Vaias a Zuma cancelam ato do Dia do Trabalho na África do Sul

O mandato do presidente Jacob Zuma, seu segundo e último, termina em 2019

Johanesburgo – Centenas de integrantes do sindicato COSATU vaiaram nesta segunda-feira o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, durante a comemoração do Dia do Trabalho em Bloemfontein, que acabou sendo cancelada sem o pronunciamento do chefe de Estado depois que este não conseguiu o silêncio dos organizadores, que pediam sua renúncia.

Um grupo de sindicalistas recebeu o presidente com gritos de “Zuma deve sair”. Outros integrantes da COSATU tentaram silenciá-los, sem sucesso, com palavras de ordem em favor do presidente.

 

Zuma assistiu aos gritos e canções contra ele sentado sob a tenda que protegia do sol os dirigentes que compareceram ao evento.

Aliado histórico do partido Congresso Nacional Africano (CNA), que é presidido por Zuma, a COSATU pediu no mês passado a saída de chefe de Estado por causa da destituição em 31 de maio do respeitado ministro de Finanças, Pravin Gordhan.

O Partido Comunista – o outro aliado do CNA desde os tempos da luta contra o apartheid – também pediu a saída de Zuma pela destituição de Gordhan, que tinha manifestado sua oposição aos planos de gastos mais ambicioso do presidente e se converteu em um símbolo de integridade moral na África do Sul.

Zuma foi acusado de tirar Gordhan para aplainar o terreno ao caríssimo projeto de construir novos reatores nucleares na África do Sul, que, segundo alguns comentaristas, proporcionaria concessões milionárias à família dos magnatas Gupta e a um dos filhos do presidente.

Os Gupta e Duduzane Zuma são proprietários de uma mina de urânio que seria utilizada para abastecer os novos reatores.

De origem indiana e com interesses em vários setores estratégicos, os Gupta fizeram fortuna com concessões públicas na África do Sul, e são acusados de ter manipulado licitações para obter contratos do Estado e de terem oferecido cargos de ministro em nome do próprio presidente.

Mais de 100 mil pessoas pediram em abril a renúncia de Zuma, e duas agências de qualificação de risco rebaixaram a nota da África do Sul ao nível do bônus lixo alegando temores com gastos descontrolados após a saída de Gordhan do governo.

A oposição sul-africana prepara uma moção de censura contra o presidente e espera que os deputados descontentes da base governista se juntem a ela.

O mandato de Zuma, seu segundo e último, termina em 2019 e o político deixará de ser presidente do CNA em dezembro deste ano.

Além dos protestos contra Zuma, os trabalhadores da COSATU se manifestaram hoje em frente à Bolsa de Valores de Johanesburgo para pedir a “transformação” racial da economia e denunciar o “monopólio capitalista branco” que, segundo eles, controla a África do Sul.

Fonte:http://exame.abril.com.br/mundo/vaias-a-zuma-cancelam-ato-do-dia-do-trabalho-na-africa-do-sul/

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Protesto contra o presidente da África do Sul

protesto-zuma.jpgAs ruas de algumas principais cidades da África do Sul estão a ser ocupadas, desde a manhã de hoje, por centenas de pessoas que estão a exigir a demissão do presidente Jacob Zuma.

Os manifestantes liderados por partidos políticos e sociedade civil foram mais atrevidos e marcharam até a “Union Buildings”, sede do Governo, em Pretória para pressionar Zuma a abandonar o cargo de presidente.

No local, os participantes estão a proferir discursos, cânticos e ostentam cartazes cujas mensagens exigem a renúncia do presidente sul-africano, acusado de envolvimento em esquemas de corrupção.

Aliás, os sentimentos anti-Zuma ganharam impulso após a recente reforma governamental, particularmente depois do afastamento do ministro das Finanças Pravin Gordhan e do seu vice Mcebisi Jonas.

Os protestos de hoje, que acontecem no dia que Jacob Zuma completa 75 anos de idade, estão a condicionar o funcionamento de vários serviços principais.

Além de protestar nas ruas, a oposição sul-africana submeteu ao Parlamento uma moção de censura ao Chefe do Estado que deve ser votada, na próxima terça-feira, 18 de Abril. Porém, uma batalha jurídica entre o Movimento Democrático Unido (UDM) e a direcção da Assembleia Nacional, dominada pelo Congresso Nacional Africano (ANC) pode levar ao adiamento da votação.

Em disputa está o pedido do UDM para que a votação da moção de censura seja por voto secreto, ao que a presidente do parlamento, Baleka Mbete, recusa.

Íntegra do discurso de dilma no Senado

 

 

000DILMA

“Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski;

Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros;

Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores;

Cidadãs e cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1º de janeiro de 2015, assumi meu segundo mandato à presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a presidência da república, respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de Direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment, me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos, não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita luta.

Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a presidência da república, tenho honrado o compromisso com o meu país, com a democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não têm caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da presidência da república, que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de vossas excelências e dizer, com a serenidade dos que nada têm a esconder, que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de estado.

O presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão”, que o levou ao suicídio.

O presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu esta cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo, mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso país. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política, nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas neste processo foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou.

Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor presidente Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o país. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os senhoras e as senhoras senadores sabem que o funcionamento dessas comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro.

Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano  – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.

Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidenta do Brasil.

Chego à última etapa deste processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada”.

Política externa de Temer é conservadora, diz oposição

 

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Brasília – O ex-assessor especial para área internacional do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Marco Aurélio Garcia, criticou a política externa do presidente em exercício, Michel Temer, e do novo ministro dasRelações Exteriores, José Serra.

“Há quem diga que estamos assistindo ao surgimento de uma nova política externa. De nova não tem nada, é velha. É a velha política que conseguimos reverter a partir de 2003 quando o presidente Lula assumiu a chefia da nação e que depois teve uma continuidade nos anos que seguiram”, afirmou, em um vídeo postado no Facebook de Dilma.

Garcia criticou as notícias de suposto fechamento de embaixadas e afirmou que o governo em exercício reforça uma visão “conservadora”.

“Fechar embaixadas na África, no Caribe, segundo eu escutei como uma opinião do governo interino e do chanceler interino, me parece um absurdo extraordinário”, disse.

Para ele, o fechamento de embaixadas é uma “visão preconceituosa e atrasada”. “É uma visão na qual está presente sem dúvida o conservadorismo do pensamento político brasileiro”, afirmou.

“São embaixadas pequenas, de custo reduzido, que às vezes tem um ou dois funcionários. Até defenderia que nós devíamos ampliar”, completou.

Na apresentação do vídeo, a presidente afastada anuncia que “o governo eleito explica hoje a nossa política externa e as diferença que temos em relação a política externa do governo provisório”.

Garcia diz que o governo petista entendeu que o país poderia ser uma potência regional em um mundo multipolar.

“É mais importante que estejamos neste mundo multipolar com os países da região do que estejamos isolados”, diz, ressaltando que isso não fez com que o governo rompesse as alianças tradicionais, com Estados Unidos, Europa e Japão. “O que nós fizemos foi um jogo político equilibrado.”

O ex-assessor especial fez questão de destacar a importância da África no comércio com o Brasil, disse que só no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o comércio cresceu cinco vezes.

“Se nós ficarmos dentro dessa política medíocre que esta sendo proposta vamos ter um lugar pequeno, aquele lugar que tínhamos há 20 anos. Se conseguirmos efetivamente romper com essa visão medíocre, provinciana, conversadora, nós teremos a possibilidade de reconstruir nossa política externa”, afirmou.

Defesa

Ontem, em Paris, Serra negou a intenção de fechar embaixadas e as especulações de que as representações em Serra Leoa e Libéria seriam as duas primeiras atingidas.

Ele acusou a oposição do PT de inventar a informação. “Isso não tem nada a ver. É uma onda sem pé, nem cabeça. Eu apenas mandei fazer uma análise da utilidade e dos custos de cada embaixada. É uma providência elementar”, justificou.

“Como esse pessoal do PT não tem nada para falar a respeito do atual quadro, ficam caraminholando em torno dessas coisas.”

O chanceler reiterou o interesse do Brasil em se aproximar da África. “Para nós, (a visita) foi um primeiro contato com a África, claro que em uma região bastante restrita, mas um começo de preparação para o encontro Brasil-África que faremos no ano que vem”, disse.

Em seu discurso de transmissão de cargo, no dia 18, Serra fez críticas à relação entre o Brasil e a África durante a gestão do PT na Presidência da República e afirmou que a África moderna não pede compaixão, mas efetivo intercâmbio.

“Não pode essa relação restringir-se a laços fraternos do passado”, afirmou.

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/politica-externa-de-temer-e-conservadora-diz-oposicao

Dilma diz que governo Temer vai ter que se ajoelhar para Cunha

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A presidente afastada Dilma Rousseff concedeu entrevista à Folha de S. Paulo e disse que ainda acredita ser possível barrar o processo de impeachment no Senado Federal. Ela falou sobre o vazamento de conversas entre Romero Jucá e Renan Calheiros com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
“A causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a ‘sangria’ continuaria. A ‘sangria’ é uma citação literal do senador Romero Jucá. Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem”, afirmou.
Criticada por sua falta de habilidade política, que teria comprometido a governabilidade, Dilma não acredita que havia condições de fazer qualquer acordo com Eduardo Cunha. “Fazer acordo com Eduardo Cunha é se submeter à pauta dele. Não se trata de uma negociação tradicional de composição. E sim de negociação em que ele dá as cartas”, disse.
A presidente acredita que a posição de Temer não é diferente. Em sua opinião, para que um governo Temer seja viável, os envolvidos “vão ter de se ajoelhar”.
Da Folha de S. Paulo
Cunha manda e governo Temer terá que se ajoelhar, diz Dilma
Por Mônica Bergamo
Os garçons do Palácio da Alvorada ainda servem café quente para a presidente afastada Dilma Rousseff. Na quinta-feira passada (26), ela recebeu a Folhapara uma entrevista e pediu que servissem também “alguma comidinha”. Foi prontamente atendida, mas reclamou: “Não tem pão de queijo?”.
Dilma, segundo assessores, segue mais Dilma do que nunca. Acorda cedo, despacha, dá bronca, exige pontualidade e se apega a detalhes.
Aparenta estar forte e até algo aliviada longe da rotina do Palácio do Planalto, de onde foi afastada depois que o Senado votou pela abertura do impeachment, há 18 dias.
Diz que não sente falta de nada. “Eu trabalho o mesmo tanto. Só que agora faço outras coisas”, afirma.
Recebe senadores, deputados, ex-ministros. Com eles, participa de discussões em redes sociais. “Temos que defender o nosso legado. E com pouco recurso. Atualmente nós temos um blog. Ele nos consome”, afirma.
Na semana passada, acompanhou cada detalhe da divulgação, pela Folha, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com José Sarney.
“As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras”, afirma, sorrindo. As conversas revelam tentativas de interferir na Operação Lava Jato e a opinião de que, se Dilma saísse do governo, as investigações poderiam arrefecer.
Dilma não poupa críticas ao governo interino de Michel Temer e diz que ele terá que “se ajoelhar” para Eduardo Cunha, com quem “não há negociação possível”.
Leia a seguir os principais trechos da conversa:
*
Folha – Vamos começar falando sobre o impeachment.
Dilma Rousseff – Pois não.

A senhora precisa ter 27 votos contrários a ele no Senado.
É melhor falar que precisamos de 30.
E só teve 22 na votação da admissibilidade. Acredita mesmo que pode voltar?

Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade [do processo de impeachment], disseram que não estavam declarando [posição] pelo mérito [das acusações, que ainda seriam analisadas]. Então eu acredito.
Sobretudo porque as razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras. E elas não têm nada a ver com seis decretos ou com Plano Safra [medidas consideradas crimes de responsabilidade].

Fernando Henrique Cardoso assinou 30 decretos similares aos meus. O Lula, quatro. Quando o TCU disse que não se podia fazer mais [decretos], nós não fizemos mais. O Plano Safra não tem uma ação minha. Pela lei, quem executa [o plano] são órgãos técnicos da Fazenda.

Ou seja, não conseguem dizer qual é o crime que eu cometi. Em vista disso, e considerando a profusão de detalhes que têm surgido a respeito das causas reais para o meu impeachment, eu acredito que é possível [barrar o impedimento no Senado].
A senhora se refere às conversas telefônicas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com o ex-presidente José Sarney?

Eu li os três [diálogos]. Eles mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a “sangria” continuaria. A “sangria” é uma citação literal do senador Romero Jucá.

Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas [investigações] correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem.
E a crise na economia, a falta de apoio do governo no Congresso, não contaram?

O [economista e prêmio Nobel Joseph] Stiglitz fez um diagnóstico perfeito [sobre o Brasil]: a crise econômica é inevitável. O que não é inevitável é a combinação danosa de crise econômica com crise política. O que aconteceu comigo? Houve a combinação da crise econômica com uma ação política deletéria. Todas as tentativas que fizemos de enviar reformas para o Congresso foram obstaculizadas, tanto pela oposição quanto por uma parte do centro politico, este liderado pelo senhor Eduardo Cunha.
Pior: propuseram as “pautas-bomba”, com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça.

A senhora então sustenta que o impeachment foi apenas uma tentativa de se barrar a Operação Lava Jato.
Foi para isso e também para colocarem em andamento uma política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto. Com cortes drásticos de programas sociais. Um programa que não tem legitimidade pois não teve o respaldo das urnas.
Não foi um equívoco político confrontar um adversário com tanto poder e influência no parlamento como Cunha?
Desde 1988, o PMDB foi o centro do espectro político. E participou da estruturação tanto dos governos do PSDB quanto dos governos do PT, sendo fator de estabilidade.
Mas, a partir do meu primeiro mandato, esta parte [PMDB] que era para ser centro passa a ter um corte de direita conservadora, com uma pessoa extremamente aguerrida na sua direção.
Você passa a ter, de um lado, 25% [dos parlamentares] ligados à ala progressista, outros 20% à ala que já foi social-democrata. E, no meio, 55% sob o controle do senhor presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. A situação do Brasil, se isso não for desmontado, é gravíssima.
Mas era melhor cair a fazer um acordo político com ele?
Fazer acordo com Eduardo Cunha é se submeter à pauta dele. Não se trata de uma negociação tradicional de composição. E sim de negociação em que ele dá as cartas.
Jamais eu deixaria que ele indicasse o meu ministro da Justiça [referindo-se ao fato de o titular da pasta de Temer, Alexandre de Moraes, ter sido advogado de Cunha]. Jamais eu deixaria que ele indicasse todos os cargos jurídicos e assessores da subchefia da Casa Civil, por onde passam todos os decretos e leis.
A senhora se refere a nomeações do governo interino?
Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha.
Não haverá, na sua opinião, governo Temer possível?
Vão ter de se ajoelhar.
Voltando à Lava Jato, houve pressão sobre a senhora para interferir na operação?
Era muito difícil fazer pressão sobre mim, querida.
Há relatos de pressão de Lula e do PT para que a senhora demitisse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Tanto não é verdade que José Eduardo saiu no final. E para o lugar dele foi um procurador [Eugênio Aragão].
Delcídio do Amaral afirmou em delação que a senhora indicou o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ajudar a soltar empreiteiros presos.
É absurda a questão do Navarro. Eu não tenho nenhum ato de corrupção na minha vida. Não conseguirão [acusá-la]. Por isso escolhem seis decretos e um Plano Safra [para embasar o impeachment].
Há rumores de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht acusará a senhora, em delação premiada, de ter pedido dinheiro a ele na campanha em 2014, o que teria resultado em pagamentos ao marqueteiro João Santana por meio de caixa dois.
Eu jamais tive conversa com o Marcelo Odebrecht sobre isso.
Nem com o João Santana?
Eu paguei R$ 70 milhões para o João Santana [na campanha de 2014], tudo declarado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Onde é que está o caixa dois?
A senhora já teve quantos encontros com Odebrecht?
Muito poucos. Eu não recebi nunca o Marcelo no [Palácio da] Alvorada. No Planalto, eu não me lembro. Recordo que encontrei o Marcelo Odebrecht no México, o maior investimento privado do país é da Odebrecht com um sócio de lá. Conversamos a respeito do negócio, ele queria que déssemos um apoio maior. Uma conversa absolutamente padrão do Marcelo.

Foto de Agenda Africana.

Brasil quer incrementar cooperação com Cabo Verde- ministro brasileiro José Serra

Cidade da Praia, 28 Mai (Inforpress) – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, José Serra, disse hoje que o seu país está disponível para incrementar a cooperação com Cabo Verde, considerando que o arquipélago tem um “regime exemplar” e uma “democracia consolidada”.

O governante fez este anúncio na manhã de hoje, na Cidade da Praia, após ser recebido em audiência pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, avançando que Cabo Verde foi o primeiro país africano que visita como ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil.

O encontro, explicou a mesma fonte, teve por finalidade a aproximação entre os dois países, uma vez que Cabo Verde é um país “interessante”, com “boa governação”, uma “democracia consolidada” e um “regime exemplar”, afirmou o ministro, assegurando que está disponível a incrementar a cooperação existente entre as duas partes.

Sobre à cimeira da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, (CPLP), que está prevista para Brasil no decorrer deste ano, garantiu que a data será marcada brevemente, uma vez que grande parte dos esforços do país estão concentrados nos Jogos Olímpicos, que o país acolhe este ano, e que a seu ver é um dos maiores eventos e que requer o engajamento e esforços de todos os brasileiros.

Na ocasião, reconheceu que a situação política do Brasil é “tensa”, uma vez que foi “impedido” o Presidente da República, e admitiu que grande parte dos problemas que o país enfrenta está relacionada com o sistema político “presidencialista puro” e o sistema eleitoral que é “bastante ineficiente”.

“Num regime semipresidencialista, ou semiparlamentar, a troca de Governo é uma solução, no presidencialismo é um problema”, afirmou o ministro, que disse esperar que desta vez o Brasil tire a lição que já devia ser apreendido há muito tempo, e que o sistema político seja reformado.

Para o governante, o sistema político que vigora em Cabo Verde ou em Portugal seria o ideal para o Brasil, onde o Presidente da República é chefe de Estado, e o primeiro-ministro governa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, José Serra, foi recebido também pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

 

http://inforpress.publ.cv/cooperacao/128115-brasil-quer-incrementar-cooperacao-com-cabo-verde-ministro-brasileiro-jose-serra

Por que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil visitou Cabo Verde ?

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“Num regime semipresidencialista ou semiparlamentarista, a troca de Governo é uma solução, no presidencialismo é um problema”, disse José Serra, ministro das Relações Externas do governo de Temer.
 
 
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, defendeu este sábado a necessidade do país reformar o sistema político, acabando com o regime presidencialista, e apontou Cabo Verde e Portugal como modelos a seguir.
 
José Serra (PSDB), que assumiu a pasta das Relações Exteriores do Governo interino liderado por Michel Temer após a destituição da presidente Dilma Roussef em meados de maio, adiantou que a situação política no país continua tensa.
 
“Espero que, desta vez, o Brasil extraia uma lição que já devia ter sido aprendida há muito tempo de que precisamos reformar o sistema político. Um sistema como o de Cabo Verde ou de Portugal era o ideal no Brasil. Você tem um presidente, que é chefe de Estado e um primeiro-ministro que governa. O Governo perde apoio ou vai mal, troca o Governo. Isso num país presidencialista é sempre traumático”, disse José Serra.
 
O ministro brasileiro falava aos jornalistas, na cidade da Praia, após um encontro com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.
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“Parte dos problemas que o Brasil tem decorrem do sistema político presidencialista puro e do sistema eleitoral, que é bastante ineficiente. Num regime semipresidencialista ou semiparlamentarista, a troca de Governo é uma solução, no presidencialismo é um problema”, sublinhou Serra.
 
O ministro, que fez uma paragem de 12 horas em Cabo Verde a caminho de Paris, onde irá acompanhar a reunião do conselho de ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a 1 e 2 de junho, classificou esta visita como uma “primeira aproximação” a África.
 
“Assumi o Ministério das Relações Exteriores há duas semanas e é o segundo país que visito, depois da Argentina. Fiz questão de vir a Cabo Verde como um primeiro contacto com a África. É um país que consideramos interessante, que tem boa governabilidade, uma democracia consolidada, um regime exemplar”, disse José Serra.
 
O ministro sublinhou, também, a forte cooperação existente entre o Brasil e Cabo Verde, garantindo que essa cooperação é para reforçar, numa altura em que o seu Ministério tem em estudo um plano que prevê o encerramento de algumas embaixadas brasileiras, nomeadamente em África.
 
A visita pretende ser uma demonstração de que relações com o continente continuam prioritárias na política externa brasileira.
 
Cabo Verde é parceiro da cooperação brasileira e beneficiário do programa de ensino que, desde 2000, possibilitou o envio de quase 3 mil estudantes cabo-verdianos para universidades brasileiras.
 
Desde 2013, está também em atividade em Cabo Verde o Núcleo Missão Naval do Brasil, com o objetivo de auxiliar a formação de pessoal da Marinha cabo-verdiana.
 
 

Governo português acompanha a situação brasileira “com respeito”

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O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que o governo socialista do primeiro-ministro António Costa segue com “atenção” a situação brasileira e com “o respeito devido a decisões que são decisões internas do Brasil”

Lisboa – O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse, terça-feira (24), em Lisboa, que o governo socialista do primeiro-ministro António Costa segue com “atenção” a situação brasileira e com “o respeito devido a decisões que são decisões internas do Brasil”.

Augusto Santos Silva participou hoje do V Encontro “Triângulo Estratégico: América Latina-Europa-África”, que decorreu em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre a reunião de cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – inicialmente prevista para julho, em Brasília, mas sem data confirmada oficialmente até ao momento, na sequência da crise que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, objeto de um processo de impeachment no Congresso Nacional -, o ministro disse que a posição de Lisboa é clara.

“Cabe ao Brasil organizar a próxima cimeira de chefes de Estado e Governo da CPLP. O Brasil saberá quais são as datas que lhe convêm mais, e fará a proposta dessas datas quando sentir que está em condições de o fazer. E rapidamente chegaremos a uma data”, disse Augusto Santos Silva.

A propósito da cimeira ibero-americana que se realizará no próximo mês na Colômbia e da mobilidade acadêmica na Península Ibérica ( Portugal e Espanha) e na América Latina, um dos temas em discussão, o responsável pela diplomacia portuguesa defendeu o seu desenvolvimento, à semelhança de propostas nesse sentido já formuladas por Lisboa no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Como qualquer país da União Europeia, Portugal sabe por experiência feita o enorme salto para a consolidação de um espaço que é a circulação dos seus estudantes e professores”, disse.

“E por isso já propusemos uma lógica de mobilidade intra-CPLP e acompanhamos vivamente essa prioridade da organização ibero-americana que é paulatinamente ir criando também um instrumento de mobilidade académica no universo ibero-americano”, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

http://www.portugaldigital.com.br/politica/ver/20103197-governo-portugues-acompanha-a-situacao-brasileira-qcom-respeitoq

Governo Temer não tem a opção de fracassar, diz novo chanceler, José Serra

Serra disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado salários e aluguéis e imóveis no exterior

 AFP / EVARISTO SA

O novo chanceler, José Serra, enumera os erros da política externa dos 13 anos de governo do PT, anuncia que vai discutir uma “atualização” do Mercosul em sua primeira viagem internacional, hoje, à Argentina, e assume um compromisso com a opinião pública e os diplomatas: “Vamos turbinar o Itamaraty”.

 

Serra disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado salários e aluguéis e imóveis no exterior. Fora isso, há dívidas de R$ 6,7 bilhões do Brasil a organismos e bancos internacionais, tema também em discussão.

Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.

O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?

A política externa lida com os interesses nacionais num contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT.

O sr. não vê diferenças entre a política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de medicamentos contra a Aids.

Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no Itamaraty, prefiro não analisar.

Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.

Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia americana.

O sr. assume num momento em que o Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela espionagem da NSA até da presidente…

NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária, na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos trabalhar incessantemente nessa direção.

Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?

Prefiro não acreditar nisso…

No seu discurso de posse o sr. defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e Japão. É o fim da política Sul-Sul?

Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde temos grande afinidade.

Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?

Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza aqui dentro também.

Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.

A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas condições.

Muitos elogiaram, mas muitos consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político brasileiro. Foram acima do tom?

Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar. Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro. Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela Constituição.

Como fica a relação com Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?

A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos.

Por que a primeira viagem é para a Argentina?

Argentina é considerada por nós para lá de prioritária. Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma questão vital para o Brasil e para a Argentina.

Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.

Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina, do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia… O Paraguai é um país que está se modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve.

O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?

Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns 500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora.

Uma das críticas à política externa do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai mudar?

O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão.

O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?

É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a Argentina, é prioridade número 1.

Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?

Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes.

Na era Lula-Amorim, o Brasil participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente Médio… O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou isso vai voltar?

Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento, usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito, sem megalomania.

Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?

Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu prometo, será revertido.

Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?

A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800 milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao descaso tudo isso que vinha acontecendo.

E as dívidas com organismos e bancos internacionais?

Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira) passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões para os bancos (BID, Bird, FMI…)

Vai ter corte de embaixadas e consulados?

Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício.

A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?

Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma igreja é mais ou menos importante que a outra.

O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?

Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de político tradicional, mas é verdadeira.

Seus filhos acreditam nisso?

Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas.

E se o governo Michel Temer naufragar?

Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.

O olhar angolano sobre a crise brasileira:”Era Uma Vez o Brasil” ou a narradora Carla Guimarães”

DILMA RECEBE PRIMEIRO-MINISTRO FRANCÊS NO PLANALTOLuís Alberto Ferreira | *
20 de Maio, 2016

A brasileira Carla Guimarães reside na capital de Espanha, Madrid. É escritora e dedica-se também ao jornalismo. Quando escreveu o seu “manifesto” intitulado “Era Uma Vez Um País Chamado Brasil”, publicado por um órgão habilidoso da imprensa espanhola,

Carla Guimarães não suspeitaria ainda que os novos “governantes” brasileiros expelidos pelo golpe de Estado contra Dilma Rousseff iriam eliminar o Ministério da Cultura.

Com ou sem ditadura militar, o encerramento do ministério da Cultura teria desencadeado a ira e a indignação de pessoas de distintas épocas da vida brasileira. Por exemplo, Euclides da Cunha, autor de um livro fascinante, “Os Sertões”, publicado  em 1902. Euclides, que esse livro tornou célebre, trabalhou como poucos as grandes possibilidades que um idioma oferece, fez da obra um admirável exercício multiforme que liga entre si universos tão diversos, ou coincidentes, como a geologia, a filosofia, a antropologia e a sociologia, também a história do Brasil.

A eliminação de um ministério da Cultura num país como o Brasil, longe ainda da realização plena de um projecto de nação para todos, muito nos diz do registo mental e curricular de Michel Temer, porventura o brasileiro mais empenhado no derrube do Executivo presidido por Dilma Rousseff. “Era Uma Vez Um País Chamado Brasil”oferece-nos não só indicadoresda leitura que da actualidade brasileira faz Carla Guimarães. Assegura-nos outros referentes– as mentalidades, o passado que não “melhora” a visão dos que o desejam eterno, a luta de classes, as reminiscências psicológicas das diferentes formas de colonialismo que a ditadura militar, primeiro, e alguns governantes, depois, agravaram num país de território imenso e às vezes sujeito de inobjectável atraso.
É interessante e devemos mesmo reter o que a escritora e jornalista brasileira recorda de vivências no seio da própria família. CarlaGuimarães nasceu em Salvador da Baía e seu tio “chamava revolução à chegada dos militares ao poder”. A perplexidade, ou espanto, de Carla Guimarães, teria sido a de João Goulart, ou a de Juscelino Kubitschek de Oliveira, que na área presidencial conheceram os alçapões que agora afastaram Dilma Rousseff da Presidência.

“Os grandes meios de comunicação do Brasil”, sublinha a escritora e jornalista, “que pertencem a um pequeno grupo de famílias, criaram o que o que se poderia chamar a dramaturgia do “impeachment”: existe um Governo corrupto, o povo pede a sua demissão nas ruas, o Congresso derruba a Presidente e o Brasil volta a ser o país do futuro. “Para esses meios”, prossegue Carla, “o Partido dos Trabalhadores (PT) não só era o culpado da corrupção mas, também, a causa de todos os males do Brasil. (…) A história narrada pelos meios de comunicação e defendida nas ruas era quase perfeita, não fora um pequeno detalhe: Dilma Rousseff não está acusada em nenhum caso de corrupção. No entanto, muitos dos responsáveis pelo avanço do processo de “impeachment” sim, estão acusados. É o caso do ex-presidente do Congresso, Eduardo Cunha; do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do próprio vice-presidente, Michel Temer. Este último foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por fazer donativos de campanha acima do limite legal e não poderá (não poderia) candidatar-se a nenhum cargo público num período de oito anos. Temer acaba de ser nomeado presidente interino da República do Brasil”, remata Carla Guimarães.
A escritora da Baía tece, ainda, outras considerações, um trecho das quais nos ajuda a melhor entender mais cenáriosdo gravíssimo problema e mau exemplo em curso no Brasil: “Talvez um dos maiores erros do partido de Dilma e Lula haja sido o ter-se deixado absorver pela política tradicional brasileira. Depois de tantos anos no poder, o PT já não era tão próximo dos movimentos sociais que o apoiaram e estava dedicado em absoluto ao jogo político. Dilma ganhou as últimas eleições com o apoio do PMDB de Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Um partido de direita, o PMDB, que sempre esteve próximo do poder e que agora encontrou uma maneira de o tomar”. A constante das interpretações desta brasileira a residir em Espanha mas sempre de visita ao seu país volta a aparecer, entretanto, na sua narrativa (“Era Uma Vez Um País Chamado Brasil”): “Apesar da decepção com o PT, nos últimos meses milhares de pessoas saíram à rua para denunciar o golpe. Algo que não estava no guião redigido pelos grandes meios de comunicação. Movimentos sociais, sindicatos, líderes indígenas, personalidades do mundo da cultura e cidadãos de várias origens sociais manifestaram-se contra o “impeachment” em diversos actos ao longo do país. A cor predominante nesses protestos era o vermelho, réplica ao verde e amarelo nas marchas anti-Dilma. Eu participei numa manifestação (de brasileiros) em Madrid. Éramos quatro gatos protestando na “Puertadel Sol”, mas tínhamos a sensação de fazer parte de algo maior. Sentíamo-nos parte do enorme movimento de luta pela democracia que vai tomando o Brasil. Mais que as siglas, unia-nos a indignação de ver tantos políticos involucrados em casos de corrupção votando a favor do “impeachment” da Presidente, em nome, paradoxalmente, da luta contra a corrupção. Também nos unia a sensação de que o Governo de Dilma não estava sendo julgado pelos seus erros, sim pelos seus acertos. Durante os 12 anos de Governo do PT, cerca de 40 milhões de pessoas saíram da pobrezae a população historicamente excluída ganhou espaço dentro da sociedade. O partido mudou uma história de mais de 500 anos de desigualdade. Quiçá por isso, ganhou quatro eleições seguidas. Por último, a direita percebeu que lhe custaria muito recuperar o poder nas urnas (…). Os que agora assumem o Governo representam os interesses dos grandes latifúndios, da indústria das armas, das igrejas evangélicas e talvez de muitos políticos e grandes empresários aos quais conviria que as investigações dos casos de corrupção acabassem já e sem grandes consequências”.
Eis a narrativa da escritora baiana Carla Guimarães.

(*) Luís Alberto Ferreira é o mais antigo jornalista angolano no activo