Angola tem quase 25.000 presos

No dia em que comemora 40 anos de existência, o Serviço Penitenciário vê-se hoje a braços com um dilema: todos os dias entram, nos 40 estabelecimentos espalhados pelo país, mais de 100 reclusos, mas apenas saem em liberdade entre 30 e 40. Numa altura em que existem 24.677 reclusos, a superlotação das cadeias é inevitável. Há, ainda, um esforço, para fazer com que os presos, ao saírem da prisão, tenham uma profissão para os ajudar a reintegrar-se na sociedade.

Fotografia: Edições Novembro

O barulho das máquinas de corte de madeira e o aglomerado de jovens a trabalhar dão vida aos pavilhões de artes e ofícios do Estabelecimento Penitenciário de Viana. Pedro José, 30 anos, condenado a dois anos por posse ilegal de arma de fogo, já cumpriu mais de me-tade da pena. Hoje aprende carpintaria.
Pedro é um dos quase 25 mil reclusos espalhados pelos 40 estabelecimentos prisionais existentes no país. Aconselhado várias vezes pela mulher para deixar o crime, Pedro José nunca ouviu. A justificação foi sempre a falta de emprego. Até que um dia, agrediu o segurança de um estabelecimento comercial, retirou-lhe a arma e passou a assaltar cantinas, no município de Cacuaco. Hoje está na cadeia e aprendeu a lição. “Não há coisa melhor do que viver em liberdade”, conta Pedro José, que não aconselha ninguém a cometer crime.
Encontramo-lo a preparar a madeira para fazer cadeiras, mesas, armários, mesas e portas. Além de aprender uma profissão, Pedro José ainda vê o seu esforço remunerado mensalmente. Ganha nove mil kwanzas que entrega à esposa, durante as visitas. “Na cadeia aprendi que a vida é importante e deve ser respeitada”, declara e acrescenta: “devemos trabalhar, nunca roubar o que é do outro. Estou a ser reabilitado e jamais penso em voltar a roubar quando sair daqui”. A mudança de atitude é também fruto do trabalho de reeducadores e religiosos.
O pavilhão de artes e ofícios movimenta centenas de formandos que aprendem uma profissão. A área de mecânica tem sete jovens a montar e desmontar motores. Outros reparam viaturas. Um sul-africano, 29 anos, detido por tráfico de cocaína e que pede para não ter o nome citado, hoje já vai na segunda profissão na cadeia. Condenado a seis anos, já cumpriu cinco. Aprendeu serralharia e, agora, mecânica, que considera grandes ganhos, além de ter aprendido a falar português. Hoje, só pensa em sair, voltar para o seu país e arranjar empre-go, se possível nas áreas da nova formação. Os conselhos dos reeducadores encorajam-no a lutar com sacrifício na vida.

Profissões para a vida
Os reclusos aprendem carpintaria, serralharia, mecânica e corte e costura. Em Viana, há ainda uma fábrica artesanal de fabrico de sabonetes, cremes e outros detergentes, que são comercializados no mercado nacional, por uma empresa especializada.
Apesar de privados de liberdade, os reclusos agradecem a oportunidade de aprender uma profissão, que os faz prever uma vida melhor, quando saírem da cadeia. É o caso de António Cachilingue, 33 anos, detido por furto de nove milhões de kwanzas de uma empresa. Antigo gerente de vendas, foi condenado a três anos. Cumpriu dois anos e dois meses. Agora carpinteiro, está ansioso em deixar a cadeia e ganhar dinheiro com a nova profissão. Assim também pensa Joaquim Adão, 23 anos. Sente saudades da família, mas o sofrimento é minimizado pelo desejo de sair e montar um negócio de carpinteiro. “Quero me afastar do mundo crime e ganhar a vida”, afirma.

Mulheres detidas
Entre os quase 25 mil detidos nas cadeias do país, também estão mulheres. A cadeia de Viana tem centenas, entre detidas e condenadas. Cada uma com o seu crime. A re-portagem do Jornal de An-gola, encontrou muitas a trabalhar no campo. Umas entregues à agricultura, outras a limpar zonas invadidas pelo capim.
Dentro dos pavilhões, existe uma área onde as mu-lheres aprendem a fazer de-tergentes. Ontem, lá estavam mais de 20, com idades entre os 20 e 40 anos. Aprendem a fazer sabonetes, produtos de higiene e limpeza. Cristina Paulo, 45 anos, foi condenada a 20 anos por morte de um homem. Já cumpriu oito anos. Diz-se arrependida e que sente saudades da família, que reduziu du-rante o tempo que está deti-da. No meio de lágrimas e aos soluços, lamenta que não vai mais poder mostrar ao pai e ao irmão como está mudada. Eles morreram há três anos.
Cristina Paulo aprendeu a fazer cremes, Betadine, óleo para a pele e cabelo, entre outros produtos. A matéria-prima vem de Portugal. O dinheiro ganho manda para os filhos. Outra coisa a tira-lhe o sono: o pagamento da multa de um milhão de kwanzas à família do malogrado, que pode atrasar a liberdade condicional.
No mesmo pavilhão está Marlene Santos, 33 anos. Chegou a Luanda transferida do Namibe, onde matou um jovem, durante uma confusão num bar. Condenada a 21 anos, vê no fabrico de sabonetes, Betadine e creme uma forma de passar o tempo, ganhar dinheiro e ainda preparar-se para a vida em liberdade.

Excesso de prisão preventiva

O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados mobilizou mais de 80 advogados para durante dois dias prestarem assistência jurídica a mais de 700 reclusos, entre detidos e condenados, no Estabelecimento Penitenciário de Viana.
Katila Pinto de Andrade, advogada e membro do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Luanda, informou que o objectivo é sensibilizar os advogados para a função social da advocacia.
“Estamos a inteirar-nos da situação prisional do reclusos, saber quem está em prisão preventiva e há quanto tempo”, explica, sublinhando que a ideia é também saber quem já foi condenado, se interpôs recurso, e como estão a andar os processos nos Tribunais. “Se precisam que o advogado se desloque ao Tribunal para consultar um determinado processo, vamos fazê-lo em benefício dos reclusos”, sublinha.
Katila Pinto de Andrade afirmou que, pela conversa preliminar mantida com os reclusos, concluiu que há um número considerável de detidos com problemas de excesso de prisão preventiva.
Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados vai indagar as autoridades prisionais sobre a situação, principalmente dos reclusos que não têm advogados constituídos.
Depois, junto do Procurador-geral adjunto para o Serviço Penitenciário, aferir a situação. Trabalho do género foi feito no ano passado nas províncias do Cuanza-Norte e do Bengo.

Quase 25 mil reclusos

O porta-voz do Serviço Penitenciário, Menezes Cassoma, detalha que Angola tem 24.677 reclusos detidos. Destes, 11.068 estão em prisão preventiva e 13.609 condenados.
Em média, segundo o porta-voz, entram diariamente 100 reclusos e saem entre 30 e 40. Em excesso de prisão preventiva estão 2.014 reclusos. Menezes Cassoma explica que o país tem vários estabelecimentos penitenciários com problemas de superlotação, principalmente nas gran-des cidades, como Luan-da, Benguela, Huambo e Cuanza-Sul.
Mais de dois mil reclusos estudam nas cadeias do país, do ensino primário ao médio. Quanto aos cursos técnico-profissionais, os reclusos podem escolher entre carpintaria, serralharia, mecânica, electricidade, corte e costura e electricidade.
Uma preocupação do Serviço Penitenciário tem a ver com a introdução de objectos proibidos, como drogas e telefone. Menezes Cassoma diz que a falta de detectores manuais e raio x tem impedido uma revisão rigorosa aos familiares que vistam os reclusos.
“Devido ao controlo que exercemos, algumas senhoras mudaram de táctica e decidiram levar objectos proibidos escondido nos órgãos genitais, como os telefones e drogas”, explica, sublinhando que todos os dias são detidos visitantes com objectos proibidos. Alguns efectivos facilitam a entrada desses objectos. Quando apanhados, são detidos e submetidos a processo disciplinar.
Menezes Cassoma explicou que os reclusos cujas as penas já expiraram, continuam detidos por falta de dinheiro para o pagamento das multas. “Temos reclusos com as penas expiradas. Quando não paga, o Tribunal converte e pena de prisão”, disse.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/mais-de-100-pessoas-entram-todos-os-dias-nas-cadeias

Presidente da Nigéria afasta presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por corrupção

Buhari

 

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, na corrida para um segundo mandato nas eleições de fevereiro, suspendeu esta sexta-feira o presidente do Supremo Tribunal, após uma longa polémica sobre o seu processo por corrupção, considerado inconstitucional pela oposição.

“O Presidente @MBuhari suspende Walter Samuel Nkanu Onnonghen do seu cargo de mais alto magistrado do país e nomeia Ibrahim Tanko Muhammad como presidente interino do Supremo Tribunal”, anunciou Bashir Ahmad, um dos porta-vozes da presidência nigeriana, na rede Twitter.

Ibrahim Tanko Muhammad vem do Norte, como o Presidente Buhari, acusado pelos seus detratores de favorecer os muçulmanos provenientes desta região para cargos importantes no país e de conduzir uma caça às bruxas contra os seus adversários políticos em nome da luta contra a corrupção.

O porta-voz sublinhou que a decisão do Presidente deriva de uma “ordem do Tribunal do Código de Conduta”, uma instância criada especialmente para julgar questões éticas, e onde Onnoghen estava a ser julgado por não ter declarado várias contas bancárias com dólares, euros e libras. Este caso gerou uma grande polémica na Nigéria, a menos de um mês das eleições gerais no país mais populoso de África.

A oposição acusou o Governo de se querer ver livre do juiz supremo — muito crítico do poder atual –, tendo o Supremo Tribunal competência para decidir sobre eventuais litígios da votação. No início da semana, o seu principal adversário nas presidenciais, o antigo vice-presidente Atiku Abubakar, já tinha acusado a administração de Buhari de “fazer pressão sobre uma instituição governamental independente e autónoma para fazer demitir [Onnoghen]”.

De acordo com a Constituição nigeriana, o chefe de Estado só pode demitir o presidente do Supremo Tribunal do país mediante a aprovação de dois terços do Senado. Mas, neste caso, Onnoghen não foi demitido, mas apenas “suspenso” pelo chefe de Estado.

Para o politólogo nigeriano Cheta Nwanze, da SBM Intelligence, em Lagos, citado pela France Presse, esta decisão “indica claramente que o APC [Congresso dos Progressistas, partido no poder] está em pânico” com os resultados das eleições. “Atiku tem o apoio do setor privado e a sua viagem recente aos Estados Unidos foi uma reviravolta importante na campanha”, comentou.

Os nigerianos votam a 16 de fevereiro para escolher o seu Presidente e parlamentares. Muhammadu Buhari, que concorre a um segundo mandato, é fortemente criticado pelas suas decisões sobre segurança e economia.

 

fonte: https://observador.pt/2019/01/25/presidente-da-nigeria-afasta-presidente-do-supremo-tribunal-a-semanas-das-eleicoes/

corrupça

Senador italiano condenado por racismo na Itália

O senador italiano Roberto Calderoli foi condenado a 18 meses de prisão, por insultos racistas à então ministra da integração, Cécile Kyenge, em 2013.

Fotografia: DR

Durante um comício, na cidade de Treviglio, perto de Milão, perante cerca de 1.500 pessoas, o senador com-parou a ex-ministra, origi-nária da República Democrática do Congo, com um “orangotango”.
Cécile Kyenge  já reagiu à condenação no Facebook, escrevendo que “o racismo paga-se caro”. Considerou a sentença “encorajadora para todos os que lutam contra o racismo”, seja num terreno “legal, cívico ou político”.

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A condenação chega mais de cinco anos depois do episódio, devido às dificuldades encontradas pelo tribunal de Bergamo em iniciar o processo contra Calderoli.
O pedido processual inicial terá sido negado pelo Senado italiano, que defendeu que as suas opiniões foram “expressas por um parlamentar no exercício das suas funções”, e como tal inquestionáveis.
O tribunal de Bergamo apelou ao Tribunal Constitucional, que lhe deu razão no caso, permitindo o prosseguimento do processo, que culminou na condenação por difamação com agravante racista.
Calderoli faz parte do partido de extrema-direita Liga do Norte, que se encontra nu-ma coligação de governo. O líder do partido, Matteo Salvini, tem sido criticado pelas suas propostas racistas.

 

Fone:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/insultos_racistas__dao_prisao_a_senador

Ruralistas de Santarém tentaram impedir reunião da CIDH com indígenas

No quarto dia de sua visita ao Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA teve uma amostra da grave situação de conflito e violência promovida por gente ligada a produtores rurais da região de Santarém. A Comissão foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja que tentaram impedir a realização da reunião com os indígenas e expulsar o comissariado da região.sanntre

No fundo, nada melhor para ilustrar a situação, não é mesmo?

Defensor de direitos humanos é agredido na Guiné Equatorial

PorEXPRESSO DAS ILHAS, LUSA,31 out 2018 7:12

Alfredo Okenve
Alfredo Okenve

Um ativista de defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial acusou agentes de segurança à paisana de o terem espancado e esfaqueado no sábado, segundo organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional.

O vice-presidente do Centro de Estudos e Iniciativas de Desenvolvimento (CEID), Alfredo Okenve, contou que os homens o forçaram a sair do carro com uma arma e que, depois de o espancarem e esfaquearem numa perna, o abandonaram numa área desabitada, revelam hoje num comunicado conjunto a HRW, EG Justice, Amnistia Internacional, Associação para os Direitos Humanos de Espanha e CIVICUS.

Os agentes de segurança estariam à procura do seu irmão, o chefe de um partido político da oposição, mas continuaram a espancar Okenve mesmo depois de confirmarem a sua identidade, pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa pela HRW.

A Guiné Equatorial faz parte dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assim como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

“Independentemente das razões, o ataque (…) parece ser a mais recente tentativa do Governo de silenciar a dissidência à força”, acusou o director da EG Justice, Tutu Alicante, citado no comunicado, entidade que monitoriza os abusos dos direitos humanos na Guiné Equatorial.

Elementos da EG Justice falaram com Okenve, vice-presidente do CEID, após o incidente.

Okenve estava num carro com um de seus irmãos, disse o próprio, quando se dirigia para a casa de sua família em Newtown, um bairro em Bata, a maior cidade da Guiné Equatorial quando um carro bloqueou a sua viatura. O carro era da mesma marca e modelo geralmente usado pelos agentes de segurança do país.

Dois homens armados, à paisana, abordaram-no, disseram-lhe que estava preso e começaram a espancá-lo. Um ameaçou matá-lo se resistisse, contou o activista.

A fim de demonstrar que eles já o estavam a acompanhar há algum tempo, os homens mostraram a Okenve uma foto de seu irmão, Celestino Okenve, o que o levou a acreditar que os homens tinham sequestrado a pessoa errada, disse Okenve à EG Justice.

O irmão, Celestino Okenve, é um elemento pró-democracia e líder do grupo de oposição política União Popular.

O activista foi levado para uma área florestal remota, vendado e com um pano na boca. Tiraram-lhe as calças, voltaram a espancá-lo com as pistolas e varas por todo o corpo, inclusive nas solas dos pés, nas pernas, no rosto e nos braços. As fotografias que forneceu são consistentes com a história, sublinhou a HRW.

Antes de ser abandonado, Okenve foi esfaqueado na perna esquerda. Os homens ficaram com os seus documentos de identificação e telemóvel, dizendo que precisavam de investigar o seu conteúdo.

“Este ataque físico contra Alfredo Okenve não deve ficar impune”, afirmou a activista da Amnistia Internacional na África Ocidental Marta Colomer.

“Defensores dos direitos humanos e activistas na Guiné Equatorial estão a fazer um trabalho legítimo. As autoridades devem tomar todas as medidas necessárias para que possam continuar a trabalhar em segurança, sem ameaças, ataques ou outras formas de assédio”, defendeu.

 

Fonte; https://expressodasilhas.cv/mundo/2018/10/31/activista-espancado-e-esfaqueado-na-guine-equatorial-human-rigts-watch/60761

Liga Guineense dos Direitos Humanos denuncia xenofobia da polícia de Angola

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou alegados espancamentos e maus-tratos de cidadãos da Guiné-Bissau pela polícia de Angola que, nos últimos dias, tem realizado operações contra emigrantes ilegais de várias nacionalidades.


África 21 Digital com Lusa


Desde a semana passada, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido denúncias de cidadãos do país em Angola, com relatos de perseguições, detenções arbitrárias e espancamentos, disse hoje à Lusa fonte da organização, acusando a polícia daquele país.

A fonte disse à Lusa que a organização também recebeu “imagens de sevícias” de cidadãos guineenses pela polícia angolana, mas os emigrantes pedem à Liga para não divulgar as imagens com medo de represálias, precisou a fonte.

Na quarta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos vai enviar uma carta ao secretário de Estado das Comunidades, Queba Banjai, pedindo-lhe uma posição perante “os preocupantes acontecimentos” com os emigrantes em Angola, adiantou a fonte.

Nos últimos dias, emigrantes guineenses em Angola relatam, através de ligações telefónicas com as rádios de Bissau, situações de perseguições, por parte da polícia daquele país que os ameaça de deportação. Os emigrantes pedem a intervenção das autoridades guineenses, nomeadamente do Presidente do país, José Mário Vaz.

Na página do Facebook da Liga Guineense dos Direitos Humanos, pode-se ler, em comunicado, que Angola tem o direito de defender o seu território e os seus recursos naturais, mas a polícia angolana não pode prender ilegalmente cidadãos estrangeiros e muito menos espancá-los.

Para a Liga, a ação da polícia angolana tem “elevados sentimentos xenófobos”, o que a organização considera preocupante e inaceitável.

“As informações e imagens chocantes que circulam nas redes sociais apenas são a ponta do ‘iceberg’ de uma corporação policial insensível aos direitos humanos, onde a cultura de impunidade é institucionalizada”, defende a Liga no comunicado.

Fonte: https://africa21digital.com/2018/10/30/liga-dos-direitos-humanos-da-guine-bissau-denuncia-maus-tratos-contra-cidadaos-guineenses-em-angola/

A busca pela solução sul africana para a Reforma Agrária

“Acredito que nesta questão, seremos capazes de encontrar o nosso próprio consenso (nacional) como país tal como o fizemos em 1994 sob a liderança capaz de Nelson Mandela”, afirmou Cyril Ramaphosa.

NIC BOTHMA/EPA

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O Presidente da África do Sul prometeu esta sexta-feira uma “solução sul-africana” para a reforma agrária preconizada pelo Congresso Nacional Africano (ANC, no poder) que prevê expropriações dos proprietários, a exemplo do que fez com o ‘apartheid’.

“Acredito que nesta questão, seremos capazes de encontrar o nosso próprio consenso (nacional) como país tal como o fizemos em 1994 sob a liderança capaz de Nelson Mandela”, afirmou Cyril Ramaphosa.

O chefe de Estado sul-africano reuniu-se esta sexta-feira em Pretória com embaixadores, altos comissários, cônsules-gerais e encarregados de negócio de 139 missões e organizações internacionais representadas na África do Sul para dar a conhecer as prioridades do seu executivo, nomeadamente sobre a incerteza política que se acentuou no país após o congresso nacional do ANC em dezembro último.

Cyril Ramaphosa, que é igualmente presidente do ANC, partido no poder desde 1994, disse que está no “DNA dos sul-africanos” encontrar soluções para os problemas do país, tal como foi feito perante o “pesadelo do ‘apartheid’ no que a comunidade internacional julgava ser um problema intratável”.

“Uma solução será encontrada brevemente e vai ser uma solução sul-africana”, declarou Ramaphosa ao corpo diplomático, referindo-se à controversa questão da expropriação e redistribuição da terra de propriedade privada sem compensação financeira. O processo de reforma agrária, adiantou o chefe Estado, “será implementado ordeiramente, de maneira a que melhore os interesses do nosso povo no seu todo e não somente de alguns”.

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“Enquanto a África do Sul tenta resolver esta injustiça histórica que foi perpetrada durante anos de desgovernação colonial e do regime do apartheid, vamos tentar garantir, tal como o fizemos em 1994 quando elaboramos a nossa constituição, os interesses de todos os povos que habitam o nosso território amado”, adiantou Ramaphosa.

Neste sentido, o chefe de Estado disse que o processo de expropriação e redistribuição de propriedade privada “tem por objetivo fazer avançar o desenvolvimento económico do nosso país e visa especificamente, particularmente no que toca à terra agrícola, fazer aumentar a produção agrícola para garantir que haja segurança alimentar no nosso país, mas em termos gerais pretendemos usar isto como um processo que vai melhorar o crescimento da nossa economia”.

A comissão parlamentar de Revisão Constitucional terminou na semana passada o processo de consultas públicas que vai determinar se a alteração do texto do artigo 25 da constituição da República deve ser emendado para permitir a expropriação de propriedade privada pelo Estado sem compensação financeira.

“Esta é uma de uma série de medidas que estamos a implementar para acelerar a reforma agrária para corrigir esta injustiça histórica. Quando elaborámos a nossa constituição recebemos 1,2 milhões de pareceres de sul-africanos que insistiram em participar na elaboração do seu certificado de nascença, a Constituição, e desta vez recebemos 700 mil submissões com as pessoas a participarem a nível nacional”, explicou Ramaphosa.

No encontro de hoje com a comunidade diplomática estrangeira na África do Sul, o chefe de Estado destacou ainda a cimeira de investimento internacional que o executivo está a organizar de 25 a 27 de outubro de 2018, em Joanesburgo.

O encontro antecede também a participação da África do Sul, na qualidade de membro não permanente do Conselho de Segurança, na 73.ª Sessão Anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de setembro a 05 de outubro de 2018 em Nova Iorque.

 

Fonte:https://observador.pt/2018/09/14/africa-do-sul-promete-solucao-sul-africana-para-reforma-agraria/

Valéria a guerreira na justiça

Valéria Lucia.jpgLuiza Souto

Da Universa

11/09/2018 18h11

Seria um dia normal de audiência para Valéria Lúcia dos Santos, mas a advogada saiu do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ) algemada após discussão com uma juíza. As imagens logo se espalharam pelas redes. Negra, afirmou ter sentido “certo desdém” da profissional, mas durante coletiva para a imprensa, pontuou:

“Não quero colocar a questão do racismo. Quando falamos em racismo, as pessoas falam que é ‘mimimi’. Não quero isso. Sou mulher e preciso trabalhar. Não tem ninguém que me sustenta”.

 

Valéria conta que teve o pedido de acesso à contestação da cliente que representava, bem como à pauta da audiência, negado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos. “Eu e minha cliente recusamos acordo do réu. Queria ver a peça de defesa da outra empresa para contestar os pontos que achamos controversos”, relatou ela. Diante da negativa da juíza, a advogada saiu da sala, localizada no segundo andar, e subiu até o quarto para solicitar um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando voltou, afirma, foi avisada de que a sessão havia terminado.

Começou, então, uma discussão. Nos vídeos divulgados na internet, a advogada aparece reclamando da atitude da juíza e se recusando a sair da sala. A juíza então chama policiais militares para retirá-la. “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” informou o policial.

“Direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar”

Em outro momento do vídeo, Valéria aparece sentada no chão, algemada, com as mãos para trás, e um grupo de policiais tentando tirá-la. A advogada diz que não sabe informar se foi a juíza quem pediu para algemá-la.

“É meu direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar”, grita ela no vídeo. Durante a coletiva, no entanto, a defensora frisou que não queria entrar na questão racial. “Esquece isso. Esquece que sou negra. Quero trabalhar como vocês”.

Após o ato, Valéria foi à delegacia registrar queixa. “Foi muito grave o que aconteceu. Estamos perdendo totalmente a autonomia. Ali houve abuso de autoridade”, concluiu ela na coletiva.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira, disse que iria representar uma reclamação na Corregedoria da Polícia e do Tribunal de Justiça contra a juíza. Será pedida ainda uma reparação civil pelo constrangimento. Ele defende que a magistrada seja suspensa enquanto se apura o caso.

“O advogado, no exercício da profissão, não pode ser preso. A única hipótese é se ele cometer crime inafiançável, o que não aconteceu”, explicou Bandeira.

https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/09/11/sou-mulher-e-preciso-trabalhar-diz-advogada-algemada-no-rio-de-janeiro.htm

Advogada negra é agredida em pleno tribunal

Advogada negra é detida, algemada e arrastada durante audiência em Duque de Caxias. Por André Zanardo

Advogada é detida. Foto: Reprodução/Justificando

Publicado originalmente no site Justificando

POR ANDRÉ ZANARDO

A advogada, doutora Valéria Santos, negra, carioca, foi detida e posta algemada no exercício de sua profissão durante uma audiência no  3˚Juizado Especial Criminal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A defensora aparece em vídeo divulgado em rede social requerendo à juiza leiga, durante audiência criminal, para que tivesse sua requisição apreciada em defesa da ré, sua cliente. Entretanto, a juíza teria dado por encerrada a audiência, sem apreciar o pedido da advogada e em seguida ordenou que ela se ausentasse da sala. Valéria teria dito que não deixaria a sala de audiência sem a presença de um representante da OAB, visto que a audiência foi encerrada sem que apreciado e consignado o seu pedido.
“Eu estou indignada de vocês como representante de Estado atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui.”

Enquanto a advogada exercia seu direito de defender a ré que estava sentada ao seu lado e em frente da juíza, foi requerido aos policiais que faziam  a segurança da repartição pública que retirassem a advogada da sala de audiência.

“A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” rebate o policial não identificado.

A advogada, subjulgada pelos presentes, faz a sua defesa neste momento direcionando sua fala diretamente para o policial que alterava a sua voz dizendo que iria prendê-la. Ainda requereu a presença de um membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, para que a representasse a fim de fazer valer os seus direitos enquanto patrona da ré alí presente.

“Eu não vou sair, não, eu tenho que esperar o delegado da OAB, porque eu quero fazer cumprir o meu direito. Eu não vou sair  eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, insiste a defensora.

Alguns advogados presentes, mesmo presenciando a cena absurda não fizeram a defesa da colega. Reclamavam, entretanto, que a advogada terminasse a atuação brevemente, para que eles pudessem fazer as suas audiências e pudessem terminar logo seus trabalhos.

A altiva advogada neste momento se dirige aos advogados presentes e reclama solidariedade:

“Eles estão preocupados com audiência e (permitem) atropelar a lei, que país é esse? Depois querem reclamar de político que rouba, que faz tudo errado. Se vocês são advogados e não estão respeitando a lei.”

Neste momento, outros advogados presentes na sala de audiência diminuem o ocorrido dizendo que ela não estaria fazendo a defesa dela corretamente e a acusaram de estarem sendos desrespeitados, por estarem perdendo tempo com o episódio.

“A senhora não está respeitando a gente” afirma uma das advogadas que esperavam para a próxima audiência. Outro afirmou: “a senhora pode pleitear o seu direito da forma adequada”.

Instantes depois, em segundo vídeo é possível ver a advogada sendo presa, algemada com a mão nas costas e arrastada no chão da sala de audiência.
A advogada agredida, ainda no chão, grita insistentemente em sua defesa que está trabalhando e sinaliza indiretamente o racismo que estaria ocorrendo naquele flagrante violação de prerrogativa e abuso de autoridade:

“É meu direito enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar.”

De acordo com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira,  foi enviado um representante da que acompanhou o caso e conseguiu ao menos que fosse retirada as algemas postas ilegalmente em Valéria.

“Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade.” defendeu o Presidente da Comissão.

Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro repudiam o ocorrido e se solidarizam com a advogada agredida

A FEJUNN-RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento a que foi submetida a ilustríssima advogada, Dra. Valéria Santos, em pleno exercício da profissão.

Não há como não nos manifestarmos enquanto uma Frente que busca inserir no meio jurídico o recorte étnico racial necessário para pensar o Direito de forma ampla e igualitária. Deste modo, nos solidarizamos com a Dra. Valéria, compreendendo que à luz da história, negros e negras são tratados de maneira violenta pelo Estado. Não basta ser Doutora, operadora do Direito. O Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar o qual pretende que estejamos por todo o sempre.

O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.

Repudiamos o uso das algemas e o tratamento da Dra. Valéria Santos, em pleno exercício na profissão. O episódio de hoje mais uma vez demonstra a importância da FEJUNN – RJ existir. Demonstra a fragilidade que vivemos enquanto negros e negras, para além dos dados estatísticos do cárcere e da letalidade, também no exercício de nossa profissão, com o agravante pelo fato ter ocorrido no meio jurídico.

Queremos justiça, o exercício do Direito, a dignidade para alcançarmos uma sociedade livre, justa e verdadeiramente democrática.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/advogada-negra-e-detida-algemada-e-arrastada-durante-audiencia-em-duque-de-caxias-por-andre-zanardo/

Burkina Faso aboliu a pena de morte

map burkinafaso“Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burkina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países”, afirma a nota do Palácio das Necessidades. Lisboa, acrescenta, aboliu a pena de morte há mais de 150 anos e “opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar”.

Para as autoridades portuguesas, a pena capital “viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana”, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital”, afirma ainda a nota do Governo.

O ministro da Justiça do Burkina Faso, Rene Bagoro, afirmou que o novo código penal permitirá “adaptar-se às exigências de certas convenções comunitárias e internacionais” e abrirá caminho para “uma justiça mais credível, equitativa, acessível e eficaz com a aplicação da lei penal”.

A pena de morte não era aplicada desde a década de 1970, mas manteve-se aquando da última reforma do código penal, em 1996. Associações de direitos humanos locais, representantes eclesiásticos e organizações internacionais, como a Amnistia Internacional (AI), reclamaram esta abolição durante a última década.

https://www.publico.pt/2018/06/05/mundo/noticia/portugal-felicita-burkina-faso-pela-abolicao-da-pena-de-morte-1833350