Orçamento Geral do Estado Angolano: salários e subsídios para a velhice consomem 84% orçamento no setor da Defesa

Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, aborda, em entrevista, aspectos ligados ao sector, sobretudo, particularidades inerentes ao Orçamento Geral do Estado, que, na última quarta-feira, foi aprovado para execução. Numa das alusões que faz, o governante considera que as “dívidas contraídas hoje são impostos que iremos pagar no futuro” e que, “se formos totalmente eficientes e justos na cobrança dos impostos, que são devidos pelas empresas e pelas famílias, certamente, isso nos dará margem para gerir melhor a carteira da dívida”. À luz dessa perspectiva, remata que “tudo está a ser feito nesse sentido”.

Fotografia: José Cola| Edições Novembro

Sr. Ministro, o Orçamento Geral do Estado para 2018 acaba de ser aprovado pelos deputados. Tem sido dito que é o Orçamento possível. O que significa isso para os cidadãos?

Eu não diria um Orçamento possível, porque em política – sobretudo numa democracia cada vez mais consolidada como é a nossa – há sempre alternativa. E o Orçamento Geral de Estado é, no seu todo, a melhor alternativa para serem aplicados os recursos de que o País dispõe. O OGE de 2018, de resto, foi um dos que mais transformações registou entre a proposta inicial do Executivo e a votação final global, fruto das inúmeras contribuições dos parceiros sociais e de todos os partidos – insisto: todos os partidos – com assento parlamentar. Pergunta-me: o que significa para os cidadãos este Orçamento? Significa em primeiro lugar que o Estado tem já à sua disposição o instrumento financeiro para executar os seus Programas que passo a destacar:
-Programa de Estabilização Macroeconómica;
-Programa da Reforma do Estado e do Reforço da Capacitação Institucional;
-Programa de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza;
-Programa de Melhoria da Qualidade de Serviço no Domínio da Educação e Saúde;
-Programa de Combate às Assimetrias e à Fome;
-Programa de Construção e Reabilitação das Infra-estruturas e  Programa de Promoção das Exportações e Substituição das Importações.
Significa, em segundo lugar, que o Estado vai conseguir dar resposta positiva a todos os compromissos assumidos e tem margem para melhorar o acesso à saúde e à educação e a qualidade destes serviços, que deverão ser melhores para todos os angolanos.
Significa, em terceiro lugar, que o Estado precisa de se endividar menos do que no passado, facto que inverte um ciclo de dependência face ao exterior. Significa ainda que o investimento previsto será executado com todo o rigor, transparência e disciplina e é aquele de que o País mais precisa para aumentar a produção nacional e o emprego.

A proposta de OGE 2018 baseia-se  num crescimento do Produto Interno Bruto (a riqueza nacional produzida durante o ano) na ordem dos 4,9%, contra todas as projecções de outros economistas e instituições internacionais, como o FMI, que apontam para menos de metade do valor. Como será possível crescermos a este nível?
A previsão de crescimento econômico em que o OGE se baseia, de 4,9%, eu diria que é ambiciosa, mais do que otimista. Essa previsão baseia-se num crescimento do sector do petróleo e do gás de 6,1% e num crescimento do sector não petrolífero de 4,4%.
Essas estimativas estão fundamentadas nos projectos sectoriais. Por exemplo, no sector petrolífero – que esteve em retracção nos últimos anos – há projectos que estão em fase de arranque e medidas tomadas para a recuperação da produção. O gás natural é outro subsector que esteve parado e o seu arranque há-de justificar igualmente a retoma do sector com grandes contributos para o crescimento económico.
No sector não-petrolífero, há pelo menos quatro domínios projectados para suportar o crescimento:
• Na energia, com o arranque de duas turbinas do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca;
• Na construção e Obras Públicas, com a prossecução da reabilitação de estradas iniciadas em meados do ano passado.
•E nos sectores da agro-pecuária e da indústria mineira, com projectos que estão inscritos [no OGE] e que vão ser desenvolvidos. Exemplos: Cadeias de Valor da Província de Cabinda, mais de USD 100 milhões (Financiado pelo BAD); Projecto de Agricultura Comercial (Financiado pelo Banco Mundial); Projectos menores, como a resiliência do sector agrícola e outros com o FIDA –e muitos mais exemplos haveria.
Ainda assim são estimativas, que podem ser ajustadas no âmbito da Programação Macroeconómica Executiva.

As discussões na especialidade na Assembleia Nacional determinaram aumentos visíveis da despesa em vários sectores com destaque para a Educação e Saúde. Qual é a origem das verbas que permitirão atender a tais despesas? Teremos aumento do défice proposto?
O OGE de 2018 entrou no Parlamento com uma proposta de déficit de 2,9% e a proposta aprovada consagra um défice de 3,5%. Esse aumento do défice será financiado com uma redução das margens da concessionária petrolífera nacional, Sonangol, e ainda com algum acréscimo do endividamento. 2018 será o primeiro ano em que se prevê um saldo primário positivo, desde a última crise. O Orçamento que foi entregue à Assembleia Nacional previa um superávit superior a 1%, o primeiro desde 2015.
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É recorrente dizer-se que o principal problema da execução orçamental tem a ver com a fraca qualidade da despesa pública. Como melhorar e disciplinar a execução do OGE?
O OGE prevê uma despesa total de Nove Biliões e Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Milhões de Kwanzas.  Uma parte muito significativa dessa despesa destina-se a fins sociais – e não é apenas nas rubricas tradicionais de Saúde e Educação.  Por exemplo, a maior parte da despesa do sector da Defesa tem uma componente social muito relevante, na medida em que cerca de 59% da dotação orçamental do MINDEF é para salários e outros 23% correspondem a subsídios para apoio à velhice.
Este é um facto incontornável, que decorre de o actual número de efectivos e reformados ser consequência de mais de 40 anos de guerra. Esta é uma matéria com pendor social muito forte.  O mesmo acontece com o Ministério do Interior, onde mais de 70% das dotações orçamentais são destinados a salários. Estamos a prosseguir o recadastramento de todos os quadros da função pública, para que essa despesa seja executada com o máximo rigor. Mas estamos também a trabalhar – o Executivo no seu todo – para encontrar soluções criativas na dinamização desta força de trabalho, particularmente do MINDEF. Tão importantes como estas acções para melhorar a qualidade da despesa, temos as melhorias que já estão a ser praticadas em matéria de contratos públicos, especialmente através da Contratação Pública Electrónica.
Cabe aqui um desmentido categórico ao líder da bancada parlamentar da UNITA, que acusa este Orçamento de “pagar canais de corrupção”.
Isso é completamente falso. A execução do OGE 2018 usará de todos os mecanismos administrativos, legais e – se necessário – judiciais para reprimir todas práticas que lesem o interesse dos cidadãos e do Estado, sejam elas o peculato, a corrupção ou quaisquer outras.Adicionalmente, o Ministério das Finanças vai adoptar um conjunto de medidas que visam a melhoria da qualidade da despesa, das quais destaco o reforço do controlo interno da execução da despesa, para evitar que despesas sejam comprometidas fora do Orçamento.
A exemplo disso, vamos introduzir a figura do Controlador Financeiro e estamos a preparar projectos de elevado alcance, como é o caso da base de dados de contratos públicos, a Contratação Pública Electrónica e a obrigatoriedade de sujeitar a generalidade dos projectos de investimento público ao Regime dos Contratos Públicos.
Também estamos a introduzir alterações profundas na governação e gestão do tema da dívida dos atrasados do Estado com fornecedores de bens e serviços. Criamos um grupo com quadros do Ministério e apoiado por empresas especializadas, para gerir a regularização dos pagamentos em atraso e aplicar as medidas para sanar de uma vez este mal das finanças públicas em Angola. Por outro lado, o anúncio feito pelo Senhor Presidente da República sobre a eliminação dos subsídios a preços nos sectores de energia e águas e transportes vai permitir uma gestão mais racional destes recursos e uma redistribuição mais equilibrada do rendimento nacional, eliminando factores de ineficiências das empresas públicas, reduzindo a pressão sobre a tesouraria do Estado e revertendo tais recursos para os sectores sociais.

O OGE 2018 prevê encargos elevados com a dívida pública. Não teremos já atingido um nível de asfixia face aos recursos absorvidos pelo serviço da dívida?
O serviço da nossa dívida pública – que inclui o pagamento de juros e os reembolsos nas maturidades que terminam ao longo deste ano – requer um esforço e uma disciplina financeira muito grande. Esse facto condiciona a nossa actuação, enquanto governantes, porque impõe um conjunto de obrigações, mas não nos assusta e muito menos nos paralisa.
Essa cifra de 52% para o serviço da dívida é reveladora da dimensão das responsabilidades que pesam sobre nós. Mas é preciso clarificar que os juros – o custo efectivo da dívida – são 10% do OGE.
Estamos a trabalhar para reorganizar a nossa carteira de dívida, de tal modo que seja possível ter prazos mais longos de reembolso e taxas de juro mais baixas. A intenção do Executivo é alterar o actual perfil da dívida. A sua trajectória terá certamente uma curva descendente nos próximos anos.
Por outro lado, há que notar que o aumento do serviço da dívida está igualmente ligado ao facto de termos verificado, no período de 2015 a Janeiro de 2018, um nível acumulado de desvalorização de cerca de 100%, facto que aumentou as nossas responsabilidades em Kwanzas, quando convertida a dívida externa e a dívida em moeda nacional indexada à moeda externa.
Por isso, em 2018 vamos descontinuar a emissão de dívida interna indexada.
Outro factor de crescimento da dívida como um todo e do seu serviço está relacionado com a inclusão e reconhecimento de atrasados, para benefício dos fornecedores do Estado. Por último o registo de défices sucessivos nos últimos 3 anos, que afectaram o actual serviço da dívida.

De acordo com a lei, quando a dívida governamental ultrapassa 60% do PIB, o governo deve apresentar um programa de redução da dívida pública. O Governo tem ou pensa apresentar esse plano de redução da dívida?
Essa trajectória da redução do peso da dívida já está traçada, particularmente no Programa de Estabilização Macroeconómica.
Prevê-se que – com a execução do OGE de 2018 e seguintes – a dívida interna e externa já esteja acomodada, em 2020, dentro desse intervalo de segurança que é o limite de 60% do PIB. O factor que mais contribuiu nestes últimos anos para agravar a dívida pública foi a deterioração das receitas petrolíferas e o facto de o Estado ter feito a opção – e bem – de não repassar na íntegra o impacto dessas perdas para as famílias e as empresas, através de um agravamento fiscal.
O Estado não fez esse agravamento fiscal, porque teria externalidades negativas para a sociedade e para a economia. Pelo contrário, tratou de apetrechar a sua administração tributária com os meios humanos e tecnológicos necessários para uma cobrança fiscal que seja totalmente eficiente e justa.
As dívidas contraídas hoje são impostos que iremos pagar no futuro. Portanto, se formos totalmente eficientes e justos na cobrança dos impostos que são devidos pelas empresas e pelas famílias, certamente isso nos dará margem para gerir melhor a carteira de dívida. E tudo está a ser feito nesse sentido.
Por outro lado, neste âmbito o Governo está a preparar um conjunto de instrumentos que ajudarão a estabilizar o ciclo económico, com uma previsão de médio prazo:
– Plano Nacional de Desenvolvimento;  Quadro Fiscal de Médio Prazo; Quadro de Despesas de Médio Prazo; Análise de Sustentabilidade da dívida associada aos instrumentos anteriores. Aqui, o objectivo será sempre ter níveis de dívida de acordo com o que recomenda a Lei.
Alguns dos instrumentos acima serão apresentados em Março do corrente ano.

Terá o Executivo medidas para conter a inflação ou vamos continuar a assistir o agravamento das condições de vida em face do aumento de preços? 
O Governo continua particularmente atento à inflação, especialmente a que incide nos produtos da cesta básica. Há um certo nível de inflação necessário para gerar crescimento económico. Mas o excesso de inflação que incide sobre as famílias com menos rendimentos é muito pernicioso e o Governo está a combater esse flagelo na origem – com acções concretas dirigidas pela autoridade monetária, pelas auto-
ridades de concorrência e preços e pelo Ministério do Comércio.
A nível de coordenação existe um Comité de Liquidez, em que o MINFIN está representado, que faz esta gestão.

 “Só faz sentido atribuir verbas às autarquias quando existirem de facto”

Qual o grau de prioridade que é dado ao investimento fora da província de Luanda, tendo em conta o objectivo estratégico da coesão territorial e do desenvolvimento harmonioso em todo o território?
Estamos a dar passos concretos para a desconcentração administrativa e financeira. Neste âmbito o Executivo aprovou recentemente o Regime Financeiro Local que cria o Fundo de Equilíbrio Nacional e o Fundo de Equilíbrio Municipal. Mas não faria sentido incluir neste OGE uma atribuição de verbas para uma realidade administrativa que ainda não existe – ao contrário do que diz o líder parlamentar da UNITA, deputado Adalberto da Costa Júnior, que queria ver no documento medidas claras de que o País vai realizar as autarquias a médio prazo.
Só faz sentido atribuir verbas às autarquias quando essas autarquias existirem de facto.
De resto, o OGE faz uma distribuição geográfica do esforço de investimento previsto, procurando ser de facto um instrumento para o desenvolvimento harmonioso do território e para a fixação das populações nas províncias do interior. Eu destaco fundamentalmente projectos dos sectores da Energia e Águas, Transportes e Construção, com uma forte incidência local.
Por outro lado, é preciso esclarecer que a leitura vulgar que se faz entre o orçamento centralmente gerido (a partir de Luanda) e o das outras províncias não está de todo correcta, já que os Ministérios executam despesas para todo o país. As estradas feitas pelo MINCONS são nacionais e por isso transversais às províncias – aquela referência que fazemos é apenas para distinguir quem gere o Orçamento e não exactamente para a incidência territorial da despesa.

O OGE2018 está baseado numa previsão do preço do petróleo de 50 dólares por barril, sendo certo que o preço tem estado acima dos 60 dólares tendo em Janeiro ultrapassado os 70 USD. Como prevê utilizar a folga que possa advir dessa subida do preço?
Não estamos a contar com uma margem significativa no preço médio do petróleo.
Teríamos incluído essa margem no OGE se acreditássemos que o preço vai superar em média, ao longo do ano, os 50 dólares. Esse mercado continua muito volátil – basta ver a queda de 10 por cento registada agora em apenas alguns dias.
Se, no entanto, ocorrer uma variação positiva do preço do petróleo, isso significa que teremos menor pressão do lado da dívida pública.

Este é um ano muito desafiante para a economia e as finanças dos angolanos. Que mensagem deixaria aos cidadãos, às empresas e gestores orçamentais?
A primeira palavra é de exigência, disciplina e rigor para todos os gestores orçamentais, em todos os níveis da administração pública, a quem cabe gerir os recursos previstos pelo OGE. Um Kwanza que não seja gasto em benefício das pessoas e do Estado é um Kwanza mais a agravar a dívida e os impostos que todos teremos de pagar.
Aos cidadãos em geral, a garantia de que seremos justos, equitativos e transparentes na administração dos impostos.
Aos investidores privados, a garantia de que o Estado fará pelo seu lado o esforço necessário para alavancar o crescimento económico, executando os investimentos que estão previstos nas infra-estruturas e nos sectores que são críticos. Aos nossos credores, a certeza de que vamos continuar – como temos sempre feito – a honrar os nossos compromissos.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/e_falso_que_o_oge__pague_canais__de_corrupcao

 

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Sociedade civil protesta na Guiné Bissau

O incidente que envolveu este fim-de-semana os ativistas do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados e a Polícia de Intervenção Rápida na Guiné-Bissau está a suscitar reações diversas no país.

Elas surgem de diferentes organizações da sociedade civil que condenam a carga policial sobre os manifestantes, que resultou em sete detidos durante algumas horas.

Uma das reações vem da Liga Guineense dos Direitos Humanos que, em comunicado, regista com preocupação aquilo que qualificou de “actuação desproporcional das forças de segurança, em particular do Grupo de Intervenção Rápida da Policia de Ordem Pública, na sequência da vigília organizada no fim-de-semana pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados”.

Para a Liga, trata-se de uma intervenção “desajustada e excessiva das Forças de Segurança” e considera ainda a acção policial como uma “violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

A atitude da Policia de Intervenção Rápida representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação, consignadas na Constituição da República e demais leis em vigor no país, ainda de acordo com a mesma organização

Por seu lado, a Rede Nacional das Associações Juvenis, uma organização da juventude guineense, qualificou a operação policial de um “atentado aos princípios democráticos, direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.

Quem se juntou às críticas foi o Movimento Nacional da Sociedade Civil alerta a comunidade internacional pela “situação perigosa em que a Guiné-Bissau se encontra neste momento com contornos impressíveis”.

No entender das organizações da sociedade, as detenções dos membros do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados foram realizadas “de forma ilegal e numa clara tentativa de silenciar as opiniões livres de cidadãos”.

Até agora, o Governo não reagiu aos incidentes, mas o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontrou-se hoje com líder do movimento.

Fonte:http://www.voaportugues.com/a/bissau-manifestacoes/3804063.html

Estudantes bolsistas angolanos são agredidos na Argélia por racismo

February 5, 2017

Dezenas de estudantes angolanos na Argélia, país africano situado no norte de África, têm sofrido agressões físicas e psicológicas por parte de indivíduos naturais daquele país. O racismo é apontado com a razão dos ataques, que intensificam à medida que o tempo passa.

 

 

Os estudantes angolanos são bolseiros pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudantes (INAGBE). Na universidade onde os jovens angolanos frequentam as aulas também estão matriculados estudantes de outras nacionalidades, para além dos próprios argelinos.

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Na quarta-feira última, dia 1, quando vários estudantes assistiam um jogo do Campeonato Africano das Nações (CAN-2017) em futebol, que decorre no Gabão, os estudantes argelinos insistiam em ver o jogo da taça do Rei de Espanha entre o Barcelona e Atlético de

Madrid. A confusão instalou-se mas, segundo contou à Rádio Angola um dos estudante e vitima que preferiu falar sob anonimato, os guardas do campus universitário impediram que o pior acontecesse.

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O estudante avançou que, dois dias depois, precisamente às 19 horas de sexta-feira, o grupo de argelinos que esteve na origem da confusão no dia do jogo apanhou um estudante angolano quando estava isolado no refeitório da universidade e ali foi espancado. Quando foram avisados do que estava a acontecer, os angolanos foram ao refeitório às pressas, mas ali chegados foram ameaçados com facas pelos argelinos.

 

“Recuamos até o nosso prédio, nos fechamos com os outros colegas estrangeiros que vivem aqui connosco, mas ainda assim eles cercaram o prédio, atiraram pedras, garrafas, paus, partiram as janelas dos quartos”, explicou.

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Os argelinos não desistiram, e passados “algumas horas eles conseguiram entrar no prédio”, onde “arrombaram as portas dos quartos dos quartos, as janelas, roubaram materiais”. Dentre os materiais roubados se encontram telefones, computadores, e até roupas.

 

A polícia local demorou horas para chegar à universidade, e quando os agentes chegaram, segundo o estudante, alegaram que não podiam entrar sem que alguém no interior do prédio residencial dos estudantes ligasse para confirmar a queixa e autorizar a entrada, pois quem ligou à polícia não se encontrava na instituição.

 

“Quando estávamos a ser atacados ligamos aos colegas que estão fora e eles ligaram à polícia. E a polícia quando chegou disse que não podia intervir porque tinha de ser alguém de dentro ligar ou os guardas da cidade universitária”, relatou.

 

Ao seu bel-prazer, os argelinos espancaram e saquearam os estudantes angolanos até perto das zero horas. O estudante que foi capturado no refeitório se encontra ferido, pois, como se não bastasse os socos e pontapés, foi também agredido com madeiras e cadeiras, tanto que foi encaminhado ao hospital, liberado horas depois sob orientação de repouso.

 

Apenas no sábado, dia 4, é que agentes da polícia argelina entraram no edifício e conversaram com as vítimas, pois os agressores já se tinham ido. A embaixada angolana na Argélia já foi informada, desde sexta-feira, mas nenhum funcionário foi enviado até ao momento em que entrevistávamos o estudante.

 

Os estudantes argelinos são conhecidos, mas a direcção da universidade não tomou ainda medidas, talvez porque os mesmos fugiram. O delegado da comunidade angolana na província onde está a universidade aconselhou os estudantes a não reagirem em caso de provocação por partes dos argelinos.

 

A situação está calma por enquanto, o estudante admitiu ter medo pois “não sabemos quando vão voltar a nos atacar”, pelo que pede ao governo angolano que interceda junto das autoridades argelinas no sentido de garantir “mais segurança” aos estudantes bolseiros.

 

FAMÍLIA AFLITA PEDE SEGURANÇA

 

Familiar de estudantes residente em Angola, contou que se encontra bastante preocupado desde que recebeu a informação de que o seu filho e colegas estavam a ser agredidos por argelinos, apreensão que aumentou quando viu fotografias do estado em que se encontra os aposentos do filho e companheiros. Lamentou também o facto da embaixada angolana na Argélia até agora não acudir os estudantes bolseiros.

 

Porém, o familiar adianta que vai contactar a embaixada argelina em Angola para pedir explicações pelas agressões. Apelou ainda ao governo angolano para entrar em contacto com as autoridades argelinas para garantir a segurança dos estudantes naquele país.

 

Lembrando que o povo angolano respeita os direitos dos estrangeiros que se encontram em Angola, familiar pede tratamento idêntico para com os angolanos na Argélia.

 

 

Perguntas e sugestões podem ser enviadas para info@friendsofangola.org. A Rádio Angola – uma rádio sem fronteiras – é um dos projectos da Friends of Angola, onde as suas opiniões e sugestões são validas e respeitadas.

http://www.friendsofangola.org/single-post/2017/02/05/Estudantes-angolanos-bolseiros-agredidos-na-Arg%C3%A9lia-por-racismo

Liga dos Direitos Humanos de Guiné Bissau descreve quadro sombrio

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A cidade de Bissau acolhe nesta segunda-feira, 6, uma conferência internacional sobre direitos humanos, numa altura em que os debates no país estão a ser animados pelos crimes cometidos por parte dos agentes policiais contra civis.

Há casos também de alegados suicídios, em circunstâncias duvidosas e mortes por tortura nas celas de esquadras policiais, assim como as péssimas condições nos centros prisionais em Bissau, concretamente, na 2a esquadra e na Polícia Judiciária.

Neste cenário, acrescenta-se ainda a violência contra as mulheres e crianças, os casamentos precoces e a mutilação genital feminina, um fenômeno que a lei ainda não consegue conter, mesmo com as medidas punitivas previstas na legislação.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, apresentou um quadro sombrio da violação dos direitos do homem na Guiné-Bissau, e afirmou que os direitos humanos não têm sido uma das prioridades do Estado guineense.

“Depois de mais de 40 anos da independência, a problemática dos direitos humanos continua longe das prioridades dos sucessivos inquilinos do poder, fazendo da Guiné-Bissau parte integrante de uma lista restrita de países sem nenhum plano ou estratégia nacional pública de promoção e respeito pelos direitos humanos”, acusou Silva.

Participam na conferência, representantes de organizações internacionais, sobretudo da sub-região africana.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, aproveitou a abertura do evento para deixar um apelo à classe política guineense para respeitar o Acordo de Conacri.

“Apelo à classe política, com ênfase ao Presidente da República para colocarmos os interesses dos guineenses em primeiro lugar, deixando de lado as nossas querelas, as nossas divergências pessoais e partidárias e assim implementar o acordo de Conacri”, sublinhou.

Fonte:http://www.voaportugues.com/a/direitos-humanos-debate-guine-bissau/3708102.html

Governo burundês nega acusações de violações dos direitos humanos

 

Fotografia: Afp

Governo do Burundi rejeita as acusações de violação dos direitos humanos e fez chegar o seu descontentamento ao Comité das Nações Unidas contra a Tortura pelo facto de este órgão ter baseado as suas inquietações num “relatório sombra” de ONG e seus parceiros que actuam no país.

Segundo fontes próximas do Governo do Burundi, a sua delegação afirmou, numa nota dirigida ao comité, que as alegações contidas nos documentos reunidos para a audiência estão longe de ser imparciais e procuram criar um forte clima de conspiração às acções das autoridades do país.
O Comité das Nações Unidas contra a Tortura fez saber que a atitude do Burundi não tem precedentes na sua história. “Por isso, o Burundi tem agora 48 horas para apresentar mais informações por escrito ao grupo de peritos. Se isso não ocorrer, devem começar a ser escritas as suas observações finais com as informações recebidas pelas ONG e parceiros”, indica uma nota do comité.
Para a delegação burundesa,  o que chamam de “relatório sombra” devia ter-lhes sido comunicado antecipadamente para que avaliassem as alegações. O país pediu tempo suficiente para preparar respostas detalhadas aos argumentos expostos pelas organizações e outros parceiros.
Para a sessão de respostas, a delegação  burundesa enviou uma nota verbal ao secretariado do comité em que fazia menção a um “relatório especial” e que esperava que o organismo falasse sobre o informe, mas o órgão não emitiu qualquer parecer sobre o mesmo.
Nas alegações, os parceiros questionam o sistema legal e informes do cometimento de crimes internacionais no país.
O Governo do Burundi encerra a sua nota dirigida ao Comité das Nações Unidas contra a Tortura reiterando o seu compromisso de cooperar com organismos de direitos humanos. A comissão das Nações Unidas convocou a sessão para 28 e 29 de Julho, para abordar informações recebidas dando conta da deterioração da situação dos direitos humanos no Burundi.
A agenda incluía uma abordagem às medidas tomadas para investigar as execuções sumárias, detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos de membros da oposição, jornalistas, defensores dos direitos humanos e presumíveis opositores em 2015. As autoridades rejeitam todas as acusações e falam em perseguição e que está em curso, nos organismos internacionais, uma estratégia para derrubar  o Estado de Direito e complicar a vida a instituições políticas e jurídicas do país, que tudo fazem para criar um clima são entre o governo e a oposição.

Força policial

Pelos menos, duas mil pessoas manifestaram-se sábado nas ruas de Bujumbura, capital burundesa, contra o envio de uma força policial de 228 elementos armados à luz de uma resolução das Nações Unidas inspirada pela França, em resposta à crise política e dos direitos humanos que dura há mais de um ano no Burundi.
O governador da cidade de Bujumbura, Freddy Mbonimpa, liderou a marcha que contou com a presença de altos quadros do Estado e também de simples cidadãos, como os condutores de moto-táxis, numa atmosfera calma com canções patrióticas, incluindo o hino nacional. Durante discussões diplomáticas antes da votação, quinta-feira, da resolução do Conselho de Segurança, o Governo burundês aceitou o princípio do desdobramento de 50 polícias desarmados.
As Nações Unidas, há pouco tempo, encaravam a possibilidade de desdobramento de, pelo menos, três mil capacetes azuis face ao risco de genocídio no Burundi, antes de recuar, depois de uma séria oposição das autoridades.
O Conselho de Segurança decidiu finalmente o desdobramento de um pouco mais de 200 polícias, depois de uma ofensiva diplomática da França. Daí a exibição pelos manifestantes, sábado, de bandeirolas hostis diante da Embaixada da França, em Bujumbura. Do lado da oposição, algumas vozes ergueram-se igualmente para dizer que 228 polícias eram bem-vindos, mesmo se não forem suficientes para conter a violência no Burundi.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/governo_burundes_nega_acusacoes_de_violacoes_dos_direitos_humanos