O Orçamento Geral do Estado pretende incentivar a diversificação da economia angolana

Adelina Inácio |
10 de Novembro, 2016

Fotografia: Santos Pedro

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é decisivo para o processo de diversificação económica e industrialização do país, já que estabelece recursos para projectos geradores de investimento sustentável,

melhoria da circulação mercantil, expansão da produção interna e promoção das exportações, disse o ministro das Finanças. Em declarações ontem, na Assembleia Nacional, durante a reunião que aprovou o relatório parecer conjunto da primeira e quinta comissões, Archer Mangueira destacou  também a remoção de constrangimentos e as operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas.
Além disso, sublinhou as medidas para a aplicação económica dos recursos das famílias, aumento da eficiência das instituições, para garantir segurança comercial, reduzir custos das transacções e consolidar um sistema financeiro que garanta a estabilidade financeira.
Archer Mangueira assegurou que o Orçamento Geral do Estado vai garantir a sustentabilidade e a estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconômicos e sociais. O relatório conjunto recebeu 19 votos a favor e quatro abstenções, durante a reunião em que estiveram presentes os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, dos Assuntos Parlamentares, o governador do Banco Nacional de Angola e a secretária de Estado para o Orçamento.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas fiscais na ordem de 3.667.8 milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 4.807 milhões  de kwanzas, correspondendo a 18,6 e 24,6 por cento do Produto Interno Bruto, resultando num défice global de 1.139, 8 milhões de kwanzas.
As receitas fiscais previstas estão na ordem de 4.164, 36 milhões de kwanzas, sendo que as receitas globais estão avaliadas em 7.307. 89 milhões de kwanzas. Para equilibrar as contas, o endividamento está avaliado em 3.142,44 milhões de kwanzas. As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional em 2017, com uma taxa de crescimento real de 2,1 por cento, devendo o sector petrolífero crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento. O Orçamento tem como ponto de referência um preço médio de petróleo de 46 dólares por barril e define uma taxa de inflação de 15,8 por cento. As principais dinâmicas sectoriais, previstas para 2017 são: No sector petrolífero, a produção vai situar-se em 662,2 milhões de barris que corresponde a uma produção média diária de 1.814,3 milhões de barris. As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero resultam da combinação do crescimento positivo esperado nos sectores da Energia, com 40,2 por cento, Agricultura, com 7,3 por cento, Pescas, 2,3 por cento, Construção, com 2,3 por cento, e Indústria Transformadora, com 4 por cento.

Despesas com o setor social

O ministro das Finanças realçou que a despesa com o sector social e com o económico perfazem 55,2 por cento das despesas totais, fixando-se em cerca de 2.739,99 mil milhões de kwanzas, enquanto as restantes perfazem 44,8 por cento da despesa total.
Nas despesas por função, os  Serviços Públicos gerais contam com 24,52 por cento, o sector Social com 38,54 por cento, para o sector económico 16,61 por cento, Defesa, Segurança e Ordem Pública com 20,33 por cento.
Archer Mangueira justificou o peso do sector social com a importância da manutenção e funcionamento das instituições dos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social à criança e idosos.
Ao comparar com o OGE de 2016, o ministro adiantou que o do próximo ano reflecte  um cenário mais optimista, prevendo um crescimento da despesa total no valor de 7,2 por cento. O OGE prevê  uma redução de 19,3 por cento das despesas com subsídios aos preços dos combustíveis comparativamente ao OGE revisto de 2016.
O documento, que vai a votação no dia 17, tem como premissas a estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.  Archer Mangueira lembrou ainda que as linhas de orientação para o desenvolvimento do país estão definidas na “Estratégia – Angola 25”, cuja implementação é feita através da prossecução das metas definidas no Plano Anual de Desenvolvimento para o período 2013-2017.
O ministro das Finanças afirmou que, apesar da conjuntura restritiva, as opções orçamentais para 2017 congregam um conjunto de programas e projectos ajustados em linha com o previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/orcamento_tem_recursos_para_alavancar_a_industria

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Angola cria programa alargado para combate a violência doméstica

Angola15 - Mulher
 
Luanda – Um programa de alargamento da rede de casas de abrigo e gabinetes especializados nas esquadras de polícia e hospitais está em curso, em todo o território nacional, para o atendimento às vitimas de violência doméstica e a criação de correspondentes de equipas multissectoriais de assistência às vitimas.
Este anúncio foi feito hoje, sexta-feira, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, quando discursava na mesa redonda sobre violência doméstica, numa organização conjunta do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Instituto Superior João Paulo II.
 
De acordo com o responsável, no âmbito da implementação do Plano Executivo de Combate a Violência Doméstica, o Serviço Nacional de Investigação Criminal criou um departamento especializado no atendimento de queixas relacionadas com esta matéria e foi também criada a 9ª Secção da Sala dos Crimes Comuns nos tribunais provinciais.
 
Bento Bembe explicou que esta sala está vocacionada para atender as questões de violência doméstica e resolver as compensações das vítimas pelo juiz de direito, mediante uma sentença.
 
“Afigura-se importante realçar o lançamento, em 2015, de uma linha telefónica denominada “SOS” violência doméstica, que funciona 24 sobre 24 horas, em que a ligação pode ser feita de forma gratuita em qualquer parte do país. O objectivo é de estabelecer um espaço para denúncias, prestando ajuda e auxílio no monitoramento da rede de atendimento às vitimas“, afirmou.
 
Disse que constitui prioridade absoluta na agenda do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a realização de um conjunto de debates e reflexões em torno deste tema, bastante sensível por constituir uma realidade na sociedade.
 
Sublinhou que os vários casos de violência doméstica salientam as diversas formas de abusos cometidos contra as mulheres, nas sociedades, sem descurar também dos preconceitos que continuam a distinguir-se nos vários tratos da mulher.
 
Considerou a violência doméstica como uma das mais dolorosas discriminação e talvez a violação mais frequentemente silenciada e impune dos direitos humanos a nível mundial.
 
Referiu que os direitos humanos não podem ser garantidos com a subsistência deste fenômeno e, para por fim a esta problemática, que afeta as possibilidades de desenvolvimento de mais de metade da população mundial, precisa-se de respostas estruturais e articuladas por parte dos agentes sociais.
 
Bento Bembe realçou que a violência doméstica inclui, entre outras, a violência física, psicológica, verbal, abuso sexual, violência patrimonial, assédio sexual, tráfico de mulheres, prostituição forçada e o abandono familiar.
 
Na mesa redonda, dirigida aos estudantes universitários e docentes, estão a ser debatidos temas como “a violência doméstica na perspectiva sociológica” , “políticas adoptadas pelo Executivo para o combate a violência doméstica” e o “estudo de caso de violência contra o idoso”.