40 Homossexuais são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
stest

Advertisements

Mugabe é pressionado pela mulher para indicar sucessor no Zimbabwe

 

MUGABEFB.jpg

Oposição zimbabweana preocupada com independência judicial do país

Nos últimos meses, a luta para sucessão do presidente Mugabe tem-se intensificado no seio do partido ZANU-PF. Depois de ter dito no início do ano que Mugabe seria o candidato do partido no poder nas eleições de 2018, mesmo em forma de cadáver, a primeira-dama apareceu, nesta semana, a exigir que Mugabe escolha seu sucessor, de modo que os membros do partido tenham um candidato definido para apoiar, escreve o The Guardian.

“Eu sei que o Presidente insiste em não querer impor um novo candidato. Mas eu sempre discuti com ele que tem o papel e o direito de fazer parte deste processo. Porque nós o respeitamos. E a sua palavra vai ser decisiva. Gravem as minhas palavras. A sua palavra vai ser decisiva”, referiu.

Os pronunciamentos da primeira-dama dividiram a opinião dos cidadãos zimbabweanos. Por um lado, há os que concordam com a primeira-dama, por outro, os que querem que Mugabe não só não aponte o possível sucessor, como renuncie ao cargo.

A oposição está também preocupada com independência judicial do país. O Parlamento zimbabweano alterou, terça-feira, a Constituição, dando ao chefe de Estado, Robert Mugabe, poderes para nomear os três principais juízes.

O chefe do Estado mais velho do mundo, que há três semanas visitou Singapura por questões de saúde, está no poder desde 1980, ano em que Zimbabwe conquistou a independência.

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/45875-primeira-dama-do-zimbabwe-pressiona-robert-mugabe-a-indicar-seu-sucessor.html

Direito a maternidade passa a ser de 90 dias em Moçambique

Maputo – O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou a proposta que alarga os direitos dos funcionários e agentes do Estado, segundo um comunicado da Presidência enviado à Lusa.

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, FILIPE NYUSI

FOTO: PEDRO PARENTE

A lei alarga o período da licença de maternidade de 60 para 90 dias, enquanto o período da licença de paternidade passa a ser de sete dias.

A proposta de lei foi aprovada em Abril pelas três bancadas do parlamento moçambicano, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido governamental, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior força de oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na altura, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, disse que o novo estatuto visa ainda suprimir o limite de tempo de serviço como fundamento de aposentação obrigatória.

Entre outras medidas, prevê-se ainda imprimir maior celeridade ao abono da pensão de aposentação, reduzir burocracias, ajustar o regime de contratação e aperfeiçoar o regime das promoções, progressões e mudança de carreira, associando-os ao desempenho, mérito e experiência do funcionário.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/7/31/Mocambique-Presidente-promulga-lei-que-alarga-direitos-dos-funcionarios-agentes-Estado,6c7970be-5c4d-4f60-acaa-f31598c13317.html

Estrangeiros em Angola terão o visto de trabalho até fim do contrato

Luanda12122012

19 de Julho de 2017, 12:27
Os trabalhadores estrangeiros em Angola, com o estatuto de não residentes, vão passar a poder ter visto de trabalho válido até ao termo do contrato com o empregador, conforme alteração à lei que entrou em vigor este mês.Trata-se da segunda alteração à legislação em vigor sobre trabalhadores estrangeiros não residentes, facilitando a contratação, depois de retiradas, em finais de Abril último, as limitações ao tempo de contrato e do pagamento exclusivo em moeda nacional angolana.

Em concreto, esta nova alteração, neste caso à legislação de 2011, feita por decreto presidencial de 04 de Julho, estabelece que o visto de trabalho para trabalhadores não residentes “pode ser concedido até ao termo do contrato de trabalho, de acordo com a duração do contrato estabelecido entre o empregador e eventuais renovações”.

Por norma, a emissão de visto de trabalho pelas autoridades angolanas é válida por um ano, com possibilidade de duas prorrogações por igual período, até ao limite de três anos.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja autossuficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

A Lusa noticiou a 28 de Abril que os limites impostos pelo Governo angolano à contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes, por um máximo de 36 meses e com pagamentos exclusivamente em kwanzas, duraram pouco mais de um mês, tendo sido revogados.

Em causa está o decreto presidencial de 06 de Março, que a Lusa noticiou na altura, regulando o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente, e que visava, segundo o texto do documento, regulamentar esta actividade, “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

A versão inicial proibia o pagamento de salários em moeda estrangeira a estes trabalhadores, cabendo ao banco central decidir o montante das transferências para o exterior, mas foi abandonada com as alterações ao mesmo decreto, aprovadas pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

“A remuneração do trabalhador estrangeiro não residente é paga na moeda acordada entre o trabalhador e o empregador, podendo ser efectuado em moeda estrangeira”, lê-se na nova redacção da mesma legislação, com data de 24 de Abril.

Além disso, é definido igualmente que “a duração do contrato de trabalho” com trabalhadores estrangeiros “é livremente acordada entre o empregador e o trabalhador, podendo o contrato ser renovado duas vezes”.

Na anterior versão da legislação, que esteve em vigor por pouco mais de um mês, estava definido que o contrato de trabalho, ao abrigo deste regime, só podia ser “sucessivamente renovado até o limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só deviam contratar “até 30% de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70% das vagas – obrigação que se mantém – deverão ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente.

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações [ser] pagas directa ou indiretamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50% sobre o salário base”, estipulava a anterior versão, que assim limitava a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira.

Estes trabalhadores continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e textos máximos das transferências de salários para fora do país (em divisas), decorrente do contrato de trabalho.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1508765.html

 

Angola lançou a plataforma Bolsa de Solidariedade Social

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, procedeu ontem em Luanda ao lançamento da plataforma Bolsa de Solidariedade Social, uma iniciativa do Ministério da Assistência e Reinserção Social que pretende ajudar quem mais precisa.

Vice-Presidente da República lembrou que a verba do Orçamento Geral do Estado dedicado ao sector social tem aumentado ao longo dos últimos anos
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A Bolsa de Solidariedade Social prevê reforçar o já existente Banco de Alimentos e integrar o Banco de Medicamentos, as Lojas Sociais e as cozinhas comunitárias como forma de minorar a vulnerabilidade num entrosamento entre os diversos agentes sociais.
Ao discursar na cerimónia de lançamento, que decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, o Vice-Presidente deu ênfase aos valores da solidariedade, lembrando que “não é palavra vã no nosso país e que muitos têm dado o seu melhor com actos e acções”.
“Os momentos que testemunhámos foram e são suficientemente galvanizadores para que também me sinta já parte da família da Bolsa de Solidariedade Social”, disse o Vice-Presidente da República, que felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa.
Manuel Vicente acredita que a plataforma vai permitir agilizar e distribuir melhor as ajudas a quem precisa de modo coordenado e transparente, tendo nos doadores o seu centro nevrálgico.
O Vice-Presidente da República fez um apelo a todos os angolanos e “aos amigos de outros países” para que se juntem ao que considera ser um “edificante movimento de doação, de dádiva, de solidariedade, de empoderamento das populações em direcção a um futuro radioso”. Manuel Vicente espera, por isso, que a plataforma reúna “as boas vontades do nosso país na ajuda ao próximo e a todos os cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Investimento na área social

Relativamente ao Orçamento Geral do Estado destinado ao sector social, o Vice-Presidente lembrou que a verba tem aumentado ao longo dos últimos anos. Para este ano, o sector social beneficiou de 38,03 por cento do OGE. “Esta é uma área cuja atenção e aumento tem tido particular destaque. O desenvolvimento da agricultura, a auto-suficiência alimentar e a diversificação da economia são alguns dos desideratos que vimos perseguindo e trabalhando”, assinalou Manuel Vicente para acrescentar que o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações está no centro das atenções do Executivo.

Concórdia

O Vice-Presidente da República destacou o facto da acção social em movimento no país ter os angolanos como benfeitores, doadores e como construtores da nação. “A ideia de que a solidariedade é um \’bem em si mesmo\’ e de que fazer bem, faz bem, justifica plenamente este movimento. Na verdade, fazer o bem traz concórdia, paz, unidade, amor, valores intrínsecos da pessoa e, por conseguinte, das sociedades”, sublinhou Manuel Vicente.
O Vice-Presidente da República lembrou que ao longo destes 15 anos de paz, o país tem vindo a trilhar a senda do desenvolvimento e do progresso e reconheceu que quer um, quer outro, fazem-se com a participação e inclusão de todos os angolanos. “Trabalhar para a promoção e o empoderamento dos angolanos sempre foi e vai continuar a ser o objectivo primeiro do Executivo”, argumentou. Manuel Vicente considerou estimulante saber que o país pode contar com uma sociedade civil forte e pujante. “Comecei por dizer que era para mim um prazer estar nesta cerimónia. Termino dizendo que é para mim um privilégio presidi-la, em representação de Sua Excelência o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, perante esta vibrante plateia”, concluiu. No final, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o Arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, entre outras entidades, assinaram o compromisso com a causa solidária. Ontem, parte considerável dos que participaram no acto de lançamento foram constituídos membros honorários da plataforma.

Bancos alimentares

O ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, disse que a plataforma surge para mobilizar toda a sociedade e todos os seus quadrantes para combater a pobreza, a vulnerabilidade e promover o empoderamento. “Ser solidário é junto caminharmos na senda de um país em que o desenvolvimento e progresso sejam uma construção de todos para todos”, disse Gonçalves Muandumba, para quem a solidariedade social tem também na mira o combate ao desperdício.

Aula de sapiência do arcebispo de Luanda D. Filomeno Vieira Dias

O arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, deu uma aula de sapiência que incidiu sobre quais devem ser os verdadeiros valores para a vida, realçando o amor e a solidariedade como esteio para sociedades sãs e de progresso social. D. Filomeno Vieira Dias felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa. “Parabéns senhor ministro pela iniciativa e pela coragem”, disse.
O prelado lembrou que os problemas sociais existem e que é impossível viver sem os confrontar. “Aqueles que foram beneficiados pela sorte devem mostrar sensibilidade pelos que mais sofrem”, sublinhou. Durante a aula de quase 40 minutos, o arcebispo de Luanda usou uma vertente mais histórica, lembrando o quanto o movimento de solidariedade é antigo ao redor do mundo e que vários magnatas americanos já há muito fazem doações astronómicas. Num acto em que participaram entidades dos mais variados sectores da vida socio-política, económica e religiosa, muitas foram as manifestações de apoio à causa.
Vários empresários, fundações, responsáveis de casas e lares de acolhimento mostraram-se disponíveis para apoiar a Bolsa de Solidariedade Social, uma plataforma que coordena, articula e orienta as ajudas às populações carenciadas prestadas por actores singulares e colectivos, com vista a criar um movimento de solidariedade nacional, regular e permanente de todos quantos se encontrem em situação de vulnerabilidade.
A Bolsa de Solidariedade Social tem como objectivo mitigar a pobreza e vulnerabilidade e visa congregar os cidadãos tendo em vista uma sociedade solidária.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/proteger_os_mais_vulneraveis

mapa-argelia.jpg

 

A Argélia anunciou recentemente que planeja garantir direitos trabalhistas e de residência a imigrantes africanos em situação irregular. O Ministro do Interior, juntamente com os responsáveis pelos serviços de segurança, está desenhando estratégias para a regularização deles.

O Governo estima que existam cerca de 25 mil trabalhadores imigrantes residindo no país. Esses números podem ser ainda maiores, caso se considere indicadores divulgados por Organizações Não-Governamentais (ONGs), que contabilizam 50 mil. Boa parte deles é oriunda dos vizinhos Mali, Burkina Faso e Níger.

Imigrantes africanos deportados

Contudo, com relação a esse último país, um relatórioproduzido pela Human Rights Watch aponta que autoridades argelinas deportaram para lá cerca de 1,5 mil imigrantes somente em dezembro de 2016. Desde 2014, foram mais de 18 mil deportações de famílias que buscavam melhores condições laborais e fugiam da subnutrição e das tensões envolvendo ataques terroristas.

A mais recente ação do Governo, que segue direção contrária as deportações, surge como resposta pró-Direitos Humanos em relação as campanhas que se espalharam pelas redes sociais do país, nas quais cidadãos argelinos hostilizam e culpam os africanos pelo desemprego e pela transmissão do vírus HIV.

Estima-se que cerca de 30% da população jovem esteja desempregada, por conta da dificuldade do Estado em dinamizar a economia para criar postos de trabalho em outros setores, para além da exploração de petróleo e gás, sua principal fonte de receita.

Com isso, tais movimentos anti-imigração dividiram a população. Em junho, a hashtag com o tema “Não a Africanos na Argélia” esteve entre ostrending topics nacionais no Facebook e no Twitter, vocalizando a insatisfação daqueles que dizem defender os interesses das famílias argelinas. Em contrapartida, muitos cidadãos se insurgiram contra esses movimentos e consideram que a nação possui o dever de acolher africanos em situação de vulnerabilidade, haja vista a posição de liderança do país na região do Saara.

Inúmeras Organizações Internacionais, como a Anistia Internacional, o Crescente Vermelho Argelino e o Human Rights Watch acompanham a situação dos imigrantes e tem incentivado o Governo a tomar atitudes como essa, além de participarem ativamente do processo de acolhimento e inserção laboral.

http://www.jornal.ceiri.com.br/argelia-planeja-regularizar-trabalho-de-imigrantes-africanos/

Igreja Católica moçambicana chama de inconstitucional as dívidas ocultas

A Igreja Católica moçambicana pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”, informa o jornal O País.


Num comunicado divulgado, terça-feira (5), pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram diretamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM, informa hoje o jornal moçambicano.

“Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica.

Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer à disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”,  lê-se na nota divulgada pelos bispos.

A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efetiva dos USD 500 milhões de dólares do montante do empréstimo.

De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os USD 2 biliões de dólares, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

https://africa21digital.com/2017/07/05/igreja-catolica-de-mocambique-pede-declaracao-de-ilegalidade-da-divida-oculta/

Dia Internacional da Consciência do Albinismo é celebrado na Guiné Bissau

albinA Associação dos Albinos da Guiné-Bissau assinalou hoje, pela primeira vez no país, o Dia Internacional da Consciência  do Albinismo, com consultas gratuitas de dermatologia e oftalmologia.

“Os albinos têm problemas de pele e de vista e nós estamos a oferecer estas duas consultas”, disse Alberto Siga, presidente daquela associação.

Na Guiné-Bissau, segundo Alberto Siga, existem 97 albinos que vivem numa “situação muito triste e complicada”.

“Não temos apoios e quero lançar um SOS a quem possa dar uma mão a quem precisa”, disse, acrescentando que a associação precisa para distribuir aos albinos protetores solar, óculos escuros e cremes hidratantes.

Alberto Siga alertou que os albinos precisam de formação, emprego e acesso à saúde.

Com o dia de hoje, Alberto Siga pretende pedir à sociedade guineense “respeito” pelos albinos, para os deixarem participar no processo de desenvolvimento do país e contribuir com as suas ideias.

O Dia Internacional da Consciência do Albinismo foi criado pela primeira vez pela ONU em 2015.

 

http://www.dn.pt/lusa/interior/guine-bissau-assinala-pela-primeira-vez-dia-da-consciencializacao-do-albinismo-8560156.html

Acesso à justiça em Moçambique é para quem tem dinheiro.

 BC7A053D-E01F-49D6-84EE-E8B0A8CCA718_w1023_r1_s

As custas judiciais em Moçambique – regra geral empoladas e mal calculadas – continuam um verdadeiro entrave para o direito de acesso à Justiça. As instituições que deviam materializar este desiderato constitucional ocupam-se, sobremaneira, com a arrecadação de dinheiro para os cofres dos tribunais e de muitas entidades afins. O problema é bastante antigo mas o Governo faz-se de surdo e mudo.

Os oficiais de justiça dos tribunais (escrivães e ajudantes de escrivão) calculam as custas judiciais [Código das Custas Judiciais aprovado pelo Decreto nº 43809, de 20 de Julho de 1961, alterado pelo Decreto nº 48/89, de 28 de Dezembro de 1989,] sem a vigilância efectiva dos respectivos juízes, nem do próprio Ministério Público, o que resulta em arbitrariedades tais como “empolar as custas, facto que encarece o serviço da Justiça”.

Ademais, os cidadãos são deveras prejudicados no pagamento das custas judiciais pelo facto de as contas não serem material e rigorosamente verificadas pelo fiscal da legalidade (Ministério Público) e nem contestadas pelos mandatários judiciais (advogados, advogados estagiários, técnicos jurídicos e Assistentes Jurídicos) que, assim mesmo mal feitas, as deixam passar, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

“As causas da má feitura das contas estão relacionadas, dentre outras, primeiro, com a má-fé e ganância dos oficiais de justiça por pretenderem arrecadar, a todo o custo, uma grande fatia do bolo de emolumentos e, segundo, com a falta de domínio do cálculo da conta pela classe dos Magistrados, advogados e técnicos do Instituto para o Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”.

“A mim até incomodam quando estamos nos conselhos judiciais se discute qual é o tribunal que mais produziu. Nos primeiros conselhos judiciais eu perguntava aos colegas magistrados se o tribunal é uma máquina de produzir dinheiro. A pergunta nunca tinha resposta. Mas, infelizmente, temos que dizer isto: há esta preocupação em produzir dinheiro. Fazer mais dinheiro…” para o cofre do Estado e a repercussão tem sido a perda de foco relativamente à assistência jurídica, disse Pedro Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e ex-director do IPAJ, numa Conferência Nacional sobre a Provisão do Acesso à Justiça e ao Direito”, subordinada ao lema “40 Anos Consagrando a Assistência e Patrocínio Judiciário em Moçambique”, em 2015.

Na ocasião, Tomás Timbana, Bastonário da Advogados de Moçambique (OAM), indignou-se pelo facto de as custas judiciárias serem elevadas e defendeu a necessidade de serem modestas.

De acordo com ele, as custas judiciárias determinadas pelo Estado são um impedimento ao acesso à justiça. Actualmente, verifica-se uma ignorância da lei, o que é agravado pelo facto de haver advogados e magistrados com “cada vez mais dificuldades de ter uma boa visão do conjunto legislativo”. O desejável era que a justiça fosse “um serviço oferecido por pessoas com alguma qualidade”.

Porém, o CIP acusa a OAM e o IPAJ de negligenciar o exame da conta das custas judiciais em prejuízo dos seus constituintes.

“A legislação complementar ao Código das Custas Judiciais veio incorporar na conta para o cálculo das custas judiciais a OAM, cabendo-lhe 3% do bolo emolumentar, e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico, cabendo-lhe 15%”, diz aquela organização da sociedade civil e defende que “não faz sentido nenhum que IPAJ e OAM recebam aquelas percentagens, quando nos processos cíveis as partes têm já os seus Advogados constituídos que recebem os honorários dos clientes”.

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/62446-custas-judiciais-impedem-o-direito-de-acesso-a-justica-em-mocambique

As parteiras tradicionais em Angola

parteiras.jpg

Guardiãs da vida e agentes da cidadania

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Win Senga

Um controlo efectivo da taxa de natalidade, como demonstra pretender o Governo angolano ao desenvolver iniciativas para se atribuir o direito de cidadania desde a nascença, só é viável com a inclusão e valorização do papel das parteiras tradicionais.

A conclusão resulta da constatação pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de que em Angola as maternidades são responsáveis por apenas 38 por cento dos nascimentos.
Os dados do Censo da População e Habitação de 2014 revelaram que 57 por cento de crianças dos 0 a 4 anos de idade em todo país não possui registo civil. Ainda sobre o tema, o Censo revelou outra realidade alarmante: 53 por cento da população adulta também não possui registo civil. Isso faz das parteiras tradicionais um elemento fundamental na estratégia de massificação do registo civil e também para se ter uma ideia mais concreta sobre a natalidade.

parteiras1.jpg
São na sua maioria “herdeiras naturais” da profissão e sem qualquer instrução académica, mas acarinhadas e por vezes reverenciadas nas comunidades onde, em regra, viram nascer pelas suas mãos um número significativo dos seus integrantes.
Guardiãs da vida, elas têm uma palavra a dizer na hora de se saber ao certo quantos angolanos nascem, quando e aonde. Por esta razão, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver, desde finais de 2015, o Programa “Nascer com Registo”, em parceria com os Ministérios da Família e Promoção da Mulher e da Saúde, com apoio da UNICEF.
Esta iniciativa, que faz das parteiras tradicionais legítimas agentes da cidadania, faz parte do programa de Massificação do Registo, que tem entre os principais objectivos expandir o serviço de registo e identificação civil por todo o território nacional e tornar o registo tardio, ou seja, em idade adulta, uma excepção e não a regra.

parteiras-2
“Nascer com Registro” persegue a abertura de postos de registo civil em todas as maternidades, para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças. E para o efeito, foram tomadas outras medidas legislativas, com realce para a aprovação da Lei da Simplificação do Registro de Nascimento, cujo regulamento além de definir as condições para a abertura de postos de registo civil nas maternidades, estipula novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito, através de livros de cadastro.
O Programa de Massificação do Registro, como referimos, visa expandir os serviços de registo de nascimento em todas as circunscrições do país, considerando não apenas as unidades sanitárias especializadas, as maternidades, mas também as parteiras tradicionais, que passam a dispor de uma caderneta própria onde devem lavrar os dados de cada rebento que ajudem a vir ao mundo.
Um funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá recolher essa informação e encaminhá-la ao departamento responsável para fazer com que a informação possa constar da base de dados do registo civil.

Consagrado na Constituição

Recentemente, quando falava durante um seminário sobre “Formação das Parteiras Tradicionais”, o coordenador adjunto do Programa “Nascer Com Registro” do Ministério da Justiça e Direitos Humanos defendeu que o registo de nascimento é um direito constitucionalmente consagrado, e para tal, o Executivo tem estado a adoptar estratégias para garantir o cumprimento deste direito aos cidadãos, assim como assegurar a extensão e o desenvolvimento do programa.
João Paulo Montes referiu que a fixação do registro civil nas unidades sanitárias (maternidades) vem concorrer também para uma planificação mais real de políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento e o bem-estar das populações.
Frisou que o acto visa ainda reflectir o trabalho desenvolvido em 2015, redefinir-se as estratégias e reafirmar o compromisso de assegurar o processo de registo civil gratuito, essencialmente nas maternidades.
O projecto “Nascer com o Registro” foi lançado em Outubro de 2015, e prevê, em quatro anos, levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias a nível nacional, no quadro do Decreto Presidencial 80/2013, de 5 de Setembro, para a extensão dos serviços a todas as localidades.
Na sequência de uma campanha de engajamento das parteiras tradicionais no programa, foi realizada na Biblioteca Distrital da Samba uma ação de formação para 50 parteiras tradicionais do município de Luanda.
A formação em Luanda aconteceu 24 horas depois de uma ação semelhante com as parteiras tradicionais do município de Icolo e Bengo. A formação decorreu durante dois dias, na Vila de Catete, onde as profissionais comprometeram-se, em comunicado, no final da atividade, partilhar todo o conhecimento à volta do registo civil de bebés realizado após cada parto nas comunidades a que pertencem.

Queremos o mínimo

Na mensagem, as parteiras pediram ao Governo mais apoio na aquisição de mosquiteiros, kits para realizar partos, passes de identificação e transporte. Citada pela Angop, a parteira Isabel Manuel Domingos, residente na Nova Aldeia de Caxicane, disse que aprendeu a importância do registo civil após o parto e a obrigatoriedade de qualquer mulher fazê-lo assim que “der à luz” uma criança.
Considerou a gama de informação colhida na formação de bastante útil e que deve ser partilhada para todas as famílias na sua comunidade. Maria Carmona dos Santos, parteira da Vila de Kaculo Kahango é da mesma opinião. Ela também fala da necessidade de meios técnicos para fazer o seu trabalho.
No acto de encerramento, orientado pela administradora municipal adjunta de Icolo e Bengo, foram entregues diplomas de participação às parteiras. A administradora municipal adjunta para esfera política, social e das comunidades de Icolo e Bengo, Margarida Pedro, enalteceu a realização do seminário para parteiras tradicionais que visa instruir as famílias sobre a importância do registro das crianças após o nascimento.
Falando no seminário sobre a importância do registo de nascimento dos recém-nascidos, Margarida Pedro falou da formação das parteiras tradicionais como um momento importante para elas, para as famílias angolanas e para o país, porque a “nacionalidade é um direito inalienável”.
Segundo a responsável, o seminário visa instruir também aquelas mulheres que por motivos de vária ordem se encontram solteiras possam registrar os seus filhos, mesmo sem o nome do pai. “A mobilização das famílias quer urbanas como rurais nesta matéria é muito séria, pois que, permitirá igualmente que as mulheres solteiras possam registar os seus filhos, uma vez que a fuga à paternidade é uma realidade”, explicou aquela responsável.
Entretanto,  a directora municipal dos Antigos Combatentes, Família, Promoção e Acção Social de Icolo e Bengo, Filomena Dalamana, realçou a preocupação do Executivo com a questão do registo de nascimento, que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola. “O Governo angolano, preocupado com a nacionalidade e cidadania dos angolanos, adoptou estratégias para que este direito seja escrupulosamente garantido no seio das famílias angolanas, quer nas zonas urbanas, quer nas rurais, incluindo nas áreas mais longínquas do território nacional.”
Durante dois dias, 50 parteiras tradicionais de Icolo e Bengo abordaram vários temas, nomeadamente, a importância do registo de nascimento, como obter o registo de nascimento, assistência ao parto, acção ao pré-natal, cuidados primários com a saúde, a malária na gravidez e higiene.
O cuidado com o recém-nascido, amamentação e vacinação, a importância da parteira tradicional na comunidade e no sistema de saúde, foram, entre outros, os temas que mais interesse despertaram às participantes durante o seminário.

Mamã Panguila

No Distrito Urbano do Rangel, também no município de Luanda, foram entregues meios de trabalho para parteira tradicional à Mamã Panguila, dona Paulina Álvaro, que é o seu nome de registro. Parteira de fama no Rangel e arredores, Mamã Panguila realiza partos há décadas, além de ajudar mulheres com dificuldades de conceber. A oferta é composta, entre outros, por betadine, álcool, bacia e material para tratamento do cordão umbilical. Coube ao administrador da zona, Francisco Manuel Domingos, fazer a entrega dos bens à Mamã Panguila, na residência desta, por sinal, o local onde realiza os partos e dá conselhos às mulheres que precisam dos seus serviços.
Francisco Manuel Domingos reconheceu que a parteira tem desempenhado uma actividade relevante junto da comunidade. A decisão da Administração do distrito urbano de ajudá-la resulta precisamente deste reconhecimento. Mamã Panguila agradeceu o gesto da administração, dizendo que estes tipos de apoio são “importantes para minimizar algumas dificuldades”.
Ela conta que muitas vezes recebe casos a altas horas da noite e até de madrugada. “Sem os meios necessários, o atendimento é muito complicado”, disse a parteira, que teve um registo de 229 partos em 2016. Conta que foram 119 do sexo feminino e 110 masculino, além de ter atendido 417 casos de foro ginecológico e 255 mulheres com dificuldades de conceber.
O programa de formação para as parteiras foi recebido com muita alegria também em Benguela, onde encontramos já um certo nível de organização, como de resto em outras províncias. Na zona do antigo mercado da Catumbela foi inaugurada o ano passado, a Casa de Vigilância Comunitária de Saúde, que funciona como sede da Associação das Parteiras Tradicionais de Benguela, filiada a Associação de Parteiras Tradicionais de Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/guardias_da_vida_e_agentes_da_cidadania