As dívidas de Moçambique passam dos 11 bilhões de dólares

A incorporação nas contas públicas oficiais dos 1,4 bilhões de dólares de empréstimos escondidos marca um importante passo no escândalo financeiro que colocou Moçambique em ‘default’ e cortou o financiamento internacional ao país.

Moçambique: Contas oficiais  já contemplam as dívidas escondidas

No Parlamento, o primeiro-ministro argumentou no final da semana passada que a colocação das dívidas de 1,4 bilhões de dólares nas contas do Estado de 2015 era a melhor maneira de garantir a fiscalização destes empréstimos, que no último ano têm sido presença assídua nas páginas da imprensa econômica internacional.

Em fevereiro do ano passado, nas vésperas da reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), os investidores e as agências de ‘rating’ começam a aperceber-se das dificuldades financeiras do país em honrar os compromissos financeiros.

O Governo apresenta uma proposta que troca as obrigações da Ematum por títulos de dívida soberana, prometendo taxas de juro anuais mais elevadas em troca de um alargamento no prazo de pagamento do empréstimo de 2020 para 2023, com o argumento de que isso daria tempo para que as receitas do gás chegassem aos cofres do Estado.

O que se seguiu, no entanto, foi um conjunto de notícias financeiras negativas para Moçambique, a começar pela divulgação, em abril, pelo Wall Street Journal, de um empréstimo contraído em 2013 pela Proindicus, no valor de 622 milhões de dólares.

Os credores internacionais e o Fundo Monetário Internacional cortam o financiamento ao país e o Governo assume que há mais dois empréstimos não divulgados, um feito pela Mozambique Asset Management, em 2014, no valor de 535 milhões de dólares, e ainda um terceiro, contraído pelo Ministério do Interior, no valor de 221 milhões de dólares.

Ainda em abril do ano passado, é também conhecido o prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 bilhões, ou seja, 1,6 milhões de dólares acima dos números oficiais até então.

O número coloca o rácio da dívida pública face ao PIB perigosamente perto dos 100%, e muito acima do limite que o FMI admite para emprestar dinheiro a Estados sobreendividados.

O caso salta da esfera econômica para a esfera política e o Governo começa a ser fortemente criticado não só por os empréstimos terem sido feitos à revelia dos doadores internacionais, mas também da Assembleia da República, o que os torna ilegais.

Já no final do primeiro semestre, a dimensão do problema torna-se ainda mais clara: sem ajuda financeira externa e com as contas públicas fortemente afetadas pela conjuntura internacional, nomeadamente os preços baixos das matérias-primas, o abrandamento da economia chinesa e o adiamento das decisões de investimento pelas petrolíferas, Moçambique enfrenta uma crise de divisas e um aumento dos preços generalizado.

FMI e outros credores

O FMI exige uma auditoria internacional à dívida antes de retomar as negociações sobre ajuda financeira e, em outubro, o Governo resolve mudar de estratégia: assume num encontro com investidores, em Londres, que não tem dinheiro para pagar as dívidas internacionais e exige uma reestruturação das condições de pagamento.

Os credores reagem mal e cria-se um braço de ferro que se prolonga há seis meses, e que só deverá ser quebrado quando a auditoria entretanto encomendada à consultora Kroll for divulgada, o que pode acontecer só no verão, já que a Procuradoria-Geral da República também conduz a sua investigação, que pelas notícias divulgadas, incide também sobre o atual Presidente da República, que era ministro da Defesa quando as empresas públicas realizaram os empréstimos escondidos.

Com o falhanço, já em janeiro deste ano, do pagamento da primeira prestação dos ‘eurobonds’ que foram emitidos por troca das obrigações da Ematum um ano antes, Moçambique entra em ‘default’ e as agências de ‘rating’ descem a avaliação do crédito soberano, o que, na prática, impossibilita o país de aceder aos mercados financeiros, não só pelas altas taxas de juro exigidas, mas também pelo histórico de não pagamento. O debate a nível internacional toca também noutro ponto: como foi possível duas empresas públicas receberem mais de mil milhões de dólares de investidores internacionais sem que o negócio tenha sido noticiado, e sem que os investidores se acautelassem face às condições financeiras dessas empresas?

Várias ONG e alguns movimentos políticos defendem que Moçambique não deve pagar a dívida, porque é ilegal, e as autoridades financeiras dos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça investigam também a atuação dos bancos intermediários – o Credit Suisse e o russo VTB – nestas operações. O Governo, no entanto, assume que quer pagar a dívida, mas em melhores condições, mas enfrenta a resistência dos credores.

Fonte: Lusofonianews

http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article124401&ak=1

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Mercado condiciona expansão em África

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O continente africano deve crescer 3,7 por cento este ano e 4,5 por cento em 2017 se a economia mundial e os preços das matérias-primas continuarem a recuperar, prevê o relatório African Economic Outlook (AEO), divulgado ontem em Lusaka, na capital da Zâmbia, pelo Banco de Desenvolvimento Africano, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pelas Nações Unidas.
O relatório ressalta que os números apresentados estão dependentes da evolução da economia mundial e da recuperação gradual dos preços das matérias-primas.
O AEO, no geral, afirma que o continente africano “tem um bom desempenho no que diz respeito às perspectivas sociais, econômicas e de governação e tem um futuro encorajador para o futuro a curto prazo”, depois de no ano passado a economia ter crescido 3,6 por cento, acima da média mundial de 3,1 por cento e mais do dobro da Zona Euro.
O continente sofre pressões orçamentais decorrentes da quebra dos preços das matérias-primas e, por isso, “manter a dívida em níveis sustentáveis tornou-se cada vez mais importante”, realça o documento, que elogia os governos “genericamente prudentes nas políticas orçamentais, na limitação das despesas e na melhoria da cobrança fiscal”.
No ano passado, os fluxos financeiros para África diminuíram 1,8 por cento, para 208 mil milhões de dólares, e a ajuda oficial ao desenvolvimento aumentou, mas a estabilidade nas remessas dos emigrantes constituiu a maior contribuição para os fluxos financeiros.
O recurso aos mercados financeiros e a emissão de títulos de dívida soberana foram alguns dos instrumentos a que os países africanos recorreram para colmatar a quebra das receitas fiscais e o AEO afirma que a utilização destes instrumentos “aumentou, apesar da subida das taxas de juros” exigidas pelos investidores.
 
África Subsaariana
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a África subsaariana abranda o crescimento para três por cento este ano e defende um reposicionamento das políticas econômicas para responder à prolongada baixa de preços das matérias-primas. “A atividade econômica na África Subsaariana tem abrandado de forma marcada, mas, como de costume, com uma grande variação de acordo com as circunstâncias de cada país”, lê-se no documento divulgado pela instituição.
“O crescimento na região como um todo cai para 3,5 por cento em 2015 e deve acentuar o abrandamento para três por cento este ano, bem abaixo dos cinco a sete por cento que registou durante a última década”, escrevem os técnicos do FMI que prepararam o documento.
O forte declínio no preço das matérias-primas afectou significativamente países como Angola ou a Nigéria, os dois maiores produtores de petróleo da região, mas o abrandamento econômico foi também resultado de epidemias como o ebola e de problemas naturais como a seca. “Ao mesmo tempo, vários outros países continuam a registrar crescimentos robustos”, principalmente os importadores de petróleo que beneficiam da descida dos preços, o que explica o crescimento acima de cinco por cento em países como a Costa do Marfim, o Quênia ou o Senegal. A descida generalizada do crescimento econômico não acaba, no entanto, com a capacidade de ascensão de África, diz o FMI. “Apesar desta perspectiva genericamente mais sombria levantar a questão sobre se o recente ímpeto de crescimento se estagnou, a nossa visão é que as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem intactas”, realça o documento.
Para o FMI, “além dos desafios atuais, os condutores subjacentes do crescimento, que estiveram a funcionar internamente na região durante a última década – principalmente o muito melhorado ambiente de negócio – continuam, de forma geral, no devido lugar, e a demografia favorável deve apoiar estes condutores durante a próxima década”.
 
Reposicionar políticas
 
O FMI sustenta que é preciso reposicionar as políticas para potenciar este crescimento. “As respostas políticas entre muitos dos exportadores de matérias-primas ao historicamente grande choque no comércio têm estado geralmente ‘atrás da curva”, dizem os peritos.
“Para os países fora de uniões monetárias, a flexibilização da taxa de câmbio, juntamente com políticas orçamentais e fiscais de apoio, devem ser a primeira linha de defesa. Como a redução na receita fiscal oriunda do sector extractivo deve persistir, muitos países afetados precisam forçosamente de conter os défices orçamentais e construir uma base contributiva sustentável no resto da economia”, sugerem os peritos. O FMI nota ainda que a forte dependência da exploração de matérias-primas “tornou quase metade dos países na região vulneráveis ao declínio nos preços”.