Recadastramento dos funcionários públicos por recolha de dados biométricos em Angola

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Iniciou-se o processo de recolha  de dados biométricos dos funcionários do Ministério do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, ministro,  indicou que o recadastramento vai permitir melhorar o controle dos efetivos e das despesas e a capacidade de planejamento e gestão dos recursos humanos.
Este processo, segundo o ministro, vai procurar identificar e colocar de forma correta os efetivos quer no processo de nomeação justa, recorrendo a pessoas com melhor capacidade, quer na promoção meritória e tempestiva.
O ministro do Interior foi o primeiro a ser recadastrado. Ângelo da Veiga Tavares disse que outra vantagem do processo é melhorar a gestão das carreiras dos órgãos executivos centrais, a criação de concursos para as promoções, identificando quadros competentes, e permitir um maior rigor na promoção da carreira.

Durante o processo, o funcionário deve apresentar o Bilhete de Identidade aos funcionários, cabendo aos responsáveis dos recursos humanos dos distintos níveis apresentar o despacho de nomeação ou promoção homologado pela entidade competente.
A comissão prevê recadastrar numa primeira fase, só em Luanda, 63.719 funcionários em distintas unidades orgânicas do Ministério do Interior, devendo o processo estender-se para as outras províncias.

O chefe do Centro de Tecnologias de Informação do Ministério das Finanças, Augusto Carvalho, informou que o processo de recadastramento dos funcionários públicos teve início no dia 15 de Setembro de 2015, com os funcionários do  Ministério das Finanças.

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Até ao momento, foram cadastrados em todo o país 143.668 funcionários públicos.
Augusto Carvalho disse que durante o processo foram detectados funcionários com Bilhete de Identidade falso que, na devida altura, vão ser entregues à Polícia Nacional para procedimento criminal.

O responsável afirmou existirem funcionários que por motivos de férias e outros por troca do Bilhete de Identidade ainda não foram recadastrados. Informou que 55.127 funcionários públicos não fizeram parte desse processo. Destes, 627 são aposentados, 1.166 doentes, 239 por licença disciplinar e 335  por motivo de formação.
O diretor do Centro de Informação Tecnológica do Ministério das Finanças sublinhou ainda que 13.151 não se recadastraram sem justificação legal, pelo que está a ser feito o processamento de dados para que o possam fazer, ou serem afastados do sistema de acordo com a lei.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/interior_adverte_funcionarios_exigindo_total_transparencia

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Mercado condiciona expansão em África

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O continente africano deve crescer 3,7 por cento este ano e 4,5 por cento em 2017 se a economia mundial e os preços das matérias-primas continuarem a recuperar, prevê o relatório African Economic Outlook (AEO), divulgado ontem em Lusaka, na capital da Zâmbia, pelo Banco de Desenvolvimento Africano, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pelas Nações Unidas.
O relatório ressalta que os números apresentados estão dependentes da evolução da economia mundial e da recuperação gradual dos preços das matérias-primas.
O AEO, no geral, afirma que o continente africano “tem um bom desempenho no que diz respeito às perspectivas sociais, econômicas e de governação e tem um futuro encorajador para o futuro a curto prazo”, depois de no ano passado a economia ter crescido 3,6 por cento, acima da média mundial de 3,1 por cento e mais do dobro da Zona Euro.
O continente sofre pressões orçamentais decorrentes da quebra dos preços das matérias-primas e, por isso, “manter a dívida em níveis sustentáveis tornou-se cada vez mais importante”, realça o documento, que elogia os governos “genericamente prudentes nas políticas orçamentais, na limitação das despesas e na melhoria da cobrança fiscal”.
No ano passado, os fluxos financeiros para África diminuíram 1,8 por cento, para 208 mil milhões de dólares, e a ajuda oficial ao desenvolvimento aumentou, mas a estabilidade nas remessas dos emigrantes constituiu a maior contribuição para os fluxos financeiros.
O recurso aos mercados financeiros e a emissão de títulos de dívida soberana foram alguns dos instrumentos a que os países africanos recorreram para colmatar a quebra das receitas fiscais e o AEO afirma que a utilização destes instrumentos “aumentou, apesar da subida das taxas de juros” exigidas pelos investidores.
 
África Subsaariana
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a África subsaariana abranda o crescimento para três por cento este ano e defende um reposicionamento das políticas econômicas para responder à prolongada baixa de preços das matérias-primas. “A atividade econômica na África Subsaariana tem abrandado de forma marcada, mas, como de costume, com uma grande variação de acordo com as circunstâncias de cada país”, lê-se no documento divulgado pela instituição.
“O crescimento na região como um todo cai para 3,5 por cento em 2015 e deve acentuar o abrandamento para três por cento este ano, bem abaixo dos cinco a sete por cento que registou durante a última década”, escrevem os técnicos do FMI que prepararam o documento.
O forte declínio no preço das matérias-primas afectou significativamente países como Angola ou a Nigéria, os dois maiores produtores de petróleo da região, mas o abrandamento econômico foi também resultado de epidemias como o ebola e de problemas naturais como a seca. “Ao mesmo tempo, vários outros países continuam a registrar crescimentos robustos”, principalmente os importadores de petróleo que beneficiam da descida dos preços, o que explica o crescimento acima de cinco por cento em países como a Costa do Marfim, o Quênia ou o Senegal. A descida generalizada do crescimento econômico não acaba, no entanto, com a capacidade de ascensão de África, diz o FMI. “Apesar desta perspectiva genericamente mais sombria levantar a questão sobre se o recente ímpeto de crescimento se estagnou, a nossa visão é que as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem intactas”, realça o documento.
Para o FMI, “além dos desafios atuais, os condutores subjacentes do crescimento, que estiveram a funcionar internamente na região durante a última década – principalmente o muito melhorado ambiente de negócio – continuam, de forma geral, no devido lugar, e a demografia favorável deve apoiar estes condutores durante a próxima década”.
 
Reposicionar políticas
 
O FMI sustenta que é preciso reposicionar as políticas para potenciar este crescimento. “As respostas políticas entre muitos dos exportadores de matérias-primas ao historicamente grande choque no comércio têm estado geralmente ‘atrás da curva”, dizem os peritos.
“Para os países fora de uniões monetárias, a flexibilização da taxa de câmbio, juntamente com políticas orçamentais e fiscais de apoio, devem ser a primeira linha de defesa. Como a redução na receita fiscal oriunda do sector extractivo deve persistir, muitos países afetados precisam forçosamente de conter os défices orçamentais e construir uma base contributiva sustentável no resto da economia”, sugerem os peritos. O FMI nota ainda que a forte dependência da exploração de matérias-primas “tornou quase metade dos países na região vulneráveis ao declínio nos preços”.

Venda ilegal de divisas em Angola faz aumentar a inflação

Fotografia: Eduardo Pedro

O Banco Nacional de Angola (BNA) defende o combate da venda ilegal de dólares nas ruas, uma das formas de acesso a divisas no país, transacionadas três vezes acima da taxa de câmbio oficial.

 

A posição vem expressa na mais recente nota mensal do Comité de Política Monetária do BNA.
O CPM do Banco Nacional de Angola (BNA) recomendou às autoridades competentes maior controlo e responsabilização dos agentes promotores do mercado informal de moeda estrangeira, ao mesmo tempo que pretende que a supervisão do banco central seja “mais atuante e enérgica na preservação da ética e cumprimento das normas do sistema financeiro”.

 
Perante a atuação da Polícia, que tenta combater o fenómeno, as “kínguilas” tendem agora a não fazer as transacções nas ruas mas em casa, mais resguardadas, onde negoceiam com os clientes.
Ontem, os vendedores informais de divisas já transaccionavam, em algumas zonas de Luanda, cada nota de dólar a mais de 600 kwanzas, quando a taxa de câmbio oficial ronda os 166 kwanzas, tendo em conta a elevada procura por dólares e a cada vez mais reduzida oferta no mercado formal.
Na semana passada, a venda de divisas no mercado primário atingiu 217,8  milhões de dólares, muito mais que os cinco milhões passados aos bancos comerciais nos sete dias anteriores. Uma semana antes, o banco central vendeu 1,9 milhões de dólares e dois milhões de euros para o pagamento de operações da companhia de Transportes Aéreos de Angola (TAAG) e da Televisão Pública de Angola (TPA).
O BNA declarou que, na semana passada, vendeu 65,3 milhões de dólares para cobertura de importações dos programas setoriais do Executivo, nomeadamente insumos, matérias-primas e equipamentos para a agricultura, indústria e pescas.
Trinta milhões de dólares foram vendidos para cobertura das operações das companhias aéreas, 20 milhões para os serviços de telecomunicações e 15,6 milhões para a importação de medicamentos e material hospitalar, afirma o documento. As vendas incluíram 24 milhões de dólares para pagamentos ­relacionados com ajuda familiar, saúde, educação, viagens e remessas de dinheiro, sete  milhões para cobertura cambial de salários de não residentes e dez milhões para operações bancárias diversas.
O banco central  declarou a transação de 45,4 milhões de dólares em leilão de preço para a cobertura de operações de importação das empresas prestadoras de serviço ao sector petrolífero.
A cotação do dólar no mercado primário publicada segunda-feira no site do BNA foi de 166,708 kwanzas e a do euro de 186,262 kwanzas, quase inalteradas face à da semana de 2 a 6 de Maio, quando as duas divisas foram cambiadas a 166,707 kwanzas e a 186,261 kwanzas

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Governo “mandou passear” os moçambicanos e desqualificou as instituições de soberania ao contrair dívidas secretas, segundo a Liga dos Direitos Humanos

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A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) ampliou, na terça-feira (10), as vozes de indignação em relação às dívidas públicas avalizadas sigilosamente pelo Estado moçambicano, a favor das empresas EMATUM, ProIndicus e Mozambique Asset Management, e exige esclarecimentos convincentes e responsabilização civil e criminal dos mentores destes projectos com o rosto do ex-Presidente da República, Armando Guebuza. A agremiação, dirigida por Maria Alice Mabota, alonga-se e afirma não ter dúvidas de que o país está em “guerra intestina”, aproximam-se tempos mais difíceis e a precariedade da vida do povo vai piorar. Está-se num Estado que de algum tempo a esta parte investe tanto dinheiro nas “retaliações e não na educação, saúde” e outras áreas de desenvolvimento.

A presidente daquela entidade disse que o endividamento secreto não só violou a Constituição da República de Moçambique e a Lei Orçamental, como também revela desrespeito pelas instituições democráticas e soberanas – tais como a Assembleia da República (AR) – manifesta “prepotência, autocracia” e desdém pelo povo.

“Com a suspensão dos desembolsos ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros programáticos, associada ao défice já existente, são inevitáveis os cortes e a inflação, já em si galopante, cuja factura irá incidir nos sectores sociais, pondo em causa os direitos do acesso à saúde, educação, alimentação adequada, entre outros, apesar de o discurso oficial refutar, de forma infundada, esses impactos”.

Na legislatura passada, a Frelimo detinha uma maioria qualificada no Parlamento, “privilégio” que permitia ao Executivo Armando Guebuza aprovar os empréstimos em questão dentro dos preceitos impostos pela Lei-Fundamental e demais. O que Alice Mabota não compreende é por que motivo Guebuza não se socorreu desta prerrogativa para dar “cunho legal” aos projectos e respetivas dívidas.

Na perspectiva da LDH, o Governo “feriu, com gravidade, o princípio de orçamentação (…)” ao ignorar a todos e tudo e não ouvir a chamada Casa do Povo.

Em conferencia de imprensa extemporânea para alguns círculos de opinião, a 28 de Abril passado, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse parte da dívida foi destinada à construção de infra-estruturas e à segurança do Estado. Sobre este último aspecto, o governante alegou que o Parlamento não foi consultado por causa da Renamo, que uma parte dela é um partido parlamentar e a outra está em guerrilha no mato.

Até 31 de Dezembro de 2015, disse Agostinho do Rosário, os empréstimos totalizavam “11,64 mil milhões de dólares”, dos quais “9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa”, esclareceu o ministro.

Mas a presidente da Liga desvalorizou tal explicação, justificando que não faz sentido o Executivo ter-se fechado em copas e fingir que nada se passava, para mais tarde explicar-se, primeiro, a seus “credores e parceiros” internacionais. Isto é um “acto de desprezo e desqualificação de instituições soberanas”.

Conselho Constitucional deve agir

Várias vozes condenaram o silêncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) em torno do endividamento a que nos referimos, mormente da impunidade de que parecem gozar as pessoas que estiveram por detrás de tal escândalo financeiro. Volvidos dias, a guardiã da legalidade anunciou ter instaurados processos para aferir a licitude da EMATUM, ProIndicus e Mozambique Asset Management. Contudo, a Liga pede que seja imposta uma mão de ferro contra possíveis prevaricadores.

Segundo o presságio de Alice Mabota, os procedimentos tomados pelos governantes irão incidir demasiadamente sobre os sectores de saúde, educação, emprego e outros. “Foi bem vinda a independência, mas foram mal vindos os seus governantes (…)”.

De referir que, recentemente, a agência de notação financeira Fitch desceu o “rating” de Moçambique de B para CCC, por conta da “deterioração abrupta do perfil da dívida pública. A nossa previsão aponta para uma deterioração maior do metical em 2016, que deverá provavelmente elevar o rácio da dívida face ao PIB para mais de 100% em 2016, o valor mais alto dos últimos 15 anos e que compara com apenas 37,8% em 2011”.

Em virtude desta situação, a presidente daquela agremiação defende a criação de uma comissão independente de inquérito “para averiguar a quem beneficiam as empresas públicas” a que foi injectado o dinheiro proveniente das dívidas.

“Que haja um posicionamento do Conselho Constitucional sobre a matéria no quadro da legalidade constitucional, responsabilização dos autores e que os processos abertos pelo Ministério Público em torno do caso sejam céleres e concludentes”, disse Mabota.

Liga propõe comissão independente

No que ao “belicismo” diz respeito, a Liga entende que as manobras do Governo, algumas das quais consistem em responsabilizar a Renamo pelo pânico da população e instabilidade nas zonas de confronto com as Forcas de Defesa e Segurança (FDS), são próprias de quem finge não perceber o problema e exime-se de assegurar um “Estado de Direito Democrático alicerçado na legalidade”.

Os confrontos entre as FDS e os guerrilheiros da “Perdiz” não são episódios isolados nem uma guerra não declarada, conforme tentam fazer entender alguns sectores da sociedade, disse Mabota, sublinhado que até à data não existem estatísticas oficiais sobre o número de vítimas civis e militares, por se tratar de uma “guerra oculta”, há destruição de bens, pilhagem de pertences de populações indefesas, violações sexuais e deslocados.

Contrariamente a informações segundo as quais alguns refugiados moçambicanos no Malawi estão a regressar ao país, Mabota considera que o número está a aumentar naquele território vizinho, o que torna a vida cada vez mais precária.

A agremiação promete pronunciar-se com profundidade, oportunamente, sobre este problema. O mesmo diz no que tange a relatos de existência de uma vala comum no distrito de Canda, província de Sofala, e assegura ter uma equipa a trabalhar no terreno.

Na segunda-feira (09), a Comissão Permanente disse que a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na AR, será enviada, sob proposta do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), para Macossa (Manica) e Gorongosa no sentido de averiguar a veracidade do que tem sido matéria de notícias no país e estrangeiro.

A 30 de Abril último, jornalistas de vários órgãos de comunicação constataram in loco e fotografaram pelo menos 13 corpos espalhados no mato em avançado estado de putrefação, no distrito de Macossa num limite com Gorongosa, uma zona considerada palco dos confrontos militares entre os guerrilheiros da Renamo e as Forcas de Defesa e Segurança (FDS).00000000.png

Enquanto isso, Malawi aconselha os seus cidadãos a não utilizarem o corredor entre as cidades de Tete e Chimoio, alegando haver guerra em Moçambique, de acordo com Rádio Moçambique, que cita o ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, Francis Kasaila, a alertar aos concidadãos.

O apelo foi direccionado, sobretudo aos jovens malawianos que pretendam viajar para a África do Sul, via Moçambique, “à procura de emprego, sem os devidos procedimentos”.

 

 

http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/57886-governo-mandou-passear-os-mocambicanos-e-desqualificou-as-instituicoes-de-soberania-ao-contrair-dividas-secretas-segundo-a-liga-dos-direitos-humanos-

Empresários portugueses em Moçambique. “O dinheiro não gosta de ruído.” Estamos juntos?

Marcelo e Nyusi brindam a mais investimento. Os empresários portugueses que estão em Moçambique dizem que está tudo calmo, mas alertam para os riscos da turbulência. Esperam ser apenas uma fase.

JOÃO RELVAS/LUSA

Autor

Um empresário português diz que “o dinheiro não gosta de ruído”, dos tiros das armas, da instabilidade social. Outro conta como um dos seus camionistas passou uma noite numa estrada em guerra, e foi pacífico. Os portugueses que investem em Moçambique acham que tudo se vai compor, por terem a consciência de que os negócios ali são uma longa corrida. Marcelo Rebelo de Sousa e Filipe Nyusi juntaram os gestores num almoço.

A expressão é muito moçambicana e usada como cumprimento simpático, para fim de conversa: “Estamos juntos”. É esta a facilidade e despreocupação que Marcelo quer ver mantida na relação das empresas portuguesas com Moçambique, que já dura desde a década de 90. Em Maputo, o Presidente da República vai garantindo “empenho no investimento” no país, que “é para continuar e é para aumentar”. Mas a instabilidade local é uma realidade política, e também económico-financeira. Em que medida afeta quem põe dinheiro em Moçambique? Estamos mesmo juntos?

A resposta pronta vinda dos empresários portugueses no terreno não surpreende. Afinal, negócio é negócio e eles são os primeiros interessados em não dar corda a pessimismos. Ali, no almoço promovido com empresários pelos presidentes de Portugal e Moçambique estão, sobretudo, os que já estavam presentes no país (alguns deles há vários anos). “Isto é fantástico”, garante Tiago Mendonça da Betar, empresa portuguesa instalada em Moçambique especialista em engenharia civil pontes e viadutos. Tiago já está em Moçambique há 20 anos e garante que não se deixa impressionar pelas notícias (até diz que deixou de as ver). Ri-se, e apresenta ao Observador aquele que é, como ele, também vice da Câmara do Comércio de Moçambique Portugal, “este homem é que tem histórias incríveis aqui”.

Alexandre Ascensão, empresário todo-o-terreno, tem negócios na construção civil, imobiliário, corretagem de seguros e logística. É alentejano, está em Moçambique desde 1997 e vai pouco a Portugal, mas não perde o sotaque. Tem otimismo semelhante ao de Tiago Mendonça e histórias para justificar que não há problemas ali. Perguntamos pelo conflito, no norte e centro do país, e se afeta ambições de quem investe dinheiro. “Você vê aqui alguma coisa?”. Os braços rodam à volta. Estamos no hotel Avenida, onde Marcelo acabara de almoçar com cerca de 150 empresários portugueses e moçambicanos, na zona nobre de Maputo, em plena Avenida Julius Nyerere — uma artéria tão central da cidade que boa parte da visita de Estado passa por ela.

O país é enorme (quase 9 vezes maior do que Portugal). Maputo, centro dos negócios, está na ponta Sul ose conflitos estão a muitos quilómetros dali. Mas Alexandre garante que trabalha “no país inteiro” e dá exemplos para desmistificar a existência de riscos, como aquele em que um dos seus motoristas estava a transportar carga no troço entre Caia e Inchope e ligou-lhe preocupado. Ali só se circula em coluna militar, por ser uma zona quente do conflito que opõe Renamo ao exército moçambicano. Por vezes pode surgir um azar:

O camião avariou e teve de ficar na estrada [no troço dos conflitos com Renamo] durante a noite. Fui dormir, não fiquei aflito que o queimassem”, diz o empresário Alexandre Assunção

No dia seguinte ligou o motorista e estava tudo bem. “Nem todos os dias há ataques”, remata.

“Este país é calmo e tranquilo e vai continuar a atrair pessoas para viver aqui”, garante o sócio-gerente da Betar. A sua empresa projetou a Nova Katembe, na outra margem da baía de Maputo, que está a ser ligada por uma ponte (o engenheiro civil tem várias pontes da sua autoria pelo país) também por si planeada. O projeto é a menina dos seus olhos, foi ao almoço com o prospeto debaixo do braço e mostra com orgulho o “maior projeto urbano de África”: “Uma nova zona urbana para 400 mil pessoas”, que espera poder ver arrancar dentro de um ano. A ponte, que já está em obra, estará pronta “entre o final de 2017 e o início de 2018”.

Uma hora antes, tinham estado a ouvir Marcelo Rebelo de Sousa vender a ideia de que investir “trará um retorno a quem acreditar neste grande país”. Carlos Palhares, CEO da Mecwide, também o ouviu e mais: preparava-se para levar o Presidente a visitar as instalações da fábrica que está a instalar em Boane (a cerca de 50 km de Maputo). A empresa de metalomecânica originária de Barcelos está em Moçambique há três anos — já o conflito político-militar estava no terreno — e trouxe 5 milhões de euros para investir. Diz ao Observador que não está assustado com conflitos ou a suspensão de apoio financeiro dos doadores ao país, apesar de admitir que isto “retrai o ambiente de negócios”. “O dinheiro não gosta de ruído”, atira mas para logo a seguir garantir que a Mecwide “não veio para ficar três meses, mas com um projeto industrial”.

Acreditamos que Moçambique vai encontrar o caminho rapidamente e que não quer problemas”. É a esperança do CEO da Mecwide.

Na Petrogal Moçambique a perspetiva vai no mesmo sentido. A petrolífera portuguesa está no país desde 1957, assistiu ao fim do período colonial, a 16 anos de guerra civil. “O país já passou por momentos muito difíceis, este é difícil mas será resolvido”, diz Paulo Varela, diretor da empresa que está em Moçambique há 20 anos, tendo passado também pela Visabeira ao longo destes anos. No entanto, a “situação preocupa” e está a ser seguida “atentamente”, mas sem alterações de planos de investimento.

O empenho de Marcelo não é por acaso. O Presidente sabe que há menos portugueses a investir num país que levanta problemas de que outros empresários preferem não falar publicamente, mas que passam pelo funcionamento do país, a falta de agilidade legal e a corrupção. Há também episódios de empresas apreensivas com a polémica da dívida e as consequentes suspensão dos apoios internacionais, que podem ser fatais para uma economia já frágil, que enfrenta ainda uma crise de divisa. Isto além da seca a Sul, das cheias a Norte.

Bruno Bobone, o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, garante que “os empresários não se assustam, tomam decisões em função das perspetivas que têm” e que “são essencialmente otimistas, senão não investiam em lado nenhum, no entanto, assume que “nestas alturas em que há turbulência há menos decisões de investimento”. Também esteve no almoço e diz, ainda assim, ter saído com “esperança que as coisas se vão resolver” no país, até porque “Portugal precisa” dele.

Moçambique é uma maratona. Não é chegar aqui e vencer, é preciso saber estar aqui”, avisa Tiago Mendonça.

O Presidente de Moçambique deu essa garantia aos empresários e acrescentou que é um país “facilitador” de negócios para quem quer investir. Sem esquecer os pontos sensíveis para a plateia ali presente, como o da “consolidação da paz e estabilidade”: “Sabíamos ser uma mensagem que os nossos empresários esperam”. Mas também a garantia de que “os moçambicanos não estão desesperados, continuam empenhados em manter estáveis os desafios da economia”.

Antes dele, Marcelo apelou à “resiliência, quando as conjunturas apresentam maiores constrangimentos”. Mas o caminho, avisa quem sabe, será sempre para resistentes, mesmo que não haja turbulência. É uma maratona.

http://observador.pt/2016/05/05/empresarios-mocambique-dinheiro-nao-gosta-ruido/

É necessário que haja pessoas ou organizações que dêem a cara pelas manifestações, vamos criar um “movimento para salvar Moçambique”

 

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Os moçambicanos que vivem na metrópole parece que enfim estão a sentir na pele quão clarividente têm sido os 40 anos de governação do partido Frelimo. Diante da indignação generalizada o Presidente Filipe Nyusi, que ainda não falou sobre os empréstimos ilegalmente avalizados pelo Estado ao seu povo, mandou para a rua não só a polícia assim como as forças especiais e até o exército.

 

“Penso que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada. Devemos evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade (…) é necessário que hajam pessoas ou organizações que deem a cara por essas manifestações”, apelou o economista e ativista João Mosca que questiona como é o Estado vai pagar as suas dívidas, pois esperar os dividendos do gás natural pode resultar em expectativas goradas, tal como aconteceu com o carvão.

Os apelidados “apóstolos da desgraça” – o Centro de Integridade Pública (CIP), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) -, que afinal tinham mesmo razão, organizaram uma mesa redonda nesta quarta-feira(27), em Maputo, para tentarem compreender e contribuir no debate público sobre a problemática da Dívida Pública de Moçambique e suas implicações sócio-económicas, incluindo esboçar algumas recomendações ao Governo. Ainda sem saber o valor global dos empréstimos que as empresas PROINDICUS e Mozambique Asset Management adicionaram à dívida pública nacional, Adriano Nuvunga, director do CIP, enfatizou que questão fundamental é esclarecer a legalidade das dívidas e não se ela é privada ou estatal.

 

“As finanças públicas funcionam dentro da Lei, da Lei orçamental que estabelece que dinheiros públicos podem circular dentro de um ano. E estabelece as responsabilidades dos gestores públicos, incluindo o Presidente e o ministro das Finanças, sobre quais são os seus direitos de intervenção. A questão é até que ponto é que estes empréstimos foram feitos dentro da Lei?” explicou didacticamente o professor de Ciência Política e Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

“E essa mesma Lei, incluindo a Lei da Probidade Pública, estabelecem responsabilidades em caso de os titulares de cargos públicos obrigarem o Estado fora da Lei. E isto se associa a aquilo que é o Interesse Público, tudo aquilo que os gestores devem fazer tem que se conformar e devem promover o Interesse Público. Os gestores públicos eles têm ajudas de custos, de susto, de sorriso, tudo isso quando estão a exercer o cargo público. E têm também responsabilidades, não podem, no caso de nós como sociedade querendo saber os termos que eles obrigaram o Estado da maneira que o fizeram e aparecerem a reivindicar presunção de inocência”, clarificou Nuvunga.

E se as expectativas com o gás não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão?

Foto do IESE“(…) Neste momento ninguém sabe quais as consequências exactas da dívida”, afirmou o economista João Mosca, ainda antes de se saber que o Banco Mundial havia suspenso a sua ajuda financeira à Moçambique e da decisão similar tomada pelo Reino Unido, nesta quinta-feira(28), mas esclareceu a plateia composta por centenas de cidadãos, na sua maioria membros de Organizações da Sociedade Civil, que essas consequência serão “certamente dolorosas para a grande maioria da população, pouco dignificantes para a governação e mais para a credibilidade e para imagem do país. Haverá certamente aumento do custo de vida, retracção do investimento, da produção e do consumo. A inflação subirá e a derrapagem do metical deverá continua. A escassez de divisas manter-se-á. O desemprego aumentará”.

Mas a dúvida do economista, que é director do OMR, é como o Estado vai pagar assim essas dívidas pois, “nos próximos anos, o Orçamento do Estado e a Balança Comercial de pagamentos seguirão deficitários, pagar com o quê? Com mais financiamentos para pagar financiamentos mal parados e esperar que o gás nos dê o dinheiro. E se as expectativas não se concretizaram tal como aconteceu com o carvão?”

“O regime está corrupto de cima à baixo”

Relativamente ao clima de indignação e revolta que os cidadãos parecem ter, e às propaladas manifestações populares que estariam iminente Mosca, que também é activista pensa “que a resposta da sociedade deve ser uma resposta serena mas simultaneamente contundente, bem estruturada e organizada”.

João Mosca apela à sociedade a “evitar situações de algum distúrbio e de algumas manifestações porque podem se virar contra a própria sociedade(…) Se a manifestação não é convocada e não é autorizada pode ser considerada um tumulto”.

Em Moçambique, as manifestações populares são um direito constitucionalmente garantido que não depende de autorizaçãode nenhuma autoridade governamental que apenas devem ser informadas.

“Também é necessário que haja pessoas ou organizações que dêem a cara por essas manifestações. Então significa que é necessário existir organização e coordenação de forma que não demos razão a quem não tem razão. Muitas ações podem ser usadas e feitas, aos diferentes níveis, e penso que a sociedade que está ferida pode ser coordenada com os partidos políticos, dentro da Frelimo há muitas forças que estão contra e em desfavor com todo este processo e para haver união de forças para que as coisas sejam de facto esclarecidas, e se houver penalizações e julgamentos ou responsabilidades penais, que sejam feitas nos seus trâmites normais”, explicou o diretor do Observatório do Meio Rural.

Além disso, Mosca chama a atenção para a situação iminente, “é uma situação muito crítica, que envolve custos sociais possivelmente muito forte e quando isso acontece pode-se gerar um clima de instabilidade de diversos tipos e a resposta aos climas de instabilidade é com certeza a força, a repressão policial e outras. Já com pessoas ameaçadas por esta reunião. A sociedade civil tem neste momento, também os partidos políticos, também outros colectivos como o sector privado, têm de ter uma ação muito forte de atuar sobre estes assuntos”.

Foto do IESE“É o momento oportuno para as forças políticas, de oposição e não oposição, sociedade civil e sector privado ganharem voz e o poder de negociação e o poder reivindicativo que num Estado, de algum modo autoritário como tem sido o nosso, não tem permitido. Há umas contestação forte de poder neste momento que de uma forma construtiva e de uma forma positiva deve ser aproveitada no sentido do enriquecimento e do crescimento da democracia”, sugeriu o activista que não hesita em afirmar que “O regime está podre. O regime está corrupto de cima à baixo. Isto significa em muitos sítios o início do fim de regimes políticos, em Moçambique o Governo só não cai porque estamos em Moçambique, em qualquer outra parte já se tinha demitido se houvesse dignidade da classe política”.

“Um movimento para salvar Moçambique”

Já João Pereira, professor de Ciência Política e também ativista, disse que chegou o momento dos cidadão dizerem já chega! “O que vamos fazer é pelos nossos filhos, pelos nossos netos. Temos que arregaçar as mangas e fazer com que esta seja a última batalha da nossa geração, a geração de 1971”.

“Se perdermos esta batalha os nossos filhos amanhã perguntarão-nos pai o que você fez por nós? Eu não estou para deixar para os meus filhos lojas, casas e carros. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde eles possam sonhar. Eu quero deixar para os meus filhos uma sociedade onde possam ter a liberdade de dizer não.

Por isso esta causa da dívida é a causa que nos unifica a todos, sem cores partidárias, sem religião, sem região. Da mesma maneira que em 1962 homens e mulheres moçambicanos tiveram que emigrar para defender este país, eles nos ensinaram e nós aprendemos. É por isso que todos nós iremos criar um movimento para salvar Moçambique”, concluiu Pereira.

http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/57765-e-necessario-que-haja-pessoas-ou-organizacoes-que-deem-a-cara-pelas-manifestacoes-vamos-criar-um-movimento-para-salvar-mocambique

Moçambique:“Tumor no Orçamento” já denunciava problemas na gestão das contas públicas

Divída Pública

O assunto da dívida pública está a trazer à superfície questões antes desconhecidas, ou negligenciadas. Na reunião organizada esta quarta-feira pela Sociedade Civil e instituições de pesquisa económica para debater o impacto da dívida, o economista António Francisco re­velou dados que denunciam que havia indícios de má gestão das finanças públicas.

Num recente estudo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o economista identificou o que chama de “tumor” no Orça­mento do Estado, que resulta da maneira como o endividamento tem sido feito e como o crédi­to tem sido usado.

No artigo “Saldos rolantes no Orçamento do Estado moçambicano: Nyusi encontrou os co­fres vazios?”, o IESE chama atenção para o facto da Conta Geral do Estado possuir contas que sobram ao longo de vários anos e que tem esta­do a aumentar sem se saber o que se faz com o dinheiro. Segundo este estudo, na transição de governação do Presidente Armando Guebuza para Filipe Nyusi, havia cerca de 72 mil milhões de meticais identificados como saldos de caixa, dos quais 54% correspondem ao Orçamento do Estado e os restantes montantes correspondem a outras instituições que não fazem parte do Orçamento do Estado, como autarquias e ins­titutos.

O que é grave, segundo o IESE, é que ao mesmo tempo que estes saldos são mantidos, o Governo vai ao parlamento pedir crédito interno, que tem crescido de forma significativa, tendo já atingido 9 mil milhões de meticais. Além dis­so, o país está numa situação em que o saldo de caixa, não tem sido objecto de monitoria do Tribunal Administrativo e do Fundo Monetá­rio Internacional (FMI).

http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/40663-tumor-no-orcamento-ja-denunciava-problemas-na-gestao-das-contas-publicas.html

Aside

Conselho de Ministros de Angola reajusta a organização do setor dos petróleos

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O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de limpeza urbana de Luanda e o projeto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento.

 

 

Lixo

 A aprovação dos diplomas abre caminho para a assinatura de contratos com as empresas que vão operar no sector do lixo em regime de concessão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, que coordena o grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, disse que em relação à versão apresentada a semana passada nas comissões Econômica e para Economia Real, o conjunto de diplomas ontem aprovados tem como principal nota de destaque a redução em praticamente 60 por cento do valor proposto para a taxa de limpeza e saneamento, especialmente para a doméstica.
“O Conselho de Ministros aprovou com uma redução drástica da proposta inicial que estava baseada precisamente num número que corresponde ao custo global para a limpeza da cidade de Luanda, mas recebemos do Presidente da República a orientação de que, tendo em conta a situação econômica e social dos agregados familiares, devíamos proceder à redução nos valores inicialmente avançados. Em breve faremos o anúncio dos valores exactos dessa taxa”, declarou Syanga Abílio. O secretário de Estado entende que agora com o diploma aprovado, há que proceder a acertos com as empresas que foram selecionadas para implementar o novo modelo de limpeza urbana de Luanda. “Vamos fazê-lo, até porque os contratos de concessão já foram negociados com as empresas e, como sabem, elas vão actuar como operadoras concessionárias”.

Papel das operadoras

Syanga Abílio disse que se pretende que as empresas atuem no sector do lixo numa perspectiva diferente da que foi dada até agora. “No novo modelo, as operadores é que vão trazer o financiamento, não só para custear a recolha, mas também as infra-estruturas necessárias para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos”, disse Syanga Abílio, referindo-se aos três aterros sanitários, um deles para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência.
O novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda tem a cobrança como um “pilar importante”, que vai ajudar a reduzir ainda na fonte a produção de resíduos. Com excepção dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, os demais municípios de Luanda já têm definidas as operadoras. “Praticamente já foram identificadas cinco empresas que vão ser as operadoras concessionárias para cada um dos municípios que nesta perspectiva passam a considerar-se concessões”, assinalou.

Novo quadro

Syanga Abílio insistiu na questão das empresas como elemento diferenciador do novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda. “A capital já experimentou vários modelos de limpeza e saneamento e mesmo assim continuamos a não ter uma cidade agradável em termos de gestão dos resíduos, daí ter o Presidente da República criado essa comissão desde Outubro do ano passado para elaborar um plano que ajudasse a reduzir os encargos financeiros do Estado, tendo em conta precisamente a situação de crise com a queda do preço do petróleo”.
Segundo o coordenador do grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, foi atendendo a essa preocupação do Presidente da República que se definiu que as empresas que vão executar o plano são elas próprias responsáveis pelos investimentos a fazer tanto na recolha, como em toda a infra-estrutura necessária para apoiar o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. “O Governo vai emitir garantias soberanas para compensar esse financiamento”, frisou.
No essencial, o novo modelo de limpeza urbana da província de Luanda contém um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, a repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado e a população. Visa também integrar os municípios, os distritos urbanos e outros órgãos da administração provincial, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

O novo setor do Petróleo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Decreto Presidencial que procede ao reajustamento da organização do sector dos petróleos, e outro que introduz, na mesma linha, alterações ao estatuto orgânico da concessionária nacional de combustíveis, a Sonangol.
O primeiro, que resulta do trabalho aturado de uma comissão criada pelo Presidente da República, auxiliada por uma comissão técnica, define um novo quadro institucional desenhado para aumentar a eficiência e a rentabilidade, optimizando os investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural.
Em relação aos estatutos da Sonangol, foi introduzido na orgânica da companhia uma Comissão Executiva, com o propósito de dotar essa empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo adotado. O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei das expropriações, um diploma que define os procedimentos a observar nos processos de expropriações por utilidade pública, realizadas por órgãos competentes da Administração Pública. Essa lei vai ser remetida à Assembleia Nacional.
Na mesma linha, foi aprovado o diploma que regula as regras, procedimentos e critérios a seguir pelos órgãos da administração pública e autônoma no processo de realojamento de comunidades e agregados populacionais residentes em áreas objecto de requalificação e reconversão urbana. A finalidade desse diploma é acautelar, por um lado, a prossecução do interesse público, e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, por outro.

Contratação pública

No âmbito da regulamentação da Lei dos Contratos Públicos, com vista a assegurar a sua eficaz aplicação, o Conselho de Ministros apreciou vários diplomas que concorrem para dar estabilidade aos contratos. Entre os diplomas apreciados constam os regulamentos aplicáveis à formação e execução de acordos-quadro, ao cadastro e certificação de fornecedores do Estado, à declaração de bens e rendimentos, e a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.
Na mesma linha, foram apreciados os regulamentos sobre a taxa a cobrar pela disponibilização das peças dos procedimentos de contratação pública e um outro sobre os cadernos de encargos-tipo para empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e de serviços.

Análises laboratoriais

O Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que institui a obrigatoriedade de sujeição a análises laboratoriais de produtos destinados ao consumo, tais como alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos para uso humano e veterinário, cosméticos, brinquedos, fertilizantes, pesticidas, sementes, entre outros, com o objectivo de garantir um maior controlo e fiscalização destes produtos. O mesmo diploma também cria a Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade e define as regras a observar quanto à coordenação dos laboratórios encarregados das análises.
No setor da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, que estabelece as regras e procedimentos relativos à organização e exercício da atividade das entidades de gestão colectiva, entendidas como pessoas colectivas privadas dotadas de personalidade jurídica e constituídas sob a forma de cooperativas ou sociedades civis.

Tratados bilaterais

Em matéria de política externa, a sessão do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de vários tratados bilaterais que versam sobre questões de facilitação de vistos em passaportes ordinários, com Moçambique, cooperação e facilitação de investimentos com o Brasil, país com quem Angola também tem outro acordo sobre promoção de investimentos nas áreas da Indústria, Agricultura, Energia e Serviços. Foram ainda aprovados os tratados bilaterais sobre pesca e aquicultura que Angola assinou com Cuba e com a Argentina.

Aside

Banco Mundial suspende empréstimos a Moçambique devido a dívida oculta

O Banco Mundial anunciou na quarta-feira que suspendeu alguns dos seus empréstimos a Moçambique após a descoberta de perto de 1,4 mil milhões de dólares de dívida oculta, imitando assim o Fundo Monetário Internacional (FMI).

© Reuters

A aprovação de novos empréstimos para o desenvolvimento é atrasada, aguardando-se uma nova avaliação da sustentabilidade da dívida do país que será realizada conjuntamente com o FMI, indicou à agência France Presse um porta-voz do Banco Mundial (BM).

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Após esta nova auditoria, “será tomada uma decisão sobre o montante do apoio do Banco Mundial a Moçambique”, adiantou através do correio eletrónico.

O Governo moçambicano reconheceu na terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 bilhões de dólares (1,25 bilhões de euros), justificando com razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país.

Após as revelações na imprensa financeira internacional de dívidas ocultadas nas contas públicas, o FMI cancelou a missão que tinha previsto para a semana passada em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda parcela de um empréstimo ao Governo.

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do produto interno bruto (PIB) em 2012 para 73,4% em 2015.

 

https://www.noticiasaominuto.com/economia/579240/banco-mundial-suspende-emprestimos-a-mocambique-devido-a-divida-oculta

Aside

Reino Unido suspende ajuda financeira a Moçambique devido a dívidas escondidas

Waving flag of Mozambique and UK

Waving flag of Mozambique and UK

O Reino Unido anunciou hoje que vai suspender a ajuda financeira a Moçambique, seguindo o exemplo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, depois da divulgação de 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos escondidos.

De acordo com a BBC, que cita uma declaração do Departamento para o Desenvolvimento Internacional, do Governo britânico, as dívidas não reportadas revelam “uma quebra de confiança séria” e por isso o Reino Unido está “a trabalhar de perto com outros parceiros internacionais para estabelecer a verdade e coordenar uma resposta apropriada” que passa, para já, pela suspensão da ajuda financeira ao país.

A notícia surge no mesmo dia em que o Banco Mundial anunciou um adiamento da aprovação de novos empréstimos para o desenvolvimento até à realização de uma nova avaliação da sustentabilidade da dívida do país que será realizada conjuntamente com o FMI.

Após esta nova auditoria, “será tomada uma decisão sobre o montante do apoio do Banco Mundial a Moçambique”, disse o porta-voz do Banco Mundial à agência France Presse.

O FMI também já tinha cancelado o pagamento da segunda parcela de um empréstimo de quase 300 milhões de dólares negociados no final do ano passado.

O Governo moçambicano reconheceu na terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 bilhões de dólares (1,25 bilhões de euros), justificando com razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país.

Após as revelações na imprensa financeira internacional de dívidas ocultadas nas contas públicas, o FMI cancelou a missão que tinha previsto para a semana passada em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda parcela de um empréstimo ao Governo.

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, divulgado pela Lusa na semana passada, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do produto interno bruto (PIB) em 2012 para 73,4% em 2015.

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/reino-unido-suspende-ajuda-financeira-a-mocambique-devido-a-dividas-escondidas_n914728