A agricultura na Cooperação Técnica Brasil-África: avaliações de iniciativas pós-2003

 0000000por Walace Ferreira

Não é sem motivos que a agricultura está entre as principais áreas de concentração da cooperação técnica brasileira entre os países em desenvolvimento. O Brasil consegue produzir de forma competitiva as mais diversas commodities, tendo uma agricultura moderna e diversificada.

A formação do G-20 comercial e a situação de demandeur na área agrícola representaram o retorno de Brasília a dois tabuleiros de atuação diplomática, o da cooperação Sul-Sul e o da negociação de concessões comerciais com os principais parceiros do Norte – via negociações na Rodada de Doha. O poder brasileiro, por sua vez, está centrado na alta competitividade das suas exportações agrícolas (LIMA, 2005).

Decorre daí que o objetivo da cooperação técnica nesse segmento consiste em intensificar o relacionamento Brasil-África, tendo em vista a experiência adquirida pelo país na agricultura tropical e o grande potencial receptor do continente africano. Essa cooperação envolve uma multiplicidade de ações de capacitação, transferência de conhecimento e realização de projetos.

Sublinha-se, nesse âmbito, a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na oferta de capacitação e realização de ações conjuntas com países africanos, com foco na transferência de tecnologias, mediante o compartilhamento de conhecimentos e de experiências no desenvolvimento da agropecuária, agrofloresta e meio ambiente. Exemplo foi a abertura de Escritório Regional para a África, sediado em Acra, Gana, tendo iniciado suas atividades em 2007 e formalmente inaugurado pelo Presidente Lula em abril de 2008. Esse tipo de cooperação se espalhou por várias partes do continente africano ao longo desse governo, não se prendendo apenas aos conhecidos países de língua portuguesa.

O quadro abaixo discrimina alguns resultados divulgados pelo Itamaraty, cujos projetos têm sido coordenados pelo Ministério das Relações Exteriores, mas tem envolvido uma série de outras entidades estatais e privadas:

Resultados alcançados:

  De 2003 a 2010 a cooperação Brasil-África na área da agricultura desenvolveu mais de 50 instrumentos jurídicos internacionais, entre Acordos, Memorandos de Entendimento, Ajustes Complementares e Programas de Trabalho, assinados desde 2003, com 18 países africanos.

– Em 2006, teve início um dos projetos de cooperação agrícola mais relevante em escala no continente, o projeto “Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro dos Países do C-4”, conhecido como “Projeto Cotton-4”. Capitaneado pela Embrapa e pela ABC, o projeto consiste em apoio brasileiro para o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão em Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, países fortemente prejudicados pelos baixos preços internacionais do algodão e pelos intensos subsídios praticados por países desenvolvidos. A face mais visível do projeto é a instalação, no Mali, de fazenda modelo para a produção de algodão, incluídos um laboratório para a realização de pesquisas visando a adaptação das variedades de algodão produzidas pela Embrapa às condições africanas e centro de treinamento para a capacitação de pesquisadores de todo o continente. O investimento do governo brasileiro no projeto é de aproximadamente US$ 4,7 milhões.

– O alto perfil alcançado pelo Brasil na área de cooperação em desenvolvimento agrícola ficou patente quando da realização da XIII Cúpula da União Africana, em Sirte, Líbia, em 1º de julho de 2009. O eixo temático escolhido para o encontro continental foi “Investindo em Agricultura para o Crescimento Econômico e a Segurança Alimentar”, e o convidado foi o Presidente Lula.

– Dando seguimento às discussões de Sirte, o Brasil realizou em Brasília, de 10 a 12 de maio de 2010, o “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”. O evento contou com a participação de representantes de 45 países africanos – contando 39 Ministros de Estado -, além de organismos multilaterais globais e regionais, e entidades da sociedade civil brasileira e africana.

– Na cooperação em agricultura, chama atenção, ainda, o relacionamento entre os setores privados brasileiro e africano. Foram realizados o Fórum Brasil-Sudão de Investimento e Comércio em Agricultura e Recursos Animais (2008) e uma feira de equipamentos e tecnologia brasileira do setor agrícola em Dacar, Senegal (2009).

– A Embrapa foi contratada pelo Governo de Angola, em bases comerciais, para a estruturação de sistema angolano de pesquisa agropecuária, em 2009.

– Duas usinas de etanol brasileiras foram compradas e transportadas, inteiras, para dois países africanos, em operações comerciais privadas: Sudão (2008) e Zimbábue (2009).

Fonte: ÁFRICA – AGRICULTURA, 2015.

Ainda nesse campo, devemos destacar o ProSavana (Programa de Desenvolvimento da Agricultura das Savanas Tropicais). Essa iniciativa é baseada no PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento Agrícola dos Cerrados), um projeto de cooperação desenvolvido através de parceria entre o Brasil e o Japão, durante as décadas de 1970 e 1980, ao qual se atribui a transformação do cerrado brasileiro em uma das regiões agrícolas mais produtivas do país.

Localizado no Corredor de Nacala, área fértil do Norte de Moçambique, com 14,5 milhões de hectares, esse programa trilateral é coordenado pelos governos do Brasil, Moçambique e Japão, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Agricultura de Moçambique (MINAG) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Com o oferecimento de suporte direto a 400 mil pequenos e médios agricultores, pretende-se melhorar a competitividade do setor rural da região, tanto em matéria de segurança alimentar (a partir da organização e aumento da produtividade da agricultura familiar), quanto na geração de excedentes exportáveis (a partir do apoio técnico à agricultura orientada para o agronegócio) (RESUMO EXECUTIVO PROSAVANA, 2011 apud AVELHAN, 2014). Segundo o discurso oficial das entidades envolvidas, ao final do ProSavana, espera-se um desenvolvimento significativo do agronegócio na região, com a implantação de vários aglomerados agrícolas até 2030 (AVELHAN, 2014).

Em maio de 2013, no entanto, 23 entidades religiosas, agrárias e de direitos humanos moçambicanas, além de 43 organizações internacionais, enviaram uma carta aberta a então presidente Dilma Rousseff, ao então presidente moçambicano, Armando Guebuza, e a Shinzo Abe, atual primeiro-ministro do Japão. Nela, as entidades apontam risco de séria e iminente ameaça de usurpação de terras das populações rurais e remoção forçada de comunidades de áreas que atualmente ocupam, considerando que 4 milhões de moçambicanos são camponeses. Elas reclamam da falta de debate e transparência quanto aos objetivos do projeto (FAMA; ANESI, 2013).

Numa perspectiva crítica ao programa, Mello (2015) salienta que, enquanto a narrativa dos governos argumenta que o ProSavana visa fortalecer a produção de alimentos para consumo interno, uma análise dos documentos que orientam a sua implantação revela que uma grande parte da região será tomada por projetos agrícolas voltados para exportação, e outra parte tratará de incorporar uma pequena parcela do campesinato local à cadeia empresarial. Isso fica evidenciado com a preparação de uma infraestrutura de portos para a exportação da produção. Estão planejados monocultivos de soja, milho (para ração animal e não para alimentação humana, sendo que o milho é de longe a principal base alimentar do país), algodão, florestas plantadas de eucalipto, indústria de frangos e produção de alimentos.

Desse modo, as organizações que representam os camponeses do Norte de Moçambique temem que o modelo a ser implantado resulte em massivos reassentamentos e expulsão de suas terras, e portanto em um aumento ainda maior da insegurança alimentar no país. Teme-se, ainda que se repita em Moçambique algumas situações verificadas no Brasil: conflitos entre a agricultura familiar e camponesa com o modelo de agricultura oriundo do latifúndio, baseado na concentração fundiária; extensos monocultivos de commodities voltadas para exportação; e uso intensivo de agrotóxicos.

Por fim, diz Mello (2015), a principal demanda das organizações que representam os camponeses é por informações e pelo direito a serem consultados. Porém, as respostas dos governos é que quando os planos estiverem prontos eles serão informados. Os camponeses demandam também que, ao invés de grandes projetos empresariais com investidores estrangeiros, a cooperação brasileira priorize levar as experiências de programas e políticas públicas conquistadas pelos movimentos sociais do campo no Brasil que apoiam a agricultura familiar e camponesa, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos.

 Referências Bibliográficas:

 ÁFRICA – AGRICULTURA. In: Balanço de Política Externa (2003-2010). Ministério das Relações Exteriores/Secretaria de Planejamento Diplomático. 2015. Disponível em: <https://sites.google.com/site/andreeiras/BalancoPolExt2003-2010.zip?attredirects=0&d=1#sthash.Ei2gdrBU.dpuf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 AVELHAN, Livia Liria. A presença brasileira na África: um estudo sobre o Programa Embrapa-Moçambique.In: Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional. Vol. 02, nº 03, Dez. 2014. Disponível em: <http://labmundo.org/2014/wp-content/uploads/2015/04/11871-41404-1-PB.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 FAMA, Andrea; ANESI, Cecilia. Projeto agrário apoiado pelo Brasil é alvo de críticas em Moçambique. In: Folha de São Paulo. 30 de nov. de 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/11/1378723-projeto-agrario-apoiado-pelo-brasil-e-alvo-de-criticas-em-mocambique.shtml>. Acesso em: 27 set. 2016.

LIMA, Maria Regina Soares de. A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul. In: Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 48, nº 1, pp. 24-59, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v48n1/v48n1a02.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

MELO, Fátima. Um olhar crítico sobre a cooperação internacional. In: GRABOIS – Fundação Maurício Grabois. Artigos. 14 de julho de 2015. Disponível em: <http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=12189>. Acesso em: 15 jul. 2015.

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Brasil deve manter presença na África apesar da crise, dizem embaixadores

 

embaixadores

Apesar da crise econômica que o país atravessa, o Brasil deve manter a aproximação com a África, segundo dois embaixadores designados para postos naquele continente — Raul de Taunay para a República do Congo e José Carlos de Araújo Leitão para Cabo Verde. As indicações foram aprovadas nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na mesma reunião também foi acolhida a indicação de João Inácio Oswald Padilha para a embaixada na República do Chipre.

Primeiro a expor seus planos aos senadores, Taunay anunciou que partiria com “doses elevadas de cautela” para Brazaville, capital da República do Congo, país que experimenta grande instabilidade política. Depois de mais uma reeleição neste ano do presidente Denis Sassou N’Guesso, no poder desde 1997, relatou o embaixador, o país tem sido tomado por muitas manifestações populares. A disputa política, informou, ainda tem sido aprofundada pela interferência de potências estrangeiras no país, quarto maior produtor de petróleo na África.

— A República do Congo vive momentos imprevisíveis de instabilidade. Vou precavido, mas com espírito de missão, humanitário e filantrópico. A região está sujeita a conflitos, e buscarei na precaução e na prudência garantir a segurança da comunidade brasileira residente e implementar uma agenda realista, pragmática e possível — disse Taunay, ao lembrar que empresas brasileiras atuam no Congo.

Custos

Após ouvir a exposição de Taunay, o senador Lasier Martins (PDT-RS) colocou em dúvida a necessidade de o Brasil enviar embaixador a Brazaville, capital de um país em guerra civil, com doenças, pobreza e falta de infraestrutura para atrair investimentos.

— O que o Congo tem a nos dar? Numa época em que o Brasil tem dificuldades econômicas, por que gastar com embaixadas em países que, no terreno pragmático, não têm nada a nos dar? Temos gastos imensos e aluguéis de embaixadas atrasados — questionou Lasier.

Ainda no debate, o senador João Alberto (PMDB-MA) recordou a “dívida do Brasil com a África”, enquanto Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a importância de manter as representações brasileiras no exterior, uma vez que o custo de mantê-las é menor, a seu ver, que o prestígio que garantem ao Brasil.

Benefícios

Em resposta, Taunay considerou “justa e válida” a discussão, mas informou que a embaixada em Brazaville é “barata” para o Brasil.

Atual embaixador em São Tomé e Príncipe e indicado para representar o Brasil em Cabo Verde, joão Carlos Leitão também defendeu a manutenção dos postos em países africanos. A embaixada em São Tomé, informou, foi a primeira de 19 embaixadas instaladas na África nos últimos anos. Depois dessa aproximação, foram eleitos candidatos brasileiros para comandar a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) — respectivamente José Graziano da Silva e Roberto Azevêdo.

— O Brasil não teria o comando da FAO e da OMC sem o apoio africano — afirmou.

Cooperação

Em sua exposição, Leitão disse que Cabo Verde é “parceiro preferencial” do Brasil, tanto por falar a mesma língua como pelo fato de estar pronto para receber cooperação oriunda do que chamou de “ilhas de excelência” da administração brasileira. Um dos principais atores dessa cooperação, em sua opinião, é o Serviço Nacional da Indústria (Senai), que tem atuado na África e construiu um centro de capacitação profissional em Cabo Verde.

O embaixador indicado defendeu ainda maior presença no país da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), intenção elogiada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Por sua vez, o embaixador designado Oswald Padilha informou que o Chipre, depois de passar por turbulências políticas nos últimos anos, em função da disputa entre a Grécia e a Turquia por influência no arquipélago, pode atualmente ser considerado um “país europeu em vias de retomar o ciclo de prosperidade”. Ele observou que o Chipre tem grandes reservas de gás e um setor portuário que poderia ter parcerias com portos brasileiros.

A reunião foi presidida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/23/brasil-deve-manter-presenca-na-africa-apesar-da-crise-dizem-embaixadores