História da África: As batalhas no Cunene, Angola

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José Ribeiro |
As FAPLA como exército regular tinham pouco mais do que um ano quando tiveram de enfrentar a Operação Savana, desencadeada pelas tropas sul-africanas, trazendo encavalitadas a UNITA, a FNLA e a Facção Chipenda, para matarem à nascença a República Popular de Angola que iria ser proclamada a 11 de Novembro de 1975. Esta primeira agressão sul-africana foi travada na Batalha do Ebo.
Mas a 23 de Agosto de 1981, seis anos mais tarde, já as SADF desencadeavam a Operação Protea contra as FAPLA e o PLAN, trazendo consigo, desta vez, apenas a UNITA, que deveria ser nomeada e empossada por Pretória como administradora da província do Cunene, transformando esta em mais um “bantustão” da RSA logo que as forças do Governo angolano e as da SWAPO fossem expulsas, cumprindo-se deste modo um dos principais objectivos estratégicos sul-africanos nas operações de fronteira contra o território angolano.
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“Os estudiosos sul-africanos da guerra contra Angola têm estabelecido, por conveniência, comparações entre as várias batalhas levadas a cabo pelas SADF contra as tropas angolanas, sendo sintomático que exaltem a supremacia das tropas racistas perante a magnitude, a qualidade dos meios bélicos dos efectivos utilizados, supremacia exaltada também pelo complexo da superioridade do soldado sul-africano branco sobre o soldado negro angolano”, comenta hoje um analista angolano especializado em assuntos de defesa.
No caso vertente, os estudiosos sul-africanos comparam a Operação Protea, realizada na província do Cunene, à Batalha do Cuito Cuanavale, que teve lugar no Triângulo do Tumpo e foi repartida pelas operações Moduler, Hooper e Packer.
“Mas a Operação Protea, complementada com a Daisy, durou de Agosto de 1981 a Março de 1988, durante sete dolorosos anos, e o seu objectivo consistiu em destruir as linhas de abastecimento logístico das forças militares da SWAPO no teatro central do sul de Angola. A SWAPO e, se necessário, as FAPLA, deveriam ser expulsas da província do Cunene, a fim de se garantir a segurança da longa linha de fronteira sul-africana”, refere o analista militar.
Já a Batalha do Cuito Cuanavale, salienta o analista consultado pelo Jornal de Angola, “tinha como objectivo derrotar as FAPLA no Triângulo do Tumpo para impedir a tomada de Mavinga e preservar a Jamba como território livre e para a UNITA um Estado dentro do Estado. O armamento e as unidades combativas utilizadas pelas SADF eram completamente diferentes. No Cuito Cuanavale, foram empregues armas de última geração produzidas pela indústria militar da RSA, construída com o apoio técnico e tecnológico das suas congéneres de potências que defendiam o apartheid como polícia da região. No Cunene, diferentemente, as SADF utilizaram unidades e armas contra a subversão da SWAPO. A superfície da área ocupada pelas SADF no Cunene e no Cuito Cuanavale diferia, também, no espaço e na natureza da guerra conduzida nos dois teatros operacionais, dado que o terreno do primeiro era plano e banhado apenas por um rio, enquanto que o segundo tinha uma morfologia acidentada, pantanosa, alimentada por vários rios”.
A área do Cunene ocupada pelas SADF de 1981 a 1988 foi calculada em 34.320 quilómetros quadrados, numa profundidade média de 88 quilômetros entre a fronteira sul e o Môngua. Já a área em que as SADF desencadearam as operações Modular, Hooper e Packer, no âmbito da Batalha do Cuito Cunavale, é de 92.918 quilômetros quadrados, numa profundidade máxima de 506 quilômetros da fronteira a sul do Cuito Cuanavale. (Ver Mapa)
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Cronologia das acções
A Operação Protea, principal acção agressiva realizada pelo Exército sul-africano contra Angola durante o ano de 1981, não constituiu senão o culminar da estratégia delineada em comum por Washington e Pretória e cuja execução foi iniciada logo nos primeiros dias do ano para a destruição do MPLA. Dessa estratégia fazem parte outros tipos de ações, como a realização de sabotagens nas cidades e objectivos estratégicos econômicos, como o ataque à Refinaria de Luanda que seria efectuado por um comando sul-africano em finais de 1981.
Em termos de sequência cronológica, os factos históricos indicam que no dia 23 de Agosto de 1981, o Exército sul-africano desencadeou uma operação de grande envergadura em território angolano, uma autêntica invasão localizada a que Pretória chamou “Operação Protea”. Para essa operação mobilizou, na fase mais importante, 11 mil homens, 36 tanques “Centurion M-41” e 70 blindados “AML-90”, 200 veículos de transporte de tropas “Ratel”, “Buffel” e “Sarracen”, artilharia com canhões G-5, de 155 milímetros, e mísseis terra-terra “Kentron”, de 127 milímetros, e 90 aviões e helicópteros.
A invasão iniciou-se com o bombardeamento massivo às povoações de Chibemba e Cahama, levado a cabo por oito aviões (seis “Mirage” e dois “Buccanneer”), no intuito de destruir as posições de defesa anti-aérea angolanas. No dia 24 de Agosto, enquanto três colunas de infantaria motorizada penetravam em território angolano pelo Cunene, atacando e ocupando Xangongo, Humbe e Namacunde, a aviação racista iniciava os bombardeamentos à cidade de Ondjiva, capital da província.
No dia seguinte, Uia e Môngua foram ocupadas por duas colunas sul-africanas que se tinham deslocado a partir de Xangongo, ao mesmo tempo que a aviação realizava repetidos bombardeamentos sobre Ondjiva e Cahama.
No dia 26 de Agosto de 1981, a aviação inimga continuou a bombardear várias localidades do Cunene. Simultaneamente, lançava panfletos incitando os soldados angolanos em Ondjiva a não oferecerem resistência ao ataque iminente à cidade. Às primeiras horas do dia 27, a aviação de Pretória reiniciou os bombardeamentos em massa sobre Ondjiva, enquanto a artilharia pesada submetia a cidade a intenso fogo de barragem. Às 7h00 desse mesmo dia, as tropas sul-africanas, apoiadas pela aviação, efectuaram a primeira tentativa de ocupação da capital provincial do Cunene pelo Norte e pelo Oeste, acto que foi repelida. Intensos combates prolongaram-se durante todo o dia 27, sendo os agressores sul-africanos rechaçados três vezes, depois de terem sofrido numerosas baixas.
No dia 28 de Agosto de 1981, perante a superioridade numérica do invasor e, sobretudo, a destruição dos meios de defesa anti-aérea, os soldados angolanos decidiram retirar-se de Ondjiva.
Bravura na Cahama
Em apenas seis dias, o Exército sul-africano tinha já ocupado uma extensão de 40 mil quilómetros quadrados, na qual se incluíam as localidades de Xangongo, Môngua, Humbe, Uia, Cuamato, Anhaca, Nehone, Mucope, Evale, Mupa e Ngiva. No entanto, as tentativas de ocupação da Cahama fracassaram devido à heróica resistência das unidades das FAPLA que tinham a missão de defender a vila.
Durante o mês de Setembro, incapazes de ultrapassarem a linha da Cahama, os sul-africanos iniciaram a retirada da artilharia pesada e tanques, mas mantiveram no terreno unidades blindadas ligeiras. Durante esta retirada parcial, os invasores transportaram consigo viaturas ligeiras e pesadas, tractores e plataformas, assim como gado, mercadorias e gêneros diversos pertencentes a Angola.
Até finais do ano de 1981, o Exército racista prosseguiu as ações agressivas, nomeadamente, bombardeamentos, desembarques de tropas, minagens e emboscadas. “De realçar, particularmente, uma tentativa, novamente repelida, de ocupação da Cahama, levada a cabo por tropas heli-transportadas, no dia 26 de Outubro de 1981, data em que, significativamente, chegava à capital angolana uma delegação do ‘Grupo de Contacto’, composto por representantes das potências ocidentais que tentavam negociar a independência da Namíbia”, recorda o analista militar.
“O resultado da Operação Protea foi que toda a faixa a sul do rio Cunene ficou ocupada pelo Exército sul-africano, que a manteve sob patrulhamento sistemático, utilizando a aviação e unidades ligeiras apoiadas pela cavalaria e por cães-polícias, realizando emboscadas e minando todos os acessos, para impedir qualquer tentativa de recuperação da região pelo Exército angolano”, lembra ainda o nosso interlocutor.
Resposta imediata
Em resposta à intervenção da RSA no território angolano, o Presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAPLA, despoletou uma vigorosa atividade política, diplomática e militar para enfrentar a agressão e a ocupação da província do Cunene.
Entre a ação do Presidente, há a registar a mobilização da Nigéria, um aliado fundamental na luta de libertação na África Austral, e de outros Estados que se posicionavam abertamente contra o apartheid. A pedido do Chefe de Estado angolano, o grupo de “Países da Linha da Frente”, integrado por Estados vizinhos da África do Sul e da Namíbia ou que estavam na primeira linha do combate ao apartheid, reuniu-se com a Nigéria em Lagos, a 11 de Setembro de 1981. Além disso, o Presidente foi rapidamente a sete países – Líbia, Bulgária, Checoslováquia, RDA, Hungria, França, Coreia do Norte – para pedir o apoio material e diplomático de que Angola precisava para travar a invasão da RSA.
A 26 de Agosto de 1981, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ainda ao Secretário-Geral das Nações Unidas um telegrama solicitando a convocação urgente do Conselho de Segurança da ONU para discutir a agressão sul-africana. O Conselho de Segurança reuniu-se efectivamente, mas a resolução de condenação do regime de Pretória foi rejeitada por causa do veto imposto pelos Estados Unidos da América, “o que já era de esperar e está de acordo com o facto de que a Operação Protea ser, claramente, o culminar da estratégia traçada por Pretória com Washington para destruir o MPLA”, refere o analista.
No âmbito da sua acção, o Presidente efectuou ainda diligências junto da Organização de Unidade Africana (OUA) e do Movimento dos Países Não Alinhados. A 13 de Junho de 1984, o Comandante-em-Chefe deslocou-se ao Comando da 2ª Brigada das FAPLA estacionada na Cahama, demonstrando que estava determinado a defender com todas as forças a soberania e a integridade territorial do país.
Prejuízos para o país
A agressão sul-africana fez-se sentir na destruição irreparável de vidas humanas e na destruição de infra-estruturas políticas e administrativas causadas pela aviação, pela artilharia e tropas.
Ainda hoje, para quem viaja pelo Cunene, é possível ver algumas imagens da destruição do Governo Provincial do Cunene e da ponte de Xangongo, até então a maior obra de engenharia construída em Angola. Até agora, está por responder à pergunta sobre a quem cabe pagar os prejuízos causados pela Operação Protea e as outras agressões realizadas pelas SADF com a participação da UNITA. Numa primeira estimativa feita nessa altura, a ONU avaliou em 12 mil milhões de dólares os prejuízos causados a Angola, montante que muito jeito daria no esforço de reconstrução do país lançado pelo Governo angolano após a conquista da paz em 2002 e para o qual as potências ocidentais recusaram qualquer ajuda.
“Guerra de fronteira”
Três autores sul-africanos, nomeadamente, Willem Steenkamp, com o livro “Grensoorlog Border War 1966–1989”, Heimoed Romer Heitman, na obra “South African Armed Forces”, e Leopold Scholtz, com “The SADF in Border War 1966–1989”, tratam, cada um a seu modo, da Operação Protea.
Willem Steenkamp escreve que o plano para a Protea passou pelo crivo do Governo sul-africano. “Todos os planos operacionais transfronteiriços foram apresentados ao Ministro da Defesa, Magnus Malan, e somente após a aprovação do Governo as operações foram lançadas”, refere ele.
Portanto, após terem sido autorizadas pelo Governo sul-africano, as SADF planificaram o dia 23 de Agosto de 1981 como data para o inicio da Protea. Nessa operação, as SADF pretendiam usar todo o seu poder em equipamento militar, mas devido à dificuldade de movimentação das unidades mecanizadas no tempo chuvoso, a Protea foi planificada para a estação seca, entre o final de Agosto e princípio de Setembro. Durante os combates, as SADF lançaram 333 toneladas de bombas, 1.774 roquetes de 68 milímetros e 18 mísseis “AS-30”, diz Steenkamp no livro.
Apesar de um “Mirage III CZ” ter sido atingido por um míssil “SA-7” e da Força Aérea da RSA ter perdido um helicóptero “Alouette” com a tripulação, Willem Steenkamp afirma que o objectivo da Operação Protea foi alcançado, porque, segundo ele, a província do Cunene de Angola viu-se livre da SWAPO e das FAPLA, as forças sul-africanas passaram a controlar Ondjiva e Xangongo e as forças da UNITA foram introduzidas na área para impedir que a SWAPO restabelecesse a presença.
Já o especialista Helmoed Romer Heitman refere, no livro “South African Armed Forces”, que a Operação Protea foi planificada com um cuidado especial, não só devido à forte presença das FAPLA nas áreas alvo, mas também à determinação em auxiliar a SWAPO na eventualidade desta ser atacada.
O plano sul-africano de colocar tropas no terreno foi elaborado por Constand Viljoen, comandante das SADF, e envolvia três unidades: a “Alpha”, sob comando do coronel Joep Joubert, que constituía a força principal, a “Bravo”, dirigida pelo coronel Vos Benade, e a “Charlie”, integrada por todas as unidades não envolvidas na operação e que continuaram a guerra contra a SWAPO no interior da Namíbia.
Rota para Ondjiva
A Operação Protea começou ataques aéreos contra as instalações de radares de defesa aérea na Cahama e em Chibemba. Segundo Heitman, os ataques também foram feitos contra alvos em Xangongo, Peu Peu e Humbe. Segundo o autor, os invasores encontraram “bunkers” das FAPLA bem construídos e, em particular, um canhão automático anti-aéreo “ZU-23-2” que causou muitos problemas à força “Alpha”. Heitman diz que as forças das FAPLA e SWAPO travaram fortes combates para impedirem os invasores de ocupar Xangongo e Peu Peu. Mas a 25 de Agosto, apesar da forte resistência popular, que conseguiu abater um “Alouette III” da SADF, os invasores ocuparam Môngua, cumprindo o objectivo capital de facilitar ao agrupamento principal a rota para Ondjiva.
No plano concebido pelo Alto Comando sul-africano, após Xangongo, o próximo alvo seria Ondjiva. Tal como Xangongo, Ondjiva foi defendida pelas forças militares e o povo, com as defesas orientadas para sul, as trincheiras cavadas à volta da cidade e os “bunkers” localizados por toda a parte.
O ataque a Ondjiva começou a 26 de Agosto. Os invasores começaram por ocupar o complexo aeronáutico, depois de atacarem os canhões anti-aéreos. Encontraram uma resistência maior do que esperavam. A Força Aérea Sul-Africana (SAAF) teve de bombardear uma coluna de cerca de 25 veículos das FAPLA, o que mostra a dimensão da acção de defesa.
Na manhã de 27 de Agosto, as tropas sul-africanas entraram em Ondjiva. Seguiram-se acções de perseguição nas bases da SWAPO de “Wynand”, “Grootkop” e “Voorstad”. Com isso, terminou a Operação Protea. A RSA começou a retirar-se a 3 de Setembro. As últimas tropas sairam a 6 de Setembro.
Desalojar as FAPLA
Para Leopold Scholtz, historiador militar e analista político sul-africano, autor do livro “The SADF in the Border War 1966-1989”, a dimensão da Operação Protea é tal que, em muitos aspectos, ela chegou a ser maior do que as operações Moduler, Hooper e Packer, operações realizadas durante o clímax do conflito que foi certamente a Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo.
A Operação Protea foi programada para 23 de Agosto de 1981 e embora o seu objectivo explícito fosse destruir as bases da SWAPO no Humbe, em Xangongo e em Ondjiva e neutralizar as forças militares da SWAPO, o objectivo profundo era desalojar as FAPLA do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.
Os sul-africanos sabiam que um ataque a Xangongo e Ondjiva enfraqueceria a capacidade da SWAPO de conduzir operações na frente noroeste e teria um impacto psicológico, reforçando a mensagem de que a SWAPO já não desfrutava dos seus bastiões no sul de Angola.
Embora a última operação de grande envergadura realizada pelas SADF contra as bases da SWAPO tenha sido a Operação Reindeer, em Maio de 1978, os sul-africanos nunca deixaram de agredir Angola e realizaram muitas outras operações de menor projecção, a saber:
– Operação Safraan, em Março de 1979. As SADF atacaram as bases da SWAPO na Zâmbia. A Zâmbia decidiu retirar as bases da SWAPO do seu território;
– Operação Sceptic, em 10 de Junho de 1980. Ataque às bases no Cuamato, Mulemba e Ionde;
– Operação Klipklop, em 30 de Julho de 1980. As SADF atacam as bases em Chitado.
– Operação Carnation, em Julho de 1981. As SADF atacam as bases no sul do Cunene.
No entanto, apesar dos golpes desferidos contra a SWAPO e contra as FAPLA, ela sempre se manteve determinada a lutar pela independência, apoiada pelas FAPLA. Caracterizando a situação militar no período anterior à Operação Protea, Leopold Scholtz diz na sua obra: “a campanha de subversão da SWAPO foi, uma vez mais, intensificada no primeiro semestre de 1981 e para as SADF a situação militar (no interior do Sudoeste Africano) estava a deteriorar-se”.
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Em face desta situação, em Maio de 1981 o major-general Charles Lloyd, oficial superior das SADF no Sudoeste Africano, escreveu uma carta a Constand Viljoen, recomendando novos ataques em Angola. Na carta, ele dizia que as SADF tinham que operar por períodos mais longos em Angola e ocupar o território, em vez de procurarem bases específicas e retirarem-se pouco depois. “As linhas de comunicação da SWAPO ao longo do Rio Cunene deviam ser permanentemente destruídas e, para isso, ele pediu a Viljoen para destruir os pontos fortes conjuntos das FAPLA e SWAPO em Xangongo, Môngua e Ondjiva”, diz Scholtz sobre a carta. Depois de ter passado pelo crivo do Governo sul-africano, as recomendações do major-general Charles Lloyd foram aprovadas e, em seguida, o alto comando sul-africano criou as três forças “Alpha”, “Bravo” e “Charlie”, cada equivalente a uma Brigada para a execução da Operação Protea.
Durante a Operação Protea ocorreram três batalhas fundamentais, a Batalha de Xangongo, a Batalha de Môngua e a Batalha de Ondjiva.
Novo paradigma
“É importante referir que a Operação Protea marcou o início de vários acontecimentos na chamada guerra de fronteira da RSA. Em primeiro lugar, ela causou uma escalada no conflito fronteiriço, pois anteriormente a luta era principalmente entre as SADF e o PLAN directamente e com as FAPLA de forma indirecta. Este paradigma foi alterado depois da Operação Protea”, sublinha o analista militar angolano e estudioso de questões de defesa consultado pelo Jornal de Angola. “Em segundo lugar”, acrescenta, “a Protea determinou uma presença, mais ou menos, permanente das SADF no sudeste de Angola, que só foi forçada a retirar-se definitivamente após terem sido inapelavelmente derrotadas na Batalha do Cuito Cuanavale, no Triângulo do Tumpo.”
É de reter a ideia que Leopold Scholtz destaca no seu livro quando afirma que depois da Operação Protea, as principais forças convencionais regressaram ao Sudoeste Africano e à África do Sul, “mas as forças de contra-subversão ficaram no sul de Angola, a fim de ocuparem o território em cooperação com a UNITA”, o que reforça a conclusão de que, efectivamente, um dos objectivos mais profundos da Protea era desalojar as FAPLA da província do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.
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Oposição parlamentar angolana discorda do processo eleitoral

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Josina de Carvalho |
12 de Agosto, 2016

Fotografia: Paulo Mulaza

O projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais foi ontem aprovado na Assembleia Nacional sem o voto da oposição, que abandonou a sala em desacordo com a permanência do documento e outros dois diplomas na agenda da sessão.

O documento, assim como a proposta de lei do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais, que foi de iniciativa legislativa da bancada parlamentar da UNITA, faz parte do Plano de Tarefas para a Realização de Eleições Gerais e Autárquicas, aprovado em Maio do ano passado por unanimidade pela Assembleia Nacional.
Na sua declaração de voto, o MPLA afirmou que a decisão de votar favoravelmente os diplomas “sinaliza e expressa, claramente, a sua boa-fé e o seu engajamento na execução do referido Plano, no âmbito da concretização continuada dos ciclos eleitorais, consagrados na Constituição da República de Angola e na lei, superando os obstáculos e os constrangimentos que possam surgir de modo a assegurar a realização tempestiva das eleições”.
O partido no poder considera que, “embora a iniciativa legislativa seja da oposição e não conste, de forma expressa, do plano legislativo do MPLA, o interesse público e o sentido de Estado deve prevalecer, para a consolidação da democracia, sem prejuízo do cumprimento rigoroso da Constituição e da Lei”.
Em conferência de imprensa, a oposição justificou a retirada da sala com o argumento de que pretendia mais tempo para analisar os documentos. Para Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, foram introduzidas alterações profundas ao Projecto de Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional e ao Projeto de Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que não puderam ser cuidadosamente analisadas, por apenas tomarem contacto com os documentos há duas semanas.  O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, explicou que a Assembleia Nacional acordou dar um tratamento diferenciado ao processo de aprovação do Projeto de Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, no sentido de se buscar alguma concertação no concernente às linhas de força do diploma.
“Este plano é uma plataforma de diálogo para encontrarmos alguns consensos sobre o pacote de leis sobre o processo eleitoral, no qual faz parte o Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Mas agora nos foi dito que esta lei deve seguir o processo normal de aprovação”, disse líder da bancada parlamentar  da CASA-CE, para acrescentar que, apesar da atitude de abandono da reunião plenária, o seu partido está aberto ao diálogo e à troca de impressões sobre os diplomas em causa.
O deputado do PRS, Benedito Daniel, defendeu que as questões parlamentares devem ser tratadas por todos os deputados e não pela maioria parlamentar, de forma absoluta, porque “as questões da Nação não estão diretamente ligadas à proporcionalidade, mas à representatividade parlamentar”.
Lucas Ngonda, da FNLA, justifica o abandono da sala como uma chamada de atenção ao partido no poder e refere que os partidos da oposição entendem que o país tem de caminhar com os próprios pés, razão pela qual aprovaram o Plano de Tarefas para a Realização de Eleições Gerais e Autárquicas. “Entristece-nos agora assistir à ruptura completa da esperança daqueles que acompanharam a votação deste plano e aplaudiram a Assembleia Nacional pelo consenso conseguido”, lamentou.

Justificações do MPLA

Em declarações à imprensa, o deputado João Martins, do grupo parlamentar do MPLA, considerou a postura da oposição um bloqueio, que resulta da impreparação e indisponibilidade para participar nos pleitos eleitorais e assumir responsabilidades políticas institucionais.
A oposição, afirmou, demonstrou ser “um menino mimado que, contrariado, assume posições extremas e radicais”, como o abandono da reunião plenária, em que seria votado o Projecto de Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais da sua própria iniciativa.  Para o deputado João Martins, há impreparação e indisponibilidade da oposição para debater com profundidade, seriedade e realismo o que deve ser introduzido no sistema eleitoral.
O deputado do MPLA disse ainda que os partidos da oposição desviam claramente a essência do sistema eleitoral, quando fazem pronunciamentos públicos.
“Dizem que a realização do actos que vão produzir a actualização de dados dos cidadãos maiores e dos que podem participar no processo eleitoral deve ser uma responsabilidade do órgãos da administração eleitoral independente. Isto demonstra uma clara tentativa de criar confusão e suspeição a nível dos cidadãos”, sublinhou o deputado do MPLA.
Os órgãos da administração eleitoral independente, esclareceu, em nenhum país do mundo realizam actos materiais cuja responsabilidade impende sobre os órgãos de soberania. “Se a Administração eleitoral independente realizasse actos que habilitassem os cidadãos a votar, também podia realizar actos que pudessem impedir ou inviabilizar uma candidatura de uma partido político, cidadão, deputado ou Presidente da República”, acrescentou o deputado do MPLA, reafirmando que estas tarefas são próprias dos órgãos de soberania.

Gratuitidade do ensino

Os deputados aprovaram, ainda na sessão de ontem, a proposta de Lei de Bases do Sistema de Educação que estende a gratuidade do ensino até à 9ª classe.
De acordo com o diploma, a gratuitidade no Sistema de Educação traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, como a merenda escolar, para todos os indivíduos que frequentam o ensino primário nas instituições públicas de ensino.
De acordo ainda com o diploma aprovado na sessão de ontem, o Estado deve criar progressivamente as condições necessárias para tornar gratuita a classe da iniciação e o I ciclo do ensino secundário nas instituições públicas de ensino.
O pagamento da inscrição, da assistência às aulas, do material escolar e de outros encargos, no II Ciclo do Ensino Secundário e Ensino Superior, é responsabilidade dos pais, encarregados de Educação ou dos próprios alunos, em caso de maior idade.
O Estado coloca à disposição mecanismos de apoio social para os quais podem candidatar-se os alunos que reúnam os critérios estabelecidos nos termos da lei e define o valor das propinas, das taxas e dos emolumentos praticados nas Instituições de Ensino, com base no regime de preços vigiados, em critérios de qualidade e em função da classificação obtida no processo de avaliação.
Na sessão foram ainda aprovados o projecto de Lei de Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado, a proposta de lei de Alteração à Lei do Patrimônio Público e a proposta que aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas.
Para a sessão plenária de hoje, o destaque vai para a aprovação do pacote legislativo da Comunicação Social, também enquadrado no Plano de Tarefas para a Realização de Eleições Gerais e Autárquicas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/oposicao_parlamentar_vira_as_costas_ao_debate