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Comité Central do MPLA aprovou a resolução sobre reestruturação do partido

comite central do mpla

José Eduardo dos Santos, que falava na abertura da II sessão extraordinária do Comité Central do MPLA, que elegeu cinco novos membros para o Bureau Político e debruçou-se sobre a reestruturação do aparelho central auxiliar do partido, realçou que a prossecução desses  objectivos deve ter como base a divisa “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem” e serem realizados dentro do espírito de coesão e de unidade.
José Eduardo dos Santos pediu  aos orgãos do partido, à bancada parlamentar e aos militantes que apoiem as accões e medidas do Executivo, em  conformidade com o programa eleitoral e com a moção de estratégia do líder, aprovados no último congresso.
José Eduardo dos Santos justificou a inserção de novos departamentos no secretariado como forma de possibilitar uma maior inserção do MPLA na sociedade e responder, com máxima prontidão, às exigências impostas pelo desenvolvimento do país. Numa breve intervenção, o presidente do MPLA enfatizou que “a complexidade crescente do trabalho do partido deve ser acompanhada pela qualidade e capacidade dos seus quadros.”
O presidente do MPLAdisse ser fundamental que os quadros do partido se mostrem sempre disponíveis  e à altura dos acontecimentos, visando atingir os imensos desafios a que o partido se propõe para os próximos tempos.
Estas acções, disse, inscrevem-se no âmbito do aperfeiçoamento da vida interna, conforme preconiza o VII congresso ordinário, realizado no ano passado, cujo mote continua a ser o de elevar a eficiência e eficácia do trabalho partidário.
O comunicado final encoraja também o Executivo a implementar, com celeridade, as medidas de política essenciais estabelecidas no plano intercalar, em particular as que visam alcançar a estabilidade macroeconômica, o relançamento da economia e a mitigação dos problemas sociais mais prementes.
O órgão de cúpula do MPLA aprovou a resolução sobre a reestruturação do aparelho auxiliar central do partido, que passa a ter um gabinete dos órgãos individuais de direção, gabinete do presidente, gabinete do vice-presidente e um gabinete do secretário-geral.
O CC passa a ter um departamento do Comité Central, que conta com departamentos de organização e mobilização, para as organizações sociais e da sociedade civil, para a informação e propaganda, para a administração e finanças, para os assuntos políticos e eleitorais, para a política económica, para a política social, para a política de quadros, para os antigos combatentes e veteranos da pátria, para a reforma do Estado, administração pública e autarquias e um departamento para as relações internacionais.
O Comité Central passa também a contar com uma secretaria geral, gabinetes de coordenação de estudos e análises, de informática e tecnologias de informação, gabinete técnico e um centro de documentação e investigação histórica.
Combate à corrupção
O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, reconheceu ontem que o combate à corrupção passa pela prevenção  e tomada de medidas adequadas de natureza educativa, judiciais  e de polícia  e outras com vista a desincentivar esse tipo de crimes.
Ao discursar na abertura do seminário de capacitação sobre prevenção dos tipos de crimes a que estão sujeitos os titulares de cargos públicos,  José Eduardo dos Santos defendeu  a divulgação das leis e todo o conjunto de medidas já existentes e as que sejam necessárias adoptar sobre esse fenómeno com vista a ultrapassar os efeitos da corrupção.
José Eduardo dos Santos reconheceu que o fenómeno é antigo, por isso, entende  que a sua abordagem exige um  enquadramento político, económico e social.
O presidente do MPLA entende ser necessário a partilha de ideias   e  conhecimentos para se encontrarem soluções. “A transparência é sermos  claros em tudo aquilo que fazemos  e dizemos, sempre orientados pela honestidade e integridade. O MPLA deve posicionar-se na linha da frente no combate a todos os males que afectam a sociedade e o povo angolano, tendo em conta que no cerne do seu ideal se encontra a firme vontade de se  construir uma sociedade mais solidária,  justa e inclusiva”, afirmou José Eduardo dos Santos.
O seminário, que decorre sob  lema “O MPLA e os desafios  do combate à corrupção e ao Nepotismo “, tem como  objectivo  clarificar, dar a conhecer e discutir a legislação relacionada com a corrupção, para que  os agentes públicos se abstenham da prática de actos que configuram eventuais crimes susceptíveis  de manchar  a boa imagem do Estado, governo e do partido que sustenta o exercício do poder político, disse.
José Eduardo dos Santos adiantou que o MPLA pretende exercer uma pedagogia para a prevenção dos crimes atentatórios à probidade pública , cujo combate está na agenda das sociedades.
O MPLA, afirmou, definiu a corrupção como sendo o segundo  principal mal  que afectava a sociedade depois da guerra, tendo em conta alguns excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais  em prejuízo do bem comum, envolvendo uma transgressão da Lei e da norma de comportamento social.
No encontro, que contou com a presença do vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, e outros dirigentes, José Eduardo dos Santos falou do nepotismo caracterizado  pelo favorecimento de parentes ou amigos próximos, em processos de promoção profissional ou nomeação para o exercício de função. Este conceito, disse, sofreu evolução e existem países que não reconhecem que o parentesco por si só seja um elemento suficiente para restringir o direito de alguém  qualificado ser promovido ou nomeado. “A promoção e nomeação de pessoas qualificadas para o exercício de uma certa função constitui uma forma de protecção do interesse público e não deverá o Estado ficar restringido de nomear estas pessoas unicamente por razões de parentesco entre pessoas envolvidas”, sublinhou José Eduardo dos Santos.
O economista Carlos Rosado de Carvalho, que falou sobre a corrupção, nepotismo, acumulação primitiva de  capital, afirmou que desde 2012 Angola regrediu em matéria de corrupção e piorou a forma como as entidades externas olham para o país nessa matéria. Para o economista Alves da Rocha, que falou  sobre as Finanças Públicas,  desde 2009 que o país assiste a uma desaceleração do crescimento económico, apesar de alguns anos ter-se conseguido taxas de crescimento do PIB de 6 por cento.

Novos membros do Secretariado do Bureau Político

O MPLA procedeu à reestruturação do seu Bureau Político, tendo eleito Carlos Maria da Silva Feijó para a função de secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias e Ernesto Norberto Garcia para secretário para a Informação e Propaganda.
Diógenes do Espírito Santo Oliveira foi escolhido para secretário para a Política Económica e Mário António de Sequeira e Carvalho assume o cargo de  secretário para a Política Social.
Foram ainda eleitos Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento para secretário para a Política de Quadros e  Pedro de Morais Neto a secretário para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
O Comité Central aprovou a reestruturação do aparelho auxiliar central do partido, composto pelos gabinetes dos órgãos individuais de direcção, do presidente, do vice-presidente e do secretário-geral do MPLA, 11 departamentos e cinco outros gabinetes, tais como os de coordenação de estudos e análises, técnico e documentação e investigação histórica.
O partido aprovou ainda a resolução sobre a eleição a membros do Bureau Político de Diógenes do Espírito Santo Oliveira, Ernesto Manuel Norberto Garcia, Maria Isabel Malunga Mutunda, Pedro de Morais Neto e Yolanda Brígida Domingos de Sousa.
Ana Paula Inês Ndala Fernando foi indicada para coordenadora da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central.

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Sonangol “a galinha dos ovos de ouro” de Angola

Cândido Bessa |

O Presidente da República orientou ontem à nova administração da Sonangol e os responsáveis do Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos, para encontrarem soluções para a construção de uma ou mais refinarias, para que o país, que tem uma produção de 1,7 milhões de barris de petróleo por dia, deixe de importar combustíveis.

Chefe de Estado quer refinarias em Angola para a redução da importação de derivados do petróleo
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

A orientação foi dada ontem durante a cerimónia de tomada de posse do secretário de Estado dos Petróleos, Paulino de Carvalho Jerónimo, e da nova administração da Sonangol. O Presidente João Lourenço disse não fazer sentido que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação de produtos refinados. \”Deixo em vossas mãos a responsabilidade de encontrar uma solução para que o país tenha uma refinaria, não importando que o investimento seja público ou privado\”, disse o Chefe de Estado, para deixar em aberto as duas possibilidades.
\”O que pretendemos é que o país tenha refinaria para que a actual fase que vivemos de importação de derivados de petróleos seja atirada para o passado\”, disse, para acrescentar: \”sei que é possível e que podemos no próximo ano, se trabalharem bem e rápido, dar pelo menos início da construção de uma refinaria para Angola.
Segundo maior produtor de petróleo de África, Angola tem apenas uma refinaria em funcionamento, a de Luanda, construída em 1955, com uma capacidade para tratar 65 mil barris de petróleo por dia.
A refinaria de Luanda está a operar a cerca de 70 por cento da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, de acordo com um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014. Devido à fraca capacidade de refinação, o país é obrigado a importar grande parte dos produtos refinados que consome. Angola gasta 177 milhões de dólares por mês com a importação de combustíveis.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que deve dar entrada ainda este mês na Assembleia Nacional para aprovação, está a ser elaborado através de  uma previsão de produção de petróleo de 1.649.910 barris por dia a um preço de 45 dólares o barril. “Tendo em conta que a produção prevista é de 1.736.738 barris por dia, que representa o potencial dos campos activos e não inclui nenhuma perturbação na disponibilidade das instalações de produção que, em geral varia entre 95 e 97 por cento, por precaução, foi considerado um ajustamento de 5 por cento”, indica o Executivo, no seu plano intercalar para o período de Outubro deste ano a Março do próximo, que considera igualmente o preço de 45 dólares por barril conservador, tendo em conta a incerteza actual do mercado petrolífero e a sua volatilidade.
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, vai crescer 3,4 por cento no próximo ano e chegar aos 21.168,8 mil milhões de dólares, de acordo com os dados do quadro macroeconómico para 2018. O valor é superior aos 20.478,1 mil milhões do OGE de 2017.
O documento, que serve de base para a elaboração do Orçamento Geral de Estado de 2018, o primeiro dos cinco anos de mandato do Executivo do Presidente João Lourenço, indica que o Produto Interno Bruto vai ser superior em 1,3 pontos percentuais em relação ao registado em 2017. O sector petrolífero vai contribuir com 4.010,7 mil milhões de dólares. A taxa de inflação prevista é de 17 por cento, bem abaixo dos 42 por cento de 2016 e  22,9 por cento previstos para este ano.

Cuidar da Sonangol
O Presidente República usou uma metáfora para realçar o papel da Sonangol no país e pediu para cuidar bem \”da galinha dos ovos de ouro\” da economia nacional. \”Cuidem bem dela, pelas grandes responsabilidades que deve continuar a desempenhar na nossa economia\”, disse o Presidente da República, sublinhando que, ao conferir posse ao secretário de Estado dos Petróleos e ao novo conselho de Administração da Sonangol pretende que se cuide bem da Sonangol.
\”O nosso país tem grandes potencialidades para a produção não só do petróleo, mas também do gás e aproveitaria esta oportunidade para exortar aos empossados e juntamente às petrolíferas trabalhassem no sentido de garantir, não só o presente, mas um bom futuro para a indústria angolana”, sublinhou.
A nomeação e posse do novo conselho de Administração da Sonangol ocorre quase meio e meio depois de o Presidente da República ter recebido em audiência representantes das principais  companhias petrolíferas que operam em Angola, a pedido destas, que transmitiram ao Chefe de Estado as suas ideias e propostas para enfrentar os desafios da indústria no mundo e, em conjunto, encontrar soluções vantajosas para as partes.
A Sonangol, como concessionária nacional, foi  convidada pelo Executivo para fazer parte do encontro, ao qual assistiram o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, e o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo. As companhias petrolíferas tiveram ainda a oportunidade de transmitir, igualmente, ao Presidente da República, a sua visão sobre o sector, falar do potencial de oportunidades em Angola e de abordar os actuais desafios do mercado petrolífero, marcado pela recuperação dos preços no mercado internacional.

Relatório final
Após o encontro com os representantes das companhias petrolíferas, o Presidente da República criou uma comissão de trabalho para em 30 dias, concluídas segunda-feira,para apresentar um plano de melhoria do sector, visando responder às \”actuais condições de investimento na indústria de petróleo e gás, como condição relevante para o desenvolvimento futuro do país”.
Integrada pelos ministros dos Recursos Minerais e dos Petróleos e das Finanças, Sonangol e empresas BP Angola, Cabinda Gulf Oil Company (Chevron) Eni Angola, Esso Angola, Statoil Angola e Total E&P, o grupo de trabalho desenhou o quadro de colaboração entre o Governo e as empresas petrolíferas, e apresentou propostas para optimizar o processo de aprovação de investimento, orçamentos e outros documentos contratuais e melhorar o quadro de tributação aplicável às empresas do sector.
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Reposicionamento da companhia no mercado

Além do secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, tomaram posse ontem Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira, como presidente do Conselho de Administração, e os administradores Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, Luís Ferreira do Nascimento José Maria, Carlos Eduardo Ferraz de Carvalho Pinto, Rosário Fernando Isaac, Baltazar Agostinho Gonçalves Miguel e Alice Marisa Leão Sopas Pinto da Cruz. José Gime e André Lelo são administradores não executivos.
Os empossados juraram combater a corrupção e o nepotismo, além de se absterem de práticas e actos que lesem os interesses do Estado, sob pena de serem responsabilizados civil e  criminalmente. Nas suas primeiras declarações à imprensa, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, afirmou que, em breve, haverá um “repensar do posicionamento da Sonangol, da sua relação com as demais companhias internacionais e  com as subsidiárias” e que se está a criar as bases para redesenhar não só o Grupo Sonangol, mas todo o sector de hidrocarbonetos no país.
Orelatório entregue segunda-feira ao Presidente da República orienta as vias para melhorar o sector de petróleo e gás em Angola. O gestor afirmou que o sector petrolífero em Angola já está a melhorar, porque foram tomadas decisões importantes. Carlos Saturnino  avisou que a Sonangol vai abdicar dos negócios que não se enquadrarem na filosofia  pretendida para as empresas públicas, que têm de ser eficientes e lucrativas.
Carlos Saturnino deixou  aviso aos colaboradores: “a actuação do grupo Sonangol tem como base a humildade, muita dedicação, disciplina, seriedade, flexibilidade para entender todos os intervenientes da indústria petrolífera, capacidade, conhecimento, firmeza na defesa dos interesses do país e da Sonangol, além de rigor na análise e ponderação na tomada de decisão”.
O gestor garantiu ainda que a relação com as  operadoras já está a melhorar e que o relatório avaliou medidas para simplificação dos processos de gestão para as concessões petrolíferas, revisão de um decreto referente a flexibilidade contratual, que avaliou o desenvolvimento e produção em campos marginais, para identificar operadores  que necessitam de incentivos.

História da crise financeira de Moçambique

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos a três empresas públicas empurrou o país para uma crise sem precedentes nas últimas décadas, com os parceiros internacionais a suspender apoios, a moeda a desvalorizar a pique e a inflação a subir até 25% em 2016, agravando o custo de vida, já de si elevado para os cidadãos. Conheça os segredos que espoletaram a crise e fizeram disparar a percentagem de dívida pública face ao PIB.

Uma troca de emails entre o FMI e o Governo moçambicano mostra que o Governo moçambicano escondeu deliberadamente um empréstimo à empresa estatal de segurança marítima Proindicus. Este é o mais recente desenvolvimento de um escândalo de dívidas ocultas que começou em 2013 e “rebentou” em abril de 2016.

A crise explicada ponto por ponto

A 23 de setembro de 2013, a imprensa moçambicana revelou que a Ematum (empresa moçambicana de atum) era detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado. Só no ano seguinte, a 16 de janeiro de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo moçambicano, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, refletindo em parte a incorporação no Orçamento de Estado das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pública foi “recebida com alguma surpresa” pelo FMI.

O estado acaba por reconhecer a 18 de junho de 2015 que está a negociar a restruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o prazo de pagamento do encargo. No mesmo ano, a 10 de julho, a agência de notação financeira Standard & Poor’s desce o ‘rating’ de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.

O valor aumenta quando a 22 de julho o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros. Na sequência dos acontecimentos, o principal partido da oposição, Renamo, exige a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.

No mês seguinte, a 19 de agosto, a agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.

O caso leva o Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil moçambicana dedicadas à transparência, a pedir uma investigação criminal ao escândalo Ematum. Estamos em setembro de 2015.

Logo no início de 2016, a 10 de fevereiro, os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum sobem para 13,5%, isto nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.

Em março, depois da Standard & Poor’s afirmar que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento seletivo, o que originaria provavelmente uma descida do ‘rating’ do país, o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.

Depois da ameaça, a concretização. A Moody’s baixa o ‘rating’ de B2 para B3, com a instituição financeira a avisar que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país. Também em março, a Standard & Poor’s desce a sua avaliação em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.

A 17 de março, Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana, com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020. A operação financeira é aprovada em Londres pelos investidores no início do mês seguinte.

A cinco de abril, quatro dias depois da aprovação, o jornal norte-americano Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelos bancos Credit Suisse e VTB, em 2013.

É por esta altura que a Renamo exige ao Governo um esclarecimento sobre a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e sobre a ocultação de um novo empréstimo. A 14 de abril, quatro dias depois do pedido da oposição, o ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washington, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

Mas a corda acaba por rebentar logo no dia seguinte, a 15 de abril, com o FMI a cancelar a visita que tinha programado a Moçambique e a anunciar que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. “O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspetivas económicas de Moçambique”, disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

A 16 de abril é a própria Frelimo, partido do Governo, a desafiar o Executivo a explicar publicamente o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.

No dia seguinte, Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.

Face a estas revelações, a Moody’s volta a descer o ‘rating’ de Moçambique, considerando que o Governo tem “pouca vontade” para honrar futuras obrigações com a dívida.

A 19 de abril, o FMI cancela o pagamento de uma segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, de acordo total de 282,9 milhões alcançado no final de 2015.

No mesmo mesmo dia, um novo capítulo no escândalo. O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.

Dias depois, a 26 de abril, o Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management (MAM), no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014. Os números são confirmados dois dias depois pelo primeiro-ministro.

Ematum, Proindicus, MAM. Como se fecha o ciclo. Segundo o jornal moçambicano A Verdade, os accionistas da MAM são a Ematum, a Proindicus e os serviços secretos de Moçambique. Como? Explica o jornal que a empresa, constituída a 3 de abril de 2014, tem como accionistas a empresa GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada), uma entidade participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), com 98%; a empresa moçambicana de atum  – que também é participada pela GIPS em 33% – com 1%; e a Proindicus, com 1% – outra empresa participada pela GIPS em 50%.

Nova descida de rating. A Fitch desce a avaliação de Moçambique, a 29 de abril de 2016, para CCC e diz que a dívida pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB nesse ano depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.

O caso segue para a Justiça, investiga-se não só o empréstimo contraído pela Ematum como as dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas.

Os números não param de aumentar. A 4 de maio a Moody’s estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida, no mesmo mês em que a MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, criando uma crise de confiança.

Em pleno verão, a 25 de junho, o FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas.

No mês seguinte, o caso tem desenvolvimentos na justiça, com a Procuradoria-Geral da República a considerar que há ilícito criminal e a dizer que vai chamar peritos internacionais.

Só em outubro o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres. No entanto, os investidores consideram a renegociação “prematura” e criticam a “disponibilização incompleta e ambígua” de informação.

Em novembro, face à reação dos investidores, Moçambique reitera que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.

O ano termina com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a anunciar uma investigação à venda de 850 milhões de dólares (813,38 milhões de euros) em títulos de dívida de Moçambique.

2017 começa com ‘default’. O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro.

A reação das agências de rating não tarda e desce ainda mais a avaliação do crédito soberano.

março é um mês de promessas, com o FMI a garantir que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas não sabe quando; e a Procuradoria-Geral da República a pedir mais um mês para a entrega de uma auditoria independente.

A 29 de março, o Grupo Moçambicano da Dívida defende que o Governo não deve pagar as dívidas porque são ilegais, dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.

No mês seguinte, o caso ganha nova dimensão política, com o Presidente Armando Guebuza a ver as suas contas bancárias escrutinadas no âmbito do escândalo. Além do Além do chefe de Estado, outras 17 pessoas são investigadas.

A 11 de abril, o jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da Proindicus, uma das beneficiárias das dívidas.

Dias depois, a 13 de abril, as dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015: “Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-ministro, argumentando que “este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”.

O mais recente desenvolvimento no escândalo foi avançado esta terça-feira, 4 de julho, pela Bloomberg. Segundo a agência de informação financeira,  o Governo moçambicano escondeu deliberadamente, em 2015, o empréstimo da Proindicus, dizendo que o valor com garantia estatal fazia parte do pacote financeiro de 850 milhões da Empresa Moçambicana de Atum.

“Foi só em abril de 2016 é que soubemos que o empréstimo da Proindicus era uma operação separada da operação da Ematum, e que tinha obtido uma garantia assinada pelas autoridades, algo que eles negaram até então”, disse o FMI numa declaração à Bloomberg, na qual explica que em maio de 2015 perguntou especificamente ao Governo de Moçambique se o empréstimo da Proindicus, de 372 milhões de dólares, que havia de subir para 622, fazia parte do pacote financeiro da Ematum.

Contactados pela Bloomberg, o porta-voz das Finanças disse desconhecer as comunicações dessa época com o FMI, e Isaltina Lucas não respondeu aos pedidos de comentário.

http://24.sapo.pt/economia/artigos/os-segredos-que-empurraram-mocambique-para-uma-crise-sem-precedentes-nas-ultimas-decadas

Banco afirma que a crise em Moçambique já esteve pior

maputo_08.jpg“Provavelmente, o país já passou o pior desta crise”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique, Fáusio Mussá, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência económica promovida pela instituição.

Fáusio Mussá afirmou que o metical registou uma valorização de 15% em relação ao dólar, nos últimos seis meses, e um dólar custa agora 60 meticais.

“A nossa convicção é de que no próximo ano vamos ter uma inflação a um dígito, este ano a nossa expectativa mais ajustada está em torno dos 14%, mas com uma média ainda elevada, em torno dos 18%”, declarou Fáusio Mussá.

O atual comportamento dos indicadores de conjuntura, nomeadamente a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB), redução da inflação e estabilidade da moeda colocam Moçambique na rota da recuperação, afirmou Fáusio Mussá.

Fáusio Mussá apontou igualmente a decisão do consórcio liderado pela multinacional italiana ENI de avançar com o projeto de construção da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, como sinal de que o país está a recuperar a confiança dos investidores internacionais.

“Tudo indica que os investidores continuam a olhar para Moçambique como um mercado potencial e com grande apetite para continuar a investir”, afirmou o economista-chefe do Standard Bank.

Por outro lado, prosseguiu, as autoridades têm estado empenhadas na criação de condições que permitam a sustentabilidade do serviço da dívida, através da restruturação dos encargos do país com o exterior.

“Penso que o país está a reunir condições para criar confiança, para que possa restruturar estas dívidas e que possa ser possível ao longo de um período de tempo fazer o serviço de dívida sem comprometer a estabilidade macroeconómica”, referiu Fáusio Mussá.

Na apresentação que fez durante a conferência, o economista-chefe do Standard Bank em Moçambique alertou para o risco de as perspetivas económicas de Moçambique estarem ancoradas na evolução positiva do setor dos recursos naturais, assinalando que qualquer recuo neste domínio pode comprometer a saída do país da crise.

“O grande risco que o país corre é de termos grande parte da expectativa de aceleração do crescimento focada nos projetos do gás natural. Se houver um atraso no arranque destes projetos, significa que, provavelmente, vamos viver períodos difíceis por mais tempo”, afirmou Fáusio Mussá.

Moçambique registou no ano passado o crescimento económico mais baixo das últimas décadas, inferior a 4%, e uma inflação anual de cerca de 30%, devido ao efeito combinado da queda do preço das matérias-primas, tensão militar, calamidades naturais e uma espiral da dívida agravada pela descoberta de empréstimos avalizados secretamente pelo Governo, entre 2013 e 2014.

http://www.dn.pt/lusa/interior/standard-bank-acredita-que-mocambique-tenha-ultrapassado-o-pior-da-crise-8612491.html

Transparência em Moçambique é cobrado

governo_2O Governo norte-americano pediu hoje às autoridades moçambicanas que tomem “ações concretas após a divulgação no sábado do sumário do relatório da auditoria internacional independente às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, considerando que “há mais por fazer”.

Em relação à auditoria internacional independente “há mais por fazer. Os Estados Unidos aguardam que o Governo de Moçambique tome acções concretas em resultado das recomendações chave e resultados da auditoria”, refere um comunicado distribuído hoje à imprensa pela embaixada norte-americana em Maputo.

A nota adianta que os EUA estão empenhados em trabalhar com o Governo de Moçambique na melhoria da transparência e responsabilização das suas operações financeiras.4743_artigo_Parlamento_Mocambicano

Para o Governo norte-americano, prossegue o texto, a realização de uma auditoria internacional independente constitui um passo importante no sentido da restauração da confiança dos investidores e doadores.

“A divulgação pública do sumário executivo demonstra a vontade de resolver esta questão de forma responsável e transparente”, acrescenta o comunicado.

Como maior doador bilateral de Moçambique, continua a nota de imprensa, os Estados Unidos têm um interesse na gestão apropriada e transparente de fundos por parte do Governo de Moçambique.

A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique foi divulgada no sábado, mas deixou por esclarecer o destino dos dois bilhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, disse a PGR no domingo.

“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.bilhões de dólares (1,78 bilhões de euros) foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação da Kroll.

Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.

As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da Proindicus e os 535 (478) da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.

Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu “divergências entre as explicações” para uso da verba e detetou “falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado”.

Há mesmo um valor de bilhões de dólares (893 mil milhões de euros) correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que “não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação”.

Foram ainda identificados “potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas”.

A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve “um papel determinante no projeto” participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.

Forças armadas angolanas buscam gestão mais eficaz

Fotografia: Rogério Tuti | Edições Novembro

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pediu ontem celeridade no processo de reforma das Forças Armadas Angolanas (FAA), assim como na criação das condições de vida dos seus efectivos.

Ao discursar na tomada de posse das chefias militares recentemente nomeadas, José Eduardo dos Santos afirmou igualmente que o sistema de defesa nacional vai ser  fortalecido e acelerado, para torná-lo mais capaz de defender a soberania.
Para tornar mais eficaz a acção contra o crime, reduzir os índices de criminalidade e tornar o país mais seguro, foi igualmente aprovado um programa integrado de segurança, que harmoniza as acções do Ministério do Interior, Polícia Nacional, Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, assim como dos Serviços de Segurança.
O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas garantiu também celeridade ao processo de reintegração social e produtiva dos ex-militares. Este foi, segundo o Presidente da República, um dos motivos que levaram à nomeação do general Lúcio do Amaral, antigo comandante do Exército, no passado dia 7, ao cargo de secretário de Estado da Reinserção Social, em substituição do também general Mateus Miguel Ângelo “Vietname”.

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O Executivo pretende também concluir o pagamento de subsídios de desmobilização, caso haja pessoas que não tenham sido ainda contempladas. Um dos oficiais generais que tomaram posse ontem foi José Luís Caetano Higino de Sousa, que ocupa agora o cargo de chefe do Estado-Maior General adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operativa e de Desenvolvimento.
José de Sousa lembrou que a dinâmica da tecnologia mundial exige das Forças Armadas Angolanas preparação adequada para acompanhar o desenvolvimento tecnológico. “Os sistemas de equipamento tornam-se mais eficazes, menos manuais e mais automatizados e tem de haver, também, um acompanhamento no adestramento da tropa”, disse o general José de Sousa, momentos após jurar cumprir com zelo a sua missão. O novo comandante do Exército, Gouveia João de Sá Miranda, prometeu trabalho para que aquele ramo das Forças Armadas Angolanas continue a garantir a estabilidade do país.
“Estamos numa fase de desenvolvimento do país e as Forças Armadas Angolanas, como garantes da estabilidade, deve estar preparada para garantir com êxito a sua missão”, disse o general Gouveia João de Sá Miranda.
O Presidente da República deu também ontem posse ao general Marques Correia, como segundo comandante do Exército, e Matias Lima Coelho como chefe do Estado-Maior do Exército.
O vice-almirante Francisco Maria Manuel foi empossado como segundo comandante da Marinha de Guerra Angolana. No mesmo dia, tomou posse Jerónimo Mateus Van-Dúnem como juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Militar das FAA.
As Forças Armadas Angolanas passam por uma reestruturação e reedificação, na sequência de um levantamento global do efectivo e do diagnóstico em termos de equipamento realizado em 2007 e 2008. O objectivo é tornar as FAA num exército moderno e pronto para responder aos desafios do futuro.
O chefe do Estado-Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda, afirmou recentemente que o efectivo se prepara para os desafios. Como exemplo, falou das missões, no âmbito bilateral, na República Democrática do Congo, em 1997 e 98, no Congo Brazzaville, na mesma altura, em 2010, na Guiné-Bissau, e está preparado para operações de apoio à paz,  quando o país for solicitado.
As Forças Armadas Angolanas também têm obrigações nas regiões em que o país está inserido, como é o caso da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), CEEAC, os Grandes Lagos e na União Africana. “Existe um programa estratégico de desenvolvimento de Angola até 2025 e as FAA estão enquadradas nesse processo”, disse, para acrescentar que, do ponto de vista militar, embora a directiva tenha o carácter de poder ser actualizada de acordo com a realidade do país, as Forças Armadas Angolanas estão a fazer um esforço para implementar o programa de reedificação.
Outra missão importante das Forças Armadas Angolanas é o trabalho de desminagem e o apoio ao Governo em questões mais críticas, como quando existem enxurradas ou cheias, como aconteceu no Cunene e, também, em casos de epidemia, como o marburg, em que as Forças Armadas Angolanas tiveram de trabalhar para confinar o marburg à cidade do Uíge e eliminar a doença.

fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/forcas_armadas_bem_dotadas

 

Preço do petróleo tem boa evolução

 

por Madalena José | Houston
8 de Março, 2017

Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

O actual preço do barril do petróleo (55 dólares norte-americanos) satisfaz as expectativas da Sonangol, por representar uma evolução positiva (80 por cento) do mercado petrolífero, se comparado aos níveis do ano passado quando esteve abaixo dos 30 dólares.

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A afirmação é da presidente do Conselho de Administração da companhia angolana, que se encontra desde segunda-feira em Houston, nos Estados Unidos da América, à frente de uma comitiva que participa no 36.º encontro denominado CERAWeek 2017, um evento que congrega importantes personalidades da indústria petrolífera de todo o Mundo.
Isabel dos Santos disse que, apesar de o preço ser razoável para Angola, alguns campos de produção precisam de ser melhorados, ao mesmo tempo que os custos operacionais devem ser diminuídos.

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“O preço a 55 já apresenta resultados positivos para a Sonangol, para os seus parceiros e sobretudo para o Estado angolano”, afirmou Isabel dos Santos.
No OGE 2017, documento que inscreve as receitas e despesas públicas, o Governo prevê um preço estimado de 46 dólares por barril.
As receitas fiscais geradas pela petrolífera nacional cresceram mais de 70 por cento entre Dezembro e Janeiro, ultrapassando os 109,3 mil milhões de kwanzas.
Este crescimento deve-se ao aumento da cotação média do barril de crude que resultou do acordo entre os países produtores para reduzir a produção de petróleo bruto.
Em Janeiro, Angola exportou 52.250.079 barris de petróleo a um preço médio acima de 50 dólares, um aumento superior a 3,3 milhões de barris face ao mês de Dezembro do ano passado, altura em que cada barril do crude foi vendido, em média, a 44,2 dólares.
As vendas de Janeiro traduziram-se, segundo dados do Ministério das Finanças, num encaixe de 158,9 mil milhões de kwanzas (909 milhões de euros), dos quais 109,3 mil milhões de kwanzas (625 milhões de euros) garantidos pela Sonangol.
Em Dezembro de 2016, as receitas fiscais da companhia petrolífera em processo de reestruturação ascenderam a 63.593 milhões de kwanzas (365 milhões de euros), o que se traduz num aumento de 71 por cento em apenas um mês.

Encontros de trabalho

Isabel dos Santos esteve reunida em privado, na segunda-feira, com o presidente da Exxon Mobil e da Chevron, Darren Woods e Clay Neff, respectivamente. A saída do encontro com o presidente da ExxonMobil, Isabel dos Santos disse que os dois gestores analisaram vários aspectos de negócios que se prendem com a redução dos custos de produção, dado que a multinacional norte-americana é uma das maiores operadoras em Angola. Isabel dos Santos e Darren Woods analisaram também novas oportunidades de investimento conjuntos.
Em relação ao encontro da CERAWeek 2017, Isabel dos Santos disse ser uma reunião importante da indústria petrolífera onde os presidentes das companhias discutem a visão futuro da indústria petrolífera, dos preços e das operações tecnológicas.
“Pois, trtata-se deuma plataforma para se guiarem os novos negócios e atrair novos investidores”, disse a presidente do Conselho de Administração da Sonangol. A gestora considerou fundamental a presença da concessionária nacional no evento, por tratar de questões estratégicas para o sector.
Ontem, Isabel dos Santos foi um dos principais oradores no encontro e partilhou a visão do Governo angolano e da Sonangol, bem como o processo de transformação da empresa enquanto pilar da economia nacional.
Isabel dos Santos falou da reestruturação e da visão de médio e longo prazo (2020/2030) da companhia nacional.
A presidente do Conselho da Administração respondeu a várias perguntas de participantes, sobretudo sobre a visão da companhia e o actual ambiente de negócios no país. Uma das metas do programa de reestruturação da companhia petrolífera nacional é a redução do preço de produção do barril de 14 dólares para um valor que oscile entre os oito e os 10 dólares.

Mercado atractivo

O director-geral da ExxonMobil Angola, Staade Gjervik, afirmou que a companhia vai continuar a operar em Angola, um país que, na sua óptica, tem um enorme potencial em termos de exploração petrolífera. “Vamos continuar a explorar e investir em Angola agora e no futuro”, reiterou.
Staade Gjervik disse que a indústria petrolífera tem futuro em termos globais e Angola não foge à regra, considerando passageira a actual crise económica. “Os operadores estão conscientes do novo ambiente e adaptaram-se a ele”, disse. A reunião da CERAWeek 2017, que decorre em Houston, constitui uma oportunidade no contexto da colaboração dos operadores, na medida em que permite avançar com vários projectos conjuntos.
“É importante partilharmos a experiência com outros operadores da indústria petrolífera”, disse Clay Neff, presidente da Chevron para a África e a América Latina, cuja companhia opera há mais de 60 anos em Angola, onde pretende continuar por longos anos. A Chevron é operadora nos blocos 14 e Zero e um dos parceiros maioritários do projecto Angola LNG. “Temos planos para continuar a investir em Angola e de procurar novas oportunidades para investir o nosso capital”, referiu o gestor da petrolífera norte-americana.
“A Chevron é uma das maiores operadoras em Angola e tem o maior número de funcionários nacionais e um portfólio em outras áreas fora da indústria petrolífera”, afirmou o gestor da companhia que garante permanecer muitos anos no mercado angolano.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa.html

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/mercados/preco_do_petroleo_tem_boa_evolucao

Economista diz que gestão da dívida de Moçambique depende da Frelimo

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O roteiro para levar a dívida pública de Moçambique a níveis sustentáveis está condicionado pela margem de manobra que a Frelimo, no poder, der ao Governo, disse à Lusa o economista António Francisco.
 
António Francisco diz que as dívidas ocultas “representam uma pesada ‘overdose’, capaz de colocar a economia em coma”
 
 
 
O roteiro para levar a dívida pública de Moçambique a níveis sustentáveis será longo e está condicionado pela margem de manobra que a Frelimo, partido no poder, vai dar ao Governo, disse à Lusa o economista moçambicano António Francisco.
 
“O processo de tornar a dívida pública novamente sustentável poderá ser mais ou menos longo, melhor ou pior gerido, dependendo da forma como o partido Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] irá permitir que o seu Governo realize e implemente a terapia que é preciso realizar”, afirmou António Francisco, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique.
 
Para o académico, não é preciso ser bruxo ou feiticeiro para adivinhar e saber que o processo de sobre-endividamento em Moçambique tornou-se cíclico, com um histórico relativamente curto, comparativamente à maioria das economias desenvolvidas ou emergentes.
 
“Mas, ainda que curto, já é suficiente para permitir perceber a natureza cíclica do endividamento público insustentável”, enfatizou António Francisco.
 
Apesar de reconhecer ironicamente que as chamadas dívidas ocultas, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, reveladas em abril, são a “principal vedeta” dos encargos do Estado moçambicano, António Francisco considerou que constituem apenas uma parte de um todo mais amplo, quer em termos de dívida pública, em geral, quer de opção estratégica de crescimento económico.
 
“O que as dívidas ocultas fizeram foi antecipar a insustentabilidade da dívida pública moçambicana. Porque elas representam uma pesada ‘overdose’, capaz de colocar a economia em coma”, alertou.
 
Segundo António Francisco, o processo conducente à insustentabilidade da dívida já estava em curso e era percetível.
 
“E claro, como acontece geralmente, nestes casos, o Governo nega até não poder mais. O mesmo fez o FMI, ao fazer vista grossa ao progressivo endividamento, dando a impressão que estava tudo sob controlo”, assinalou.
 
Apesar de reconhecer que o regresso da dívida de Moçambique para níveis sustentáveis será longo, António Francisco defende que, a curto-prazo ou até meados de 2017, o roteiro para esse objetivo estará definido.
 
“Infelizmente, tal roteiro tem sido traçado de forma assertiva pelo FMI e de forma muito defensiva, para não dizer contrariada, pelo Governo. Este está com muita pressa para ver se renegoceia a dívida, mas tal pressa só denuncia uma grande ansiedade em resolver mal o problema”, referiu Francisco.
 
Após a revelação dos empréstimos secretamente avalizados pelo executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a dívida pública de Moçambique disparou para 11,6 mil milhões de dólares e dados oficiais apontam que o volume da dívida pública ver terminar o ano em curso nos 130% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
O Ministério da Economia e Finanças já avisou que o país não tem dinheiro para pagar as próximas prestações das três empresas que beneficiaram secretamente dos avales do Governo e quer reestruturar os encargos com os credores.
 
O Governo pediu entretanto um novo programa de apoio ao FMI, que, à semelhança do grupo de doadores do orçamento do Estado, cortou o financiamento a Moçambique por causa do escândalo dos empréstimos ocultos.
 
O FMI e o Governo reataram negociações, enquanto decorre uma auditoria internacional independente às empresas beneficiadas pelos empréstimos, mas as regras do Fundo impedem ajuda financeira a países com uma trajetória insustentável de dívida, como é o caso de Moçambique.
 
Ao mesmo tempo, o executivo está a aplicar pesadas medidas de austeridade para conter a grave crise económica que se sente no país e os efeitos do conflito entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), cujas negociações de paz não tiveram resultados em 2016.
 
 

Exonerada direção da Sonangol, a empresa petrolífera de Angola

 
A presidente do Conselho de Administração da Sonangol, EP, Isabel dos Santos, procedeu ontem à exoneração do presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção, Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira.
A Sonangol P&P é a empresa do grupo Sonangol que durante a avaliação efectuada apresentou maiores debilidades de gestão e, consequentemente, de desvios financeiros, refere uma nota de imprensa da Sonangol.naom_53623204e3d8f
 
Esta decisão é estendida a toda a Comissão Executiva da referida empresa, sendo também exonerados os vogais Carlos Alberto Figueiredo, Walter Costa Manuel do Nascimento, Guilherme de Aguiar Ventura e Ricardo Jorge Pereira A. Van-Deste.
É indicada, para o cargo de presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção, Isabel dos Santos, e são nomeados como vogais Edson Santos, Sarju Raikundalia, Bernardo Domingos e Carlos Cardoso.
 
Esta decisão está alinhada com a postura do novo Conselho de Administração da petrolífera de ser consequente com os princípios de rigor e transparência que baseiam a sua gestão.
A Sonangol Pesquisa e Produção é uma subsidiária da petrolífera angolana e tem como objectivo o exercício de atividades de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos. A operar desde 1994, tem hoje uma produção de 46.000 barris por dia. A Sonangol P&P é parceira em vários blocos em Angola, Brasil, Cuba e Iraque.
 
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Em entrevista ao diário económico britânico “Financial Times” (FT), Isabel dos Santos assumiu que a Sonangol perdeu “o foco no seu negócio ‘core’, o petróleo”, razão pela qual a petrolífera vai ser dividida em três unidades: exploração e produção, logística e uma divisão que agregue as concessões petrolíferas às companhias estrangeiras. Já os negócios que não tenham a ver com a actividade petrolífera serão reunidos num fundo- há mais de 90 empresas e até um clube de futebol que vão integrar esta entidade.
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“Não estávamos a controlar os nossos activos – os nossos activos no petróleo – tanto quanto queríamos e, principalmente, faltava-nos visão estratégica”, declarou Isabel dos Santos ao FT. “A minha visão é tornar a Sonangol muito rentável”, acrescentou a responsável.
Desde que Isabel dos Santos assumiu o controlo da Sonangol, a dívida da companhia estatal baixou dos 13,6 mil milhões de dólares em 2015 para os 9,8 mil milhões de dólares este ano. E a sua intenção é reduzir ainda mais o nível de endividamento, para os oito mil milhões de dólares até final do próximo ano. Pressionada pelos baixos preços do petróleo, a Sonangol viu os lucros caírem dos três mil milhões em 2013 para os 400 milhões este ano.
 
“Até 2021 ou 2022 esta companhia estará numa situação completamente diferente”, assume a empresária, adiantando que não vai haver lugar a pagamento de dividendos este ano (o Estado é o único accionista), enquanto tenta reequilibrar as contas da Sonangol.
“Elaborámos um plano com o Governo para explicar a situação financeira da empresa e isso foi importante para reduzir a dívida, no sentido de reforçar a capacidade para investir no futuro. Investir no desenvolvimento de novos campos petrolíferos é crítico para nós”, afirmou.
 
 

A companhia de Transportes Aéreos de Angola (TAAG) fechou o ano com prejuízo

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A TAAG revelou que prevê para este ano um prejuízo líquido de 14 milhões de dólares (2,3 mil milhões de kwanzas), já incluindo uma absorção de 51 milhões de dólares (8,5 mil milhões de kwanzas) de custos não contabilizados referentes ao período de 2012 a 2015.
 
Nesse último ano, o resultado cifrou-se num prejuízo de 175 milhões (cerca de 30 mil milhões de kwanzas), numa conjuntura dominada pelo abrandamento da economia nacional e uma desvalorização do kwanza em 30 por cento.
 
Em 2016, as vendas em dólares ficaram abaixo do ano anterior, devido às condições de mercado, mas as vendas em moeda nacional cresceram 16 por cento, de 55 mil milhões no ano passado, para 64 mil milhões de kwanzas.
 
O documento afirma que a recepção, este ano, de dois Boeing 777-300ER permitiu à TAAG expandir a rede de destinos e iniciar a transformação de Luanda numa plataforma de tráfego aéreo na África Subsaariana.
A filosofia dos horários “foi radicalmente alterada” para assegurar que os voos regionais em África, América do Sul e Cuba produzam um volume significativo de passageiros em trânsito e carga via Luanda, impulsionando a receita quando o mercado local está deprimido.
Com o benefício destes passageiros em trânsito, foi possível à TAAG abrir também a nova rota para Maputo (Moçambique) e aumentar frequências para Portugal para dois voos diários, para a África do Sul dez por semana e para o Brasil quatro por semana.
 
 
A companhia lembra que o website “TAAG.com” foi melhorado para simplificar o processo de reservas dos clientes, o que obteve um sucesso instantâneo com vendas superiores a 20 milhões de dólares (3,3 mil milhões de kwanzas) este ano, superiores às de dois milhões (333 milhões) de 2015.
 
A nota de imprensa realça que tempo e esforços são investidos pela companhia para melhorar a experiência do cliente em terra e no ar, mas com escassez de divisas tem que procurar soluções criativas no mercado local e aguardar por melhores tempos para assumir mudanças mais dispendiosas.
 
Em alguns departamentos da empresa foram definidos programas de formação no trabalho para o desenvolvimento da capacidade de intervenção dos colaboradores, enquanto, noutros departamentos, ainda há muito por fazer.
 
A TAAG anuncia que, em 2017, vai continuar a apostar na formação dos quadros e colaboradores nacionais de forma a conferir-lhes competências e capacidades para assumir posições de maior responsabilidade na companhia. No que toca à formação, a parceria entre a TAAG e a Lunnar é progressivamente ­potenciada e reforçada. Em meados deste ano deu início a um projecto de conversão de um dos Boeing 737-200 da TAAG já fora de serviço, num dispositivo de treino de procedimentos de Emergência e Segurança, evitando assim a necessidade de enviar pilotos e assistentes de bordo para o Brasil, para realização do seu treino recorrente obrigatório.
Este dispositivo de treino já se encontra totalmente operacional e conjuntamente com outras infra-estruturas desenvolvidas localmente permite a realização destes cursos em Luanda, poupando a ambos tempo e dinheiro.