ProSavana, projeto de agricultura Brasil-Japão, em Moçambique tem forte oposição da sociedade civil

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Organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão estão reunidas desde hoje em Maputo para reiterar a rejeição ao ProSavana, programa agrário dos governos dos três países, considerando que a iniciativa vai usurpar terras a milhões de camponeses.

Em declarações à comunicação social, à margem da III Conferência Triangular dos Povos de Moçambique, Brasil e Japão, Vanessa Cabanelas, coordenadora para a Terra, Ecossistemas e Meios de Subsistência da ONG moçambicana Justiça Ambiental, afirmou que os três governos têm ignorado apelos para repensarem o programa.

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“A sociedade civil tem vindo a protestar contra este programa, pela forma como foi introduzido, pelo que se pretende e pelo modelo de desenvolvimento”, declarou Vanessa Cabanelas.

O ProSavana, continuou, vai resultar na usurpação de terra dos camponeses e na fome, pois vai assentar no agronegócio e será um sistema de monoculturas em largas extensões de terra.

“Não é para produzir comida para Moçambique, não vai assegurar a soberania alimentar de Moçambique”, mas serve sim “para a exportação de produtos, como soja”, afirmou Vanessa Cabanelas.

A coordenadora para a Terra, Ecossistemas e Meios de Subsistência da Justiça Ambiental sublinhou que o ProSavana vai afetar a vida de cerca de 4,5 milhões de pessoas que vivem ao longo do Corredor de Nacala, que cobre províncias das regiões centro e norte de Moçambique.

Por seu turno, Sheila Rafique, coordenadora de projetos da ONG moçambicana Livaningo, considerou o ProSavana um programa importado do Brasil e do Japão, que vai degradar os solos do Corredor de Nacala e provocar a insegurança alimentar.

“Dizemos não, porque é um programa importado e não é construído com os camponeses, requer largas extensões de terra, poderá contaminar o meio ambiente, vai causar insegurança e vai retirar alimentos e produzir ‘commodities'”, frisou Sheila Rafique.

Comentando as preocupações das organizações da sociedade civil, o coordenador do ProSavana no Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique, António Limbau, afirmou ser um equívoco tirar conclusões sobre a iniciativa, porque o plano diretor do mesmo ainda não foi elaborado.

“A terceira fase do ProSavana é a elaboração do plano diretor, que não existe, consequentemente, não é possível dizer que haverá usurpação de terras, porque estamos na fase de elaboração do plano director”, disse António Limbau.

Limbau considerou normais os receios e as expetativas à volta do ProSavana, insistindo na ideia de que as dúvidas sobre a iniciativa serão esclarecidas no plano diretor.prosavana (1)

https://www.dn.pt/lusa/interior/organizacoes-da-sociedade-civil-de-mocambique-brasil-e-japao-reiteram-oposicao-ao-prosavana-8868291.html

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Moçambique convida pequenas e médias empresas japonesas a se instalarem no país

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O vice-ministro moçambicano da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, desafiou hoje as pequenas e médias empresas japonesas a investirem em Moçambique, apontando a produção de bens de consumo como uma oportunidade.

“Agora é a altura de as pequenas e médias empresas japonesas descobrirem Moçambique para produzir bens de consumo, principalmente”, afirmou Ragendra de Sousa.

O vice-ministro moçambicano falava à margem de uma conferência, organizada pela revista Exame e pelo banco Barclays, subordinada ao tema “Parceiros Económicos de Moçambique: Japão”.

Destacando as boas relações existentes, Ragendra de Sousa disse que Moçambique quer aprender com a experiência do Japão em várias áreas, com destaque para as novas tecnologias.

A melhoria do ambiente de negócios continua a ser um dos principais desafios do executivo moçambicano e a promoção do contacto entre o empresariado e o governo é apontado como condição para que se ultrapasse este problema.

“Existem dificuldades, obviamente, mas o Governo está aberto para ouvir o setor privado e, dentro das suas possibilidades, tentar resolver as dificuldades”, acrescentou o governante.

Por sua vez, o embaixador do Japão em Maputo, Toshio Ikeda, reafirmou a intenção do país nipónico em ajudar o povo moçambicano, classificando Moçambique como um país promissor, apesar de destacar dificuldades no ambiente de negócios.

“O Governo moçambicano tem de trabalhar para retirar algumas dificuldades que podem condicionar o investimento japonês no país”, observou o diplomata, sem, no entanto, fazer menção específica aos problemas.

O Japão é o nono parceiro comercial de Moçambique: as exportações de produtos e serviços japoneses totalizaram em 2016, um valor de 108 milhões de dólares, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística moçambicano.

As exportações de bens moçambicanos para o Japão foram de cerca de 31 milhões de dólares, logo a seguir a Portugal.

Em 2016, a empresa brasileira Vale vendeu uma parte minoritária da mina de carvão de Moatize e metade da participação no Corredor Logístico de Nacala à japonesa Mitsui, havendo também contactos na área do gás natural.

Noutro eixo, o governo do Japão tem apoiado a construção e reabilitação de pontes pelo país, programa ao abrigo do qual doou 12 milhões de dólares a Moçambique há um ano.

Na altura, o então embaixador nipónico, Akira Mizutani, referiu que “apesar da questão da dívida não revelada, o Japão irá continuar a realizar cooperação financeira não reembolsável com Moçambique”.

Os dois países assinaram um acordo bilateral de cooperação em 2014 para reabilitação do porto de Nacala, construção de centros de ensino e investigação em Nampula e Maputo e edificação do atual mercado do peixe na capital.

A conferência “Parceiros Económicos de Moçambique: Japão” juntou representantes do Governo de Moçambique, embaixada do Japão, JICA (cooperação japonesa), JETRO (organização para o comércio externo) e das firmas Mitsui e Sumitomo.

http://www.dn.pt/lusa/interior/governo-desafia-pequenas-e-medias-empresas-japonesas-a-descobrirem-mocambique-8631542.html

Angola discute a experiência japonesa após a Segunda Guerra Mundial

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O ter em vista os objectivos do país pensando no futuro e a transparência como chave para o sucesso econômico foram as sugestões deixadas ontem, em Luanda, pelo conselheiro para avaliação de políticas do Ministério das Finanças do Japão.

Tomoya Asano, que falava no seminário sobre “ Experiência do Japão após a Segunda Guerra Mundial”, disse que Angola pode adoptar a transparência com todos parceiros e solicitou atitudes claras e um trabalho árduo do Executivo nesse sentido.
O seminário é o primeiro de um ciclo iniciado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e a  Agência de Cooperação Internacional do Japão ( JICA) consagrado à “Política monetária , cambial e fiscal” e à recuperação posterior sem perturbações política e económicas.
Tomoya Asano retratou a história, as fases de crescimento e desenvolvimento, bem como as tendências e desafios actuais da economia japonesa., a qual passou por reestruturações sociopolíticas, principalmente desde a Segunda Guerra Mundial, levando o império nipónico a mudanças que revolucionaram a economia e tornaram o Japão num país de destaque.
O Produto Interno Bruto “per capita” passou de 17.097 ienes em 1968, para 37.906 em 1990, relevando um  crescimento vertiginoso que superou as economias de países como Estados Unidos e Reino Unido. Tomoya Asano elogiou a política económica do Governo, que assegurou estar “no bom caminho”, o que coincide com o reconhecimento  do Fundo Monetário Internacional no relatório das “perspectivas económicas mundiais” divulgado na terça-feira
A ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, congratulou-se com a experiência das mulheres japonesas  que também participaram no desenvolvimento da economia daquele país. “A privatização foi fundamental para o crescimento e, inseridas nas empresas, as mulheres conseguiram ajudar a ascensão da indústria transformadora  do Japão”, lembrou a ministra.
“Ao longo de décadas, a economia japonesa experimentou quedas e estagnações que tiveram respostas à altura por intermédio das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo e também do sector privado, que desempenhou o seu papel na estabilização da economia”, acrescentou.
A economia japonesa está virada para os desafios do equilíbrio financeiro, cooperação internacional e gestão efectiva dos recursos disponíveis.  O Japão é o maior credor do mundo e, nos anos 60, substituiu os gastos militares a favor do crescimento económico, permitindo um rápido desenvolvimento conhecido como o “ milagre económico japonês”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/japao_transmite_experiencia_em_recuperacao_economica

O uso de fertilizantes naturais em Angola

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Bokashi-EM é uma palavra japonesa que significa matéria orgânica fermentada. É um fertilizante composto de uma mistura balanceada de matérias orgânicas de origem vegetal, submetidas a um processo de fermentação controlado.
Explicações do engenheiro agrônomo Marques Zambo Bambi revelam que a ação mais importante do Bokashi tem a ver com a introdução no solo de microrganismos benéficos, que desencadeiam um processo de fermentação na biomassa disponível, proporcionando, rapidamente, condições favoráveis à multiplicação e atuação da microbiana benéfica existente no solo, como fungos, bactérias, actinomicetos, micorrizas e fixadores de nitrogênio, que fazem parte do processo complexo da nutrição vegetal equilibrada e da construção da sanidade das plantas e do próprio solo.
 
Este fertilizante, conta, é de uso fácil, aplicação indicada para o preparo natural do solo, jardins, hortas caseiras e proporciona a revitalização do solo, oferecendo um melhor aproveitamento da sua fertilidade natural.
O fertilizante Bokashi-EM oferece vantagens para os agricultores ou fazendeiros. O agricultor pode desenvolver a sua própria receita, substituindo os ingredientes de acordo com o material disponível na sua região. Todos os técnicos agrônomos formados no Centro de Formação Profissional Mokiti Okada aprendem a fazer o adubo orgânico, denominado Bokashi-EM.
 
 
 
 
O uso de Bokashi-EM, um dos fertilizantes naturais do conjunto de farelo de origem vegetal, fermentado com microrganismos eficazes, que alimentam a produção, e acautela o rejuvenescimento do sistema imunológico da saúde humana e aumenta a vitalidade do homem.
 
O relato de Bernardo Paulino sobre o tema teve outros resultados surpreendentes. O agricultor garantiu que padecia de asma durante 20 anos, de 1995 a 2015. Além disso, admitiu que era muito preguiçoso e tinha poucas horas de sono. Conforme explica, no primeiro dia em que comeu alimentos naturais, na escola Mokiti Okada, teve falta de apetite e não acabou a comida. “No segundo dia já me senti muito aliviado e notei uma grande diferença: tinha mais força, boa disposição e coragem”, frisou.
Como asmático, Bernardo Paulino não resistia a exercícios físicos, nem tinha força para trabalhar. Conta que era forçado a usar medicamentos e uma bomba manual, quando sentisse os sintomas da doença, garantindo assim mobilidade ao coração. O técnico agrônomo lembra as crises que teve, quando consumia alimentos com agrotóxicos. “A asma acabou quando comecei a comer os alimentos naturais por mim cultivados”, disse.
O agricultor explica ainda que a sua esposa, que padece de diabetes, também já sente alívio com o consumo de alimentos naturais do seu campo. “Quando retoma à alimentação convencional como frangos e carnes congelados os níveis de açúcar no sangue disparam, ao passo que com os alimentos naturais como couve, beringela, kizaca e outros a glicemia não ultrapassa os 130 miligramas, mesmo sem fazer recurso a medicamentos”, esclareceu.
 
Experiências comprovadas, de países onde já se pratica o método em alusão, como Alemanha, Japão, Brasil, França e Tailândia, mostram que os produtos da agricultura natural oferecem resultados fabulosos na proteção da saúde humana. Através do protocolo assinado ­entre o Ministério da Agricultura e a Africarte, o Centro Mokiti Okada pretende que o país todo adira ao método em questão, para que o desenvolvimento da agricultura natural seja inevitável, tal como disse o engenheiro Bambi.
Para ele, o método natural vai afastar, aos poucos, o modelo habitual, que consiste no uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, muito nocivos à saúde humana.
 
 
 
Pela importância e dimensão que a escola Mokiti Okada encerra, um grupo de estudantes do segundo ano de Gestão da Universidade Técnica de Angola (Utanga), lançou-se numa pesquisa neste centro, para apurar os efeitos negativos dos agrotóxicos na agricultura convencional.
 
Henrique Diogo Victor, o estudante que falou em nome dos demais, informou que a essência do trabalho no Centro de Agricultura Natural Mokiti Okada baseia-se na criação de uma empresa de produção de fertilizantes orgânicos e inorgânicos, em função da necessidade dos agricultores da praça nacional. O objectivo, afirmou, é transmitir a experiência à população e abraçar o uso de Bokashi-EM, fertilizante de uma tecnologia puramente natural e de origem japonesa.
 
O estudante universitário reprovou o uso de fertilizantes inorgânicos por, segundo ele, quebrarem a longevidade do homem, através de substâncias nocivas do tipo nitrogénio, potássio e cálcio 12, 24, 12, propensos ao contágio de doenças vulneráveis, como trombose, pressão arterial alta e cefaleias.
 
Depoimento de um técnico da agricultura
 
“Eu aplicava num hectare 25 quilogramas de adubos e 50 quilogramas de ureia”, explicou o agrônomo, admitindo que no início foi alvo de desprezo de demais produtores, pela prática do método de agricultura com fertilizantes naturais. Para espanto dos demais, quatro ­meses depois do cultivo, os resultados começaram a ser bem visíveis, tendo-se os alimentos desenvolvido com muita vitalidade. Com isso, quatro outros camponeses acreditaram e decidiram juntar-se ao método, com o qual se produz alimentos até aos dias de hoje.

Prosavana continua a gerar protestos em Moçambique

mediaembrapa.br

Um comunicado de mais de 80 organizações não governamentais de todo o mundo denuncia a “irregularidade” de um mecanismo de diálogo implementado pelos gestores do controverso programa ProSAVANA. Em causa continua a expropriação de camponeses moçambicanos no corredor de Nacala, norte de Moçambique para viabilizar este projeto implicando também o Brasil e o Japão.

Este é um projecto agroalimentar prevendo a entrega de 14 milhões de hectares de terras a interesses brasileiros no agro-negócio para produção de soja, milho e outros cereais.

Estes deveriam ser exportados, posteriormente, por multinacionais japonesas.

Um programa que tem merecido um coro de críticas em Moçambique, mas também no Japão e mesmo no Brasil.

A JICA, Agência de cooperação internacional do Japão, procurou estabelecer agora um interlocutor junto da sociedade civil neste programa.

Um programa de seleção denunciado porém por um vasto rol de organizações do ramo de vários países, incluindo as moçambicanas Justiça ambiental, Liga dos direitos humanos, União nacional dos camponeses, Livaningo, comissões diocesana e arquidiocesana da justiça e paz de Nampula ou a ADECRU, Associação académica para o desenvolvimento das comunidades rurais.

http://pt.rfi.fr/mocambique/20161108-prosavana-contestado-em-mocambique-e-nao-so

A agricultura na Cooperação Técnica Brasil-África: avaliações de iniciativas pós-2003

 0000000por Walace Ferreira

Não é sem motivos que a agricultura está entre as principais áreas de concentração da cooperação técnica brasileira entre os países em desenvolvimento. O Brasil consegue produzir de forma competitiva as mais diversas commodities, tendo uma agricultura moderna e diversificada.

A formação do G-20 comercial e a situação de demandeur na área agrícola representaram o retorno de Brasília a dois tabuleiros de atuação diplomática, o da cooperação Sul-Sul e o da negociação de concessões comerciais com os principais parceiros do Norte – via negociações na Rodada de Doha. O poder brasileiro, por sua vez, está centrado na alta competitividade das suas exportações agrícolas (LIMA, 2005).

Decorre daí que o objetivo da cooperação técnica nesse segmento consiste em intensificar o relacionamento Brasil-África, tendo em vista a experiência adquirida pelo país na agricultura tropical e o grande potencial receptor do continente africano. Essa cooperação envolve uma multiplicidade de ações de capacitação, transferência de conhecimento e realização de projetos.

Sublinha-se, nesse âmbito, a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) na oferta de capacitação e realização de ações conjuntas com países africanos, com foco na transferência de tecnologias, mediante o compartilhamento de conhecimentos e de experiências no desenvolvimento da agropecuária, agrofloresta e meio ambiente. Exemplo foi a abertura de Escritório Regional para a África, sediado em Acra, Gana, tendo iniciado suas atividades em 2007 e formalmente inaugurado pelo Presidente Lula em abril de 2008. Esse tipo de cooperação se espalhou por várias partes do continente africano ao longo desse governo, não se prendendo apenas aos conhecidos países de língua portuguesa.

O quadro abaixo discrimina alguns resultados divulgados pelo Itamaraty, cujos projetos têm sido coordenados pelo Ministério das Relações Exteriores, mas tem envolvido uma série de outras entidades estatais e privadas:

Resultados alcançados:

  De 2003 a 2010 a cooperação Brasil-África na área da agricultura desenvolveu mais de 50 instrumentos jurídicos internacionais, entre Acordos, Memorandos de Entendimento, Ajustes Complementares e Programas de Trabalho, assinados desde 2003, com 18 países africanos.

– Em 2006, teve início um dos projetos de cooperação agrícola mais relevante em escala no continente, o projeto “Apoio ao Desenvolvimento do Setor Algodoeiro dos Países do C-4”, conhecido como “Projeto Cotton-4”. Capitaneado pela Embrapa e pela ABC, o projeto consiste em apoio brasileiro para o aumento da competitividade da cadeia produtiva do algodão em Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, países fortemente prejudicados pelos baixos preços internacionais do algodão e pelos intensos subsídios praticados por países desenvolvidos. A face mais visível do projeto é a instalação, no Mali, de fazenda modelo para a produção de algodão, incluídos um laboratório para a realização de pesquisas visando a adaptação das variedades de algodão produzidas pela Embrapa às condições africanas e centro de treinamento para a capacitação de pesquisadores de todo o continente. O investimento do governo brasileiro no projeto é de aproximadamente US$ 4,7 milhões.

– O alto perfil alcançado pelo Brasil na área de cooperação em desenvolvimento agrícola ficou patente quando da realização da XIII Cúpula da União Africana, em Sirte, Líbia, em 1º de julho de 2009. O eixo temático escolhido para o encontro continental foi “Investindo em Agricultura para o Crescimento Econômico e a Segurança Alimentar”, e o convidado foi o Presidente Lula.

– Dando seguimento às discussões de Sirte, o Brasil realizou em Brasília, de 10 a 12 de maio de 2010, o “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”. O evento contou com a participação de representantes de 45 países africanos – contando 39 Ministros de Estado -, além de organismos multilaterais globais e regionais, e entidades da sociedade civil brasileira e africana.

– Na cooperação em agricultura, chama atenção, ainda, o relacionamento entre os setores privados brasileiro e africano. Foram realizados o Fórum Brasil-Sudão de Investimento e Comércio em Agricultura e Recursos Animais (2008) e uma feira de equipamentos e tecnologia brasileira do setor agrícola em Dacar, Senegal (2009).

– A Embrapa foi contratada pelo Governo de Angola, em bases comerciais, para a estruturação de sistema angolano de pesquisa agropecuária, em 2009.

– Duas usinas de etanol brasileiras foram compradas e transportadas, inteiras, para dois países africanos, em operações comerciais privadas: Sudão (2008) e Zimbábue (2009).

Fonte: ÁFRICA – AGRICULTURA, 2015.

Ainda nesse campo, devemos destacar o ProSavana (Programa de Desenvolvimento da Agricultura das Savanas Tropicais). Essa iniciativa é baseada no PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento Agrícola dos Cerrados), um projeto de cooperação desenvolvido através de parceria entre o Brasil e o Japão, durante as décadas de 1970 e 1980, ao qual se atribui a transformação do cerrado brasileiro em uma das regiões agrícolas mais produtivas do país.

Localizado no Corredor de Nacala, área fértil do Norte de Moçambique, com 14,5 milhões de hectares, esse programa trilateral é coordenado pelos governos do Brasil, Moçambique e Japão, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério da Agricultura de Moçambique (MINAG) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).

Com o oferecimento de suporte direto a 400 mil pequenos e médios agricultores, pretende-se melhorar a competitividade do setor rural da região, tanto em matéria de segurança alimentar (a partir da organização e aumento da produtividade da agricultura familiar), quanto na geração de excedentes exportáveis (a partir do apoio técnico à agricultura orientada para o agronegócio) (RESUMO EXECUTIVO PROSAVANA, 2011 apud AVELHAN, 2014). Segundo o discurso oficial das entidades envolvidas, ao final do ProSavana, espera-se um desenvolvimento significativo do agronegócio na região, com a implantação de vários aglomerados agrícolas até 2030 (AVELHAN, 2014).

Em maio de 2013, no entanto, 23 entidades religiosas, agrárias e de direitos humanos moçambicanas, além de 43 organizações internacionais, enviaram uma carta aberta a então presidente Dilma Rousseff, ao então presidente moçambicano, Armando Guebuza, e a Shinzo Abe, atual primeiro-ministro do Japão. Nela, as entidades apontam risco de séria e iminente ameaça de usurpação de terras das populações rurais e remoção forçada de comunidades de áreas que atualmente ocupam, considerando que 4 milhões de moçambicanos são camponeses. Elas reclamam da falta de debate e transparência quanto aos objetivos do projeto (FAMA; ANESI, 2013).

Numa perspectiva crítica ao programa, Mello (2015) salienta que, enquanto a narrativa dos governos argumenta que o ProSavana visa fortalecer a produção de alimentos para consumo interno, uma análise dos documentos que orientam a sua implantação revela que uma grande parte da região será tomada por projetos agrícolas voltados para exportação, e outra parte tratará de incorporar uma pequena parcela do campesinato local à cadeia empresarial. Isso fica evidenciado com a preparação de uma infraestrutura de portos para a exportação da produção. Estão planejados monocultivos de soja, milho (para ração animal e não para alimentação humana, sendo que o milho é de longe a principal base alimentar do país), algodão, florestas plantadas de eucalipto, indústria de frangos e produção de alimentos.

Desse modo, as organizações que representam os camponeses do Norte de Moçambique temem que o modelo a ser implantado resulte em massivos reassentamentos e expulsão de suas terras, e portanto em um aumento ainda maior da insegurança alimentar no país. Teme-se, ainda que se repita em Moçambique algumas situações verificadas no Brasil: conflitos entre a agricultura familiar e camponesa com o modelo de agricultura oriundo do latifúndio, baseado na concentração fundiária; extensos monocultivos de commodities voltadas para exportação; e uso intensivo de agrotóxicos.

Por fim, diz Mello (2015), a principal demanda das organizações que representam os camponeses é por informações e pelo direito a serem consultados. Porém, as respostas dos governos é que quando os planos estiverem prontos eles serão informados. Os camponeses demandam também que, ao invés de grandes projetos empresariais com investidores estrangeiros, a cooperação brasileira priorize levar as experiências de programas e políticas públicas conquistadas pelos movimentos sociais do campo no Brasil que apoiam a agricultura familiar e camponesa, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos.

 Referências Bibliográficas:

 ÁFRICA – AGRICULTURA. In: Balanço de Política Externa (2003-2010). Ministério das Relações Exteriores/Secretaria de Planejamento Diplomático. 2015. Disponível em: <https://sites.google.com/site/andreeiras/BalancoPolExt2003-2010.zip?attredirects=0&d=1#sthash.Ei2gdrBU.dpuf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 AVELHAN, Livia Liria. A presença brasileira na África: um estudo sobre o Programa Embrapa-Moçambique.In: Revista Perspectivas do Desenvolvimento: um enfoque multidimensional. Vol. 02, nº 03, Dez. 2014. Disponível em: <http://labmundo.org/2014/wp-content/uploads/2015/04/11871-41404-1-PB.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

 FAMA, Andrea; ANESI, Cecilia. Projeto agrário apoiado pelo Brasil é alvo de críticas em Moçambique. In: Folha de São Paulo. 30 de nov. de 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/11/1378723-projeto-agrario-apoiado-pelo-brasil-e-alvo-de-criticas-em-mocambique.shtml>. Acesso em: 27 set. 2016.

LIMA, Maria Regina Soares de. A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul. In: Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 48, nº 1, pp. 24-59, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v48n1/v48n1a02.pdf>. Acesso em: 28 set. 2016.

MELO, Fátima. Um olhar crítico sobre a cooperação internacional. In: GRABOIS – Fundação Maurício Grabois. Artigos. 14 de julho de 2015. Disponível em: <http://grabois.org.br/portal/noticia.php?id_sessao=8&id_noticia=12189>. Acesso em: 15 jul. 2015.

Cabo Verde tenta atrair (ainda) mais investimentos japoneses

Cabo Verde tenta atrair (ainda) mais investimentos japoneses

Os investimentos japoneses em África vão estar em avaliação a partir de hoje em Nairobi, capital do Quênia. Cabo Verde vai estar presente na reunião, que dura até dia 31, sendo representado por Luís Filipe Tavares.

 

A iniciativa pioneira lançada pelo Japão em 1993, TICAD (Tokyo International Conference ON African Development) elabora planos de acção concretos para o Desenvolvimento Africano, com acompanhamento através de relatórios regulares. A iniciativa não é limitada para o Japão e os países africanos. É também aberta a organizações internacionais, países doadores, parceiros do sector privado relevantes e representantes da sociedade civil, desde que mantenham a propriedade de projetos em África.

Quando a TICAD V foi realizada em 2013, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, previu África se tornaria um centro de crescimento do mundo em meados do século, escreve o New York Times na sua página online.

“A sua previsão está no caminho certo. Mas vários novos desafios surgiram: desde a queda nos preços dos recursos naturais, passando pelo surto de Ebola, e pela propagação do extremismo violento e do terrorismo”, acrescenta aquele jornal norte-americano.

Para enfrentar esses desafios, a TICAD VI será um fórum para discutir como o é que o mecanismo TICAD e as mais valias da economia japonesa podem contribuir para o desenvolvimento Africano sustentável com foco na diversificação económica, saúde resiliente e estabilidade social.

Japão em Cabo Verde

“O Japão tem sido um importante parceiro de Cabo Verde desde a independência”, explicou Luís Filipe Tavares, ao Expresso das Ilhas, horas antes da sua partida para Nairobi onde participará na TICAD VI.

A reunião, que começa hoje e se prolonga até dia 31 de Agosto, é “uma iniciativa do governo japonês que conta com a co-organização do PNUD, Banco Mundial, Comissão da União Africana e da Comissão Económica para a África das Nações Unidas”, acrescentou ainda Luís Filipe Tavares.

A cimeira, adiantou o chefe da diplomacia cabo-verdiana, serve de plataforma internacional para apoiar as relações de cooperação e promover o investimento japonês em África.

“O Japão tem sido um parceiro importante do desenvolvimento de Cabo Verde e tem financiado vários projectos nas áreas de água e saneamento, pescas, saúde, segurança alimentar, entre outros”, explicou o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Um exemplo dessa colaboração entre o Japão e Cabo Verde foi o anúncio, feito em Abril deste ano, sobre o apoio que o governo japonês iria conceder a Cabo Verde para financiar o projecto de valorização agrícola nas zonas de influência das barragens nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau e Santiago.

Outro exemplo de apoio japonês é o cais de pesca da Praia cuja renovação foi financiada pelo governo nipônico.

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/economia/item/49929-cabo-verde-tenta-atrair-ainda-mais-investimentos-japoneses

CPLP/20 anos Cada vez mais países querem ser associados em busca de influência

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atrai cada vez mais candidatos a Observadores Associados, que procuram aumentar a sua influência ou aproximar-se de África e contribuem para o reconhecimento da organização no mundo, dizem investigadores.
 
Lisboa, 16 jul (Lusa) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atrai cada vez mais candidatos a Observadores Associados, que procuram aumentar a sua influência ou aproximar-se de África e contribuem para o reconhecimento da organização no mundo, dizem investigadores.
 
“Faz todo o sentido a CPLP ter uma política de abertura relativamente a outros Estados que queiram fazer parte desta comunidade (…) o que de certa maneira significa o reconhecimento, por parte de outros Estados, da importância que a CPLP pode vir a ter”, disse o investigador Fernando Jorge Cardoso, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
 
Em entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da CPLP, que se assinala no domingo, o académico sublinhou que não se trata de um reconhecimento da capacidade financeira da organização lusófona: “Qualquer um dos países, ao pedir o estatuto de Observador Associado, não está à espera de receber qualquer euro, ou qualquer dólar, desta comunidade”.
 
“O que está à espera é de alargar o seu círculo de influência e quantos mais países nos pedirem estatuto de observador, maior é a influência percecionada externamente”.
 
O Estatuto de Observador foi criado na II Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na Cidade da Praia em 1998 e só em 2005, em Luanda, foram estabelecidas as categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo, este último para organizações da sociedade civil.
 
No ano seguinte, o estatuto de Observador Associado foi atribuído à República da Ilha da Maurícia e à Guiné Equatorial, que em 2014 passaria a ser um membro de pleno direito.
 
O Senegal tornou-se Observador Associado em 2008 e em 2014 foi atribuída a mesma categoria à Geórgia, a República da Namíbia, República da Turquia e o Japão.
 
A Costa do Marfim foi o mais recente Estado a manifestar a intenção de se associar à CPLP, depois de o Uruguai ou a República Checa o fazerem já este ano.
 
Marrocos, Ucrânia, Croácia ou Venezuela são outros Estados que já manifestaram vontade de se associarem à comunidade lusófona.
 
“Esses países, ao pedirem o estatuto de Observador Associado, consideram que a CPLP tem uma influência acrescida, que a própria comunidade não tem consciência que tem”, afirmou Fernando Jorge Cardoso, explicando que o objetivo é “político, negocial, de influência”.
 
O diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, divide os Observadores Associados em dois grupos: Países com aparelhos diplomáticos mais reduzidos e países com fraca presença no continente africano.
 
Em ambos os casos, os Estados veem na CPLP “uma forma relativamente barata de ter acesso a um conjunto de Estados” a que, de outro modo, seria mais difícil aceder”, disse.
 
Para a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) Alexandra Dias, cada Observador Associado tem uma ligação diferente à CPLP.
 
No caso da Turquia há uma lógica de aproximação a África e à União Europeia; a entrada da Geórgia enquadra-se numa necessidade da afirmação para além do espaço pós-soviético e em questões energéticas; enquanto o Japão se associa à organização lusófona pela grande diáspora japonesa no Brasil, exemplificou.
 
Num estudo que realizou e apresentou no ano passado, Alexandra Dias analisou se a passagem da Guiné Equatorial de Observador Associado para membro de pleno direito seria a exceção que confirma a regra ou se abriria uma nova tendência.
 
A conclusão foi que “a adesão da Guiné Equatorial foi a exceção que confirmou a regra”.
 
A tendência para o futuro “será talvez para uma maior facilidade na adesão dos Observadores Associados, desde que seja consensual, mantendo os critérios de adesão”, admitiu, estimando que a aceitação de novos observadores surgirá “associada a expetativas dos Estados-membros e à sua concentração em torno da dimensão económica”.
 
Na sua análise, o diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, lamentou que o processo de adesão dos Observadores Associados seja “estritamente reativo” e “numa base caso a caso, sem qualquer estratégia coerente”.
 
“Não existe uma estratégia deliberada e concertada sobre o que se quer dos Estados Observadores ou se se quer captar Estados Observadores. Não existe uma política formal ou mesmo ‘off the record'”, afirmou.
 
 

CPLP propõe nova dinâmica econômica

educação
O III Fórum da União dos Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que encerrou ontem em Beja, Portugal, propôs-se introduzir uma nova dinâmica económica na vida da organização que está a completar 20 anos.
A proposta partiu de Mário Costa, presidente da União de Exportadores da CPLP que fez uma análise da realidade actual dos países que compõem a organização: “Temos Portugal e Brasil com economias maduras, com tecnologia e ‘know how’ e depois temos os países africanos e Timor-Leste com economias emergentes e virgens, muito dependentes do preço do petróleo.”
Apesar do contraste entre os membros da CPLP, Mário Costa acredita que este organismo “pode vir a tornar-se uma potência económica mundial dentro de três a quatro décadas” num universo de 86 países que representam 30 por cento da população mundial de mercado.

Salimo Abdula, presidente da Confederação Empresarial da CPLP, reafirma o entusiasmo expresso por Mário Costa revelando um sonho: “Podemos alimentar o mundo”. A confirmá-lo, apresenta números: cerca de 37 por cento das terras aráveis do planeta encontram-se na América do Sul, com o Brasil à cabeça. E no continente africano, na zona subsaariana, onde se localizam os membros da CPLP – Angola, Moçambique, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde – existem 33 por cento de terras em condições de serem produzidas.
O prêmio Nobel da Paz, Ramos Horta, que se deslocou na sexta-feira a Beja para participar na conferência, pôs alguma água na fervura do entusiasmo, aconselhando que em primeiro lugar importa “consolidar a democracia, o Estado de Direito, investir fortemente na eliminação do analfabetismo e na redução drástica dos desequilíbrios sociais que provocam insatisfação e instabilidade”.

E, sobretudo, “investir fortemente na educação e valorização das pessoas”, convidando os membros da CPLP a analisar o sucesso de alguns países como Singapura, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e até os próprios EUA, que se resume a um detalhe: “Aposta forte na educação”. Jovens timorenses, acentuou Ramos Horta, “estudam em universidades asiáticas, europeias e americanas, com o Estado a investir na sua formação”, pois “temos consciência de que as economias que dominam a informação, a tecnologia e a ciência são as mais fortes e estabilizadas”, concluiu o ex-presidente de Timor-Leste.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cplp_propoe_nova_dinamica_economica

Angola/FMI: Pedido de ajuda resulta da incapacidade para pagar compromissos

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O investigador Pedro Amakasu Raposo considerou hoje que o pedido de ajuda feito por Angola ao Fundo Monetário Internacional revela “a incapacidade financeira e econômica para pagar os compromissos e pôr a economia a funcionar”.

Em declarações à Lusa a propósito do pedido de assistência técnica e financeira feita por Angola ao FMI, ao abrigo de um Programa de Financiamento Ampliado (PFA), Pedro Raposo afirmou que “a necessidade de financiamento ditou que Angola tivesse de pedir um empréstimo ao FMI”.

O investigador que estuda há anos as relações da China e do Japão com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) considerou que a iniciativa angolana resulta “da incapacidade financeira e econômica para pôr a economia a funcionar, para pagar os salários e as despesas financeiras a que um Estado se obriga” e acrescentou que “foi essa falta de capacidade que levou o Governo a ter de pedir um empréstimo financeiro, sendo que ao fazê-lo vai estar condicionado a cumprir exigências”.

Lembrando a discussão acadêmica em curso sobre um eventual neocolonialismo por parte da China e outros doadores internacionais, Pedro Raposo sublinha que “para os países africanos, inclusive Angola, pedir ajuda a uma instituição internacional como o FMI ou o Banco Mundial é a última coisa que estes países querem fazer porque estas instituições personificam o neocolonialismo institucional e ingerência internacional do ocidente nas decisões soberanas das economias africanas”.

Na semana passada Angola anunciou que iria começar negociações com vista à obtenção de apoio financeiro e técnico para diversificar a economia, dependente significativamente das receitas do petróleo, que caíram a pique na sequência da descida do preço das matérias-primas nos mercados internacionais.

A iniciativa, considerou o investigador, “é uma ótima notícia, porque vai obrigar a diversificar a economia, porque por eles [autoridades angolanas] continuariam a viver dos recursos petrolíferos, mas felizmente a economia global está a forçar o país a ter mesmo de diversificar”.

Sobre o impacto nas empresas e cidadãos portugueses a viver e trabalhar em Angola, Pedro Raposo considerou que “a alegria não poderá ser muito efusiva tendo em conta que uma diversificação não se faz de um momento para o outro, leva 5 a 15 anos”, mas salientou que “a curto e médio prazo, havendo financiamento, haverá maior liquidez e possibilidade de aumentar o consumo interno e liquidar as dívidas”.

Sobre as semelhanças entre o pedido de ajuda externa feito por Portugal em 2011 e o pedido agora feito por Angola, o acadêmico vincou que as diferenças deverão ser bastante grandes.

“A austeridade que o FMI deverá impor não deverá ser como a nossa, porque já durante a década de 80 e 90 houve pacotes de ajustamento estrutural feitos pelo FMI e Banco Mundial em África, e foram uma desgraça porque a condicionante principal era a transição para a economia de mercado, e foi um desastre total, os países ficaram mais dependentes e fragilizados”, afirmou.

Neste pacote de ajuda técnica e financeira concedida à medida que as reformas vão sendo implementadas, Pedro Raposo espera “que haja peso e medida, não só porque este é um empréstimo para ajudar a reestruturação da economia, mas também porque as instituições internacionais estão mais cientes do falhanço destes pacotes de ajustamento em África e das consequências negativas que tiveram, portanto haverá certamente mais bom senso”.

Questionado sobre a razão do pedido de ajuda ao FMI em vez do aprofundamento da relação financeira com a China, um dos principais credores angolanos, Pedro Raposo respondeu que isso deve ter a ver com a descida do preço do petróleo, que é normalmente a forma de pagamento dos empréstimos da China a Angola.

“Como o petróleo vale menos, Angola perde muito dinheiro, já não compensa mais empréstimos da China e por isso terá pensado onde é que um pedido de empréstimo é mais eficaz e se calhar compensa mais a Angola recorrer ao FMI e pagá-lo em termos ainda a negociar”, apontou o investigador.

No contexto de necessidade de dólares, “a moeda chinesa ainda não tem expressão como moeda de troca internacional e, por outro lado, pode demonstrar que Angola não quer ficar ‘refém’ da China como sendo a única credora do país”, concluiu o professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1471966.html