórum resultará em um plano de ação de cooperação através de fronteiras para a prevenção e combate a crimes relacionados ao tráfico humano e para proteção dos direitos de pessoas com albinismo.

Para a chefe da missão da OIM em Moçambique, Katharina Schnoering, uma abordagem regional como esta “complementa ações nacionais em Moçambique, Malaui e Tanzânia e é a única forma de aprimorar a coordenação e investigação entre fronteiras para proteger pessoas com albinismo”.

Schnoering lembrou que esta abordagem regional à investigação, pesquisa e cooperação foi recomendada em um relatório recente da especialista independente da ONU sobre os direitos dessa população, Ikponwosa Ero, que vistou Moçambique em 2016.

A OIM está a trabalhar em parcerias com governos para prestar assistência a vítimas de tráfico humano e também no fortalecimento das respostas nacionais a estes crimes nos três países africanos.

https://africa21digital.com/2017/05/20/28018/