Conselho de Segurança da ONU aprovou o cumprimento do Acordo de Conacri na Guiné Bissau

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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje uma declaração presidencial a pedir o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau.

A declaração diz que o Acordo de Conacri, que prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, é “a ferramenta principal para uma resolução pacifica da crise política” e diz que o documento oferece uma “oportunidade histórica”.

“O Conselho de Segurança expressa preocupação profunda com o impasse político na Guiné-Bissau, devido à incapacidade dos seus líderes atingirem uma solução consensual e duradoura, como fica demonstrado com o falhanço da Assembleia Nacional em realizar sessões plenárias desde janeiro de 2016 e com o falhanço de quatro governos consecutivos em aprovar um programa de governo e um orçamento nacional”, lê-se na declaração.

Os membros do Conselho de Segurança lembram “os efeitos negativos da crise política na população civil” e pedem “a todos os atores políticos que coloquem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de quaisquer outras considerações”.

“O Conselho de Segurança sublinha a importância de preparar as eleições legislativas e presidenciais, calendarizadas para 2018 e 2019, sobretudo atualizando o registo de eleitores”, defende a organização.

A declaração do presidente do Conselho de Segurança elogia a extensão por três meses da missão Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, sublinhando o seu “papel positivo na estabilização do país.”

As notícias do crescimento económico são bem recebidas, mas os estados membros dizem que “com as causas da instabilidade por resolver”, estes ganhos “podem não ser sustentáveis.”

O organismo volta a pedir uma reforma do setor da segurança, um combate à corrupção reforçando o sistema judicial e uma melhoria da administração pública da Guiné-Bissau.

“O Conselho de Segurança mostra preocupação para com os desafios colocados pelas ameaças terroristas e outras ameaças, como o extremismo violento, que podem conduzir a terrorismo e crime organizado internacional, como tráfico de drogas e pessoas”, lê-se no documento.

A declaração não se refere à revisão das sanções impostas a 10 militares da Guiné-Bissau, algo que foi defendido pelo presidente do Comité de Sanções para o país, Elbio Rosselli, embaixador permanente do Uruguai na ONU.

Segundo o “What`s in Blue”, uma publicação do Conselho de Segurança, “vários estados membros parecem estar contra a retirada de indivíduos da lista” porque “acreditam que manter essa designação cria um desincentivo a possíveis interferências pelos militares numa situação que ainda é muito frágil.”

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/conselho-de-seguranca-pede-implementacao-de-acordo-de-conacri-na-guine-bissau_n1026951

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Confirmado , João Lourenço é o novo Presidente de Angola

João Lourenço é o novo Presidente de Angola. Os resultados finais das eleições gerais de 23 de agosto foram divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Confirmam João Lourenço como novo Presidente de Angola com 61% dos votos alcançados pelo MPLA.

Em conferência de imprensa o presidente da CNE angolana divulgou os resultados definitivos das eleições gerais. Bornito de Sousa será o novo vice-Presidente da República.

O MPLA venceu com mais de 4,1 milhões de votos e conseguiu 150 deputados – maioria qualificada – na Assembleia Nacional, que conta com 220 assentos. Menos 25 do que nas eleições de 2012.

A UNITA é a segunda força política mais votada, com 26,67% dos votos e mais de 1,81 milhões de votos. Garantiu 51 deputados.

A coligação de partidos Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) obteve 643,9 mil votos, o que corresponde a 9,44% da votação global e 16 assentos na Assembleia Nacional. Nas eleições de 2012, a CASA-CE tinha conseguido apenas oito mandatos.

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O Partido da Renovação Social (PRS) alcançou 92,2 mil votos (1,35%), elegendo dois deputados, enquanto a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) conseguiu 63,6 mil votos (0,9%) e elegeu um parlamentar.

A Aliança Patriótica Nacional (APN) reuniu 34,9 mil votos, ficando sem representação parlamentar.

De acordo com a Constituição angolana, o cabeça de lista do partido mais votado em eleições gerais é automaticamente nomeado Presidente da República.

Desta forma, João Lourenço sucede a José Eduardo dos Santos, que liderava o país desde 1979.Quem é João Lourenço, o novo Presidente de Angola
O general João Lourenço, ex-ministro da Defesa angolano, é um militar na reserva que gosta de xadrez e de andar a cavalo.

É casado e pai de seis filhos. De acordo com a biografia oficial no Ministério da Defesa, fala, além de português, inglês, russo e espanhol.

Tem formação em artilharia pesada, exerceu as funções de comissário político das FAPLA, o antigo exército do MPLA, e entre 1991 e 1998 foi secretário do Bureau Politico para a informação.

João Lourenço chegou a chefe da bancada parlamentar do MPLA e entre 1998 e 2003 desempenhou as funções de secretário-geral do MPLA e de presidente da Comissão Constitucional.

Demonstrou nessa altura disponibilidade para concorrer à liderança do partido, depois de José Eduardo dos Santos ter admitido a saída, passando então, até 2014, para as funções de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, mudança que foi conotada publicamente com uma travessia no deserto, por ter assumido a vontade de avançar com a candidatura.

Nascido a 05 de março de 1954 na cidade do Lobito, província de Benguela, João Lourenço formou-se, militarmente, na antiga União Soviética, entre 1978 e 1982, de onde trouxe igualmente uma formação superior em Ciências Históricas.

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Numa entrevista à agência de notícias EFE após as eleições, João Lourenço prometeu ser reformador, ao estilo Deng Xiaoping, rejeitando a classificação de “Gorbachev angolano”, por suceder à prolongada liderança de José Eduardo dos Santos.

“Reformador? Vamos trabalhar para isso, mas certamente não Gorbachev, Deng Xiaoping, sim”, afirmou João Lourenço, militar formado na União Soviética.

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Deng Xiaoping foi secretário-geral do Partido Comunista Chinês e líder político da República Popular da China entre 1978 e 1992, tendo criado o designado socialismo de mercado, regime vigente na China moderna e que posteriormente foi adaptado MPLA para Angola.

Tal como na campanha eleitoral, João Lourenço relativizou a convivência com José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA: “O Presidente Dos Santos é uma personalidade muito respeitada, tanto dentro do partido como por um conjunto da sociedade e não é anormal que o presidente do partido no poder não seja ele próprio o Presidente da República. Apenas para citar um caso, Donald Trump é o Presidente dos Estados Unidos mas não do Partido Republicano”, afirmou.João Lourenço garante abertura ao diálogoO futuro Presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, assegurou hoje “abertura ao diálogo permanente com as demais forças políticas do país”, propondo-se ainda “incentivar e praticar ambiente de concórdia” para o engrandecimento de Angola.

“Aos líderes dos demais partidos concorrentes gostaria de manifestar também os nossos agradecimentos pela sua participação no processo eleitoral, manifestar a nossa abertura para o diálogo permanente nas instituições, desde que isso concorra para o engrandecimento do nosso país”, disse João Lourenço, na sua primeira declaração após o anúncio dos resultados das eleições gerais de 23 de agosto, da qual saiu vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos.

João Lourenço convidou as forças concorrentes a juntarem-se à cerimónia de investidura. “Para a qual seguramente estão, à partida, convidados, o que contribuirá para este ambiente de concórdia que nos propusemos incentivar e praticar”, referiu.

O terceiro Presidente da República de Angola, em 42 anos de independência, considerou ainda que com este desfecho das eleições, “a vitória não é apenas do MPLA”, mas “de todo o povo angolano”, para quem prometeu “trabalhar com dedicação e total entrega”.

“Convido assim todos os angolanos a darem a mão e comemorarem, em conjunto, de forma efusiva, alegre e entusiasta esta vitória, sem excessos e dentro do respeito ao próximo e apelamos as autoridades que desencorajem qualquer ato de intolerância política, que eventualmente possa surgir em qualquer parte do território nacional”, apelou.

João Manuel Gonçalves Lourenço, que terá como vice-presidente, Bornito Baltazar Diogo de Sousa, garantiu ainda na sua comunicação que o próximo Governo vai trabalhar no sentido de “afastar as práticas e comportamentos reprováveis”, que “provavelmente estarão na base de tanta abstenção”.

Estas eleições, assinalou, “decorreram dentro dos padrões internacionais, num clima de paz e harmonia, salvo alguns casos prontamente identificados, condenados e repudiados pela sociedade”, tendo os observadores internacionais declarado “por sua honra que as eleições foram livres e justas e que tiveram um alto nível de organização”.

O recém-eleito Presidente da República de Angola criticou ainda a onda de contestações, sobretudo dos partidos concorrentes, em torno dos resultados que, à partida, davam já vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), face aos dados provisórios divulgados anteriormente pela CNE.

“A tentativa de incitação à desobediência civil só vem demonstrar que essas forças políticas não respeitam a vontade popular expressa nas urnas, porque entendem haver formas ilegais de anular essa mesma vontade popular e desta forma constituir o tão propalado Governo Inclusivo e Participativo, mas que no caso concreto o povo não sufragou”, apontou.

Ou ainda, “qual cabula malfeita, enveredar pela chamada geringonça, que terá acontecido em outras paragens, onde o povo não deu 61% dos votos válidos, nenhuma maioria qualificada de mais de dois terços a nenhum dos concorrentes”, disse, referindo ao acordo de Governo em Portugal

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/joao-lourenco-confirmado-novo-presidente-de-angola_n1025469

Bispos católicos pedem transparência e serenidade na apuração das eleições angolanas

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) apelou ontem, em Luanda, às formações políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto, a respeitarem a vontade expressa nas urnas pelo povo angolano.

Arcebispo de Luanda exortou as forças concorrentes a aceitarem a vontade do povo expressa nas urnas
Fotografia: Kindala Manuel|Edições Novembro

O apelo dos bispos católicos vem expresso numa mensagem pastoral sobre as eleições lida pelo porta-voz da CEAST, Dom Manuel Imbamba, no final de uma conferência de imprensa, orientada pelo presidente desta instituição e arcebispo de Luanda, Dom Filomeno Vieira Dias.
Na mensagem, os bispos católicos saúdam o povo angolano que “respondeu com alegria, nobreza, civismo e dignidade à convocatória eleitoral” no dia 23 de Agosto de 2017, acrescentando que os angolanos demonstraram ser um povo que pugna pelo convívio social multicultural, fomentador da unidade na diversidade, da reconciliação efectiva, do desenvolvimento autêntico e da paz que parte do coração.
“Neste momento cabe aos políticos dar corpo e sentido ao convívio da vontade expressa nas urnas, aceitando com serenidade e responsabilidade o veredito final”, refere a mensagem dos bispos católicos, que apelam ao recurso às leis para dissipar possíveis equívocos.
A mensagem sublinha ainda que “o olhar de todos os angolanos e dos amigos de Angola está virado para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a quem cabe o peso da responsabilidade de gerir e publicar, com a máxima transparência e nos termos da Lei, tudo quanto os leitores exprimiram nas urnas”. A CEAST apelou aos órgãos de comunicação social e utentes das redes sociais a não transformarem instrumentos de promoção do bem, da integração da paz, do diálogo e do convívio em instrumentos de instigação e propagação do terror, do medo, da insegurança, da desordem, da divisão e da desinformação gratuita.

“Unamos as nossas vontades e inteligências e trabalhemos por uma Angola fraterna, plural, inclusiva, bela e próspera”, referem os bispos, que apelam ainda os angolanos a  manterem acesas as lâmpadas da fé, harmonia, diálogo, calma, paz e do respeito mútuo.

No período de perguntas e respostas, Dom Filomeno Vieira Dias disse que a comunicação social pública não  tratou de forma igual os partidos políticos durante a campanha, mas sublinhou o papel desempenhado por todos os órgãos de informação, que permitiu aos eleitores reflectirem sobre vários assuntos. Sublinhou que deve haver um esforço por parte daqueles que procuram ser veículos e transmissores da verdade. Por seu lado, o vice-presidente e porta-voz da CEAST disse que é precioso trabalhar para se evitar o mal estar que paira entre as pessoas depois das eleições.

“Hoje estamos a sentir que as pessoas estão muito tensas, nervosas e querem mudanças imediatas”, referiu Dom Manuel Imbamba, acrescentando que todos os procedimentos seguidos no processo eleitoral devem estar de acordo com a Lei.
“A CNE deve ter coragem de procurar o diálogo inclusivo com as partes em jogo, para que nenhuma delas se sinta lesada naquilo que lhe cabe como direito”, disse.

Futuro presidente de Angola é questionado sobre pobreza e corrupção

joão lourençoJoão Lourenço, futuro presidente de Angola, em entrevista realizada em Madrid, disse que “quer aplicar medidas para resolver problemas de inclusão econômica e social – quer dizer, aumentar a oferta de trabalho” e reconheceu a existência da corrupção

“Quanto à corrupção, estamos conscientes que existe, no MPLA reconhecemos e sabemos que é dos maiores males que sofre a nossa sociedade”

 

Há outros problemas cruciais: pobreza e corrupção. Como é possível que no segundo país produtor de petróleo de África, com uma riqueza imensa – ainda que tenha vivido uma longa guerra civil –, metade da população viva com menos de dois dólares por dia?

 

“Esses dados não são verdadeiros, não se pode dizer que metade da população angolana, quer dizer, 12,5 milhões de angolanos, vive com menos de dois dólares por dia. Há que pensar que Angola passou por quase três décadas de guerra, não conheço um país que tenha tido um período de guerra tão prolongado, não conheço na Ásia, nem na Europa nem em África. Nós sobrevivemos e durante os últimos 15 anos fomos reduzindo o índice de pobreza, apesar de reconhecermos que continua a existir pobreza. O nosso Governo quer aplicar medidas para resolver problemas de inclusão económica e social – quer dizer, aumentar a oferta de trabalho, e acreditamos sobretudo no sector privado, pois o nosso Estado não pode ocupar-se de todos os cidadãos. Por isso, apostamos no setor privado, é a solução para o problema do desemprego e queremos criar um sistema de inclusão para os jovens. Pobreza, sim há pobreza, mas não ao nível de que falam essas estatísticas. O que queremos é que os cidadãos possam criar micro, pequenas ou médias empresas. Quanto à corrupção, estamos conscientes que existe, no MPLA reconhecemos e sabemos que é dos maiores males que sofre a nossa sociedade. Durante anos lutámos contra dois males: a guerra, que superamos, pois acabamos com o conflito armado, e resta-nos lutar contra este nível tão elevado de corrupção. O que procuramos, sabemos que vai ser difícil, é chegar a níveis, não vamos dizer aceitáveis, mas que existem a nível internacional. Estamos decididos a combater isso. Há quem tenha dúvidas, mas temos que ter o valor e temos que lutar, porque é a única maneira, além disso, de convencer os investidores a virem para Angola.”

Brasil é referência como modelo de agronegócio, para o futuro presidente de Angola

01João Lourenço, futuro presidente de Angola,defendeu em Madrid a necessidade de Angola diversificar a sua economia para garantir o crescimento e citou o Brasil como referencia:

“Diversificar a economia é fundamental e indispensável para o crescimento. É imprescindível abrir a nossa economia e esquecermos um pouco o petróleo. O nosso país, Angola, pode sobreviver, tem mais recursos para além do petróleo. Vamos criar incentivos na agro-indústria. Angola tem uma grande extensão, muitas terras cultiváveis, muita água, um clima muito propício, porque não tem Inverno, e pode ser uma grande potência agrícola, tipo Brasil.

Portanto, queremos diversificar o nosso sector industrial, as indústrias de transformação e extracção. Angola tem uma grande quantidade de minerais, alguns importantes, como os diamantes, ouro, ferro. Até agora só se exportava petróleo e diamantes. Também está-se a apostar na pesca. Angola tem uma costa marítima extensa, foi noutros tempos um grande produtor de pescado e marisco, o mar pode gerar para nós recursos para alimentar a nossa população e para exportar. E quero destacar o turismo. Angola tem um grande litoral. Não só queremos trabalhar no turismo de praia, mas também no do interior. Queremos investimentos para criar infra-estruturas e isso vai permitir-nos criar postos de trabalho. Se diversificarmos estes quatro ramos da economia, poderemos resolver um dos principais problemas de Angola, o desemprego, especialmente dos jovens.”

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/e_preciso__esquecer__um_pouco_o_petroleo#foto

As eleições em Angola, de 23 de Agosto estão sendo apuradas, com muita reclamação da oposição

20170825081630mapahojeHá dúvidas sobre o processo eleitoral em Angola, se a contagem de votos  terminará em clima de tranquilidade. O Governo de Angola está sob controle do mesmo partido politico desde a independência em 1975, e apresenta sinais evidentes de uma governabilidade insuficiente para dar conta dos problemas complexos, ao mesmo tempo que não combate a corrupção.
É verdade que a realidade africana, como provam os fatos e as estatísticas, as transições políticas têm sido na maioria dos casos dolorosas, algumas vezes sangrentas e com sequelas difíceis de reparar.
Na verdade, desde as independências africanas, nos anos 60 do século passado, não se conhecem muitos casos de transição política traduzidos na mudança de liderança, com sucessão ou continuidade, e que se materializaram pacificamente.
Trata-se de uma realidade inegável na medida em que, inclusive nalgumas democracias africanas, nem sempre tem sido segura e tranquila a transição política produzida mesmo por via das urnas.

A oposição angolana está denunciando os resultados parciais foram divulgados como se fossem os resultados finais do processo eleitoral.

cneA Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já tem os resultados definitivos de 11 das 18 províncias, de acordo com declarações prestadas ontem à imprensa pela sua porta-voz, Júlia Ferreira. Trata-se dos resultados das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando-Cubango, Cunene, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Moxico e Zaire.

Entretanto, a oposição reclama que as províncias do Bengo, Bié, Kuando-Kubango, Cunene, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Moxico não realizaram até à data o apuramento dos resultados, conforme estipulado pela lei. Entretanto, as respectivas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) deram por concluído o trabalho, mas os comissários indicados pelos principais partidos da oposição recusam-se a assinar as actas nessas províncias, pelo que não certificam os resultados.

Na província da Huíla, a oposição nota que o escrutínio foi realizado “com muitas irregularidades. Não foi bem feito”, e alguns comissários também se recusam a assinar a acta de certificação dos resultados.

Por sua vez, no Namibe, o escrutínio foi realizado de forma parcial e, por isso, também aqui a certificação dos resultados não encontrou acolhimento pela oposição.

A UNITA acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de continuar a criar obstáculos ao apuramento dos votos das eleições de 23 de Agosto, conforme o estipulado na lei.

Na sua reclamação à CNE, a UNITA acusou este órgão eleitoral de ter produzido e anunciado os resultados provisórios que, inicialmente, conferiam a vitória do MPLA com 64.57% dos votos, “fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro)”

CLIMA DAS ELEIÇÕES É APARENTEMENTE TRANQUILO

20170830081145climaestavelO ministro do Interior, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, disse ontem, em Luanda, que a situação de segurança pública no país é calma, apesar do clima de contestação dos resultados eleitorais por parte de alguns partidos da oposição.

o ministro apelou à população para se manter calma e pediu aos cidadãos para desvalorizarem informações postas a circular nas redes sociais sobre o pleito eleitoral. Ângelo da Veiga Tavares disse ser importante que se aguarde com serenidade a publicação dos resultados finais das eleições por parte da CNE.
Ângelo da Veiga Tavares considerou que o trabalho das comissões provinciais eleitorais é eminentemente técnico e pediu aos técnicos da CNE para resistirem à pressão e carga exercida sobre eles pela sociedade, que concluam o trabalho e apresentem os resultados definitivos para o conhecimento da sociedade.

“Com a mesma serenidade que acompanhamos o processo eleitoral, vamos continuar a acompanhar o processo de forma serena, esperando que os intervenientes procurem cumprir  àquilo que juraram perante o povo angolano”, disse.

O ministro informou que se reuniu com a direção da UNITA, a quem havia notificado  sobre alguns posicionamentos públicos menos corretos, e recebeu da direção deste partido político garantias de que, quaisquer que sejam os resultados, saberão cumprir com base na lei e com todos os procedimentos que tiverem que observar.
Ângelo da Veiga Tavares disse que, nesse encontro, a direção da UNITA apresentou algumas questões menos verdadeiras que chegaram ao conhecimento do partido do “Galo Negro”, pelo que foi aconselhado pela direção do Minint a manter-se  sereno em relação à gestão de informações falsas que chegam ao seu conhecimento.

 

Comissão Nacional Eleitoral informa sobre os procedimentos eleitorais em Angola

Luanda – A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, esclareceu hoje, sexta-feira, em Luanda, que o apuramento de votos é feito, não só em actas, mas num conjunto de outros documentos que reflectem todas as ocorrências verificadas nas mesas das assembleias de voto.

Por: LUANDA

ELEIÇÕES 2017: JÚLIA FERREIRA, PORTA VOZ DA CNE (ARQUIVO)

FOTO: JOAQUINA BENTO

Em declarações à imprensa, após fazer a actualização dos resultados provisórios das eleições gerais do dia 23 de Agosto, disse a  propósito  que  “se existem boletins de voto reclamados que não foram resolvidos, esses sobem para as comissões provinciais eleitorais para sua solução”.

Por outro lado, explicou, há um série de exercícios e procedimentos que têm de ser feitos para que as províncias façam o apuramento provincial, por isso  é que “mesmo que os partidos tenham em sua posse as actas sínteses das assembleias de voto e as actas das operações eleitorais, é preciso perceber que há um outro conjunto de elementos e documentos, que concorrerem para o apuramento provincial e nacional”.

Este conjunto de elementos, apontou, não está ao dispor dos partidos, razão pela qual existe um centro de escrutínio nacional equipado com soluções tecnológicas e  softwares  adequados para que todo o processo de apuramento e escrutínio seja feito tendo em atenção as informações recebidas.

Júlia Ferreira lembrou que o prazo do apuramento e divulgação dos resultados eleitorais províncias, de acordo com a Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, é de sete dias, a contar da data da votação, e a nível nacional  15 , para que depois se faça a conversão dos votos em mandatos nos circulos provincial e nacional.

“Vamos aguardar com serenidade. O processo está a decorrer bem, estamos a cumprir o período estabelecido na lei e apelo aos eleitores, cidadãos e  povo em geral a continuar a aguardar pelos resultados eleitorais, com a mesma serenidade,  postura, civismo e  confiança na CNE”, enfatizou.

Dados provisórios hoje divulgados pela CNE,  apontam o MPLA à frente da contagem de votos com 61,10% dos votos, seguido da UNITA, 26,71%, CASA-CE , 9,46%, PRS, 1,33%, FNLA, 0,90%, e APN, 0,49%.

 

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2017/7/34/Eleicoes-2017-CNE-esclarece-sobre-procedimentos-apuramento-votos,bbdcdb38-4a1b-43a3-a2f3-68ab02ad33c6.html

Técnicos de Guiné Bissau acompanham eleições do Amazonas

Uma comitiva de Guiné-Bissau acompanha o segundo turno das eleições suplementares para o Governo do Amazonas, neste domingo (27). Representantes do país africano estiveram no interior do estado e em Manaus para verificar como funciona a organização e gestão do processo eleitoral brasileiro.

A comitiva deixa Manaus neste domingo. Em 2018, Guiné-Bissau terá eleições legislativas e a Comissão Nacional pretende colocar em prática conhecimentos do processo eleitoral brasileiro. “Os conhecimentos vão nos ajudar no aumento de credibilidade, integridade e confiança ao nosso processo eleitoral”, afirmou o diretor da Comissão Nacional de Guiné-Bissau.

O grupo com seis representantes chegou ao Brasil em 13 de agosto e permaneceu uma semana em Brasília para troca de conhecimento e experiências eleitorais.

O diretor de administração e recursos humanos da Comissão Nacional de Eleições de Guiné-Bissau, António Iaia Jau, explicou que em outubro do ano passado foi firmado um protocolo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral e o órgão eleitoral de Guiné-Bissau.

“Esse protocolo tem como finalidade a troca de informações, conhecimentos e experiências no domínio de gestão e organização do processo eleitoral”, disse o representante africano.

A comitiva desembarcou em Manaus no dia 19, e, desde então, tem acompanhado os preparativos para votação. Os representantes do país africano visitaram áreas de difícil acesso, como Tabatinga. O grupo verificou como é feito o transporte de urnas e a logística das eleições no município amazonense situado na tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru), no sábado (26).

Pela manhã, a comitiva da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau esteve no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Yedo Simões.

Os representantes também visitaram um dos maiores colégios eleitorais de Manaus, a Escola Estadual Eldah Bitton Telles da Rocha, que fica localizada no bairro Compensa III, na Zona Oeste da capital.

Diretor de Jornal de Angola esclarece a divulgação dos resultados provisórios das eleições

 

eleiçoesO diretor do Jornal de Angola, José Ribeiro, publicou um artigo que procura esclarecer a posição da Comissão Nacional Eleitoral ao divulgar os dados provisórios e afirmar os prazos para consolidação dos votos

”    Merecer a Confiança

Clarificada que foi, democraticamente, a correlação de forças políticas no país, importa agora pedir a todos que respeitem as instituições nacionais e a vontade do povo soberano expressa nas urnas.

Os resultados provisórios divulgados até aqui pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) estão em consonância, no essencial, com a tendência para a qual apontavam as diversas sondagens eleitorais e estudos de opinião publicados antes da votação, não sendo agora o caso de quem perdia veio a ganhar ou de quem ganhava veio a perder.
A CNE, um órgão independente que tem representantes de todos as formações concorrentes, entrou na fase final de apuramento dos resultados eleitorais. A Lei Orgânica sobre Eleições Gerais estabelece que as Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) têm sete dias para apuramento dos resultados provinciais e que o presidente da CNE, no prazo de 15 dias desde a votação, anunciará os resultados definitivos das eleições. Até aí os partidos políticos têm a oportunidade de colocar as suas reclamações de modo a serem esclarecidas. A Constituição Angolana, a que recorremos quando queremos defender os nossos direitos, diz expressamente que “a República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa”. Diz ainda a Constituição que “a República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas”.
Se tem sido possível submeter o poder político ao escrutínio popular, com a participação de partidos políticos e alianças eleitorais com programas diversos que foram dados a conhecer em liberdade e sem quaisquer transtornos, alguém acha que haveria falta de vontade e seria difícil esclarecer as questões que são levantadas por este ou por aquele concorrente sobre os resultados apurados e através dos meios próprios inscritos na lei? Além de tal não ser muito complicado de fazer, porque os dados estão disponíveis e existem mecanismos para o concretizar, está mais do que assegurada a transparência na contagem e apuramento, ao pormenor, dos resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Agosto.
Tudo isso está garantido. Esse é, além de tudo, o desejo que o eleitorado, na sua globalidade, pelo que transcende, deixou expresso nas urnas na votação de quarta-feira, ao distribuir o voto de forma mais equilibrada pelo espectro partidário angolano, reduzindo o voto no partido maioritário e aumentando a fasquia da oposição na Assembleia Nacional, indo assim ao encontro daquilo que tem sido o sentimento vincado pelo povo angolano nas últimas décadas, de que quer ver consolidada a pacificação e a reconciliação do país de Cabinda ao Cunene, sedimentado o regime democrático através da representação parlamentar e da participação das populações na vida pública e reforçada a estabilidade necessária ao trabalho, ao estudo, ao crescimento, ao investimento, ao emprego e à prosperidade da Nação no seu todo.
O que se espera, portanto, neste momento, é que os dirigentes políticos nacionais e as formações partidárias angolanas façam por merecer a confiança do povo e dêem prova da máxima maturidade cívica e democrática, calma, serenidade e sentido de responsabilidade e de Estado, interpretando bem os resultados expressos nas urnas e deixando que as instituições democráticas e de direito funcionem e exerçam cabalmente o seu papel. É isto o que se espera dos bons políticos. Tem sido esta também a vontade manifestada pelas igrejas, os líderes religiosos e associativos, os observadores nacionais e internacionais, os empresários e, de um modo geral, toda a sociedade civil angolana. Façamos por o merecer.”

As eleições em Angola estão sendo contestadas pela oposição

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As eleições de Angola realizadas em 23 de agosto de 2017, estão sendo contestadas pela oposição alengando que houve fraude na apuração. Com a palavra a oposição:
“A fraude eleitoral em curso é “transparente” e evidenciada em dois aspectos.

O primeiro é o a cronologia dos acontecimentos. Quem acompanhou a noite eleitoral e as horas seguintes, soube que os primeiros resultados e previsões foram divulgados pela oposição, colocando o MPLA em primeiro lugar – e por isso elegendo João Lourenço como presidente -, mas concedendo a maioria dos votos à oposição. Estas previsões apontavam para um cenário semelhante ao que aconteceu nas últimas eleições legislativas portuguesas passadas, em que o PSD de Passos Coelho ganhou as eleições, mas o PS de António Costa e a esquerda, juntos, ficaram com a maioria no Parlamento.

Ora, é depois destes anúncios da oposição, que o MPLA acelera e declara que terá maioria qualificada (isto é dois terços da votação; 66,6%) e lança a mal preparada porta-voz da CNE para apresentar uns resultados mal-amanhados. Tão mal-amanhados, que a soma das percentagens que apresentou para cada força partidária é superior a 100%! Os números apresentados são:
64.57%+24.40%+8.56%+0.52%+1.37%+0.95% =100.37%

Como se pode confiar numa suposta contagem que nem totaliza 100%?
É evidente que, face aos números que estavam a sair, o MPLA entrou em pânico e apressou-se a lançar uns números alternativos que quase lhe garantissem a maioria qualificada.

E esse é ao segundo aspecto que permite perceber que a contagem está a ser fraudulenta. Alguém acredita mesmo que, depois do desastre que foi a governação do MPLA nos últimos cinco anos, dois terços da população angolana ia votar no mesmo partido? O povo pode não ter instrução, mas não é burro, nunca votaria em massa no MPLA. Portanto, esta história da “maioria qualificada” não tem qualquer credibilidade. É uma fraude completamente desavergonhada.”