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União Africana com muitos desafios

por Belarmino Van-Dúnem |

A União Africana elegeu um novo Presidente da sua Comissão, na verdade, a entidade máxima da organização. A disputa foi renhida e praticamente todas as regiões do continente apresentaram um candidato.

Entre os candidatos destacaram-se três ministros das Relações Exteriores, nomeadamente, do Chade, Quênia, Botsuana e da Guiné Equatorial. Mas para além destes candidatos, concorreu também o senegalês que desempenhou até ao momento a função de representante regional das Nações Unidas.
A existência de cinco candidatos demonstra alguma falta de coordenação diplomática entre os Estados africanos, situação que não se verificou nos anos transactos. Se, por um lado, representa o grande interesse que os países têm pela organização continental, por outro pode criar afastamento ou falta de engajamento por parte dos Estados cujo candidato perde eleições. gettyimages-453211116-e1485782007351
A presidente cessante, Nkosazana Dlamini-Zuma, terminou o seu primeiro mandato com alguma modéstia. Aquando da sua candidatura em 2012 houve uma grande expectativa, quer por representar a maior economia do continente africano, mas também por ter sido a primeira mulher a exercer o cargo, para além da própria história de vida de muita combatividade e exercício de vários cargos políticos de grande responsabilidade, entre os quais a de ministra das Relações Exteriores da África do Sul, que deixou de exercer para assumir os destinos da União Africana.
Não se pode deixar de mencionar também o facto da África do Sul ter quebrado o acordo de cavalheiros ou costume até então praticado pela organização, segundo o qual os primeiros cinco Estados com maior quota não se candidatavam para a presidência da organização, à semelhança do que acontece na ONU, em que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança não apresentam candidatos para secretário-geral da organização.
Até ao momento, os países favoritos pertencentes ao Top 5 eram a África do Sul, a Argélia, a Nigéria, o Egipto e a Líbia, mas com o conflito líbio e a consequente morte de Muammar Kadhafi, a Líbia deixou de conseguir honrar os seus compromissos.

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Depois de uma intensa campanha diplomática e algumas auscultações, o candidato do Chade foi o escolhido, Moussa Faki Mahamat, antigo primeiro-ministro e actual ministro das Relações Exteriores. O Chade tem estado envolvido em vários processos de resolução de conflitos no continente africano, sobretudo na luta contra o terrorismo.
O Chade enviou efectivos militares para a Líbia, o Sudão do Sul, a República Centro Africana, o Mali, a Nigéria e para a região do Sahel. Tanto os Estados Unidos da América como a França têm o Presidente Idriss Déby Itno como um parceiro estratégico em África. No caso concreto da França, este país possui uma base militar no território chadiano responsável por defender os interesses daquele país na região.
A África Central acaba assim de eleger um presidente para a Comissão da União Africana, mas também terá contado o fato de a ala francófona da organização ter agido em coordenação. É interessante o fenômeno da divisão linguística no continente africano. Habitualmente são identificados três grupos linguísticos: os francófonos, os anglófonos e os lusófonos. Até à data a disputa para ocupar os cargos mais importantes da organização tem sido feita entre os dois primeiros grupos.
O novo presidente da Comissão da União Africana, o chadiano Moussa Faki Mahamat, terá muitos desafios pela frente, entre os quais se destacam os conflitos pré e pós-eleitorais, a coordenação das Comunidades Económicas Regionais no sentido de se incrementar a cooperação intra-africana, a captação e mobilização de recursos para o funcionamento da organização e a capitalização dos quadros africanos para que possam sentir-se cada vez mais valorizados no continente e evitar a fuga de “cérebros”.
O Chade é um país com pouca expressão política no continente e na região, facto que poderá contribuir para uma maior abertura relativamente aos contributos dos parceiros africanos. Por outro lado, o engajamento das forças armadas chadianas em vários conflitos africanos e as parcerias bilaterais que tem com as potências ocidentais poderão contribuir para um trabalho eficiente e eficaz do novo presidente da União Africana.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/por_uma_uniao_africana_mais_eficaz

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Direitos humanos em crise em Angola e Moçambique

A crise e a repressão governamental afetaram os direitos humanos em Angola em 2016, conclui a Human Rights Watch no seu relatório internacional anual. Em Moçambique, as violações aumentaram devido ao conflito militar.

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Os direitos humanos em Angola foram afetados em 2016 pela “contínua repressão governamental” e pela “pior crise económica” vivida desde o fim da guerra civil, lê-se no relatório da Human Rights Watch  (HRW) lançado esta quinta-feira (12.01) e relativo a 2016.

Segundo a organização, a crise provocada pela quebra da cotação internacional de petróleo pôs fim a uma década de forte crescimento do país, o segundo maior produtor de crude de África, expondo “problemas não resolvidos” provocados por “anos de corrupção, má gestão de fundos públicos e controlo político das instituições”.

Como exemplo, a HRW refere que o apelo à aceleração da diversificação da economia angolana, baseada no petróleo mas com forte potencial na agricultura, está a levar a “aquisições massivas de terrenos pelo Governo e investidores privados”. Por vezes com “despejos à força e outras violações, incluindo na capital”, é referido no documento.

defaultCrise económica afetou a saúde em Angola

A crise afetou igualmente o setor público da saúde e acesso a cuidados médicos, com quase 3.000 mortos devido à malária apenas no primeiro trimestre do ano. As mortes por malária afetaram sobretudo crianças, recordando que Angola continua a ter uma das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo, em que “uma em cada cinco crianças não sobrevive até aos cinco anos”.

Nesta análise ao ano passado, a organização refere igualmente que as forças de segurança continuaram a “reprimir os ativistas pró-democracia”, travando protestos pacíficos cuja realização está prevista na Constituição angolana. “O Governo constantemente bloqueia protestos antigovernamentais pacíficos com intimidação e detenções e, quando os protestos pacíficos acontecem, frequentemente enfrentam força excessiva e detenções arbitrárias”, lê-se no relatório da HRW.

É também recordado o caso dos 17 ativistas detidos em 2015, em Luanda, que acabaram condenados em março do ano passado por crimes de associação de malfeitores e rebelião a penas de prisão efetiva de até oito anos e meio. O grupo foi libertado em junho, quando já tinha cumprido cerca de três meses de pena, após recurso da defesa e beneficiou já em setembro de uma amnistia aprovada no Parlamento para todos os crimes com penas até 12 anos, exceto os de sangue.

Abusos em Moçambique

No caso de Moçambique, a HRW alerta que “as violações de direitos humanos aumentaram em Moçambique em 2016, devido a uma tensão crescente e confrontos armados entre o Governo e o antigo movimento rebelde, atual partido político, Resistência Nacional Moçambicana [RENAMO]”.

Segundo a organização, as forças de segurança do Governo “foram credivelmente implicadas em abusos nas operações contra a RENAMO”, incluindo execuções sumárias e violência sexual, que levaram milhares de pessoas a abandonar o país.

Refugiados moçambicanos no Malaui disseram que soldados de uniforme, alguns conduzindo veículos do exército, executaram sumariamente habitantes masculinos na província de Tete em fevereiro de 2016, ou amarraram-nos e levaram-nos para locais desconhecidos”, segundo testemunhos citados pela HRW, que apontaram também incêndios de casas, celeiros e campos de milho de residentes na região, acusados de alimentar os guerrilheiros da RENAMO.

defaultRefugiados moçambicanos em Kapise, no Malawi

A organização cita um relatório da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, que em abril também denunciou execuções sumárias por parte das forças do Governo, mas igualmente abusos cometidos por combatentes da RENAMO contra pessoas que achavam que estavam a cooperar com a outra parte.

A HRW alerta para os “assassínios não resolvidos” de pelo menos 15 pessoas não identificadas que diz terem sido encontradas debaixo de uma ponte por residentes numa zona remota das províncias de Sofala e Manica, apesar de a descoberta ter sido realizada por um grupo de jornalistas e depois terem sido confirmados mais corpos ao abandono na mesma região.

Repressão na Guiné Equatorial

Corrupção, pobreza e repressão persistem na Guiné Equatorial, onde Teodoro Obiang Nguemaé o mais antigo Presidente do mundo, segundo um relatório da HRW, que alerta que faltam serviços básicos, apesar da enorme riqueza do país.

“Grandes receitas do petróleo proporcionam estilos de vida luxuosos a uma elite à volta do Presidente, enquanto a grande maioria da população continua na pobreza. Má gestão de fundos públicos, alegações credíveis de elevada corrupção e outros abusos sérios, incluindo tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, repressão de grupos da sociedade civil e de políticos da oposição e julgamentos injustos persistem”, comenta, no relatório, a HRW.

defaultTeodoro Obiang está no poder desde 1979

A Guiné Equatorial, um dos cinco maiores produtores de petróleo da África subsaariana, tem, “de longe”, o maior intervalo entre a riqueza ‘per capita’ (o PIB per capita era de 21.056 dólares em 2014) e o índice de desenvolvimento humano (138.º lugar em 188 países), revela o relatório mundial da organização de defesa dos direitos humanos, relativo a 2016.

“Apesar da riqueza do país, dada a abundância do recurso natural, a Guiné Equatorial foi incapaz de garantir serviços básicos cruciais”, aponta o documento, revelando que metade da população (cerca de um milhão de habitantes) não tinha acesso a água potável e um quarto das crianças tinham má nutrição e nunca tinham sido vacinadas, em 2011. No ano passado, 42% das crianças não frequentavam a escola e apenas metade dos menores que iniciam a escola primária terminam este ciclo, acrescenta.

Quanto à liberdade de expressão, o relatório revela que os poucos órgãos de comunicação privados que existem na Guiné Equatorial estão ligados ao círculo de Obiang.  “A liberdade de associação e reunião é severamente restringida” e os “poucos ativistas locais enfrentam frequentemente intimidação, perseguição e represálias”, diz ainda.

Na CPLP quase todos os funcionários são portugueses e ignora outras nacionalidades.

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Um advogado português e cabo-verdiano afirma que 80 por cento dos funcionários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são portugueses, o que pode afetar a independência deste organismo, e pede maior representatividade das nacionalidades dos trabalhadores.
 
“As normas de procedimento do recrutamento e nomeação dos funcionários e demais agentes da Comunidade devem privilegiar a observação da mais ampla representação das nacionalidades dos Estados-membros, sem prejuízo da eficácia e da competência técnica exigida para a função”, lê-se numa petição que o advogado português e cabo-verdiano Marco Binhã lançou e que pretende fazer chegar à CPLP.
 
No texto, a que a Lusa teve acesso, o advogado, que também tem origens guineenses, nota que 80 por cento dos funcionários e agentes da comunidade, cuja sede é em Lisboa, são portugueses e considera que “tal pendor da nacionalidade de um Estado-membro pode constituir um constrangimento à igualdade de participação dos Estados-membros, à independência dos órgãos executivos e consequentemente à imagem da vocação internacional da CPLP”.
 
Para Marco Binhã, mais do que a conveniência da residência dos funcionários no território onde se localiza a sede, importa “corresponder à mais ampla representação das nacionalidades dos Estados-membros, sem comprometer a eficiência, a competência e a integridade que se exige ao funcionário ou agente”.
 
O advogado considera que um número tão elevado de portugueses a trabalhar na sede da CPLP “não é um problema grave, mas é um problema”, e defende que a comunidade, “com a vocação internacional que tem, deveria cuidar de não parecer tão portuguesa”.
 
Questionado pela Lusa sobre se essa solução não iria aumentar os custos de funcionamento da organização, já que poderia envolver o pagamento de subsídios de residência aos trabalhadores de outros países, o advogado considerou que poderia ser uma questão a acordar com cada funcionário e lembrou que há muitos cidadãos de outros países lusófonos já a residir em Portugal.
 
Marco Binhã sustentou também que não está em causa um problema de falta de conhecimentos ou formação dos cidadãos de outros países.
 
O advogado pretende reunir assinaturas e, depois, fazer chegar a documento, “como uma proposta da sociedade civil”, à CPLP, sugerindo que o regulamento dos funcionários do organismo passe a contemplar esta questão da representatividade das nacionalidades.
 
A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
 

Mobilidade de cidadãos continua a ser um assunto delicado dentro da CPLP

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, considerou hoje que a mobilidade na circulação dentro do espaço da CPLP continua a ser um assunto delicado mas também um desejo dos Estados-membros para aproximar a comunidade dos cidadãos.


“O processo tem sido lento e o principal apelo da cimeira foi no sentido de sermos mais expeditos e transformar a vontade política em algo concreto, com a urgência que o assunto requer”, disse hoje aos jornalistas Oldemiro Baloi, à chegada a Maputo, após ter participado, em representação do Presidente moçambicano, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada na Segunda e na Terça-feira em Brasília.

Na cimeira foi aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os nove Estados-membros da CPLP se comprometem a “instar os sectores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.

Para o chefe da diplomacia moçambicana, a questão da mobilidade tem sido recorrente nas discussões da cimeira, mas levanta problemas de segurança, dada a descontinuidade geográfica dos países que constituem a organização.

“Continua a ser um assunto delicado, mas também um desejo dos países que isso venha a acontecer”, observou Baloi, acrescentando que, no encontro, ficou definido que devem ser privilegiados grupos específicos, como empresários, estudantes e académicos, para depois “se ir caminhando gradualmente para a implementação da mobilidade”.

No balanço dos trabalhos da cimeira, o ministro referiu-se à Guiné Equatorial e assinalou que “a pressão dos estados da organização não para de crescer” em relação à pena de morte.

“A Guiné Equatorial já se comprometeu a eliminar a pena de morte, já se deram passos concretos nesse sentido e o primeiro foi a suspensão de qualquer execução”, afirmou Baloi, que mencionou a permanência de “acertos de natureza judicial” já aprovados pelo Governo e que falta apenas o acordo do senado para entrarem em vigor.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Guiné Equatorial está a dar “os passos necessários para honrar o seu compromisso” e não ser apenas um membro jurídico, mas que “assuma também de facto o espírito da CPLP”, incluindo a adopção do português.

“Estamos a falar de aspectos complexos e a introdução da língua não se faz do pé para a mão”, comentou, avisando que os Estados-membros não devem exigir da Guiné Equatorial aquilo que eles próprios não conseguem e dando o exemplo de Moçambique onde, apesar de o português ser língua nacional, persistem elevados níveis de analfabetismo.

Em relação à Guiné-Bissau e ao impasse na escolha do primeiro-ministro, Oldemiro Baloi voltou a alertar para a complexidade da situação e para a necessidade de tempo para se chegar a um consenso.

“Temos de analisar de onde vimos. Se a dificuldade ao longo de todos estes anos tivesse sido apenas essa, estaríamos felizes”, frisou o governante, que acrescentou nunca ser demais lembrar que os militares, tidos como a causa de problemas anteriores, “continuam quietos e a agir como deve agir um exército republicano”.

O chefe da diplomacia moçambicana destacou ainda “a presença muito apreciada” na cimeira do futuro secretário-geral da ONU, António Guterres, porque “era o candidato da CPLP e muito se trabalhou nesse sentido” e também a proposta saída da reunião de o português ser uma das línguas oficiais das Nações Unidas.

Na cimeira da organização, que assinala 20 anos da sua existência, foi aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), a presidência rotativa transitou de Timor-Leste para o Brasil, tendo sido nomeada uma nova secretária-executiva, a são-tomense Maria do Carmo Silveira, em substituição do moçambicano Murade Muragy, que atingiu o limite de dois mandatos, enquanto a também moçambicana Marisa Mendonça permanece à frente do Instituto Internacional da Língua Portugues

 

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1489865.html

Angola terá uma nova embaixada no Brasil

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

A Embaixada de Angola no Brasil tem novo espaço para a construção, no futuro, de instalações definitivas e próprias. O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, recebeu, na tarde de terça-feira, do governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rolemberg, a escritura do terreno de 25 mil metros quadrados.

Manuel Vicente, que em Brasília representou o Presidente da República na XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esteve no acto de entrega do documento definitivo do terreno, que decorreu na tarde de segunda-feira, no terreno cedido, localizado no sector sul de embaixadas (Asa Sul), na capital federal brasileira. Até ao momento, a Embaixada de Angola no Brasil funciona em instalações arrendadas.
Durante o acto, o Vice-Presidente da República teceu breves considerações sobre o estado da cooperação entre Angola e o Brasil, salientando que a entrega do terreno a Angola representa, mais uma vez, a amizade e cooperação que existe entre os dois países e povos. Antes do brinde comemorativo, Manuel Vicente defendeu o desenvolvimento de acções que favoreçam a perpetuidade das relações bilaterais estalecidas há quase 41 anos.
O terreno anteriormente cedido pelas autoridades brasileiras à Embaixada angola não correspondia às necessidades. O Vice-Presidente lembrou que, em 2011, foram iniciadas novas consultas com o Ministério das Relações Exteriores sobre a possibilidade da cedência de um novo lote de terreno, em substituição do anterior, cedido em 2008. “Todos estes esforços culminaram neste acto que marca a atribuição do Governo do Brasil ao Governo de Angola do lote 37 de 25 mil metros quadrados”, disse.
O governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rollemberg, explicou que Brasil e Angola têm como propósito intensificar as relações e  disse esperar que o futuro complexo da embaixada sirva para fortalecer ainda mais os laços de amizade e intercâmbio económico e cultural entre Brasil e Angola.
“É uma honra, junto com a Secretaria da União, Governo Federal e com o apoio da Terracap, poder entregar esse documento definitivo, o que garante a Angola um espaço nobre e adequado à sua importância para a construção do complexo da sua Embaixada”, sublinhou Rodrigo Rollemberg, manifestando apreço pela cultura, gente, culinária e música angolanas.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola. As relações bilaterais entre os dois países são suportadas pela Declaração de Parceria Estratégica assinada em Junho de 2010. Este documento delimita áreas de interesse recíprocos e prioridades em termos de cooperação técnica, concertação política e cooperação económica.
A XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu em Brasilia de 31 de Outubro a 1 de Novembro foi um palco de reflexão e de manifestação de intenções sobre o que deve ser o futuro da organização que agora completa 20 anos. A Cimeira “registrou com satisfação” a adopção da resolução que lança a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Reforma da ONU

A par disso, a cimeira reafirmou necessidade de  avançar para a reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança e reiterou o apoio à pretensão do continente africano de estar representado como membro não permanente do Conselho de Segurança.
Na Declaração de Brasilia, com 59 pontos, os Chefes de Estado da CPLP dizem ter registado com agrado a solicitação de apoio técnico para harmonização legislativa interna na Guiné Equatorial, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros.
Neste sentido, reafirmam o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações. Os Chefes de Estado reconhecem os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adopção da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com realce para a televisão nacional e a Rádio Asonga, bem como a integração do idioma no currículo das escolas.
Além deste aspecto, reiteram o seu empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspectos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da organização lusófona.
Os lideres dos países-membros da CPLP mandataram o Secretário Executivo da organização a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interacção com os actores políticos daquele país, parceiros internacionais e regionais. Assinalam que a mobilidade e a circulação no espaço CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da Comunidade.
Quanto a este aspecto, reconhecem a necessidade de se retomarem as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-membro. Ao mesmo tempo, reconhecem que a aplicação dos acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos países-membros, deve contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP.
Os estadistas da CPLP destacam a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, enfatizando o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com directrizes estabelecidas pela organização.
Na cimeira ficou determinado que Cabo Verde  acolhe a XII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018, e foram aprovadas as Declarações sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), sobre os 20 anos da CPLP, sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, sobre a Situação Política na Guiné-Bissau, bem como a Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.
Na Cimeira de Brasília, o Brasil assumiu a presidência rotativa da organização, em substituição de Timor-Leste. A são-tomense Maria do Carmo Silveira foi eleita nova secretária executiva da CPLP, em substituição do moçambicano Murade Murargy, que esteve à frente da organização nos últimos quatro anos. A CPLP admitiu mais países para observadores da organização. Trata-se da Hungria, Uruguai, República Checa e a Eslováquia

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/nova_embaixada_em_brasilia

Manuel Vicente e Temer têm encontro em Brasília

João Dias | Brasília
1 de Novembro, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi recebido na manhã de ontem, em Brasília, pelo Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro decorreu no Hotel Royal Tulip.

Ainda ontem, horas depois, Manuel Vicente também foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, que, na sequência, teve um outro encontro com o seu homólogo português.
Não foram fornecidos dados sobre os temas abordados durante os dois encontros. As duas audiências ocorreram à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que teve início ontem à tarde, em Brasília (noite em Angola), no Palácio do Itamaraty (sede da diplomacia brasileira).  A cimeira foi antecedida pela reunião dos ministros das Relações Exteriores.

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Angola reafirmou ontem, em Brasília, o compromisso político de reforçar o mecanismo de comunicação orientada para a aproximação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos cidadãos e aprofundar a cooperação bi, tri e multilateral, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso.
Esta posição foi expressa pelo chefe da diplomacia angolana, quando discursava no debate político do XXI Conselho de Ministros da CPLP. Na ocasião, Georges Chikoti afirmou que Angola pretende, igualmente, reforçar a promoção de políticas direccionadas à igualdade de género e ao empoderamento da mulher, assentes na justiça social, no respeito dos direitos humanos e no interesse dos povos da comunidade.
Um outro desafio da organização, disse, é tornar a sua estrutura funcional, capaz de responder mais eficazmente às exigências das autoridades nacionais, tendo em conta a nova dinâmica da diplomacia proactiva no reforço da cooperação multilateral, assente no interesse dos seus povos ao desenvolvimento sustentável e harmonioso, em conformidade com os postulados da Declaração Constitutiva da CPLP. “Estamos aqui para partilhar momentos de reflexão sobre como poderemos melhor contribuir para o futuro da nossa organização”, frisou Georges Chikoti, para quem, volvidos 20 anos da sua criação, a CPLP apresenta-se como uma comunidade plural, enriquecida pela diversidade e unida em torno do fator linguístico comum.
Perante os seus homólogos, o ministro angolano das Relações Exteriores voltou a defender que a “Nova Visão Estratégica da CPLP” para o futuro da organização deve dotar também a organização de uma estratégia no âmbito da cooperação económica, empresarial e da identificação de possíveis mecanismos para a atração de investimento e negócios no espaço comunitário, além da valorização da dimensão do português, como língua de conhecimento e de inovação.
Georges Chikoti saudou a iniciativa do Brasil pelo tema proposto, “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que considerou global, pois cobre não só o fim da pobreza e a redução das desigualdades, mas também a garantia de sustentabilidade ambiental e a construção de instituições efectivas, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis.
O ministro realçou os progressos alcançados pelos Estados-membros da CPLP na luta contra a fome, na expansão da educação, na promoção do empoderamento de género, bem como no reforço da parceria internacional para o desenvolvimento. No caso particular de Angola, sublinhou que o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) confirmaram o êxito de Angola ao alcançar o primeiro objectivo do desenvolvimento do milénio: a redução para metade da proporção de pessoas com fome.

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O ministro das Relações Exteriores reputou de imperiosa a necessidade de os Estados-membros da CPLP primarem por valores de interesse comum capazes de contribuírem para o relançamento das suas respectivas economias, a elevação do nível de vida dos seus povos, dando resposta aos desafios do mundo global actual, tais como os direitos humanos, as migrações, o comércio, as grandes pandemias e a segurança, entre outros.
No plano político internacional, Chikoti falou da situação política na Guiné-Bissau, tendo realçado a assinatura do Acordo de Conacry, celebrado a 14 de Outubro de 2016, como primeira etapa do roteiro de seis pontos adoptado a 10 de Setembro de 2016, por iniciativa da missão da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental). O Acordo de Conacry visa a formação de um novo Governo inclusivo, no qual devem participar as principais forças políticas do país, para a estabilização política, a consequente consolidação do Estado de Direito Democrático e a promoção do desenvolvimento do país.
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Guterres volta a agradecer

O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, voltou a agradecer ontem, em Brasília, o “apoio decisivo de Angola” e o “empenho pessoal do Presidente da República”, José Eduardo dos Santos, para a sua eleição ao cadeirão máximo da ONU.
“Se hoje sou Secretário-Geral das Nações Unidas, em grande medida, foi graças ao apoio de Angola e à acção extremamente decisiva de Angola no Conselho de Segurança, e, através da diplomacia angolana junto de muitos outros países. Quero aqui deixar ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao Governo e ao povo angolano uma palavra de grande agradecimento”, disse António Guterres, momentos após ter saudado o Vice-Presidente da República, no Hall do Hotel Royal Tulip, onde decorreu o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
O antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados manifestou a sua satisfação pelo facto de, 20 anos depois da sua fundação, a CPLP continuar viva e ser “um pilar da ordem internacional.”
Sobre o que o continente africano pode esperar do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres disse ser prioridade essencial o seu desenvolvimento, a Agenda 20-30, que em seu entender tem que se alinhar perfeitamente com a Agenda de 2063 da União Africana. Além disso, referiu, é prioridade olhar para a paz, a sua construção e a colaboração muito íntima com todos os órgãos das nações africanas.
António Guterres destacou a importância do tema da reunião da CPLP que está relacionada com a Agenda 20-30, um tema central na cooperação entre as Nações Unidas e a comunidade lusófona. “Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido da questão dos direitos humanos se transformar num ponto essencial da agenda internacional”, sublinhou Guterres.
O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, que entra em funções a 1 de Janeiro de 2017, disse acreditar que a CPLP vai exercer um papel muito importante sobre os passos a serem dados em matéria de direitos humanos na Guiné Equatorial.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/manuel_vicente_e_temer_tem_encontro_em_brasilia

Portugal diz que moratória sobre pena de morte é “elemento positivo” da Guiné Equatorial

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O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu hoje que “um elemento positivo” da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), há dois anos, tem sido o cumprimento da moratória sobre a pena de morte.
 
“Um elemento positivo, do nosso ponto de vista, que resulta da entrada da Guiné Equatorial na CPLP é que a moratória da pena de morte tem sido cumprida.
 
 
Agora, pensamos que vale a pena dar o passo seguinte, que é abolir a pena de morte”, defendeu, em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva, dias antes da XI conferência de chefes de Estado e de Governo, que decorre em Brasília na segunda e na terça-feira
 
. A Guiné Equatorial entrou como membro de pleno direito da CPLP na cimeira de Díli, em julho de 2014, onde foi declarado o apoio dos membros da comunidade lusófona às autoridades equato-guineenses, nomeadamente quanto à “adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição”.
 

Angola é o país lusófono com maior mortalidade associada à poluição do ar

Angola é o país lusófono – e um dos oito países africanos – com maior mortalidade associada à poluição atmosférica, com 50 pessoas em cada 100 mil a morrerem devido à exposição a ar de má qualidade

JAWAD JALALI/EPA

 

Os dados constam do relatório “Poluição do ar ambiente: Uma avaliação Global da Exposição e do peso da doença”, hoje divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que conclui que três milhões de pessoas morrem todos os anos por causas associadas à poluição do ar exterior e que 92% da população mundial respira ar poluído.

Com recurso a um novo modelo de avaliação da qualidade do ar, a OMS confirma que mais de nove em cada dez humanos vivem em locais onde a qualidade do ar exterior excede os limites definidos.

A OMS define como limite uma concentração anual média de 10 microgramas por metro cúbico de partículas finas (PM2,5), valor que, segundo o relatório, é excedido em todos os países lusófonos exceto Portugal (nove) e Brasil (10). Nesta tabela, o país lusófono mais mal classificado é Cabo Verde, que apresenta uma concentração média de 36 microgramas de partículas finas por cada metro cúbico, quando se tem em conta as medições em ambiente rural e urbano.

A Guiné Equatorial apresenta uma concentração média anual de 33 microgramas de partículas finas por metro cúbico, a Guiné-Bissau 27, Moçambique 17, Timor-Leste 15 e São Tomé e Príncipe 13.

Quando consideradas apenas as medições em ambiente urbano, Angola é o país lusófono com piores resultados, apresentando uma concentração média anual de 42 microgramas de partículas finas por metro cúbico de ar, valor que desce para 27 quando se tem em conta as zonas rurais e urbanas.

Os números têm por base medições através de satélite, modelos de transporte aéreo e estações de medição da poluição atmosférica em mais de 3.000 localidades, tanto rurais como urbanas, e o estudo foi desenvolvido pela OMS em colaboração com a Universidade de Bath, no Reino Unido. O relatório faz também uma avaliação do impacto da exposição ao ar poluído na saúde, tendo em conta dados do ano 2012.

A nível global, os autores concluem que três milhões de mortes anuais estão associadas à poluição atmosférica, nomeadamente doenças respiratórias agudas, doença pulmonar obstrutiva crónica, cancro do pulmão, doença isquémica do coração e acidente vascular cerebral. Entre os países lusófonos, Angola é o país com mais mortes associadas à poluição atmosférica – 51 por cada 100 mil habitantes.

Quando comparado com os restantes países africanos, apenas sete têm uma taxa superior: Mali (60), Burkina Faso (58), Níger (57), Eritreia (56), e Benim, Chade e República Democrática do Congo (52).

A Guiné Equatorial apresenta uma taxa de 50 mortes associadas à poluição do ar exterior em cada 100 mil habitantes, a Guiné-Bissau 47, Cabo Verde 37, Timor Leste 31, São Tomé e Príncipe 26, Brasil 14 e Portugal sete.

Segundo o relatório, as partículas poluentes consistem numa mistura complexa de partículas sólidas e líquidas de substâncias orgânicas e inorgânicas em suspensão no ar. A maioria dos seus componentes são sulfatos, nitratos, amónia, cloreto de sódio, negro de carbono e pó mineral, entre outros. As partículas iguais ou menores do que 10 micrómetros de diâmetro são particularmente perigosas porque podem penetrar e instalar-se nos pulmões.

http://observador.pt/2016/09/27/angola-e-o-pais-lusofono-com-maior-mortalidade-associada-a-poluicao-do-ar/

Evaristo Carvalho o novo Presidente de São Tomé e Príncipe afirma: “Não serei um pau-mandado”

Bernardino Manje | São Tomé e Príncipe
11 de Agosto, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio |

Evaristo Carvalho, 75 anos, é o novo Presidente de São Tomé e Príncipe, depois de ser eleito domingo último sem a concorrência do segundo candidato mais votado na primeira volta, Manuel Pinto da Costa, que desistiu das eleições por alegados vícios no processo.

O novo Presidente já ocupou vários cargos no aparelho do Estado, tendo sido Primeiro-Ministro por duas ocasiões (em 1994 e entre o final de 2001 e início de 2002) e ministro da Defesa e da Ordem Interna. Evaristo Carvalho diz estar preparado para desempenhar as funções de Presidente da República e realça o facto de já ter trabalhado diretamente com os três anteriores Chefes de Estado, designadamente Manuel Pinto da Costa, Miguel Trovoada e Fradique de Menezes.
Na sua primeira entrevista exclusiva a um órgão de comunicação estrangeiro, na qualidade de Presidente eleito, Evaristo Carvalho fala ao Jornal de Angola sobre o processo eleitoral, a desistência de Pinto da Costa, aquilo que vai ser o relacionamento com outros órgãos de soberania, bem como as relações com Angola, que considerou excelentes, mas com espaço bastante para o seu aprofundamento.

Jornal de Angola – Acaba de ser eleito Presidente da República de São Tomé e Príncipe. Que avaliação faz de todo o processo eleitoral?

Evaristo Carvalho – Estamos praticamente no fim do processo eleitoral iniciado no mês de Julho e que termina com a segunda volta, ocorrida no dia 7 do mês em curso. Estamos a aguardar a proclamação final do Tribunal Constitucional, mas estou confiante que serei o quarto Presidente de São Tomé e Príncipe. O balanço que faço é de que o processo foi normal até ao dia 17 de Julho. Infelizmente, na segunda volta, há a destacar a desistência do segundo candidato que deveria disputar comigo. Tirando este acontecimento, as eleições decorreram num clima de paz e tranquilidade e estou convencido de que, na próxima segunda-feira, com a proclamação dos resultados definitivos pelo Tribunal Constitucional, estará tudo concluído e serei de facto o quarto Presidente da República na história de São Tomé e Príncipe. Um Presidente de todos os são-tomenses, seja dos que votaram em mim, seja dos outros.

Jornal de Angola – A desistência do candidato Manuel Pinto da Costa não acaba, de certa forma, por retirar algum sabor à sua vitória?

Evaristo Carvalho – Não restam dúvidas de que se houvesse dois candidatos, o acto eleitoral seria muito melhor. Mas não temos culpa alguma na desistência do outro candidato. Quanto à atitude do segundo candidato, só ele saberá justificar. Certamente ele, como Presidente em exercício, sentiu que disputar a segunda volta com um concorrente que na primeira volta só lhe faltava cem votos para ser eleito logo no primeiro turno, seria perda de tempo. Mas só ele é que sabe as reais causas, pois a minha eleição foi clara. O povo manifestou-se massivamente.

Jornal de Angola – E o que tem a dizer sobre a elevada percentagem de abstenção na segunda volta?

Evaristo Carvalho – É normal! Ela não belisca a minha vitória. Aliás, muita gente já previa a minha vitória. Tanto o segundo candidato mais votado na primeira volta (Pinto da Costa), como a terceira (Maria das Neves), fizeram de tudo para boicotar as eleições. Mas, como viram, o boicote não surtiu efeito porque, se na primeira volta consegui acima de 34 mil votos, na segunda volta, além dos meus votantes da primeira volta, consegui mais cerca de oito mil votos. Portanto, sinto-me satisfeito, sem qualquer belisco na minha posição de vencedor. Serei, de facto, o próximo Presidente da República e de todos os são-tomenses.

Jornal de Angola – O candidato Manuel Pinto da Costa não votou na segunda volta e já se cogita que ele também não vai estar na
investidura do Presidente eleito. Isso é possível do ponto de vista legal?

Evaristo Carvalho – Penso que, do ponto de vista legal ou jurídico, não existe qualquer dificuldade em ele estar ausente. Mas do ponto de vista político acho que isso é mau. Aliás, pela pessoa que é, foi o primeiro Presidente da República, acho que mesmo desistindo de ser candidato, no último domingo, deveria aceitar as condições e dirigir-se às urnas para votar. Confesso que fiquei surpreendido com o facto dele não ter votado, porque durante toda a campanha todos nós, candidatos, apelámos à população ao voto. Portanto, não ficou nada bem o facto dele não ter ido votar. Demonstrou não ser democrático.

Jornal de Angola – Que comentários tem a fazer sobre acusações feitas, sobretudo durante a campanha, de que o senhor é um “pau-mandado” do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada?

Evaristo Carvalho – Isso só pode ser mesmo compreendido no quadro da campanha. Os que dizem ou disseram isso pensam que pelo facto de o partido ADI assumir toda a responsabilidade do Estado eu seria um pau-mandado, naquele sentido de que eu seria um Presidente do “sim senhor, sim senhor”. Mas podem crer que não serei isso. Conheço perfeitamente as competências de cada órgão. No nosso país as competências do Estado estão repartidas. O Presidente da República tem o seu papel bem definido, assim como o Governo, a quem compete conduzir a política geral do país. Depois surgem os tribunais, que têm o papel da justiça. Não serei um pau-mandado. Em todos estes anos, desde 1975, trabalhei no aparelho do Estado, primeiro como funcionário e depois como político. É curioso que já trabalhei com os três anteriores Presidentes da República. Fui colaborador directo de todos eles…

Jornal de Angola – Então conhece bem os meandros da Presidência da República?

Evaristo Carvalho – Conheço a função do Presidente da República e só tenho de respeitar as linhas traçadas na Constituição. Como disse, o Presidente da República tem o seu papel, o Governo e os tribunais também têm o seu. Se o Primeiro-Ministro é o chefe do Executivo, o Presidente da República tem a função de apoiar, colaborar, para que todas as instituições funcionem normalmente e as coisas marchem. Não terei o papel de boicotar qualquer órgão, nem do Governo, a quem compete trabalhar para criar o bem-estar da população e fazer o país desenvolver-se. Como vêem, isso não significa ser um pau-mandado.

Jornal de Angola – Nem mesmo o facto de ser subordinado do Primeiro-Ministro no seio do partido ADI pode levar a essas desconfianças?

Evaristo Carvalho – Mas isso acontece em quase todo o mundo! Mesmo em Angola, o Presidente da República é do partido no poder e a maioria na Assembleia Nacional é desse mesmo partido. Isso não significa ditadura, nem que o Presidente seja um pau-mandado. O mais importante nisso tudo é que haja o respeito pela Constituição da República. E aqui em São Tomé e Príncipe, o Presidente da República é o bastião da defesa da Constituição. Acompanhar, fiscalizar e fazer com que as instituições funcionem independentes, mas de uma forma ligada, com o objectivo de fazer avançar o país, é o meu propósito. Quero ser o Presidente colaborador, conselheiro e fiscalizador. Naturalmente, o facto de ser do mesmo partido do Primeiro-Ministro é melhor ainda. Há melhores condições para os consensos e o entendimento e estou certo de que as coisas vão caminhar da melhor forma.

Jornal de Angola – Quais são as suas principais apostas durante os cinco anos de mandato?

Evaristo Carvalho – A primeira aposta é de garantir a estabilidade governativa. A segunda, fazer uma presidência que proporcione o regular funcionamento das instituições do Estado. Ter boas relações com o Governo, a Assembleia Nacional e com os tribunais. Terceiro, reconhecer a competência governativa, impulsionar a agenda e programa de trabalho do Governo, no sentido de criar as melhores condições de vida das populações. As apostas são fundamentalmente estas.

Jornal de Angola – Com a sua eleição, o que vai mudar na política externa são-tomense?

Evaristo Carvalho – Vamos reforçar a nossa relação com os países da CPLP, do Golfo da Guiné, região à qual pertencemos, bem como alargar as relações de amizade e de cooperação com outros países. Sendo São Tomé e Príncipe um país com uma fragilidade conhecida, quer do ponto de vista econômico, quer financeiro, temos de lutar neste sentido da procura da ajuda e abrir novos caminhos para a cooperação que nos permita desenvolver.

Jornal de Angola – Que avaliação faz das relações entre Angola e São Tomé e Príncipe?

Evaristo Carvalho – São excelentes! Mas nós, como novo Presidente da República, vamos fazer tudo no sentido de reforçá-las. Temos relações de consanguinidade. Mesmo no período da colonização, São Tomé e Príncipe e Angola sempre foram dois países irmãos. Existem muitos são-tomenses que quando as coisas não estão a correr-lhes muito bem cá, o primeiro pensamento que vem é emigrar para Angola, e vice-versa. Por isso, tenho o dever de consolidar essa relação.

Jornal de Angola – Quer deixar uma mensagem para a comunidade são-tomense residente em Angola?

Evaristo Carvalho – Sim! Por acaso estive em Angola durante a campanha. Prometi-lhes fazer advocacia junto do Governo angolano para que este preste a melhor atenção aos meus conterrâneos que estão em Angola, fundamentalmente para que estejam livres e documentados. Durante o meu mandato, vou fazer o possível para que as condições de acolhimento dos são-tomenses residentes em Angola sejam melhoradas. Por outro lado, também queremos que eles colaborem com o povo irmão angolano para o desenvolvimento de Angola.


São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe é um país insular localizado no Golfo da Guiné, precisamente na linha do Equador. O país é composto por duas ilhas principais (ilha de São Tomé e ilha do Príncipe) e alguns ilhéus, num total de 1.001 quilômetros quadrados e cerca de 190 mil habitantes. Possui fronteiras marítimas com o Gabão, Guiné Equatorial, Camarões e Nigéria.
As ilhas de São Tomé e Príncipe foram descobertas em 1470 e 1471 pelos navegadores portugueses João de Santarém e Pêro Escobar. Existe uma tese maioritária, segundo a qual as ilhas eram desabitadas até à chegada dos portugueses. A cana-de-açúcar foi introduzida nas ilhas no século XV, mas a concorrência brasileira e as constantes rebeliões locais levaram a cultura agrícola ao declínio no século XVI.
A maior parte da população (cerca de 180 mil) reside actualmente na ilha de São Tomé e menos de dez mil no Príncipe. A população é essencialmente descendente de vários grupos étnicos que emigraram para as ilhas desde 1485. É essencialmente composta por oriundos das antigas colónias portuguesas em África e dos descendentes de escravos provenientes do antigo Reino de Daomé (atual Benin). Nos últimos dez anos, verificou-se um grande fluxo migratório de pessoas originárias de países da costa africana, com maior incidência para a Nigéria.
A grande maioria dos são-tomenses é cristã, nomeadamente da Igreja Católica Apostólica Romana, Evangélica, Adventista do Sétimo Dia, Nova Apostólica e Maná. O português é a língua oficial e é falado mais ou menos por quase toda a população, mas também falam três crioulos de base portuguesa, o fôrro, angolar e lunguié. A população urbana corresponde a 61 por cento do total e a rural a 39 por cento.
O regime político em vigor em São Tomé e Príncipe é semi-presidencialista, com uma democracia multipartidária e representativa. O Presidente da República é também o Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, enquanto o Primeiro-Ministro é o chefe do Governo. O poder legislativo é unicameral e a Assembleia Nacional é composta por 55 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.
A justiça é administrada ao mais alto nível pelo Supremo Tribunal de Justiça. Existem somente dois níveis de jurisdição: tribunais de primeira instância e os recursos são feitos junto do Supremo Tribunal de Justiça, que é o tribunal de última instância. Existe também um Tribunal Constitucional, que funciona provisoriamente junto do Supremo Tribunal de Justiça, bem como um Tribunal de Contas.
Os principais recursos naturais e produções em São Tomé e Príncipe são o cacau, café e óleo de palma. A pesca é uma das principais fontes de alimentação da população. A indústria limita-se à transformação dos produtos agrícolas.
Cem dólares equivalem a cerca de dois milhões e duzentos mil dobras (moeda de São Tomé e Príncipe). Uma refeição num restaurante fica entre 200 a 250 mil dobras. A corrida do táxi numa distância de um quilómetro custa dez mil dobras. O serviço de táxi é feito em viaturas ligeiras pintadas com cor amarela, bem como em motorizadas, que constituem a maioria.


Fim da coabitação política em São Tomé e Príncipe

No dia 3 de Setembro, o actual Presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, termina o seu mandato, embora já tenha exercido o cargo durante 15 anos, entre 1975 e 1991, quando o MLSTP|PSD era o único partido no cenário político local. Com a sua derrota na primeira volta nas presidenciais de 17 de Julho e desistência na segunda volta, no último domingo, Pinto da Costa não conseguiu cumprir a tradição que se registava em São Tomé e Príncipe, em que os Presidentes em exercício eram reeleitos para um segundo mandato. Foi assim com Miguel Trovoada e o mesmo repetiu-se com Fradique de Menezes. Com a derrota de Pinto da Costa, também se põe fim à coabitação política que sempre existiu em São Tomé e Príncipe. É que o Presidente eleito, Evaristo Carvalho, é do mesmo partido do primeiro-ministro, a ADI (Acção Democrática Independente).
Apesar de ser um dos fundadores do MLSTP/PSD, Pinto da Costa sempre concorreu como independente. Foi assim em 2011 e repetiu-se este ano. Desde um tempo a esta parte, tem sido notável o difícil relacionamento entre os Presidentes da República de São Tomé e Príncipe e os primeiros-ministros, pelo facto de os dois não serem da mesma cor partidária.
A instabilidade política tem sido uma constante, o que em algumas vezes obrigou à demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas. Estando a ADI no governo e sendo o novo Presidente da República um militante deste partido (mais do que um simples militante, vice-presidente), estão criadas as condições para acabar, ou pelo menos diminuir, as “crônicas intrigas e querelas políticas”, como considerou Evaristo Carvalho as dificuldades de coabitação que, volta e meia, existiam entre o Chefe de Estado e o líder do Governo. “Durante os 25 anos de democracia, São Tomé e Príncipe conheceu, infelizmente, 15 primeiros-ministros por causa de crises cíclicas institucionais”, lembrou Evaristo Carvalho, durante a campanha para as eleições, admitindo que esta instabilidade política era um entrave ao progresso. “Num país de economia frágil como o nosso, a coesão política é a condição ‘sine qua non’ para a sua afirmação e desenvolvimento”, considerou. O actual primeiro-ministro também lembrou os momentos de coabitações difíceis no país. “Esta será, provavelmente, a primeira vez que pomos termo à coabitação”, sublinhou Patrice Trovoada, considerando que os problemas registados no passado não foram apenas das instituições, mas também das pessoas que encarnam estas instituições. Com a eleição do candidato do seu partido, para Presidente da República, Patrice Trovoada prevê uma governação mais tranquila. “Toda a gente sabe da excelência das relações pessoais entre Evaristo Carvalho e Patrice Trovoada, daí que acho que não há nuvens nenhumas e estou ávido de começarmos a trabalhar juntos a partir do dia 3 de Setembro”, disse o primeiro-ministro, referindo-se à data de tomada de posse de Evaristo Carvalho no cargo de Presidente da República. Todas as expectativas estão agora voltadas para como deve ser a gestão do novo Presidente da República, que prometeu “exercer a função com toda a serenidade e lealdade e contribuindo para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”. Evaristo Carvalho é actualmente deputado e vice-presidente da ADI, tendo sido já primeiro-ministro por duas vezes (em 1994 e entre o final de 2001 e início de 2002), ministro da Defesa e da Ordem Interna (Interior).

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/nao_serei_um_pau-mandado

Presidente interino do Brasil, Michel Temer, defende entrada da Guiné Equatorial na CPLP

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O Presidente interino do Brasil, Michel Temer, defendeu, a propósito do segundo aniversário da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “uma dinâmica construtiva” assente nos interesses e valores da comunidade.

Questionado pela agência Lusa sobre os dois anos de adesão, que se assinalam hoje, o chefe de Estado brasileiro em exercício respondeu que “a Guiné Equatorial tem-se integrado progressivamente às atividades da CPLP”, frisando, no entanto, que “seria prematuro fazer balanço que se pretendesse definitivo de um processo tão recente”.

“Creio que teremos de trabalhar por uma dinâmica construtiva, lastreada nos nossos interesses e nos nossos valores”, defendeu.

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_07_23_510660927_mne-portugues-lembra-guine-equatorial-que-pertenca-a-cplp–nao-e-incondicional