Cabo Verde investirá 20% do seu orçamento em Educação em 2018

Um quinto dos 552 milhões de euros do Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2018 vai ser destinado ao setor da educação, segundo as linhas gerais da proposta apresentada na sexta-feira,21, pelo ministro das Finanças, Olavo Correia. Em termos de distribuições regionais, S.Vicente ficou com um bolo inferior ao de Sal e Santo Antão.

Cabo Verde prevê gastar um quinto do orçamento com educação em 2018

A proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, que foi entregue na Assembleia Nacional, ronda os 61 mil milhões de escudos (cerca de 552 milhões de euros) e prevê uma receita fiscal de 42,3 mil milhões de escudos (cerca de 383 milhões de euros), um crescimento económico de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um deficit de 3,1%.

A proposta faz ainda uma projeção de 30 milhões de euros de donativos (1,9% do PIB) e de 51 milhões de euros de financiamentos (3,1% do PIB), refer a Lusa.
Segundo a mesma fonte, a taxa de desemprego estimada é de 13,6 % contra os 15% de 2016 e a estimativa de 14% para 2017.

Já a inflação deverá rondar os 1,4% contra os 0,8% de 2017 e a dívida pública a descer dos 131,9% para 129,9%, segundo o cenário macroeconómico traçado pelo Governo para 2018.

Foco na educação e S.Vicente com bolo inferior a Sal e Santo Antão

Conforme a mesma, a fatia reservada à educação representa 20 por cento do orçamento total, com a introdução de medidas como o ensino gratuito desde o pré-escolar até ao 8.º ano e investimento em infraestruturas escolares.
“O futuro de Cabo Verde está na educação de excelência. Se não conseguirmos ter uma educação de excelência para preparar os jovens para o mundo moderno não conseguiremos vencer os desafios. A excelência na educação tem um custo”, disse o ministro da Finanças.

Olavo Correia destacou igualmente o orçamento de 500 milhões de escudos (cerca de 4,5 milhões de euros) destinados à cultura e os 800 milhões de escudos (cerca de 7,5 milhões de euros) do programa de urgência para fazer face ao mau ano agrícola causado pela seca.

O ministro assinalou a descida de 1 ponto percentual no imposto para rendimentos até 80 mil escudos (cerca de 725 euros) e a criação de uma tarifa social de água e energia.

Previsto está, também, um aumento de 11,4% da massa salarial na função pública, correspondente a novas entradas de pessoal, particularmente de polícias, guardas prisionais, professores e médicos, requalificações e progressões na carreira.
O Orçamento de Estado não prevê aumentos salariais para os funcionários públicos.
Por ilhas, o grosso das despesas de funcionamento e investimento concentram-se na ilha de Santiago, a maior do país, que deverá concentrar 35,6 dos 71 milhões de investimentos previstos.

Segue-se o Sal com 8,3 milhões de euros, Santo Antão com 4,3 milhões e São Vicente com 3,5 milhões de euros previstos de investimento.

Para Olavo Correia, trata-se de um orçamento “participativo, rigoroso e descentralizado”, com “o volume de despesa necessário para provocar a rutura na economia cabo-verdiana”.

“É uma despesa que tem financiamento e que permite que tenhamos um défice inferior ao que temos previsto para este ano. É um orçamento que procura trazer soluções efetivas para a economia”, sublinhou. Fonte: C/ Lusa

 

fonte:http://www.asemana.publ.cv/?Cabo-Verde-preve-gastar-um-quinto-do-orcamento-com-educacao-em-2018

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Presidente de Moçambique quer que as universidade forme pessoas para servir

 

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A Universidade Nachingwea realizou, hoje, pela primeira vez, a cerimónia de graduação, desde a sua fundação em 2013. São, ao todo, 48 técnicos-profissionais formados em Ciências Político-Jurídicas, Ciências Político-Econômicas, Economia Agrária, além de Economia e Desenvolvimento e Gestão de Empresas.

A cerimônia foi dirigida pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Na sua intervenção, o Chefe de Estado lembrou que as universidades não devem ensinar apenas as pessoas a conhecer a ciência, mas devem educá-las para a vida.

Aos estudantes, Nyusi recomendou que não se aliassem aos que apenas reivindicam e limitam-se a analisar o trabalho dos outros e disse que os recém-graduados foram formados para servir.una

A cerimônia teve momentos de premiação da melhor estudante, do estudante mais velho e da mais nova formada pela Nachingwea. Os recém-graduados dizem que esta é apenas a celebração pelo fim de uma etapa, mas que há agora o desafio de se enquadrarem no mercado.

O reitor da Universidade Nachingwea, Luís Covane, falou dos desafios que a sua instituição dirige, e destaca a necessidade de construção de um campus universitário definitivo, dado o facto de a instituição estar num local provisório.UNIVERDIDADE-NACHINGWEA-1024x680

A UNIVERSIDADE Nachingwea (UNA) foi a primeira instituição do Ensino Superior aberta no país pertencente a uma formação política: a Frelimo.

A Universidade Nachingwea está  localizada no posto administrativo da Machava, na província de Maputo, vem funcionando desde os princípios deste ano, com 140 estudantes, sendo 69 do sexo feminino e 71 do sexo masculino, distribuídos pelas faculdades de Ciências Políticas e Administração, Economia e Informática; Ciências Jurídicas e Ciências Agrárias.

Refira-se que a Universidade Nachingwea herda um patrimônio político concebido, desenvolvido e aprimorado ao longo da luta de libertação nacional.

Em Nachingwea, na Tanzânia, os combatentes da luta de libertação nacional lutavam com vigor e determinação contra o tribalismo, o regionalismo, o racismo e os complexos de inferioridade e de superioridade, bem como as tentativas de formulação de uma distinção estanque entre quadros militares e quadros políticos, pois qualquer membro da organização – a Frelimo – podia assumir uma ou outra missão.

No centro também se batia pela emancipação da mulher, integrando-a nos treinos também como instrutoras.

Em Nachingwea foram formados os primeiros quadros da Polícia que incluíam jovens recrutados no interior do país depois do 25 de Abril de 1974. Ali treinaram-se alguns guerrilheiros da ZANU que depois continuaram na Frente de Tete, antes de iniciarem as operações militares dentro do Zimbabwe.

Ensino de história da África ainda não está nos planos pedagógicos, diz professora

Após 14 anos de lei que obriga abordagem da temática étnico-racial, escolas só contam com ações individuais de docentes

Rute Pina
Brasil de Fato | São Paulo (SP), 08 de Janeiro de 2017 às 19:49
Petronilha Gonçalves e Silva foi relatora da comissão que fez um parecer para a aplicação prática da Lei 10.639/03 - Créditos: Reprodução/UFPR TV
Petronilha Gonçalves e Silva foi relatora da comissão que fez um parecer para a aplicação prática da Lei 10.639/03 / Reprodução/UFPR TV

Nesta segunda-feira (9), a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica, completa 14 anos.

Indicada pelo movimento negro, a professora emérita da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva integrou a comissão que elaborou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para as diretrizes curriculares da proposta. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela afirmou que a preocupação dos professores com a temática étnico-racial aumentou, mas que a abordagem deste assunto segue dependendo da iniciativa individual dos docentes.

“É raro, difícil que essa seja uma política das escolas, e que esta [disciplina] conste no plano político-pedagógico das instituições”, avaliou a professora.

Gaúcha de Porto Alegre, Gonçalves e Silva é graduada em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com licenciatura em português e francês e tem trajetória consolidada na área da Educação. Hoje, leciona no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas da Ufscar, onde também coordena o grupo de pesquisa de Relações Étnicas e Raciais no Brasil Contemporâneo.

Na conversa, realizada por telefone, a docente criticou a reforma do Ensino Médio do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e considerou “lamentável” o projeto de Escola Sem Partido, proposta da bancada evangélica no Congresso Nacional. “Esta proposta não tem cabimento em um país democrático. Ela está fora de lugar e fora do tempo. Estamos andando atrás. É inadmissível”, declarou.

Confira a íntegra da entrevista abaixo.

Brasil de Fato – Qual era o contexto e como foi a recepção do movimento negro quando a lei foi promulgada?

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – A Lei 10.639 de 2003 modificou aLei de Diretrizes de Base da Educação (LDB), de 1996. Se introduziu no artigo 26 a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental. Nesta época também que foi introduzido um outro artigo, que determinava que fosse celebrado o mês da Consciência Negra nas escolas.

Um dos papeis do Conselho Nacional de Educação (CNE) é interpretar a LDB e oferecer uma direção para que seja cumprido o que está determinado na legislação. Quando foi promulgada esta lei, eu era indicada pelo movimento negro no conselho. Eu propus, ainda em novembro de 2002, que o CNE se manifestasse justamente sobre as relações raciais, difíceis no Brasil e nas escolas. Em discussão com o movimento negro, se havia concluído que, para reeducar as relações étnico-raciais de forma a combater o racismo, seria necessário conhecer, estudar, aprender sobre a história e cultura dos povos que vieram da África e sobre a história e a cultura que produzem seus descendentes.

Então, em novembro de 2002, começamos a trabalhar neste sentido. Fizemos questionários, conversamos e consultamos pessoas, instituições, ativistas do movimento negro, comunidades negras, conselhos de educação estaduais e municipais, secretarias de Educação, professores negros e não-negros, e assim por diante. Quando a Lei 10.639 foi promulgada, já havia um movimento para que se trabalhasse a educação étnico-racial a partir do conhecimento da história e da cultura afro-brasileira e africana. E, para ela ser efetivada e implementada pelas escolas e seus professores, o parecer nº  3/2004 do CNE o teve também este papel.

Mas a lei foi construída durante anos por demanda do movimento social e também do movimento indígena. Ao longo do século 20, pelo país inteiro, houve professores e professoras negras e indígenas que, isoladamente na sua classe e, às vezes, sendo o único em sua escola, trabalhavam elementos da história e da cultura negra local ou em elementos nacionais. As diretrizes curriculares foram possíveis porque havia uma construção principalmente de professores negros, apoiados pelo movimento negro, que criaram condições para isso.

Qual avaliação de sua aplicação e prática após 14 anos?

Existe uma publicação do Ministério da Educação [MEC], solicitada pela Unesco e feita em todas as regiões do país. A pesquisa foi coordenada pela professora Nilma Limo Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais [UFMG], e mostra — e é também o que eu tenho observado — que aumentou consideravelmente o número de professores, negros e não-negros, preocupados com a educação das relações étnicos-raciais. Entretanto, ainda continua dependendo de uma iniciativa individual do professor ou de um grupo de professores. É raro, difícil que essa seja uma política das escolas, e que esta [disciplina] conste no plano político-pedagógico das instituições.

O que é mais frequente é a celebração, em novembro, do mês da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, o herói mais celebrado. Então eu diria que as iniciativas individuais permanecem.

Há também professores que não se manifestam e outros que se dedicam apenas a algumas atividades e projetos restritos ao mês da Consciência Negra. O que temos que fazer é a avaliação da formação dos professores e também dos princípios que cada professor leva para sua docência: que tipo de projeto de sociedade cada professor está construindo. Os professores que lutam por uma sociedade democrática e igualitária evidentemente estão empenhados em trabalhar a educação das relações étnico-raciais por meio da cultura e história dos afro-brasileiros e africanos, bem como dos povos indígenas durante todo o ano.

Como as universidades estão preparando os professores para lidar com estes temas na sala de aula?

O que eu disse em relação aos professores da educação básica não é diferente no ensino superior. De fato, depende do projeto de sociedade que o professor defende. Pessoas que pensam que a sociedade, com as marcas racistas que tem a nossa, não precisa mudar, vão trabalhar superficialmente com estes temas.

Entretanto, há uma diferença para as universidades porque, na avaliação periódica dos cursos pelo MEC, há um quesito que prevê examinar se realmente está sendo cumprido o que dizem as diretrizes curriculares da Educação.

É possível integrar nosso modelo educacional, ainda muito centrado no vestibular, com a proposta da lei?

A educação das relações étnico-raciais ultrapassa o vestibular, que é um momento importante na vida de todo o cidadão, mas é só um momento. Há ainda o convívio diário em sociedade, o exercício da função de estudante, o exercício, posteriormente, de uma função de trabalho, o convívio em diferentes ambientes sociais, como escolas, igrejas, terreiros de santo ou outras manifestações religiosas. Em todos os lugares, as pessoas manifestam sua identidade e suas raízes. As pessoas não devem se envergonhar de demonstrar suas raízes.

O que está em jogo não é se “alguém gosta e alguém desgosta” e “isso [ensinar história da África] é um privilégio”. Pode ser que esta seja a desculpa manifestada. Mas, qual é o projeto de sociedade que os professores ou até mesmo os estudantes defendem? Queremos que permaneça este modelo, que vem desde o século 16, em que alguns têm muito e outros, muito pouco? Pautado na meritocracia? Um projeto de sociedade em que há racismo e que há pessoas que acham que isso é normal? Tudo começa aí.

Em sua pesquisa de mestrado, a professora Maria Fernanda Luiz da Unesp entrevistou professoras que fizeram cursos de formação para o cumprimento da Lei 10.639. Ela observou que professoras negras e não-negras que já trabalhavam ou se interessavam pela superação de desigualdades e combate ao racismo contribuíram nos cursos e aprenderam mais. Mas houve professoras que achavam que o modelo de sociedade que existe é o que tem que ser. E, para estas professoras, o curso foi apenas um certificado a mais que acrescentou uma pontuação em sua carreira.

A bancada evangélica do Congresso Nacional tem apresentado projetos como o Escola Sem Partido, e seus membros têm feito declarações de que certo conteúdos, como ensino das religiões de matriz africana, seria uma tentativa de impor princípios religiosos nas escolas. Como você enxerga a atuação desta bancada neste tema e qual sua opinião sobre o Escola sem Partido?

É lamentável que lideranças religiosas não tenham abertura para todas as religiões. Eles estão acabando com todas as possibilidades de ecumenismo, que já foi bastante forte no Brasil nos anos 1970 e 1980, e com o intercâmbio entre as religiões cristãs e não-cristãs em diferentes situações. Estamos voltando a um pensamento da Idade Média, em que se impunha uma única religião, um único pensamento e uma única maneira de se louvar a Deus — diferentemente das manifestações ecumênicas, em que Deus pode ter todos os nomes, seja Tupã ou Allah. É lamentável que se tenha que perder tempo debatendo essas questões já superadas e que haja uma volta reacionária, uma reação para um passado medieval.

Há uma dificuldade de diálogo. E o diálogo não quer dizer que se tenha que abrir mão da minha posição, mas tenho que saber conversar e trazê-la. E é isso que é a base das relações étnico-raciais: que pessoas diferentes, com princípios de vida diferentes, com religião ou sem religião, possam se respeitar, conversar e construir uma sociedade em que todos caibam.

Esta proposta [o projeto Escola Sem Partido] não tem cabimento em um país democrático. Ela está fora de lugar e fora do tempo. Estamos andando atrás. É inadmissível.

Sou professora há quase 50 anos e nunca vi nenhuma escola que tivesse um partido. Escola é lugar de posições plurais, não de disputas. Os alunos são pessoas que pensam. Se eu quiser que meu filho tenha uma educação católica escolar, eu vou colocá-lo em uma escola católica; se quiser que seja uma formação escolar evangélica, vou colocar em uma escola evangélica; e se eu quiser que seja plural, eu vou colocar em uma escola que, mesmo sendo de raiz evangélica ou católica, ofereça uma formação plural, como deve oferecer a educação pública. Escola não é igreja. Cada um vai a seu templo na hora de louvar a Deus, mas, seja nas escolas ou nas câmaras de vereadores e deputados, não se pode impor projetos sob essa perspectiva. Isso não é democrático. É descabido.

E a reforma do Ensino Médio, proposta pelo governo de Michel Temer? Ela pode impactar de alguma forma na aplicação da Lei 10.639/03?

Tenho visto algumas propagandas na televisão que dizem que os países mais importantes do mundo, que se destacaria como modelo, utilizam este modelo de ensino médio. Mas o que eu sei, por experiências de estudo na França e também quando lecionei no exterior, é que estes modelos são extremamente seletivos. Eles decidem o destino do estudante antes mesmo de ele ingressar em uma universidade. E, às vezes, a seleção em algumas escolas vai contra a vontade do próprio aluno — um número dos alunos são encaminhados ao mercado de trabalho e à formação profissional, enquanto um número muito restrito se dirige ao ensino superior.

Para mim, [a proposta] é uma forma, inclusive, de se intervir nos programas de ações afirmativas, e as políticas públicas pioneiras estão ameaçadas. Eu penso que, em qualquer reforma educacional, deve-se ouvir os professores de todos os níveis de ensino, desde a educação infantil a pesquisadores.

Em que ponto a proposta avança, mas que nem a mídia, os veículos de comunicação ou a sociedade conseguem debater?

Eu diria que ainda não querem debater. Voltamos à questão do projeto de sociedade. Os veículos da grande mídia defendem um projeto que não inclui, mas pretende manter algumas pessoas com poder.

O que está em jogo realmente é o projeto de sociedade. A gente tem que examinar seriamente [a conjuntura] e criar um projeto em que todos estejam incluídos e respeitados. Não é questão de quem vai impor, mas como fazer com que os diferentes grupos sejam respeitados. E isso não é tarefa fácil.

Confira outros materiais sobre a lei: Desafios para uma educação antirracismo: os 14 anos da lei 10.639

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2017/01/08/ensino-de-historia-da-africa-ainda-nao-esta-nos-planos-pedagogicos-diz-professora/

Reunião de trabalho com o diretor Geral do Instituto Rio Branco – Itamaraty

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Reunião de trabalho com a presença do advogado Dr. Thiago Thobias, Diretor-Geral do Instituto Rio Branco: Embaixador José Estanislau do Amaral Souza Neto, Embaixador e ex Ministro da Defesa José Viegas Filho e Prof. Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos.

O Instituto Rio Branco foi criado em 1945, e está instalado em Brasília. Inicialmente instituído com a dupla finalidade de tratar da formação e aperfeiçoamento dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores bem como de constituir um núcleo de estudos sobre diplomacia e relações internacionais, o Instituto tornou-se, ao longo de seus quase 70 anos de existência, referência internacional como academia diplomática.

reuniao-no-dia-6-de-janeiro-no-rio-branco4A seleção para a carreira diplomática, a cargo exclusivamente do Instituto, é uma das mais tradicionais do País, tendo-se realizado anualmente – em alguns casos até duas vezes por ano – desde 1946. Para além da seleção e formação de diplomatas, o Instituto Rio Branco é responsável pela realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e do Curso de Altos Estudos, obrigatórios para os diplomatas que almejam a ascensão na carreira.

A reunião de trabalho foi excelente e tratou de diversos temas da diplomacia brasileira, da formação dos diplomatas e das relações internacionais do Brasil.

Suspenso as cobranças ilegais nas escolas publicas de Luanda

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O diretor do Gabinete da Educação de Luanda, André Soma, garantiu ontem ao Jornal de Angola que vai recolher o dinheiro recebido aos encarregados de educação pelas direções das escolas públicas primárias e do primeiro ciclo no acto de reconfirmação de matrículas.
 
André Soma falava na sequência da reportagem publicada na edição de ontem pelo Jornal de Angola sobre “Cobranças ilegais no ensino”, onde se denunciou práticas inconstitucionais e ilegais das direcções das escolas primárias e do primeiro ciclo de Luanda.
 
O ministro ficou indignado com a denúncia feita pelo Jornal de Angola e indigitou o diretor do Gabinete da Educação de Luanda para fazer uma declaração pública sobre o assunto, num momento em que os repórteres queriam ouvir o ministro sobre a aplicação e a fiscalização da Lei que garante a educação obrigatória e gratuita em todo o país.
 
O Jornal de Angola constou em várias escolas públicas da capital cobranças para a confirmação de matrículas, processo iniciado a 19 de Dezembro e que termina hoje. A medida viola a Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino que garantem a gratuitidade do ensino em Angola.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que vai trabalhar para recolher todo o dinheiro recebido ilegalmente pelas direcções das escolas públicas que posteriormente vai ser remetido ao governador provincial de Luanda e ao ministro da Educação. “Nós, neste momento, vamos fazer o levantamento do volume dos recursos recolhidos em todas as escolas públicas de Luanda.
Nós teremos um mapa das escolas que cobraram, dos alunos matriculados, dos valores cobrados, teremos isso, garanto-lhe”, disse, mas não clarificando se o dinheiro vai ser devolvido aos encarregados de educação ou não. André Soma disse que a denúncia feita pelo Jornal de Angola vai fazer com que a direcção do Gabinete da Educação de Luanda inspeccione todas as escolas públicas e no final vai ser publicado um mapa com o número de escolas, o número de alunos confirmados, os valores recebidos e os directores envolvidos nas práticas ilegais. “Eu sei que o Jornal de Angola não mentiu, de certeza absoluta. Nós vamos publicar os mapas e as medidas que vão ser tomadas. Do nosso lado há transparência”, disse.
 
Os resultados do inquérito vão ser anunciados no dia 5 de Janeiro, data em que André Soma promete reunir com todos os chefes das secções municipais, distritais e directores das escolas do Ensino Secundário de Luanda. André Soma convidou a imprensa a comparecer no dia da reunião para o anúncio dos resultados do inquérito.
O director do Gabinete da Educação de Luanda condenou com veemência a atitude dos directores das escolas que cobraram de forma ilegal dinheiro aos encarregados de educação no momento de reconfirmação das matrículas. “Todo o mundo domina a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, ninguém pode dizer que não tem conhecimento. A Lei é clara, o Ensino é obrigatório e gratuito”, disse.
André Soma apelou a todos os directores das escolas públicas a não fazerem cobranças aos pais e encarregados de educação. Os directores de escolas públicas que insistirem na prática de ilegalidade podem sofrer sanções que vão até à exoneração dos cargos.
Os directores das escolas têm como instrumentos de trabalho a Constituição, a Lei de Bases da Educação e Ensino, o Plano de Actividade Anual e o regulamento da própria escola. “São instrumentos que o próprio gestor de escola deve dominar. Ninguém pode argumentar que não tem conhecimento”, disse.
 
Apelo ao profissionalismo
 
André Soma admitiu que no sector da Educação em Luanda ainda existem professores e directores que encaram os estabelecimentos escolares como fonte de rendimento. “Nós temos muito bons profissionais. Esses poucos que olham a escola como fonte de rendimento, muitas vezes estragam todo um trabalho que o Executivo e as pessoas de bem querem fazer e colocar à disposição das populações”, disse.
“É preciso que haja profissionalismo e responsabilidade. Pedimos aos pais que colaborem e dêem as suas contribuições. Apareçam, sugiram e nós estamos abertos para recebermos essas opiniões e levarmos a quem de direito.”
André Soma disse que existem mecanismos de comunicação entre a comunidade e a direcção do Gabinete de Educação de Luanda. As audiências com o director provincial são realizadas às terças e quintas-feiras. “Nós não usamos ainda as novas tecnologias de comunicação e informação, porque nem sempre temos energia, então preferimos que venham ter connosco.”
Sobre as escolas públicas situadas na Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, André Soma disse que é da responsabilidade do padre católico cónego Apolónio Graciano, a quem foram entregues para gerir. “As escolas são do Estado, foram construídas com fundos do Estado. É bom que se diga isto”, sublinhando que quem paga aos professores é o Estado. “Foi orientado que o senhor padre falasse com a comunidade, explicasse esse modelo de gestão”, disse, realçando que se a escola é pública deve ser gerida de acordo com a Lei de Bases de Educação e Ensino.
 
O director do Gabinete da Educação de Luanda disse que nem todas as escolas públicas têm orçamento, mas os institutos médios e técnicos têm orçamentos descentralizados. As escolas primárias e do primeiro ciclo têm o seu orçamento nas administrações, através das repartições municipais da Educação. Disse que 39 escolas do segundo ciclo têm os seus recursos alocados no Gabinete Provincial de Educação.