Obras para prêmio Agostinho Neto entregues até Março

A recepção das obras candidatas ao Prémio Internacional de Investigação Histórica Agostinho Neto termina no dia 31 de Março, devendo os interessados enviar os trabalhos ao secretariado da Fundação Dr.

Fotografia: EDIÇÕES NOVEMBRO

António Agostinho Neto em Angola e no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior ou na Fundação Zumbi dos Palmares no Brasil. Ao prémio instituído pela Fundação Agostinho Neto e o Instituto Afro-Brasileiro
do Ensino Superior, representado pela Faculdade Zumbi dos Palmares, podem-se candidatar todos os interessados, desde que tenham trabalhos relacionados com Agostinho Neto, Angola, Brasil, a Diáspora ou os Afro-Descendentes, que possam contribuir para um maior conhecimento da História de Angola,
do Brasil ou da África.

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Morre Alberto Caó, autor da lei que tornou o racismo crime inafiançável

por Redação — publicado 05/02/2018 12h28
Nascido em 1941, em Salvador, Caó foi deputado federal por dois mandatos, entre 1983 e 1991, e participou da Assembleia Nacional Constituinte
Divulgação
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Militante do movimento negro, advogado e jornalista foi autor da chamada Lei Caó

Faleceu no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

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Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.

Entre os casos punidos pela legislação, está impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (pena de reclusão de um a três anos).

Além dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Antes, como líder estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista, passou pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil.

 

Fonte:https://www.cartacapital.com.br/sociedade/morre-alberto-cao-autor-da-lei-que-tornou-o-racismo-crime-inafiancavel

Rei da Baixa de Cassanje quer o “Dia dos Mártires da Repressão Colonial” como feriado nacional.

Fula Martins |

As autoridades tradicionais da Baixa de Cassanje apelam ao Executivo para fazer maior divulgação da revolta registada naquela região, para que as pessoas tenham em mente a real dimensão do que aconteceu a 4 de Janeiro de 1961.

Soberano considera que a atribuição de pensões de reforma aos sobreviventes deve ser extensiva a outros angolanos com participação directa no acto
Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

Falando ao Jornal de An­gola, o Rei da Baixa de Cassanje, Dianhenga Aspirante Cambamba Nginge Kulaxingo, disse que a data deve ser mais exaltada por ser histórica, porque foi o dia que despertou a consciência patriótica e a unidade dos angolanos em prol da liberdade.
“Em cada região do país registaram-se revoltas contra a repressão colonial, em solidariedade com os camponeses da Baixa de Cassanje”, disse Cambamba Nginge Kulaxingo, acrescentando que a opressão colonial uniu o povo angolano e a região da Baixa de Cassanje deu início à revolta nacional.
“Não morreram apenas povos da Baixa de Cassanje, morreram outros povos de­vido a esse acontecimento”, sublinhou.
O Rei da Baixa de Cassanje pede o regresso do Dia dos Mártires da Repressão Colonial da Baixa de Cassanje à lista dos feriados nacionais.
Cambamba Nginge Kulaxingo considera que a atribuição de pensões de reforma aos sobreviventes da repressão colonial deve ser extensiva a todos os angolanos que tiveram participação directa no acontecimento, esclarecendo que existe um programa do Executivo para o enquadramento dos antigos combatentes na Caixa Social das Forças Armadas. “Muitos mártires deixaram filhos e netos que são sobreviventes que devem ser enquadrados e beneficiar de subsídios dos seus antepassados”, disse.
O Rei da Baixa de Cassanje solicita igualmente a construção, na região, de um monumento histórico em memória aos camponeses tombados durante a repressão colonial. Cambamba Nginge Kulaxingo disse, por outro lado, que o Presidente João Lourenço tem dado provas de boa governação, na medida em que incute nos angolanos um sentimento de esperança, materializando acções para o bem-estar dos cidadãos”.

História da repressão

A revolta começou em Outubro de 1960, quando os camponeses se recusaram a receber sementes para plantarem em Janeiro.
Os encarregados da companhia luso-belga Cotonang aperceberam-se do movimento grevista porque anos antes as autoridades coloniais tinham subido o Imposto Geral Mínimo de 250 para 350 escudos e o quilo do algodão era adquirido a um escudo.
Um camponês, para pagar o Imposto Geral Mínimo, tinha de vender dez sacos de 50 quilos de algodão ou contrair dívidas para pagar na próxima colheita.
Nos primeiros dias de Janeiro de 1961, começam a ser ensaiadas várias movimentações para enfrentar a máquina de repressão colonial. A 4 de Janeiro tem lugar a Revolta da Baixa de Cassange (Malanje), onde se dá o levantamento popular de milhares de trabalhadores dos campos de algodão da companhia luso-belga Cotonang. As duras condições de trabalho e de vida e a constante repressão aliada à influência da independência do Congo (actual RDC), em Junho de 1960 (na região do Cassanje viviam  povos bakongo que tinham origens comuns com povos do Congo), foram os principais factores que deram origem à sublevação destes angolanos. Os trabalhadores decidiram fazer greve e armaram-se de catanas e canhangulos (espingardas artesanais).
Em resposta, a força aérea portuguesa lançou bombas incendiárias provocando milhares de mortos. O Dia dos Mártires da Baixa de Cassange é comemorado em Angola como o acontecimento que despertou a consciência patriótica dos angolanos em prol da liberdade.
A Baixa de Cassanje é uma  depressão geográfica com 80.000 quilómetros distribuídos entre as províncias de Malanje e da Lunda Norte.
Em 1961, a região tinha 150 mil habitantes e os campos de cultivo do algodão tinham quase 85 mil agricultores, forçados a cultivar e vender o algodão.
Os acontecimentos da Baixa de Cassanje provocaram a fuga de milhares de angolanos para o Congo e são considerados por vários historiadores como um dos principais marcos da luta de libertação nacional contra o jugo colonial em Angola.
Depois desta revolta, contou o Aspirante Cambamba Kulaxingo, seguiram-se o 4 de Fevereiro e o 15 de Março, que deram origem à Luta Armada de Libertação Nacional que culminou com a proclamação da Independência Nacional a 11 de Novembro de 1975.

         MPLA valoriza a bravura dos heróis de 4 de Janeiro 
 O melhor tributo a ser dado pela sociedade angolana aos heróis da Baixa de Cassanje é o de fazer florescer os ricos campos desta imensa Angola, cujos cidadãos e famílias são o seu primeiro e mais importante activo, refere o bureau político do MPLA numa declaração divulgada ontem.
Ao celebrar-se o Dia dos Mártires da Repressão Colonial, em homenagem às vítimas do Massacre da Baixa de Cassanje, em 4 de Janeiro de 1961, o bureau político do MPLA expressa o seu renovado reconhecimento ao Povo Angolano, cujos filhos, heróicos e generosos, continuam a manter viva a chama da Independência Nacional e da liberdade, refere.
O MPLA reitera que o desenvolvimento integral e a me­lhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias angolanas estão no centro das suas políticas para o presente mandato, numa aposta assente na solidariedade en­tre gerações, em mais oportunidades para os jovens, na protecção e valorização do papel do idoso e da criança e na promoção da família, como pilar da Nação. Parafraseando João Lourenço, Vice-Presidente do MPLA e Presidente da República, na mensagem de fim-de-ano, o bureau político refere que “precisamos de dar, com al­guma coragem e determinação, novos passos em frente, vencendo os constrangimentos ainda existentes e encarando, com re­a­lis­mo, os novos desafios, de modo a diversificarmos, decisivamente, a nossa economia e atingirmos o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social”.
“O MPLA, no espírito do 4 de Janeiro de 1961, como fonte de inspiração política para a Independência Nacional, está optimista que o ano de 2018 será bom para An­gola, para as empresas, para as famílias e para os cidadãos em geral, no quadro da sua ingente missão de melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, conclui a declaração do MPLA divulgada ontem.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/trabalhar_os_campos_para_honrar_cassanje

57º aniversário dos Mártires da Repressão Colonial em Angola

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Lembradas vítimas da Baixa de Cassanje

 

 

A cidade de Mbanza Kongo, capital da província do Zaire, acolhe amanhã o acto central alusivo às comemorações do 57.º aniversário da repressão colonial portuguesa, que marcou o início da luta de libertação nacional.

 

Revolta foi provocada por trabalhadores da fábrica de algodão
Fotografia: Edições Novembro

O acto central, a ser presidido pelo ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, vai ser antecedido hoje de visitas a locais históricos e de interesse econômico na província. Entre os locais escolhidos para homenagear os heróis do 4 de Janeiro destaca-se o campo agrícola dos antigos combatentes no Mboyambo, comuna do Nkiende, Museu dos Reis do Kongo, Kulumbimbi e Cemitério dos Reis.
Antes do acto central, o ministro visita uma exposição de produtos agrícolas, potencialidades geológicas e mineiras da região e fotografias sobre a data.
A actividade, que acontece sob o lema “4 de Janeiro de 1961- fonte de inspiração política para a independência nacional”, assinala o início de uma revolta contra a ocupação colonial portuguesa na região da Baixa de Cassanje, província de Malanje, em 1961.
Na altura, milhares de pessoas foram assassinadas pela aviação colonial portuguesa que descarregou bombas de napalm.
As actividades alusivas à efeméride, abertas a 15 de Dezembro, incluem palestras e mesa-redonda sobre o massacre da Baixa de Cassanje, causas e consequências, bem como visitas a locais de interesse histórico. A 4 de Janeiro de 1961 foram assassinados camponeses dos campos de algodão da Baixa de Cassanje, por se oporem aos reduzidos preços do algodão pagos pelos fazendeiros e pela companhia belga Cotonang.
A reivindicação dos camponeses foi repelida com um bombardeamento da Força Aérea Portuguesa, tendo vitimado milhares de pessoas.
A Baixa de Cassanje é uma região localizada entre as províncias de Malanje e da Lunda-Norte.
O acto central da celebração do 56º aniversário dos Mártires da Repressão Colonial, no ano passado, decorreu no município do Quela, a 115 quilómetros da cidade de Malanje. Sob o lema “Firmes e unidos, engajemo-nos no processo de diversificação da economia”, o acto político foi antecedido de uma homenagem aos Mártires da Repressão.

O país assinala hoje o Dia dos Mártires da Repressão Colonial, instituído pela Assembleia Nacional como Data de Celebração Nacional, em homenagem às vítimas do massacre ocorrido na Baixa de Cassanje, província de Malanje em 1961, onde foram barbaramente assassinadas centenas de camponeses indefesos por reivindicarem melhores condições de trabalho e uma vida digna.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/lembradas_vitimas_da_baixa_de_cassanje

 “É preciso investigar a História de Angola”

Alberto Oliveira PintoENTREVISTA

“A História de Angola tem muitos silenciamentos”

João Dias |

O professor universitário, escritor e historiador Alberto Oliveira Pinto, concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola, em que fala da sua paixão pela investigação da História de Angola e do encanto pela ficção, trocada há 20 anos pela pesquisa e investigação. Nascido em Luanda,

Alberto Oliveira Pinto professor universitário, escritor e historiador
Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Como confiar na História, quando existem grupos economicamente fortes, ideologicamente dominantes, que encomendam, de alguma forma o que os historiadores devem escrever sobre determinados factos de uma determinada forma e não de outra?

Isto sempre aconteceu. A manipulação da História por quem tem o poder político e por quem tem o poder económico, sempre aconteceu… já no tempo dos reis de Portugal havia sempre colunistas e aqui os reis do Congo, do Ndongo, tinham também os seus colunistas orais, mas que contavam e narravam as histórias segundo as conveniências de quem tinha o poder político e económico. Em primeiro lugar, temos de ver que isto sempre aconteceu, não é um fenómeno moderno. Em segundo lugar, eu penso que um historiador tem de ter em conta  a sua própria consciência, pensar pela sua própria cabeça, sem deixar-se levar pelos poderes que o seduzam. Eu procuro escrever de acordo com que me diz a minha consciência. Mas ouço as opiniões de outros historiadores, que também estudaram estes ou aqueles aspectos. Hoje, podemos trabalhar menos isolados, temos de fazer congressos, encontros, ler os trabalhos um dos outros. Mas, temos de pensar pela nossa cabeça. É o fundamental.

Sempre gostou de escrever romances, mas depois faz uma espécie de migração para a investigação da História, fundamentalmente a de Angola. De que forma e quando é que isso ocorre? 

A minha vocação para o romance ou para História com “h” ou “e”  vem da minha infância ainda aqui, em Angola, depois que muitos, como filhos de colonos portugueses, fui para Portugal e só regressei a Angola com 34 anos, isto é, em 1996. Já escrevia romances históricos, mas não me sentia tentado a ser historiador de forma cientifica. Quando cheguei a Angola, em 1996, senti-me perfeitamente… a minha família, como é uma família portuguesa dizia que ia voltar a Angola e que ia ter uma decepção, mas não foi o que aconteceu. Cheguei a Angola e senti-me integrado, mas senti que não sabia nada. Foi aí que comecei a ter a preocupação de estudar a História de Angola  e que não me interessava só como pano de fundo para os romances. Agora tinha mesmo de investigar como historiador e por isso começo a fazer mestrado em Portugal, mas tarde doutoramento, mas já estava na área do ensino superior. Descobri essa vocação já tarde, isto é, aos 35 anos e aos 36 ganhei pela primeira vez o Prémio Sagrada Esperança de Literatura com um romance histórico “Mazanga”, mas já tinha sido resultado da pesquisa e marcava a minha caminhada como historiador. Passaram-se 20 anos e  tenho-me dedicado ao estudo das várias temáticas da História de Angola.

Diz numa das suas passagens que fazer uma incursão pela História é para si uma caminhada para a descoberta da sua angolanidade…

Digamos que sim. Como sabe, nós angolanos, sejamos de que origem formos, ao longo de 42 anos que passaram sobre a Independência de Angola, ainda não se discutiu suficientemente o que é que herdamos do tempo colonial, no que toca a mentalidade e o que herdamos do discurso colonial. Evidentemente, sou um branco, filho de português e… todos nós angolanos, brancos ou negros, temos sempre a pergunta se o filho do estrangeiro é ou não angolano? E essa foi uma interrogação que me perseguiu toda a minha a vida e que me levou a aprofundar os estudos. Isto de angolanidade, o que é? Angolanidade é sentir-me bem aqui, sentir-me em casa. Mas é também conhecer o outro, o meu semelhante. Aliás, não é a primeira vez que a literatura angolana aborda esta questão. Por exemplo, entre tantos outros, o romance “Yaka” de Pepetela aborda exactamente o que estou a dizer, a questão de sermos todos diferentes, mas sermos todos angolanos. Existem várias teorias para a angolanidade.

Sente-se satisfeito com os resultados encontrados nessa caminhada pela investigação da História?

É compensador ser lido pelos leitores e meus colegas investigadores, mas nunca se está completamente satisfeito. Mal de mim se estivesse satisfeito. Há sempre qualquer coisa que falta. Não há um trabalho de investigação de História que esgote a História. Estamos vivos e por isso, há sempre novos contributos e espero que, quer eu, quer outras pessoas da minha geração, venhamos a ter continuadores da investigação da História de Angola.

Na outorga do prémio  em que venceu com a obra “Imaginários da História Cultural de Angola” fala desta obra como sendo iniciática e não é primeira vez que o faz. Porque razão considera as suas obras dessa forma?

Porque penso que há uma corrente que tem vindo a ser desenvolvida… se quiser depois pode consultar a minha nota introdutória… há um conceito de cultura que vem das últimas duas décadas do século XX que não é a cultura como conjunto de valores, mas a cultura como o conjunto das representações das mentalidades e construções dos nossos imaginários e esta história cultural, nesse sentido, não é a história do saber ou do conhecimento. É a História do que “está na cabeça das pessoas”. Você tem uma ideia de mim e eu tenho uma ideia de si e daquele prédio. No fundo, a história cultural é a história de como é que os homens comuns concebem as coisas. A história cultural quer perceber como o homem comum angolano ou não concebe Angola e concebe lugares de memória  e que contam a História de Angola e como os interpreta. Por exemplo, o memorial Dr. António Agostinho Neto significa o memorial do Presidente, mas  remete-nos a indagar onde estava antes… A história cultural ou dos imaginários começou a ser trabalhada e estudada nos últimos 20 anos na Europa e América, mas aqui em África ainda não temos trabalhado muito.

 “É preciso investigar a História de Angola”

Reparei que faz quase insistentemente um apelo à necessidade dos escritores, investigadores e historiadores não se restringirem a uma História fáctica, mas recorrerem ao imaginário dos povos e a documentos…

Era o que estava a dizer. Tem havido uma tendência e é preciso ver e não esquecer que Angola é independente há 42 anos. E 42 anos em História é pouco tempo. É preciso investigar a História de Angola recuando para muitos anos atrás.  É fundamental que assim seja.  Quando nos prendemos aos últimos 42 anos, evidentemente, estamos preocupados com os factos. É positivo, mas não chega. Estamos preocupados como narrar os factos de uma forma  e narrar os outros de outra forma, mas acho que é também preciso ouvir o depoimento de quem viveu isto ou ainda o documento ou mesmo buscar jornais de épocas recuadas…Há que recuar mais e ver o que ficou na cabeça das pessoas sobre o passado. É um exercício complexo à primeira vista, mas penso que é incontornável e bom.

Os relatos históricos podem aproximar-se mais da verdade usando estes caminhos ou métodos? 

É difícil responder  a esta pergunta, mas o objectivo de qualquer historiador é aproximar-se da verdade, sem dúvida… há uma coisa que gostaria de deixar claro: não estou a descobrir nem inventar nada de novo. Esse livro  é sobre casos específicos de História dos imaginários de Angola. Não é uma história dos imaginários de Angola, pois a história dos imaginários por ser vastíssima implicaria e vai implicar muitos estudos  dos historiadores e não se esgotam. O que penso é que deve intensificar-se a busca por outras fontes do estudo da História de Angola  e que não sejam só os documentos.  Por exemplo, é fundamental buscar a história oral dos povos em perspectivas diferentes, sejam elas política e ideologicamente distintas.

     PERFIL
Nome completo
Alberto Oliveira Pinto nasceu em Luanda

Ano em que nasceu

1962

Formação académica

É doutor (2010) e mestre (2004) em História de África pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e licenciado em Direito (1986)

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/a_historia__de_angola__tem_muitos_silenciamentos

“Comissão da Verdade” para esclarecer os crimes coloniais em África

A historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel defende o esclarecimento dos tabus em torno dos crimes cometidos por Portugal nos vários cenários da guerra colonial em África.

Portugal Irene Flunser Pimentel (DW/J. Carlos)

A historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel exorta a opinião pública dos países africanos a debruçar-se sobre a memória para o conhecimento da história comum. A investigadora considera que já não é tempo de fazer justiça em tribunal pelos crimes cometidos no passado pelo regime colonial português.

Irene Pimentel tem vindo a aprofundar o seu trabalho com recurso aos documentos depositados na Torre do Tombo, em Lisboa, e lançou este sábado a sua mais recente obra – “O Caso da PIDE/DGS”-, através da qual questiona se “foram julgados os principais agentes da Ditadura portuguesa”.

O que fazer com os agentes da ditadura?

Portugal viveu um momento de rotura relativamente ao regime que vigorou até ao Estado Novo, com o eclodir do 25 de abril de 1974 – um golpe de Estado que se transformou num processo revolucionário.

Entretanto, no seio da opinião pública, começou a ser discutido o que é que iria ser feito com os elementos do antigo regime. “Seriam julgados?”, questiona a historiadora portuguesa.

Não havia muitos modelos a seguir. O único era, praticamente, o caso dos julgamentos de Nuremberga: entre 1945 e 1946, o Tribunal Militar Internacional reuniu-se para julgar os dirigentes nazis alemães após a Segunda Guerra Mundial.

Portugal Irene Flunser Pimentel | Buch O Caso da PIDE/DGSLivro da historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel

Nesse sentido, houve uma discussão que motivou a criação de uma Comissão de Extinção da PIDE/DGS – a polícia política portuguesa que se transformou no paradigma do antigo regime. Por exemplo, Marcelo Caetano e Américo Tomás – duas figuras emblemáticas do Estado Novo – foram enviados pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para fora de Portugal, mais precisamente para o exílio no Brasil.

Inicialmente, os ministros que tutelavam a polícia política portuguesa também não foram presos. Isso só veio a acontecer mais tarde, por causa da opinião pública. E os elementos da PIDE, que foram os responsáveis pelos quatro mortos e vários feridos no 25 de abril, também por pressão da opinião pública, começaram a ter medo e entregaram-se às Forças Armadas.

A Comissão de Extinção da PIDE/DGS não tinha apenas o objetivo de acabar com a polícia política, imediatamente extinta em Portugal. O interessante, como sublinha a especialista em História Contemporrânea Irene Flunser Pimentel, é que isso não aconteceu nas então colónias portuguesas, em África, que viviam cenários de guerra. O general Francisco da Costa Gomes disse mesmo ao MFA que não era conveniente o desaparecimento da PIDE nas colónias, uma vez que representava o orgão de informação da tropa portuguesa enquanto houvesse guerra.

A reação das colónias

A ideia era que a polícia política em África fosse transformada em Serviço de Informação Militar (SIM). “Claro está que a tendência era para se assinar depois uma [cláusula de] paz», precisou a historiadora em entrevista à DW África, momentos antes da apresentação do seu novo livro pelos académicos Rui Bebiano e Enzo Traverso.

“Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, as três colónias que estavam em guerra, reagiram de forma muito diferente à continuação da polícia política portuguesa”, explica Irene Pimentel.

A partir da sua pesquisa, a investigadora considera que Angola foi, talvez, o país que reagiu positivamente à transformação da PIDE/DGS em SIM. No entanto, por pouco tempo, enquanto a guerra não terminasse, para dar lugar à assinatura dos acordos de paz.

Konzentrationslager TarrafalTarrafal, na Ilha de Santiago, Cabo Verde

Irene Pimentel dá conta que, curiosamente, tal nunca aconteceu em Moçambique. Houve um processo diferente, que teve a ver também com a tentativa de uma parte da população branca de promover uma independência para brancos. Mas, o que é certo, acrescenta, é que a PIDE não continuou, tal como acontecera na Guiné-Bissau.

A historiadora portuguesa destaca ainda na sua obra o processo de libertação dos presos políticos nas três colónias, nomeadamente nos campos de Machava (Moçambique), das prisões de Tarrafal, na Ilha de Santiago (Cabo Verde) e nas Ilhas das Galinhas (Guiné-Bissau), além de um campo de detenção que havia em Angola.

A autora adianta que em Moçambique chegou a ter lugar um processo de justiça política, relativamente aos elementos do antigo regime colonial, quando Samora Machel – então líder da FRELIMO e, mais tarde, primeiro Presidente da República do pós independência – fez a sessão de apresentação dos elementos que tinham pertencido à PIDE e à União Nacional. “Essas pessoas pediram publicamente desculpa às vítimas que estavam na plateia”, conta a historiadora, revelando tratar-se de um processo “muito desconhecido” que carece de mais estudos para se perceber a sua continuação.

Teoricamente, “com aquele pedido de desculpa, a situação ficava arrumada”, admite. Seria, antes de ter existido na África do Sul, uma espécie de Comissão de Verdade, mas ainda muito marcada pelo período de luta anti-colonial sucedido pela proclamação de independência. “Acho que os historiadores moçambicanos têm aí muito por onde pegar”, sugere Irene Pimentel.

Uma espécie de amnistia

Voltando a Portugal, a escritora levanta algumas questões: houve um processo de justiça política? Os elementos da PIDE/DGS, por exemplo, foram julgados? As pessoas dirão que não. “Mas a história não é bem assim”, esclarece.

40 Jahre Nelkenrevolution in Portugal - PIDE/DGS HauptsitzSede da PIDE durante o Estado Novo, em Lisboa

Muitos elementos da polícia política foram presos. Outros entregaram-se. Houve um processo instruído pela Comissão de Extinção da PIDE/DGS e depois foram levados a tribunal pelos crimes cometidos em Portugal. “Só que quando foram levados para serem julgados em tribunal militar, em 1976 – dois anos depois do 25 de abril – já estavam quase todos soltos enquanto aguardavam julgamento”, explica Irene Pimentel.

Depois do 25 de novembro de 1975, algumas leis acabaram por permitir a libertação dos elementos da PIDE. “Foram rigorosamente sentenciados, quase todos, à pena que já tinham sofrido em prisão preventiva”, frisa a historiadora.

O golpe do 25 de abril foi feito por militares, que tinham estado em comissões de serviço nas colónias em guerra. Irene Pimentel precisa que há uma primeira lei, a lei nº 8 de 1975, que criminalizava os elementos da PIDE, estabelecendo até as penas para os diretores, agentes, inspetores superiores e informadores. E, com o 25 de novembro, a situação altera-se e a referida lei é esvaziada do seu conteúdo por outras duas leis, que contemplam atenuantes.

Ironicamente, exemplifica a investigadora, se um determinado elemento da PIDE tivesse feito uma comissão em África de apoio às Forças Armadas portuguesas isso era considerado como uma das atenuantes. “Ora, isso é uma amnistia para os crimes que foram cometidos em África”, sustenta.

Em África, Irene Pimentel lembra, por exemplo, os massacres de Wiriyamu, Pidjiguiti, Mueda, entre outros, perpetrados pelas tropas portuguesas com o envolvimento da polícia política, que a História de Portugal tentou esquecer.

Confrontada pela DW África sobre a questão do esquecimento, a historiadora recorda os vários militares que tutelaram a Comissão de Extinção da PIDE – o último deles,  um dos mais importantes, foi Sousa e Castro –, aos quais se colocava a pergunta sobre as razões da impunidade dos que praticaram massacres nas colónias contrariamente ao que aconteceu em Portugal.

Fotoreportage Erinnerung Massaker von Mueda in MosambikA vila de Mueda, em Cabo Delgado, em Moçambique, foi palco de um massacre em 1960, quando o exército colonial português matou manifestantes que protestavam pacificamente pela independência

Na altura, entre 1976 e 1977 – ainda havia o Conselho da Revolução –, Sousa e Castro respondeu: “isso é com os militares”. Ou seja, diz Irene Pimentel, eram os militares que tinham de decidir o que devia acontecer: “se vai haver ou não justiça relativamente aos que tivessem cometido massacres em África”.

Passados mais de 40 anos depois das independências nos PALOP, ninguém pagou pelos crimes. “Não houve um processo de justiça política”, afirma. É como se os seus autores “tivessem sido amnistiados”.

Tabu ainda latente

Segundo a escritora, a própria opinião pública – mas sobretudo os historiadores – nos países africanos afetados pela guerra colonial, deveriam primeiro investigar e estudar o que é que aconteceu e só depois decidir se ainda deve haver um processo de justiça política, uma vez que já se passaram muitos anos. Ou, como igualmente defende Irene Pimentel, se, unicamente, a memória é suficiente para guardar o que aconteceu.

A investigadora conclui que, mais de 40 anos depois do 25 de abril em Portugal, já não é tempo de fazer justiça em tribunal. Mas, sugere, “é o tempo da memória e da História atuarem. A História, trazendo conhecimento, e a memória mantendo esse mesmo conhecimento”.

A historidadora concorda com a ideia da criação de uma Comissão de Verdade, englobando os países africanos que sofreram a guerra colonial. “Mesmo aqui, em Portugal, as vítimas de tortura ainda não foram ressarcidas”.

Com o 25 de abril, refere Irene Flunser Pimentel, o que se pensou foi construir rapidamente um novo país, um novo regime e uma democracia, sem se ter debruçado sobre estas questões.

“Muitas pessoas não fizeram o luto sobre o sofrimento que tinham tido antes do 25 de abril de 1974. E, no caso das colónias, ainda mais”, sublinha. “Isso será muito interessante”, porque os tabus sobre questões [à volta] da colonização portuguesa, incluindo o racismo, ainda estão latentes.

 

História: Thomas Sankara: “Che Guevara” africano

O ex-Presidente do Burkina Faso é um ícone do movimento de libertação africano. Trinta anos após a sua morte violenta, Sankara ainda serve de inspiração à juventude do continente.

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O dia 15 de outubro de 1987 é uma data gravada na memória de muitos africanos. Trata-se do dia em que foi assassinado o então Presidente do Burkina Faso, Thomas Sankara, durante um golpe de Estado. O seu vice, Blaise Campaoré, assumiu o poder neste pequeno país da África ocidental, e não o largou durante quase três décadas. Postumamente, o socialista Thomas Sankara transformou-se num herói popular, um segundo Che Guevara, cujos ideais continuam a orientar muitos africanos, sobretudo os mais jovens.

Os adeptos de Sankara planeiam marcar o trigésimo aniversário do seu ídolo com manifestações. “Thomas era especial porque se dedicou inteiramente ao seu país e ao seu povo”, disse à DW Moussbila Sankara, ex-embaixador do Burkina Faso na Líbia. Muitos seguidores do Presidente consideravam-no um visionário.

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Duro e carismático

Sankara, que nasceu em 1949, sonhava criar um Estado sem corrupção, independente do ocidente e estreitamente unido aos países vizinhos. Os seus ideais eram a revolução cubana e o seu homólogo do Gana, Jerry Rawlings, com quem mais tarde começou a planear a unificação dos dois países. O então general Thomas Sankara apoderou-se do Governo em 1983 através de um golpe de Estado. Mesmo como Presidente envergava quase sempre a farda militar. A sua aparência severa contrastava com os seus passatempos: tocava guitarra num conjunto e gostava de andar de motorizada.

Burkina Faso Erinnerung an Präsident Thomas SankaraA juventude no Burkina Faso não esqueceu Thomas Sankara

Mas acima de tudo Sankara era muito carismático, o que lhe serviu de instrumento para fazer avançar a política socialista. Era com um sorriso que fazia exigências que assustavam as antigas potências coloniais. Assim apelou aos países africanos para que não pagassem as dívidas contraídas junto do ocidente, exigência que lhe parecia justificada por causa da exploração colonial.

Thomas Sankara

Sankara queria dar mais poderes à população rural, que representa a grande maioria no país. Na sua presidência foram construídos clínicas e centros comunitários em aldeias remotas. Em 1984, equipas médicas móveis vacinaram mais de dois milhões de crianças. Nesse ano Sankara nacionalizou o chão burquinabe. A produção agrária cresceu. Em 1986, 35.000 aldeãos aprenderam a ler e escrever em três meses. “Os pobres, que ansiavam por justiça e reconhecimento, eram os seguidores de Sankara”, diz Moussbila Sankara. “Eles orgulhavam-se de fazer parte desta nação.”

Homem do povo

Sankara tinha duas qualidades raras entre as elites do continente: era íntegro e modesto. Ele próprio não possuía grande coisa e os seus filhos frequentaram escolas públicas. A mulher continuou a trabalhar no Departamento de Transportes do país quando já era primeira dama. O Presidente vendeu os carros de luxo dos seus predecessores, obrigando os ministros do Governo a seguir o seu exemplo e andar numa viatura Renault 5 – na altura o carro mais barato no mercado. Em 1984 mudou o nome do país, até então a República do Alto Volta, para Burkina Faso, o que significa “país do povo honesto”.

Burkina Faso Ex-Präsident Compaore Archiv 2011O ex-Presidente Blaise Campaoré está ser julgado em ausência pelo assassínio de Sankara

A geração mais velha, que viveu a experiência socialista, é mais cética em relação a Sankara do que os jovens no país. O que também tem a ver com as circunstâncias da sua morte. O jovem oficial só foi Presidente durante quatro anos. Quem o sucedeu na chefia de Estado depois do seu assassínio num golpe foi justamente o seu vice e amigo Blaise Campaoré. Os dois conheceram-se no exército nos anos 70. Campaoré ajudou Sankara a assumir o poder em 1983.

De amigo para inimigo

Em outubro de 1987, numa comemoração em memória do revolucionário sul-americano, Sankara citou Che Guevara: “Pode-se matar revolucionários e indivíduos, mas não ideias”. Uma semana mais tarde Sankara estava morto e o autocrata Campaoré começou a desfazer muitas das suas iniciativas e conquistas. Campaoré esteve no poder de 1987 até outubro de 2014 e tentou alterar a Constituição para permanecer mais tempo na presidência. Mas com isso provocou a ira popular e protestos maciços que levaram à revolução pacífica. Muitos jovens no país recomeçaram a identificar-se com Thomas Sankara. “O escravo que não é capaz de assumir a revolta não merece que nos apiedemos dele”, disse uma vez Sankara. “Só a luta pode ser livre”. Após 27 anos no poder, Campaoré retirou-se do poder e exilou-se na vizinha Costa do Marfim.

Burkina Faso Protest Ausschreitungen Parlament FeuerProtestos contra Campaoré em 2014 puseram o autocrata em fuga

“Crivado de balas​​​​​​”

No final de 2015, o antigo primeiro-ministro Roch Marc Christian Kaboré foi ajuramentado Presidente do Burkina Faso. Mas muitos burquinabes que esperavam reformas estão hoje desiludidos.

Também as circunstâncias exatas da morte de Sankara ainda não foram esclarecidas – apesar da exumação do cadáver e um alegado teste do AND. A investigação concluiu que o Presidente foi atingido por uma chuva de balas num tiroteio entre a sua guarda pessoal e os golpistas. Muitos acreditam que Campaoré estava por trás do golpe. “Os homens que mataram Sankara eram comandados por Gilbert Diendéré, o chefe de segurança de Campaoré”, disse o biógrafo de Sankara, Bruno Jaffré, em entrevista à DW. “Os nomes de todos os membros desse esquadrão da morte são conhecidos.”

Está ainda por ser publicado o resultado de mais um teste de ADN para provar que o cadáver exumado é o de Thomas Sankara. Até hoje, Campaoré nega qualquer responsabilidade. No Burkina Faso, Campaoré está a ser julgado in absentia pelo assassínio de Sankara.

 

http://www.dw.com/pt-002/thomas-sankara-mem%C3%B3rias-do-che-guevara-africano/a-40944633

Assassínio de milhares de nativos na atual Namíbia constituiu primeiro genocídio do século 20, promovido pelos alemães

Africanista diz que Governo alemão tenta ganhar tempo para enfraquecer processo sobre assassínio dos povos Herero e Nama durante a era colonial na atual Namíbia. Julgamento é adiado para 2018.

defaultAssassínio de milhares de nativos na atual Namíbia constituiu primeiro genocídio do século 20

A tensão diluiu-se. Esta semana, seria tomada nos Estados Unidos uma decisão judicial sobre o genocídio de mais de 75 mil pessoas das tribos Herero e Nama que se revoltaram contra o Governo colonial alemão no território da atual Namíbia há mais de 100 anos. No entanto, a audiência foi adiada para 25 de janeiro de 2018.

O pedido foi feito pelo advogado norte-americano Kenneth McCallion, que representa as vítimas no caso. O advogado pediu ao tribunal federal em Nova York uma extensão de três meses até a realização da nova audiência. A justificativa foi que o Governo alemão ainda não se desculpou pelas atrocidades cometidas no passado. “O Governo parece ser mais lento do que esperávamos”, disse ao lamentar a demora da Alemanha em tomar uma posição sobre o caso e em nomear representantes para participar da audiência.

“Solução através de negociações”

Em julho, o senador para Justiça de Berlim, Dirk Behrendt, rejeitou a queixa alegando que as acusações violam a imunidade de jurisdição, um princípio do Direito Internacional que exclui a possibilidade de um Estado ser submetido à jurisdição interna de um outro país.

Jürgen Zimmerer, africanista da Universidade de Hamburgo, acompanha as negociações. O analista critica o fato de a acusação não ter passado do Ministério da Justiça para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha. “A Alemanha está a tentar uma estratégia de duas vias”, afirma. O julgamento norte-americano não é reconhecido pelo Governo alemão, por isso, representantes do país não compareceram à Corte.

“Ao mesmo tempo, esperamos encontrar uma solução com o governo da Namíbia para que não haja uma pressão moral”, explica. Dessa maneira, argumenta Zimmerer, pode-se dizer claramente que a Alemanha está a jogar com o tempo para pôr fim à disputa. “Isso é um escândalo”, diz.

Em resposta à DW, o Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão diz que Berlim mantém diálogo com o governo da Namíbia para estabelecer uma discussão sobre o passado colonial de forma construtiva e com confiança mútua. O enviado especial do Governo alemão para as negociações, Ruprecht Polenz, ainda não vê urgência para que representantes alemães compareçam ao tribunal nos EUA. A Alemanha quer encontrar uma solução por meio de negociações.

A Convenção da ONU para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, não pode ser aplicada retroativamente, explica Polenz. Segundo o enviado especial, a participação da parte acusada no tribunal não está prevista no documento. Na época dos crimes, também não havia no direito internacional algo que assegurasse compensações às vítimas. Polenz diz que o Governo alemão está a trabalhar numa solução para esta questão político-moral com o governo namibiano. “Estamos num bom caminho”, sublinha.

Reparações às vítimas

As negociações sobre o genocídio começaram em 2015. Os nativos ficaram sob o domínio colonial alemão por mais de 30 anos até 1915. Estima-se que, entre 1904 e 1908, tenham sido assassinadas mais de 75 mil pessoas, constituindo o primeiro genocídio do século 20. Outras fontes falam em mais de 100 mil mortos na antiga colónia no sudoeste de África, onde houve massacres, deportações e trabalhos forçados.

Völkermord in NamibiaEm agosto, familiares das vítimas participaram de audiência sobre o caso em tribunal de Nova York

Ambos os governos da Namíbia e da Alemanha rejeitam fazer negociações diretas com familiares dos Herero e Nama. Para os representantes das vítimas das atrocidades este é um ponto positivo para forçar negociações sobre compensações que chegam aos 50 bilhões de euros. Já o Governo da Namíbia pede uma compensação de 25 bilhões de euros.

Ester Muinjangue, diretora da Ovaherero Genocide Foundation, acompanha os desenvolvimentos do caso em Berlim. Junto com a associação “Berlim Pós-Colonial” e outros parceiros, ela luta pelos direitos das vítimas e seus familiares. “Não estamos desapontados, mas teríamos esperado que a Alemanha fosse corajosa o suficiente para comparecer perante ao tribunal”, afirma. “Estamos a esperar por 100 anos”, diz ao ressaltar que vai insistir até que haja justiça.

Nenhum pedido de desculpas

Sobre a reclamação de que os representantes das vítimas não estão envolvidos nas conversações diretas entre os governos da Namíbia e da Alemanha, Ruprecht Polenz diz que eles participaram da preparação do conteúdo.

“Não cabe a nós decidir como o governo namibiano escolhe a sua delegação”, explica. “Propomos medidas práticas para curar as feridas”, acrescenta em referência à planejada criação de uma fundação que vai fomentar a cooperação entre os dois países. Além de ajuda ao desenvolvimento, a Alemanha pretende investir em formação profissional, fornecimento de energia elétrica e na reforma agrária na Namíbia.

O africanista Jürgen Zimmerer, por outro lado, critica o fato de o Governo alemão, apesar de começar a falar em genocídio, ainda não ter expressado um reconhecimento parlamentar e não ter pronunciado um pedido de desculpas.

Sobre o tribunal adiado em Nova York, o Departamento de Estado norte-americano está disposto a convidar representantes do Governo alemão para participar da Corte. “No entanto, o Governo Trump não é exatamente conhecido por estar aberto à consideração crítica sobre a história do racismo e do colonialismo”, pondera.