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Angola e Moçambique negociações difíceis com o Brasil

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Uma dívida em Moçambique e uma negociação difícil em Angola puseram em risco o negócio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pública do Brasil que financiou projetos em África nos últimos anos.

Governo de Moçambique não pagou cerca de 15 milhões de dólares (13,3 milhões de euros) de um empréstimo para a construção do aeroporto de Nacala, valor que representa a soma de duas parcelas do financiamento que o BNDES concedeu à brasileira Odebrecht para executar a obra em Moçambique.

A situação chama a atenção já que o Brasil é um dos principais investidores estrangeiros de Moçambique e grandes empresas do país sul-americano como a mineradora Vale podem precisar de financiamento para empreendimentos no país africano.

Em Angola, o mesmo BNDES está a negociar para evitar a perda de garantias associadas à obra da hidroelétrica de Lauca, outro projeto da Odebrecht.

O Governo angolano quer diminuir estas garantias com a alegação de que o banco público brasileiro cancelou a segunda fase do projeto, orçada em 1,3 bilhões de dólares (1,1 bilhões de euros).

A primeira fase da hidrelétrica de Lauca já custou 500 milhões de dólares (446 milhões de euros).

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A negociação é considerada importante já que no ano passado Angola parou de depositar as garantias, em incumprimento com o contrato com o BNDES.

A suspensão do pagamento foi uma retaliação ao banco brasileiro, que interrompeu as transferências para obras das empreiteiras investigadas pela Lava Jato, uma operação policial que descobriu desvios de dinheiro público em órgãos estatais do Brasil e também em contratos de financiamento para empresas privadas que atuam no exterior como a Odebrecht.

 Angola ficou perto de se tornar inadimplente (em incumprimento) com o Brasil há um mês.

http://www.dn.pt/lusa/interior/falta-de-pagamento-em-mocambique-e-angola-coloca-em-risco-investimento-brasileiro-em-africa-8588469.html

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História da crise financeira de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos a três empresas públicas empurrou o país para uma crise sem precedentes nas últimas décadas, com os parceiros internacionais a suspender apoios, a moeda a desvalorizar a pique e a inflação a subir até 25% em 2016, agravando o custo de vida, já de si elevado para os cidadãos. Conheça os segredos que espoletaram a crise e fizeram disparar a percentagem de dívida pública face ao PIB.

Uma troca de emails entre o FMI e o Governo moçambicano mostra que o Governo moçambicano escondeu deliberadamente um empréstimo à empresa estatal de segurança marítima Proindicus. Este é o mais recente desenvolvimento de um escândalo de dívidas ocultas que começou em 2013 e “rebentou” em abril de 2016.

A crise explicada ponto por ponto

A 23 de setembro de 2013, a imprensa moçambicana revelou que a Ematum (empresa moçambicana de atum) era detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado. Só no ano seguinte, a 16 de janeiro de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo moçambicano, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, refletindo em parte a incorporação no Orçamento de Estado das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pública foi “recebida com alguma surpresa” pelo FMI.

O estado acaba por reconhecer a 18 de junho de 2015 que está a negociar a restruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o prazo de pagamento do encargo. No mesmo ano, a 10 de julho, a agência de notação financeira Standard & Poor’s desce o ‘rating’ de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.

O valor aumenta quando a 22 de julho o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros. Na sequência dos acontecimentos, o principal partido da oposição, Renamo, exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.

No mês seguinte, a 19 de agosto, a agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.

O caso leva o Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, a pedir uma investigação criminal ao escândalo Ematum. Estamos em setembro de 2015.

Logo no início de 2016, a 10 de fevereiro, os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum sobem para 13,5%, isto nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.

Em março, depois da Standard & Poor’s afirmar que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento seletivo, o que originaria provavelmente uma descida do ‘rating’ do país, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.

Depois da ameaça, a concretização. A Moody’s baixa o ‘rating’ de B2 para B3, com a instituição financeira a avisar que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país. Também em março, a Standard & Poor’s desce a sua avaliação em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.

A 17 de março, Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana, com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020. A operação financeira é aprovada em Londres pelos investidores no início do mês seguinte.

A cinco de abril, quatro dias depois da aprovação, o jornal norte-americano Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelos bancos Credit Suisse e VTB, em 2013.

É por esta altura que a Renamo exige ao Governo um esclarecimento sobre a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e sobre a ocultação de um novo empréstimo. A 14 de abril, quatro dias depois do pedido da oposição, o ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washington, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

Mas a corda acaba por rebentar logo no dia seguinte, a 15 de abril, com o FMI a cancelar a visita que tinha programado a Moçambique e a anunciar que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. “O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspetivas económicas de Moçambique”, disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

A 16 de abril é a própria Frelimo, partido do Governo, a desafiar o Executivo a explicar publicamente o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.

No dia seguinte, Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.

Face a estas revelações, a Moody’s volta a descer o ‘rating’ de Moçambique, considerando que o Governo tem “pouca vontade” para honrar futuras obrigações com a dívida.

A 19 de abril, o FMI cancela o pagamento de uma segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, de acordo total de 282,9 milhões alcançado no final de 2015.

No mesmo mesmo dia, um novo capítulo no escândalo. O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.

Dias depois, a 26 de abril, o Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management (MAM), no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014. Os números são confirmados dois dias depois pelo primeiro-ministro.

Ematum, Proindicus, MAM. Como se fecha o ciclo. Segundo o jornal moçambicano A Verdade, os accionistas da MAM são a Ematum, a Proindicus e os serviços secretos de Moçambique. Como? Explica o jornal que a empresa, constituída a 3 de abril de 2014, tem como accionistas a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98%; a empresa moçambicana de atum  – que também é participada pela GIPS em 33% – com 1%; e a Proindicus, com 1% – outra empresa participada pela GIPS em 50%.

Nova descida de rating. A Fitch desce a avaliação de Moçambique, a 29 de abril de 2016, para CCC e diz que a dívida pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB nesse ano depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.

O caso segue para a Justiça, investiga-se não só o empréstimo contraído pela Ematum como as dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas.

Os números não param de aumentar. A 4 de maio a Moody’s estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida, no mesmo mês em que a MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, criando uma crise de confiança.

Em pleno verão, a 25 de junho, o FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas.

No mês seguinte, o caso tem desenvolvimentos na justiça, com a Procuradoria-Geral da República a considerar que há ilícito criminal e a dizer que vai chamar peritos internacionais.

Só em outubro o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres. No entanto, os investidores consideram a renegociação “prematura” e criticam a “disponibilização incompleta e ambígua” de informação.

Em novembro, face à reação dos investidores, Moçambique reitera que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.

O ano termina com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a anunciar uma investigação à venda de 850 milhões de dólares (813,38 milhões de euros) em títulos de dívida de Moçambique.

2017 começa com ‘default’. O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro.

A reação das agências de rating não tarda e desce ainda mais a avaliação do crédito soberano.

março é um mês de promessas, com o FMI a garantir que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas não sabe quando; e a Procuradoria-Geral da República a pedir mais um mês para a entrega de uma auditoria independente.

A 29 de março, o Grupo Moçambicano da Dívida defende que o Governo não deve pagar as dívidas porque são ilegais, dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.

No mês seguinte, o caso ganha nova dimensão política, com o Presidente Armando Guebuza a ver as suas contas bancárias escrutinadas no âmbito do escândalo. Além do Além do chefe de Estado, outras 17 pessoas são investigadas.

A 11 de abril, o jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da Proindicus, uma das beneficiárias das dívidas.

Dias depois, a 13 de abril, as dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015: “Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-ministro, argumentando que “este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”.

O mais recente desenvolvimento no escândalo foi avançado esta terça-feira, 4 de julho, pela Bloomberg. Segundo a agência de informação financeira,  o Governo moçambicano escondeu deliberadamente, em 2015, o empréstimo da Proindicus, dizendo que o valor com garantia estatal fazia parte do pacote financeiro de 850 milhões da Empresa Moçambicana de Atum.

“Foi só em abril de 2016 é que soubemos que o empréstimo da Proindicus era uma operação separada da operação da Ematum, e que tinha obtido uma garantia assinada pelas autoridades, algo que eles negaram até então”, disse o FMI numa declaração à Bloomberg, na qual explica que em maio de 2015 perguntou especificamente ao Governo de Moçambique se o empréstimo da Proindicus, de 372 milhões de dólares, que havia de subir para 622, fazia parte do pacote financeiro da Ematum.

Contactados pela Bloomberg, o porta-voz das Finanças disse desconhecer as comunicações dessa época com o FMI, e Isaltina Lucas não respondeu aos pedidos de comentário.

http://24.sapo.pt/economia/artigos/os-segredos-que-empurraram-mocambique-para-uma-crise-sem-precedentes-nas-ultimas-decadas

Banco afirma que a crise em Moçambique já esteve pior

maputo_08.jpg“Provavelmente, o país já passou o pior desta crise”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique, Fáusio Mussá, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência económica promovida pela instituição.

Fáusio Mussá afirmou que o metical registou uma valorização de 15% em relação ao dólar, nos últimos seis meses, e um dólar custa agora 60 meticais.

“A nossa convicção é de que no próximo ano vamos ter uma inflação a um dígito, este ano a nossa expectativa mais ajustada está em torno dos 14%, mas com uma média ainda elevada, em torno dos 18%”, declarou Fáusio Mussá.

O atual comportamento dos indicadores de conjuntura, nomeadamente a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB), redução da inflação e estabilidade da moeda colocam Moçambique na rota da recuperação, afirmou Fáusio Mussá.

Fáusio Mussá apontou igualmente a decisão do consórcio liderado pela multinacional italiana ENI de avançar com o projeto de construção da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, como sinal de que o país está a recuperar a confiança dos investidores internacionais.

“Tudo indica que os investidores continuam a olhar para Moçambique como um mercado potencial e com grande apetite para continuar a investir”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank.

Por outro lado, prosseguiu, as autoridades têm estado empenhadas na criação de condições que permitam a sustentabilidade do serviço da dívida, através da restruturação dos encargos do país com o exterior.

“Penso que o país está a reunir condições para criar confiança, para que possa restruturar estas dívidas e que possa ser possível ao longo de um período de tempo fazer o serviço de dívida sem comprometer a estabilidade macroeconómica”, referiu Fáusio Mussá.

Na apresentação que fez durante a conferência, o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique alertou para o risco de as perspetivas económicas de Moçambique estarem ancoradas na evolução positiva do setor dos recursos naturais, assinalando que qualquer recuo neste domínio pode comprometer a saída do país da crise.

“O grande risco que o país corre é de termos grande parte da expectativa de aceleração do crescimento focada nos projetos do gás natural. Se houver um atraso no arranque destes projetos, significa que, provavelmente, vamos viver períodos difíceis por mais tempo”, afirmou Fáusio Mussá.

Moçambique registou no ano passado o crescimento económico mais baixo das últimas décadas, inferior a 4%, e uma inflação anual de cerca de 30%, devido ao efeito combinado da queda do preço das matérias-primas, tensão militar, calamidades naturais e uma espiral da dívida agravada pela descoberta de empréstimos avalizados secretamente pelo Governo, entre 2013 e 2014.

http://www.dn.pt/lusa/interior/standard-bank-acredita-que-mocambique-tenha-ultrapassado-o-pior-da-crise-8612491.html

Governo de Moçambique garantiu ao FMI em 2015 a inexistência dívidas

Maputo – O Governo moçambicano garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 que não havia empréstimos para além da operação financeira da Ematum, mostra uma troca de emails divulgada pela agência de informação financeira Bloomberg, em Londres (Reino Unido).

LOGOTIPO DO FMI

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que baseia a notícia numa troca de emails entre o FMI e o Governo e confirmada pela instituição financeira, as comunicações confirmam que o Governo moçambicano escondeu deliberadamente o empréstimo da Proindicus.

As autoridades moçambicanas  disseram na altura que o valor com garantia estatal fazia parte do pacote financeiro de 850 milhões da Empresa Moçambicana de Atum.

“Foi só em Abril de 2016 é que soubemos que o empréstimo da Proindicus era uma operação separada do da Ematum e tinha obtido uma garantia assinada pelas autoridades, algo que eles negaram até então”, disse o FMI numa declaração à Bloomberg.

O FMI  em Maio de 2015 perguntou especificamente ao Governo de Moçambique se o empréstimo da Proindicus, de 372 milhões de dólares, que havia de subir para 622, fazia parte do pacote financeiro da Ematum.

Segundo o FMI, Moçambique respondeu que o empréstimo da Ematum “era parte do pacote financeiro e que os empréstimos não tinham sido assinados como empréstimos separados”.

De acordo com a Bloomberg, a troca de emails aconteceu em Maio de 2015 entre o representante do FMI no país, Alex Segura-Ubiergo, e a secretária permanente no ministério da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, que subiu a vice-ministra das Finanças em Março de 2016.

Contactados pela Bloomberg, o porta-voz das Finanças disse desconhecer as comunicações dessa época com o FMI e Isaltina Lucas não respondeu aos pedidos de comentário.

O escândalo das dívidas ocultas iniciou em Abril de 2016, quando o Governo reconheceu uma dívida de 622 milhões de dólares (556 milhões) da Proindicus e de 535 milhões de dólares (478 milhões de euros) da Mozambique Asset Management (MAM), a que se junta a emissão de dívida pública feita no ano anterior, no valor de 726,5 milhões de dólares.

Esta emissão de dívida pública resulta de uma troca proposta pelo Governo das obrigações corporativas emitidas pela Ematum em 2013, já com garantia do Estado, por títulos de dívida soberana, com juros anuais mais elevados e uma maturidade mais alargada.

A conjugação destes montantes, para além de fazer disparar a percentagem de dívida pública face ao PIB, atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

A crise resultou a suspensão pelos parceiros internacionais de  apoios ao país, a moeda desvalorizou-se a pique e a inflação a subir até 25% em 2016, agravando o custo de vida, já de si elevado para os cidadãos.

Auditoria Independente das dívidas em Moçambique levanta muitas dúvidas

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” A Kroll foi contratada pela Embaixada da Suécia em Maputo, Moçambique, para realizar uma auditoria independente (a “Auditoria Independente”) às dívidas de cerca de 2 biliões USD contraídas por três Empresas de Moçambique: nomeadamente, a ProIndicus S.A. (“ProIndicus”),a Empresa Moçambicana de Atum S.A. (“EMATUM”) e a Mozambique Asset Management S.A.(“MAM”). A Auditoria Independente foi realizada no contexto de autos de instrução preparatória que estão em curso junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (a “PGR”).
Ao longo do relatório, a ProIndicus, a EMATUM e a MAM são, quando relevante, conjuntamente designadas por “Empresas de Moçambique.” As secções detalhadas do presente relatório contêm uma perspectiva geral da estrutura jurídica e do objecto social de cada empresa.
O principal objetivo do trabalho liderado pela PGR consiste em avaliar a existência de eventuais
infracções criminais ou de outras irregularidades relacionadas com o estabelecimento e o financiamento de contratos de fornecimento e com as actividades das Empresas de
Moçambique. Os principais promotores dos contratos de empréstimo das Empresas de Moçambique foram osseguintes:
 Credit Suisse International (“Credit Suisse”), relativamente aos empréstimos da
ProIndicus e da EMATUM; e
 VTB Capital PLC (“VTB Capital”), relativamente ao empréstimo da MAM.
Os principais fornecedores das Empresas de Moçambique foram os seguintes:
 Privinvest Shipbuilding S.A.L Sucursal de Abu Dhabi (“Privinvest Shipbuilding”),
relativamente a bens e serviços fornecidos à ProIndicus;
 Abu Dhabi Mar LLC (“Abu Dhabi Mar”), relativamente a bens e serviços fornecidos à
EMATUM; e
 Privinvest Shipbuilding Investments LLC (“Privinvest Investments”), relativamente a bens
e serviços fornecidos à MAM.
 A Privinvest Shipbuilding, a Abu Dhabi Mar e a Privinvest Shipbuilding Investments fazem
todas parte do grupo mais alargado Privinvest Group, sendo doravante designadas por
“Empresa Contratada.”
Projecto Montague | Auditoria Independente
Privado e Confidenciall 5 | P á g i n a
 A ProIndicus, a EMATUM e a MAM são doravante conjuntamente designadas por “Empresas
de Moçambique;” e
 As referências aos três projectos em conjunto são doravante designadas por “Projecto de Moçambique.”   ”

Um dia após a divulgação dos resultados da auditoria às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou domingo, em Maputo, que o seu Governo vai conceder todo o apoio institucional à Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação, assinalando que será dado o devido encaminhamento ao caso.

 

Auditoria com lacunas devido à exiguidade de documentos colocados à disposição da Kroll

“Reiteramos que o Governo da República de Moçambique irá conceder todo o apoio institucional à PGR, no âmbito da implementação das recomendações constantes da auditoria internacional independente [às dívidas ocultas]”, declarou Filipe Nyusi, falando por ocasião das comemorações do Dia da Independência Nacional.
A auditoria internacional independente, realizada pela firma norte-americana Kroll, demonstrou que o Governo não declarou correctamente como foram usados pelo menos 500 milhões de dólares, do total de dois mil milhões de dólares que o anterior Governo moçambicano avalizou secretamente, entre 2013 e 2014.
A investigação também constatou que houve irregularidades no processo de emissão de garantias do Estado, sem que ocorresse nenhum estudo de avaliação. As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

 

Além disso, a auditoria da Kroll verificou que as três empresas estatais beneficiárias do empréstimo não possuíam condições de operação. Filipe Nyusi disse que a divulgação do sumário do relatório deve ajudar a compreender o processo de funcionamento e aplicação dos fundos dos empréstimos e contribuir para o contínuo fortalecimento do sistema de controlo e gestão das finanças públicas em Moçambique. “Acreditamos que a PGR sabe dar o devido seguimento às recomendações constantes do relatório, no quadro da suas competências e do seu mandato”, apontou Filipe Nyusi.
O Chefe do Estado moçambicano declarou que a divulgação do sumário dos resultados da auditoria vai encorajar as instituições financeiras e os doadores internacionais a retomarem a sua ajuda ao país, suspensa após a descoberta das dívidas, em Abril do ano passado.
“É esperança dos moçambicanos que com a publicação do relatório sumário da auditoria independente sobre as dívidas, a comunidade internacional retome a sua confiança e o apoio ao nosso país”, declarou Filipe Nyusi.
Num comunicado divulgado no último sábado, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique afirmou que “lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os dois mil milhões de dólares foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto.

Relatório com lacunas

Por seu turno, o docente em Relações Internacionais, Hilário Chacate, considerou positiva a divulgação do sumário executivo do relatório de auditoria e é de opinião que o documento conseguiu ir de encontro aos objectivos da própria Procuradoria-Geral da República, que é trazer mais elementos para se poder avançar nas investigações sobre o alegado uso indevido dos recursos do Estado.
Hilário Chacate refere, no entanto, que o relatório tem muitas lacunas, devido a exiguidade de documentos colocados à disposição da empresa Kroll, que realizou a consultoria. Uma das questões tem a ver com a forma como foram aplicados 500 milhões de dólares que ficaram sem explicação. Fala-se também de 713 milhões de dólares da diferença daquilo que é o valor anunciado na compra de alguns bens e serviço. “Não se sabe para onde foi esse dinheiro”, referiu.

Para o docente “há muitas perguntas que não foram respondidas. Acreditava-se que o relatório ia rastrear as contas e chegar a uma conclusão de que o dinheiro foi aplicado nesta ou naquela área”. A DW África quis saber quais são os passos subsequentes à divulgação do relatório.
A propósito, Hilário Chacate fez referência a alguns elementos importantes contidos no documento como por exemplo uma personalidade designada por “Agente C”, que afirma categoricamente ter emitido as garantias do Estado, mesmo sabendo que estava a violar a lei orçamental.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/presidente_nyusi_apoia_investigacao_as_dividas

Transparência em Moçambique é cobrado

governo_2O Governo norte-americano pediu hoje às autoridades moçambicanas que tomem “ações concretas após a divulgação no sábado do sumário do relatório da auditoria internacional independente às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, considerando que “há mais por fazer”.

Em relação à auditoria internacional independente “há mais por fazer. Os Estados Unidos aguardam que o Governo de Moçambique tome acções concretas em resultado das recomendações chave e resultados da auditoria”, refere um comunicado distribuído hoje à imprensa pela embaixada norte-americana em Maputo.

A nota adianta que os EUA estão empenhados em trabalhar com o Governo de Moçambique na melhoria da transparência e responsabilização das suas operações financeiras.4743_artigo_Parlamento_Mocambicano

Para o Governo norte-americano, prossegue o texto, a realização de uma auditoria internacional independente constitui um passo importante no sentido da restauração da confiança dos investidores e doadores.

“A divulgação pública do sumário executivo demonstra a vontade de resolver esta questão de forma responsável e transparente”, acrescenta o comunicado.

Como maior doador bilateral de Moçambique, continua a nota de imprensa, os Estados Unidos têm um interesse na gestão apropriada e transparente de fundos por parte do Governo de Moçambique.

A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique foi divulgada no sábado, mas deixou por esclarecer o destino dos dois bilhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, disse a PGR no domingo.

“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.bilhões de dólares (1,78 bilhões de euros) foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação da Kroll.

Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da Proindicus e os 535 (478) da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.

Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu “divergências entre as explicações” para uso da verba e detetou “falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado”.

Há mesmo um valor de bilhões de dólares (893 mil milhões de euros) correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que “não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação”.

Foram ainda identificados “potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas”.

A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve “um papel determinante no projeto” participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.

A dívida oculta de Moçambique deve ser paga por quem a fez

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O presidente da Intelec Holding considerou hoje à Lusa que quem praticou e cometeu ilegalidades no âmbito dos empréstimos escondidos das contas pública em Moçambique, no valor 1,4 bilhões de dólares, deve pagar pela ilegalidade.

“Se as dívidas forem ilegais, os que praticaram a ilegalidade devem pagar por ela”, disse Salimo Abdula à margem da participação na conferência Horasis Global Meeting, que termina hoje em Cascais, perto de Lisboa.

“O que for assumido pelo Estado deve ser assumido de forma legal, não devemos dar suporte ilegal a nada”, disse o também presidente da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).

Questionado diretamente sobre se considera que os empréstimos contraídos pela Proindicus e pela Mozambique Asset Management em 2012 e 2013, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, são legais ou não, Salimo Abdula respondeu: “Eu, como cidadão e como líder empresarial, não devo alimentar especulações e o que posso dizer é que devemo ir pela via da legalidade”.

Na semana passada, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, considerou que o caso das dívidas ocultas de Moçambique é “uma traição” pela qual o Estado não deve pagar: “Aquilo que está a acontecer em Moçambique é uma traição”, referiu o líder do maior partido da oposição, acrescentando que “as dívidas que foram contraídas por algumas empresas ligadas aos chefes da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique)” devem ser da responsabilidade dessas empresas.

“Não é preciso oficializar essa dívida como se fosse dívida externa”, defendeu.

Em causa está o destino de cerca de 1,4 bilhões de dólares de dívidas contraídas entre 2013 e 2014 por três empresas estatais junto de bancos estrangeiros com garantias do Governo que não foram aprovadas no parlamento nem inscritas nas contas públicas, a que se junta a reconversão dos títulos obrigacionistas da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) em títulos de dívida soberana.

O escândalo rebentou em abril de 2016 e o Fundo Monetário Internacional (FMI) e um grupo de 14 doadores internacionais congelaram os apoios ao orçamento de Estado e exigiram uma auditoria como condição prévia para retomar os apoios.

O Estado assumiu a incapacidade para pagar as prestações aos credores e o país entrou em ‘default’, caindo na classificação das agências de notação financeira.

O país fechou 2016 com uma inflação de 25%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) moçambicano, e o metical terminou o ano entre as dez moedas do mundo que mais se desvalorizaram, ao perder cerca de um terço do seu valor – tendência entretanto invertida -, tendo o crescimento econômico caído de 6,6% em 2015 para 3,8% no ano passado.

http://www.dn.pt/lusa/interior/entrevista-quem-fez-a-divida-escondida-em-mocambique-deve-pagar-por-ela—salimo-abdula-8516182.html

Falta transparência nas contas públicas de Moçambique

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Tomás Vieira Mário diz ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça

”Qual é a razão de um processo de auditoria normal, e como parte de um processo normal de auditoria, ser mantido fora do acesso público?”, questionou Ericino de Salema, um dos comentadores do programa Pontos de Vista, veiculado aos domingos pela STV. O jurista é da opinião que “a comunidade jurídica e a sociedade no geral deveriam discutir este assunto, porque temos dois direitos conflituando e toda uma sociedade não pode ser prejudicada”.

Tomás Vieira Mário também se opõe à decisão da Procuradoria-Geral da República de não divulgar o relatório de imediato. Vieira Mário diz, ainda, ser inconcebível manter o relatório em segredo, em nome do segredo de justiça. “Segredo de justiça é quando há um processo em investigação e, entretanto, previne-se que a informação lá contida não seja publicada, de modo a não dissipar provas ou alertar possíveis envolvidos. Mas não se pode falar que assim que chegou o relatório há segredo de justiça.

Os comentadores do programa semanal de análise também criticaram a atitude do Presidente da República durante as visitas às instituições do Estado. Dizem que Filipe Nyusi não deve limitar-se a apontar problemas, é preciso arranjar soluções. “Podemos sempre criticar e encontrar problemas, mas se não houver um sistema eficiente em que todo o mundo se revê e que nos permita monitorar, continuaremos a falar das mesmas questões”, afirmou Tomás Vieira Mário.

Vieira Mário disse, ainda, que o Chefe de Estado não pode criticar os organismos que dirige como se fosse da oposição. “Enquanto não houver uma matriz de soluções, poderá identificar-se problemas todos os dias, como temos feito. Mas, questionamos, para onde vamos depois disto?”, referiu.

Para elucidar sobre a complexidade dos processos e a necessidade de restruturar o modo como a coisa pública funciona, Ericino de Salema lembrou que, durante a visita ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o próprio Presidente referiu que uma empresa já o contactou pedindo que viabilizasse um crédito, para a salvar da falência. Para De Salema, se o próprioPresidente recebe este tipo de pressão, o que dizer ou esperar de um ministro ou director?”, questionou.

Refira-se que a Procuradoria-Geral da República tornou pública a recepção do relatório de auditoria da Kroll um dia depois, nas primeiras horas do dia 13 de Maio.

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44782-analistas-defendem-que-procuradoria-deve-tornar-publico-relatorio-da-kroll.html

As dívidas de Moçambique passam dos 11 bilhões de dólares

A incorporação nas contas públicas oficiais dos 1,4 bilhões de dólares de empréstimos escondidos marca um importante passo no escândalo financeiro que colocou Moçambique em ‘default’ e cortou o financiamento internacional ao país.

Moçambique: Contas oficiais  já contemplam as dívidas escondidas

No Parlamento, o primeiro-ministro argumentou no final da semana passada que a colocação das dívidas de 1,4 bilhões de dólares nas contas do Estado de 2015 era a melhor maneira de garantir a fiscalização destes empréstimos, que no último ano têm sido presença assídua nas páginas da imprensa econômica internacional.

Em fevereiro do ano passado, nas vésperas da reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), os investidores e as agências de ‘rating’ começam a aperceber-se das dificuldades financeiras do país em honrar os compromissos financeiros.

O Governo apresenta uma proposta que troca as obrigações da Ematum por títulos de dívida soberana, prometendo taxas de juro anuais mais elevadas em troca de um alargamento no prazo de pagamento do empréstimo de 2020 para 2023, com o argumento de que isso daria tempo para que as receitas do gás chegassem aos cofres do Estado.

O que se seguiu, no entanto, foi um conjunto de notícias financeiras negativas para Moçambique, a começar pela divulgação, em abril, pelo Wall Street Journal, de um empréstimo contraído em 2013 pela Proindicus, no valor de 622 milhões de dólares.

Os credores internacionais e o Fundo Monetário Internacional cortam o financiamento ao país e o Governo assume que há mais dois empréstimos não divulgados, um feito pela Mozambique Asset Management, em 2014, no valor de 535 milhões de dólares, e ainda um terceiro, contraído pelo Ministério do Interior, no valor de 221 milhões de dólares.

Ainda em abril do ano passado, é também conhecido o prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 bilhões, ou seja, 1,6 milhões de dólares acima dos números oficiais até então.

O número coloca o rácio da dívida pública face ao PIB perigosamente perto dos 100%, e muito acima do limite que o FMI admite para emprestar dinheiro a Estados sobreendividados.

O caso salta da esfera econômica para a esfera política e o Governo começa a ser fortemente criticado não só por os empréstimos terem sido feitos à revelia dos doadores internacionais, mas também da Assembleia da República, o que os torna ilegais.

Já no final do primeiro semestre, a dimensão do problema torna-se ainda mais clara: sem ajuda financeira externa e com as contas públicas fortemente afetadas pela conjuntura internacional, nomeadamente os preços baixos das matérias-primas, o abrandamento da economia chinesa e o adiamento das decisões de investimento pelas petrolíferas, Moçambique enfrenta uma crise de divisas e um aumento dos preços generalizado.

FMI e outros credores

O FMI exige uma auditoria internacional à dívida antes de retomar as negociações sobre ajuda financeira e, em outubro, o Governo resolve mudar de estratégia: assume num encontro com investidores, em Londres, que não tem dinheiro para pagar as dívidas internacionais e exige uma reestruturação das condições de pagamento.

Os credores reagem mal e cria-se um braço de ferro que se prolonga há seis meses, e que só deverá ser quebrado quando a auditoria entretanto encomendada à consultora Kroll for divulgada, o que pode acontecer só no verão, já que a Procuradoria-Geral da República também conduz a sua investigação, que pelas notícias divulgadas, incide também sobre o atual Presidente da República, que era ministro da Defesa quando as empresas públicas realizaram os empréstimos escondidos.

Com o falhanço, já em janeiro deste ano, do pagamento da primeira prestação dos ‘eurobonds’ que foram emitidos por troca das obrigações da Ematum um ano antes, Moçambique entra em ‘default’ e as agências de ‘rating’ descem a avaliação do crédito soberano, o que, na prática, impossibilita o país de aceder aos mercados financeiros, não só pelas altas taxas de juro exigidas, mas também pelo histórico de não pagamento. O debate a nível internacional toca também noutro ponto: como foi possível duas empresas públicas receberem mais de mil milhões de dólares de investidores internacionais sem que o negócio tenha sido noticiado, e sem que os investidores se acautelassem face às condições financeiras dessas empresas?

Várias ONG e alguns movimentos políticos defendem que Moçambique não deve pagar a dívida, porque é ilegal, e as autoridades financeiras dos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça investigam também a atuação dos bancos intermediários – o Credit Suisse e o russo VTB – nestas operações. O Governo, no entanto, assume que quer pagar a dívida, mas em melhores condições, mas enfrenta a resistência dos credores.

Fonte: Lusofonianews

http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article124401&ak=1

A dívida de Moçambique pode estar acima de 140% do PIB

 
 
 
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A dívida pública de Moçambique terá ultrapassado 140 por cento do Produto Interno Bruto, afirmou o economista moçambicano João Mosca, no decurso de uma conferência organizada pelo Africa Monitor Intelligence e Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa).
 
O economista citou cálculos que apontam para que o nível da dívida pública tenha já superado os 130 por cento estimados pelas agências de notação de risco, tendo-se aproximado se não mesmo ultrapassado 140 por cento do PIB, “que é um valor muitíssimo elevado.”
 
João Mosca salientou que os dois últimos pagamentos de cupões relativos a empréstimos contraídos por empresas públicas não foram efectuados – o primeiro de 59,8 milhões de dólares e o segundo de 119,2 milhões de dólares – pelo que “a notação de risco da dívida moçambicana afundou-se ainda mais na categoria de lixo.”
 
Dizendo ser difícil fazer um discurso optimista sobre a realidade económica de Moçambique, o professor disse que o país tem serviços públicos pouco eficientes e dificuldades no acesso ao crédito, tendo apontado como problemas centrais para as empresas a existência de “corrupção a todos os níveis” e de um “Estado frágil e ineficiente, com forte centralização das decisões nos órgãos centrais.”
 
João Mosca disse também que a concentração da atenção do Estado nos grandes investimentos tem como efeito o aumento da dependência externa de Moçambique, consubstanciado no fato de 93 por cento do investimento actualmente realizado no país ter origem no estrangeiro e de o Orçamento de Estado depender em 30 por cento da cooperação. O Banco Mundial vai retomar o apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique este ano, prevendo vir a desembolsar dois bilhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos, anunciou o representante da instituição, citado pelo matua interligação do sistema eléctrico de Mbanza Congo, sede da província do Zaire, à rede nacional de electricidade ocorre a partir de Junho próximo, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Energia e Águas.tino Notícias, de Maputo.
 
Mark Lundell disse ainda ao principal jornal diário de Moçambique que a política do Banco Mundial privilegia o apoio ao Orçamento de Estado, tendo a instituição uma carteira de 25 projectos em 17 áreas estratégicas, 11 das quais relacionadas com prioridades de desenvolvimento, para realizar em cinco anos.
Lundell considerou que a ajuda da sua instituição a Moçambique contribuiu para um crescimento económico robusto, tendo admitido, contudo, que o mesmo não teve o impacto esperado na melhoria das condições de vida da população moçambicana, pelo que o próximo programa de ajuda incidirá em áreas com impacto na redução da pobreza.
 
O Banco Mundial suspendeu a cooperação financeira com Moçambique, após a descoberta, em Abril de 2016, de empréstimos superiores a bilhões de dólares contraídos pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República e dos doadores internacionais.
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os principais doadores do Orçamento do Estado moçambicano também congelaram a sua ajuda ao país, condicionando a retomada do apoio à realização de uma auditoria internacional à dívida pública, cujos resultados deverão ser entregues no final deste mês.