Partidos de Guine Bissau pedem a demissão do Governo

mediaUmaro Sissoco embaló, primeiro ministro da Guiné-Bissau

Conselho de Paz e Segurança da União Africana analisa hoje a crise política na Guiné-Bissau, no mesmo dia em que cindo partidos extra-parlamentares pedem a demissão do governo.

Nesta terça-feira (11/07) em Adis Abeba e na presença do primeiro ministro guineense Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana volta a analisar a crise política na Guiné-Bissau.

Neste mesmo dia, terça-feira (11/07) cinco partidos políticos sem assento parlamentar:Aliança Socialista Guineense – ASG, Movimento Democrático Guineense – MDG, Partido Social Democrata – PSD, Partido para a Liberdade Organização e Progresso – PALOP ePartido dos Trabalhadores – PT apresentaram uma proposta de saída de crise e a constituição de um governo reconhecido pelo Presidente José Mário Vaz e pelos assinantes do Acordo de Conacri.

O referido grupo pede a demissão do governo de Umaro Sissoco Embaló e a nomeação de um governo de tecnocratas, sem filiação partidária, que teria como missão promover reformas na função pública, reformas a nível do quadro legal da República e ainda organizar as proximas eleições legislativas.

Já que não há entendimento para implementação do Acordo de Conacri, um governo de tecnocratas poderia ajudar a acabar com o impasse, segundo o porta-voz do grupo destes cinco partidos, Silvestre Alves, líder do Movimento Democrático Guineense, que apresentou as linhas gerais desse Governo.

Vamos comprometer-nos todos a viabilizar um governo de tecnocratas…propomos que haja um gabinete de fiscalização, constituído por cinco elementos, eventualmente um por cada um dos partidos com assento parlamentar…eventualmente sete da Presidência da República…gabinete que teria prerrogativas para exigir a apresentação de um mapa de receitas e despesas a todo e qualquer departamento do Estado“.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170711-guine-bissau

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Política externa brasileira para a África nos governos FHC, Lula e Dilma

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 por Walace Ferreira

Entre Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva a política externa para a África apresentou significativa correção de rumo. A primeira diferença aparece nos principais discursos da PEB, o que se verifica nas apresentações realizadas nas sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral da ONU (AGNU) e na retórica de uma série de encontros que ambos os Presidentes e seus Chanceleres tiveram com lideranças africanas. Temáticas sobre a África destacaram-se nos discursos nas sessões da AGNU, entre 1995 e 2002, especialmente no tocante à preocupação com os conflitos internos em nações africanas, na apreensão pelas mazelas sociais e econômicas do continente, e na valorização da criação da CPLP. Todavia foi no governo Lula que as ações estiveram mais próximas do discurso envolvendo Brasil e África, dada a ampliação das relações no período 2003-2010.

Como ações diplomáticas, observamos que Fernando Henrique viajou pouco à África, enquanto Lula se tornou o presidente brasileiro que mais foi àquele continente. Enquanto os chanceleres Lampreia e Lafer não realizaram nenhuma visita oficial ao velho continente, Amorim também se tornou o ministro das Relações Exteriores que mais visitou a região (FERREIRA, 2015).

A gestão Lula aproximou-se da África desde o início, seguindo o que encontramos na leitura do seu Programa de Governo, de 2002. Viagens internacionais para o continente, reabertura de embaixadas fechadas, instalação de outras novas, e a recepção de lideranças políticas e diplomáticas africanas foram constantes. Em decorrência disso, vários projetos de cooperação técnica para o desenvolvimento foram articulados, expandindo as iniciativas já existentes. A despeito de a cooperação técnica brasileira se dar inteiramente a fundo perdido e basear-se num discurso de “diplomacia solidária”, essa política de soft power também representou a busca de projeção internacional do país.

Além dos interesses referentes ao estreitamento político com a África e da boa imagem internacional, o Brasil pretendeu com as ações de cooperação abrir espaço para investimentos de empresas brasileiras no continente, assim como a expansão do comércio exterior. Não obstante as narrativas de Lula da Silva enfatizarem a necessidade de se corrigir uma dívida histórica, a África se mostrou promissor mercado para as exportações de manufaturados, além de parceira no fornecimento de combustíveis.

Apesar de um discurso crítico ao sistema internacional, que prejudicava diretamente a África, o governo FHC enfatizou a matriz neoliberal que na prática revelou-se incapaz de resultados contra as assimetrias globais e impediu o país de aproximar-se significativamente do continente africano. Já a política exterior de Lula pareceu romper com essa ambiguidade, ao deixar explícita a aproximação da África e dos países ao Sul, com os quais o país estabeleceu uma série de parcerias políticas, econômicas e diplomáticas visando uma nova arquitetura mundial, sem romper com as parcerias tradicionais do Norte.

Para tal, o governo petista trouxe o Estado para a reorganização da economia, valendo-se de uma matriz neodesenvolvimentista que manteve o tripé econômico da gestão anterior – baseado nas metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário -, procurou associar crescimento econômico com ações sociais, e estimulou as empresas nacionais a expandirem-se no exterior. Exemplo disso foram as ações junto ao BNDES visando o financiamento de empreendimentos de multinacionais brasileiras na África.

Do ponto de vista internacional, salientamos que as mudanças estruturais em partes da África geraram condições para a ampliação das relações verificadas no período Lula, demonstrando a importância do contexto externo. O PIB africano apresentou crescimento a partir dos anos 2000, com maior participação do continente nas exportações mundiais. Esse crescimento pode ser atribuído, em boa medida, ao aumento nos preços das commodities minerais, melhoria na solvência externa e estabilização do cenário político de muitos países, como foi o caso de Angola – com o fim da guerra civil em 2002.

Na transição de Lula para Dilma Rousseff, a política externa brasileira seguiu dando relevância às estratégias de cooperação Sul-Sul e nas relações com a África, a despeito de intensidade bem menor que no período Lula, prejudicando-se, inclusive, pela crise brasileira.

Algumas viagens da Presidente Dilma à África foram realizadas, além de o governo ter anunciado, em 2013, durante participação na 50ª Cúpula da União Africana (na Etiópia), que iria cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, visando estreitar relações. Ademais, o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu, em 2015, que a África continuaria sendo prioritária. Segundo suas palavras: “O engajamento brasileiro no continente africano é uma política de Estado e reflete os anseios dos mais variados setores da sociedade brasileira. A África foi, é e continuará a ser uma prioridade absoluta da política externa brasileira (VIEIRA, 2015, p. 01). Dando sinais desse interesse, o chanceler visitou cinco países africanos em 2015 (Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola), refletindo sobretudo a valorização das parcerias dentro da CPLP (ITAMARATY, 2015, p. 01).

Num contexto de politização da política externa, no entanto, a incerteza sobre a intensidade das relações no futuro reside não apenas na crise econômica atual, mas também na possibilidade de um governo distinto do PT estabelecer nova diretriz para a política externa. Nesse sentido, por exemplo, Pecequilo (2014) entendia que a vitória de Aécio Neves nas últimas eleições alteraria o rumo da PEB, visto se tratar de programas diferentes que impactariam numa possível descontinuidade às medidas tomadas durante o período petista. Nesse caso, a política africana, ao contrário do que diz Mauro Vieira, seria uma política de governo vulnerável às tendências do grupo no poder.

A história entre Brasil-África sugere que, sem estímulos governamentais, pode haver uma estagnação nas relações econômicas, haja vista a não linearidade verificada ao longo da história, a necessidade da indução do Estado, e até mesmo em virtude da poderosa concorrência na África de países como a China e a Índia.

Diplomaticamente, as relações não devem se alterar no governo do PT, mas nada garante que não ocorrerá redução das embaixadas num governo que não priorize o envolvimento com a região. Do ponto de vista político, a tendência é semelhante, salientando que a gestão Dilma Rousseff, apesar do discurso, e de algumas ações, indica dar menor prioridade à África em comparação ao seu antecessor, o que pode tornar mais incerta a presença das empresas naquele continente. Os setores empresariais aparentam dependência da indução do Estado brasileiro à expansão de negócios com países africanos, seja pela dificuldade da conexão aérea, seja pelas incertezas políticas em nações governadas por regimes frágeis e autoritários, seja pela falta de tradição histórica da África na área empresarial brasileira – mais familiarizada com a região sul-americana e com os mercados do Norte.

Na falta de uma diplomacia presidencial que priorize a África, promovendo a cooperação técnica e o intercâmbio comercial, bem como estimulando os investimentos de empresas nacionais no continente, como ocorreu no governo Lula, a tendência é de uma relativa perda da importância africana na política externa brasileira.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Walace. A Política Externa para a África dos Governos FHC e Lula: Uma Análise Comparada. Tese de doutorado. IESP/UERJ. Rio de Janeiro, RJ, 2015.

FIORI, José Luís. O Brasil e seu “entorno estratégico” na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir (Org.) 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

ITAMARATY. Visita do Ministro das Relações Exteriores a Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola.Brasília, 26 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8479:visita-do-ministro-das-relacoes-exteriores-a-gana-sao-tome-e-principe-mocambique-e-angola&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

PECEQUILO, Cristina. Política externa, política do Brasil: A escolha entre Aécio e Dilma é também uma decisão sobre qual papel o País deve exercer no mundo. In: Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais. Carta Capital. 16/10/2014. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/politica-externa-politica-do-brasil-4400.html>. Acesso em: 25 jan. 2016.

 VIEIRA, Mauro. Discurso do Ministro das Relações Exteriores durante almoço com Embaixadores do Grupo Africano residentes em Brasília. Brasília, 20 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8387:discurso-do-ministro-das-relacoes-exteriores-durante-almoco-com-embaixadores-do-grupo-africano-residentes-em-brasilia-brasilia-20-de-marco-de-2015&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.