Relatório sobre a economia africana insiste sobre a diversidade econômica e o empreendedorismo

Trabalho da OCDE sobre perspetivas económicas em África será apresentado a 9 de outubro em Lisboa, no auditório da CPLP.


Portugal Digital



O secretariado executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vão apresentar a 9 de outubro em Lisboa a edição em português do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Perspetivas Económicas em África 2017: Empreendedorismo e Industrialização”.

A apresentação decorrerá no auditório da sede da CPLP. A secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, e a presidente do Camões, Ana Paula Laborinho, vão participar na sessão de abertura do evento e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, intervém no encerramento.

O relatório vai ser apresentado pelo diretor adjunto do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Federico Bonaglia, seguindo-se uma mesa-redonda – com a participação do presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Salimo Abdula, do vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa, André Magrinho, e do diretor de inovação social da Fundação EDP, Guilherme Colares Pereira, e moderação do professor do ISEG Manuel Ennes Ferreira – e um momento de debate.

Esta publicação foi elaborada conjuntamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento, pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

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Lei do Investimento privado angolano está sob críticas

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Nos dois anos de vigor da Lei do Investimento Privado, “nem tudo foi bom”, considerou sexta-feira, num denominado “Chá jurídico”, em Luanda, o director-geral adjunto da Unidade Técnica de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP) do Ministério do Comércio.

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Custódio Armando adiantou que, bom base no funcionamento das UTAIP – os organismos que lidam com as questões do investimento nos departamentos ministeriais -, o balanço que se pode fazer da lei aprovada a 11 de Agosto de 2015 “não é muito bom”.
O responsável declarou que o modelo já foi ensaiado no passado ao abrigo de leis anteriores e que já é consensual a ideia de que deve haver um único interlocutor institucional para os investidores.
“Este modelo seria o melhor, porque o investidor não precisaria de ‘bater várias portas’ para realizar o seu investimento”, apontou Custódio Armando.
“Há necessidade de se corrigir alguns aspectos da lei” e acautelar os da formação dos recursos humanos para a lei ser bem aplicada, reforçou o responsável, que secundou, nas suas afirmações, o presidente Associação Industrial de Angola (AIA).
José Severino defendeu, no encontro, que a Lei de Investimento Privado deve ser reformulada, para o que é necessário um balanço coordenado pela Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) ou o Ministério da Economia, para avaliar se está aplicada, onde há ou não investimento e se está a reger as UTAIP.
José Severino disse que a Lei do Investimento suportava mais o crescimento da capacidade cambial do país mas, a partir do momento em que o preço do petróleo baixou, ficou desajustada.
O investimento estrangeiro em infra-estruturas, notou, que obriga que haja participação de capital nacional mínimo de 35 por cento nas empresas operadoras e a ausência de incentivos para a promoção de obras nas zonas do interior para se combater as assimetrias regionais são duas deficiências de lei.
Em relação às UTAIP, o presidente da AIA defende a descentralização, embora deva ser concedido poder de harmonização e a observação à Agência de Apoio à Importação e Exportação (APIEX).
A maior parte dos ministérios, apontou, não se prepararam para receber os serviços de investimento e aplicar a lei, o que cria constrangimentos.
De realçar que, na altura de adopção da lei, o presidente da AIA declarou discordar da redução, no novo texto, das Zonas de Desenvolvimento para efeitos de atribuição de incentivos fiscais, de cinco para duas.
José Severino afirmou naquela altura que a AIA era da opinião que se deveria manter as cinco zonas de incentivos fiscais e criarem-se mais incentivos para as zonas do Leste de Angola.
Notou que a região do Leste do país precisa de mais competitividade e, se o diploma que regula o investimento privado mantivesse as zonas existentes na antiga lei e aumentasse os incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros para ali destinados, obter-se-ia competitividade empresarial com os países vizinhos e a integração na Zona de Comércio Livre.
O coordenador do debate, Moisés Caiaia, avançou, em declarações ao Jornal de Angola, que o “Chá jurídico”, o programa de debates iniciado sexta-feira, tem uma periodicidade mensal e visa discutir questões académicas e técnicas sobre algumas leis que, no dia-a-dia, são aplicadas com resultados positivos ou negativos.

Como resultados positivos, apontou Moisés Caiaia, no caso da Lei do Investimento Privado, a atribuição de competência aos titulares dos departamentos ministeriais para decidir sobre matérias de investimento, e, como negativas, as parcerias obrigatórias entre naturais e estrangeiros, uma prática que inibe o capital externo.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/lei_do_investimento_da_pouco_resultado

O risco de investimento na África é o mesmo que na Europa e nas Américas

por Kumuênho da Rosa
12 de Abril, 2017

Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

É completamente falso que África seja o lugar no mundo onde é maior, em termos absolutos, o risco de investimento por causa de questões ligadas à instabilidade política. É um facto que este risco persista em alguns países africanos em conflito armado.

No entanto desengane-se quem acredita que, em contraponto, a América ou a Europa sejam garantidamente o porto seguro para pôr dinheiro a render e simplesmente estar descansado. Basta analisar o efeito “Trump” na América e o efeito “Brexit” na Europa. O risco político para o negócio existe em qualquer economia e em qualquer região. A afirmação é de Miguel Carneiro, um jovem gestor angolano, que recentemente esteve como orador convidado num painel, com outros especialistas de investimento de diferentes regiões do mundo, numa conferência organizada pelo IESE – Instituto de Estudos Superiores da Empresa, da Universidade de Navarra, em Barcelona.


Jornal de Angola – Como caracterizar as diferentes regiões do globo por incidência de risco. Quais os factores que determinam o risco potencial para a realização de bons negócios?


Miguel Carneiro –
O mundo vive hoje, momentos atípicos, pois as regiões que tradicionalmente possuíam um risco de negócio baixo ou moderado, passaram recentemente a viver fenómenos políticos e sociais que elevaram consideravelmente o seu risco. Assistimos a esses fenómenos um pouco por toda a parte, América do Norte, América do Sul, Europa, Médio Oriente, Sudeste Asiático, e África. A análise de risco e a sua caracterização quase que deixou de ser uma ciência exacta, passando a ser quase uma arte, pois, nos dias de hoje se fizermos uma análise detalhada não existem regiões do globo, com risco inquestionavelmente baixo. O mundo esta totalmente globalizado, e por isso a melhor forma de caracterização de risco é a da classificação do risco especificamente para o negócio que se está a lançar. Com um total sentido de pragmatismo e objectividade, diria que o bom negócio é aquele que está estruturado de forma a florescer num ambiente, no qual, está inserido, seja em Angola, Espanha, Alemanha ou outro país.

JA – Porquê que o risco nos negócios por eventos políticos tanto dá para África como para qualquer outra região do mundo?

MC –
Não é possível haver negócios estanques de risco políticos, e isso é valido tanto em África como em qualquer outro continente. É um facto que todas as nações do globo têm estruturas políticas e consequentemente governativas na condução dos seus destinos. No negócio, os riscos políticos são projectados com base no historial do país ou da região no qual o negócio está ou pretende estar instalado. Por isso, no contexto dos negócios sempre que se termina e se inicia um novo ciclo político, repete-se o exercício de análise de risco, quer seja em África, América ou na Europa. Todas as sociedades são dinâmicas e os negócios também forçosamente precisam de ser dinâmicos para se poderem adaptar ao meio envolvente e continuar a crescer.

JA- Fale-nos um pouco da experiência de ser orador numa conferência para um público tão segmentado?

MC –
Foi claramente um desafio ser orador no IESE. Trata-se de uma instituição que conheço bem, sendo a melhor escola de negócios da Europa e top nos  rankings mundiais.
Numa instituição com o prestígio e reputação desta escola de negócios, a fraquia está sempre bem alta. Apesar dos negócios e investimentos em mercados emergentes, serem temas técnicos com os quais sinto-me perfeitamente à vontade, foi sobretudo necessário colocar-me nas vestes do público para poder responder de forma clara e objectiva a todas perguntas colocadas. São alunos de Mestrado e futuros gestores de topo, empreendedores, e investidores de todas as partes do mundo, com ideias bem claras e dúvidas objectivas. O moderador em si, o professor doutor Alejandro Lago é um acadêmico

Export - Red Hanging Cargo Container.

Export – Red Cargo Container hoisted with hook on Blue Sky Background.

de elevado calibre, com credenciais que incluem um phd na Berkeley. Procurei elevar-me ao desafio.

JA – Com que impressão ficou?

MC – Fiquei com uma excelente impressão. Escolas de negócios como o IESE, são simplesmente exímias em termos organizacionais e de procura incansável pela excelência. Foi uma experiência fantástica, após anos voltar a rever professores e gestores com os quais tive a oportunidade de conviver aquando do meu mestrado.
O evento correu muito bem, tendo o fórum tocado nos pontos críticos de interesse para o público, que assistiu e teve oportunidade de fazer perguntas directamente aos oradores. Tópicos como riscos, desafios e oportunidades estão na vanguarda de qualquer negócio em mercados emergentes.

JA – Percebemos a sua preocupação em clarificar que África é um continente e não um país. Sente que isso tem sido um obstáculo ao investimento em países africanos?

MC – Algumas correntes de informação no mundo, apresentam África e alguns países africanos de uma forma sobreposta, ou seja, uma mistura entre o continente e os países que o compõem. Várias vezes assistimos por exemplo, a temas positivos como recursos naturais (exemplo da agricultura e minério) apresentados num modelo continental. Ao mesmo tempo também assistimos a temas menos positivos e que de facto não correspondem à verdade, como o risco em países como o Congo e Angola, apresentados também num modelo continental.

JA – Falou de Angola e de alguns programas governamentais, como o Angola Investe. Qual foi a percepção do auditório ao abordar algo tão específico?

MC – Angola está numa posição única no continente africano. Programas com o modelo do Angola Investe, não são comuns em África, sobretudo na questão da partilha do risco entre o investidor e o Estado. Este modelo, cumprindo com o preconizado, tem o potencial de se apresentar como uma clara alavanca ao investimento e ao empreendedorismo. Trata-se de uma demonstração de compromisso do país com os seus investidores e investimentos, o que foi entusiasticamente recebido pelo auditório.

JA – Outra questão é o acesso aos mercados financeiros. Porquê que os países africanos sentem tanta dificuldade em aceder a financiamentos no exterior?

MC – Primariamente o acesso aos mercados financeiros e consequentemente financiamento internacional, que requer acima de tudo capacidade de endividamento, um pré-requisito que, por questões históricas, há duas décadas esteve restrito a muito poucos países no continente africano. Segundo, além de terem de estar enquadrados nas melhores práticas de gestão financeira, os países africanos que à data, já cumprem com o primeiro requisito, precisam de ter uma articulação e execução mais objectiva e directa com as grandes praças financeiras mundiais.

JA – A crise financeira tem feito mossa em economias emergentes, como a de Angola. Mas ela (a baixa dos preços das matérias-primas) é também uma oportunidade para fazer negócios. Que segmentos poderiam ser apostas para os investidores?

MC – Angola é uma excelente aposta para o investimento, pelo facto de ser um país do futuro. Os contra ciclos económicos em termos técnicos, constitui a melhor altura para se realizar investimentos. Como em todas as regiões já abordadas, os riscos existem e no caso de Angola estes riscos podem ser amplamente mitigados. Todas as oportunidades de investimento por excelência em Angola têm de estar enquadradas no contexto do país, e forçosamente de utilizar uma cadeia produtiva nacional. Independentemente do sector, Angola tem de ser um país focado, e o estado jogar um papel crucial neste aspecto. Garantindo a intervenção do Estado dando as bases, apostar em alguns segmentos da Agricultura e agro-business, podem claramente ser apostas para investidores angolanos ou internacionais, tal como podem ser alguns segmentos do sector mineiro. Para a materialização do futuro promissor de Angola, é crítica a implementação de um foco, porque a dispersão enfraquece a maior parte das estratégias.

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/nos_negocios__o_risco_existe__em_todo_o_lado

Governo de Angola aprova mudanças na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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Conselho de Ministros de Angola aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anônimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.

O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.

O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país

http://jornaldeangola.sapo.ao/pol…/criancas_nascem_saudaveis

A falência da empresas angolanas e a burocracia despreparada

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Falta de informação sobre os negócios, expectativa fora de ordem, falta de transparência da autoridades financeiras, burocracia despreparada, falta de financiamento, nepotismo e privilégios no acesso aos créditos são algumas da razões da falência dos empreendimentos angolanos. As autoridades não dizem, mas basta ler a fala oficial para descobrir.
 
 
O presidente do Conselho de Administração do Inapem, do Ministério da Economia, António de Assis disse que a maior dificuldade com que os empreendedores se deparam prende-se com a opção estratégica, quando muitos querem começar um negócio sem noção ou ideias objectivas, somente com o foco de obter dinheiro.
 
“Vários optaram por criar empresas de prestação de serviços e de pequeno porte – como salões de beleza, tabacarias e lojas – com a finalidade de apenas adquirir crédito bancário”, denunciou.
Estas empresas não podem beneficiar do crédito do programa Angola Investe e, quando muito, o Banco de Desenvolvimento da Angola (BDA) financia-as com material de trabalho.
 
As empresas de pequeno porte também não podem contar com o financiamento da banca comercial por falta de credibilidade dos seus projectos, o que agrava as expectativas de sobrevivência nesse sector, apontou António de Assis.
 
Outro fator da inviabilização dos negócios e das empresas é o que considerou “a mania das grandezas”, quando, pelos elevados valores dos créditos solicitados, os empreendedores ficam sem poder pagar os dez por cento de comparticipação no financiamento exigido pelos bancos.
 
António de Assis entende que os empreendedores devem iniciar os negócios com o pouco que têm ou associarem-se a outros para começar, um processo no qual o Inapem joga um “papel fundamental” enquanto entidade responsável pela certificação das empresas com acesso aos programas institucionais de financiamento. O instituto, informou, tem registadas mais de sete mil empresas certificadas a nível do país.
 
“Começar um negócio com o pouco que tem?”, numa sociedade com um governo pouco transparente, com uma burocracia burra, que mais desinforma que prepara seus empreendedores. pedir que as pessoas invistam suas parcas economias parece ser no minimo cruel.