Anistia Internacional denuncia a violência nas comunidades rurais na Nigéria

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A Nigéria é cenário de violentos confrontos que só este mês fizeram 168 mortos. As autoridades têm levado a cabo raides aéreos sobre vilas e aldeias para tentar conter a violência intercomunitária.

Em 2017, morreram 549 pessoas devido à violência intercomunitária

A estratégia das autoridades nigerianas para conter a espiral de violência intercomunitária no país tem consistido no bombardeamento de aldeias e vilas, denunciou esta terça-feira a Amnistia Internacional (AI), frisando que tal resposta é inadequada e, em alguns casos, ilegal.anistia_orig

Desde 2017, a Nigéria é cenário de violentos confrontos entre criadores de gado, na maioria muçulmanos, e agricultores cristãos, por causa de uma nova lei que proíbe que os criadores de gado nômadas se desloquem dentro do estado de Benue, no centro do país.

Os confrontos, que alastraram a outros estados nigerianos (Adamawa, Taraba, Ondo e Kaduna), fizeram pelo menos 168 mortos só no mês corrente, segundo um comunicado da organização não-governamental (ONG) internacional de defesa dos direitos humanos. Em 2017, o número total de mortos foi de 549.

A AI informou agora que as autoridades nigerianas têm levado a cabo raides aéreos sobre vilas e aldeias para tentar conter a espiral de violência intercomunitária, denunciando que pelo menos 35 pessoas já perderam a vida e que muitas outras ficaram feridas na sequência destes ataques militares. “A resposta das autoridades da Nigéria à violência intercomunitária é totalmente inadequada, demasiado lenta e ineficaz e, em alguns casos, ilegal”, afirmou a organização.

“O governo deve mudar totalmente a sua resposta a estes confrontos mortíferos para evitar que esta crise fique fora de controlo. Precisam de investigar e de levar os suspeitos à justiça”, disse o diretor da Amnistia Internacional da Nigéria, Osai Ojigho, citado na nota informativa da ONG.

O representante recordou que centenas de pessoas perderam a vida em 2017 na sequência destes confrontos intercomunitários, afirmando que o governo de Abuja “ainda não fez o suficiente” para proteger as comunidades e que os responsáveis por estas mortes continuam impunes. “Em alguns casos, as agências de segurança da Nigéria responderam à violência intercomunitária com o uso de força excessiva ou ilegal, o que resultou em mais mortes e destruição”, prosseguiu o mesmo responsável.

No comunicado divulgado neste dia, a AI relatou uma situação ocorrida a 4 de dezembro do ano passado, quando a força aérea nigeriana enviou aviões de combate para disparar ‘rockets’ sobre aldeias como um sinal de aviso e para tentar travar os incidentes intercomunitários.

As manobras militares ocorreram numa altura em que centenas de criadores de gado atacaram pelo menos cinco aldeias no estado de Adamawa (no nordeste da Nigéria) para vingar a morte de pelo menos 51 membros da sua comunidade, nomeadamente crianças, em novembro, na localidade de Kikan.

Uma equipa da AI visitou as localidades visadas pelos raides aéreos das forças nigerianas e conseguiu reunir o testemunho de vários habitantes, que descreveram como foram atacados por aviões de combate e helicópteros militares quando tentavam fugir.

“Lançar ataques aéreos não é um método legítimo de aplicação da lei segundo os padrões de nenhuma pessoa. Tal uso imprudente de força mortal é ilegal, ultrajante e revela o desprezo escandaloso dos militares nigerianos pelas vidas daqueles que supostamente deviam proteger”, defendeu Osai Ojigho.

O diretor de relações públicas da força aérea nigeriana, Olatokunbo Adesanya, descreveu na altura, em declarações aos ‘media’ locais, os raides aéreos sobre certas localidades como “tiros de aviso e não tiros para matar”. O representante disse na mesma ocasião que os raides tinham tido “um efeito positivo”. Duas semanas depois, o mesmo responsável acrescentou que os criadores de gado tinham disparado contra os aparelhos das forças nigerianas.

Perante tal situação, a AI pediu neste dia à força aérea da Nigéria — que recebeu intensa formação das forças militares britânicas e norte-americanas nos últimos anos, segundo frisou a ONG — para entregar imagens dos raides aéreos e todas as informações consideradas como relevantes às autoridades, nomeadamente ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça, para futura investigação.

“Isto é uma força ilegal e excessiva numa escala catastrófica. É mais um outro exemplo trágico, em que as forças armadas da Nigéria aplicam táticas militares mortíferas em situações de aplicação da lei”, reforçou Osai Ojigho, concluindo que “As autoridades nigerianas devem investigar estes ataques e, nas situações que as investigações indicarem responsabilidade criminal, devem processar os responsáveis e levá-los à justiça”.

Os raides aéreos ocorreram nas localidades de Lawaru, Dong, Kodomti, Shafaron e de Nzuruwei, locais onde a AI entrevistou um total de 15 testemunhas e constatou a destruição de pelo menos três mil casas.

 

Fontes:http://observador.pt/2018/01/30/nigeria-estrategia-para-conter-violencia-intercomunitaria-e-inadequada-e-ilegal/

http://allafrica.com/stories/201801310058.html

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Presidente de Angola nega que tenha problemas como ex presidente José Eduardo dos Santos

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Na sua primeira entrevista colectiva a jornalistas angolanos e estrangeiros, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu rever os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado, como o porto de águas profundas do Dande. Na entrevista de uma hora, João Lourenço negou qualquer crispação com o Presidente José Eduardo dos Santos, que é o líder do partido, considerou uma ofensa a forma como as autoridades portuguesas se recusam a remeter o caso Manuel Vicente às autoridades angolanas

O Presidente da República revelou também que está em curso uma auditoria às contas do Fundo Soberano e afirma que, numa altura em que o actual preço do petróleo está acima dos 65 dólares, valor estabelecido no Orçamento Geral do Estado, que é de 50 dólares o barril, o diferencial vai servir para financiar aqueles projectos não contemplados no OGE deste ano.

Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado?
A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Em relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias elas venham a ser implementadas.

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Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mal estar entre o atual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos?
Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017.
 
Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas econômicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer?
Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu os resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado.

A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação?
Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só a ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias.

O preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano?
O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados.

Como reage quando lê sobre alegada perseguição aos filhos do anterior Presidente da República?

Alegada perseguição? Foi isso que disse? Porquê? Apresente fatos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado. E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenhamos moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar o exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida.
manuel vicente

 O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter essa posição? A que preço?
A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para a jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso.
Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Mas que isso fique bem claro! A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento,  mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola.

O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país?
O porto de águas profundas do Dande não iniciou ainda as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras obras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto desta dimensão, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra.

Ao longo da campanha eleitoral falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso?
Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não.
Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE  ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não ter feito. Não éramos obrigados a fazê-lo. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava a pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente.

downloadAs relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afetadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso do julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? 
Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que as autoridades judiciais tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo. Estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola.

Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se  não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez a declaração de bens?  

A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem.
  “A Rádio Ecclésia tem as mãos livres, que estenda o seu sinal a todo o território nacional” 

 
A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente?
Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos não só defender, mas também promover as liberdades de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhuns em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa a ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional.

JL
“Temos de passar a ações concretas”

 
Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama? Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas?
A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concursos. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.

No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? 

Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos.

As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou de confiança política?
Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros do Governo ou ministros. Porque é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço.

Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata?
A única coisa que posso dizer é que existem negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados.

Está a gostar de ser o nosso Presidente?
No mínimo seria ingratidão, se não gostasse daqueles que me elegeram. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa.
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Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. 
Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu, porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a recelagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já se iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida.
Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar.

Na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar?
Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma maneira geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outra ameaça…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, em relação ao qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos ao nosso país.
 plenario

A 30ª Cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Adis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos?
A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação.

Dois eventos que vão marcar este ano o país: o primeiro tem a ver com o anúncio que o Governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio de 2018. O que vai ser diferente em termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? 
Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos utilizam no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar.
Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio.

Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do Governo. Como será doravante enquanto Titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em  terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação?
O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta seja feita pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral, feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não, os nossos atos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir à fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos cem por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado (às vezes ainda me sinto deputado). Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.

entrevistade_joao   “A economia não está em condições de garantir melhores salários”
Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Em que percentagem? E no salário mínimo?
Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque senão estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção.
O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, à necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/executivo_vai_rever_contratos

40 Homossexuais são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
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Mugabe é pressionado pela mulher para indicar sucessor no Zimbabwe

 

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Oposição zimbabweana preocupada com independência judicial do país

Nos últimos meses, a luta para sucessão do presidente Mugabe tem-se intensificado no seio do partido ZANU-PF. Depois de ter dito no início do ano que Mugabe seria o candidato do partido no poder nas eleições de 2018, mesmo em forma de cadáver, a primeira-dama apareceu, nesta semana, a exigir que Mugabe escolha seu sucessor, de modo que os membros do partido tenham um candidato definido para apoiar, escreve o The Guardian.

“Eu sei que o Presidente insiste em não querer impor um novo candidato. Mas eu sempre discuti com ele que tem o papel e o direito de fazer parte deste processo. Porque nós o respeitamos. E a sua palavra vai ser decisiva. Gravem as minhas palavras. A sua palavra vai ser decisiva”, referiu.

Os pronunciamentos da primeira-dama dividiram a opinião dos cidadãos zimbabweanos. Por um lado, há os que concordam com a primeira-dama, por outro, os que querem que Mugabe não só não aponte o possível sucessor, como renuncie ao cargo.

A oposição está também preocupada com independência judicial do país. O Parlamento zimbabweano alterou, terça-feira, a Constituição, dando ao chefe de Estado, Robert Mugabe, poderes para nomear os três principais juízes.

O chefe do Estado mais velho do mundo, que há três semanas visitou Singapura por questões de saúde, está no poder desde 1980, ano em que Zimbabwe conquistou a independência.

http://opais.sapo.mz/index.php/internacional/56-internacional/45875-primeira-dama-do-zimbabwe-pressiona-robert-mugabe-a-indicar-seu-sucessor.html

Tanzânia endurece as relações com as mineradoras

president MagufuliDar-es-Salam, 5 Jul (AIM) – O presidente tanzaniano, John Magufuli, ordenou ao Ministério das Minas para suspender a emissão de novas licenças de mineração, escreve um comunicado da presidência publicado terça-feira.

Este é o mais recente passo na contenda entre o governo e as companhias mineradoras.

“O presidente Magufuli ordenou ao Ministério da Energia e Minerais para suspender a emissão de novas licenças especiais de mineração e a renovação das que expiram,” disse em comunicado o gabinete da presidência.

Esta medida surge na sequência de uma proposta de lei que dá à Tanzânia o direito de renunciar e renegociar os contratos de exploração de recursos naturais como o gás e minérios, e também o de remover o direito de arbitragem internacional.

As propostas de lei foram introduzidas quinta-feira e rapidamente aprovadas, apesar de apelos a pedir mais tempo, por parte da associação que representa as companhias mineradoras.

A Tanzânia é o quarto maior produtor de ouro em África e já descobriu grandes jazigos de gás, mas continua a ser um dos países mais pobres do mundo.

As companhias mineiras que podem ser afectadas pelas novas mudanças na lei incluem a AngloGold, Ashanti, Acacia Mining Plc e Petra Diamonds.

A Acacia, que tem a maioria das suas operações na Tanzânia, tem e mais frequentemente entrado em choque com o governo de Magufuli.

http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/11656405072017163129.html

Camarões: Conferência Episcopal denuncia assassinato de bispo

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Organismo católico rejeita tese de suicídio adiantada pelas autoridades
Cidade do Vaticano, 14 jun 2017 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal dos Camarões defendeu em comunicado que a recente morte do bispo de Bafia, D. Jean Marie Benoît Bala, deve ser tratada pelas autoridades como um “brutal assassinato” e um suicídio.xMgr_Jean_Marie_Benoit_Balla,281,29.jpg.pagespeed.ic.mPuOfNjt8Q

Numa declaração divulgada hoje pela Rádio Vaticano, o organismo católico diz que este é “mais um homicídio” no país africano, “onde o clero é particularmente perseguido por forças obscuras e malvadas”.jean-marie-mballa-780x440.jpg

No último dia 31 de maio, o carro de D. Jean Marie Benoît Bala foi encontrado sobre uma ponte na localidade Ebebda, mas o bispo não estava no automóvel.

“Guiada por uma estranha mensagem encontrada no banco direito da frente do carro, ao lado da sua identificação e de outros itens pessoais, os bombeiros passaram a realizar buscas no fundo do rio, num trabalho que prosseguiu até a manhã de sexta-feira, 2 de junho”, explica a Rádio Vaticano.

O corpo acabou por ser encontrado por pescadores e foi resgatado pelas forças da autoridade.

Os Bispos da República dos Camarões recordam outras mortes misteriosas e nunca esclarecidas, como a de D. Yves Plumey (Ngaoundéré – 1991), padre Joseph Mbassi (Yaoundé – 1988), padre Antony Fontegh (Kumbo-1990), as irmãs de Djoum – Marie Germaine e Marie Léone – (1992) e o padre Engelbert Mveng (Yaoundé – 1995).

Brasil : Ministério Público apura racismo institucional em shopping de SP

Abertura de inquérito é motivada por caso de pai abordado por segurança quando jantava com filho negro no Pátio Higienópolis

Felipe Cordeiro, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2017 |

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nesta terça-feira, 13, um inquérito civil para investigar possíveis práticas racistas do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital paulista, após o artista plástico Enio Jorge Arizio Squeff, de 73 anos, acusar o estabelecimento de discriminar seu filho de 7.

Shopping Higienópolis
O Shopping Pátio Higienópolis se localiza na região central de São Paulo Foto: Kathia Tamanaha/Estadão

No dia 2, Squeff jantava com o menino no shopping quando uma segurança o abordou e perguntou se o garoto estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado na semana passada.

“Meu filho estava do meu lado, com o uniforme (do Colégio Nossa Senhora de Sion, localizado na mesma rua do shopping) e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Segundo Squeff, a funcionária teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas.

“Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

O MP informou, em nota, que o artista plástico foi convidado a comparecer à Promotoria de Justiça para ser ouvido.

A promotoria determinou que o Pátio Higienópolis preste, em 30 dias, esclarecimentos sobre o caso e informe quais orientações dá aos funcionários em relação à abordagem de pessoas supostamente pedintes ou em situação de rua. Além disso, o MP quer saber quais são os critérios usados pelo centro comercial para a escolha de pessoas a serem abordadas e se há alguma orientação dada quanto a aspectos étnicos.

‘Racismo institucional’

Para o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, que instaurou o inquérito, o caso e o diálogo sugerem que o estabelecimento pratica “racismo institucional”.

(O shopping Pátio Higienópolis) orienta seus trabalhadores a abordar e expulsar pedintes, entendendo como tal pessoas negras. Mesmo que seja uma criança e mesmo que seja uma criança com o uniforme de uma tradicional escola privada do bairro”, declarou o promotor. “Mas, sendo uma criança negra, é tida como indesejada, a quem há de se negar acesso aos seus direitos.”

Valério argumentou que a Constituição Federal estabelece a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O promotor citou ainda o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

O Shopping Pátio Higienópolis afirmou, em nota, “que todos os frequentadores são e serão sempre bem-vindos, sem qualquer tipo de discriminação”. “O empreendimento lamenta profundamente pelo fato isolado ocorrido, destaca que não compactua com este tipo de procedimento e esclarece ainda que reorientou a colaboradora envolvida”, disse o estabelecimento.

 

É revoltante saber que crio meu filho em sociedade que discrimina pela cor da pele’

Enio Squeff jantava com o filho de 7 anos, que é negro, quando foi abordado por uma segurança do Shopping Higienópolis

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO – O artista plástico Enio Squeff, de 73 anos, jantava com o filho de 7 anos no Shopping Higienópolis, na região central de São Paulo, quando uma segurança o abordou e perguntou se o menino estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado.

O episódio aconteceu na sexta-feira, depois de Squeff buscar o menino na escola, na mesma rua do shopping. “Meu filho estava do meu lado, com o uniforme e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Fachada do Shopping Pátio Higienópolis
Pai acusa que segurança do Shopping Pátio Higienópolis confundiu seu filho com um mendigo por ser negro. Foto: Marcio Fernandes/ESTADÃO

Segundo Squeff, a segurança teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas. “Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

 

Dia Internacional da Consciência do Albinismo é celebrado na Guiné Bissau

albinA Associação dos Albinos da Guiné-Bissau assinalou hoje, pela primeira vez no país, o Dia Internacional da Consciência  do Albinismo, com consultas gratuitas de dermatologia e oftalmologia.

“Os albinos têm problemas de pele e de vista e nós estamos a oferecer estas duas consultas”, disse Alberto Siga, presidente daquela associação.

Na Guiné-Bissau, segundo Alberto Siga, existem 97 albinos que vivem numa “situação muito triste e complicada”.

“Não temos apoios e quero lançar um SOS a quem possa dar uma mão a quem precisa”, disse, acrescentando que a associação precisa para distribuir aos albinos protetores solar, óculos escuros e cremes hidratantes.

Alberto Siga alertou que os albinos precisam de formação, emprego e acesso à saúde.

Com o dia de hoje, Alberto Siga pretende pedir à sociedade guineense “respeito” pelos albinos, para os deixarem participar no processo de desenvolvimento do país e contribuir com as suas ideias.

O Dia Internacional da Consciência do Albinismo foi criado pela primeira vez pela ONU em 2015.

 

http://www.dn.pt/lusa/interior/guine-bissau-assinala-pela-primeira-vez-dia-da-consciencializacao-do-albinismo-8560156.html

Acesso à justiça em Moçambique é para quem tem dinheiro.

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As custas judiciais em Moçambique – regra geral empoladas e mal calculadas – continuam um verdadeiro entrave para o direito de acesso à Justiça. As instituições que deviam materializar este desiderato constitucional ocupam-se, sobremaneira, com a arrecadação de dinheiro para os cofres dos tribunais e de muitas entidades afins. O problema é bastante antigo mas o Governo faz-se de surdo e mudo.

Os oficiais de justiça dos tribunais (escrivães e ajudantes de escrivão) calculam as custas judiciais [Código das Custas Judiciais aprovado pelo Decreto nº 43809, de 20 de Julho de 1961, alterado pelo Decreto nº 48/89, de 28 de Dezembro de 1989,] sem a vigilância efectiva dos respectivos juízes, nem do próprio Ministério Público, o que resulta em arbitrariedades tais como “empolar as custas, facto que encarece o serviço da Justiça”.

Ademais, os cidadãos são deveras prejudicados no pagamento das custas judiciais pelo facto de as contas não serem material e rigorosamente verificadas pelo fiscal da legalidade (Ministério Público) e nem contestadas pelos mandatários judiciais (advogados, advogados estagiários, técnicos jurídicos e Assistentes Jurídicos) que, assim mesmo mal feitas, as deixam passar, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

“As causas da má feitura das contas estão relacionadas, dentre outras, primeiro, com a má-fé e ganância dos oficiais de justiça por pretenderem arrecadar, a todo o custo, uma grande fatia do bolo de emolumentos e, segundo, com a falta de domínio do cálculo da conta pela classe dos Magistrados, advogados e técnicos do Instituto para o Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ)”.

“A mim até incomodam quando estamos nos conselhos judiciais se discute qual é o tribunal que mais produziu. Nos primeiros conselhos judiciais eu perguntava aos colegas magistrados se o tribunal é uma máquina de produzir dinheiro. A pergunta nunca tinha resposta. Mas, infelizmente, temos que dizer isto: há esta preocupação em produzir dinheiro. Fazer mais dinheiro…” para o cofre do Estado e a repercussão tem sido a perda de foco relativamente à assistência jurídica, disse Pedro Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e ex-director do IPAJ, numa Conferência Nacional sobre a Provisão do Acesso à Justiça e ao Direito”, subordinada ao lema “40 Anos Consagrando a Assistência e Patrocínio Judiciário em Moçambique”, em 2015.

Na ocasião, Tomás Timbana, Bastonário da Advogados de Moçambique (OAM), indignou-se pelo facto de as custas judiciárias serem elevadas e defendeu a necessidade de serem modestas.

De acordo com ele, as custas judiciárias determinadas pelo Estado são um impedimento ao acesso à justiça. Actualmente, verifica-se uma ignorância da lei, o que é agravado pelo facto de haver advogados e magistrados com “cada vez mais dificuldades de ter uma boa visão do conjunto legislativo”. O desejável era que a justiça fosse “um serviço oferecido por pessoas com alguma qualidade”.

Porém, o CIP acusa a OAM e o IPAJ de negligenciar o exame da conta das custas judiciais em prejuízo dos seus constituintes.

“A legislação complementar ao Código das Custas Judiciais veio incorporar na conta para o cálculo das custas judiciais a OAM, cabendo-lhe 3% do bolo emolumentar, e o Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico, cabendo-lhe 15%”, diz aquela organização da sociedade civil e defende que “não faz sentido nenhum que IPAJ e OAM recebam aquelas percentagens, quando nos processos cíveis as partes têm já os seus Advogados constituídos que recebem os honorários dos clientes”.

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/62446-custas-judiciais-impedem-o-direito-de-acesso-a-justica-em-mocambique

Moçambicanos descontentes com a Procuradoria Geral da República

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Juristas consideram que a PGR não conseguiu responder aos principais anseios dos moçambicanos

Mais uma vez, a Procuradora-Geral da República não conseguiu responder aos principais anseios dos moçambicanos. Esta é a leitura feita por alguns juristas ouvidos pelo “O País”, relativamente ao terceiro informe apresentado por Biatriz Buchili.

“Nós temos um relatório descritivo, à semelhança dos anteriores. A procuradora foi quase vazia”, afirmou o jurista e criminalista Alcídio Sitoe, pouco depois da leitura do informe na Assembleia da República. “Referiu algumas dificuldades que está a enfrentar, mas, em concreto, o que é preciso mudar a nível institucional, legal ou mesmo político não disse”, acrescentou o jurista.

Para Elísio de Sousa, além de vazio, o informe é repetitivo. “Outra questão que vale a pena ressaltar é o facto de voltarmos a falar, sempre, dos mesmos assuntos. Um deles é o reforço doMinistério Público nas esquadras, desde de 2005 até hoje fala-se desse assunto”, referiu.

O criminalista afirmou ainda que, a cada ano que passa, a Procuradoria está a perder a sua autonomia. “A Procuradoria-Geral da República foi criada em 1989, mas de lá para cá têm-lhe sido arrancadas as competências, inclusive a autonomia de prender sem necessidade de flagrante delito”, esclareceu. Esta opinião é partilhada por Alcídio Sitoe, que também afirma que “a nossa Procuradoria não é frontal, a nossa Procuradoria é muito tímida em relação a crimes que envolvem pessoas ligadas ao poder ou ao partido no poder”.

Já Baltazar Fael, pesquisador do CIP, diz que esperava ver no informe uma informação mais substancial. “Não faz sentido nenhum vir transmitir a informação sobre as dívidas públicas exactamente como a imprensa fez; não faz sentido vir falar do caso da LAM como a imprensa fez. Que novidades é que este relatório traz, por que é que as pessoas precisam de se deslocar à Assembleia, o que elas vão lá ouvir, se não há nenhuma novidade?”, questionou.

 

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44447-juristas-dizem-que-informe-da-procuradoria-foi-descritivo-repetitivo-e-vazio.html