Intervenção no Rio de Janeiro leva o Brasil a desistir da missão militar na República Centro Africana

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Brasília – O Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, passa me revista a tropa que irá para o Haiti, durante cerimônia da troca da Bandeira Nacional, na Praça dos Três Poderes (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Governo Temer havia se comprometido a enviar 1 mil soldados à República Centro-Africana, mas desistiu

MATHIAS ALENCASTRO E FABIO VICTOR

10abr2018_16h48
Soldado da missão de paz da ONU na República Centro-Africana

Soldado da missão de paz da ONU na República Centro-Africana FOTO: MINUSCA/ONU

Dado como certo até o final do ano passado, o envio de tropas brasileiras para a missão de paz da ONU na República Centro-Africana foi cancelado pelo governo brasileiro. A intervenção federal na área de segurança no Rio monopolizou a atenção e o orçamento do governo para as Forças Armadas junto com o deslocamento de soldados para atender a situação de emergência de refugiados venezuelanos na fronteira com Roraima.

Oficiais ouvidos pela piauí explicaram que o Exército também avaliou que o Brasil poderia estar se metendo numa enrascada militar e diplomática. Dentro da comunidade internacional, a República Centro-Africana tem fama de “Vietnã africano”, com um inimigo mal identificado, espirais bruscas de violência e até ataques com facas a soldados. A missão da ONU no país – chamada Missão Multidimensional para a Estabilização da República Centro-Africana, a Minusca – começou em 2014, mas não livrou o país de uma guerra civil de caráter tribal. Em 2017, catorze capacetes azuis foram assassinados em ataques de grupos armados contra populações civis em áreas que supostamente estariam sob controle das forças da Minusca.

Com a destinação, desde 16 de fevereiro, de todo o efetivo do Comando Militar Leste, de até 30 mil homens ao custo de cerca de 1,2 bilhão de reais, a intervenção no Rio na prática inviabilizou a participação do Brasil na que seria sua missão internacional mais relevante desde o Haiti (entre 2004 e 2017). Em novembro passado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann chegou a dar como fato consumado o deslocamento de soldados à República Centro-Africana e falou em enviar “1.000 homens” ao país.

Antes mesmo da intervenção, a percepção brasileira de que seria mau negócio desembarcar na República Centro-Africana começou a se estabelecer após o envio da missão de reconhecimento brasileira, no começo do ano. Na avaliação dos dez oficiais que estiveram na RCA entre 21 de janeiro e 3 de fevereiro, havia chances consideráveis de baixas, num país de terreno acidentado e com logística precária, agravadas pelas fortes chuvas desta época do ano. Os relatos solidificaram a rejeição do Alto Comando do Exército à missão, cujo maior defensor era Jungmann.

As dificuldades enfrentadas pelos países participantes da missão também foram consideradas para a desistência. Ao longo dos últimos anos, as tropas das Nações Unidas no país, chefiadas pela França, vêm sendo acusadas de participação em episódios de violência – em 2017, dezesseis capacetes azuis franceses foram inocentados de uma acusação de estupro de quatro meninos de 9 a 13 anos, e o Gabão teve de retirar seus 450 soldados do país, por terem assumido um papel central na organização do tráfico humano e sexual, segundo fontes da ONU.

Além da intervenção no Rio, parte das tropas elegíveis para a missão africana foi empregada na assistência aos refugiados venezuelanos em Roraima. Em fevereiro, o Exército Brasileiro duplicou o seu contingente na fronteira, passando para 200 soldados. Além disso, duas semanas depois da intervenção militar no Rio, em 9 de março, uma medida abriu crédito no valor de 190 milhões de reais em favor do Ministério da Defesa para assistência emergencial a venezuelanos no Brasil. Estava pavimentado o caminho para justificar o abandono da missão de paz.

 

Adesistência repercutiu negativamente na ONU. Durante as discussões para a renovação do mandato da Minusca, em novembro, o Conselho de Segurança aprovou o aumento do número de tropas, já contando com a entrada de cerca de 900 militares brasileiros. Para compensar a ausência brasileira, a ONU teve de encontrar o que diplomatas no departamento de missões de paz das Nações Unidas em Nova York chamaram de “solução de remendos”. Agora, a missão negocia a entrada de novos contingentes, como os de Ruanda e Portugal, que iniciaram suas atividades nos últimos meses. Essa solução de compor o Exército com pequenos e médios contingentes de diversos países era evitada pela ONU, que procurava a todo custo um parceiro de grande porte para dar densidade ao corpo de capacetes azuis.

Estava claro, desde o início, que a Minusca precisava mais do Brasil do que o contrário, o que teria colocado os oficiais brasileiros em posição de força na mesa de negociações. “A decisão do Brasil de se retirar tem fundamentos”, disse uma diplomata de um país-membro do Conselho de Segurança, citando as dificuldades crescentes da ONU em montar as missões de paz. “Mas a forma como ela foi anunciada causou estragos.” Para ele, o recuo do governo pode comprometer a credibilidade e a influência do Brasil dentro do alto comando da ONU, num momento em que o Conselho de Segurança pode ser acionado a qualquer instante sobre a Venezuela.

A discussão de uma missão do Brasil na África começou em 2014, quando o governo Dilma Rousseff descartou uma sondagem da ONU para enviar tropas ao Sudão do Sul, mas deixou a porta aberta para negociações quando o Brasil saísse do Haiti – operação que se esticou por catorze anos e tornou o Exército brasileiro cobiçado para missões de paz internacionais. O assunto foi retomado às vésperas da conclusão da missão no país caribenho, quando a ONU apresentou a Jungmann, três operações nas quais tropas brasileiras poderiam ser incorporadas: Chipre, Líbano e República Centro-Africana, que parecia a mais apropriada. O Brasil vinha desenvolvendo uma presença nas missões de paz nos vizinhos Sudão e na República Democrática do Congo, tinha boa reputação entre as autoridades africanas e pretendia aumentar a sua influência no Atlântico Sul e, em particular, no Golfo da Guiné, por meio do qual as tropas brasileiras desembarcariam na República Centro-Africana, via Camarões.africa.png

O Exército Brasileiro tinha interesse em manter-se presente no palco internacional. Fonte de prestígio, treino e dinheiro, a indústria das missões de paz tem entre os seus principais clientes os exércitos de países em desenvolvimento envolvidos em conflitos latentes: Ruanda, Índia, Bangladesh, Etiópia e Paquistão formam quase 40% do contingente de 110 000 capacetes azuis. A ONU não só reembolsa generosamente uma parte das despesas militares dos países envolvidos, como as suas missões também oferecem boas condições de treino e até um certo glamour. Profundamente marcado pela experiência no Haiti, o Exército almejava passar rapidamente da Minustah para outra missão da ONU – inclusive para preservar dos cortes as conquistas obtidas na era Lula, como o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, o CCOPAB, no Rio de Janeiro.download

O crescente ativismo militar na política externa, no entanto, criou preocupação entre os diplomatas do Itamaraty, que não queriam perder seu domínio. Desde a missão no Haiti, adidos militares passaram a fazer parte da equipe das embaixadas e das missões brasileiras em organizações internacionais. Quando o Painel Independente de Alto Nível Sobre Operações de Paz se reuniu para deliberar sobre evoluções institucionais em 2015, o general Floriano Peixoto, ex-comandante da missão no Haiti, representou o Brasil. Esse ganho de visibilidade dos militares acontecia ao mesmo tempo da perda de influência dos diplomatas. Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva entendia as missões de paz como parte de uma estratégia diplomática ampla, cujo objetivo em última instância era um lugar no conselho de segurança, os governos de Dilma Rousseff e agora de Temer as veem como uma demanda operacional e financeira das Forças Armadas, na qual a diplomacia tinha papel secundário. Em novembro, o Itamaraty viu com desconforto o ministro Jungmann e o general Lacroix, chefe das missões de paz na ONU tratarem a participação do Brasil na Minusca – agora abandonada – como um fato consumado.

Com a desistência da participação na República Centro-Africana, o Brasil deve enviar um general para outra missão de paz das Nações Unidas, no Congo, para assumir uma posição de prestígio – a de comandante da força – e tentar preservar a imagem brasileira no círculo militar da ONU. Uma tentativa de impedir a consolidação da narrativa de que o governo Temer foi incapaz de deixar legado na política externa, depois de fracassar em suas três principais metas: a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o avanço das negociações para o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, e o lançamento de uma nova missão de paz na ONU.

Fonte:http://piaui.folha.uol.com.br/intervencao-no-rio-cancela-missao-militar-do-brasil-na-africa/

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Presidente da Nigéria libera 1 bilhão de dólares para compra de armas

O presidente Muhammadu Buhari aprovou  a liberação de US $ 1 bilhão para a aquisição de equipamentos para os militares para julgar a luta contra a insegurança no país. Buhari deu a aprovação em uma reunião que manteve com os chefes das agências de segurança do país como o executivo federal semanal. Conselho (FEC) não convocou ontem.

Aqueles que compareceram à reunião de segurança a portas fechadas convocados pelo presidente foram o ministro da Defesa, brigadeiro-general Mansur Dan-Ali (rtd); Chefe do Estado-Maior da Defesa, general Gabriel Olonishakin; Chefe do Estado-Maior do Exército, tenente-general Tukur Buratai; Chefe do Estado-Maior da Marinha, almirante Ibok Ekwe; Consultor de Segurança Nacional (NSA), Major General Babagana Mongunu (rtd); Director-Geral do Departamento de Serviço Estatal (DSS), Lawal Daura e o Inspector Geral da Polícia, Ibrahim Idris.

Dan-Ali, que indicou que US $ 1 bilhão foi aprovado para a aquisição do equipamento, enquanto informou os correspondentes da Câmara, após a reunião, disse que a insegurança em Taraba, Zamfara e outros estados também foi discutida.

Brasileiros participam do exercicio militar Obangame Express 2018

“Trata-se de um exercício multinacional e combinado, focalizado no reforço da cooperação regional que tem contribuído para a criação de um ambiente seguro no espaço geoestratégico em que se insere São Tomé e Príncipe”, disse o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Horácio Sousa.

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O Obangame Express destina-se a melhorar a capacidade de aplicação da lei marítima internacional, procurando maximizar o envolvimento dos países signatários do Código de Conduta Yaoundé (CCY), através da execução de uma estratégia regional para a segurança marítima na África Central e Ocidental, criando-se uma parceria entre os 20 países que assinaram esse código.

“A parceria africana para aplicação da lei marítima internacional permite aos países parceiros a criação de um programa para a conceção de medidas capazes de fazer aumentar a segurança e a melhoria da gestão dos recursos naturais na zona do Golfo da Guiné”, explicou Horácio Sousa.

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Neste exercício, São Tomé e Príncipe está enquadrado na chamada Zona D, que integra ainda os Camarões, Guiné Equatorial e Gabão.

O centro de operações da Guarda Costeira são-tomense vai participar neste exercício com dois botes e uma equipa de abordagem, estacionada no navio da Marinha Portuguesa Zaire.

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Segundo Horácio Sousa, vários organismos estatais do país “irão acompanhar, participar e gerir a evolução” dos diversos cenários do exercício, designadamente segurança energética, combate a pirataria, a narcotráfico e a pesca ilegal.

Participam no exercício Obangame Express 2018 a Alemanha, Bélgica, França, Portugal, Espanha, Turquia, Brasil e os países do Golfo, designadamente São Tomé e Príncipe, Benim, Camarões, Marrocos, Nigéria, Gabão, Gana, República do Congo, Togo, Cabo Verde, Angola, Namíbia, Gâmbia, Libéria, Serra Leoa e Senegal.

“A presença de todos pode ser entendida a luz do conceito de segurança corporativa, tendo em vista contribuir para um ambiente seguro no Golfo da Guiné, porque nesta região aquilo que nos separa é também aquilo que nos une: o mar”, acrescentou o CEMGFA são-tomense, que fez o lançamento do exercício em cerimónia presenciada pelo ministro da Defesa e Ordem Interna, Arlindo Ramos.

O exercício, que tem o encerramento previsto em Gabão, será coordenado pelo centro de operações de cada país, dentro das suas águas de jurisdição.

 

Fonte:https://www.dn.pt/lusa/interior/exercicio-militar-obangame-express-2018-iniciou-se-hoje-em-sao-tome-9204596.html

Orçamento Geral do Estado Angolano: salários e subsídios para a velhice consomem 84% orçamento no setor da Defesa

Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, aborda, em entrevista, aspectos ligados ao sector, sobretudo, particularidades inerentes ao Orçamento Geral do Estado, que, na última quarta-feira, foi aprovado para execução. Numa das alusões que faz, o governante considera que as “dívidas contraídas hoje são impostos que iremos pagar no futuro” e que, “se formos totalmente eficientes e justos na cobrança dos impostos, que são devidos pelas empresas e pelas famílias, certamente, isso nos dará margem para gerir melhor a carteira da dívida”. À luz dessa perspectiva, remata que “tudo está a ser feito nesse sentido”.

Fotografia: José Cola| Edições Novembro

Sr. Ministro, o Orçamento Geral do Estado para 2018 acaba de ser aprovado pelos deputados. Tem sido dito que é o Orçamento possível. O que significa isso para os cidadãos?

Eu não diria um Orçamento possível, porque em política – sobretudo numa democracia cada vez mais consolidada como é a nossa – há sempre alternativa. E o Orçamento Geral de Estado é, no seu todo, a melhor alternativa para serem aplicados os recursos de que o País dispõe. O OGE de 2018, de resto, foi um dos que mais transformações registou entre a proposta inicial do Executivo e a votação final global, fruto das inúmeras contribuições dos parceiros sociais e de todos os partidos – insisto: todos os partidos – com assento parlamentar. Pergunta-me: o que significa para os cidadãos este Orçamento? Significa em primeiro lugar que o Estado tem já à sua disposição o instrumento financeiro para executar os seus Programas que passo a destacar:
-Programa de Estabilização Macroeconómica;
-Programa da Reforma do Estado e do Reforço da Capacitação Institucional;
-Programa de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza;
-Programa de Melhoria da Qualidade de Serviço no Domínio da Educação e Saúde;
-Programa de Combate às Assimetrias e à Fome;
-Programa de Construção e Reabilitação das Infra-estruturas e  Programa de Promoção das Exportações e Substituição das Importações.
Significa, em segundo lugar, que o Estado vai conseguir dar resposta positiva a todos os compromissos assumidos e tem margem para melhorar o acesso à saúde e à educação e a qualidade destes serviços, que deverão ser melhores para todos os angolanos.
Significa, em terceiro lugar, que o Estado precisa de se endividar menos do que no passado, facto que inverte um ciclo de dependência face ao exterior. Significa ainda que o investimento previsto será executado com todo o rigor, transparência e disciplina e é aquele de que o País mais precisa para aumentar a produção nacional e o emprego.

A proposta de OGE 2018 baseia-se  num crescimento do Produto Interno Bruto (a riqueza nacional produzida durante o ano) na ordem dos 4,9%, contra todas as projecções de outros economistas e instituições internacionais, como o FMI, que apontam para menos de metade do valor. Como será possível crescermos a este nível?
A previsão de crescimento econômico em que o OGE se baseia, de 4,9%, eu diria que é ambiciosa, mais do que otimista. Essa previsão baseia-se num crescimento do sector do petróleo e do gás de 6,1% e num crescimento do sector não petrolífero de 4,4%.
Essas estimativas estão fundamentadas nos projectos sectoriais. Por exemplo, no sector petrolífero – que esteve em retracção nos últimos anos – há projectos que estão em fase de arranque e medidas tomadas para a recuperação da produção. O gás natural é outro subsector que esteve parado e o seu arranque há-de justificar igualmente a retoma do sector com grandes contributos para o crescimento económico.
No sector não-petrolífero, há pelo menos quatro domínios projectados para suportar o crescimento:
• Na energia, com o arranque de duas turbinas do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca;
• Na construção e Obras Públicas, com a prossecução da reabilitação de estradas iniciadas em meados do ano passado.
•E nos sectores da agro-pecuária e da indústria mineira, com projectos que estão inscritos [no OGE] e que vão ser desenvolvidos. Exemplos: Cadeias de Valor da Província de Cabinda, mais de USD 100 milhões (Financiado pelo BAD); Projecto de Agricultura Comercial (Financiado pelo Banco Mundial); Projectos menores, como a resiliência do sector agrícola e outros com o FIDA –e muitos mais exemplos haveria.
Ainda assim são estimativas, que podem ser ajustadas no âmbito da Programação Macroeconómica Executiva.

As discussões na especialidade na Assembleia Nacional determinaram aumentos visíveis da despesa em vários sectores com destaque para a Educação e Saúde. Qual é a origem das verbas que permitirão atender a tais despesas? Teremos aumento do défice proposto?
O OGE de 2018 entrou no Parlamento com uma proposta de déficit de 2,9% e a proposta aprovada consagra um défice de 3,5%. Esse aumento do défice será financiado com uma redução das margens da concessionária petrolífera nacional, Sonangol, e ainda com algum acréscimo do endividamento. 2018 será o primeiro ano em que se prevê um saldo primário positivo, desde a última crise. O Orçamento que foi entregue à Assembleia Nacional previa um superávit superior a 1%, o primeiro desde 2015.
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É recorrente dizer-se que o principal problema da execução orçamental tem a ver com a fraca qualidade da despesa pública. Como melhorar e disciplinar a execução do OGE?
O OGE prevê uma despesa total de Nove Biliões e Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Milhões de Kwanzas.  Uma parte muito significativa dessa despesa destina-se a fins sociais – e não é apenas nas rubricas tradicionais de Saúde e Educação.  Por exemplo, a maior parte da despesa do sector da Defesa tem uma componente social muito relevante, na medida em que cerca de 59% da dotação orçamental do MINDEF é para salários e outros 23% correspondem a subsídios para apoio à velhice.
Este é um facto incontornável, que decorre de o actual número de efectivos e reformados ser consequência de mais de 40 anos de guerra. Esta é uma matéria com pendor social muito forte.  O mesmo acontece com o Ministério do Interior, onde mais de 70% das dotações orçamentais são destinados a salários. Estamos a prosseguir o recadastramento de todos os quadros da função pública, para que essa despesa seja executada com o máximo rigor. Mas estamos também a trabalhar – o Executivo no seu todo – para encontrar soluções criativas na dinamização desta força de trabalho, particularmente do MINDEF. Tão importantes como estas acções para melhorar a qualidade da despesa, temos as melhorias que já estão a ser praticadas em matéria de contratos públicos, especialmente através da Contratação Pública Electrónica.
Cabe aqui um desmentido categórico ao líder da bancada parlamentar da UNITA, que acusa este Orçamento de “pagar canais de corrupção”.
Isso é completamente falso. A execução do OGE 2018 usará de todos os mecanismos administrativos, legais e – se necessário – judiciais para reprimir todas práticas que lesem o interesse dos cidadãos e do Estado, sejam elas o peculato, a corrupção ou quaisquer outras.Adicionalmente, o Ministério das Finanças vai adoptar um conjunto de medidas que visam a melhoria da qualidade da despesa, das quais destaco o reforço do controlo interno da execução da despesa, para evitar que despesas sejam comprometidas fora do Orçamento.
A exemplo disso, vamos introduzir a figura do Controlador Financeiro e estamos a preparar projectos de elevado alcance, como é o caso da base de dados de contratos públicos, a Contratação Pública Electrónica e a obrigatoriedade de sujeitar a generalidade dos projectos de investimento público ao Regime dos Contratos Públicos.
Também estamos a introduzir alterações profundas na governação e gestão do tema da dívida dos atrasados do Estado com fornecedores de bens e serviços. Criamos um grupo com quadros do Ministério e apoiado por empresas especializadas, para gerir a regularização dos pagamentos em atraso e aplicar as medidas para sanar de uma vez este mal das finanças públicas em Angola. Por outro lado, o anúncio feito pelo Senhor Presidente da República sobre a eliminação dos subsídios a preços nos sectores de energia e águas e transportes vai permitir uma gestão mais racional destes recursos e uma redistribuição mais equilibrada do rendimento nacional, eliminando factores de ineficiências das empresas públicas, reduzindo a pressão sobre a tesouraria do Estado e revertendo tais recursos para os sectores sociais.

O OGE 2018 prevê encargos elevados com a dívida pública. Não teremos já atingido um nível de asfixia face aos recursos absorvidos pelo serviço da dívida?
O serviço da nossa dívida pública – que inclui o pagamento de juros e os reembolsos nas maturidades que terminam ao longo deste ano – requer um esforço e uma disciplina financeira muito grande. Esse facto condiciona a nossa actuação, enquanto governantes, porque impõe um conjunto de obrigações, mas não nos assusta e muito menos nos paralisa.
Essa cifra de 52% para o serviço da dívida é reveladora da dimensão das responsabilidades que pesam sobre nós. Mas é preciso clarificar que os juros – o custo efectivo da dívida – são 10% do OGE.
Estamos a trabalhar para reorganizar a nossa carteira de dívida, de tal modo que seja possível ter prazos mais longos de reembolso e taxas de juro mais baixas. A intenção do Executivo é alterar o actual perfil da dívida. A sua trajectória terá certamente uma curva descendente nos próximos anos.
Por outro lado, há que notar que o aumento do serviço da dívida está igualmente ligado ao facto de termos verificado, no período de 2015 a Janeiro de 2018, um nível acumulado de desvalorização de cerca de 100%, facto que aumentou as nossas responsabilidades em Kwanzas, quando convertida a dívida externa e a dívida em moeda nacional indexada à moeda externa.
Por isso, em 2018 vamos descontinuar a emissão de dívida interna indexada.
Outro factor de crescimento da dívida como um todo e do seu serviço está relacionado com a inclusão e reconhecimento de atrasados, para benefício dos fornecedores do Estado. Por último o registo de défices sucessivos nos últimos 3 anos, que afectaram o actual serviço da dívida.

De acordo com a lei, quando a dívida governamental ultrapassa 60% do PIB, o governo deve apresentar um programa de redução da dívida pública. O Governo tem ou pensa apresentar esse plano de redução da dívida?
Essa trajectória da redução do peso da dívida já está traçada, particularmente no Programa de Estabilização Macroeconómica.
Prevê-se que – com a execução do OGE de 2018 e seguintes – a dívida interna e externa já esteja acomodada, em 2020, dentro desse intervalo de segurança que é o limite de 60% do PIB. O factor que mais contribuiu nestes últimos anos para agravar a dívida pública foi a deterioração das receitas petrolíferas e o facto de o Estado ter feito a opção – e bem – de não repassar na íntegra o impacto dessas perdas para as famílias e as empresas, através de um agravamento fiscal.
O Estado não fez esse agravamento fiscal, porque teria externalidades negativas para a sociedade e para a economia. Pelo contrário, tratou de apetrechar a sua administração tributária com os meios humanos e tecnológicos necessários para uma cobrança fiscal que seja totalmente eficiente e justa.
As dívidas contraídas hoje são impostos que iremos pagar no futuro. Portanto, se formos totalmente eficientes e justos na cobrança dos impostos que são devidos pelas empresas e pelas famílias, certamente isso nos dará margem para gerir melhor a carteira de dívida. E tudo está a ser feito nesse sentido.
Por outro lado, neste âmbito o Governo está a preparar um conjunto de instrumentos que ajudarão a estabilizar o ciclo económico, com uma previsão de médio prazo:
– Plano Nacional de Desenvolvimento;  Quadro Fiscal de Médio Prazo; Quadro de Despesas de Médio Prazo; Análise de Sustentabilidade da dívida associada aos instrumentos anteriores. Aqui, o objectivo será sempre ter níveis de dívida de acordo com o que recomenda a Lei.
Alguns dos instrumentos acima serão apresentados em Março do corrente ano.

Terá o Executivo medidas para conter a inflação ou vamos continuar a assistir o agravamento das condições de vida em face do aumento de preços? 
O Governo continua particularmente atento à inflação, especialmente a que incide nos produtos da cesta básica. Há um certo nível de inflação necessário para gerar crescimento económico. Mas o excesso de inflação que incide sobre as famílias com menos rendimentos é muito pernicioso e o Governo está a combater esse flagelo na origem – com acções concretas dirigidas pela autoridade monetária, pelas auto-
ridades de concorrência e preços e pelo Ministério do Comércio.
A nível de coordenação existe um Comité de Liquidez, em que o MINFIN está representado, que faz esta gestão.

 “Só faz sentido atribuir verbas às autarquias quando existirem de facto”

Qual o grau de prioridade que é dado ao investimento fora da província de Luanda, tendo em conta o objectivo estratégico da coesão territorial e do desenvolvimento harmonioso em todo o território?
Estamos a dar passos concretos para a desconcentração administrativa e financeira. Neste âmbito o Executivo aprovou recentemente o Regime Financeiro Local que cria o Fundo de Equilíbrio Nacional e o Fundo de Equilíbrio Municipal. Mas não faria sentido incluir neste OGE uma atribuição de verbas para uma realidade administrativa que ainda não existe – ao contrário do que diz o líder parlamentar da UNITA, deputado Adalberto da Costa Júnior, que queria ver no documento medidas claras de que o País vai realizar as autarquias a médio prazo.
Só faz sentido atribuir verbas às autarquias quando essas autarquias existirem de facto.
De resto, o OGE faz uma distribuição geográfica do esforço de investimento previsto, procurando ser de facto um instrumento para o desenvolvimento harmonioso do território e para a fixação das populações nas províncias do interior. Eu destaco fundamentalmente projectos dos sectores da Energia e Águas, Transportes e Construção, com uma forte incidência local.
Por outro lado, é preciso esclarecer que a leitura vulgar que se faz entre o orçamento centralmente gerido (a partir de Luanda) e o das outras províncias não está de todo correcta, já que os Ministérios executam despesas para todo o país. As estradas feitas pelo MINCONS são nacionais e por isso transversais às províncias – aquela referência que fazemos é apenas para distinguir quem gere o Orçamento e não exactamente para a incidência territorial da despesa.

O OGE2018 está baseado numa previsão do preço do petróleo de 50 dólares por barril, sendo certo que o preço tem estado acima dos 60 dólares tendo em Janeiro ultrapassado os 70 USD. Como prevê utilizar a folga que possa advir dessa subida do preço?
Não estamos a contar com uma margem significativa no preço médio do petróleo.
Teríamos incluído essa margem no OGE se acreditássemos que o preço vai superar em média, ao longo do ano, os 50 dólares. Esse mercado continua muito volátil – basta ver a queda de 10 por cento registada agora em apenas alguns dias.
Se, no entanto, ocorrer uma variação positiva do preço do petróleo, isso significa que teremos menor pressão do lado da dívida pública.

Este é um ano muito desafiante para a economia e as finanças dos angolanos. Que mensagem deixaria aos cidadãos, às empresas e gestores orçamentais?
A primeira palavra é de exigência, disciplina e rigor para todos os gestores orçamentais, em todos os níveis da administração pública, a quem cabe gerir os recursos previstos pelo OGE. Um Kwanza que não seja gasto em benefício das pessoas e do Estado é um Kwanza mais a agravar a dívida e os impostos que todos teremos de pagar.
Aos cidadãos em geral, a garantia de que seremos justos, equitativos e transparentes na administração dos impostos.
Aos investidores privados, a garantia de que o Estado fará pelo seu lado o esforço necessário para alavancar o crescimento económico, executando os investimentos que estão previstos nas infra-estruturas e nos sectores que são críticos. Aos nossos credores, a certeza de que vamos continuar – como temos sempre feito – a honrar os nossos compromissos.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/e_falso_que_o_oge__pague_canais__de_corrupcao

 

Resposta branda a Boko Haram provoca demissão de Chefe do Exército Nigeriano

A Nigéria vai substituir o comandante militar da luta contra o grupo terrorista Boko Haram, Ibrahim Attahiru, seis meses depois deste assumir o comando, anunciou na quarta-feira um porta-voz do Exército, citado pela agência de notícias Reuters.

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O porta-voz explicou que a decisão foi tomada após uma série de ataques do grupo rebelde, numa altura em que o discurso oficial é que o Boko Haram “quase foi derrotado”.

A substituição do comandante, referem analistas, demonstra a fragilidade da situação de segurança no Nordeste da Nigéria, onde o conflito com o Boko Haram está no seu nono ano.

Brasil na Missão para a Estabilização da República Centro-Africana está incerta

A participação do Brasil na Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), começa a enfrentar problemas para sua confirmação.

Força da ONU participando da Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA). Fot0 – MINUSCA

Nota DefesaNet
Texto atualizado 13:20 28NOV2017

Equipe DefesaNet
O Comandante do Exército Brasileiro, General-de-Exército Eduardo Villas Bôasdirigiu uma mensagem aos Comandantes / Chefes / Diretores de Organizações Militares sobre a Participação Brasileira em Missão de Paz na República Centro-Africana (RCA).

O texto informa que oficialmente o Brasil foi convidado a integrar a Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), em 22 de novembro de 2017.

Informa que até o presente momento, o Governo Brasileiro não emitiu um parecer respondendo ao questionamento, formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Abaixo Mensagem do Comandante do Exército

O chefe do Departamento de Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), Jean-Pierre Lacroix destacou que, entre os novos desafios para as Nações Unidas nos próximos anos, está a necessidade de plena implementação de uma política de tolerância zero com relação a casos de abuso sexual.

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Em palestra realizada no auditório do Ministério da Defesa, Lacroix fez ainda um resumo da situação atual das missões de paz da ONU ao redor do mundo. De acordo com ele, a Organização vem contabilizando inúmeros sucessos no sentido de conseguir estabelecer a paz e salvar vidas da população civil.1511872348_Palestra_secretrio_ONU_grande_2

No entanto, de acordo com Lacroix, a ONU agora enfrenta desafios que exigem respostas precisas para que possa haver uma evolução das missões de paz. Segundo ele, uma das grandes dificuldades, atualmente, é a questão política das missões, ou seja, restabelecer a paz e fazer com que as instituições locais funcionem plenamente.

Lacroix destacou situações mais violentas, populações mais fragilizadas e amedrontadas nos locais que são ou serão alvo de missões, além da questão da pressão sobre novos recursos que vem sendo enfrentada pela ONU.

Diante deste novo cenário, Lacroix explicou que a ONU está revendo parâmetros de atuação para buscar formas flexíveis e eficientes e destacou que, para isso, cada vez mais se farão necessárias tropas versáteis e inteligentes, capazes de se adaptar aos mais diversos contextos políticos, econômicos e sociais.

Além disso, ele ressaltou que a ONU buscará um envolvimento cada vez maior dos países membros e parceiros. “Precisamos de um trabalho em parceria com toda a comunidade internacional, não existe mais cenário para poucos protagonistas, todos os países tem um papel muito importante”, disse ele citando como exemplo o caso da missão de paz em Mali onde a União Europeia desempenha papel fundamental no treinamento das Forças Armadas locais.

Fonte:http://www.defesanet.com.br/ph/noticia/27807/Soldados-brasileiros-tem-“conduta-exemplar”–diz-chefe-de-Missoes-de-Paz-da-ONU-/

Envio de tropas brasileiras a Republica Centro Africana está em debate.

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Diplomatas consideram difícil justificar envio de tropas para região conflagrada e, na Justiça, teme-se que País se torne alvo terrorista

 

A participação na MINUSTAH (Haiti) teve racterísticas muito diferentes das que será encontradas em uma missão na república centro africana

 
Cláudia Trevisan,
CORRESPONDENTE / WASHINGTON
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Rodrigo Cavalheiro e Tânia Monteiro / BRASÍLIA

Embora o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tenha anunciado que o Brasil enviará soldados para uma missão de paz na República Centro-Africana, a manobra está longe de ser consenso no governo. O Itamaraty considera mais difícil justificar à população a necessidade de envio de tropas para a África do que para o Haiti. No Ministério da Justiça também há reservas, pelo temor de que o Brasil se transforme em alvo do terrorismo.

Um dos fatores de preocupação é o perfil de atuação muito mais arriscado e a possibilidade real de morte de militares brasileiros. “No caso do Haiti, havia uma realidade mais conhecida. Na África, há uma realidade diferente, mais difícil de entender, que talvez exija mais informação para a opinião pública”, afirmou um diplomata de alto posto, que sustentou não haver uma divisão institucional entre os ministérios. “Há opiniões diferentes nos dois lados (Defesa e Itamaraty)”, completou. Um segundo funcionário de carreira afirmou que os que se opõem à ideia consideram a iniciativa arriscada e compensada parcialmente com reembolso da ONU.

Uma segunda razão de resistência, em um ano eleitoral, seria o custo da missão. O ministro disse que o cálculo não foi feito, mas o Exército tem levantamentos avançados sobre o tema. Segundo um militar com acesso aos estudos prévios, seriam necessários US$ 100 milhões por ano, valor aproximado ao aplicado na última etapa no Haiti para manter um batalhão com troca semestral. Embora a ONU exija a substituição anual da tropa, o Brasil prefere um revezamento maior, como maneira de se prevenir casos de abuso sexuais.

Um terceiro fator que afasta a decisão de um consenso é a distância cultural e geográfica. O Brasil estaria contribuindo para a paz em um país africano com graves conflitos ligados a disputas religiosas.Jungmann

Jungmann negou ontem que haja divergência com o Itamaraty. Segundo ele, o presidente Michel Temer deu sinal verde para o planejamento da operação. “A posição do presidente até aqui tem sido de mandar tocar os estudos, de que nós seguíssemos adiante”, disse Jungmann em Washington. Em relação ao Itamaraty, ele disse ter recebido apoio “decisivo e já expresso” do chanceler Aloysio Nunes Ferreira.

A intenção do Ministério da Defesa é enviar um contingente de mil soldados à República Centro-Africana. O número seria um pouco menor que o mantido no país pelo Paquistão, que tem o maior contingente, com 1.115 militares. A contribuição brasileira seria semelhante às de Bangladesh (1.001) e do Egito (1.000). Não está claro se o Brasil chefiaria a missão. A previsão é de que outros militares, ainda a serem treinados, sigam para a operação e não os que estiveram no Haiti. Não há estimativa também de quanto tempo o Brasil permaneceria no país africano.

Jungmann disse que a participação é fundamental para o treinamento e a prontidão dos militares. “É uma experiência no terreno, em situação real, que qualquer Força Armada precisa ter constantemente.” Na avaliação dele, não haverá problema para aprovação da proposta pelo Congresso. Na quinta-feira, Jungmann disse que o objetivo é que as tropas brasileiras cheguem à República Centro-Africana antes da metade do próximo ano. O projeto deve ser enviado ainda neste ano.

O ministro lembrou que o Brasil comandou durante 13 anos a missão de paz no Haiti, da qual participaram 36 mil soldados do país. Jungmann sustentou que o Brasil deve participar das decisões globais e, se não fizer isso, não eleva seu patamar nos foros internacionais, onde se decidem questões importantes, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

De acordo com um militar que acompanha o planejamento da operação, a estimativa de US$ 100 milhões anuais tende a ser superada no primeiro ano, em razão do custo maior de montagem da base e eventual realocação. Alguns equipamentos novos teriam de ser adquiridos, em razão da natureza do terreno, diferente do haitiano. Entre os equipamentos estariam 50 jipes blindados. Outro ponto que encarece a missão é a necessidade de voos frequentes.

Dentro das Forças Armadas também não há consenso sobre a forma da missão. Integrantes do Exército consideram a participação da Marinha prescindível, por encarecer as missões. Indispensável seria mesmo o apoio da Aeronáutica. Segundo o ministro, o prazo de permanência só será discutido depois da aprovação da proposta pelo Congresso. Ainda assim, ele poderá ser prorrogado, como ocorreu sucessivas vezes no Haiti.

Em setores do Ministério da Justiça, a proposta encontra resistência porque a missão tem entre seus objetivos combater uma coalizão de milícias muçulmanas. O enfrentamento poderia tornar o Brasil vulnerável a atentados terroristas. Jungmann disse, porém, que “este risco não foi detectado” pela Defesa, pelo Itamaraty ou pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Jungmann reconhece que no país africano o Brasil terá “um desafio de maior complexidade” do que teve no Haiti.

O governo sabe, contudo, que pode enfrentar críticas por dois fatores: a forte restrição orçamentária para 2018 e a queixa de eleitores de que as cidades estão sofrendo com a criminalidade e os soldados poderiam ajudar na segurança pública. Em missões de paz, os militares têm autonomia para combater a criminalidade local, diferentemente do que acontece no País.

Carta-MINUSCA-na-RCA (1)

Teatro de operações tem grupos armados étnicos e religiosos

ROBERTO GODOY

O convite formal para uma nova missão sob mandato da ONU ainda não veio, mas quando chegar, indicando o destino da República Centro-Africana, as malas estarão quase prontas nas Forças Armadas. Exército, Marinha e Aeronáutica pretendem despachar um batalhão reforçado – cerca de 1 mil homens e mulheres – para o trabalho de garantir a paz na área conflagrada.

O estudo básico já foi concluído e os planos da operação logística contemplam o início do deslocamento no segundo semestre de 2018. A experiência de 13 anos no Haiti, encerrada em outubro, será fundamental, embora o cenário centro-africano seja bem diferente – o teatro de operações é povoado por grupos armados étnicos e religiosos que começam a sofrer a influência de organizações terroristas como o Boko Haram e de fundamentalistas islâmicos, que se irradia desde 2011 a partir do norte da Nigéria.

“Nossos militares querem subir o sarrafo”, define o ministro da Defesa, Raul Jungmann, comparando o novo grau de dificuldade da missão ao salto com vara dos esportes olímpicos.

É, de fato, um patamar acima na escalada. A possibilidade de engajamento em combate é grande mesmo dentro das regras da ONU – apenas em defesa da missão e da vida – e a eventualidade de baixas é considerada. “É duro, mas é a realidade: nossas forças não têm experiência nesse tipo de atuação e precisam adquirir o conhecimento, o preparo, para ter efetividade em um mundo onde o conceito de guerra mudou”, disse ontem ao ‘Estado’ um oficial de alto escalão com vários períodos no Haiti e no Oriente Médio.

A disposição é grande. Já se sabe que, além dos blindados, armados e de transporte de pessoal, pela primeira vez desde a 2.ª Guerra, a Força Aérea Brasileira (FAB) enviará pilotos e aviões de ataque a um território estrangeiro.

Serão dois A-29 Super Tucano, turboélices da Embraer empregados para realizar reconhecimento e bombardeio. A FAB também pode ter de ceder para a ONU um cargueiro C-105 Amazonas e um ou dois helicópteros H-60 Black Hawk.

João Lourenço é o novo presidente de Angola

João Lourenço é hoje investido no cargo de Presidente da República, tornando-se o terceiro Chefe de Estado de Angola independente, depois de António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.

Presidente da República Eleito João Lourenço
Fotografia: Jaimagens | Edições Novembro

Com mais de mil convidados nacionais e estrangeiros, entre os quais 30 chefes de Estado e de Governo, a cerimónia começa com a leitura da transcrição da declaração da Comissão Nacional Eleitoral que proclama João Manuel Gonçalves Lourenço como Presidente da República de Angola eleito e do seu percurso de vida. que o Jornal de Angola publica nesta edição.João Manuel Gonçalves Lourenço toma posse hoje como Presidente da República e é o terceiro dirigente do MPLA a assumir o mais alto cargo do aparelho do Estado desde a Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.
Numa entrevista que concedeu à agência noticiosa EFE, em Madrid, após a divulgação dos resultados na altura provisórios que já indicavam que seria o próximo Presidente da República, João Lourenço reconheceu a “situação financeira menos boa” que Angola atravessa, com quebras avultadas e sucessivas nas receitas do petróleo, que ainda é o principal produto de exportação do país.
Apesar do cenário enevoado no plano financeiro, João Lourenço prometeu “dar a volta por cima”, mas “trabalhando muito”. Vários analistas destacaram o discurso “sóbrio e a frontalidade” do então futuro inquilino do Palácio Presidencial da Cidade Alta, ao assumir-se como um “reformador ao estilo Deng Xiaoping”, tendo a paz que Angola vive há 15 anos como principal garantia nessa “difícil missão”.
“A situação financeira é menos boa devido à queda dos preços do petróleo, mas Angola é um país em paz. Um país no qual os cidadãos se reconciliaram e esta é uma vantagem em comparação com 38 anos em que o meu antecessor era o Chefe de Estado, que durante pelo menos 27 anos governou em situação de guerra”.
João Lourenço fez questão de vincar que tem perfeita noção de que governar em situação de guerra é bem mais difícil: “Felizmente enfrento esta nova fase de paz com este espírito. Vamos concentrar-nos principalmente no desenvolvimento económico e social do país”, disse João Lourenço, colocando a captação do investimento estrangeiro e a luta contra a corrupção e o nepotismo, como questões essenciais para a recuperação económica de Angola.
“Uma vez ganhas estas batalhas, vai ser mais fácil captar investimento para o país”, rematou.
Essa terá sido uma das passagens mais comentadas dessa entrevista de João Lourenço, por evidenciar traços distintivos da sua personalidade, entre os quais a coragem, elevação, foco nas questões essenciais e, acima de tudo, o elevado sentido de Estado.

O novo Presidente

Nascido no Lobito, província de Benguela, aos 5 de Março de 1954, é filho de Sequeira João Lourenço natural de Malange, enfermeiro, e de Josefa Gonçalves Cipriano Lourenço, natural do Namibe, costureira, ambos já falecidos.
Em Fevereiro deste ano, e depois de eleito vice-presidente do MPLA em Congresso, foi confirmado pelo Comité Central como candidato do partido às eleições gerais de 23 de Agosto. Nessa altura, exercia no governo o cargo de ministro da Defesa Nacional.
João Lourenço desempenhou, entretanto, várias funções de relevo no aparelho do Estado e no partido. Na sua trajectória exerceu os cargos de Governador Provincial e 1º Secretário do Comité Provincial do Partido no Moxico e em Benguela. Na antiga Assembleia do Povo, João Lourenço foi Deputado e nas Forças Armadas para Libertação de Angola (FAPLA) foi chefe da Direcção Política Nacional.
Entre os cargos de maior relevo a nível do partido, foi Secretário-Geral e Presidente da Comissão Constitucional, Secretário do Bureau Político para a Informação, Presidente do Grupo Parlamentar, Membro da Comissão Permanente e 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
João Lourenço é casado com Ana Afonso Dias Lourenço e pai de seis filhos. Tem como hobby a leitura, a equitação e o xadrez, e mantém a boa forma, praticando futebol e karaté. Para além do português, o novo inquilino do Palácio da Cidade Alta fala inglês, russo e espanhol.

Um dia na História

É comum nas democracias modernas que haja uma data definida por lei para início de cada novo ciclo governativo. Nos Estados Unidos, a cerimônia de posse do Presidente é realizada impreterivelmente a 20 de Janeiro. No Brasil, o novo inquilino do Palácio do Planalto assume o cargo no primeiro dia do ano.
Em Angola as coisas parecem encaminhar-se para aí. Apesar de nada haver em termos legais – a Constituição fala em até 15 dias após a divulgação dos resultados eleitorais definitivos-, a verdade é que o 26 de Setembro volta a fazer história como a data da investidura do Presidente da República escolhido nas urnas.
Num dia como hoje, há exactos cinco anos, e no mesmo local, João Manuel Gonçalves Lourenço é investido no cargo de Presidente da República e assume a mais alta magistratura do Estado angolano.
Da cerimónia anterior, uma única diferença: quando prestou juramento, assinou o termo de posse e recebeu do juiz-presidente do Tribunal Constitucional, a mais alta instância do poder judicial, os símbolos distintivos das novas funções, José Eduardo dos Santos sucedia a si próprio.
No discurso que fez como primeiro Presidente eleito, José Eduardo dos Santos destacou a importância da transição e da estabilidade política e social, como condições essenciais para o desenvolvimento de Angola. Hoje, 26 de Setembro de 2017, João Lourenço recebe o testemunho de José Eduardo dos Santos e inscreve o seu nome na história como terceiro Presidente da República de Angola.

 Novo inquilino do Palácio da Cidade Alta

O Palácio Presidencial da Cidade Alta, que desde 2000 passou a residência oficial do mais alto magistrado e sede do poder político, tem a partir de hoje um novo inquilino.
Nos próximos cinco anos será residência oficial do casal Ana Afonso Dias e João Manuel Gonçalves Lourenço e onde este passará a reunir-se com os seus auxiliares como Presidente da República e Titular do Poder Executivo.
Em Angola, o Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e representa a Nação no plano interno e internacional.
O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros, que por sua vez são auxiliados por Secretários de Estado ou vice-ministros.

 Resgate do prestígio do Ministério da Defesa Nacional e relançamento da cooperação

Nomeado Ministro da Defesa Nacional em Abril de 2014, João Lourenço teve o mérito de resgatar e consolidar a dignidade e o prestígio da instituição e das Forças Armadas Angolanas.
A elevação do Ministério da Defesa Nacional e das FAA para patamares elevados e reconhecidos, por instituições regionais e internacionais, nas quais Angola tem tido o privilégio de actuar no domínio da Defesa, como garantem os seus antigos colaboradores directos é apenas um exemplo do esforço e diligências empreendidas no reforço da operacionalidade e da capacidade combativa das tropas.
Fruto do seu empenho, nas Tropas Terrestres e na Força Aérea é visível uma mudança qualitativa em meios blindados, aeronaves e outros equipamentos. Embora condicionada pelos constrangimentos de ordem económica e financeira, prossegue o redimensionamento e reequipamento da Marinha de Guerra Angolana, um projecto ambicioso e de grande envergadura, de segurança e vigilância da plataforma marítima de Angola.
No plano internacional, o ponto alto do consulado do Presidente da República eleito, à frente do Ministério da Defesa Nacional, foi o encontro de trabalho que teve, em meados do mês de Maio, na sede do Pentágono, em Washington, com o seu homólogo norte-americano, James Mitts.
Recebido com honras militares, no encontro, os dois governantes assinaram um Memorando de Entendimento, instrumento de cooperação que doravante vai permitir assinar acordos mais específicos em vários domínios da cooperação militar entre Angola e os Estados Unidos. “Encaramos a cooperação com os Estados Unidos no domínio da Defesa como algo de  muito sério. Acreditamos que ambos os países sairão a ganhar com este acordo”, declarou na ocasião.
No âmbito da cooperação militar, o mandato de João Lourenço possibilitou também o relançamento da cooperação militar com a China, outra potência militar à escala mundial, país que Angola conta para modernizar as Forças Armadas.

As conversações ao mais alto nível entre delegações de Angola e da China, chefiadas pelos ministros da Defesa dos dois países, nas cidades de Pequim, em Setembro de 2015, e Luanda, em Julho de 2017, são indicadores da disponibilidade do Executivo angolano para consolidar e estreitar a cooperação mutuamente vantajosa com a China, na base de uma nova abordagem e de uma nova dinâmica, que obedeça sempre ao princípio do respeito mútuo, tratamento e valorização equitativa dos interesses de cada país. Neste particular, o ministro da Defesa chinês, Chang Wanquan, tem dado garantias que a parceria com Angola tem como objectivo a implementação dos consensos estabelecidos entre os Chefes de Estado dos dois países para impulsionar, com maior profundidade, os laços de cooperação entre as Forças Armadas Angolanas e as chinesas. Outro exemplo do contributo no processo de modernização das FAA está na reiterada disponibilidade que a Universidade de Defesa Nacional da China, tem para cooperar com instituições de Angola ligadas ao ensino militar.
A dinâmica de trabalho implementada nos últimos três anos pelo Ministério da Defesa Nacional fez da Itália outro parceiro estratégico de Angola no seu processo de reequipamento e modernização. Em Junho de 2016, no decorrer da visita de quatro dias que efectuou àquele país europeu, João Lourenço admitiu a possibilidade de implantação de uma indústria de equipamentos militares no país. Além do encontro de trabalho que teve com a ministra da Defesa, Roberta Pinotti, a permanência do Presidente da República eleito, na Itália, serviu para consolidar alguns dos projectos iniciados em 2015 na área da segurança e vigilância marítima.
Em Março de 2017, na cidade de Madrid, numa demonstração da excelência do estado das relações bilaterais estabelecidas com a Espanha, ainda nos primórdios da Independência Nacional, o ministro da Defesa Nacional cessante e a sua homóloga espanhola, María Dolores de Cospeda rubricaram um acordo de cooperação no domínio da Defesa. Dias antes, João Lourenço havia sido recebido pelo presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, no Palácio de Moncloa.
No plano regional, nas reuniões da comissão mista de Defesa e Segurança Angola-Zâmbia, incentivou o combate ao tráfico de drogas e imigração ilegal que constituem ameaças às fronteiras comuns e preocupam as autoridades dos dois países. O mesmo sucedeu com as autoridades de Defesa da Namíbia, para desencorajar a criminalidade transfronteiriça, sobretudo o roubo de gado, falsificação de documentos, a pirataria e à ameaça de terrorismo.
O consulado do ministro cessante fica particularmente marcado pelo seu “incansável compromisso”, na qualidade de Presidente em exercício do Comité de Ministros da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos na busca de soluções duradouras para a pacificação regional, no espírito do pacto de segurança, estabilidade e desenvolvimento, particularmente em países como o Burundi, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul e Sudão.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/a_investidura_de_joao_lourenco

Soldados brasileiros na Republica Centro Africana, apesar das críticas da União Africana.

Republica-Centro-Africana

 

Governo brasileiro estuda a possibilidade de  enviar tropas para participar da MINUSCAmissão de paz da ONU na República Centro-Africana.

O Brasil atravessa um momento de crise política e econômica, por que não deixar as potências estabelecidas cuidarem dos assuntos internacionais mais complexos?

Mesmo quando interesses brasileiros não são diretamente afetados — como no caso da crise na República Centro-Africana —, uma atuação ativa do Brasil fortaleceria a legitimidade do país para influenciar debates sobre o futuro da África, tema prioritário devido à crescente crise migratória. Embora a União Africana tem deixa claro que a presença de estrangeiros pra resolver conflitos não tem merecido sua aprovação. A União Africana reclama para si o papel de negociador.

Os dramáticos fracassos no enfrentamento de questões como as mudanças climáticas, a volatilidade financeira e as violações de direitos humanos ao longo das últimas décadas são claros indicadores de que novos atores — como Brasil, China e Índia — precisam contribuir para a busca de soluções significativas. Registre-se que a União Africana não tem recebido o devido investimento para equacionar os problemas da região.

 

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Uma política externa assertiva não é incompatível com a priorização de problemas domésticos. Muito pelo contrário: é uma ferramenta essencial para enfrentar esses desafios. Por exemplo, levar adiante negociações comerciais com a União Europeia (que beneficiam a economia brasileira), fortalecer relações com a China (para aumentar investimentos em infraestrutura) e promover a integração regional (para combater tráfico de armas e de pessoas, assim como fortalecer a segurança nas fronteiras) são questões diretamente ligadas a interesses nacionais que afetam a vida diária da população brasileira.Rep Centro Africana

O Ministério da Defesa considera o envio, em 2018, de aproximadamente 800 soldados, o equivalente a um batalhão de infantaria, ao país onde um quinto da população está internamente deslocado por causa da guerra civil. A situação na República Centro-Africana está pior do que a do Haiti, onde capacetes azuis brasileiros atuaram ao longo dos últimos anos. Mesmo assim, há semelhanças com a ilha caribenha, dando às tropas brasileiras — que têm preparo acima da média na ONU — uma vantagem comparativa, e condições de ajudar a estabilizar a situação.

Os ganhos para as Forças Armadas brasileiras seriam de manter militares na ativa, aperfeiçoar conhecimento em logística e  reforçar sua projeção de poder (capacidade de um exército de projetar força distante do seu próprio território).

Os soldados brasileiros voltariam ao Brasil com uma experiência internacional relevante e mais habilidades de comunicação intercultural. Em função da complexidade da situação na República Centro-Africana, a Força Aérea Brasileira teria aeronaves (inclusive o Super Tucano e helicópteros Black Hawk) atuando em áreas de conflito pela primeira vez desde a 2.ª Guerra Mundial. Dito de outra maneira, sofisticaria e tornaria mais versátil o hard power brasileiro — nada trivial em um cenário global altamente imprevisível.

republica centro africana

 

Além disso, o envio de tropas teria um baixo impacto no orçamento, pois se trataria apenas de uma realocação do número de soldados que saiu do Haiti e não de um aumento na participação brasileira em missões de paz. Outro ponto muitas vezes ignorado é que a ONU repassa ao governo brasileiro uma quantia considerável por sua atuação em uma missão de paz, reduzindo, assim, o custo ao contribuinte nacional. É verdade que seria necessária a abertura de uma embaixada brasileira em Bangui, mas as implicações financeiras seriam modestas.Bangui_Republica_Centro_Africana.jpg

Os riscos e os custos de o Brasil participar de mais uma missão de paz. Como foi o caso no Haiti, é possível antecipar a chegada de migrantes da República Centro-Africana às cidades brasileiras. A República Centro-Africana — um dos dez países mais pobres do mundo — vive uma complexa guerra civil  entre o governo do presidente Faustin Touadéra, milícias cristãs chamadas Anti-Balaka e uma coalizão das milícias muçulmanas Séleka e, segundo a ONU, há o risco de um genocídio. Não por acaso é uma das maiores missões da ONU, com quase treze mil soldados e um orçamento de quase um bilhão de dólares.

União Africana  exige o fim de interferências das forças estrangeiras na mediação africana

união-africana-51766487A União Africana  exige o fim de interferências das forças estrangeiras na mediação africana, da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos países vizinhos na crise líbia, na declaração final da quarta reunião dos trabalhos do Comité de Alto Nível da organização continental sobre a crise na Líbia, realizada sábado e domingo em Brazzaville, capital da República do Congo.

Comité de Alto Nível da União Africana pede fim da ingerência estrangeira na Líbia e aposta na criação de um calendário de transição ainda este ano
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

“Não existe solução militar para a crise líbia que pode ser resolvida sem intervenções externas, mas graças a um diálogo inter-líbio”, lê-se no documento.
A marginalização do papel dos países vizinhos da Líbia e da União Africana na resolução da crise líbia foi contestada pelos membros do Comité de Alto Nível da organização continental sobre a Líbia, que querem que a sua missão seja facilitada para lançarem, até ao final de 2017, “um período de transição”.
A iniciativa africana trabalha, desde a reunião de Brazzaville, para preparar o terreno com vista a um diálogo completo antes de definir um quadro jurídico da fase de transição a ser lançada antes do final de 2017, devendo ser antecedida por uma reunião preliminar a ser realizada em Novembro.
A Comissão de Emenda ao Acordo Político Líbio no Alto Conselho de Estado na Líbia, liderada por Moussa Faraj, esteve reunida no sábado com a Câmara dos Representantes (Parlamento), à margem da cimeira africana de alto nível de Brazzaville sobre a Líbia.
Denis Sassou Nguesso, o Presidente da República do Congo, assistiu à reunião com o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mohamed, e membros das duas comissões.
Da agenda de trabalho da Cimeira de Brazzaville constaram as etapas preliminares necessárias para se começar o trabalho de duas comissões e emendas limitadas ao Acordo Político líbio para completar a sua aplicação integral com vista a pôr fim à crise actual.
Moussa Faki Mahamat convidou na Cimeira de Brazzaville os líbios a fazerem um esforço transcendental e de responsabilidade.
“Convido-vos, do fundo do coração, a envidarem esse esforço transcendental e de responsabilidade. Nesta senda, podemos contar, sem limite, com a União Africana, todos os seus órgãos, mecanismos e meios”, disse  o diplomata chadiano na abertura da quarta reunião do Alto Comité da União Africana sobre a Líbia.
“A exclusão, o fanatismo, o extremismo e a tendência funesta a impor soluções sectárias, as do tudo ou nada, é o perigo encarnado. Juntem as vossas posições para salvarem o vosso povo do seu sofrimento comum, para conjugarmos, juntos, os nossos esforços comuns em prol dos vossos interesses comuns. A solução da crise líbia está no consenso, reconciliação, participação e envolvimento de todos”, afirmou.
Moussa Faki Mahamat referiu que as dores da tragédia comum só se superam com sacrifício colectivo de todos os que sofrem, choram e rezam pela paz, e frisou que uma grande oportunidade se apresenta para a paz e reconciliação dos líbios, exortando-os a terem  a coragem e sabedoria de “não traírem o vosso povo, os vossos irmãos africanos, árabes em religião e os vossos amigos no mundo”.
O presidente do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional, Fayez al-Sarraj, manifestou a esperança de que a cimeira de Brazzaville consiga encontrar soluções para a crise política actual na Líbia e pôr termo ao sofrimento dos líbios.
Outros protagonistas da crise líbia, dos quais o presidente do Parlamento, Aguila Saleh, o presidente do Alto Conselho de Estado, Abderrahman al-Sweihli, participaram no encontro, destinado a aproximar as posições líbias e buscar concessões para ultrapassar “o estado de obstrução política que entrava a conclusão da implementação do acordo político, e consolidar os esforços de reconciliação nacional no país”.
Participaram na Cimeira de Brazzaville 15 Chefes de Estado africanos.
O Comité de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia integra cinco países, África do Sul, Etiópia, Níger, Mauritânia e República do Congo.

 Missão das Nações Unidas pode regressar no mês de Outubro

A agência de notícias France Presse noticiou ontem que o enviado da Organização das Nações Unidas para a Líbia, Ghassan Salamé, espera o regresso da missão das Nações Unidas (MANUL) no país do norte de África em Outubro, após a sua retirada em 2014, devido à violência.
“É nosso dever estar cada vez mais próximo das pessoas, afim de as apoiar e ajudar. É por isso, que queremos aumentar novamente a nossa presença, obviamente, observando atentamente a situação de segurança”, afirmou Ghassam Salamé, que disse esperar que a partir de Outubro seja concluído novamente uma parte das suas actividades na Líbia.
O enviado da Organização das Nações Unidas acrescentou que uma missão de pelo “menos de 250” militares da ONU deve ser destacada para garantir a segurança do pessoal da MANUL.
Tal como a maioria das missões diplomáticas, a Missão das Nações Unidas deixou a Líbia em 2014, devido ao recrudescimento da onda de violência, tendo desde então ficado baseada em Tunis, mas os seus membros realizam regularmente missões itinerantes na Líbia.
Ghassam Salamé disse  estar preocupado com a situação nos campos de imigrantes. “Eu acho que esses campos podiam ser muito mais humanos”, disse, para acrescentar que \”a vida diária\” devia \”mudar radicalmente\”.
A Líbia mergulhou-se no caos, após o derrube do Presidente Muammar Kadhafhi em 2011.
O país tem mais de um Governo e as autoridades rivais e várias milícias lutam pelo poder. Tornou-se  ponto de passagem de migrantes clandestinos que pretendem alcançar a Europa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/uniao_africana_pede_contencao