Brasil faz acordo com Cabo Verde para formação de gestores privados e púlblicos

 

fgv
FGV participa de programa de recrutamento e formação de gestores em Cabo Verde
O governo de Cabo Verde estabeleceu um programa para a promoção da capacidade científica e tecnológica nacional por meio do reforço das empresas e instituições acadêmicas e do fortalecimento da cooperação com instituições de reconhecido mérito internacional. Para isso, aprovou no final de junho, a resolução que cria o programa “Bolsa Cabo Verde Global” que será financiado pelo governo do país com apoio de fundos internacionais.

 

 

O Gestor Executivo do Núcleo de Cooperação com África e Portugal (NuCAP) da Diretoria Internacional da FGV (DINT), Marcus Vinicius Rodrigues, participou de uma reunião com o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, na Cidade da Praia. O objetivo do encontro foi convidar a FGV para participar do programa de recrutamento e de formação de líderes, gestores, docentes e investigadores, para os setores público e privado daquele país.

O governo de Cabo Verde estabeleceu um programa para a promoção da capacidade científica e tecnológica nacional por meio do reforço das empresas e instituições acadêmicas e do fortalecimento da cooperação com instituições de reconhecido mérito internacional. Para isso, aprovou no final de junho, a resolução que cria o programa “Bolsa Cabo Verde Global” que será financiado pelo governo do país com apoio de fundos internacionais. O objetivo é facilitar parcerias que potenciem ofertas de programas em nível internacional.

Nesse contexto, a FGV foi uma das primeiras instituições a serem convidadas. O processo está em andamento, tendo como interlocutora do governo cabo-verdiano a Ministra da Educação Maritza Rosabal.

Durante a reunião, o Primeiro-Ministro reconheceu a excelência da FGV e lembrou dos quadros cabo-verdianos já formados na instituição, onde se inserem vários empresários e autoridades governamentais, inclusive o ex-Primeiro Ministro, José Maria Neves, que teve seus estudos acadêmicos realizados na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP).

Advertisements

Angola e Venezuela estabelecem acordo sobre profissionais na área de diamantes

VENEZUELAAngola e a Venezuela assinaram quinta-feira, em Caracas, dois memorandos de entendimento para a extracção de diamantes e formação de profissionais do país latino-americano, apurou sexta-feira o Jornal de Angola de fontes ligadas ao processo.

Presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Um primeiro acordo foi assinado pelos presidentes do Conselho de Administração da ENDIAMA e do Banco Central da Venezuela (BCV), Carlos Sumbula e Ricardo Sanguino, estabelecendo cooperação para a formação de mineiros venezuelanos na produção artesanal, semi-industrial e industrial, declarou a companhia diamantífera ao Jornal de Angola.
O documento prevê a optimização de processos de comercialização de diamantes em bruto, lapidação, organização, tramitação e dinamização de procedimentos com base no Sistema de Certificação do Processo Kimberley.
As partes trabalhavam desde 2015 na adopção de um acordo do género que inclui a abertura de um escritório do Processo Kimberley, supervisionado pelo Banco Central da Venezuela.
O Processo de Kimberley é uma norma internacional de certificação de origem de diamantes concebida, depois de proposta por Angola, no fim dos anos 90, para evitar a compra e venda de diamantes de sangue, ou procedentes de zonas de conflito, guerras civis e de abusos de direitos humanos. O segundo memorando foi assinado com o ministro para o Desenvolvimento Mineiro Ecológico venezuelano, Jorge Arreaza, para promover a criação de uma empresa mista com capitais dos dois países, com o objectivo de explorar diamantes, ouro e coltan (columbite-tantalita, minérios usados no fabrico de microprocessadores, microcircuitos e baterias) e promover o desenvolvimento do Arco Mineiro da Venezuela, a sudeste de Caracas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/endiama_assina_acordos_na_venezuela

3º Fórum sobre a Cooperação entre os Mídia da China e de África

2014061613255997370

A política externa da China avança no continente africano com ações permanentes, esta semana a China realizou um fórum sobre a mídia com os países s africanos. A importância está na promessa de investimento chinês de com a  criação de um fundo de 60 bilhões de dólares. O 3º Fórum sobre a Cooperação entre as Mídia da China e da África, decorreu em Beijing na presença de mais de 350 personalidades com a presença de 44 países africanos.

As manifestações africanas relatam o processo de migração da Tv analógica para o sistema digital, há necessidade de investimento em treinamento e equipamentos , que a China se propõe a colaborar

CHINA-TO

O quadro político e institucional africano, caracterizado no passado por uma concentração do Estado nas Mídia, alterou-se no início dos anos 90 com os processos de liberalização, com o surgimento de uma imprensa privada ativa e os esforços de regulamentação no sector, reconheceram no Fórum os ministros africanos que tutelam os media em África.
O novo ambiente, acrescentaram, permitiu revelar as “potencialidades” e os “trunfos” do continente em matéria de imprensa, rádio e televisão, mas mostrou também as suas fragilidades, uma das quais, nomeadamente, o fraco acesso à energia eléctrica, condiciona as transmissões dos operadores e a recepção dos conteúdos informativos pelos cidadãos.
Outra debilidade em África tem a ver com a propriedade dos meios de comunicação. A liberalização no continente africano, disseram, permitiu uma expansão da comunicação social, mas facilitou também a entrada das grandes multinacionais do ramo dos media, particularmente de operadores de televisões.
Segundo o presidente do Conselho Superior da Comunicação Social do Níger, Abdourrahamane Ousmane, entre 1.500 canais de televisão transmitidos por satélite para a África do Oeste menos de cem são produzidas em África e muitas estações que difundem para África escapam à regulamentação e à regulação. O aumento do mercado audiovisual que se verifica hoje acompanhou o crescimento das economias africanas e coincidiu com a emergência de uma classe média mais exigente, levando, em simultâneo, ao aumento do aproveitamento das línguas africanas pelos potentes meios que orientam as suas emissões para África.
É nesse contexto que o continente africano deposita esperanças na cooperação “sincera” e “sustentável” vinda da China de modo a ultrapassar o seu atraso infra-estrutural e a falta de quadros técnicos capacitados. Um orador ilustrou as dificuldades africanas com o facto de, a um ano da data limite estabelecida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), apenas cinco dos 55 Estados de África terem efetuado a transição para a televisão digital terrestre (TDT), nomeadamente, Tanzânia, Uganda, Ruanda, Moçambique e Ilhas Maurícias.

Cooperação “ganha ganha”

A expressão mais ouvida durante o Fórum, de um lado e de outro, foi a aposta numa cooperação “ganha ganha” com a China, que anunciou em Dezembro do ano passado, durante a Cimeira de Joanesburgo, na qual esteve presente o Chefe de Estado chinês, Xi Jinping, a disponibilização de um fundo de 60 bilhões de dólares para financiar projetos de cooperação centrados em 10 sectores econômicos, sociais e culturais.
Coroando o sucesso do fórum, um exemplo dessa cooperação foi dado ainda ontem com o lançamento da Africa Link Union (ALU), uma associação formada pelo Canal de Televisão Central da China (CCTV) e por 18 empresas africanas. A Televisão Pública de Angola (TPA) assumiu uma das vice-presidências dessa plataforma sino-africana, na pessoa do presidente do conselho de administração do canal público, Hélder Barber.
Apoiando a sua atividade no centro operacional da CCTV, que se apresentou no Fórum como “líder mundial na distribuição em quantidade de notícias sobre África”, a ALU vai produzir conteúdos para “globalizar a realidade africana” e permitir aos operadores do continente o acesso aos filmes e telenovelas chineses, de modo a “fazer a voz de África e da China ser ouvida” no mundo.
A declaração conjunta aprovada pelo 3º Fórum sobre a Cooperação entre os Media da China e de África destaca a vontade comum das duas partes em “promoverem o enriquecimento mútuo das duas civilizações”, mantendo “relações de igual para igual” e progredindo “de mãos dadas”, ao mesmo tempo que expressa o apelo “enérgico” dos meios de comunicação social de África para uma resolução pacífica do problema do Mar do Sul da China, um dos focos de tensão regional na Ásia.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/media_africana_e_chinesa__exigem_audiencia_global

Aside

Sindicatos angolanos  desfilam nas ruas

$$a.jpg

Walter António |
1 de Maio, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio

Os trabalhadores filiados na UNTA-Confederação Sindical, a maior central sindical em Angola, e a Força Sindical Angolana,  realizam hoje, Dia Internacional do Trabalhador, um desfile conjunto comemorativo da efeméride, sob o lema “Mais acção sindical”.

 

O presidente da Força Sindical Angolana, Joaquim Frestas Coelho, que prestou a informação ontem ao Jornal de Angola, disse que o desfile começa na Alameda Manuel Van-Dúnem e termina na Praça da Independência, onde é lida uma declaração que depois vai ser encaminhada ao Executivo.

$$$$.jpg
A novidade este ano é a ausência no desfile da  CGSILA, que é a segunda maior central sindical em Angola, que decidiu realizar uma atividade à parte em local restrito.
Joaquim Frestas Coelho explicou que a CGSILA comunicou a sua decisão, há dias, à UNTA-Confederação Sindical e à Força Sindical Angolana que, além de não terem concordado, ficaram preocupados por ter sido, há já algum tempo, acertado que a realização este ano do desfile estava a cargo da CGSILA.

$$.jpg
O sindicalista pediu aos trabalhadores que participem ativamente nas manifestações alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador, por ser, em sua opinião, uma grande oportunidade para a apresentação de  reivindicações, em prol da perspectiva “Só unidos é que seremos vencedores”. “A crise é ultrapassada com trabalho”, afirmou o presidente da Força Sindical Angolana, que alertou: “Se nós não trabalharmos, não vamos superar a crise econômica  que o pais vive. Em sua opinião, com os trabalhadores unidos, os direitos são conquistados e salvaguardados os postos de trabalho.

Acordos colectivos

O sindicalista afirmou que a crise econômica e financeira que se registra em Angola  com a queda do preço do petróleo no mercado internacional tem provocado diariamente o aumento do número de desempregados e está na base de muitos problemas sociais.
“A Força Sindical Angolana tem orientado às comissões sindicais para celebrarem, cada vez mais, Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) que beneficiem as ambas as partes”, disse Joaquim Frestas Coelho, que disse estar a Força Sindical Angolana a encaminhar os casos relacionados com situações em que as empresas violam os princípios da Lei Geral do Trabalho à Inspeção Geral do Trabalho e aos Tribunais para conciliação.
A Força Sindical Angolana, disse Joaquim Frestas Coelho, criou um Gabinete Jurídico que tem trabalhado na assistência jurídica aos trabalhadores que vivem situações de conflitos laborais. A Força Sindical Angolana-Central Sindical existe há 14 anos e tem 77 mil trabalhadores filiados.

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/sindicatos_desfilam_nas_ruas

Aside

Governo Nigeriano conhece sistema de abastecimento do Ceará

0000000000000000000W,,'

Uma delegação do Governo Federal da Nigéria estará nesta segunda (2) e terça-feira (3), em Fortaleza, para reuniões com a Secretaria das Cidades e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A visita tem como objetivo apresentar o funcionamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado aos nigerianos para que sirvam de referência na reformulação destes serviços no país africano.

A missão, que se reúne inicialmente na sede da Cagece, terá encontros com o secretário das Cidades, Lucio Gomes, o presidente da Companhia, Neuri Freitas, e com o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados do Ceará (Arce), Adriano Costa. Também serão realizadas visitas técnicas  ao Laboratório Central da Cagece e à Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial Aldemir Martins, com o objetivo de conhecer como o Estado atua no controle da qualidade da água que é distribuída, o processo de medição do consumo por meio de hidrômetros e o funcionamento do tratamento de esgoto.

A missão é motivada pelo “Terceiro Projeto Nacional de Reforma da Água no Setor Urbano”, que consiste em uma ação do Governo Federal nigeriano, financiada pelo Banco Mundial no valor de US$ 250 milhões, que vem reformulando os serviços de água no País. Dentre as prioridades do projeto estão investir em ferramentas para capacitação dos usuários e prestadores de serviço, além de proporcionar a melhoria da autonomia financeira das Agências de Água do Estado para reduzir a sua dependência de governos estaduais.

Depois de Fortaleza, a delegação irá até Brasília e São Paulo se reunir com o Ministério das Cidades e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), dentre outras autoridades na área de Saneamento do país.

http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/16464-governo-nigeriano-conhece-sistema-de-abastecimento-do-ceara

Mulheres angolanas são menos nas tecnologias

Rodrigues Cambala |
30 de Abril, 2016

Fotografia: João Gomes

O número de mulheres que trabalham nas áreas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Angola e no mundo não supera os 20 por cento, de acordo com os dados avançados ontem no IV fórum sobre “Meninas e as TIC”.

 

O fórum, promovido pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, concluiu que as tecnologias continuam a ser mais utilizadas por homens do que pelas mulheres, assim como menos raparigas frequentam cursos nestas áreas nas universidades. A ministra da Ciência e Tecnologia, Maria Cândida Teixeira, que efectuou a abertura do acto, não conteve as lágrimas, quando fez parte do painel sobre “o sucesso feminino no sector das TIC”. Ao falar especialmente para as jovens estudantes, a maioria presente na sala, incentivou a continuarem a estudar.
Ao apresentar o seu percurso de vida familiar e profissional, a ministra disse que é necessário determinação e força para que se atinjam os objectivos.
“Perdi o meu pai aos cinco anos de idade, e a minha mãe criou 11 filhos sozinha, ainda no tempo colonial. Não podemos pensar que só filhos de ministros é que podem estudar. Não. Vocês devem lutar. As pessoas devem lutar para saírem da pobreza. A pobreza é vencida se estudarmos”, encorajou a ministra.
Maria Cândida Teixeira disse, na abertura do fórum, que o Executivo pretende fomentar o uso das TIC de forma massiva no país, particularmente entre as mulheres, para que assumam e se engajem nas atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Assegurou que, nos últimos anos, existe em Angola um interesse maior das mulheres nas áreas das TIC para dar resposta aos objectivos que se deparam no dia-a-dia.
O fórum sobre meninas e as TIC é realizado com o objectivo de criar um ambiente global que capacite e incentive as mulheres jovens a terem em conta as carreiras no domínio das tecnologias, um factor que leva a União Internacional das Telecomunicações a incentivar, desde 2011, os países membros a celebrarem a data na última quinta-feira do mês de Abril de cada ano.
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação disse que as tecnologias continuam a ser uma grande oportunidade e ferramenta que deve ser aproveitada para buscar o conhecimento e vencer as barreiras. José Carvalho da Rocha salientou que é preciso adquirir competências para que se possa ter sucesso na vida profissional e contribuir para o país.
O fórum, que abordou temas como “o mercado profissional no sector das TIC e as questões de género”, “o uso das ferramentas das TIC na melhoria do aproveitamento escolar”, visou igualmente fazer uma abordagem sobre a política nacional para a igualdade e equidade de género, envolvendo diferentes actores da sociedade angolana

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mulheres_sao_menos_nas_tecnologias

Aside

Angola pretende maximizar os benefícios tecnológicos, econômico-financeiros e sociais,

´.O ministro do Planejamento e Desenvolvimento Territorial, Job Graça explicou que a implantação de infra-estruturas nas regiões mais propensas ao investimento privado reduz os custos do investidor privado e aumentam a sua eficiência, ao mesmo tempo que o próprio investimento público se torna mais produtivo e eficaz na sua função de promoção de crescimento.

Com a realização do seminário em que participou o ministro do Comércio, Fiel Constantino, Job Graça afirmou que o propósito do seminário foi habilitar os técnicos a produzirem relatórios trimestrais sobre a implementação e desenvolvimento do investimento privado, bem como a sua complementaridade e compatibilização com investimento público, que vão passar a ser encaminhados para o Titular do Poder Executivo.
Segundo o ministro, o objectivo é maximizar os benefícios tecnológicos, econômico-financeiros e sociais, num processo cada vez mais eficaz de aceleração da diversificação da economia nacional. “As nossas expectativas são fundadas no fato de que, por um lado, o investimento privado é parte importante do processo de formação bruta de capital e, por outro, os seus volumes e eficiência são importantes fontes e determinantes do crescimento econômico”, notou o ministro.

Aside

Conselho de Ministros de Angola reajusta a organização do setor dos petróleos

000000000000000000000000000

O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de limpeza urbana de Luanda e o projeto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento.

 

 

Lixo

 A aprovação dos diplomas abre caminho para a assinatura de contratos com as empresas que vão operar no sector do lixo em regime de concessão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, que coordena o grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, disse que em relação à versão apresentada a semana passada nas comissões Econômica e para Economia Real, o conjunto de diplomas ontem aprovados tem como principal nota de destaque a redução em praticamente 60 por cento do valor proposto para a taxa de limpeza e saneamento, especialmente para a doméstica.
“O Conselho de Ministros aprovou com uma redução drástica da proposta inicial que estava baseada precisamente num número que corresponde ao custo global para a limpeza da cidade de Luanda, mas recebemos do Presidente da República a orientação de que, tendo em conta a situação econômica e social dos agregados familiares, devíamos proceder à redução nos valores inicialmente avançados. Em breve faremos o anúncio dos valores exactos dessa taxa”, declarou Syanga Abílio. O secretário de Estado entende que agora com o diploma aprovado, há que proceder a acertos com as empresas que foram selecionadas para implementar o novo modelo de limpeza urbana de Luanda. “Vamos fazê-lo, até porque os contratos de concessão já foram negociados com as empresas e, como sabem, elas vão actuar como operadoras concessionárias”.

Papel das operadoras

Syanga Abílio disse que se pretende que as empresas atuem no sector do lixo numa perspectiva diferente da que foi dada até agora. “No novo modelo, as operadores é que vão trazer o financiamento, não só para custear a recolha, mas também as infra-estruturas necessárias para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos”, disse Syanga Abílio, referindo-se aos três aterros sanitários, um deles para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência.
O novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda tem a cobrança como um “pilar importante”, que vai ajudar a reduzir ainda na fonte a produção de resíduos. Com excepção dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, os demais municípios de Luanda já têm definidas as operadoras. “Praticamente já foram identificadas cinco empresas que vão ser as operadoras concessionárias para cada um dos municípios que nesta perspectiva passam a considerar-se concessões”, assinalou.

Novo quadro

Syanga Abílio insistiu na questão das empresas como elemento diferenciador do novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda. “A capital já experimentou vários modelos de limpeza e saneamento e mesmo assim continuamos a não ter uma cidade agradável em termos de gestão dos resíduos, daí ter o Presidente da República criado essa comissão desde Outubro do ano passado para elaborar um plano que ajudasse a reduzir os encargos financeiros do Estado, tendo em conta precisamente a situação de crise com a queda do preço do petróleo”.
Segundo o coordenador do grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, foi atendendo a essa preocupação do Presidente da República que se definiu que as empresas que vão executar o plano são elas próprias responsáveis pelos investimentos a fazer tanto na recolha, como em toda a infra-estrutura necessária para apoiar o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. “O Governo vai emitir garantias soberanas para compensar esse financiamento”, frisou.
No essencial, o novo modelo de limpeza urbana da província de Luanda contém um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, a repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado e a população. Visa também integrar os municípios, os distritos urbanos e outros órgãos da administração provincial, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

O novo setor do Petróleo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Decreto Presidencial que procede ao reajustamento da organização do sector dos petróleos, e outro que introduz, na mesma linha, alterações ao estatuto orgânico da concessionária nacional de combustíveis, a Sonangol.
O primeiro, que resulta do trabalho aturado de uma comissão criada pelo Presidente da República, auxiliada por uma comissão técnica, define um novo quadro institucional desenhado para aumentar a eficiência e a rentabilidade, optimizando os investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural.
Em relação aos estatutos da Sonangol, foi introduzido na orgânica da companhia uma Comissão Executiva, com o propósito de dotar essa empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo adotado. O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei das expropriações, um diploma que define os procedimentos a observar nos processos de expropriações por utilidade pública, realizadas por órgãos competentes da Administração Pública. Essa lei vai ser remetida à Assembleia Nacional.
Na mesma linha, foi aprovado o diploma que regula as regras, procedimentos e critérios a seguir pelos órgãos da administração pública e autônoma no processo de realojamento de comunidades e agregados populacionais residentes em áreas objecto de requalificação e reconversão urbana. A finalidade desse diploma é acautelar, por um lado, a prossecução do interesse público, e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, por outro.

Contratação pública

No âmbito da regulamentação da Lei dos Contratos Públicos, com vista a assegurar a sua eficaz aplicação, o Conselho de Ministros apreciou vários diplomas que concorrem para dar estabilidade aos contratos. Entre os diplomas apreciados constam os regulamentos aplicáveis à formação e execução de acordos-quadro, ao cadastro e certificação de fornecedores do Estado, à declaração de bens e rendimentos, e a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.
Na mesma linha, foram apreciados os regulamentos sobre a taxa a cobrar pela disponibilização das peças dos procedimentos de contratação pública e um outro sobre os cadernos de encargos-tipo para empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e de serviços.

Análises laboratoriais

O Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que institui a obrigatoriedade de sujeição a análises laboratoriais de produtos destinados ao consumo, tais como alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos para uso humano e veterinário, cosméticos, brinquedos, fertilizantes, pesticidas, sementes, entre outros, com o objectivo de garantir um maior controlo e fiscalização destes produtos. O mesmo diploma também cria a Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade e define as regras a observar quanto à coordenação dos laboratórios encarregados das análises.
No setor da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, que estabelece as regras e procedimentos relativos à organização e exercício da atividade das entidades de gestão colectiva, entendidas como pessoas colectivas privadas dotadas de personalidade jurídica e constituídas sob a forma de cooperativas ou sociedades civis.

Tratados bilaterais

Em matéria de política externa, a sessão do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de vários tratados bilaterais que versam sobre questões de facilitação de vistos em passaportes ordinários, com Moçambique, cooperação e facilitação de investimentos com o Brasil, país com quem Angola também tem outro acordo sobre promoção de investimentos nas áreas da Indústria, Agricultura, Energia e Serviços. Foram ainda aprovados os tratados bilaterais sobre pesca e aquicultura que Angola assinou com Cuba e com a Argentina.

Os veteranos das guerras angolanas e a sua díficil inserção na vida econômica no país

A Comissão Interministerial de Coordenação e Reintegração Sócio-econômica dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria aprovou ontem em Luanda o programa de ação para implementação de atividades que visam a reintegração social dos antigos combatentes.

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido Van-Dúnem, que presidiu ao encontro,  afirmou que estes programas visam devolver a qualidade de vida dos antigos combatentes, para criar formas de geração de receita, para que possam suportar os encargos das  suas famílias.
Cândido Van-Dúnem indicou que o programa aprovado ontem vai ainda ser submetido à apreciação do Presidente da República enquanto titular do poder executivo para posterior implementação.
O ministro esclareceu que estas ações não estão relacionadas com o aumento das pensões dos antigos combatentes, mas existe a intenção de encontrar uma forma de estes cidadãos fazerem parte do sector produtivo, no âmbito da diversificação da economia. “Os antigos combatentes vão produzir e vender os seus produtos com a intervenção e apoio do Executivo, através do Ministério do Comércio e, deste rendimento, melhorarem a sua vida”, disse Cândido Van-Dúnem.

Recenseamento e controle

O ministro, que falou também do Sistema Nacional de Recenseamento e Controlo dos Antigos Combatentes, disse que a utilização das tecnologias de informação impõe-se como condição para se tornar mais célere o processo de registo.

 

“Reconhecemos que ainda há muitas reclamações, mas enquanto não forem introduzidas as novas tecnologias no processo de registro vamos continuar a ter dificuldades”, reconheceu o ministro.
O ministro disse que estão inscritos na base de dados do sector que dirige cerca de 170 mil antigos combates e a tendência é de crescimento deste número. Atualmente, existem 11 centros de reabilitação física e a intenção é dotar os atuais de capacidade para poder retomar o processo de reabilitação gradual dos antigos combatentes.

Em relação às habitações sociais para os antigos combatentes, o ministro adiantou que está a negociar com uma empresa imobiliária nacional para definir políticas de aquisição de residências.
O encontro, que analisou os grandes projetos agrícolas, de construção e reabilitação de residências, contou com a participação dos ministros da Agricultura, Afonso Pedro Canga, da Saúde, Luís Gomes Sambo, a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, e de representantes das secretarias para os Assuntos Sociais e os Assuntos Econômicos do Presidente da República.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/veteranos_na_actividade_economica__tem_uma_melhor_qualidade_de_vida

Aside

Governo angolano deseja obter eficiência na realização da despesa pública

0000,03.jpeg

João Dias |

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, assegurou ontem, em Luanda, que, apesar dos constrangimentos internos e externos, o Governo prossegue com as políticas públicas para garantir o bem-estar dos cidadãos, através do financiamento e coordenação dos programas e projetos em curso no sector social e econômico.

 

Manuel Vicente, ao proceder à abertura do Fórum sobre Financiamento e Gestão de Programas Sociais do Estado, que decorreu ontem no Centro de Convenções de Talatona, reafirmou que Executivo  continua a priorizar a solução dos problemas básicos da população e a garantir que os serviços essenciais nas áreas da saúde, ensino e assistência social sejam adequadamente prestados.
A boa execução dos programas sociais do Estado, aliada às iniciativas da sociedade civil, das empresas e das famílias, promove a cidadania, desenvolvimento e bem-estar social, disse o Vice-Presidente.
Manuel Vicente notou que o setor social continua a ser prioridade na agenda governativa e o Executivo prossegue com a implementação das ações constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, fazendo os ajustes necessários para garantir a sua implementação eficaz e eficiente.


“O Estado, as empresas, as famílias e a sociedade civil têm de eliminar o desperdício e o supérfluo. Têm de saber poupar e trabalhar mais e melhor. A despesa tem de ser mais eficaz e eficiente. Temos de ajustar os programas sociais para enfrentar com sucesso o próximo ano”, disse Manuel Vicente, citando extractos do discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Manuel Vicente falou da evolução da despesa pública inscrita no OGE para o sector social que passou de 29,37 por cento, em 2014, para 32,5 por cento em 2015. Para este ano, a fatia representa 43,2 por cento. Numa sala cheia, o Vice-Presidente deu ênfase à necessidade de o “país fazer o que é correto do ponto de vista da gestão econômica e financeira”, e optimizar os recursos disponíveis e proporcionar a assistência médica e medicamentosa condigna, mais e melhor educação às crianças e jovens, promover um ensino superior com melhor qualidade, bem como uma melhor assistência aos antigos combatentes, veteranos da pátria, deficientes de guerra e idosos e criar condições para a igualdade de gênero e a promoção e exaltação da cultura nacional.
Manuel Vicente sublinhou que a melhoria deve basear-se na adoção de práticas e metodologias de trabalho consentâneas com a realidade econômica e financeira, abrindo espaço para a abordagem do financiamento do sector social para tornar exequíveis os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos nacionais.

O Vice-Presidente da República destacou a importância do Fórum e sublinhou que constitui uma oportunidade para refletir, de forma conjunta, sobre a sustentabilidade, equidade e eficiência na gestão dos diferentes programas de natureza social com vista a capacitação, formação e melhoria da qualidade de vida.

“A reflexão deve assentar na solidariedade, humildade e respeito pelas diferenças de opinião, sobretudo quando concorrem para a resolução dos problemas mais candentes da nação”, destacou Manuel Vicente, que defendeu a resposta imediata às necessidades e expectativas dos cidadãos, para que possam efetivar a realização pessoal, mas também para a edificação de um país cada vez mais próspero.

Superar problemas da Nação
00000000000000000000000000
O Vice-Presidente da República disse que o Executivo tem consciência de que os problemas que o país enfrenta não se resolvem de um dia para outro, mas nenhum deles é tão profundo que não possa ser superado, desde que haja vontade, entrega e perseverança.

“É preciso que cada um de nós se sinta parte integrante do processo de construção de uma Angola próspera baseada nos valores da soberania, independência, dignidade da pessoa humana, solidariedade e progresso social”, disse.
Manuel Vicente insistiu na ação solidária e sublinhou que ela deve levar os técnicos nacionais a contribuir para o desenvolvimento das localidades mais desfavorecidas do país, emprestando o seu saber para a capacitação das gerações mais jovens e para os cuidados de saúde à população.
O Vice-Presidente da República disse esperar, por isso, que o Fórum resulte na partilha de ideias e experiência sobre as melhores práticas neste aspecto e sobre a diversificação das fontes de financiamento para o sector. “Achamos por bem auscultar os agentes da sociedade e envolvê-los na tarefa de encontrar meios para promover um crescimento mais sustentável do nosso país, conscientes do papel do sector social como pilar desta grande tarefa. O Governo angolano convida, mais uma vez, os seus parceiros internos e externos para contribuírem para o alcance deste objectivo”, afirmou.

Soluções sustentáveis

Com a realização do Fórum pretende-se lançar um repto para que sejam identificados métodos e técnicas sustentáveis de solução e avaliação de programas e projectos sociais, que promovam uma visão conjunta e pragmática do investimento social com incidência na intervenção em projetos com impacto real nas políticas de sustentabilidade social, disse o Vice-Presidente da República, que considerou os conteúdos temáticos “diversificados e bastante ricos”.
Os temas são susceptíveis de contribuir para a melhoria de modelos de financiamento e mobilização de recursos para o setor social e defendeu que a necessidade de financiamento não deve pôr em causa o equilíbrio e o rigor orçamental e, sobretudo, a sustentabilidade de todos os subsistemas de ensino, formação e investigação científica, prosseguiu Manuel Vicente.
“Espero que do evento se retirem as melhores ilações da experiência internacional, de modo a serem encontradas formas opcionais para potenciar o financiamento aos projetos de cariz social com impacto na redução da pobreza, na eliminação do analfabetismo, na saúde primária, na assistência social, na educação sanitária e no saneamento básico”, sublinhou o Vice-Presidente que falou também do Dia Internacional da Malária, apelando ao concurso de todos para a luta contra a doença, pois se trata de uma endemia que assola de “forma devastadora o país”.

Evento oportuno

O governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, enquanto anfitrião, considerou oportuna a realização do Fórum, pois permite a partilha de ideias e experiência para a boa execução dos programas relacionados com a política econômica e social do país e, também, os que têm a ver com a captação de investimento e financiamento que asseguram a sustentabilidade dos diferentes projetos.
“Com a experiência derivada do Fórum, encontraremos espaço suficiente para com segurança e sustentabilidade avançar na execução de projetos sociais”, disse o governador provincial de Luanda.

Apoios do Banco Mundial

A representante do Banco Mundial falou da necessidade de o país continuar engajado nos programas para a diversificação econômica e disse que é necessário encontrar mecanismos de combate à pobreza através de programas de sociais credíveis.
Lyne Sherbune-Benz disse que o debate sobre o reforço e coordenação das ideias e programas para o desenvolvimento sustentável passa também pela consulta à população, reafirmando o interesse do Banco Mundial no continuo aprofundamento das relações de cooperação com Angola, principalmente no financiamento de projetos importantes.
“Consta da estratégia do Banco Mundial para Angola contribuir na implementação e desenvolvimento dos Planos do Governo, que visa a melhoria das condições de vida da população e apoiar no reforço da economia”, disse Lyne Sherbune-Benz, para acrescentar.

“O reforço da capacidade institucional, qualidade de prestação de serviços e protecção social, resistência aos choques e género, constam igualmente da estratégia do Banco Mundial”. disse a representante do Banco Mundial.
Lyne Sherbune-Benz salientou que a atual queda do preço do petróleo ressalta a importância da diversificação da economia, para a estabilidade macroeconômica, daí o Banco Mundial continuar ter uma parceria com Angola no sentido de implantar a uma estratégia para dar resposta à crise.
Lyne Sherbune-Benz afirmou ser mais visível a parceria do Banco Mundial com Angola no sector social, onde trabalham, apoiando o reforço das capacidades institucionais locais, dando apoio às comunidades vulneráveis, aumentando a organização, cuidados primários de saúde, melhoramento das fontes de abastecimento das águas e da educação básica, fundamentalmente na gestão de escolas.

Lançado o debate

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, procedeu ao encerramento do Fórum, que contou com dois painéis. O primeiro sobre “fundamentos teóricos-conceptuais sobre financiamento e gestão de programas sociais “e o segundo sobre” modelos opcionais de financiamento e gestão dos programas sociais do Estado: a experiência internacional e oportunidades para Angola”. No primeiro painel, o ministro do Planeamento Job Graça falou sobre “as políticas e prioridades para o desenvolvimento do sector social em Angola: a estratégia de Desenvolvimento de longo prazo (Angola 2025), PND 2013 – 2017 e perspectivas”.

Várias abordagens

O constitucionalista  Raúl Araújo abordou “Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Constituição da República de Angola” e o economista sénior do Banco Mundial Francisco Moraes Leitão teceu  considerações sobre a “Orçamentação com impacto no gênero: o que funciona e não funciona?”.
O segundo painel abriu com o ministro da Assistência e Reinserção Social João Baptista Kussumua a abordar o tema “Sustentabilidade, equidade e eficiência na gestão dos programas de assistência social: os programas de ajuda para o trabalho como mecanismo de combate a fome e a pobreza”.
O economista principal do Banco Mundial Paolo Beli falou das “Perspectivas e oportunidades para melhoria do financiamento e gestão do Serviço Nacional de Saúde: vantagens e desvantagens”.

000000000000000000000000

foto do Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, o ministro do Planeamento e Ordenamento do Território, Job Graça, o ministro da Administração do Território, Bonito de Sousa, e o governador provincial de Luanda, Higino Carneiro, entre outras individualidades, marcaram presença no evento que visou a partilha de ideias e experiência sobre a diversificação das fontes de financiamento, práticas sobre a gestão dos programas sociais, identificar as premissas para o continuo investimento em programas sociais de modo eficaz e eficiente e assegurar a conformidade da visão e dos planos estratégicos do Governo com os programas sociais da população.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_deseja_obter_eficiencia_na_realizacao_da_despesa_publica