Botswana está em festa em defesa dos direitos humanos da população LBGT

 

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Em uma vitória para a comunidade LGBT africana, a Justiça de Botsuana descriminalizou nesta terça-feira (11) a homossexualidade, até então proibida no Código Penal do país desde 1965.

Os dispositivos do Código Penal relativos às relações entre pessoas do mesmo sexo “estão anulados”, declarou o juiz Michael Leburu, de uma corte do país ao sul da África.

A inclusão social é fundamental para acabar com a pobreza e promover a prosperidade compartilhada”, disse ele.
Nos termos da seção 164 do Código Penal de Botswana, “conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza”, foi uma ofensa que levou uma sentença máxima de sete anos de prisão. A seção 167 fez “atos de grosseria indecente” – em público ou privado – uma ofensa punível, com até dois anos de prisão.
O caso foi levado ao tribunal em março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade de Botswana, que argumentou que a sociedade havia mudado e que a homossexualidade era mais amplamente aceita, informou a mídia local .
O tribunal lotado explodiu em aplausos de alegria ao ouvir o veredicto.
Neela Ghoshal, pesquisadora sênior da Human Rights Watch, disse à CNN que a decisão estabelece um “poderoso precedente no continente, reconhecendo que a criminalização da mesma conduta sexual viola os direitos à privacidade e é descaradamente discriminatória”.
“A Suprema Corte está certa em declarar que as leis de sodomia pertencem a um museu ou aos arquivos, não à vida moderna”, disse ela.x496786.jpg.pagespeed.ic.echUytmo-o.jpg

OEA recebe movimentos negros do Brasil

Essa será a primeira vez desde a Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, que missão oficial brasileira composta exclusivamente por movimentos negros participa de um encontro para fazer denúncia internacional

OEA recebe 14 membros de movimentos negros em maio | Foto: Rosa Caldeira/Ponte Jornalismo

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai receber 14 ativistas e militantes dos movimentos negros brasileiros para falar sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende modificar o sistema penal e denunciar violações dos direitos da população negra no Brasil. A comitiva será composta por 10 mulheres e 4 homens de 7 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Maranhão.

Sediado na Universidade de West Indies, em Kingston, Jamaica o evento celebra o marco do 172º Período de Sessões e a participação do grupo brasileiro será em 9 de maio. A última participação em missão oficial brasileira exclusiva dos movimentos negros em fóruns de denúncia internacional aconteceu em 2001, na África do Sul, durante a Conferência de Durban – um movimento protagonizado por mulheres negras latino americanas, que, na época, teve como uma das líderes Sueli Carneiro.

Em entrevista à Ponte, Iêda Leal de Souza, coordenadora nacional do MNU (Movimento Negro Unificado), que participará da audiência pública, enfatiza a importância dos movimentos negros se unirem e construírem debates internacionais como este da OEA. “A luta contra o racismo não está sendo fácil no nosso país. Esse conjunto de mulheres e homens indo para essa reunião importante, não só fazer as denúncias da forma que o negro vem sendo tratado nesse país, mas, também para gente reunir forças para continuar lutando e decidir os caminhos que vamos traçar daqui pra frente”, defende Iêda.

Para ela, o caminho está na reorganização do movimento e na vigilância contínua. “Vamos redobrar a nossa vigilância, vamos continuar lutando, mas temos a necessidade de incluir novas parcerias e espaços pra gente denunciar e tirar situações bastantes positivas para ter um diálogo com o governo brasileiro e continuar reafirmando que o negro nesse país vai ter que ter muito respeito de quem dirige e a compreensão de que nós somos uma nação grandiosa, somos 60% dessa população, por isso a necessidade da nossa reorganização e desses diálogos internacionais”, argumenta a coordenadora do MNU.

Iêda explica também o que o pacote anticrime representa para o Movimento Negro Unificado. “De fato, ele representa a criminalização do povo. Não se apresentou nada de novo, não se tem nada pedagógico. O que tem, na verdade, é uma coisa punitiva. E esse punitivismo dá crédito para quem poderia ajudar na segurança das pessoas, mas na verdade diz para elas que elas estão autorizadas a continuar exterminando o povo negro. Nós não podemos concordar com isso”, critica Souza.

O documento protocolado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em fevereiro de 2019, teve assinatura de 39 entidades da sociedade civil organizada e representantes de movimentos negros e periféricos. O ofício pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que seja disponibilizado um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil. Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a população negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

“O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e sobretudo das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão”, explica o texto do ofício, que começa com uma frase do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de incentivo à violência de Estado: “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim! O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial.”

Fazendeiros do Pará intimidam Comissão Interamericana de Direitos Humanos

cidhDurante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a equipe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena e expulsar o comissariado da região. Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita, a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral. Apesar disso, a agenda foi mantida, a reunião realizada, assim como a audiência com as organizações sociais e populares do oeste paraense, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Santarém (PA).

(texto e foto: CPT Santarém e CPT Itaituba) 

Em seu quarto dia de visitas ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao oeste do Pará, no município de Santarém, na manhã de hoje, 08 de novembro. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acompanharam os representantes da CIDH ao território indígena Munduruku do Planalto Santareno. O referido território é formado pelas aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna, que vivenciam graves conflitos em decorrência da presença de setores ligados ao agronegócio, em especial produtores de soja, no território tradicional indígena. Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a CIDH pôde presenciar um pouco do cotidiano de violência e intimidação a que o povo Munduruku do Planalto Santareno é historicamente submetido. A reunião de escuta do povo indígena, antes mesmo de ser iniciada, foi interrompida pela interpelação intimidatória e ameaçadora de representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da mesma e expulsar o comissariado da região.

Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral.

Apesar disso, fortalecidos pela ancestralidade e resistência, os povos presentes deram início à reunião, apresentando suas principais pautas. Destacaram que uma luta fundamental destes povos é a da própria existência, seja enquanto povo que se reconhece e se afirma a partir da luta história e ancestral, seja enquanto território, espaço fundamental para a reprodução econômica, social e cultural. Ressaltam que é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do Planalto, a qual deverá referendar a autodemarcação realizada e que o papel da CIDH deve ser ao lado dos povos do campo, buscando soluções para a garantia e efetivação dos seus direitos e para a proteção de seus lutadores e lutadoras.

Em resposta, os representantes da CIDH afirmaram que o objetivo da visita é produzir um informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil à OEA e a partir dele uma recomendação ao Estado Brasileiro quanto à garantia efetiva dos DHs. Em especial, a CIDH pretende realizar um informe e recomendação em relação à atuação do Programa de Proteção aos/as defensores/as de direitos humanos e sobre a situação específica dos/as ameaçados/as de morte, que não devem de forma alguma arcar com os custos da proteção. Destacam também a importância de construção de ações e políticas voltadas para a incidência nas situações urgentes e imediatas de proteção aos/as ameaçados/as de morte e legitimam a CPT como interlocutora fundamental para manter a CIDH informada acerca da situação dos DH’s no Oeste do Pará.

CIDH ouve organizações sociais e populares do Oeste do Pará

No período da tarde ocorreu a audiência com as organizações e movimentos populares em geral, na sede do Ministério Público Estadual, as quais apresentaram à CIDH as seguintes violações aos direitos humanos: atuação do agronegócio e dos grandes empreendimentos em desrespeito aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seus territórios, aos assentamentos de reforma agrária, à biodiversidade e às águas, com destaque para a pretensa construção do Porto do Maicá, a ser destinado para o escoamento de grãos; autorizações ilegais de manejo florestais e extração de madeira em territórios tradicionais, em especial do território indígena Maró, e em assentamentos de reforma agrária de modo a provocar um desmatamento desenfreado; atuação violenta de empresas e grandes fazendeiros em assentamentos rurais, de modo a promover um processo intenso de concentração de lotes e reconcentração fundiária; ameaças à vida e integridade física dos povos do campo, das águas e da floresta e ausência de uma atuação efetiva do PPDDH, o que tem aumentado as situações de violência e homicídios contra lutadores/as; negativas permanentes aos direitos à saúde e educação dos povos indígenas e quilombolas, numa total situação de descaso; ameaça constante ao direito de autoafirmação dos povos tradicionais; ausência de uma política efetiva de demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais territórios tradicionais, o que tem promovido um processo de minifundização, cercamento e privatização destes territórios; inaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, em especial quanto às determinações de garantia de posse e propriedade dos povos tradicionais e de consulta prévia livre e informada e desrespeito aos protocolos de consulta realizados por povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos no Oeste do Pará; uso intensivo e desmedido de agrotóxicos de modo a promover o envenenamento das comunidades.

A equipe da CPT em Itaituba destacou, ainda, a situação do P.A. Areia e dos agricultores Osvalinda e Daniel, que em decorrência de sua atuação em defesa de um modo de produção agroecológico e sustentável e do enfrentamento à concentração fundiária e extração ilegal de madeira, têm sido ameaçados e vivem em constante situação de risco. Por esta razão encontram-se incluídos no PPDDH, o qual não tem garantido uma proteção efetiva, já que o monitoramento remoto e a realização de rondas policiais não garantem a segurança necessária. Neste sentido, a CPT ressaltou a importância da incidência da CIDH na política de proteção a defensores/as de direitos humanos, destacando que o Pará conta com 16 pessoas ameaçados/as de morte incluídos/as no PPDDH.

 

Ruralistas de Santarém tentaram impedir reunião da CIDH com indígenas

No quarto dia de sua visita ao Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA teve uma amostra da grave situação de conflito e violência promovida por gente ligada a produtores rurais da região de Santarém. A Comissão foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja que tentaram impedir a realização da reunião com os indígenas e expulsar o comissariado da região.sanntre

No fundo, nada melhor para ilustrar a situação, não é mesmo?

Defensor de direitos humanos é agredido na Guiné Equatorial

PorEXPRESSO DAS ILHAS, LUSA,31 out 2018 7:12

Alfredo Okenve
Alfredo Okenve

Um ativista de defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial acusou agentes de segurança à paisana de o terem espancado e esfaqueado no sábado, segundo organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional.

O vice-presidente do Centro de Estudos e Iniciativas de Desenvolvimento (CEID), Alfredo Okenve, contou que os homens o forçaram a sair do carro com uma arma e que, depois de o espancarem e esfaquearem numa perna, o abandonaram numa área desabitada, revelam hoje num comunicado conjunto a HRW, EG Justice, Amnistia Internacional, Associação para os Direitos Humanos de Espanha e CIVICUS.

Os agentes de segurança estariam à procura do seu irmão, o chefe de um partido político da oposição, mas continuaram a espancar Okenve mesmo depois de confirmarem a sua identidade, pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa pela HRW.

A Guiné Equatorial faz parte dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assim como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

“Independentemente das razões, o ataque (…) parece ser a mais recente tentativa do Governo de silenciar a dissidência à força”, acusou o director da EG Justice, Tutu Alicante, citado no comunicado, entidade que monitoriza os abusos dos direitos humanos na Guiné Equatorial.

Elementos da EG Justice falaram com Okenve, vice-presidente do CEID, após o incidente.

Okenve estava num carro com um de seus irmãos, disse o próprio, quando se dirigia para a casa de sua família em Newtown, um bairro em Bata, a maior cidade da Guiné Equatorial quando um carro bloqueou a sua viatura. O carro era da mesma marca e modelo geralmente usado pelos agentes de segurança do país.

Dois homens armados, à paisana, abordaram-no, disseram-lhe que estava preso e começaram a espancá-lo. Um ameaçou matá-lo se resistisse, contou o activista.

A fim de demonstrar que eles já o estavam a acompanhar há algum tempo, os homens mostraram a Okenve uma foto de seu irmão, Celestino Okenve, o que o levou a acreditar que os homens tinham sequestrado a pessoa errada, disse Okenve à EG Justice.

O irmão, Celestino Okenve, é um elemento pró-democracia e líder do grupo de oposição política União Popular.

O activista foi levado para uma área florestal remota, vendado e com um pano na boca. Tiraram-lhe as calças, voltaram a espancá-lo com as pistolas e varas por todo o corpo, inclusive nas solas dos pés, nas pernas, no rosto e nos braços. As fotografias que forneceu são consistentes com a história, sublinhou a HRW.

Antes de ser abandonado, Okenve foi esfaqueado na perna esquerda. Os homens ficaram com os seus documentos de identificação e telemóvel, dizendo que precisavam de investigar o seu conteúdo.

“Este ataque físico contra Alfredo Okenve não deve ficar impune”, afirmou a activista da Amnistia Internacional na África Ocidental Marta Colomer.

“Defensores dos direitos humanos e activistas na Guiné Equatorial estão a fazer um trabalho legítimo. As autoridades devem tomar todas as medidas necessárias para que possam continuar a trabalhar em segurança, sem ameaças, ataques ou outras formas de assédio”, defendeu.

 

Fonte; https://expressodasilhas.cv/mundo/2018/10/31/activista-espancado-e-esfaqueado-na-guine-equatorial-human-rigts-watch/60761

Liga Guineense dos Direitos Humanos denuncia xenofobia da polícia de Angola

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou alegados espancamentos e maus-tratos de cidadãos da Guiné-Bissau pela polícia de Angola que, nos últimos dias, tem realizado operações contra emigrantes ilegais de várias nacionalidades.


África 21 Digital com Lusa


Desde a semana passada, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido denúncias de cidadãos do país em Angola, com relatos de perseguições, detenções arbitrárias e espancamentos, disse hoje à Lusa fonte da organização, acusando a polícia daquele país.

A fonte disse à Lusa que a organização também recebeu “imagens de sevícias” de cidadãos guineenses pela polícia angolana, mas os emigrantes pedem à Liga para não divulgar as imagens com medo de represálias, precisou a fonte.

Na quarta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos vai enviar uma carta ao secretário de Estado das Comunidades, Queba Banjai, pedindo-lhe uma posição perante “os preocupantes acontecimentos” com os emigrantes em Angola, adiantou a fonte.

Nos últimos dias, emigrantes guineenses em Angola relatam, através de ligações telefónicas com as rádios de Bissau, situações de perseguições, por parte da polícia daquele país que os ameaça de deportação. Os emigrantes pedem a intervenção das autoridades guineenses, nomeadamente do Presidente do país, José Mário Vaz.

Na página do Facebook da Liga Guineense dos Direitos Humanos, pode-se ler, em comunicado, que Angola tem o direito de defender o seu território e os seus recursos naturais, mas a polícia angolana não pode prender ilegalmente cidadãos estrangeiros e muito menos espancá-los.

Para a Liga, a ação da polícia angolana tem “elevados sentimentos xenófobos”, o que a organização considera preocupante e inaceitável.

“As informações e imagens chocantes que circulam nas redes sociais apenas são a ponta do ‘iceberg’ de uma corporação policial insensível aos direitos humanos, onde a cultura de impunidade é institucionalizada”, defende a Liga no comunicado.

Fonte: https://africa21digital.com/2018/10/30/liga-dos-direitos-humanos-da-guine-bissau-denuncia-maus-tratos-contra-cidadaos-guineenses-em-angola/

Valéria a guerreira na justiça

Valéria Lucia.jpgLuiza Souto

Da Universa

11/09/2018 18h11

Seria um dia normal de audiência para Valéria Lúcia dos Santos, mas a advogada saiu do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (RJ) algemada após discussão com uma juíza. As imagens logo se espalharam pelas redes. Negra, afirmou ter sentido “certo desdém” da profissional, mas durante coletiva para a imprensa, pontuou:

“Não quero colocar a questão do racismo. Quando falamos em racismo, as pessoas falam que é ‘mimimi’. Não quero isso. Sou mulher e preciso trabalhar. Não tem ninguém que me sustenta”.

 

Valéria conta que teve o pedido de acesso à contestação da cliente que representava, bem como à pauta da audiência, negado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos. “Eu e minha cliente recusamos acordo do réu. Queria ver a peça de defesa da outra empresa para contestar os pontos que achamos controversos”, relatou ela. Diante da negativa da juíza, a advogada saiu da sala, localizada no segundo andar, e subiu até o quarto para solicitar um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando voltou, afirma, foi avisada de que a sessão havia terminado.

Começou, então, uma discussão. Nos vídeos divulgados na internet, a advogada aparece reclamando da atitude da juíza e se recusando a sair da sala. A juíza então chama policiais militares para retirá-la. “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” informou o policial.

“Direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar”

Em outro momento do vídeo, Valéria aparece sentada no chão, algemada, com as mãos para trás, e um grupo de policiais tentando tirá-la. A advogada diz que não sabe informar se foi a juíza quem pediu para algemá-la.

“É meu direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar”, grita ela no vídeo. Durante a coletiva, no entanto, a defensora frisou que não queria entrar na questão racial. “Esquece isso. Esquece que sou negra. Quero trabalhar como vocês”.

Após o ato, Valéria foi à delegacia registrar queixa. “Foi muito grave o que aconteceu. Estamos perdendo totalmente a autonomia. Ali houve abuso de autoridade”, concluiu ela na coletiva.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira, disse que iria representar uma reclamação na Corregedoria da Polícia e do Tribunal de Justiça contra a juíza. Será pedida ainda uma reparação civil pelo constrangimento. Ele defende que a magistrada seja suspensa enquanto se apura o caso.

“O advogado, no exercício da profissão, não pode ser preso. A única hipótese é se ele cometer crime inafiançável, o que não aconteceu”, explicou Bandeira.

https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/09/11/sou-mulher-e-preciso-trabalhar-diz-advogada-algemada-no-rio-de-janeiro.htm

Advogada negra é agredida em pleno tribunal

Advogada negra é detida, algemada e arrastada durante audiência em Duque de Caxias. Por André Zanardo

Advogada é detida. Foto: Reprodução/Justificando

Publicado originalmente no site Justificando

POR ANDRÉ ZANARDO

A advogada, doutora Valéria Santos, negra, carioca, foi detida e posta algemada no exercício de sua profissão durante uma audiência no  3˚Juizado Especial Criminal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A defensora aparece em vídeo divulgado em rede social requerendo à juiza leiga, durante audiência criminal, para que tivesse sua requisição apreciada em defesa da ré, sua cliente. Entretanto, a juíza teria dado por encerrada a audiência, sem apreciar o pedido da advogada e em seguida ordenou que ela se ausentasse da sala. Valéria teria dito que não deixaria a sala de audiência sem a presença de um representante da OAB, visto que a audiência foi encerrada sem que apreciado e consignado o seu pedido.
“Eu estou indignada de vocês como representante de Estado atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui.”

Enquanto a advogada exercia seu direito de defender a ré que estava sentada ao seu lado e em frente da juíza, foi requerido aos policiais que faziam  a segurança da repartição pública que retirassem a advogada da sala de audiência.

“A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!” rebate o policial não identificado.

A advogada, subjulgada pelos presentes, faz a sua defesa neste momento direcionando sua fala diretamente para o policial que alterava a sua voz dizendo que iria prendê-la. Ainda requereu a presença de um membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, para que a representasse a fim de fazer valer os seus direitos enquanto patrona da ré alí presente.

“Eu não vou sair, não, eu tenho que esperar o delegado da OAB, porque eu quero fazer cumprir o meu direito. Eu não vou sair  eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, insiste a defensora.

Alguns advogados presentes, mesmo presenciando a cena absurda não fizeram a defesa da colega. Reclamavam, entretanto, que a advogada terminasse a atuação brevemente, para que eles pudessem fazer as suas audiências e pudessem terminar logo seus trabalhos.

A altiva advogada neste momento se dirige aos advogados presentes e reclama solidariedade:

“Eles estão preocupados com audiência e (permitem) atropelar a lei, que país é esse? Depois querem reclamar de político que rouba, que faz tudo errado. Se vocês são advogados e não estão respeitando a lei.”

Neste momento, outros advogados presentes na sala de audiência diminuem o ocorrido dizendo que ela não estaria fazendo a defesa dela corretamente e a acusaram de estarem sendos desrespeitados, por estarem perdendo tempo com o episódio.

“A senhora não está respeitando a gente” afirma uma das advogadas que esperavam para a próxima audiência. Outro afirmou: “a senhora pode pleitear o seu direito da forma adequada”.

Instantes depois, em segundo vídeo é possível ver a advogada sendo presa, algemada com a mão nas costas e arrastada no chão da sala de audiência.
A advogada agredida, ainda no chão, grita insistentemente em sua defesa que está trabalhando e sinaliza indiretamente o racismo que estaria ocorrendo naquele flagrante violação de prerrogativa e abuso de autoridade:

“É meu direito enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar.”

De acordo com o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira,  foi enviado um representante da que acompanhou o caso e conseguiu ao menos que fosse retirada as algemas postas ilegalmente em Valéria.

“Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade.” defendeu o Presidente da Comissão.

Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro repudiam o ocorrido e se solidarizam com a advogada agredida

A FEJUNN-RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento a que foi submetida a ilustríssima advogada, Dra. Valéria Santos, em pleno exercício da profissão.

Não há como não nos manifestarmos enquanto uma Frente que busca inserir no meio jurídico o recorte étnico racial necessário para pensar o Direito de forma ampla e igualitária. Deste modo, nos solidarizamos com a Dra. Valéria, compreendendo que à luz da história, negros e negras são tratados de maneira violenta pelo Estado. Não basta ser Doutora, operadora do Direito. O Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar o qual pretende que estejamos por todo o sempre.

O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.

Repudiamos o uso das algemas e o tratamento da Dra. Valéria Santos, em pleno exercício na profissão. O episódio de hoje mais uma vez demonstra a importância da FEJUNN – RJ existir. Demonstra a fragilidade que vivemos enquanto negros e negras, para além dos dados estatísticos do cárcere e da letalidade, também no exercício de nossa profissão, com o agravante pelo fato ter ocorrido no meio jurídico.

Queremos justiça, o exercício do Direito, a dignidade para alcançarmos uma sociedade livre, justa e verdadeiramente democrática.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/advogada-negra-e-detida-algemada-e-arrastada-durante-audiencia-em-duque-de-caxias-por-andre-zanardo/

Direitos Humanos no Brasil e o Papa

vsita ao papaO estado de mal-estar social

Um relato sobre direitos humanos no Brasil ao papa

 

Da esq. para a dir., Marinete Silva (mãe de Marielle Franco); Carol Proner, advogada e jurista; papa Francisco; Paulo Sérgio Pinheiro e Cibele Kuss, pastora luterana representante da Conic –

8.ago.2018 às 2h00

 

Roma, 40 graus. Na praça de São Pedro, filas intermináveis de turistas esperam para visitar a basílica. Entramos pelo portão de entrada no Vaticano para a Casa Santa Marta, onde mora o Papa Francisco. Na porta da casa, um carabinieri e um guarda suíço. “São adelegação brasileira? “, abrem a porta.

Já dentro, um funcionário nos dirige a uma sala. Ficamos ali alguns minutos com a jurista Carol Proner, Marinete Silva (mãe de Marielle Franco) e a pastora Cibele Kuss, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.

O papa abre a porta, com um envelope branco na mão, e nos convida a sentar em roda, sem nenhum funcionário em volta.

Nada do que pretendia dizer ao papa deve ser grande novidade. O jornal L’Osservatore Romano, o órgão oficial do Vaticano, dois dias antes informava que o número de brasileiros em pobreza extrema passou de 5 milhões a 10 milhões.

Tento pegar a deixa das notícias do dia. Em curto espaço de tempo, a proteção dos direitos humanos sofreu dramático enfraquecimento no Brasil. A consequência prática é um estado de mal-estar social.

Direitos econômicos e sociais restringidos pela PEC do teto e pela reforma trabalhista. Direitos civis e políticos ameaçados pelo enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, o reempoderamento dos militares, o retorno da Justiça Militar para crimes comuns de militares e prisões de professores em universidades federais. Proteção do meio ambiente, dos povos indígenas e a luta contra o racismo praticamente abandonadas. Mudanças profundas nas políticas públicas jamais legitimadas antes por eleições.

Sublinho os riscos criados quando uma agenda de inclusão social, econômica e política —como a estabelecida pela constitucionalidade de 1988 e pela política de Estado de direitos humanos— é abandonada.

Nesse mesmo dia, sete relatores da ONU alertavam para a gravidade dos retrocessos em série nos últimos dois anos, culminando com o primeiro aumento da mortalidade infantil em mais de duas décadas de progresso.

A brutal e ainda inexplicável morte de Marielle Franco, representada ali no diálogo emocionante com o papa por sua mãe, é o símbolo mais forte da violência e da fraqueza da democracia no Brasil. Essa violência tem mensagem clara: falar pelos marginalizados implica grave risco. O Brasil, em 2017, foi o país do mundo com o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos.

É neste contexto que o Brasil caminha para uma eleição na qual um dos principais candidatos, o ex-presidente Lula, poderá ser iniquamente excluído. Ele vem sendo sistematicamente silenciado pela interferência da Justiça, que assumiu o papel de protagonista político. As forças conservadoras predominantes no Judiciário asseguram a proteção aos grupos políticos governistas afetados por denúncias.

Superar a crise vai levar tempo. Reconstituir o espaço de diálogo e a confiança nas instituições do Estado são agora tarefas ainda mais difíceis do que antes. Que inspirações buscar? A tensão e o retrocesso não são privilégios brasileiros. Difícil encontrar um país em que não se tenham discutido ou implementado restrições de direitos. Igualmente, proliferam as vozes do ódio.

Para o momento mais imediato, é essencial condenar todas as formas de violência e censura. Nesse contexto, relembro como extremamente relevante a condenação absoluta, pelo papa, da pena de morte.

Passados 50 minutos, o papa distribui rosários (que estavam no envelope branco) a todos, recolhe os relatórios e livros que recebeu e diz: “Vou passar ao secretário de Estado”. Arrisco: “Vai ser uma trabalheira”. Sobraçando tudo com um dos braços, ele se despede de nós e sai como entrou, sozinho, sem ninguém para ajudar ou abrir a porta.

Paulo Sérgio Pinheiro

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (2001-2002, governo FHC) e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013)

Burkina Faso aboliu a pena de morte

map burkinafaso“Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burkina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países”, afirma a nota do Palácio das Necessidades. Lisboa, acrescenta, aboliu a pena de morte há mais de 150 anos e “opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar”.

Para as autoridades portuguesas, a pena capital “viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana”, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital”, afirma ainda a nota do Governo.

O ministro da Justiça do Burkina Faso, Rene Bagoro, afirmou que o novo código penal permitirá “adaptar-se às exigências de certas convenções comunitárias e internacionais” e abrirá caminho para “uma justiça mais credível, equitativa, acessível e eficaz com a aplicação da lei penal”.

A pena de morte não era aplicada desde a década de 1970, mas manteve-se aquando da última reforma do código penal, em 1996. Associações de direitos humanos locais, representantes eclesiásticos e organizações internacionais, como a Amnistia Internacional (AI), reclamaram esta abolição durante a última década.

https://www.publico.pt/2018/06/05/mundo/noticia/portugal-felicita-burkina-faso-pela-abolicao-da-pena-de-morte-1833350