China proíbe o comércio de marfim

Victor Carvalho

A imprensa oficial chinesa deu ontem grande destaque ao cumprimento da decisão, anunciada pelo Presidente Xi Jinping ainda antes do final de 2017, que dava conta da proibição do comércio interno de marfim.

Medidas do Governo contra o tráfico na China oferecem maior tranquilidade aos elefantes em território de países africanos como a Costa do Marfim
Fotografia: Diptendu Dutta | afp

O anúncio da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro deste ano dessa proibição vem confirmar o empenho das autoridades em acertar o passo com as Nações Unidas que a meio do ano passado haviam “recordado” que a China tinha decidido, em 2015, proibir o comércio de marfim.

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Nessa altura, o próprio presidente chinês, Xi Jinping, reconheceu algum atraso na conclusão da legislação em relação a essa matéria, tendo sido ele próprio a anunciar em Novembro de 2017 que estava já tudo pronto para que o seu país pudesse agora cumprir a palavra dada em 2015. Trata-se de uma decisão com um grande impacto político a nível internacional pois permite corrigir a falha no cumprimento de uma promessa feita em 2015 e que estava a custar ao país algum ostracismo sempre que se falava de defesa do Ambiente ou da protecção dos animais.

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Já em 2017 que a comercialização de marfim no interior da China havia conhecido um declínio, uma vez que as autoridades policiais estavam a desenvolver um controle muito apertado junto dos principais locais de venda do produto antecipando trabalho para poder depois defender a aplicação da lei agora aprovada.

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Esse controlo fez com que os contrabandistas tivessem que redobrar cuidados no envio de marfim para o mercado chinês, o que provocou uma baixa de 80 por cento no total do produto disponível e de 65 por cento nos valores em circulação. De acordo com dados oficiais divulgados pelas autoridades chinesas, desde Março do ano passado foram encerradas 67 fábricas e lojas de preparação e venda de diamantes, havendo ainda 105 que serão agora fechadas. “A partir deste momento haverá tolerância zero para quem violar a lei e continuar a comercializar marfim. Trata-se de uma questão de Estado que tudo faremos para defender”, disse o ministro chinês das Florestas e do Ambiente no seu site disponível na rede social Weibo.

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A agência de notícias Xinhua, por seu lado, dá conta da existência de uma ampla campanha de sensibilização para o combate ao tráfico e venda de marfim e que conta com a participação de celebridades locais, tanto do mundo do desporto  como do espectáculo, entre eles o conhecido basquetebolista Yao Ming.
O Fundo Mundial para a Defesa da Natureza já reagiu à decisão agora implementada pela China, sublinhando que está “deliciado por ver o maior mercado mundial de marfim fechar as suas portas”. “Isto é um passo muito significativo e prova que existem esforços internacionais muito sérios para a protecção dos elefantes africanos”, referiu o director daquela organização para África, Fred Kumah.
Porém, como muitas vezes acontece nos meandros políticos, a legislação que a China vai agora accionar tem algumas lacunas. Neste caso, o problema é que Hong Kong fica de fora da alçada da lei, o que é estranho uma vez que se trata da principal região de comercialização de marfim em todo o país. A imprensa chinesa faz referência a esta “lacuna” legislativa, e tenta tranquilizar as pessoas adiantando que “em breve” também em Hong Kong “será totalmente proibida a comercialização de diamantes”.
Mas, os mais cépticos a­cham que a inclusão de Hong Kong na lei que já está em vigor desde o início do ano, poderá demorar ainda algum tempo uma vez que está mui­to dinheiro em jogo e que “existem interesses políticos que podem influenciar um certo adiamento da imposição da directiva assinada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
É que já em 1975 a China havia aderido, sem efeitos práticos, a uma convenção que proibia a comercialização de marfim e mais tarde, em 1990, a uma lei internacional aprovada nas Nações Unidas que também bania a venda do produto.

Laos passa a estar no topo da lista

Com a proibição de comercialização de marfim na China, que era o maior consumidor mundial do produto, agora passa a ser o Laos o país que lidera esta pouco recomendável lista.
Trata-se de uma situação normal, dentro da anormalidade que é a prática deste tipo de comércio, uma vez que os contrabandistas tentam sempre encontrar uma proximidade com o local onde actuavam com mais frequência.
Investigadores internacionais deste fenómeno visitaram um casino chinês que funciona às margens do rio Mekong, no interior do Laos, e confirmaram que se tratava de um cenário de jogo, prostituição e de… venda de marfim, na sua maioria a clientes provenientes da China. Esses mesmos investigadores referem que desde Novembro de 2017, quando o Presidente chinês anunciou a proibição da venda interna de marfim, a comercialização do produto no Laos conheceu um aumento significativo de 80 por cento. Tal como no Vietname e em Myanmar, também no Laos o preço do marfim é muito inferior àquele que era praticado na China. Os sindicatos internacionais do crime, envolvidos no tráfico de marfim são directamente responsáveis pelos actos de corrupção que envolvem cumplicidades em todo o mundo, sobretudo em África, onde se calcula que dezenas de milhares de elefantes foram dizimados.

 

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Guiné Bissau construirá central elétrica sem estudo de impacto ambiental

Bissau – O Governo da Guiné-Bissau anunciou que a construção de uma central eléctrica num parque natural no sul do país vai avançar, apesar de não ter sido antecedida por um estudo de impacto ambiental e social.

CIDADE DA GUINÉ BISSAU

FOTO: FOTO PESQUISA

O ministro da Energia, Florentino Pereira, que visitou o parque das Lagoas de Cufada terça-feira, disse que o projecto não foi antecedido de um estudo de impacto ambiental e social, conforme manda a lei do Ambiente no país.

Ainda assim referiu que as obras não se podem parar, sob risco de a decisão acarretar “custos incalculáveis”.

“Governar é uma opção”, enfatizou Florentino Pereira, lembrando que o projecto, financiado pela Índia custa 18,7 milhões de euros e vai fornecer energia eléctrica às populações das regiões de Quinará e Tombali, no sul da Guiné-Bissau.

Na semana passada, duas organizações de defesa na natureza, a associação Tiniguena e o Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) criticaram a construção, alertando para prejuízos ambientais.

Segundo as duas organizações, estão em risco a maior reserva de água doce da Guiné-Bissau e uma zona de pesca, único meio de subsistência da população.

A área possui ainda uma importante reserva florestal e avícola.

Miguel de Barros, director executivo da Tiniguena, referiu que além da construção da central o projecto “também é um pretexto” para a indústria madeireira devastar a floresta.

O ministro do Ambiente nega as alegações das duas organizações, salientando que o lençol freático não será afectado e que não houve grande desmatação.

Florentino Pereira afirmou que a concessão da licença a uma empresa indiana para a construção da central ocorreu em 1996 e a lei que delimita a área como zona reservada só foi aprovada em 2000.