Angola tem mais de seis milhões de potenciais eleitores

 
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O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, informou ontem que a primeira fase do processo do registro eleitoral ultrapassou os seis milhões de cidadãos que se registaram e atualizaram os seus dados eleitorais.
 
“Podemos dizer que neste momento ultrapassou-se, em termos de cidadãos registrados, o número de cidadãos que votaram em 2012, o que é também um marco muito importante”, disse Bornito de Sousa, afirmando que o MAT vai continuar a fazer o apelo no sentido de do dia 5 de Janeiro até 31 de Março todos os cidadãos que estejam em condições de votar façam o seu registo.
 
O ministro referiu-se aos cidadãos que já têm os seus cartões e que terão de fazer a sua actualização e aos que já se registaram e perderam os seus cartões.
 
Bornito de Sousa, que fez um balanço do processo que teve início a 15 de Agosto, pediu o empenho dos cidadãos, partidos políticos e das organizações da sociedade civil na mobilização para o registro eleitoral.
 
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Registro eleitoral em Angola

 

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Esta fase termina a 20 de Dezembro e a segunda fase tem início no dia 5 de Janeiro e termina a 31 de Março do próximo ano. Na primeira etapa, prevê-se a atualização de cerca de nove milhões de cidadãos. Para os novos registos prevê-se atingir cerca de um milhão e meio de novos registros.
Nesta altura, a prioridade recai para a atualização dos dados e a prova de vida dos nove milhões e setecentos mil eleitores existentes na base de dados de cidadãos maiores. A segunda fase é para os cidadãos que pretendam requerer a segunda via do cartão de eleitor extraviado e o registo de novos cidadãos que completaram 18 anos nos últimos anos. Trata-se dos cidadãos que completaram 18 anos a partir de 2012, altura em que foi feita a última atualização do registro.
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, esclareceu que os cidadãos que já estão registados e têm o cartão de eleitor devem apresentar-se para certificar a sua existência e atualidade da sua residência.
Informou que foi desenvolvido um conjunto de ações com vista a criação das condições para o arranque do processo. Ao nível nacional, disse, conta-se com um total de 4.500 operadores divididos em 3.200 operadores móveis e 1.300 fixos. Estão disponíveis 596 postos fixos e vários postos móveis.
“O Executivo definiu dois eixos de ação: o primeiro está relacionado com a existência  de postos destacados  de atualização de dados que vai funcionar com 3.200 operadores  que vão estar em diferentes pontos dos municípios e bairros, de modo a fazer com que o processo de registo esteja mais próximo dos cidadãos. Uma outra ação está ligada às brigadas fixas que vão fazer a atualização de dados dos eleitores e a emissão do cartão”, esclareceu.
Os cidadãos que precisarem apenas de fazer atualização e prova de vida podem fazer em qualquer local, mas com destaque para os postos móveis. Para o êxito do processo, revelou, prevê-se o envolvimento de 600 autoridades tradicionais ao nível de todo o país. É que as autoridades tradicionais vão desempenhar o papel de testemunhas daqueles cidadãos que promovem o registro pela primeira vez e não possuem qualquer documento de identidade pessoal.
Bornito de Sousa sublinhou que este envolvimento é mais acentuado nas áreas rurais. O Executivo conta também com a participação dos órgãos de comunicação social e da sociedade civil na campanha de educação cívica e a mobilização dos cidadãos.

Supervisão da CNE

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no âmbito do registo eleitoral presencial, vai fazer a supervisão do registo eleitoral. A CNE elaborou uma diretiva sobre a supervisão do processo, onde foi definida a forma como este órgão vai exercer a supervisão. De acordo com a diretiva, a CNE  efetiva o processo de supervisão através de visitas de constatação das brigadas de registo e através da recepção de relatórios periódicos sobre o andamento do processo do registo eleitoral, a serem entregues pelo Ministério da Administração do Território (MAT).
Ontem, a vice-presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda para a Área Política, Social e Assuntos Comunitários e Ambientais, Mara Quiosa, reuniu-se com todos os distritos dos municípios de Luanda para se inteirar do estado de prontidão dos brigadistas que participam no processo de registo eleitoral.
Mara Quiosa encorajou os brigadistas e falou da responsabilidade do processo no município de Luanda. Apelou a todos os cidadãos a aderirem massivamente aos postos do registo eleitoral, no sentido de exercerem o seu dever de cidadania. O administrador do Distrito Urbano do Rangel, Francisco Naval, pediu o empenho de todos os brigadistas e cidadãos para o êxito do processo. O distrito do Rangel conta com 75 operadores que vão trabalhar no registo eleitoral.
Ainda ontem, a equipa de sensibilização do registro eleitoral esteve nos mercados do São Paulo e Kifica para sensibilizar os cidadãos a participarem no processo.

Formação no Bengo

Um grupo de 16 brigadistas dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, província de Luanda, terminaram terça-feira uma formação de refrescamento sobre o processo do registo eleitoral, que começa hoje.
Os formandos, que participaram já no registo eleitoral de 2012, actualizaram os seus conhecimentos sobre as novas formas e metodologias de trabalho, usando as tecnologias de informação e comunicação.
Com duração de cinco dias, a formação abordou questões relacionadas com a legislação, novos sistemas de aplicações na área de informática, que devem ser usadas durante o registo eleitoral.
Ao encerrar o ato, a administradora municipal adjunta para a esfera social, política e das comunidades, Margarida Pedro, exortou os brigadistas a terem maior responsabilidade e compreensão na sua atividade.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/registo_dos_eleitores_comeca_em_todo_o_pais

Maria Neves e Pinto da Costa impugnam resultados eleitorais

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Bernardino Manje | São Tomé

Fotografia: Reuters

As candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves apresentaram ontem um pedido de impugnação dos resultados das eleições presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

 

De acordo com o documento que sustenta o pedido de impugnação, verificaram-se várias irregularidades com a votação de eleitores que se haviam abstido.
Suspeitas de fraude eleitoral pairam sobre as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe de domingo, depois de o candidato apoiado pelo partido que sustenta o governo, ADI, Evaristo Carvalho, ter vencido o acto eleitoral à primeira volta com cerca de duas centenas de votos que fizeram a diferença (50, 1 por cento dos votos).
O artigo 164º. da Lei Eleitoral são-tomense estabelece que, depois de notificados os mandatários dos candidatos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decide, em plenário, sobre o recurso dois dias depois da notificação dos concorrentes, comunicando

imediatamente a sua decisão final.

Missão de observação da UA

A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA)  considerou que o processo de eleição presidencial tem decorrido, de forma geral, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e outros instrumentos da organização continental que regem as eleições democráticas em África, bem como com o quadro legal em vigor em São Tomé e Príncipe.
Numa declaração preliminar apresentada pelo seu chefe, Armando Guebuza, antigo Presidente moçambicano, a Missão da UA felicita os órgãos da administração eleitoral são-tomenses “pela forma independente, profissional e eficiente como conduziram o processo eleitoral até agora”. Saúda o povo e as forças políticas de São Tomé e Príncipe pela sua maturidade cívica e política, o que resultou num processo pacífico e ordeiro, e felicita-os pelo seu compromisso contínuo com a consolidação da democracia e da boa governação no país.
“A Missão está ciente do facto de que o processo formal do apuramento ainda está em curso. Por isso, encoraja os cidadãos e os atores políticos da República Democrática de São Tomé e Príncipe a continuarem a pautar-se por uma atitude pacífica e ordeira, até ao final do processo e insta todas as partes a utilizar apenas as vias legais para a resolução de qualquer contencioso eleitoral”, exorta.
Os observadores da União Africana, que visitaram 68 por cento de todas as assembleias de voto, deixam, no entanto, algumas recomendações à Assembleia Nacional e à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
Ao poder legislativo recomendam a inclusão de disposições explícitas na Lei Eleitoral para permitir a observação nacional, de acordo com os instrumentos da União Africana sobre eleições democráticas.
A revisão dos prazos legais na Lei Eleitoral sobre o processo de recepção e avaliação de candidaturas presidenciais, a fim de garantir que o sorteio para a ordem dos candidatos no boletim de voto só ocorra após a aprovação final dos candidatos por parte do Tribunal, foi outra das recomendações à Assembleia Nacional.
Devido aos prazos apertados, ocorreu um facto reclamado por Manuel do Rosário, um dos candidatos derrotados: os boletins de voto foram impressos com candidatos que já tinham sido “chumbados” por não terem cumprido os requisitos exigidos.
A situação, segundo Manuel do Rosário, terá atrapalhado os eleitores na hora de depositarem o voto. Desde o dia 8 do mês em curso em São Tomé e Príncipe, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana é composta por 26 observadores de 18 países, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, de órgãos de administração eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil. A delegação, que permanece no arquipélago até ao dia 24 deste mês, é apoiada por uma equipa da Comissão da União Africana, do Parlamento Pan-Africano e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/maria_neves_e_pinto_da_costa_impugnam_resultados_eleitorais