Mulheres de Guiné Bissau conquistam direitos e aumentam a participação na política

Bissau-30-Dez09-522-cópiaPresidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, promulgou esta segunda feira, 3 de dezembro, a lei da paridade, que visa aumentar a participação das mulheres guineenses na política e nas esferas de tomada de decisão. Segundo a nota informativa enviada à imprensa da Presidência da Guiné-Bissau, a lei obriga a uma representação mínima de 36% de mulheres na lista de cargos eletivos, valores apresentados num território no qual as mulheres representam 55% dos cerca de 1,7 milhões de habitantes.

“A presente lei aplica-se às listas apresentadas pelos partidos políticos às eleições legislativas e autárquicas e tem como finalidade a observação de uma maior igualdade de oportunidades na esfera de decisão, promovendo a paridade entre homem e mulher“, refere a mesma nota.

O parlamento guineense aprovou em novembro na especialidade e na globalidade a lei das quotas, mas os deputados deixaram cair o princípio da alternância, que previa que os partidos políticos apresentassem listas para eleições com candidatos alternados entre homens e mulheres.

Ministro da Cultura brasileiro cita Guiné Bissau como modelo inadequado

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A  referência  negativa a um país africano é um hábito  entre a elite brasileira e seus governantes que  tem muitas dificuldades em reconhecer o quanto são ignorantes  e preconceituosos  quando utilizam de forma estereotipada a imagem dos países africanos.

 

O caso exemplar é a última  manifestação do Ministro da Cultura do Brasil, que de forma  deselegante e  preconceituosa  argumenta contra a reforma administrativa do novo presidente da República, que pretende  transformar o Ministério da Cultura em uma Secretaria do Ministério da Educação e , cita Guiné Bissau como modelo inadequado. A citação fica mais grave quando ele compara com outros países.

Guiné Bissau , terra Amilcar Cabral de um dos maiores líderes africanos revolucionários que transformou o continente  africano no século XX. Uma nação que trabalha duro pelo seu desenvolvimento.

 

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, divulgou uma nota nesta quarta-feira (31), no qual iguala proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro em relação ao Ministério da Cultura com modelo adotado na Guiné-Bissau.

 

No texto, Leitão defende que transformar o Ministério da Cultura em uma secretaria do Ministério da Educação, em conjunto com o Esporte, “tem um paradigma que não me parece adequado: Guiné-Bissau”, afirmou. Na versão original da nota, o ministro havia comparado a proposta a modelo adotado na Venezuela. Também na versão original, o ministro não defendia a manutenção da Lei Rouanet. A assessoria encaminhou o parágrafo alterado às 17:20h desta quarta.

 

A reportagem do Estado chegou a apurar, nos endereços eletrônicos oficiais do governo venezuelano, a existência de três pastas separadas: Ministério da Educação, Ministério da Educação Universitária, Ciência e Tecnologia e o Ministério da Cultura. Já no país africano, consta o Ministério da Educação, Ensino Superior, Juventude, Cultura e Esporte.

 

A proposta de Bolsonaro faz parte da intenção do novo governo em enxugar ministérios, sob a justificativa de corte de gastos. Na terça-feira, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, reforçou a unificação das pastas de Esporte e Cultura com Educação, além de afirmar que pastas tradicionais devem se manter isoladas. O governo pretende ter, no máximo, 16 ministérios.

 

Ainda na nota do ministro da Cultura, Leitão defende a proposta de unificar a pasta com Esporte e Turismo. Apresentando uma lista de argumentos, ele afirma que “são três ministérios do mesmo peso” e “são três áreas que compõem o campo da economia criativa (ou economia do tempo livre, ou economia do entretenimento)”. O ministro segue o texto com uma lista de países onde tal política foi adotada, encabeçada pelo Reino Unido e pela Coreia do Sul.

 

O ministro ainda ressalta a ideologia dos governos apresentados por ele como exemplos a serem seguidos. Todos são de direita ou centro-direita, segundo ele, assim similares às ideologias de Bolsonaro. A França é o único país da lista apontado como um governo de centro.

 

E Guiné Bissau para o Ministro da Cultura, que com certeza não deve conhecer, nem tampouco imaginar a história de um país jovem com cerca mais de 43 anos, que luta com dificuldades econômicas. O Ministro da cultura brasileiro trata com descortesia e como boa parte da elite brasileira usa de maneira preconceituosa a imagem de um país africano.

Confira a nota na íntegra: 

Olá! O modelo institucional mais avançado existente hoje no mundo para a gestão de uma política cultural contemporânea, que deve combinar a preservação do patrimônio material e imaterial, o desenvolvimento da economia criativa, a afirmação simbólica do país (“marca-país” e “soft power”), a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual, a profissionalização setorial, o fomento às artes e a integração com áreas afins, é o que integra Cultura, Esporte e Turismo; e, não raro, Mídia. Também é o modelo adotado por países que melhor gerem o “legado olímpico”, valorizam o turismo como um segmento importante da economia e apresentam os melhores indicadores de desenvolvimento humano e competitividade.

Assim, se houver de fato a redução do número de ministérios, minha sugestão é a criação do Ministério de Cultura, Esporte e Turismo. Como na Coréia do Sul, que é um benchmark internacional nas três áreas. Há muitos argumentos a favor deste modelo:

– São três áreas de investimento com alto potencial de retorno (grande participação no PIB e geração de renda e emprego)

– São atualmente três ministérios com o mesmo peso, então não haveria a sensação de “extinção”

– São três áreas que lidam com a representação simbólica do país

– São três áreas que compõem o campo da economia criativa (ou economia do tempo livre, ou economia do entretenimento)

– São três áreas com muitas convergências e sinergias (as leis de incentivo do Esporte e da Cultura são iguais e podem ter a mesma estrutura de gestão, por exemplo)

– Um dos programas mais bem-sucedidos do MinC é a construção em parceria com municípios de centros culturais e esportivos (já são mais de 200)

– O turismo rentabiliza a cultura (patrimônio) e é potencializado pela cultura e pelo esporte (eventos, patrimônio)

Enfim… Me parece o melhor caminho. E há o case da Coréia do Sul como referência. Outro excelente paradigma é o Reino Unido, que acrescenta ao mix acima a área de Mídia.

Vale a pena ver alguns exemplos:

REINO UNIDO

Department for Digital, Culture, Media and Sport (desde 1997)

Ministério de Cultura, Mídia e Esporte (inclui Turismo)

https://www.gov.uk/government/organisations/department-for-digital-culture-media-sport

Governo: Centro-Direita (Partido Conservador)

CORÉIA DO SUL

Ministry of Culture, Sports and Tourism (desde 2008)

Ministério de Cultura, Esportes e Turismo (inclui Mídia e Direitos Autorais)

http://www.mcst.go.kr/english/ministry/organization/orgChart.jsp

Governo: Centro-Direita (Democratic Party)

ISRAEL

Ministry of Culture and Sport (desde 2009)

Ministério de Cultura e Esporte

https://www.gov.il/he/Departments/ministry_of_culture_and_sport

Governo: Direita (Likud)

ALEMANHA

Beauftragter der Bundesregierung für Kultur und Medien (desde 1998)

Comissariado Federal de Cultura e Mídia (status ministerial ligado ao Primeiro Ministro)

https://www.bundesregierung.de/breg-de/bundesregierung/staatsministerin-fuer-kultur-und-medien

https://www.bundesregierung.de/resource/blob/973862/777028/48f26ea4086470cb1b7e4c46f84940eb/2016-12-10-english-summary-data.pdf?download=1

Governo: Centro-Direita (Christian Democratic Union/Christian Social Union)

AUSTRÁLIA

Department of Communications and the Arts (desde 2015)

Departamento de Comunicações e Artes (status de ministério)

https://www.communications.gov.au

https://www.minister.communications.gov.au/

https://www.communications.gov.au/sites/g/files/net301/f/organisational_chart_original_15102018.pdf

https://www.communications.gov.au/who-we-are/department/corporate-plan

Governo: Centro-Direita (Liberal Party of Australia)

DINAMARCA

Kulturministeriet

Ministério da Cultura (inclui Cultura, Esporte, Mídia e Direitos Autorais)

https://english.kum.dk

https://kum.dk/om-ministeriet/organisation-og-institutioner/departementet/

Governo: Centro-direita (Danish People’s Party)

NORUEGA

Kulturdepartementet

Ministério da Cultura (inclui Cultura, Esporte, Mídia e Direitos Autorais)

https://www.regjeringen.no/en/dep/kud/id545/

https://www.regjeringen.no/en/dep/kud/organisation/id569/

Governo: Centro-Direita (Partido Conservador)

FRANÇA

Ministère de la Culture (2017; entre 1997 e 2017, “Ministère de la Culture et de la Communication”)

Ministério da Cultura (continua incluindo a área de Mídia)

http://www.culture.gouv.fr/

http://www.culture.gouv.fr/content/download/42837/341508/version/24/file/Organigrammeinstitutionnel_16_10_2018.pdf

http://www.culture.gouv.fr/Nous-connaitre/Organisation

Governo: Centro (La République En Marche!)

SINGAPURA

Kementerian Kebudayaan, Masyarakat dan Belia (文化、社区及青年部)

Ministry of Culture, Community and Youth

Ministério da Cultura, Comunidade e Juventude (inclui Esporte)

https://www.mccy.gov.sg

Governo: Centro-Direita (People’s Action Party)

A junção de Educação, Cultura e Esporte, por sua vez, tem um paradigma que não me parece adequado: Guiné-Bissau. Torço para que o novo presidente escolha o melhor modelo; e realize uma política cultural à altura da excelência criativa e da força econômica e social da cultura brasileira e do potencial de crescimento que o setor apresenta. É vital manter e aperfeiçoar a Lei Rouanet e os programas e ações feitos nos últimos dois anos. Isso é o mais importante!

Liga Guineense dos Direitos Humanos denuncia xenofobia da polícia de Angola

A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou alegados espancamentos e maus-tratos de cidadãos da Guiné-Bissau pela polícia de Angola que, nos últimos dias, tem realizado operações contra emigrantes ilegais de várias nacionalidades.


África 21 Digital com Lusa


Desde a semana passada, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido denúncias de cidadãos do país em Angola, com relatos de perseguições, detenções arbitrárias e espancamentos, disse hoje à Lusa fonte da organização, acusando a polícia daquele país.

A fonte disse à Lusa que a organização também recebeu “imagens de sevícias” de cidadãos guineenses pela polícia angolana, mas os emigrantes pedem à Liga para não divulgar as imagens com medo de represálias, precisou a fonte.

Na quarta-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos vai enviar uma carta ao secretário de Estado das Comunidades, Queba Banjai, pedindo-lhe uma posição perante “os preocupantes acontecimentos” com os emigrantes em Angola, adiantou a fonte.

Nos últimos dias, emigrantes guineenses em Angola relatam, através de ligações telefónicas com as rádios de Bissau, situações de perseguições, por parte da polícia daquele país que os ameaça de deportação. Os emigrantes pedem a intervenção das autoridades guineenses, nomeadamente do Presidente do país, José Mário Vaz.

Na página do Facebook da Liga Guineense dos Direitos Humanos, pode-se ler, em comunicado, que Angola tem o direito de defender o seu território e os seus recursos naturais, mas a polícia angolana não pode prender ilegalmente cidadãos estrangeiros e muito menos espancá-los.

Para a Liga, a ação da polícia angolana tem “elevados sentimentos xenófobos”, o que a organização considera preocupante e inaceitável.

“As informações e imagens chocantes que circulam nas redes sociais apenas são a ponta do ‘iceberg’ de uma corporação policial insensível aos direitos humanos, onde a cultura de impunidade é institucionalizada”, defende a Liga no comunicado.

Fonte: https://africa21digital.com/2018/10/30/liga-dos-direitos-humanos-da-guine-bissau-denuncia-maus-tratos-contra-cidadaos-guineenses-em-angola/

Mulheres guinenses aprovaram a lei de cotas mínima de 36% nos cargos eletivos

mulher de guinéA presidente da associação de mulheres juristas da Guiné-Bissau, Helena Neves, considerou hoje que o país tem muitas mulheres com pensamento e atitude machistas e que nem a recente lei das quotas poderá ser suficiente para mudar.

Em entrevista à agência Lusa, Helena Neves, regressada ao país há quatro anos, após vários anos a residir no estrangeiro, defendeu ser necessário “muito trabalho para quebrar com as rivalidades”, que diz existir entre as mulheres na Guiné-Bissau.

“Tenho dito que a Guiné-Bissau é um país de mulheres muito machistas”, afirmou a presidente da associação de mulheres juristas que a própria teve que liderar por falta de quem se chegasse à frente.

Após um grande movimento de pressão das organizações femininas, entre as quais a rede das mulheres parlamentares e a plataforma política das mulheres, o parlamento do país aprovou recentemente uma lei que impõe uma quota mínima de 36% de mulheres nas candidaturas para cargos eletivos públicos.

A lei, aprovada na generalidade no passado mês de agosto ainda se encontra em sede de discussão na especialidade no parlamento, pelo que não entrará em vigor a tempo de ser aplicada nas próximas eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro.

A presidente da associação das mulheres juristas da Guiné-Bissau considera que se não for feito um trabalho de disseminação e de sensibilização das próprias mulheres, nem a lei das quotas trará a mudança desejada.

“É preciso explicar o que é isso da lei de quotas, se não for assim será uma letra morta”, observou Helena Neves.

A dirigente associativa aponta para as conclusões de um estudo recente da organização não-governamental Voz di Paz (Voz de Paz), que referem que a rivalidade entre as mulheres é um dos fatores que limitam a igualdade no país.

“Há mulheres que tendo trabalhos que podem dar à outras mulheres profissionais, dão a homens”, enfatizou Neves.

A dirigente sublinha ser anormal quando se vê homens a darem cursos sobre liderança feminina, quando, disse, o país já tem profissionais do sexo feminino naqueles domínios.

fonte:https://www.rtp.pt/noticias/mundo/guine-bissau-e-um-pais-de-mulheres-machistas-afirma-lider-das-mulheres-juristas_n1106046

Mulheres de Guiné Bissau exigem cumprimento das Lei das cotas

Lei da Cota Histórica foi aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular. Obrigada os partidos a incluir 36% de mulheres nas suas listas. Precisa ainda ser promulgada pelo presidente da República

A Lei da Cota Histórica aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular (ANP) pulverizou a Guiné-Bissau com a agitação provocada pelas reinvidicações de mulheres pelos seus direitos políticos. As guineenses exigem ter acesso aos órgãos de decisão de que foram afastadas depois da abertura da pátria de Amílcar Cabral ao sistema de democracia multipartidária.

Hoje em toda a Guiné-Bissau de Norte ao Sul e de Leste a Oeste, nos Ministérios, nas estruturas das comunidades rurais, nas estruturas étnicas, nos mercados, nos bares, nas discotecas dos bairros das grandes cidades do país não se fala de outra coisa que não seja a lei da Cota Histórica conquistada pelas mulheres guineenses na ANP sob a batuta da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, da Rede das Mulheres Parlamentares e dos ativistas dos direitos políticos das Mulheres da Guiné-Bissau.

“A lei da Quota Histórica vai, sem dúvida, acabar agora de uma vez por todas com a injustiça social contra as mulheres”, explicou a DN a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau, a deputada Suzi Barbosa. No seu entender já era tempo de a mulher guineneense reinvidicar o seu direito de acesso aos órgãos de decisão. “Na Guiné-Bissau temos uma população maioritariamente feminina. O país tem 52% de mulheres e não se sabe muito bem a razão pela qual elas não têm acesso até agora aos lugares de decisão”, defendeu, manifestando de seguida ao DN a sua convicção: “Com a lei da Quota Histórica as mulheres guineenses nunca mais serão usadas pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais como carne para obter votos. Agora temos que integrar as mulheres nas listas para as legislativas como candidatas legitimas para sermos também chamadas a elaborar e implementar a gestão das políticas públicas”.

A deputada Suzi Barbosa espelha a imagem real da convicção e predisposição das mulheres guineenses para desencadear agora uma luta desenfreada para conquistar de uma vez por todas os seus direitos políticos de acesso aos órgãos de decisão.
E a três meses das legislativas, ameaçam boicotar o próximo processo eleitoral se os partidos políticos não cumprirem a lei da Quota Histórica que exige a cada força partidária a integração nas suas listas de candidatos ao escrutínio de 18 de novembro 36% de mulheres.

Apoiadas pela Rede das Mulheres Parlamentares, pela Plataforma Política das Mulheres e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres, as mulheres guineenses assumiram elas próprias o papel de fiscalizar a lei da Quota Histórica no ato da entrega das listas no Supremo Tribunal de Justiça em Bissau.

“Seremos nós as mulheres membros dos partidos políticos, deputadas, ativistas dos direitos políticos das mulheres e membros de organizações da sociedade civil que vamos fiscalizar o cumprimento da lei nas listas dos candidatos as legislativas”, asseverou Suzi Barbosa, acrescentando que “ninguém neste país é melhor do que as mulheres na implementação das políticas públicas. Portanto, se os partidos não cumprirem a lei da Quota Histórica, reservamo-nos o direito de boicotar as próximas legislativas de 18 de novembro”.

A Lei da Cota Histórica é assim designada em virtude de o fundador da nacionalidade guineense, Amílcar Cabral, ter aplicado já durante a luta armada pela libertação nacional uma quota de paridade na constituição dos Comítés de Tabanca. Na altura, as mulheres partilhavam de forma equitativa a elaboração das politicas da luta e da gestão de dois terço das regiões libertadas na altura sob domínio colonial português. Dos cinco membros de Comités de Tabanca, dois eram mulheres. Assim sendo, as guineenses defendem também hoje, numa única voz, que se as heroínas como Titina Sila e Carmen Pereira, e outras ainda vivas como Adja Satu Camará e Francisca Pereira, tiveram coragem de exigir a Amílcar Cabral a Quota de Paridade durante a histórica luta armada da libertação nacional, elas vão também fiscalizar nas próximas legislativas todas listas de candidatos entregues no Supremo Tribunal de Justiça para exigir a democracia paritária.

As vendedoras dos mercados de Bandim e de Bairro militar, em Bissau, embora não tenham grande informação sobre a lei da Quota Histórica, sabem como as restantes de todo o país que ela já foi aprovada na ANP. Estão dispostas também a apoiar a luta das mulheres guineenses para ter acesso aos órgãos de decisão, no sentido de poder ativamente participar na elaboração e gestão das políticas públicas do país.

Motivadas pela aprovação da Lei da Quota Histórica na ANP, as organizações das mulheres guineenses garantem que a partir de agora nenhuma mulher votará nos partidos que não cumprirem com a inclusão de 36% de mulheres nas suas listas. No olhar da Rede das Mulheres Parlamentares, da Plataforma Política das Mulheres e dos ativistas dos direitos políticos das mulheres, “as guineenses não podem continuar a ser enfeites domésticos e deixarem os homens monopolizar os órgãos de decisão para legislar, tomar medidas e criar politicas públicas apenas para o consumo das mulheres”.

A presidente da Rede das Mulheres Parlamentas acredita que a “inclusão das guineenses na elaboração das Políticas Públicas as torna mais humanitárias”. Porque elas sabem melhor do que homens como cuidar da família. Por seu lado, o sociólogo guineense e ativista dos direitos políticos das mulheres da Guiné-Bissau, Miguel de Barros, sustentou como prova de que as mulheres serão boas gestoras das politicas públicas o facto de “na Guiné-Bissau quando há fome a mulher lembra-se de dar de comer aos filhos enquanto o homem prefere comer tudo sob a alegação de poder ir trabalhar no dia seguinte para adquirir mais sustento para a família”.

Miguel de Barros e Suzi Barbosa assumem unanimemente que a crise política e institucional que a Guiné-Bissau viveu há três anos e levou ao encerramento da ANP deveu-se ao facto de os homens monopolizarem os órgãos de decisão, legislando, tomando medidas e criando sozinhos todas as políticas públicas sem participação das mulheres.

Os dois promotores e defensores acérrimos da lei da democracia paritária na Guiné-Bissau disseram ao DN que não obstante “as mulheres na Guiné-Bissau representarem 52% da população do país, mas é o grupo mais vulnerável e excluído da esfera de decisão”. No entender deles, a vulnerabilidade é um dos fatores que levam as mulheres guineenses a apresentarem níveis mais baixos de educação do que os homens. Os casamentos e gravidez precoces são também apontados por eles como fatores que reduzem a possibilidades de as mulheres terem o acesso às oportunidades de educação e desenvolvimento profissional. “A maioria dos 30% da população guineense que não tem o acesso à educação são mulheres.

Quando se fala nos partidos políticos da inclusão de mulheres nas listas para as legislativas, os homens não recusam, mas afirmam sempre que tem de haver mulheres com capacidade”, asseverou ao DN Miguel de Barros. Já Suzi Barbosa contra-ataca: “Nós as mulheres, depois da declaração de Cantchungo em 2015, interrogamo-nos se realmente todos os homens deputados que estão na ANP têm capacidades?”. E logo assume: “Hoje há muitas mulheres na Guiné-Bissau com capacidade superior à de muitos homens deputados que andam de um lado para outro na ANP. O que existe agora no nosso país é a falta de vontade politica dos lideres dos partidos políticos em as nomear para os órgãos de decisão”.

Para a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, Aissatu Indjai, foi na realidade a ausência de vontade politica dos homens em aceitar a democracia paritária no país que levou a organização das Mulheres que preside, os ativistas dos direitos políticos das Mulheres guineenses e com o apoio da ONU-Mulheres, a criarem há seis anos o projeto da lei da Quota Histórica para garantir os direitos políticos das mulheres guineenses a uma maior participação e inclusiva na esfera de tomada de decisão.

“As organizações promotoras e defensoras dos direitos das mulheres na Guiné-Bissau assumiram, a partir da declaração de Cantchungo, um compromisso firme no sentido de mobilizar as mulheres em todos os partidos políticos, nas ONG, na sociedade civil e nas estruturas das comunidades locais para lutarmos em bloco a favor do princípio da não-discriminação e do gozo igualitário do direito de participação nos órgãos de decisão permitindo, assim, eliminar todas as formas de descriminação contra as mulheres na Guiné-Bissau”, explicou Aissatu Indjai a DN, visivelmente orgulhosa pela união das mulheres em todo o território nacional em torno da lei da Quota Histórica. Esta, diz, não obstante várias dificuldades que têm pela frente, “vai trazer a democracia paritária na Guiné-Bissau”.

Não obstante os discursos eufóricos das organizações promotoras e defensoras da lei da Quota Histórica, para se chegar à democracia paritária nas próximas legislativas as mulheres guineenses têm ainda uma pedra no sapato. Porque se não houver a vontade política do Presidente, José Mário Vaz, em promulgar a tempo a lei da Quota Histórica para entrar em vigor 60 dias antes do próximo processo eleitoral, esta não será ainda aplicada nas próximas legislativas de 18 de novembro.

Mas, Aissatu Indjai afiançou ao DN “nós as mulheres já temos a promessa do presidente José Mário Vaz de promulgar, em menos de 24 horas, a lei da Quota Histórica para a devolver à ANP, e da Assembleia para o Ministério da Função Pública para a sua publicação no boletim oficial”.

Instada a pronunciar-se se os três meses que faltam para a realização do pleito eleitoral será suficiente para promulgação e publicação da lei no boletim oficial, a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres garantiu ao DN que a sua organização está diariamente a acompanhar a evolução da trajetória que a lei da Quota Paritária Histórica está a percorrer na Presidência da República e que está confiante que ela irá entrar em vigor antes das próximas eleições.

“Na verdade estamos diariamente a acompanhar de perto o percurso que a lei da Quota Histórica está a percorrer na Presidência da República. Estamos confiante que o Presidente da República José Mário Vaz promulgará o documento em menos de 24 horas”, garantiu ao DN. Aissatu Indjai manifestou ainda a sua convicção que, com a lei da Quota de paridade Histórica, as mulheres guineenses irão mostrar ao mundo e, em particular, aos países da subregião, como é que as mulheres se podem unir por uma causa, mesmo pertencendo aos vários partidos políticos com distintas ideologias.

Mulheres nas estruturas do poder tradicionais

No período pré-colonial, antes da luta armada da libertação nacional e ao longo da toda a sua caminhada histórica, a mulher guineense tem demonstrado uma forte capacidade de liderança na esfera de decisão e na gestão das políticas públicas nas estruturas das suas comunidades locais. “Só perdeu estes predicados da liderança com a instauração do regime colonial português que a retirou do poder que detinha de regular, por exemplo, as atividades comerciais ou de desempenhar dentro das estruturas das Mansas (Regulados) o papel de conselheiras dos reis que governavam um determinado reino de um império”, assegurou ao DN Miguel Barros, sociólogo e ativistas guineense dos direitos políticos das mulheres.

Miguel de Barros garantiu ainda existirem documentos históricos que provam que no “império de Gabú, por exemplo, as mulheres eram conselheiras de Rei, as mediadoras entre as diferentes classes do império e serviam também de elementos de ligação quando houvesse uma rutura na administração das politicas públicas dos impérios”. E também, de acordo com Miguel de Barros, na cidade de Cacheu, na primeira fase da escravatura, “as mulheres Nharas desempenhavam um papel importante no comércio dos escravos. Os mercadores europeus não tinham o direito do acesso a terra e eram as mulheres Nharas que regulavam as atividades do comércio de escravo com os mercadores estrangeiros, em particular, com os europeus”. Miguel de Barros testemunhou ainda a DN “as mulheres assumiam um papel importante na comunidade. Para além de confecionarem e venderem os produtos caseiros que geravam grandes rendimentos para as suas famílias, eram elas que se encarregavam de administrar e controlar in loco as atividades comerciais dos produtos e geriam também diretamente os trabalhadores das propriedades agrícolas”.

Para além das Nharas, o ativista explicou ao DN que “as mulheres Baloberas gozavam também de um grande respeito e prestigio nas estruturas das comunidades da linhagem de sucessões matrilinear porque era reconhecido nelas o dom de comunicar com os ancestrais como interpretante, vidente e auxiliares religiosas”. Assim sendo, de acordo com Miguel de Barros, “as cerimónias religiosas eram orientadas pelas estas sacerdotisas Baloberas”, mesmo que “o Régulo quisesse tomar medida sobre as políticas públicas do reino tinha que consultar, em última instância, as Baloberas porquanto eram as grandes conhecedoras de plantas medicinais”.

Regime colonial português e poder dos homens na Guiné-Bissau

Entre os ativistas e as organizações das mulheres defensora da lei da Quota Histórica a leitura é unânime que foi a instauração do regime colonial português na Guiné-Bissau que destruiu toda a arquitetura do poder paritária tradicional,​​​​​​ outrora, em algumas estruturas de comunidades, organizado em pirâmide com o Rei no topo e seguido pelos chefes religiosos onde as mulheres detinham um enorme poder.

“O poder colonial português retirou, por exemplo, às mulheres Nharas de Cacheu o poder de regular as atividades de comércios com os mercadores europeus, relegando-as apenas para as atividades domésticas”, assegurou ao DN Miguel de Barros. Este ainda sustentou que “as mulheres passaram, assim, na sociedade guineense a sofrer várias exclusões simultaneamente. São excluídas por serem mulheres, por não serem mulheres grandes, por não ser da origem da família que pode influenciar o acesso aos recursos do próprio Estado e são excluídas economicamente”.

O sociólogo e ativista garantiu a DN que a participação equilibrada entre homens e mulheres nas estruturas de decisão esteve também presente na fase da mobilização e da organização do movimento da luta armada da libertação nacional, “mas o caráter violento da dominação colonial português contribuiu na desestruturação da lógica das instâncias de gestão do poder e da administração das ações públicas pelas mulheres e contribuiu ainda para a reprodução da lógica do poder de força dos homens após a independência da Guiné-Bissau que acabou por afastar as mulheres da esfera pública da decisão”.

Este caráter violento do regime colonial português é ainda hoje, pós-independência e com abertura democrática, apontado pelas organizações e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres guineenses como uma das razões da posição das mulheres nas instituições políticas e nos postos de decisões estarem aquém da conquista da paridade histórica da luta armada da libertação nacional. É, ainda na opinião das organizações das mulheres guineenses, o factor que está a acentuar progressivamente a desigualdade entre homens e mulheres, em particular, a nível da representatividade nos órgãos de soberanias, nas outras estruturas governamentais e no sector privado.

Na Guiné-Bissau, quando se analisa o período da vigência do regime do partido único e o da democracia multipartidária em termos da representação das mulheres nos principais órgãos de decisão há uma grande discrepância. No poder legislativo, por exemplo, existe uma grande disparidade entre homens e mulheres. O que não aconteceu na legislatura antes da abertura ao sistema de democracia multipartidária em que a representação feminina na ANP atingiu os 20% de deputadas, caindo logo no ano seguinte para 9% e jamais, volvidos 20 anos, atingiu essa percentagem.

As organizações das mulheres guineenses garantem que por influência do conflito político-militar de 1998-1999 a sétima legislatura (1999 – 2004) teve a menor representação de mulheres na ANP. O que na leitura das guineenses conduziu a “um maior reforço do papel da cultura de “Matchundadi” na Guiné-Bissau, enfraqueceu ainda mais a presença das mulheres nas listas eleitorais dos partidos e as suas capacidades de ação na política”. Assim, nas primeiras eleições legislativas de 1994, os oito partidos políticos concorrentes apresentaram nas suas listas a deputados 902 candidatos dos quais 92 eram mulheres e apenas 33 estavam em lugares elegíveis.

A democratização do sistema político favoreceu, na Guiné-Bissau, a criação, em 1991, de um Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina cujo mandato visava coordenar e implementar as políticas de valorização do papel das mulheres no processo do desenvolvimento nacional. Tinha também como meta, garantir a participação plena das mulheres guineenses no processo de decisão. Mas, como garantem as organizações das mulheres da sociedade civil guineenses, “não conseguiu atingir essa meta pela falta de capacidade financeira em virtude da crise económica provocada na altura pelo conflito político-militar”.

Defendem ainda que “o fracasso das ações do Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina reflete-se na ausência de uma estratégia nacional e uma ação pragmática visada para uma maior equidade na transição política, acabando por estender e transferir o seu mandato para as organizações de massas das mulheres dos partidos políticos”. Por outro lado, na leitura das mulheres guineenses “não constitui nenhuma surpresa que o grosso das pastas que as mulheres guineenses são chamadas a liderar sejam as ligadas a assuntos sociais” (Educação, Saúde, Solidariedade e Família). O que revela, ainda na leitura dos ativistas, “a reprodução de uma visão estereotipada da extensão das ocupações domésticas das mulheres para a esfera de tomada de decisões públicas”.

Na Guiné-Bissau, passados quase vinte anos da realização das primeiras legislativas, o número de mulheres que participaram no governo não chegou a 15%. Em 14 executivos que o país conheceu teve apenas 42 mulheres contra 323 homens num universo de 363 Ministros, ou seja 13% do total. A permanente instabilidade política que o país vive é aqui apontada pelas organizações das mulheres guineenses como “um dos fatores que desfavoreceu a presença de número das mulheres guineenses naquilo que deveria ser uma legislatura paritária. Por exemplo, em 18 anos de democracia o país conheceu 14 primeiros-ministros. O que, na opinião das organizações das mulheres guineenses defensoras da lei da Quota Histórica “torna difícil a consolidação da democracia paritária na pátria de Amílcar Cabral”.

Todavia agora as mulheres da Guiné-Bissau estão motivadas e convencidas que com a lei da Quota Histórica, acabarão de uma vez por todas com os constrangimentos da participação política das mulheres guineenses na esfera da decisão e que a lei paritária permitirá criar programas de fiscalização das listas dos candidatos dos partidos políticos às legislativas de 18 de novembro.

 

Fonte:https://www.dn.pt/mundo/interior/mulheres-guineenses-ameacam-boicotar-legislativas-de-novembro-9757438.html

Trabalhadores de Guiné Bissau expõe problemas da elite: a corrupção

guinea-bissau-political-mapGuiné-Bissau: Central sindical acusa Governo de “esbanjamento de fundos públicos”
União Nacional dos Trabalhadores critica Governo de Bissau por gastar dinheiro do Estado na compra “de carros novos” em vez de aumentar o salário aos funcionários. Função Pública cumpre segundo de oito dias de

De acordo com Júlio Mendonça, o líder daquela que é a maior central sindical na Guiné-Bissau, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), o Governo prepara-se para mandar comprar viaturas para ministros e secretários de Estado, num valor de 270 milhões de francos CFA (cerca de 411 mil euros).

A união sindical afirma ainda que foram gastos, em três meses de governação, cerca de 300 milhões de francos CFA (cerca de 458 mil euros) “só em viagens”.

Júlio Mendonça indicou que a previsão do Governo, elaborado no Comité de Tesouraria Nacional (onde são planeadas as despesas do Estado por cada mês) era que as viagens iam custar “apenas 90 milhões” por cada mês (cerca de 137 mil euros).

Mendonça disse ter tido acesso aos dados que indicam “esbanjamento de fundos públicos” a partir da representante da UNTG no Comité de Tesouraria Nacional.

Eleições são a prioridade?

“O Governo anda a dizer-nos que a prioridade é realizar eleições, mas quer comprar carros para ministros”, observou o sindicalista, que questiona ainda o Executivo sobre se esse dinheiro não podia servir melhor na compra de equipamentos para os hospitais.

Obra de Amílcar Cabral indicado para Programa “Memória do mundo” da UNESCO

A CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa expressou apoio institucional à candidatura da obra de Amílcar Cabral ao programa “Memória do mundo” da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

CPLP apoia candidatura da obra de Amílcar Cabral ao programa da UNESCO

A CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa expressou apoio institucional à candidatura da obra de Amílcar Cabral ao programa “Memória do mundo” da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Conforme divulgado pelo A Semanaonline, a responsabilidade é da Fundação Amílcar Cabral, uma organização cabo-verdiana sem fins lucrativos e que foi fundada em 2005, gozando do estatuto de Observador Consultivo da CPLP. É que uma das atribuições da FAC é preservar a obra e a memória deste dirigente histórico e fundador do PAIGC,designadamente através de acção editorial própria e da animação do espaço museológico, criado em 2015, “Sala-Museu Amílcar Cabral”.

“Assegurar o acesso permanente e universal e a preservação do património documental” é o objectivo do Programa “Memória do Mundo” da UNESCO, estabelecido em 1992, contribuindo para uma maior consciencialização mundial da importância, para todos, do legado documental. Daí a preposta da FAC de se candidatar a obra de Amílcar Cabral ao programa «Memória do Mundo» da UNESCO.

https://www.asemana.publ.cv/?CPL-apoia-candidatura-da-obra-de-Amilcar-Cabral-a-programa-da-UNESCO

José Viegas Filho, brasileiro, é nomeado chefe da ONU em Guiné-Bissau

José Viegas Filho, novo chefe da ONU em Guiné-Bissau. Foto: Ministério das Relações Exteriores do Brasil

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, anunciou nesta sexta-feira (4) a nomeação de José Viegas Filho, do Brasil, como seu novo representante especial para a Guiné-Bissau e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Viegas Filho assume o cargo ocupado atualmente por Modibo Touré, do Mali, que completará a sua missão no próximo 6 de maio. O secretário-geral agradeceu a liderança de Touré e pelas realizações da missão durante o seu mandato no UNIOGBIS.

Viegas Filho traz mais de quatro décadas de experiência em serviço governamental e diplomacia. Sua missão mais recente foi como embaixador do Brasil na Itália de 2009 a 2012. Antes disso, ele foi embaixador na Espanha (2005 a 2009), Rússia (2001 a 2002), Peru (1998 a 2001) e Dinamarca (1995 a 1998).

Também atuou como ministro da Defesa do Brasil de 2003 a 2004 e ocupou os cargos de subsecretário-geral de Planejamento de Políticas e Assuntos Multilaterais de 1993 a 1995 e de chefe do Departamento de Assuntos Multilaterais de 1991 a 1995, ambos no Ministério de Relações Exteriores brasileiro.

Viegas Filho liderou as delegações brasileiras que negociaram a reforma do Tratado de Tlatelolco para a desnuclearização da América do Sul (1992 a 1993) e a proibição mundial de minas terrestres antipessoais (1995 a 1997). Ele também serviu nos Estados Unidos, Chile, Itália, França e Cuba de 1969 a 1990, em várias missões diplomáticas

Por sua vez, o novo representante da ONU atuou entre 2009 e 2012 como embaixador do Brasil na Itália, cargo que ocupou após sua passagem por Espanha, Rússia, Peru e Dinamarca, segundo um comunicado da ONU.

 

Entre 1992 e 1993 liderou a delegação brasileira que participou das negociações para reformar o Tratado de Tlatelolco – assinado inicialmente por 14 países em 1967 – para a desnuclearização da América do Sul.

Além disso, liderou entre 1995 e 1997 a missão brasileira nas deliberações para a proibição global das minas antipessoais.

O novo representante da ONU para Guiné-Bissau cumpriu igualmente diferentes dotações diplomáticas em Estados Unidos, França, Chile, a França e Cuba entre 1969 e 1990.

Nascido em 1942, Viegas Filho é formado pelo Instituto Rio Branco, uma escola de pós-graduação de relações internacionais e academia diplomática em Brasília.

https://nacoesunidas.org/brasileiro-e-nomeado-chefe-da-onu-em-guine-bissau/

Portugal apoia a transição política em Guiné Bissau

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O MNE português referiu que este compromisso representa “um renovado empenho dos atores políticos guineenses”. Aristides Gomes foi nomeado primeiro-ministro do país para chefiar um Governo inclusivo.

O Governo português saudou esta quarta-feira o acordo alcançado pelos políticos guineenses que levou à nomeação de um novo primeiro-ministro e à marcação de eleições legislativas, considerando que se trata de um “contributo essencial” para ultrapassar o impasse político.

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português referiu que este compromisso representa “um renovado empenho dos atores políticos guineenses” no cumprimento do Acordo de Conacri, respondendo “aos apelos da sociedade guineense e da comunidade internacional”.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou na segunda-feira o sociólogo Aristides Gomes, 63 anos, primeiro-ministro do país para chefiar um Governo inclusivo, que terá como missão a realização de eleições legislativas, marcadas nesse mesmo dia para 18 de novembro deste ano.

Esta decisão resultou das negociações promovidas pela Comunidade Económica dos Estados da áfrica Ocidental (CEDEAO) para encontrar um mecanismo que pusesse fim definitivo à crise política que afeta a Guiné-Bissau há cerca de três anos.

Aristides Gomes é assim o sétimo primeiro-ministro nomeado por José Mário Vaz, eleito Presidente da Guiné-Bissau em 2014. Sociólogo formado em França, Aristides Gomes, dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de que chegou a ser primeiro vice-presidente, vai liderar um Governo que terá a missão de organizar eleições legislativas.

O Governo português referiu que continuará a ser “um parceiro ativo” na cooperação com a Guiné-Bissau e destacou “o empenho da comunidade internacional” para que as eleições de novembro possam ser “mais um passo firme no sentido do regresso à estabilidade político-institucional” no país.

https://observador.pt/2018/04/18/portugal-sauda-acordo-na-guine-bissau-para-nomeacao-do-primeiro-ministro/

Aristides Gomes o Primeiro Ministro de Guiné Bissau

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O Presidente guineense, José Mário Vaz, marcou a data do ato eleitoral no dia em que tomou posse o novo primeiro-ministro.

Aristides Gomes volta a chefiar o Executivo de Bissau numa tentativa para pôr fim a mais uma crise política no país, como conta o jornalista Nuno Carvalho.

É um novo primeiro-ministro de consenso que toma posse na Guiné-Bissau: Aristides Gomes conduzirá o país até às eleições legislativas de novembro.

A Guiné-Bissau está há quase três anos mergulhada numa crise política.