A Segurança Alimentar da Republica Democrática do Congo é profundamente preocupante

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Responsável do Programa Alimentar Mundial alerta que é imperativo que a ajuda chegue rapidamente ao terreno.

O Iémen, a Somália, o Sudão do Sul e a Nigéria são os países mais afectados pela fome

Num país já marcado por confrontos e instabilidade política, a República Democrática do Congo vê-se perante uma nova crise: existem mais de três milhões de pessoas no país (incluindo milhares de crianças) em risco de morrerem à fome, segundo disse à BBC o director do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas, David Beasley. “Precisamos de ajuda, e precisamos dela agora”, alertou o representante.

Estamos a falar de centenas de milhares de crianças que morrerão nos próximos meses, se não arranjarmos, em primeiro lugar, financiamento; em segundo, comida; e, em terceiro, acesso aos locais”, acrescentou, em declarações à BBC. Para já, diz Beasley, só têm 1% dos fundos que precisam e a chegada da ajuda ao terreno pode complicar-se com o início da época de chuvas. “Nem consigo imaginar o quão horrível será” se se esperar mais algumas semanas até receber os fundos, confessou.

Segundo dados do Programa Alimentar Mundial (PAM) morreram 5,4 milhões de pessoas entre os anos de 1998 e 2007 na sequência de guerras e conflitos no país – não só em consequência directa mas também por fome e doenças que poderiam ser tratadas ou evitadas. Mais de um milhão e meio de pessoas tiveram de abandonar as suas casas para fugir à violência.

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Num cenário que considera desastroso, o representante das Nações Unidas conta que viu na região de Kasai, no epicentro dos problemas, um cenário de destruição: casas queimadas e crianças seriamente desnutridas e perturbadas. A República Democrática do Congo é uma das nações com a taxa mais elevada de mortalidade infantil. Além disso, 8% das crianças com menos de cinco anos sofrem de subnutrição crónica e 43% sofrem de subnutrição e revelam atrasos no crescimento. Situado no Centro de África, este é o segundo maior país do continente e tem uma população de 72,7 milhões de habitantes, sendo que 63% deles vivem abaixo do limiar de pobreza.

O representante das Nações Unidas também foi partilhando relatos da sua viagem pela República do Congo no Twitter. “Visitei hoje a vila de Nyanzale na República Democrática do Congo – ouvi tantos pedidos para acabar os conflitos que impulsionam a fome”, lê-se num deles. “Não me deito a pensar nas crianças que alimentámos hoje. Deito-me a chorar por todas aquelas que não alimentámos”, escreveu ainda.

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E o cenário repete-se por outros países. No site do PAM das Nações Unidas, lê-se que 20 milhões de pessoas estão em risco de morrer de fome por todo o mundo e que, se não for prestada assistência, cerca de 600 mil crianças podem vir a morrer nos próximos meses. O Iémen, a Somália, o Sudão do Sul e a Nigéria são os países mais afectados.

Ainda que a situação tenha acalmado nos últimos meses, a República Democrática do Congo está a ser assolada por uma onda de violência desde a crise política de Dezembro, quando o Presidente Joseph Kabila recusou abandonar o poder no final do mandato – e recusa marcar novas eleições apesar de o seu terceiro mandato (que deveria ser também o último, segundo a Constituição) já ter expirado há nove meses. Na altura, o director-executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth, alertava que havia “um sério risco” que o Congo pudesse “mergulhar na violência generalizada e no caos nos próximos dias, com repercussões potencialmente voláteis em toda a região”.

Em Março deste ano, a milícia rebelde Kamuina Nsapu capturou e decapitou cerca de 40 agentes da polícia, na província de Kasai. Ainda em Março, os corpos de dois funcionários das Nações Unidas que estavam desaparecidos foram encontrados na região. Os dois funcionários – um norte-americano de 34 anos e uma sueca de 36 anos, assim como um intérprete de nacionalidade congolesa – estavam a investigar crimes e violações dos direitos humanos no país. No início deste mês, morreram cerca de 30 pessoas (a maioria civis) numa emboscada no Noroeste do país.

 

https://www.publico.pt/2017/10/29/mundo/noticia/precisamos-de-ajuda-e-precisamos-dela-agora-o-apelo-para-os-milhoes-que-podem-morrer-de-fome-1790724

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Um século depois, Namíbia exige justiça à Alemanha pelo seu primeiro holocausto

De 25 de novembro de 2016 a 12 de março de 2017, o Museu do Holocausto em Paris, França, organizou uma exposição dedicada ao genocídio de dois povos da Namíbia, os hereros e os namas, aquele que é hoje amplamente considerado o primeiro genocídio do século XX.

Após a Conferência de Berlim de 1884, quando as potências europeias dividiram a África entre si, a Alemanha governou o Sudeste Africano Alemão (atual Namíbia) até 1915.

Entre 1904 e 1908, os colonizadores alemães perpetraram um genocídio contra os povos hereros e namas, exterminando 65 000 hereros e 10 000 namas. Num detalhe particularmente macabro, os crânios de algumas vítimas foram levados até a Alemanha para investigação científica acerca da suposta desigualdade racial.

Por fim, sob a liderança de Samuel Maharero, membros das duas tribos organizaram uma revolta bem sucedida contra os alemães, recuperando as suas terras e pondo fim à violação em massa e a outras formas de degradação perpetradas pelos ocupantes alemães. Lutaram numa guerra de guerrilha que levou à situação que Véronique Chemla descreve no seu blogue como «um conflito maior». Véronique Chemla, jornalista de assuntos internacionais da American Thinker, da Ami e da FrontPage Mag, explica:

  • hereros e os namas

A 12 de janeiro de 1904, «ao mesmo tempo que as tropas alemãs tentavam sufocar a «revolta» dos nama Dondelswartz a sul, os herero Okahandja, exasperados pelas injustiças cometidas por Zürn (Comandante de Estação, tenente Ralph Zürn) e pela progressiva perda de território, atacaram explorações agrícolas e empresas alemãs e a infraestrutura colonial. Estes ataques resultaram numa brutal repressão por parte dos soldados e dos colonos, que levaram a cabo linchamentos e represálias indiscriminadas».

Na Alemanha, no seguimento das «descrições exageradas destes ataques, nasceu um verdadeiro desejo de guerra».

Ao mesmo tempo que a violência continuava a crescer, o levantamento local transformou-se num grande conflito, o que obrigou Maharero a colocar-se do lado dos «rebeldes». Para grande enfado dos políticos de Berlim, os homens de Maharero triunfaram, num primeiro momento, na sua resistência às tropas do (administrador colonial Theodor) Leutwein com técnicas de guerrilha. Leutwein foi dispensado do seu comando e substituído pelo implacável general Lothar von Trotha, que havia chegado à colónia em junho de 1904 com milhares de homens.

O general Lothar von Trotha dirigiu 15 000 homens numa implacável campanha de repressão. A 2 de outubro de 1904, deu ordens aos seus oficiais para realizarem o extermínio sistemático de membros das duas tribos, como se descreve numa publicação do Le Blog de Daniel Giacobi, professor francês de História:

Os hereros não são mais súbditos alemães. Se não aceitam isto, ser-lhes-á imposto pelas armas. Devem sair do país ou expulsá-los-ei com o «groot Rohr» [canhão grande].

Todo herero que se encontre dentro das fronteiras alemãs [namíbias], esteja armado ou não, será executado. Mulheres e crianças serão removidas do país — ou serão abatidas a tiro. Não serão levados quaisquer prisioneiros homens. Serão mortos a tiro. Esta decisão respeita os hereros. Dentro das fronteiras alemãs, matar-se-á todo o herero, armado ou não, com gado ou não. Não receberei mais mulheres ou crianças. Enviá-los-ei de volta sozinhos, ou ordenarei que os executem.

A minha política foi sempre no sentido de controlar a situação com terror brutal e até crueldade. Usarei toneladas de dinheiro para aniquilar os membros da tribo revoltosos, em torrentes de sangue. Somente desta semente crescerá algo novo e estável.

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Em agosto de 1904, na Batalha de Waterberg, os hereros e os namas viram-se rodeados «e a única saída era através do deserto Kalahari, onde os pontos de água estavam envenenados».

O que aconteceu depois foi, no entanto, mais trágico:

Por fim, colocou guardas e deu-lhes a ordem formal de matar todo e qualquer herero, independentemente de idade ou sexo. O resultado foi um massacre sistemático que alguns estimam ter feito entre 25 000 e 40 000 mortos (outros falam de 60 000 vítimas).

Vincent Hiribarren, professor catedrático de História Africana e Universal no King’s College de Londres, responsável pelo site libeafrica4.blogs.liberation.fr, publicou uma entrevista de Jean-Pierre Bat com Leonor Faber-Jonker, historiadora de Universidade de Utrecht, que descreveu os métodos de extermínio usados pelos alemães:

Esta era a política que von Trotha havia seguido, ainda que subentendida, desde o ataque de Waterberg. Durante a batalha, qualquer herero que tinha conseguido escapar do círculo de alemães que os rodeava, fugiu para Omaheke. Von Trotha ordenou que os perseguissem, que procurassem o terreno metodicamente e que eliminassem os pontos de água. Os hereros, obrigados a dirigirem-se ao deserto, morreram em grande número de desidratação e fome. Esta perseguição teve também repercussões para os alemães.

Foram exibidas cópias da ordem escrita aquando da captura dos hereros e estes foram obrigados a assistir à execução de vários dos seus camaradas prisioneiros, antes de serem enviados para o deserto para serem testemunhas do que haviam visto e dissuadirem outros hereros de voltar.

Os colonos tiveram um comportamento execrável, roubaram terras e violaram as mulheres hereros e namas. O sítio web do Museu do Holocausto realçou que a maioria dos colonos que se apoderaram das terras e do gado dos hereros trataram os africanos sem o mínimo respeito.

A violação era uma prática comum e era exacerbada pela falta de mulheres alemãs. O temor do povo alemão (Volk) pela degeneração racial levou à proibição de matrimónios inter-raciais em setembro de 1905. As ideias sobre diferenças raciais baseavam-se na antropologia alemã do final do século XIX, que propunha uma distinção entre raças consideradas «civilizadas» e raças consideradas «primitivas». Esperava-se ter uma compreensão da espécie humana através da observação objetiva dos «primitivos», como as pessoas exibidas em zoológicos humanos (muito populares na Europa nessa época).

Em 2011, descobriram-se onze crânios do genocídio na Namíbia. Até então, esta atrocidade havia permanecido oculta, como é referido no site do Museu do Holocausto:

O Blue Book (Livro Azul), um relatório oficial do governo britânico que enumerava as atrocidades cometidas no Sudeste Africano Alemão, e, pouco tempo depois, recompilou a conquista da colónia durante a Primeira Guerra Mundial, foi censurado em 1926, pensando no interesse da nova unidade. Depois, a perspectiva alemã do genocídio como uma heróica guerra colonial literalmente dominou o âmbito comemorativo da antiga colónia e esta viu-se inundada por monumentos e ruas com nomes que comemoravam o esforço bélico alemão. Depois de 1945, o passado colonial não ficou esquecido na Alemanha. No Sudeste Africano, a repressão do regime do apartheid sufocou qualquer debate público sobre o genocídio. Os descendentes das vítimas tiveram a tarefa de manter viva a memória do genocídio, com atos comemorativos e com a tradição oral.

Por fim, em julho de 2015, o governo alemão acordou enumerar os “acontecimentos que ocorreram” como um genocídio oficial, no seguimento do reconhecimento do genocídio arménio. No entanto, o governo não conseguiu proferir uma desculpa formal, nem mostrou vontade de dar uma compensação. Esta situação levou a um encontro em outubro de 2016 no Centro Francês de Berlim, que juntou partidários de vários países que afirmavam o direito das comunidades dos hereros e dos namas a participarem diretamente na negociação de uma resolução que inclua o reconhecimento do genocídio, um pedido de desculpas formal, apropriado e sincero às comunidades afetadas e a atribuição de uma compensação justa às duas comunidades, que continuam a sofrer os efeitos do genocídio.

Desde que a Namíbia conseguiu a sua independência em 1990, os descendentes das vítimas — juntamente com grupos de direitos humanos (sobretudo simpatizantes judeus) da Alemanha, dos Estados Unidos, de Botsuana e da África do Sul — têm batalhado pelo reconhecimento do genocídio e estão próximos de uma importante vitória judicial. Em julho de 2017, a juíza federal de Nova Iorque, Laura Taylor Swainouvirá uma queixa contra Berlim por parte dos descendentes das vítimas.

 

https://pt.globalvoices.org/2017/05/11/um-seculo-depois-namibia-exige-justica-a-alemanha-pelo-seu-primeiro-holocausto/

Dois milhões de refugiados da República Democrática do Congo

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A ONU alertou para a dramática situação humanitária na República Democrática do Congo, onde em 15 meses os deslocados internos passaram de 1,6 para 3,7 milhões

ALAIN WANDIMOYI/EPA

A ONU alertou nesta segunda-feira para a dramática situação humanitária na República Democrática do Congo (RDCongo), onde em 15 meses os deslocados internos passaram de 1,6 para 3,7 milhões, em parte devido à intensificação da violência na região de Kasai. O responsável da agência da ONU para a coordenação de Assuntos Humanitários no país, Rein Paulsen, disse à imprensa que “esta agudíssima crise na RDCongo se está a manifestar dramaticamente, não só no número de pessoas deslocadas, mas também na sua abrangência geográfica”.

A ONU estima que 1,27 milhões de pessoas foram deslocadas em cinco províncias — Kasai, Kasai Central, Kasai Oriental, Lomami e Sankuru — o que corresponde a “um aumento de 100.000 na última semana”, disse Paulsen. Por causa da crise nas províncias Kasai, cerca de 11.000 pessoas se refugiaram em Angola. No total, há cerca de 460.000 congoleses refugiados em países vizinhos.

Uma onda de violência em grande escala começou em julho passado na província de Kasai Central e expandiu-se às vizinhas Kasai e Kasai Oriental, quando o Governo não reconheceu a autoridade do líder da região, Kamuina Nsapu. Em agosto, Kamuina Nsapu morreu às mãos do exército e, perante a recusa em devolver o corpo do líder, os seus apoiantes começaram a atacar civis, militares e instituições estatais.

O Governo entregou em abril o corpo de Nsapu à família, que nomeou o seu sucessor, Kabeya Jacques Ntumba Mupala, numa tentativa de travar a onda de violência, mas esta prossegue. “Há uma evolução da crise nas Kasais, em que há violência e conflitos entre etnias”, afirmou Paulsen. A ONU recebeu também informações recentes sobre conflitos interétnicos noutras províncias e está também a tratar dados sobre a destruição de aldeias.

A organização classificou igualmente como preocupante a difícil situação de segurança no país, onde ocorrem sequestros, ataques a colunas humanitárias e assassínios, não só de trabalhadores humanitários como os dois mais recentes, mas também de funcionários governamentais locais e inspetores de educação.

“Aquilo de que precisamos é de maior atenção à RDCongo”, sustentou o responsável, acrescentando que atualmente há no país cerca de 1,9 milhões de crianças com menos de cinco anos que padecem de subnutrição aguda e grave, o que implica que necessitam de intervenção humanitária de emergência. Estes números não estão limitados ao leste da RDCongo: o fenómeno estende-se a todo o país.

No território nacional, mais de 3,8 milhões de pessoas precisam de assistência humanitária alimentar. O departamento de Coordenação Humanitária da ONU pediu 812,5 milhões de dólares para a sua operação de ajuda na RDCongo este ano, mas até agora só conseguiu reunir 19,1% do total.

METAIS RAROS DA RDC

Os consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo.

 


Cena do documentário Blood in the Mobile (Sangue no Celular)/ Divulgação

“Pode ser que duas crianças tenham morrido para você ter esse telefone celular”, disse Jean- Bertin, um congolense de 34 anos que denuncia o “silêncio absoluto” sobre os crimes cometidos em seu país pela exploração de matérias-primas estratégicas como o coltan (columbita-tantalita). A República Democrática do Congo (RDC) possui pelo menos 64% das reservas mundiais de coltan, nome popular na África central para designar as rochas formadas por dois minerais, columbita e tantalita.

Da tantalita se extrai o tântalo, metal duro de transição, de cor azul acinzentado e brilho metálico, resistente à corrosão e que é usado em condensadores para uma enorme variedade de produtos, como telefones celulares, computadores e tablets, bem como em aparelhos para surdez, próteses, implantes e soldas para turbinas, entre muitos outros.

“A maldição da RDC é sua riqueza. O Ocidente e todos que fabricam armas metem o nariz ali”, lamenta Jean-Bertin, que chegou há oito anos à cidade espanhola de Málaga, procedente de Kinshasa, onde vivem seus pais e dois irmãos.

A extração de coltan contribui para manter um dos maiores conflitos armados da África, que causou mais de cinco milhões de mortos, êxodo em massa e violações de 300 mil mulheres nos últimos 15 anos, segundo organizações de direitos humanos. Isto foi reconhecido em 2001 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que confirmou a existência do “vínculo entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a continuação do conflito na República Democrática do Congo”. Um grupo de especialistas convocado pelo Conselho registrou até 2003 cerca de 157 empresas e indivíduos de todo o mundo vinculados, de um modo ou de outro, à extração ilegal de matérias-primas valiosas na RDC.

A exploração de coltan em dezenas de minas informais, salpicadas na selva oriental da RDC, financia os grupos armados e corrompe militares e funcionários. A extração artesanal, sem nenhum controle de qualidade, comporta um regime trabalhista próximo da escravidão e um grande dano ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, incluindo crianças, segundo o documentário de 2010 Blood in the Mobile (Sangue no Celular), do diretor dinamarquês Frank Piasecki.

No entanto, fontes da indústria, como o Tantalum- Niobium International Study Center (TIC), alertam que as jazidas de coltan na RDC e de toda a região da África central estão longe de serem a fonte principal de tântalo. A Austrália foi o principal produtor desse mineral durante vários anos e mais recentemente cresceu a produção sul-americana e asiática, além de outras fontes, como a reciclagem. O TIC estima que as maiores reservas conhecidas de tântalo estão no Brasil e na Austrália, e ultimamente há informações sobre sua existência na Venezuela e na Colômbia.

A RDC tem outras riquezas naturais igualmente contrabandeadas, como ouro, cassiterita (mineral de estanho), cobalto, cobre, madeiras preciosas e diamantes. Contudo, está em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano 2011. Neste cenário, as denúncias da sociedade civil organizada apelam cada vez mais aos consumidores de produtos que contêm estes materiais. Na Espanha, a Rede de Entidades para a República Democrática do Congo – uma coalizão de organizações não governamentais e centros de pesquisa – lançou em fevereiro a campanha Não com o meu Celular, para exigir dos fabricantes o compromisso de não usarem coltan de origem ilegal.

O surgimento de novas fontes de tântalo e a reciclagem deveriam ajudar a reduzir a pressão da demanda sobre o coltan congolense. A organização Entreculturas e a Cruz Vermelha Espanhola promovem desde 2004 a campanha nacional Doe seu Celular, para incentivar a entrega de aparelhos velhos para serem reutilizados ou para reciclagem de seus componentes. Os fundos obtidos são investidos em projetos de educação, meio ambiente e desenvolvimento para setores pobres da população. Até julho foram coletados 732.025 aparelhos e arrecadados mais de um milhão de euros, contou ao Terramérica a coordenadora da campanha na Entreculturas, Ester Sanguino.

Entretanto, fundações e empresas dedicadas à reciclagem, ouvidas pelo Terramérica, concordam que seria impossível abastecer com esta fonte uma porção significativa da crescente demanda mundial por tântalo. A pressão do mercado faz com que as pessoas troquem o celular por outro mais moderno de tempos em tempos, por isso a reciclagem, mesmo feita em grande escala, não daria conta, disse ao Terramérica uma fonte da BCD Electro, empresa de reutilização e reciclagem informática e eletrônica. E a telefonia móvel é apenas um segmento das aplicações atuais do tântalo.

Apple e Intel anunciaram, em 2011, que deixariam de comprar tântalo procedente da antiga colônia belga. Nokia e Samsung fizeram declarações similares. A Samsung assegura em sua página corporativa que tomou medidas para garantir que seus terminais “não contenham materiais derivados do coltan congolense extraído ilegalmente”. Na verdade, os códigos de conduta empresariais vieram preencher o vazio de normas taxativas.

O esforço maior é o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, pois compreende todas as nações industrializadas sócias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, o longo e opaco circuito do coltan congolense torna difícil demonstrar que tais códigos são cumpridos. Os minerais explorados ilegalmente são contrabandeados através de países vizinhos, como Ruanda e Uganda, para Europa, China e outros destinos.

“Os grupos rebeldes proliferam pela riqueza das terras em coltan, diamantes ou ouro”, disse ao Terramérica o coordenador da organização humanitária Farmamundi na RDC, Raimundo Rivas. Os governos vizinhos são “cúmplices” e “até o momento tudo é apoiado e encoberto pelas empresas beneficiárias, em seu último destino, dessas riquezas”, ressaltou. “Há muitos interesses econômicos em torno do negócio do coltan”, alertou Jean-Bertin. Enquanto isso, na RDC “as matanças são reais. O sangue está por toda parte, e, no entanto, é como se o país não existisse”.

Por isso gera expectativas a decisão da Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC), que, no dia 22 de agosto, regulamentou um capítulo da Lei de Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, referente aos “minerais de conflitos”. A Lei 1.502 estabelece que todas as empresas nacionais ou internacionais já obrigadas a entregar informação anual à SEC e que manufaturem ou contratem a manufatura de produtos que contenham um dos quatro minerais de conflito (estanho, tântalo, tungstênio, ouro) deverão adotar medidas para determinar sua origem mediante a análise da cadeia de fornecimento.

Contudo, o primeiro informe deverá ser apresentado em 31 de maio de 2014, prazo considerado excessivo por defensores dos direitos humanos, que denunciam os crimes que continuam sendo cometidos na RDC, apesar da presença desde 2010 de uma missão de paz da ONU. Com o olhar dominado pela raiva e sua filha de seis meses nos braços, o congolense Jean- Bertin insiste que os grupos armados “dão armas a muitas crianças e as obrigam a entrar para um ou outro bando”. Para Rivas, “a única solução é um governo forte na RDC, que possa responder aos ataques, e um apoio internacional real que penalize aquelas empresas suspeitas de importar minerais de zonas em conflito”.

Fonte: IPS

Descoberta de valas comuns revela horror na República Democrática do Congo

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O alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, pediu uma investigação ampla sobre as 17 valas comuns localizadas na República Democrática do Congo. Em comunicado, ele afirmou que as acusações de violações de direitos humanos podem levar o país a uma investigação no Tribunal Penal Internacional.

Equipe da ONU na cidade de Tshimbulu, onde 15 valas comuns foram encontradas (arquivo) – Foto: MONUSCO/Biliaminou Alao

A escala e natureza das sérias acusações de violações de direitos humanos na República Democrática do Congopodem levar o país a uma investigação por mecanismo internacional, como o Tribunal Internacional Criminal Internacional.

De acordo com o escritório do alto-comissário para Direitos Humanos (ACNUDH), uma equipe da ONU e policiais locais encontraram 17 valas comuns na província central de Kasai, local de confronto entre as forças de segurança e a milícia local, conhecida como Kamuina Nsapu.

O chefe da ACNUDH, Zeid Ra’ad Al Hussein, afirmou em comunicado que “a descoberta de mais valas comuns e os relatos de constantes violações e abusos destacam o horror que tem ocorrido na região nos últimos meses” e enfatizou a necessidade de monitorar a situação de perto.

“Caso não seja feita uma verdadeira investigação nacional, não hesitaremos em pedir à comunidade internacional uma investigação através de um mecanismo internacional, incluindo a Corte Criminal Internacional”, complementou. Dentre as valas comuns descobertas recentemente, 15 estavam num cemitério na cidade de Tshumbulu e outras duas na localidade de Tshienke.

De acordo com informações recebidas pelos investigadores da ONU, soldados das Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) teriam feito as valas depois de confrontos com prováveis integrantes da milícia Kamuina Nsapu entre os dias 26 e 28 de março. Pelo menos 74 pessoas, incluindo 30 crianças, teriam sido mortas pelos soldados depois dos confrontos.

A milícia, leal ao chefe local assassinado em agosto do ano passado, tem sido acusada de diversos crimes e abusos de direitos humanos, incluindo assassinatos, sequestros, recrutamento de crianças e ataques a escolas, hospitais e igrejas.

“É absolutamente vital que o governo tome medidas importantes, que até agora não foram tomadas, para garantir que uma investigação rápida, transparente e independente seja feita para estabelecer os fatos e circunstâncias de supostas violações e abusos de direitos humanos cometidos por todos os envolvidos”, enfatizou Zeid.

A equipe da ONU também visitou Kananga, na região central de Kasai, onde entre os dias 28 e 30 de março soldados das FARDC teriam assassinado a tiros pelo menos 40 pessoas, incluindo 11 crianças e 12 mulheres, e ferido pelo menos outras 21. Também há relatos de que pelo menos duas mulheres e três meninas tenham sido estupradas por soldados durante a operação.

Os investigadores da ONU foram informados ainda que durante operações de busca da Polícia Nacional Congolesa três pessoas foram assassinadas, incluindo um jovem de 17 anos e um bebê de um mês.

No comunicado, o Alto Comissário ofereceu a assistência do ACNUDH na condução de uma investigação sobre os relatos e enfatizou que é necessário acesso livre para que isto ocorra. “Reiteramos nosso pedido de acesso livre a todos os locais de valas comuns, assim como a todas as testemunhas, incluindo as que estão presas, e outras informações relevantes para determinar a responsabilidade em todos os níveis”.

https://nacoesunidas.org/onu-descoberta-de-valas-comuns-revela-horror-na-republica-democratica-do-congo/

Depois de muitas décadas a Somália elege Presidente da República

 

mohamed-abdullahi-farmajNa última quarta feira  a Somália depois de muitas décadas conseguiu eleger um presidente da República Mohamed Abdullahi Farmajo, somali e americano com dupla nacionalidade. Ele estudou na Universidade Estadual de Nova York -Buffalo nos Estados Unidos.somalia_mapa

Depois de dois turnos de votação que durou mais de seis horas, o presidente cessante Hassan Sheikh Mohamud reconheceu a derrota e Mohamed Abdullahi “Farmajo”, membro de um dos principais clãs do país, os Darod, foi proclamado vencedor. A sua eleição marca o fim de um processo eleitoral de vários meses, várias vezes adiado e marcado por inúmeras acusações de corrupção e manipulação.

A eleição na Somália foi realizada pelo Parlamento, de forma indireta. Sofreu acusações de compra de voto e corrupção. Nada disso tirou o animo da população que saiu às ruas em Mongadiscio, capital da Somália.

Apesar da ausência do sufrágio universal, cuja introdução foi finalmente adiada para 2020, esta eleição é vista como um grande avanço neste país privado de um governo central efectivo desde a queda de Siad Barre em 1991.

“É o começo da unidade para a nação somali, o início da luta contra os Shebab e a corrupção”, afirmou o novo presidente perante os parlamentares, jornalistas e observadores reunidos no aeroporto de Mogadíscio – um dos locais mais protegidos da cidade – onde a eleição foi realizada.

Dispondo das nacionalidades somali e americana, Mohamed Abdullahi ‘Farmajo’ foi primeiro-ministro durante oito meses em 2010 e 2011. Foi exonerado antes de ter a oportunidade de mostrar o seu valor, mas continua muito popular junto do povo, que vê-lo como um homem capaz de defender os pobres e os refugiados.

“Hoje é um grande dia, (…) Felicito Farmajo pela sua vitória e apelo a todos a trabalhar com ele de maneira sincera”, declarou, por sua vez, o presidente cessante Hassan Sheikh Mohamud, cuja administração é acusada de corrupção e apontada pelo seu balanço em matéria de segurança.

 

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O candidato eleito prometeu trabalhar para garantir a segurança e paz aos cxidadãos somalis. O país vive em guerra desde a queda do ditador em 1991. Em conflito com grupo extremista Al Shabab.mogadiscio-1982

Nazlin Umar Rajput, analista político somali com vive no país vizinho no Quênia e é presidente do Conselho Nacional Muçulmano do Quênia, disse acreditar que a eleição pode ajudar a Somália mudar o percusso do pais.

Um país marcado pela guera , pobreza e agora incluído entre os países de maioria muçulmana onde seus habitantes foram impedidos de visitar os EUA, por um decreto de Donald Trump.

O presidente eleito tem esperança no país e na retomada para sua para organização.

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Civis e soldados celebraram, com disparos ao ar, a vitória do novo presidente em Mogadíscio, enquanto as ruas estavam quase desertas durante dois dias.

Receando por um novo ataque dos Shebab, o governador da capital pediu aos moradores para permanecer nas suas residências, uma vez que as lojas e escolas estiveram fechadas e soldados fortemente armados patrulhavam as ruas.

No campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, localizada no Quénia e habitado por somalis, muitos manifestaram a sua alegria e entoaram o hino nacional, constatou a AFP. “Este é o homem que precisamos”, disse Kassim Anfi.

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Cerca de 14 mil eleitores delegados – de um total de 12 milhões de somalis – votaram entre Outubro e Dezembro de 2016 para eleger os novos deputados, entre os candidatos geralmente escolhidos com antecedência por consenso ou negociações, em representação de cada clã ou sub-clã.

O sufrágio universal foi inicialmente prometido aos somalis, mas este compromisso foi finalmente adiado para 2020. No entanto, estas eleições são vistas como um avanço democrático comparativamente as de 2012, durante as quais 135 “anciãos” escolheram todos os deputados.

Fontes: http://www.usatoday.com/story/news/world/2017/02/08/somalia-elects-first-new-president-decades/97661060/?utm_content=buffer918a2&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/1/6/Somalia-Antigo-primeiro-ministro-Mohamed-Farmajo-eleito-presidente,a0ae3856-5d22-4660-b726-781c03845e17.html

 

História: O acordo de Angola que derrubou o apartheid na Africa do Sul

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por José Ribeiro |
 
 
Os Acordos de Nova Iorque para a paz na África Austral, assinados há precisamente 28 anos na sede das Nações Unidas, selaram a derrota definitiva do regime do apartheid na Batalha do Cuito Cuanavale, em Angola.
A partir desse momento foi acelerado o caminho para o fim da dominação colonial em África e assitiu-se a um alargamento da democracia com base no princípio de “um homem, um voto”.
Com os acordos assinado a 22 de Dezembro de 1988 entre os governos de Angola, Cuba e África do Sul, o regime do apartheid aceitou finalmente entregar a Namíbia ao povo namibiano e aplicar as resoluções da ONU.
Em troca, Angola e Cuba, numa verdadeira saída vitoriosa do confronto militar realizado com um dos mais poderosos exércitos do mundo, decidiram aceitar o regresso a Havana das tropas internacionalistas cubanas que ajudaram a libertar o continente africano do mais vergonhoso sistema político que alguma vez apareceu na terra, sistema esse ainda hoje glorificado na Europa e na América por sectores em preocupante crescendo.
Os acordos confirmaram a vitória das FAPLA no Triângulo do Tumpo, centro da mais intensa fase da Batalha do Cuito Cuanavale, mas aquele inverno frio de 1988 mostrou também a grande mestria diplomática dos negociadores angolanos que passaram pelas rondas diplomáticas das cidades de Londres, Cairo, Genebra, Nova Iorque e Brazzaville.
 
Onda libertadora
 
A 22 de Dezembro em Nova Iorque, os governos de Angola e de Cuba, aliados no combate contra a máquina de guerra do apartheid, prosseguiram a onda libertadora que atravessou o continente africano desde a “Revolução dos Cravos” contra a ditadura sanguinária então instalada em Lisboa.
A irreversibilidade das independências de Moçambique e Angola, em 1975, após 14 anos de luta armada de libertação nacional, colocou os regimes segregacionistas da Rodésia (Zimbabwe) e da África do Sul em perigoso isolamento, do qual tentaram sair com uma fuga para frente, agredindo e ocupando os países vizinhos com forças terrestres e meios aéreos.
Mas a desestabilização militar como resposta ao cerco libertador acabou por ser travada no Sudeste de Angola por corajosos militares angolanos de várias brigadas, que transformaram o Cuito Cuanavale no cermitério do apartheid. Os corpos dos que ali pereceram, muitos soldados brancos, ainda lá estão enterrados.
Nem a base da UNITA instalada na Jamba, no Cuando Cubango, pela África do Sul racista, em colaboração com a CIA, e entregue de mão beijada a Jonas Savimbi, após aquela região ter sido abandonada pelas FAPLA por razões logísticas, conseguiu impedir a vitória angolana sobre as SADF.
Em Agosto de 1987, o Presidente José Eduardo dos Santos decidiu acabar com a aventura da RSA e passar à contra-ofensiva. Ao longo de todo um ano, até Agosto de 1988, teve lugar a maior batalha militar já registada na África Subsaariana, envolvendo infantaria, artilharia pesada de longo alcance, caças bombardeiros, defesa anti-aérea e importantes meios logísticos.
Os combates da Batalha do Cuito Cuanavale terminam apenas quando as forças militares da África do Sul e da UNITA de Savimbi foram travadas no Triângulo do Tumpo. A vitória militar ficou confirmada com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, a 22 de Dezembro de 1988, pelo regime racista de Pretória, que aceitou passar a respeitar a soberania de Angola e cessar a ajuda à UNITA, conceder a independência à Namibia e realizar eleições livres e democráticas na África do Sul.
A liberdade que se vive hoje na África Austral muito se deve aos angolanos e seus dirigentes tão injustamente atacados por elites corruptas europeias.
 
Viragem em África
 
Esse momento dos acodos marcou uma viragem na situação no continente africano e um período de grande fé no futuro de Angola. Três dias depois do acto de assinatura dos acordos, os documentos assinados por Angola em Nova Iorque foram entregues, em Luanda, ao Presidente José Eduardo dos Santos pelo então ministro angolano das Relações Exteriores e chefe da equipa de negociadores, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”.
Depois da proclamação da independência nacional, treze anos antes, o povo angolano voltou a viver nesse dia um Natal diferente. O Presidente angolano demonstrou ter a visão e a capacidade de um líder da estatura internacional de um Churchil, alguém que teve sobre os seus ombros a pesada responsabilidade de defender a soberania nacional agredida por um regime fascista e racista e de preservar a integridade do seu país. José Eduardo dos Santos uniu o seu partido, promoveu o diálogo e a reconciliação nacional, liderou uma diplomacia actuante e, quando necessário, envergou a farda para, como Comandante-em-Chefe, dirigir as forças armadas angolanas.
 
Satisfação popular
 
Há 28 anos, o Presidente não escondeu a sua alegria pelo desfecho das intensas negociações de paz. Antes mesmo de saudar o corpo diplomático, o Presidente dirigiu-se aos “distintos membros da delegação angolana às conversações quadripartidas” e revelou a sua“incontida satisfação” , reflectindo o regozijo da grande maioria dos angolanos.
As razões desse regozijo foram explicadas. “Em primeiro lugar”, sublinhou José Eduardo dos Santos, “porque a assinatura do acordo tripartido para uma solução pacífica do conflito no Sudoeste de África pelos representantes dos Governos de Angola, Cuba e África do Sul, sob a mediação dos Estados Unidos da América, é sem dúvida o maior acontecimento da vida dos povos africanos em 1988, porque cria as condições para a ascensão da Namíbia à independência na base da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e para garantir o reforço da segurança da República Popular de Angola, marcando assim o período final da época do colonialismo na História de África.”
“Em segundo lugar”, acrescentou o Presidente, porque o povo angolano “deu uma contribuição decisiva e multiforme à busca desta solução e à luta dos povos desta região pela autodeterminação, independência e progresso social. Em terceiro lugar, concluiu, “porque os acordos alcançados abrem o caminho para a paz na Namíbia e em Angola, numa primeira fase, e para toda a África Austral logo a seguir, porque tornará inevitável a busca de uma solução política para o grave problema do ‘apartheid’ na África do Sul.”
No mesmo discurso dirigido aos negociadores, o Presidente retrata a realidade do país. “O Sul do nosso país está devastado pela guerra. Temos poucos recursos mas teremos que definir prioridades e reconstruí-lo com meios próprios e com ajuda internacional. Mais de um milhão de pessoas estão deslocadas das suas áreas de residência. Centenas de milhares de angolanos refugiaram-se noutros países. Outras centenas beneficiarão da amnistia. Haverá que organizar o regresso desses três grupos de pessoas e, para evitar a anarquia, esse regresso deve ser ordenado e planificado em função das nossas capacidades de cada momento.”
 
Homens determinados
 
A cerimónia de assinatura em Nova Iorque foi co-presidida por Javier Perez de Cuellar, secretário-geral da ONU, e George Shultz, secretário de Estado norte-americano. Após o acordo assinado, Shultz tomou a palavra e qualificou o acto de “um ponto de viragem importante na história da África Austral” e de um momento que “abre as perspectivas para uma solução pacífica” dos problemas internos de cada um dos signatários.
Chester Crocker, mediador norte-americano nas negociações quadripartidas, publicou um livro sobre todo o processo diplomático que conduziu aos acordos. Na descrição que faz do desenrolar da cerimónia de conclusão das negociações, Crocker fala de Afonso “Mbinda” de uma maneira peculiar. No seu discurso – escreveu Crocker – o ministro das Relações Exteriores de Angola, Afonso Van-Dúnem “Mbinda”, questionou a boa-fé dos EUA e exigiu o fim da “interferência estrangeira” nos assuntos de Angola. Em seguida, o chefe da diplomacia de Cuba, Isidoro Malmierca, aproveitou para retaliar contra a retórica anti-Castro feita por Ronald Reagan e para criticar os sul-africanos em matéria de direitos humanos. A seguir, “Pik” Botha, ministro dos Negócios Estrangeiros da RSA, surgiu desconcertante e dizendo que o acordo reflecte o princípio de “soluções africanas para os problemas africanos”.
O ponto alto, segundo Crocker, deu-se quando “Pik” Botha disse que se predispunha a dar a Isidoro Malmierca uma lista dos líderes africanos que desejavam que Cuba abandonasse África e desafiou Malmierca para um debate sobre os direitos humanos que pode “continuar noite dentro”. Malmierca exigiu o direito de resposta. Mas Shultz interrompeu-o e deu a palavra a Adamishin, que louvou o “novo pensamento político” da União Soviética. O secretário-geral da ONU Perez De Cuellar convidou então Mbinda e Malmierca a assinarem o acordo bilateral. Depois da assinatura de todos os documentos, à medida que todos saíam da sala, George Shultz dirigiu-se a Crocker nos seguintes termos: “Este grupo com quem temos estado a trabalhar é um punhado de homens de carácter forte!”.
 
O desempenho do Presidente
 
Ao longo de todo o esforço de defesa da soberania e da intregridade de Angola fortemente ameaçadas pela acção de desestabilização da África do Sul, o Presidente José Eduardo dos Santos destacou-se como um líder mundial que desempenhou um papel único.
Os seus camaradas recordam que no momento de receber a delegação angolana que esteve em Nova Iorque e que trouxe de acordos de paz assinados, se revelou o triunfo do grande estratega da “acção política, diplomática e militar do Governo angolano, ao lado de outros parceiros negociais, que contribuíram para a implementação da Resolução 435/78 para a independência da Namíbia, para a libertação de Nelson Mandela e para a destruição do apartheid”.
No discurso marcante de 25 de Dezembro de 1988, o Presidente José Eduardo dos Santos teve como uma das frases lapidares a referência aos “60 dias que as FAPLA estiveram cercadas pelas tropas sul-africanas, tendo-as derrotado sozinhas, na maior batalha travada a sul do Sahara”. Com essas palavras, referem hoje os seus companheiros de luta, o Presidente “estabeleceu a diferença entre as duas frentes: a Frente Sudeste, a Leste do Cuito, no Triângulo do Tumpo, onde as FAPLA combateram sozinhas as SADF e os batalhões das FALA de Julho de 1987 a Março de 1988, e a Frente Sudoeste, a Oeste do Cuito, na direcção Xangongo, Tchipa, Calueque, Ruacaná, numa coligação das FAPLA, FAR e PLAN de 24 a 27 de Junho de 1988”. Com isso se atestou, novamente, que as FAPLA derrotaram sozinhas as forças militares sul-africanas no Triângulo do Tumpo e forçaram as SADF a assinar os Acordos de Nova Iorque. Ao assinar os acordos, Pretória reconheceu a sua derrota. Na verdade, não há dúvida alguma sobre isto. São factos históricos inegáveis.
 
Acordo Tripartido
 
ACORDO ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, A REPÚBLICA DE CUBA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
O Governo da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a seguir designadas como “as partes”;
Tendo em conta os “Princípios para uma Solução Pacífica no Sudoeste de África”, aprovados pelas Partes em 20 de Julho de 1988 e as negociações subsequentes relacionadas com a implementação destes Princípios, cada um dos quais é indispensável para uma solução abrangente;
Considerando a aprovação pelas Partes da implementação da Resolução 435 (1978) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 29 de Setembro de 1978, doravante designada “RCSONU 435/78”;
Considerando-se a conclusão do acordo bilateral entre a República Popular de Angola e a República de Cuba, que prevê o desdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola;
Reconhecendo o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas na implementação da Resolução 435/78 e no apoio à implementação do presente acordo,
Afirmando a soberania, a igualdade soberana e a independência de todos os Estados do Sudoeste de África;
Afirmando o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, contra a integridade territorial ou independência política dos Estados;
Reafirmando o direito dos povos da região do Sudoeste de África à autodeterminação, à independência e à igualdade de direitos e dos Estados do Sudoeste de África à paz, ao desenvolvimento e ao progresso social;
Instando a cooperação Africana e internacional para a resolução dos problemas do desenvolvimento da região do Sudoeste de África;
Expressando o seu apreço ao papel da mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Desejando contribuir para o estabelecimento da paz e segurança no Sudoeste de África;
Concordam com as disposições abaixo estabelecidas:
(1) As Partes devem solicitar imediatamente ao Secretário-Geral das Nações Unidas que busque autorização junto do Conselho de Segurança, para dar início à implementação da RCSONU 435/78, no dia 1 de Abril de 1989.
(2) Todas as forças militares da República da África do Sul retirar-se-ão da Namíbia, em conformidade com a RCSONU 435/78.
(3) Em consonância com as disposições da RCSONU 435/78, a República da África do Sul e a República Popular de Angola deverão cooperar com o Secretário-Geral para assegurar a independência da Namíbia através de eleições livres e justas e deverão abster-se de quaisquer acções que possam impedir a execução da RCSONU 435/78.
As partes deverão respeitar a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia e deverão assegurar que os seus territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com actos de guerra, de agressão ou de violência contra a integridade territorial ou a inviolabilidade das fronteiras da Namíbia ou qualquer outra acção que possa impedir a execução da RCSONU 435/78.
(4) A República Popular de Angola e a República de Cuba deverão implementar o acordo bilateral, assinado na data da assinatura do presente acordo, que prevê o redesdobramento das tropas Cubanas em direcção ao Norte e a sua retirada faseada e total do território da República Popular de Angola e os acordos feitos com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a verificação da retirada no terreno.
(5) Em conformidade com as suas obrigações nos termos da Carta das Nações Unidas, as Partes deverão abster-se da ameaça ou do uso da força e deverão garantir que os seus respectivos territórios não sejam utilizados por qualquer Estado, organização ou pessoa em conexão com quaisquer actos de guerra, agressão ou violência, contra a integridade territorial, a inviolabilidade das fronteiras, ou a independência de qualquer Estado do Sudoeste de África.
(6) As Partes deverão respeitar o princípio da não-ingerência nos assuntos internos dos Estados do Sudoeste de África.
(7) As Partes deverão cumprir de boa-fé todas as obrigações assumidas neste acordo e deverão resolver por meio de negociações e num espírito de cooperação eventuais litígios no que diz respeito à interpretação ou implementação do mesmo.
(8) O presente acordo entra em vigor após a sua assinatura.
 
Assinado em Nova Iorque, no dia 22 de Dezembro de 1988, triplicado nas línguas Portuguesa, Espanhola e Inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos.
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
Afonso Van Dunem
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
Isidoro Octavio Malmierca
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
Roelof F. Botha
 
Acordo Bilateral entre Angola e Cuba
 
ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA E DA REPÚBLICA DE CUBA PARA O ENCERRAMENTO DA MISSÃO INTERNACIONALISTA DO CONTINGENTE MILITAR CUBANO
 
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba, a seguir designados como as Partes;
Considerando;
Que a implementação da Resolução 435 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas para a independência da Namíbia terá início a 1 de Abril;
Que a questão da independência da Namíbia e a salvaguarda da soberania, independência e integridade territorial da República Popular de Angola estejam intimamente relacionadas umas com as outras e com a paz e a segurança na região do Sudoeste de África;
Que na data da assinatura deste acordo, será assinado um acordo tripartido entre os Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, contendo os elementos essenciais para as conquistas da paz na região do Sudoeste de África;
Que a aceitação e o cumprimento rigoroso com o que precede porão fim às razões que obrigaram o Governo da República Popular de Angola a solicitar, no exercício legítimo dos seus direitos nos termos do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o desdobramento no território Angolano do Contingente Internacional Militar Cubano para em cooperação com as FAPLA [o exército do Governo Angolano], garantir a sua integridade territorial e soberania, tendo em vista a invasão e ocupação de parte do seu território;
Observando;
Os acordos assinados pelos Governos da República Popular de Angola e da República de Cuba, a 4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984, uma plataforma que o Governo da República Popular de Angola aprovou em Novembro de 1984 e o Protocolo de Brazzaville assinado pelo Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, a 13 de Dezembro de 1988;
Tendo em consideração;
Que a existência de condições actuais que possibilitam o repatriamento do contingente militar Cubano actualmente em território Angolano e o cumprimento exitoso da sua missão internacionalista;
As partes acordam o seguinte:
Artigo 1
Começar o redesdobramento faseado para os paralelos 15º e 13º e a retirada total para Cuba dos 50.000 homens que constituem o contingente das tropas Cubanas estacionadas na República Popular de Angola, de acordo com o ritmo e os prazos estabelecidos no calendário em anexo, que é parte integral deste acordo. A retirada total deve ser concluída até 01 de Julho de 1991.
Artigo 2
O Governo da República Popular de Angola e da República de Cuba reservam-se ao direito de modificar ou alterar as suas obrigações decorrentes do artigo 1º deste acordo, caso sejam verificados flagrantes violações do Acordo Tripartido.
Artigo 3
As partes, por intermédio do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, solicitam pela presente que o Conselho de Segurança verifique o redesdobramento e a retirada faseada e total das tropas Cubanas do território da República Popular de Angola e este desiderato deve constar de um protocolo correspondente;
Artigo 4
Este acordo entra em vigor na data da assinatura do acordo tripartido entre a República Popular de Angola, a República de Cuba e a República da África do Sul.
Assinado a 22 de Dezembro de 1988, na sede da Organização das Nações Unidas, em dois exemplares, na Língua Portuguesa e Espanhola, cada um dos quais sendo igualmente autêntico.
 
Pelo Governo da República Popular de Angola:
Afonso Van Dunem
 
Pelo Governo da República de Cuba:
Isidoro Octavio Malmierca
 
ANEXO SOBRE O CALENDÁRIO DA RETIRADA DAS TROPAS
 
Calendário
Em conformidade com o artigo 1 do acordo entre o governo da República de Cuba e o governo da República Popular de Angola para o término da missão do contingente militar internacionalista Cubano estacionado no território Angolano, as partes estabelecem o seguinte calendário para a retirada:
Prazos
Antes de 1 de Abril de 1989 (data do início 3.000 homens
da implementação da Resolução 435)
Duranção total do calendário (início a 1 de Abril de 1989) 27 meses
Redesdobramento para Norte
Para o 15º Paralelo Até 1 de Agosto de 1989
Para o 13º Paralelo Até 31 de Outubro de 1989
Total de homens a serem retirados
Até 1 de Novembro de 1989 25.000 homens (50%)
Até 1 de Abril de 1990 33.000 homens (66%)
Até 1 de Outubro de 1990 38.000 (76%); restando 12.000 homens
Até Julho de 1991 50.000 homens (100%)
Tomando como base uma Força Cubana de 50.000 homens
 
Protocolo de Brazzaville
 
As delegações dos Governos da República Popular de Angola, da República de Cuba e da República da África do Sul, reunidas em Brazzaville sob a mediação do Governo dos Estados Unidos da América;
Expressando o seu profundo agradecimento ao Presidente da República Popular do Congo, coronel Denis Sassou-Nguesso, pelo seu contributo indispensável para a causa da paz no sudoeste da África e pela hospitalidade dada às delegações pelo Governo da República Popular da Congo;
Confirmando o seu compromisso de agir em conformidade com os Princípios para uma solução pacífica no sudoeste da África, rubricado em Nova Iorque em 13 de Julho de 1988 e aprovado pelos seus respectivos Governos em 20 de Julho de 1988, cada um dos quais é indispensável para uma solução global; com os entendimentos alcançados em Genebra em 05 Agosto de 1988, que não são substituídos por este documento; e com o acordo alcançado em Genebra em 15 de Novembro de 1988, para o desdobramento para Norte e a retirada organizada e total das tropas Cubanas de Angola;
Exortando a comunidade internacional a prestar apoio económico e financeiro para a implementação de todos os aspectos deste acordo, Acordam o seguinte:
1. As partes concordam em recomendar ao Secretário-Geral das Nações Unidas que o dia 01 de Abril de 1989 seja estabelecido como data para implementação da Resolução 435/78.
2. As partes concordam em reunir em 22 de Dezembro de 1988 em Nova York para a assinatura do acordo tripartido e a assinatura de Angola e Cuba do seu acordo bilateral. No dia da assinatura, Angola e Cuba devem chegar a acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as modalidades de verificação que devem ser aprovadas pelo Conselho de Segurança.
3. As partes concordam sobre a trocar de prisioneiros de guerra após a assinatura do acordo tripartido.
4. As partes concordam em criar uma comissão mista, em conformidade com o anexo ao presente protocolo.
 
Brazzaville, 13 de Dezembro de 1988
 
PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
 
PELA REPÚBLICA DE CUBA
 
PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
 
 

Crise política na República Democrática do Congo afetará Angola e região

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As forças de segurança invadiram as ruas de Kinshasa, depois da suspensão das conversações para encontrar uma solução pacífica para a crise política na República Democrática do Congo, resultante do fim do mandato do Presidente Joseph Kabila. O MPLA/regime reiterou o claro, inequívoco e musculado empenho do Governo angolano a Kabila, mascarado com o rótulo de ajuda à resolução do conflito.
 
Por Norberto Hossi
 
As negociações para uma saída da crise, resultante do fim do segundo e teoricamente último mandato do actual chefe de Estado no próximo dia 20, foram interrompidas sem a obtenção de quaisquer progressos.
 
Com Kabila a recusar marcar eleições e a dar sinais de estar indisponível para abandonar o poder (cuja manutenção lhe é assegurada pelo patrono José Eduardo dos Santos), os receios do ressurgimento da violência regressaram a este país que tem um extensa fronteira com Angola.
 
As conversações deverão ser retomadas na próxima quarta-feira, quando os bispos católicos que têm assumido a mediação regressarem de uma viagem a Roma há muito planeada.
 
As forças de segurança de Kabila (onde se ouve falar frequentemente em português) foram colocadas em larga escala nos pontos de maior concentração da oposição em Kinshasa.
 
Kabila, impedido pela Constituição (como se isso tivesse algum valor – veja-se o caso de Angola) de concorrer a um terceiro mandato presidencial, fez saber que quer permanecer no poder até ser escolhido um sucessor, porém, várias figuras da oposição reclamam que o actual Presidente entregue o poder a uma liderança de transição enquanto o próximo chefe de Estado não for escolhido pelo voto.
 
Joseph Kabila, de 45 anos, está no poder da República Democrática do Congo desde que o seu pai, Laurent Kabila, foi assassinado em 2001. O actual presidente foi eleito em 2006 e reeleito em 2011.
 
O líder da oposição, Étienne Tshisekedi, ameaçou apelar às manifestações a partir desta segunda-feira, se as conversações não ganharem um bom rumo.
 
Começaram já a circular na capital da RDC panfletos que apelam ao povo para que retome Kinshasa “rua a rua, bairro a bairro, até ganhar toda a RDC”.
 
congoCom a cobertura das Nações Unidas
 
Joseph Kabila é um servo ao serviço dos interesses regionais de José Eduardo dos Santos. Ou faz o que ele manda ou vai suceder-lhe o mesmo que ao pai.
 
A respaldar o apoio institucional (tal como o oficioso) de Angola a Kabila está o facto de os membros do Conselho de Segurança da ONU reconhecerem o papel (sobretudo militar) que o regime de Eduardo dos Santos representa na região.
 
No início de Novembro, Georges Chikoti, chefe da diplomacia angolana frisou que Angola, como membro da comunidade internacional pensa que é necessário que o Conselho de Segurança da ONU assuma o papel de trabalhar em coordenação com a região, com a RDCongo, para que possa ajudar este país amigo e servil ao regime de Luanda.
 
Angola no âmbito da presidência da CIRGL (Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos) tem-se engajado para encontrar soluções para resolução de conflitos políticos na RDCongo e que, é claro, mantenham no poder o seu servil amigo Joseph Kabila. Se assim não for… não haverá paz para ninguém.
 
Recorde-se que na guerra civil na RDCongo, entre 1998 e 2002, Angola e o Zimbabué enviaram tropas para aquele país para apoiar o regime do então Presidente, Laurent Désiré Kabila, pai de Joseph Kabila, contra os rebeldes, apoiados pelo Ruanda, Uganda e Burundi.
 
Laurent Kabila foi… ingrato
 
Quem de facto manda na RDCongo é o regime angolano e, por isso, ou Joseph Kabila faz o que Eduardo dos Santos manda ou, é claro, corre o risco de ter, na melhor das hipóteses, de se exilar.
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É por isso que regularmente Kabila manda enviados a Luanda garantir a sua total subserviência a Eduardo dos Santos.
 
Recorde-se que o anterior presidente, Laurent Kabila, subiu ao poder graças à ajuda militar angolana. O exército angolano ofereceu a Kabila uma brigada de 3 mil homens muito bem armados e treinados. Na maioria, esses homens eram antigos gendarmes catangueses, desejosos de vingar a derrota sofrida frente a Mobutu quando foi da revolta do Catanga.
 
Laurent Kabila pediu ajuda ao leão angolano para derrotar os mabecos que o atacavam. O leão derrotou os mabecos e depois… comeu-o.
Laurent Kabila pediu ajuda ao leão angolano para derrotar os mabecos que o atacavam. O leão derrotou os mabecos e depois… comeu-o.
Kabila aceitou a ajuda desses militares mas, logo após a vitória, em Maio de 1997, dissolveu essa brigada porque a consideraria perigosa por suspeitar (e com razão) que seria leal aos interesses angolanos.
 
Kabila desconfiava do amigo angolano… e, assim, percebe-se melhor a forma como morreu assassinado em Janeiro de 2001.
 
Já Joseph Kabila mostra que é um bom aluno do mestre presidente de Angola, e do MPLA, partido está no poder desde 1975 e cujas forças armadas, com mais de 100 mil efectivos, é das mais modernas e poderosas de África.
 
Também em matéria de liberdades Joseph Kabila mostra o que aprendeu com o mestre angolano. Recordam-se que ele mandou prender cinco jornalistas de uma televisão privada em Kinshasa depois da difusão de uma entrevista com um adversário político do seu Governo?
 
Tal como em Angola, então os jornalistas (essa espécie que deveria ser banida da face da terra) julgam-se no direito de entrevistar os adversários políticos do dono do poder? Onde julgam eles que estão?
 
Recordemos Novembro de 2008. A crise humanitária e a continuação dos confrontos militares na República Democrática do Congo justificaram uma intervenção “forte” de Luanda para apoiar Joseph Kabila.
 
Os confrontos entre a milícia Mai-Mai, aliada do Governo congolês, e os rebeldes tutsis do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), ameaçavam a dita “estabilidade”.
 
As hostilidades no leste era de tal ordem que não pouparam os funcionários da ONU que tinham chegado à região com o primeiro comboio de ajuda humanitária para os 250 mil deslocados concentrados na zona de Kiwanja.
 
Soldados uruguaios e indianos dos Capacetes Azuis da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) tiveram de usar a força para resgatar 12 membros da missão humanitária que estava na área de Kiwanja, a dois quilómetros de Rutshuru, tomada pelos rebeldes tutsis em 26 de Outubro de 2008.
 
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) confirmou que três campos de refugiados, perto de Rutshuru, tinham sido destruídos, causando a fuga de mais de 50 mil pessoas.
 
Por sua vez, os rebeldes da CNDP denunciaram a presença de soldados zimbabuanos e angolanos na província de Kivu Norte. Além disso, o chefe do contingente militar uruguaio da ONU em Kivu Norte, general Jorge Rosales, afirmou que os seus soldados foram atacados por tanques ruandeses, o que sustentou a acusação de que Ruanda apoia os rebeldes.
 
Sobre as acusações a Angola, alguns analistas angolanos disseram na altura que essa situação era “incontornável”. Graça Campos, director do “Semanário Angolense”, disse que Luanda só aguardava pelo “apoio formal” da comunidade internacional para enviar militares em apoio de Joseph Kabila.
 
Por seu lado, Nelson Pestana “Bonavena”, professor universitário, lembrava que “Angola é parte integrante da solução do conflito na RDCongo” frisando que Luanda “faz parte do sistema de sustentação de governação” daquele país.
 
“Angola é um aliado natural e forte de Kabila, pois tem participado em todos os processos de pacificação, na procura de entendimentos, e, obrigatoriamente, tem de participar nesse processo”, afirmou Nelson Pestana.
 

Estamos a beira de uma grande tragédia na Republica Democrática do Congo

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Tudo pronto para incendiar a República Democrática do Congo

Joseph Kabila declarou que não abandona a presidência quando terminar o seu segundo mandato, a 19 de dezembro. Depois de ter sido protelada várias vezes a marcação de eleições e apesar de, ainda há dois meses, se ter assinado em Kinshasa um acordo para a reorganização do ciclo eleitoral seguinte — ou seja, este — abrangendo a presidência, as duas câmaras do Parlamento e os executivos provinciais e municipais, a República Democrática do Congo (RDC) está de novo frente ao abismo.

O “país do eterno recomeço”, como lhe chamou a revista “África21” há dois meses, referindo uma transferência de poder credível que consiga evitar o mergulho do país e da região numa guerra sem saída previsível, parece estar a recorrer aos métodos habituais de perpetuação no poder. A cinco dias do final do mandato, as autoridades congolesas ordenaram o bloqueio das redes sociais incluindo Facebook, Twitter e WhatsApp, tentando deste modo evitar que sejam convocados protestos públicos contra Kabila.

Segundo a AFP, que teve acesso ao documento, a ordem da autoridade reguladora das telecomunicações da RDC foi enviada a pelo menos três empresas fornecedoras de serviço de internet para que entre em vigor a partir das 22h59 locais de domingo sem que nenhuma justificação fosse adiantada.

VIOLÊNCIA À VISTA
É previsível que haja uma escalada da tensão já existente, alimentada pelo descontentamento do povo congolês com a fraca melhoria das suas condições de vida. A crise vem de longe, o poder alheou-se da realidade do país e o Reagrupamento das Forças Políticas e Sociais a favor da Mudança, liderado por Étienne Tshishekedi (líder da União para a Democracia e Progresso Social, UDPS, o partido mais antigo da oposição) e por Moise Katumbi (ex-governador e atual inimigo de Kabila) não hesita em declarar que o Presidente será derrubado pela força do povo, se necessário.

A promessa feita pela oposição de organizar protestos já a partir da próxima segunda-feira inflamou-se perante cinco dezenas de congoleses mortos nas manifestações contra Kabila em setembro. Na altura, foram incendiadas as sedes de três partidos da oposição, a UDPS, Forças da União e Solidariedade, FONUS, e o Movimento Progressivo Lumumbista, MPL, na capital Kinshasa, metrópole de dez milhões de habitantes onde o atual chefe de Estado nunca ganhou nas urnas.

O apoio a Kabila é muito baixo. Uma sondagem nacional de outubro revela que 80% dos inquiridos querem que o Presidente se demita e apenas 8% dizem apoiar uma sua nova candidatura. É evidente que há violência à vista. Nada de novo na RDC, onde milhões morreram na guerra de cinco anos iniciada em 1997 sob a presidência do pai de Joseph, Laurent-Desiré Kabila, que então alastrou a nove países da região. Vinte grupos armados daquela altura continuam ativos, alertam as Nações Unidas.

Moçambique: Líder local da Renamo morto a tiro

mediaTroca de acusações alimenta tensão político-militar em Moçambique.FERHAT MOMADE/AFP

O chefe da bancada da Renamo na Assembleia Provincial de Sofala, Juma Ramos, foi assassinado a tiro na noite de domingo, na cidade da Beira, no centro de Moçambique. No sábado, dois secretários de círculo da Frelimo, no distrito de Dondo, também na província de Sofala, foram mortos.

Juma Ramos, chefe da bancada da Renamo na Assembleia Provincial de Sofala, centro de Moçambique, foi morto a tiro por desconhecidos no domingo, na cidade da Beira. A informação foi avançada por Carlisto Viano, presidente da Assembleia Provincial de Sofala e quadro do principal partido da oposição, e confirmada pela polícia.

O crime aconteceu um dia depois de dois secretários da Frelimo, no poder, terem sido assassinados numa acção que a polícia atribuiu ao braço armado da Renamo.

Os casos ocorrem numa semana em que o governo negou a existência de alegados esquadrões de morte com a missão de silenciar membros e quadros do partido da oposição e vozes contrárias ao regime, como acusou, em sede do parlamento, a Renamo e o partido MDM.

http://pt.rfi.fr/mocambique/20161031-mocambique-lider-local-da-renamo-morto-tiro

António Guterres aclamado secretário-geral da ONU

Eleazar Van-Dúnem* |

Fotografia: AFP

Os 193 países-membros que integram a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) confirmaram, ontem, em Nova Iorque, por aclamação, António Guterres como o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, em substituição do sul-coreano Ban Ki-moon, cujo mandato de dez anos termina em 31 de Dezembro.

O Secretário-Geral designado da ONU, cujo mandato, renovável, começa em 1 de Janeiro de 2017 e termina em 31 de Dezembro de 2021, diz que o futuro da ONU é determinado pela sua “prontidão para mudar e se adaptar aos novos tempos”, razão pela qual defende inovação, menos burocracia e mais eficácia e eficiência, com simplificação de processos e redução de custos.
Ao apresentar propostas, ainda como candidato, António Guterres definiu como prioridades o combate à violação dos direitos humanos, a promoção da autonomia feminina, a prevenção de conflitos, o combate ao terror e o que chamou de “mobilização colectiva contra a intolerância e a radicalização.”
Na primeira reacção após a confirmação, na semana passada, pela Assembleia Geral, da resolução do Conselho de Segurança que propõe o seu nome ao cargo de Secretário-Geral da ONU, disse enfrentar “enormes desafios” e esperar “unidade e consenso” enquanto exercer o cargo.

Diplomata dos EUA

O ex-embaixador dos EUA nas Nações Unidas e veterano da diplomacia norte-americana, John Bolton, escreveu num artigo de opinião no Wall Street Journal que os “burocratas” daquela organização “precisam de um chefe, não de um sonhador”, justificando a sua opinião com os vários desafios que António Guterres vai encontrar, quando assumir o cargo de secretário-geral a 1 de Janeiro de 2017. Para Bolton, António Guterres terá de “reconhecer que deve a sua nomeação aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança” e conformar-se com o poder que aqueles países (França, Reino Unido, EUA, China e Rússia) têm dentro da estrutura, funcionamento e tomada de decisões na ONU. “Embora haja outros países poderosos e emergentes nas Nações Unidas, a não ser que eles convençam um ou mais dos cinco membros permanentes para se virarem contra Guterres, eles serão inevitavelmente factores menores”, escreveu o diplomata norte-americano.
“Se Guterres quiser ser o Dag Hammarkjold [secretário-geral da ONU entre 1953 e 1961] deste século, a flutuar sobre o universo mundano dos Estados-nação, isso pode valer-lhe pontos entre os iluminados deste mundo, mas vai garantir-lhe poucos feitos”, acrescenta.
Assim, o diplomata aconselha Guterres a concentrar-se, sobretudo, em arrumar a casa da ONU.
“António Guterres será mais produtivo se se concentrar no seu território limitado”, escreve John Bolton, apontando desafios como a redução da burocracia dentro da organização e uma reforma das forças de manutenção da paz, que, neste momento, se distribuem em 16 operações (com 119 mil indivíduos destacados e um 7,14 mil milhões de ­euros de orçamento anual). “As alegações de abuso sexual por soldados, o surto de cólera no Haiti e a má gestão estão a prejudicar as forças de manutenção das Nações Unidas, cuja aura de perfeição tem caído desde que venceram o prémio Nobel da Paz em 1988”, lê-se no texto.

“Enormes desafios”

Especialistas afirmam que entre os “enormes desafios” de António Guterres na liderança da ONU, estão a problemática dos refugiados, que para o académico Adriano Moreira “desafia o conflito entre os deveres ­humanitários e as preocupações de segurança”, e a situação na Síria, por muitos analistas considerada “a grande prioridade de António Guterres.”
O terrorismo e as “guerras não resolvidas” ou “conflitos congelados” como os da Moldávia, Geórgia (à volta da Abecásia) e Ucrânia (em Donetsk e em Lugansk), também parecem estar entre os “enormes desafios”, de acordo com especialistas.
A reforma das Nações Unidas, com destaque para a alteração dos poderes da Assembleia Geral, Conselho de Segurança e do Tribunal Internacional de Justiça, a redução da burocracia e a, há muito pedida, reestruturação no Conselho de Segurança também são um “enorme desafio” citado por especialistas.
Israel, Palestina e o mundo árabe, a implementação do Acordo de Paris sobre o Clima, biodiversidade e a pobreza, a imparcialidade, a gerência de antagonismos, a igualdade do género e a desnuclearização são outros grandes desafios para António Guterres, referem especialistas.

Eleição consensual

Os restantes candidatos ao cargo de secretário-geral da ONU felicitaram António Guterres, como o seu antecessor, Ban Ki-moon, que, mesmo depois de publicamente afirmar que preferia uma mulher para o suceder, admitiu que o antigo alto comissário da Organização das Nações Unidas para os Refugiados “é uma excelente escolha.” A União Europeia manifestou igualmente “apoio unânime” ao português António Guterres, apesar das críticas à actuação da Comissão Europeia, que deu uma licença sem vencimento a Kristalina Georgieva para esta concorrer ao cargo “no final da maratona.”
Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que podiam ter vetado o nome de António Guterres, também o fizeram, com maior ou menor entusiasmo. António Guterres declarou publicamente que os EUA, a China e a França foram os seus maiores apoiantes, mas do Reino Unido ouviu pelas suas “qualidades e experiência” para “guiar a ONU nos muitos desafios” e da Rússia por ser alguém “que fala com toda a gente, ouve toda a gente e diz aquilo que pensa.”
E as cerca de 750 ONG de todo o mundo reunidas na campanha “1 por 7 mil milhões” consideraram que a indicação de António Guterres “é uma vitória da transparência pela qual tanto lutamos”. A reacção internacional à escolha de António Guterres, por conseguinte, acabou por ser um manifesto de união.

Ban Ki-moon

António Guterres foi confirmado Secretário-Geral das Nações Unidas, precisamente, dez anos depois de o seu antecessor, Ban Ki-moon, ter sido eleito ao cargo.
Analistas referem que Ban Ki-moon deixa muitas promessas por cumprir, sobretudo no que a reformas diz respeito, mas também vitórias relevantes nos dossiers do nuclear e das alterações climáticas. Críticos o consideram “o pior Secretário-Geral de sempre, com pouco carisma e fuga das decisões difíceis”, mas os apoiantes definem-no como “hábil negociador que liderou com estabilidade uma década complexa.
”O Movimento dos Não-Alinhados e o Grupo dos 77 (países em desenvolvimento) acusam Ban Ki-moon de “acomodar os interesses dos Estados Unidos e os desejos das nações mais ricas.”
A Síria chegou mesmo a acusar o Secretário-Geral da ONU de “se afastar” da Carta das Nações Unidas e que no seu mandato a organização “afastou-se do seu papel de procurar soluções para os problemas internacionais e não conseguiu resolver qualquer conflito”.
Analistas são unânimes em afirmar que o antigo chefe da diplomacia sul-coreana não conseguiu fazer esquecer o seu antecessor, o ghanense Koffi Annan, e que o seu mandato fica marcado por uma “liderança discreta” em que “a inércia se sobrepôs ao papel da ONU.”
Um artigo do jornal britânico “The Telegraph” refere que, provavelmente, o mundo não vai ter saudades de Ban Ki-moon quando este deixar o cargo, porque dos dez anos à frente da organização, o líder cessante da ONU pouco mudou o sistema interno da organização, apesar de contínuas promessas de reformas.
Ban Ki-moon, o líder cessante das Nações Unidas, pode orgulhar-se de algumas vitórias, entre as quais a assinatura dos Acordos de Paris para o combate às alterações climáticas, que o próprio qualificou de a sua maior conquista, conclui o jornal “The Telegraph”.

* Com agências