Nigeriano denuncia homofobia em pedido de asilo negado na Hungria

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Nigeriano que teve pedido de asilo negado na Hungria após avaliação para determinar sua orientação sexual

2016nytimesbreaking07 - Tribunal de Justiça da União Europeia proíbe 'testes de homossexualidade' para refugiados

↑ Dezenas de famílias de refugiados, a maioria da Síria, acampam perto da estação central em Budapeste, na Hungria (Foto: Mauricio Lima / The New York Times / The Pulitzer Prize)

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira (25) que é ilegal aplicar testes psicológicos para determinar a orientação sexual de requerentes de asilo.

Os testes realizados em refugiados vindos de países onde a homossexualidade é ilegal constituem uma “ingerência desproporcional na vida privada”, segundo a decisão do tribunal.

O caso que motivou a decisão envolveu um homem nigeriano que foi submetido a esses testes psicológicos pelas autoridades da Hungria. Ao pedir asilo no país em abril de 2015, ele alegou ser perseguido na Nigéria por ser homossexual.

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Pessoas ajudam um homem em uma cadeira de rodas a embarcar em um trem com destino a Sérvia em um campo de refugiados perto de Gevgelija, na Macedônia. Mais de 500 mil imigrantes e refugiados chegaram a Europa em busca de abrigo e trabalho este ano (Foto: Boris Grdanoski/AP)

A Hungria rejeitou o pedido com base num relatório psicológico que não confirmou sua homossexualidade. O nigeriano recorreu à Justiça da Hungria, que pediu um parecer do Tribunal de Justiça da UE.

A mais alta instância jurídica da Europa julgou que as autoridades nacionais podem pedir exames periciais para avaliar a necessidade real de proteção internacional do requerente de asilo, contanto que sejam preservados os direitos definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Estes incluem o direito à dignidade e o à vida privada e familiar.

Mesmo que o requerente de asilo tenha autorizado essa avaliação, “tal consentimento não é dado necessariamente com total liberdade, mas imposto pela pressão das circunstâncias”, afirmaram os juízes. “Tal interferência é particularmente grave, uma vez que é realizada para se obter informações sobre os aspectos mais íntimos da vida do requerente de asilo.”

A homossexualidade é ilegal na Nigéria, um país conservador em termos religiosos. Novas leis contra o casamento gay e as uniões de pessoas do mesmo sexo foram aprovadas em 2014.

O governo húngaro, por sua vez, é um dos mais ferrenhos opositores da migração em massa, tendo rejeitado as cotas previstas no plano de distribuição de refugiados imposto aos Estados-membros da UE.

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40 Homossexuais são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
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Autoridades públicas da Tanzânia promovem atos de homofobia e proibem programas contra aids

Ministro da Saúde disse que as autoridades vão revisar se os programas estão ou não ‘promovendo a homossexualidade’

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays
Quem for condenado por homossexualidade na Tanzânia, pode pegar até 30 anos de prisão (Foto: Pixabay)

A homossexualidade é criminalizada em pelo menos 76 países, sendo 33 deles na África, segundo a campanha das Nações Unidas pelos direitos da comunidade LGBT. A Tanzânia é um exemplo destas nações; quem for condenado, pode pegar até 30 anos de prisão. Apesar do código penal da Tanzânia condenar a homossexualidade, o governo permitia que organizações ajudassem gays que tinham Aids ou corriam risco de contrair a doença. No entanto, a tolerância em relação a este assunto mudou desde que John Magufuli foi eleito presidente no ano passado.

 

Mês passado, o ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, anunciou que a Tanzânia vai proibir projetos que visam ajudar gays com HIV/Aids. Desta forma, o programa patrocinado pelos Estados Unidos que fornece testes, camisinhas e assistência médica aos gays teve que ser encerrado, pelo menos temporamente. Cerca de 30% dos gays na Tanzânia são soropositivos. No entanto, funcionários da saúde acreditam que agora esta taxa pode subir.

Esta é a primeira vez que um país suspende a bem-sucedida iniciativa americana para tentar reprimir a comunidade gay. Desde sua fundação em 2013, o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Combate à Aids (PEPFAR, na sigla em inglês) salvou milhões de vidas.

Este ano, a polícia invadiu dois projetos patrocinados pelos Estados Unidos e apreendeu informações confidenciais dos pacientes. Em setembro, o vice-ministro da Saúde Hamisi Kigwangalla acusou as organizações de tratamento de HIV de “promover a homossexualidade”. O ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, explicou que as autoridades suspenderam os programas para pacientes gays para revisar se eles estavam ou não promovendo a homossexualidade.

O PEPFAR, lançado por George W. Bush, se tornou um dos mais importantes programas americanos de assistência na África. Desde 2002, a taxa total de HIV/Aids no país caiu de 12% para 5%. Em contrapartida, o número de pessoas recebendo o tratamento aumentou, nos últimos cinco anos, de 289 mil para mais de 700 mil.

Autoridades americanas esperam que os programas sejam restabelecidos em breve, mencionando que o ministro da Saúde disse que o governo está considerando quais serviços de HIV seriam apropriados para a comunidade gay. No entanto, membros da comunidade gay estão pessimistas em relação ao assunto.

A repressão contra a comunidade LGBT está aumentando não só na Tanzânia. Em 2014, o parlamento da Uganda aprovou uma lei, que depois foi anulada, que impunha pena de morte para quem fosse considerado culpado por “homossexualidade agravada”. Este ano, a alta corte do Quênia decidiu que “testes anais” seriam considerados legais para determinar a orientação sexual de uma pessoa.

 

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays