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História da crise financeira de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos a três empresas públicas empurrou o país para uma crise sem precedentes nas últimas décadas, com os parceiros internacionais a suspender apoios, a moeda a desvalorizar a pique e a inflação a subir até 25% em 2016, agravando o custo de vida, já de si elevado para os cidadãos. Conheça os segredos que espoletaram a crise e fizeram disparar a percentagem de dívida pública face ao PIB.

Uma troca de emails entre o FMI e o Governo moçambicano mostra que o Governo moçambicano escondeu deliberadamente um empréstimo à empresa estatal de segurança marítima Proindicus. Este é o mais recente desenvolvimento de um escândalo de dívidas ocultas que começou em 2013 e “rebentou” em abril de 2016.

A crise explicada ponto por ponto

A 23 de setembro de 2013, a imprensa moçambicana revelou que a Ematum (empresa moçambicana de atum) era detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado. Só no ano seguinte, a 16 de janeiro de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo moçambicano, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, refletindo em parte a incorporação no Orçamento de Estado das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pública foi “recebida com alguma surpresa” pelo FMI.

O estado acaba por reconhecer a 18 de junho de 2015 que está a negociar a restruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o prazo de pagamento do encargo. No mesmo ano, a 10 de julho, a agência de notação financeira Standard & Poor’s desce o ‘rating’ de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.

O valor aumenta quando a 22 de julho o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros. Na sequência dos acontecimentos, o principal partido da oposição, Renamo, exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.

No mês seguinte, a 19 de agosto, a agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.

O caso leva o Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, a pedir uma investigação criminal ao escândalo Ematum. Estamos em setembro de 2015.

Logo no início de 2016, a 10 de fevereiro, os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum sobem para 13,5%, isto nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.

Em março, depois da Standard & Poor’s afirmar que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento seletivo, o que originaria provavelmente uma descida do ‘rating’ do país, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.

Depois da ameaça, a concretização. A Moody’s baixa o ‘rating’ de B2 para B3, com a instituição financeira a avisar que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país. Também em março, a Standard & Poor’s desce a sua avaliação em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.

A 17 de março, Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana, com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020. A operação financeira é aprovada em Londres pelos investidores no início do mês seguinte.

A cinco de abril, quatro dias depois da aprovação, o jornal norte-americano Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelos bancos Credit Suisse e VTB, em 2013.

É por esta altura que a Renamo exige ao Governo um esclarecimento sobre a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e sobre a ocultação de um novo empréstimo. A 14 de abril, quatro dias depois do pedido da oposição, o ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washington, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

Mas a corda acaba por rebentar logo no dia seguinte, a 15 de abril, com o FMI a cancelar a visita que tinha programado a Moçambique e a anunciar que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. “O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspetivas económicas de Moçambique”, disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

A 16 de abril é a própria Frelimo, partido do Governo, a desafiar o Executivo a explicar publicamente o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.

No dia seguinte, Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.

Face a estas revelações, a Moody’s volta a descer o ‘rating’ de Moçambique, considerando que o Governo tem “pouca vontade” para honrar futuras obrigações com a dívida.

A 19 de abril, o FMI cancela o pagamento de uma segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, de acordo total de 282,9 milhões alcançado no final de 2015.

No mesmo mesmo dia, um novo capítulo no escândalo. O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.

Dias depois, a 26 de abril, o Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management (MAM), no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014. Os números são confirmados dois dias depois pelo primeiro-ministro.

Ematum, Proindicus, MAM. Como se fecha o ciclo. Segundo o jornal moçambicano A Verdade, os accionistas da MAM são a Ematum, a Proindicus e os serviços secretos de Moçambique. Como? Explica o jornal que a empresa, constituída a 3 de abril de 2014, tem como accionistas a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98%; a empresa moçambicana de atum  – que também é participada pela GIPS em 33% – com 1%; e a Proindicus, com 1% – outra empresa participada pela GIPS em 50%.

Nova descida de rating. A Fitch desce a avaliação de Moçambique, a 29 de abril de 2016, para CCC e diz que a dívida pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB nesse ano depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.

O caso segue para a Justiça, investiga-se não só o empréstimo contraído pela Ematum como as dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas.

Os números não param de aumentar. A 4 de maio a Moody’s estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida, no mesmo mês em que a MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, criando uma crise de confiança.

Em pleno verão, a 25 de junho, o FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas.

No mês seguinte, o caso tem desenvolvimentos na justiça, com a Procuradoria-Geral da República a considerar que há ilícito criminal e a dizer que vai chamar peritos internacionais.

Só em outubro o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres. No entanto, os investidores consideram a renegociação “prematura” e criticam a “disponibilização incompleta e ambígua” de informação.

Em novembro, face à reação dos investidores, Moçambique reitera que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.

O ano termina com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a anunciar uma investigação à venda de 850 milhões de dólares (813,38 milhões de euros) em títulos de dívida de Moçambique.

2017 começa com ‘default’. O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro.

A reação das agências de rating não tarda e desce ainda mais a avaliação do crédito soberano.

março é um mês de promessas, com o FMI a garantir que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas não sabe quando; e a Procuradoria-Geral da República a pedir mais um mês para a entrega de uma auditoria independente.

A 29 de março, o Grupo Moçambicano da Dívida defende que o Governo não deve pagar as dívidas porque são ilegais, dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.

No mês seguinte, o caso ganha nova dimensão política, com o Presidente Armando Guebuza a ver as suas contas bancárias escrutinadas no âmbito do escândalo. Além do Além do chefe de Estado, outras 17 pessoas são investigadas.

A 11 de abril, o jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da Proindicus, uma das beneficiárias das dívidas.

Dias depois, a 13 de abril, as dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015: “Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-ministro, argumentando que “este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”.

O mais recente desenvolvimento no escândalo foi avançado esta terça-feira, 4 de julho, pela Bloomberg. Segundo a agência de informação financeira,  o Governo moçambicano escondeu deliberadamente, em 2015, o empréstimo da Proindicus, dizendo que o valor com garantia estatal fazia parte do pacote financeiro de 850 milhões da Empresa Moçambicana de Atum.

“Foi só em abril de 2016 é que soubemos que o empréstimo da Proindicus era uma operação separada da operação da Ematum, e que tinha obtido uma garantia assinada pelas autoridades, algo que eles negaram até então”, disse o FMI numa declaração à Bloomberg, na qual explica que em maio de 2015 perguntou especificamente ao Governo de Moçambique se o empréstimo da Proindicus, de 372 milhões de dólares, que havia de subir para 622, fazia parte do pacote financeiro da Ematum.

Contactados pela Bloomberg, o porta-voz das Finanças disse desconhecer as comunicações dessa época com o FMI, e Isaltina Lucas não respondeu aos pedidos de comentário.

http://24.sapo.pt/economia/artigos/os-segredos-que-empurraram-mocambique-para-uma-crise-sem-precedentes-nas-ultimas-decadas

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Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

As dívidas de Moçambique passam dos 11 bilhões de dólares

A incorporação nas contas públicas oficiais dos 1,4 bilhões de dólares de empréstimos escondidos marca um importante passo no escândalo financeiro que colocou Moçambique em ‘default’ e cortou o financiamento internacional ao país.

Moçambique: Contas oficiais  já contemplam as dívidas escondidas

No Parlamento, o primeiro-ministro argumentou no final da semana passada que a colocação das dívidas de 1,4 bilhões de dólares nas contas do Estado de 2015 era a melhor maneira de garantir a fiscalização destes empréstimos, que no último ano têm sido presença assídua nas páginas da imprensa econômica internacional.

Em fevereiro do ano passado, nas vésperas da reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), os investidores e as agências de ‘rating’ começam a aperceber-se das dificuldades financeiras do país em honrar os compromissos financeiros.

O Governo apresenta uma proposta que troca as obrigações da Ematum por títulos de dívida soberana, prometendo taxas de juro anuais mais elevadas em troca de um alargamento no prazo de pagamento do empréstimo de 2020 para 2023, com o argumento de que isso daria tempo para que as receitas do gás chegassem aos cofres do Estado.

O que se seguiu, no entanto, foi um conjunto de notícias financeiras negativas para Moçambique, a começar pela divulgação, em abril, pelo Wall Street Journal, de um empréstimo contraído em 2013 pela Proindicus, no valor de 622 milhões de dólares.

Os credores internacionais e o Fundo Monetário Internacional cortam o financiamento ao país e o Governo assume que há mais dois empréstimos não divulgados, um feito pela Mozambique Asset Management, em 2014, no valor de 535 milhões de dólares, e ainda um terceiro, contraído pelo Ministério do Interior, no valor de 221 milhões de dólares.

Ainda em abril do ano passado, é também conhecido o prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 bilhões, ou seja, 1,6 milhões de dólares acima dos números oficiais até então.

O número coloca o rácio da dívida pública face ao PIB perigosamente perto dos 100%, e muito acima do limite que o FMI admite para emprestar dinheiro a Estados sobreendividados.

O caso salta da esfera econômica para a esfera política e o Governo começa a ser fortemente criticado não só por os empréstimos terem sido feitos à revelia dos doadores internacionais, mas também da Assembleia da República, o que os torna ilegais.

Já no final do primeiro semestre, a dimensão do problema torna-se ainda mais clara: sem ajuda financeira externa e com as contas públicas fortemente afetadas pela conjuntura internacional, nomeadamente os preços baixos das matérias-primas, o abrandamento da economia chinesa e o adiamento das decisões de investimento pelas petrolíferas, Moçambique enfrenta uma crise de divisas e um aumento dos preços generalizado.

FMI e outros credores

O FMI exige uma auditoria internacional à dívida antes de retomar as negociações sobre ajuda financeira e, em outubro, o Governo resolve mudar de estratégia: assume num encontro com investidores, em Londres, que não tem dinheiro para pagar as dívidas internacionais e exige uma reestruturação das condições de pagamento.

Os credores reagem mal e cria-se um braço de ferro que se prolonga há seis meses, e que só deverá ser quebrado quando a auditoria entretanto encomendada à consultora Kroll for divulgada, o que pode acontecer só no verão, já que a Procuradoria-Geral da República também conduz a sua investigação, que pelas notícias divulgadas, incide também sobre o atual Presidente da República, que era ministro da Defesa quando as empresas públicas realizaram os empréstimos escondidos.

Com o falhanço, já em janeiro deste ano, do pagamento da primeira prestação dos ‘eurobonds’ que foram emitidos por troca das obrigações da Ematum um ano antes, Moçambique entra em ‘default’ e as agências de ‘rating’ descem a avaliação do crédito soberano, o que, na prática, impossibilita o país de aceder aos mercados financeiros, não só pelas altas taxas de juro exigidas, mas também pelo histórico de não pagamento. O debate a nível internacional toca também noutro ponto: como foi possível duas empresas públicas receberem mais de mil milhões de dólares de investidores internacionais sem que o negócio tenha sido noticiado, e sem que os investidores se acautelassem face às condições financeiras dessas empresas?

Várias ONG e alguns movimentos políticos defendem que Moçambique não deve pagar a dívida, porque é ilegal, e as autoridades financeiras dos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça investigam também a atuação dos bancos intermediários – o Credit Suisse e o russo VTB – nestas operações. O Governo, no entanto, assume que quer pagar a dívida, mas em melhores condições, mas enfrenta a resistência dos credores.

Fonte: Lusofonianews

http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article124401&ak=1

Sonangol,multinacional angolana de petróleo, paga as dívidas aos bancos

por Armando Estrela |
2 de Dezembro, 2016

Fotografia: Vigas da Purificação

A administração da multinacional angolana Sonangol está a honrar o pagamento mensal das prestações referentes à sua dívida financeira aos bancos, anunciou ontem, em conferência de imprensa, a presidente do conselho de administração da companhia, Isabel dos Santos.

 

No ano passado, o incumprimento por parte da Sonangol dos convênios financeiros com os bancos resultou num conjunto de constrangimentos, que limitam hoje o acesso ao financiamento programado para este ano. A dívida financeira da empresa para este ano já é estimada em 9,851 mil milhões de dólares.
Ainda assim, a administração da empresa tem necessidade de contrair novos financiamentos, tendo em atenção os compromissos financeiros firmados para 2016, ainda por financiar, de forma que a Sonangol possa cumprir os pagamentos até ao final do ano. Esta necessidade totaliza 1,569 milhões de dólares.
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Queda de receitas

As receitas deste ano provenientes da petrolífera angolana Sonangol devem registrar uma queda de um terço, posicionando-se em 15,325 mil milhões de dólares, comparativamente aos resultados verificados há quatro anos, de acordo com dados provisórios tornados ontem públicos, em conferência de imprensa, pelo conselho de administração da companhia.
No ano passado, a receita bruta da multinacional angolana foi de 16,212 mil milhões de dólares. Em 2013 a Sonangol verificou o seu maior “boom”, com a receita anual em torno dos 40 mil milhões de dólares, e foi exactamente nesse ano que os resultados financeiros começaram a mostrar resultados negativos, terminando o ano de 2014 em 24,657 mil milhões de dólares.
Os custos operacionais da empresa não diminuíram tanto quanto a quebra de receitas, estimando-se hoje em 11,957 mil milhões de dólares, uma redução de 2,486 mil milhões de dólares, face ao ano de 2015, que registou custos na ordem de 14,443 mil milhões de dólares. O lucro da Sonangol também decresce desde o ano de 2013, altura em que tinham sido fixados em 3,089 mil milhões de dólares. No ano de 2014 a companhia teve lucro de 1,415 mil milhões de dólares e no ano passado contabilizou apenas 389 milhões. A administração da petrolífera nacional não prevê para este ano qualquer proveito para o Estado.

No ano passado, a Sonangol investiu 4,683 bilhões de dólares em diversos novos projectos, incluindo os consignados fora do sector de petróleo e gás. Este ano, os investimentos tiveram o seu foco principal em projectos de exploração e de desenvolvimento petrolíferos, mas a administração da empresa reconhece uma redução para cerca de 3,303 mil milhões de dólares.
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Venda de petróleo

A PCA da Sonangol referiu que a redução da receita de venda de petróleo também levou à diminuição dos seus resultados e da rentabilidade, reduzindo a libertação de fundos para o accionista principal – o Estado angolano. “No caso concreto da Sonangol, a referida redução acentuada de receitas não foi acompanhada pela necessária revisão da estratégia de investimento do Grupo”, disse Isabel dos Santos. “Este cenário conduziu a uma situação difícil perante os credores internacionais, dificultando a capacidade de obter novos financiamentos, fundamentais para a sustentabilidade das operações, da manutenção dos níveis de produção, dos pagamentos a fornecedores e do cumprimento dos seus compromissos financeiros”, referiu.
De forma a contrariar este cenário negativo, a nova administração da Sonangol fez uma avaliação profunda do grupo, para assegurar um conhecimento total da situação de partida e para que as suas decisões sejam tomadas com base na realidade da empresa. Esta avaliação que cobriu a situação financeira e fiscal, a organização, os processos, os sistemas de informação e as pessoas, aponta para uma situação bastante mais grave do que o cenário inicialmente delineado, obrigando a decisões de gestão com carácter de urgência, admitiu Isabel dos Santos.
A administração da petrolífera angolana diz que “a avaliação conduzida até à data detectou um conjunto de inconsistências entre a informação contabilística e a informação real da empresa, bem como uma falta de controlo sobre várias participações financeiras, tornando-se evidente a necessidade de reestruturação financeira do Grupo, para conseguir cumprir os compromissos de dívida”.
Ao nível dos processos, a Sonangol identificou um desalinhamento com as boas práticas, o não cumprimento dos procedimentos e das normas internas e a falta de mecanismos de controlo. A empresa fez saber que os sistemas informáticos foram também alvo de diagnóstico, tendo sido demonstrada a falta de fiabilidade da informação e de profundas debilidades ao nível do sistema de contabilidade (SAP), com elevado risco para o negócio e para a tomada de decisão.

Acções prioritárias

Isabel dos Santos referiu que o novo conselho de administração da empresa trabalha arduamente para garantir o cumprimento dos compromissos financeiros, já que estes determinam a capacidade da Sonangol de obter novos financiamentos, fundamentais para investir em novos projectos de campos petrolíferos, para evitar o declínio dos níveis de produção. “Adicionalmente, e para manter a liquidez financeira da Sonangol e a estabilidade da economia angolana, temos trabalhado com o Banco Nacional de Angola e com o Executivo, para continuar a assegurar o acesso regular a divisas e, assim, o pagamento dos produtos refinados importados”, evidenciou, ao acrescentar que “de uma forma criteriosa e ponderada, estamos a reavaliar todos os investimentos e projectos”.
Em consequência, “estão suspensos (e não cancelados)”, conforme fez questão de sublinhar a PCA da Sonangol, os investimentos na Refinaria do Lobito e na estação de armazenamento de combustíveis da Barra do Dande, para reavaliação da visão estratégica e da viabilidade econômica por parte da nova administração.
A Sonangol reconhece que os actuais desafios não resultam só da queda do preço de petróleo bruto, mas, fundamentalmente, da aplicação de uma política de investimentos questionável, ao longo dos últimos quinze anos, que não geraram o valor esperado para o Estado.
Isabel dos Santos disse que “esta carteira de investimentos é caracterizada por projectos problemáticos, como a Refinaria do Lobito e o Terminal Oceânico da Barra do Dande, e investimentos avultados sem retorno, fora do negócio principal da Sonangol, nomeadamente, investimentos em áreas como saúde, hotelaria, imobiliária e energias renováveis”.
Do mesmo modo, a administração da petrolífera angolana constatou também que a produção nacional de produtos refinados é limitada, representando cerca de 20 por cento do consumo total. Os custos de importação cresceram ao longo deste ano, sendo os custos incorridos em dólares e as vendas realizadas em kwanza.
A importação de combustíveis representa uma necessidade de divisas de, em média, 170 milhões de dólares por mês. No entanto, o acesso a divisas, nesta conjuntura, tem sido muito desafiante para a Sonangol, que tem tido dificuldades em realizar os pagamentos aos seus fornecedores no exterior. “Esta situação é agravada por existirem dívidas acumuladas, referentes à totalidade de 2015 e ao primeiro semestre de 2016”, reconheceu a Sonangol.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/sonangol_paga_aos_bancos

Governo de Moçambique diz a credores que está sem dinheiro

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Maputo – O Governo moçambicano insistiu junto dos credores da sua dívida externa que está sem capacidade de pagamento em 2017 e pediu uma solução urgente.
O executivo moçambicano alertou que o adiamento das negociações pode prejudicar todos os interessados.
 
“A deterioração da situação macroeconômica e fiscal em Moçambique deixa o Governo sem capacidade de fazer pagamentos a credores comerciais externos em 2017 e muito pouca capacidade de fazer pagamentos até 2022, mesmo num cenário optimista”, afirma o Governo.
 
Essa declaração foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia e Finanças moçambicano.
 
O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de Outubro de 2016, incapacidade financeira para pagar as próximas prestações dos seus encargos com os credores, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).
 
O pedido de reestruturação diz respeito aos encargos da estatal Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), uma das beneficiadas pelo escândalo das dívidas escondidas e que já tinha sido alvo de uma conversão, há sete meses, dos seus encargos em títulos da dívida moçambicana, no valor de 727 milhões de dólares (652 milhões de euros).
 
Em resposta, um grupo de credores, representando a maioria dos detentores da dívida de Moçambique, avisou que não tenciona aceitar a reestruturação dos pagamentos, pelo menos até ao fim de uma auditoria internacional independente, que tem um prazo de 90 dias.
 
Na declaração, com data de segunda-feira, o Governo moçambicano começava por dizer que regista a constituição na semana passada do grupo de titulares da dívida e refere que o reatamento da ajuda do FMI é uma “peça essencial” para reequilibrar as contas públicas e recuperar a confiança de outros parceiros externos e investidores estrangeiros.
 
Após o caso Ematum, foram revelados em Abril na imprensa internacional mais dois empréstimos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) às empresas estatais (Mozambique Asset Management e ProIndicus) garantidos pelo Governo entre 2013 e 2014 à revelia das contas públicas.
 
Esta situação levou o FMI e o grupo de doadores do orçamento do Estado a suspender os seus apoios.
 
O documento hoje divulgado recorda que o FMI não pode reatar a ajuda a países com trajetória insustentável da dívida pública, como é o caso de Moçambique, onde esta disparou para os 130% do produto Interno Bruto em resultado da revelação das dívidas escondidas.
 
“À luz exposto, o Ministério encorajaria o GGMB [grupo de doadores], bem como os credores dos empréstimo da Proindicus e da MAM, a empenharem-se proactiva e construtivamente com as autoridades, a fim de se encontrar uma solução consensual o mais rapidamente possível”, apela o executivo moçambicano.
 
Do mesmo modo, o Governo não vê fundamentos para tratar os credores de forma desigual, tal como “não vê motivos para adiar as negociações até à conclusão da auditoria internacional”, já anunciada pelas autoridades moçambicanas aos financiamentos da Ematum, MAM e Proindicus.
 
“A auditoria não alterará a quantidade da dívida que precisa ser tratada e qualquer atraso pode contribuir para um agravamento da situação difícil, em detrimento de todas as partes interessadas”, alerta ainda a declaração do Ministério da Economia e Finanças.
 
Por isso, pediu aos credores que trabalhem “com urgência” com os seus consultores financeiros e jurídicos, Lazard e White & Case, “com base nos princípios de transparência, boa-fé e equidade entre credores”.
 
O documento do Governo moçambicano foi produzido no dia em que o director-adjunto do FMI para África, David Owen, se reuniu em Maputo com o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
 
Na ocasião, David Owen escusou-se a comentar as reações negativas dos credores ao pedido da reestruturação da dívida moçambicana, mas também lembrou que a margem de pagamento é “extremamente reduzida”.
 

Moçambique assume que não tem como pagar as dívidas

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Moçambique renegocia a dívida pública. O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi a Londres discutir as modalidades junto aos credores. É uma assunção expressa de incapacidade de honrar o serviço da dívida e um pedido de restruturação, para além de um pedido de apoio ao Fundo Monetário Internacional. Foi esta a exposição feita pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, em Londres, aos credores, que foram informados que a dívida pública vai chegar a 130% do PIB este ano.
 
Documento confidencial apresentado pelo Ministro da Finanças aos credores tem três capítulos: a situação macroeconômica atualizada, a avaliação da capacidade de pagamento do governo e etapas seguintes.
 
Refere sobre a diminuição das reservas cambiais e a depreciação substancial do metical, com uma depreciação de cerca de 70% em relação ao dólar ao longo deste ano.
 
Apontam-se riscos principais que podem deteriorar ainda mais a situação fiscal e econômica de Moçambique, a curto e médio prazos. Neles consta a situação de algumas empresas públicas que podem gerar potenciais passivos para o Estado. São elas a Mcel, LAM, Petromoc e EDM.
 
Apesar deste quadro, as perspectivas de crescimento são promissoras para o país. Segundo o documento, a decisão final de investimentos sobre os projetos de gás acontecerão no final deste ano e início de 2017. Portanto, espera-se que a capacidade de pagamento do Governo deve aumentar consideravelmente após 2021, sujeito a uma execução atempada dos projectos offshore de gás.
 
E sobre a comunicação do Ministro da Economia e Finanças, o FMI posicionou-se através de uma nota de imprensa:
 
“A equipa do FMI reconhece a intenção das autoridades moçambicanas de iniciar discussões com certos credores, com vista a restaurar a dívida do país para uma trajectória sustentável, conforme anunciado ontem pelo ministro das Finanças numa reunião com os credores em Londres. A equipa do FMI mantém-se pronta para apoiar as autoridades no seu esforço.”
 
A viagem do Ministro da Economia e Finanças para propor a renegociação da só foi conhecida através da imprensa internacional.
 

O PIB de Angola crescerá 1,2 %

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A previsão do crescimento de Angola sofre nova revisão, as perspectivas iniciais do crescimento do Produto Interno Bruto, de 3,3 por cento, tiveram de ser revistas em baixa de 2,69 por cento para 1,2 por cento.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, enviou uma mensagem dirigida aos deputados à Assembleia Nacional, com uma nova  política fiscal a ser executada através do Orçamento Geral do Estado revisto para  o crescimento econômico e a captação de financiamento externo para execução de projetos de investimento público.

 

A estratégia macroeconômica do Executivo angolano  nos primeiros seis meses deste ano foi condicionada pelo comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, cuja média, no primeiro semestre, ficou em torno de 37,5 dólares por barril, abaixo dos 45 dólares previstos no Orçamento Geral do Estado de 2016.Em meados de Janeiro, o preço do barril do petróleo chegou a atingir patamares inferiores a 28 dólares, os mais baixos da última década, o que influenciou o crescimento da economia angolana.

O comportamento do preço de barril de petróleo influenciou significativamente o nível de captação de divisas, de modo que, para garantir a sustentabilidade da despesa pública e a manutenção das reservas internacionais líquidas, a moeda nacional, que se mantinha estável desde Setembro de 2015 em torno dos 135 kwanzas por dólar americano, tem vindo a sofrer uma forte depreciação.

A proposta do Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano aprovado ontem, na generalidade, pelos deputados comporta receitas estimadas em 6.959.728.851.527,00 kwanzas (seis trilhões, novecentos e cinquenta e nove bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte e sete kwanzas) e despesas fixadas em igual montante.

O setor social, representa 40,6 por cento das despesas fiscais. a despesa no setor econômico é de 18 por cento. Já os órgãos de defesa e segurança absorvem 19 por cento e os serviços públicos 21 por cento.

A oposição parlamentar questiona os indicadores de produção previstos por cultura, os incentivos reais aos agricultores, os níveis de auto-emprego na agricultura familiar e emprego na agro-indústria.

A economia do país atravessa um quadro macroeconômico comprometido com o desenvolvimento e diversificação da economia e que o petróleo não deu uma resposta necessária à grande necessidades do país.

Estudantes angolanos no Brasil aconselhados a regressar a Angola

João Dias | Rio de Janeiro
11 de Agosto, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Rio de Janeiro

O cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosário de Ceita, apelou às autoridades dos dois países para estudarem a possibilidade de assinatura de um acordo que permita aos estudantes que regressarem continuar a estudar nos anos académicos em que se encontravam nas universidades brasileiras.

 

A sugestão surge devido às dificuldades que muitos estudantes angolanos no Brasil enfrentam, por causa da crise econômica e das dificuldades cambiais no país.
Em declarações à imprensa, Rosário de Ceita apelou aos estudantes angolanos que frequentam estabelecimentos de ensino superior naquele Estado brasileiro a “reconsiderarem e analisarem com coerência” a possibilidade de continuarem os seus estudos em Angola, devido ao atual quadro e às condições econômicas e financeiras difíceis em que se encontram.
Desde que a situação econômica no país se tornou menos favorável, familiares de muitos estudantes no Brasil perderam a capacidade de continuar a apoiá-los financeiramente face à crise cambial, que eleva ainda mais o grau de dificuldades. Este quadro, explicou, faz com que cheguem ao consulado dezenas de situações dramáticas de estudantes que por iniciativa individual ou em conjunto com familiares decidiram frequentar estabelecimentos de ensino superior no Brasil.

“Os estudantes passam por várias dificuldades, principalmente os que aqui chegam sob responsabilidade dos pais. Aconselhamos aos que se encontram a frequentar o primeiro e segundo anos a reconsiderarem a sua posição, pois acreditamos que ainda que se regularize a situação cambial, o envio de remessas por parte dos pais vai ser reduzido, na medida em que quer o Brasil quer Angola se encontram em estado inflacionário, fruto da crise”, notou Rosário de Ceita.
O cônsul-geral qualificou a situação como insustentável pelo grau de dificuldades que enfrentam os estudantes que vão ao Brasil, enviados e suportados por familiares e não tanto os que estão sob regime de bolsas suportadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).

“Não vale a pena tapar o sol com a peneira”, apelou. Na sua opinião, ainda há tempo de estudantes em dificuldades e sem soluções aparentes voltarem e continuarem os estudos em Angola, considerando ser esta a melhor solução, principalmente para aqueles que se encontram no terceiro, quarto e quinto anos.
“Continuar como estão aqui, dificilmente vão terminar os seus cursos. Temos falado nisso, porque sabemos em que ponto está a situação. Ficar aqui para sofrer, tal como temos visto, não adianta. Existem estudantes a serem expulsos das casas onde residem por falta de pagamento de rendas e chegam a ter sérias e sucessivas dificuldades para comer. Vemos também estudantes sem capacidade de liquidarem as dívidas junto das instituições de ensino, chegando a quadros insustentáveis de acúmulo de juros.”
Com uma situação assim, referiu, mesmo que estudem não têm direito a nenhum documento. O documento é importante para renovação do visto no Brasil. O que se vê é o aumento de angolanos a ficarem em situação migratória irregular. Em face disso, o cônsul disse que a única e melhor solução passa por, junto da TAAG, que vai fazendo promoções de bilhetes, ajudá-los a regressar ao país.
Rosário de Ceita reconheceu que a vida de parte considerável de angolanos no Rio de Janeiro é difícil, lembrando que filhos de compatriotas apresentam problemas no processo de aprendizagem. Para minimizar a situação, o consulado contratou estudantes com bom nível de aproveitamento e em período de férias para darem aulas de reforço. Mas no meio destas dificuldades, o cônsul lembrou que existem angolanos que têm tido sucesso na vida no Rio de Janeiro, embora em números pouco expressivos.

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A comunidade de angolanos no Rio de Janeiro é constituída, na sua maioria, por cidadãos que antes eram comerciantes do antigo mercado do Roque Santeiro e que depois se foram estabelecendo como residentes, chamando pouco tempo depois os seus familiares.
Outra parte de angolanos residentes é constituída por estudantes. Até agora estão cadastrados no Rio de Janeiro perto de nove mil angolanos residentes. O consulado geral de Angola no Rio de Janeiro responde igualmente pelos Estados de Espírito Santo, com 205 angolanos cadastrados, e Minas Gerais, com 179.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/estudantes_no_exterior_aconselhados_a_regressar

Dívida pública colocada por Angola sobe 15% em agosto

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A dívida pública colocada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) subiu mais de 15% na primeira de agosto, para 47,1 mil milhões de kwanzas (255 milhões de euros), com os juros a um ano a aproximarem-se dos 19%.

Segundo dados compilados hoje pela Lusa com base no relatório semanal sobre a evolução dos mercados monetário e cambial do BNA, enquanto operador do Estado, o banco central colocou no mercado primário, entre 01 e 05 de agosto, 17 mil milhões de kwanzas (92 milhões de euros) em Bilhetes do Tesouro (BT), 27,9 mil milhões de kwanzas (151,1 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro (OT).

As taxas de juro médias pela emissão de BT oscilaram entre os 13,95% na maturidade a 91 dias e os 18,51% no prazo a 364 dias (18,44% na semana anterior), enquanto as OT fecharam, uma vez mais, com taxas de juro de até 7,75%, a 05 anos.

Acrescem 500 milhões de kwanzas (2,7 milhões de euros) colocados em OT não reajustáveis.

As taxas de juro médias pela emissão de BT oscilaram entre os 14,16% na maturidade a 91 dias e os 18,44% no prazo a 364 dias (18,39% na semana anterior), enquanto as OT fecharam, uma vez mais, com taxas de juro de até 7,75%, a 05 anos.

No segmento de venda direta de títulos ao público foram ainda colocados pelo BNA mais 2,2 mil milhões de kwanzas (11,9 milhões de euros).

O Governo angolano prevê, no Orçamento Geral do Estado de 2016, necessidades de financiamento interno e externo de 2,912 biliões de kwanzas (15,7 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

Angola vive desde meados de 2014 uma crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de vários projetos públicos.

Num contexto de agravamento das quebras nas receitas da exportação de petróleo no primeiro semestre de 2016, o Governo já aprovou uma revisão do OGE deste ano, tendo avançado em julho com uma revisão em baixa de indicadores macroeconómicos, nomeadamente a redução da previsão do crescimento da economia, de 3,3 para 1,3% e do défice das contas públicas, que passa de 5,5 para 6%.

Um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, ao qual a Lusa teve acesso, indica que o ‘stock’ de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares (38,7 mil milhões de euros), correspondendo a 48,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O endividamento do Estado angolano tem sido utilizado para colmatar a forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo e só em 2015 o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares (16,2 mil milhões de euros).

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1481808.html

 

África exige mudanças nas relações com o FMI

Fotografia: DR

Os governadores africanos junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial solicitaram das organizações de “Bretton Woods” apoios para enfrentar choques e aumentar a resiliência dos seus países para impulsionar o crescimento económico.

Este foi um dos pontos da Declaração de Cotonou, cidade onde decorreu o Caucus Africano 2016, aprovada esta sexta-feira na célebre capital do Benin – palco do conhecido Acordo de Cotonou, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países ACP (África-Caraíbas-Pacífico), assinado em 23 de Junho de 2000, sucedendo à Convenção de Lomé.
Os governadores (responsáveis dos Ministérios das Finanças, Planeamento e bancos centrais) dos países africanos junto do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional solicitam assim que, no âmbito da Conta de Recursos Gerais, o FMI estabeleça uma facilidade adaptada às necessidades peculiares dos exportadores de matérias-primas, pois estes continuam sujeitos a choques nos preços dos produtos de exportação.
Segundo o secretário de Estado do Tesouro, João Boa Francisco Quipipa, em representação do ministro das Finanças, esta posição conjunta traduz a determinação dos países africanos em manter os seus programas de desenvolvimento que foram largamente afectados pela queda dos preços das matérias-primas.

O secretário de Estado do Tesouro enfatiza a necessidade de apoio das instituições de Bretton Woods no sentido de encontrar instrumentos de política e reformas que tornem as economias africanas mais resilientes aos choques. “A nossa curva de crescimento não deve abrandar”, defende, adiantando também a necessária “assistência técnica para a mobilização de recursos internos e o combate aos fluxos ilícitos, como ficou assente o ano passado na declaração de Luanda, uma vez que este fenômeno priva os nossos países de importantes recursos para o desenvolvimento e transformação econômica”.
A declaração de Cotonou do Caucus Africano pretende impulsionar o crescimento e promover a transformação econômica e, para o efeito, instam o BM e o FMI a aumentar o financiamento de projectos estruturantes e de transformação, mediante as diferentes janelas disponíveis, nomeadamente em áreas como agricultura, energia e infra-estruturas.
A comunidade financeira do continente africano pretende assim vingar estes pontos nas discussões da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, que decorre em Outubro próximo em Washington.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/banca/africa_exige_mudancas_nas_relacoes_com_o_fmi