Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental

846px-Mapa_político_da_África.svg.pngPelo menos 50 bilhões de dólares saem de África todos os anos em fluxos ilícitos de capitais, mais do dobro do que o continente recebe em ajuda para o desenvolvimento, revela um relatório da OCDE divulgado hoje.

O documento, intitulado “Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental”, lançado em Paris, aponta a Guiné-Bissau como uma rota desses fluxos e Cabo Verde como um bom exemplo, tendo sido apresentado por Jorge Moreira da Silva, diretor geral de desenvolvimento e cooperação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“A conclusão a que chegámos é que existem cerca de 50 mil milhões de dólares (40,5 milhões de euros ao câmbio atula) – e esta é uma estimativa muito conservadora, muito prudente porque os números são seguramente muito superiores a este – de fluxos financeiros que saem de África de forma ilícita”, disse à Lusa Jorge Moreira da Silva.

Esses fluxos estão ligados a “13 economias criminosas” identificadas pelo relatório, como o tráfico de droga, raptos para reclamar resgates, tráfico e contrabando de pessoas, contrafação, cibercriminalidade, pirataria marítima, tabaco ilegal, contrabando de armas e de bens, mineração ilegal, abastecimento de petróleo e crimes ambientais.

Jorge Moreira da Silva destacou que 50 mil milhões de dólares em fluxos financeiros ilícitos “é um número impressionante” porque ultrapassa largamente o que África recebe em ajuda para o desenvolvimento.

“É um número impressionante na medida em que é mais do dobro da ajuda ao desenvolvimento bilateral para África. Isto é se somarmos toda a ajuda para ao desenvolvimento dos países doadores para África, isso totaliza 24 mil milhões de dólares. Claro que com a ajuda multilateral atinge 42 mil milhões. Em qualquer caso, estamos sempre a falar de muitos mais fluxos financeiros ilícitos que saem de África do que o dinheiro dos doadores para o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento em África”, sublinhou.

O responsável da OCDE acrescentou que o estudo foi feito na África ocidental porque esta região é “um caso de estudo na medida em que é porventura a região mais frágil do planeta, seja em termos de conflitos, seja em termos de pobreza extrema”.

Explicou que o relatório pretende mostrar “não apenas a gravidade da situação do ponto de vista dos fluxos financeiros”, mas também a sua relação com o desenvolvimento.

“Se é verdade que são os países mais pobres, são as situações de desenvolvimento mais frágil que proporcionam os fluxos financeiros ilícitos, é igualmente verdade que os fluxos financeiros ilícitos são também um acelerador do empobrecimento dos países”, afirmou.

Como exemplo, apontou a Guiné-Bissau que surge no estudo como “uma rota, seja de origem, seja de trânsito, de vários e não de apenas um fluxo financeiro ilícito”, nomeadamente os fluxos associados “ao tráfico de droga, ao tráfico de armas, mas também ao tráfico de seres humanos”.

“Os países que conhecem fragilidade, vulnerabilidade e subdesenvolvimento são países que são palco de vários fluxos financeiros ilícitos e não apenas de um tipo de fluxo financeiro ilícito”, precisou Jorge Moreira da Silva.

O diretor geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE lembrou que a Guiné-Bissau “tem conhecido durante muitos anos situações de Estado de enorme fragilidade”, nomeadamente “um Estado de direito que não foi sendo construído na sua plenitude”, a fragilidade no sistema de justiça e no sistema de segurança e “uma estratégia de desenvolvimento económico que não gerou benefícios para as populações”.

Cabo Verde “não aparece como sendo um caso problemático de fluxos financeiros ilícitos”, o que demonstra que “quanto mais estável e mais assente no Estado de direito for um país, menos margem de manobra existe para os fluxos financeiros ilícitos se desenvolverem e prosperarem”.

“Cabo Verde surge neste estudo como um bom exemplo de um país que – seja pela sua estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental, seja pelo seu sistema político e pelo Estado de direito – aparece como não estando associado a fluxos financeiros ilícitos”, acrescentou.

Jorge Moreira da Silva explicou, ainda, que a conclusão do relatório “é que é necessário trabalhar em parceria para resolver este problema” porque é preciso atender tanto à origem dos fluxos financeiros ilícitos, ligada aos países com mais vulnerabilidades, quanto ao destino dessas rotas, associado a países ricos.

“Uma parte do destino destes recursos financeiros são países ricos, são países da União Europeia, são países da OCDE. Portanto, não vale a pena ter uma perspetiva moralista do norte para o sul, apontando o dedo. É necessário trabalharmos em conjunto”, indicou, defendendo a necessidade de trabalhar ao nível do comércio, sistemas financeiros, justiça, segurança e criação de condições de desenvolvimento local.

Na conferência de lançamento do relatório, também foi lançada uma parceria entre a OCDE e a Comissão Económica das Nações Unidas para África para combater os fluxos ilícitos de capitais, através da monitorização de fluxos financeiros e aumento da ajuda ao desenvolvimento.

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Angola:Bilhões de dólares pertencem a 320 entidades multimilionárias fora do país

20171215060624samakuvaTemos de reconhecer, o Presidente João Lourenço surpreendeu-nos”, afirmou, “tem-se comportado como verdadeiro Presidente de uma República”.
O líder da UNITA reconheceu que “há sinais positivos dados por João Lourenço nestes primeiros dias de governação”, afirmando que “as forças da continuidade e do bloqueio à mudança” não têm alternativa senão fazer meia culpa e implementar as reformas políticas.
O político refutou a ideia segundo a qual João Lourenço deixou a oposição sem discurso e lembra que “estão enganadas as pessoas que assim pensam porque é exactamente o contrário.
Ao referir-se ao discurso do Presidente da República no encerramento do seminário sobre corrupção, disse que agora os angolanos esperam que João Lourenço passe das palavras aos actos. Por isso, a propósito da fiscalização dos actos do Executivo pelo Parlamento, Samakuva pede anulação do acórdão que impede o Parlamento de fiscalizar o Executivo ou legislação urgente e específica sobre o assunto para evitar que as “forças de bloqueio” continuem a utilizar o poder judicial como veículo instrumental para subverter a Constituição.
O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, desafiou o MPLA a juntar-se aos parlamentares do seu partido para a aprovação de um Projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial.
Samakuva sublinhou que já tem pronto o projecto e pretende submetê-lo ao Parlamento para possibilitar o retorno ao país dos capitais levados ao exterior, o seu registo nas contas nacionais e a tributação dos respectivos rendimentos. Este deve ser um dos passos concretos a ser dado pelo MPLA, se quer de facto, combater a corrupção, salientou, acrescentando que o fundo a arrecadar deve ser incluído como receita extraordinária do OGE para 2018.
Segundo o político, estas receitas devem ser aplicadas na redução da fome e da pobreza, no combate à criminalidade, incluindo a alta corrupção, entre outras medidas.  Se o MPLA não der estes passos concretos para combater a impunidade e a corrupção, declarou, então os angolanos irão concluir que todo este discurso não passa de retórica e de sobrevivência politica.

Somas bilionárias 
O presidente da UNITA, Isaías Samukuva, defendeu a inclusão dos fundos repatriados numa rubrica específica do OGE de 2018, como receitas extraordinárias. Citando pesquisadores, Samakuva afirmou que Angola tem uma riqueza líquida privada estimada em 75 mil milhões de dólares, a sexta maior do continente.
Esta riqueza, prosseguiu, foi gerada pela economia nacional mas não está registada nas contas nacionais e pertence a 320 entidades multimilionárias, que detêm um património individual superior a 10 milhões de dólares e 6.100 entidades milionárias, com fortunas de um milhão de dólares.
Na sua visão, não basta decretarem-se amnistias e fazerem-se exonerações. O país precisa de medidas urgentes e efectivas para se travar a fuga de capitais, legitimarem-se os investimentos e concretizar-se a justiça social.
O político pede igualmente que o MPLA viabilize, no Parlamento, os sucessivos pedidos da UNITA para a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito para fiscalizar os actos do Executivo, em particular as contas da SONANGOL, o papel do Estado na recuperação de uma banco privado, o Banco Espírito Santo Angola e o desempenho do Fundo Soberano.

 

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/samakuva_elogia_presidente_e_pede_medidas_mais_duras

Aside

Angola pede ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional

Luanda, 06 Abr (Inforpress) – O Fundo Monetário Internacional anunciou hoje que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos serão debatidos nas reuniões de Primavera, em Washington, e numa visita ao país.

Num curto comunicado assinado pelo subdiretor geral do FMI, Min Zhu, o Fundo informa ter recebido “um pedido formal das autoridades angolanas para que sejam iniciadas discussões sobre um programa económico que possa ser apoiado pela assistência financeira do FMI”.

O texto explica que “a descida acentuada dos preços do petróleo desde meados de 2014 representa um grande desafio para os exportadores de petróleo, sobretudo aqueles cujas economias ainda precisam de se tornar mais diversificadas”.

O FMI, acrescenta o comunicado, “está pronto para auxiliar Angola a abordar os desafios económicos que o país enfrenta, através do apoio a um pacote completo de políticas para acelerar a diversificação da economia, salvaguardando, em simultâneo, a estabilidade macroeconómica e financeira”.

As discussões devem ser iniciadas durante as “Reuniões de Primavera em Washington e numa visita a Angola em data próxima, para tratar de um programa econômico que possa ser apoiado por um acordo de três anos ao abrigo Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês

http://inforpress.publ.cv/internacional-2/126020-angola-pede-ajuda-externa-ao-fundo-monetario-internacional

Administração aduaneira é um dos pilares mais importantes da administração pública cabo-verdiana

A ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, considera a administração aduaneira como um dos pilares “mais importantes” da administração pública cabo-verdiana, por ser um país arquipelágico e que importa mais de 80 por cento do seu consumo.

Cristina Duarte fez estas afirmações durante a cerimónia do lançamento oficial do Sistema Informático Aduaneiro – Sydonia World – projetado para reduzir o tempo de desalfandegação de mercadorias, permitir o acompanhamento online dos dossiês e reduzir os custos com as deslocações.

O Sidonya World, explica a governante, é uma mudança de paradigma porquanto a sua adoção na administração aduaneira vai traduzir-se numa mudança de “chip” da administração aduaneira, uma vez que, atesta, trará “mais transparências”.

Isto porque, é de opinião que com o Sydonia World o país passa a estar “mais bem munido” para combater a corrupção, convicta de que a administração aduaneira vai ser “mais transparente, menos vulnerável à corrupção, muito mais forte do ponto de vista organizacional e mais bem capacitado” para servir com mais eficiência os utentes, isto é, despachantes e importadores.

Disse que a administração aduaneira joga um papel fundamental, não só no aprovisionamento dos mercados, assim como na valência da soberania e segurança, particularmente com a posição geoestratégica do país.

Para Cristina Duarte, a administração aduaneira, joga, por outro lado, um papel fundamental na estabilidade macro-económico do país através da consolidação orçamental, mas concretamente na contribuição que deve dar para a arrecadação das receitas, enquanto pilar fundamental na sua consolidação.

Descreveu a responsabilidade macro-económica praticamente da inteira responsabilidade da política orçamental para justificar o porquê da administração aduaneira ter sido a prioridade em termos de implementação das reformas.

Praticamente no final da sua governação enquanto ministra, por forças das eleições legislativas de 20 de março, Cristina Duarte disse ter chegado o momento das instituições em Cabo Verde funcionarem independentemente e apelou à administração pública a ser “equidistante” neste processo para que o país possa reforçar a sua credibilidade internacional “para continuar a implementar a agenda de transformação”.

A este propósito esclareceu que do programa de investimento do país, apenas 25 por cento é arrecadado a nível interno, pelo que os restantes 75 por cento provêm da contribuição de outros contribuintes, de outras latitudes, razão pela qual alerta a administração pública a conhecer níveis superiores de eficiência organizacional.