Presidente de Angola nega que tenha problemas como ex presidente José Eduardo dos Santos

joão lourenço

Na sua primeira entrevista colectiva a jornalistas angolanos e estrangeiros, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu rever os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado, como o porto de águas profundas do Dande. Na entrevista de uma hora, João Lourenço negou qualquer crispação com o Presidente José Eduardo dos Santos, que é o líder do partido, considerou uma ofensa a forma como as autoridades portuguesas se recusam a remeter o caso Manuel Vicente às autoridades angolanas

O Presidente da República revelou também que está em curso uma auditoria às contas do Fundo Soberano e afirma que, numa altura em que o actual preço do petróleo está acima dos 65 dólares, valor estabelecido no Orçamento Geral do Estado, que é de 50 dólares o barril, o diferencial vai servir para financiar aqueles projectos não contemplados no OGE deste ano.

Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado?
A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Em relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias elas venham a ser implementadas.

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Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mal estar entre o atual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos?
Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017.
 
Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas econômicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer?
Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu os resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado.

A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação?
Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só a ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias.

O preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano?
O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados.

Como reage quando lê sobre alegada perseguição aos filhos do anterior Presidente da República?

Alegada perseguição? Foi isso que disse? Porquê? Apresente fatos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado. E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenhamos moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar o exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida.
manuel vicente

 O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter essa posição? A que preço?
A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para a jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso.
Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Mas que isso fique bem claro! A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento,  mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola.

O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país?
O porto de águas profundas do Dande não iniciou ainda as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras obras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto desta dimensão, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra.

Ao longo da campanha eleitoral falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso?
Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não.
Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE  ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não ter feito. Não éramos obrigados a fazê-lo. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava a pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente.

downloadAs relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afetadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso do julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? 
Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que as autoridades judiciais tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo. Estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola.

Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se  não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez a declaração de bens?  

A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem.
  “A Rádio Ecclésia tem as mãos livres, que estenda o seu sinal a todo o território nacional” 

 
A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente?
Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos não só defender, mas também promover as liberdades de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhuns em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa a ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional.

JL
“Temos de passar a ações concretas”

 
Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama? Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas?
A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concursos. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.

No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? 

Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos.

As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou de confiança política?
Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros do Governo ou ministros. Porque é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço.

Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata?
A única coisa que posso dizer é que existem negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados.

Está a gostar de ser o nosso Presidente?
No mínimo seria ingratidão, se não gostasse daqueles que me elegeram. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa.
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Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. 
Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu, porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a recelagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já se iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida.
Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar.

Na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar?
Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma maneira geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outra ameaça…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, em relação ao qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos ao nosso país.
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A 30ª Cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Adis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos?
A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação.

Dois eventos que vão marcar este ano o país: o primeiro tem a ver com o anúncio que o Governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio de 2018. O que vai ser diferente em termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? 
Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos utilizam no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar.
Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio.

Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do Governo. Como será doravante enquanto Titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em  terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação?
O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta seja feita pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral, feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não, os nossos atos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir à fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos cem por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado (às vezes ainda me sinto deputado). Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.

entrevistade_joao   “A economia não está em condições de garantir melhores salários”
Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Em que percentagem? E no salário mínimo?
Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque senão estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção.
O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, à necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/executivo_vai_rever_contratos

Isabel dos Santos foi exonerada do cargo de presidente do Conselho da Sonangol

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Fonseca Bengui |

Isabel dos Santos foi exonerada ontem do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol (Sociedade Nacional de Combustíveis) pelo Presidente da República, João Lourenço.

Carlos Saturnino na liderança da Sonangol
Fotografia: Edições Novembro |

Os Serviços de Apoio ao Presidente da República, em comunicado, informaram que Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira é o novo presidente do conselho de administração da petrolífera.
O novo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, para ocupar o lugar de Isabel dos Santos, foi antes exonerado do cargo de secretário de Estado dos Petróleos, que ocupava desde a formação do Governo saído das últimas eleições.
O Presidente da República, em consequência, nomeou Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo novo secretário de Estado dos Petróleos. O ato  de exoneração de Isabel dos Santos é extensivo aos membros do conselho de de administração dirigido pela empresária. Assim, foram exonerados  Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Lino Carvalho Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos, todos administradores executivos. Foram ainda exonerados José Gime, André Lelo, e Sarju Raikundalia, todos  administradores não executivos.

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O novo conselho de administração da concessionária petrolífera nacional é agora integrado, além do presidente Carlos Saturnino, por Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, Luís Ferreira do Nascimento José Maria, Carlos Eduardo Ferraz de Carvalho Pinto, Rosário Fernando Isaac, Baltazar Agostinho Gonçalves Miguel e Alice Marisa Leão Sopas Pinto da Cruz, todos   administradores executivos. José Gime e André Lelo são administradores não executivos.
O Executivo prevê, no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano,  uma  produção de petróleo de 1.649.910 barris por dia a um preço de 45 dólares o barril.

Reacções 
O deputado e vice-presidente da CASA-CE diz não ver nada de extraordinário nas exonerações e nomeações na direcção da Sonangol, considerando tratar-se de “um mero exercício das competências políticas constitucionais” do Presidente da República. O Presidente da República, disse, continua a compor, a vários níveis, as equipas de trabalho da sua confiança para corresponder aos objectivos estratégicos da sua governação. “No quadro actual, o Presidente da República tem legitimidade política e legalidade constitucional de assim proceder”, frisou. “Não vejo algo extraordinário nas exonerações e nomeações, pois é um mero exercício das competências políticas constitucionais”, salientou.  Lindo Bernardo Tito disse no entanto que o actual PCA, Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira,  já esteve na Sonangol, pelo que, acrescentou, “ninguém garante ao país que estará isento dos antigos vícios.” “A prática é o critério da verdade”, sublinhou, salientando que o Presidente da República “ainda não tomou medidas profundas que visam alterar a situação económica e social precária imposta pelos sucessivos governos do MPLA.”
O político da CASA-CE lembra que o actual Presidente da República sempre esteve nos centros de decisões políticas tomadas pelo seu partido, considerando por isso ser ele parte do problema.
O jurista e docente universitário Albano Pedro entende que a exoneração de Isabel dos Santos “permite que João Lourenço, na qualidade de Presidente da República, tenha controle de fato da Sonangol, colocando gestores de confiança na sua direção.”
Em segundo lugar, acrescentou, “leva à libertação da ligação que havia entre os negócios privados de Isabel dos Santos e a Sonangol, por meio da qual os dinheiros públicos podiam vazar para negócios diversos em Angola e no estrangeiro, sem que servissem directamente os angolanos”.

          Burocracia leva petrolífera nacional ao derrame 
Uma quase paralisia da indústria petrolífera, em resultado de processos de gestão extremamente burocratizados e ineficientes, por parte da SONANGOL, é a principal constatação que resultou do diagnóstico mandado fazer ao sector pelo Presidente da República, João Lourenço.
Fontes bem colocadas deste diário garantiram que o grupo de trabalho já finalizou a sua missão, que estava fixada para um período de trinta dias, no despacho presidencial que determinou a sua constituição.   O Jornal de Angola soube, em primeira mão, que o relatório descreve um conjunto de constrangimentos e práticas que prejudicaram, de modo assinalável, as operações do sector petrolífero, o mais penoso de todos eles o facto de a extrema burocracia imputada à gestão da SONANGOL ter elevado à cifra de cinco mil milhões de dólares os processos que esperam aprovação na concessionária nacional.
O grupo referiu, entre as suas constatações, que se deparou com uma “concessionária nacional sem liderança e sem estratégia para desenvolver o papel de impulsionadora da indústria petrolífera” e que é facto também um “mau relacionamento entre a SONANGOL e as companhias petrolíferas, por um lado”, e, por outro, “entre a SONANGOL + subsidiárias e as empresas fornecedoras, por ausência de pagamento regulares”.
Depois de assinalar a ausência de actividades de exploração, designadamente a prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos, o relatório-diagnóstico faz alusão a uma “falta de sintonia entre a SONANGOL e o ministério de tutela”.
A missão que se encarregou de estudar a fundo os problemas da indústria petrolífera em Angola avançou um conjunto de propostas, que vão desde a reestruturação da concessionária nacional à redefinição de algumas das suas funções, passando por recomendações de natureza estratégica como a necessidade do aumento da capacidade de refinação do país. “Este é um aspecto crucial do desenvolvimento da nossa indústria no Downstream, enquanto país produtor de petróleo. Não podemos continuar a depender de importações de derivados de petróleo em cerca de 80%”, terão recomendado os especialistas que integraram o grupo no seu relatório final.
A seis de Outubro último, o Chefe de Estado, João Lourenço, recebeu, em audiência, representantes das empresas petrolíferas, a pedido destas. Na sequência do encontro, o Presidente da República, em despacho datado de 13 de Outubro, deu um prazo de 30 dias, para que o grupo liderado pelo ministro dos Recursos Minerais e dos Petróleos, Diamantino Azevedo, apresentasse um plano para o sector, em resposta à “necessidade de melhorar as actuais condições de investimento na indústria de petróleo e gás, como condição relevante para o desenvolvimento futuro do país”.
Além do ministro dos Petróleos, constituíram o grupo de trabalho o ministros das Finanças, Archer Mangueira, e representantes da Sonangol, BP Angola, Cabinda Gulf Oil Company (Chevron) Eni Angola, Esso Angola, Statoil Angola e Total E&P.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/sonangol_tem_nova_gestao

O presidente angolano gera muita expectativa no primeiro pronunciamento na Assembleia Nacional

O primeiro ano parlamentar da IV legislatura da Assembleia Nacional começa hoje, sendo o ponto mais alto o discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o Estado da Nação. É grande a expectativa sobre o que o Chefe de Estado vai falar aos angolanos, 20 dias depois de ter discursado, durante a sua investidura, no dia 26 de Setembro.

Hoje as atenções estão voltadas para a Assembleia Nacional onde o Presidente da República profere o seu primeiro discurso sobre o estado da Nação
Fotografia: Paulo Mulaza |Edições Novembro

De  acordo com a Constituição, na sessão de abertura de cada ano parlamentar o Presidente da República deve dirigir, na sede do Parlamento, uma mensagem sobre o Estado da Nação.
Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE, disseram ao Jornal de Angola o que esperam do discurso de João Lourenço, que assim volta a uma instituição onde já foi, por muito tempo, primeiro vice-presidente. O Titular do Poder Executivo deverá falar sobre as políticas preconizadas para a solução dos principais problemas da população, promoção do bem-estar dos cidadãos e desenvolvimento do país.
A discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 cuja proposta dará entrada brevemente no Parlamento, será a primeira missão dos deputados. A revisão da Constituição da República e do Código Penal, bem como a criação de leis ou instrumentos de combate à corrupção, são outros dos assuntos incontornáveis da IV legislatura da Assembleia Nacional.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi,  disse que aguarda com grande expectativa o discurso do Presidente da República e espera que João Lourenço reafirme os princípios que nortearão o seu mandato. O líder do grupo parlamentar do partido maioritário lembrou que o MPLA definiu, entre outras prioridades, a implementação da legislação para apoiar a criação e desenvolvimento de parceiros económicos e sociais, como via necessária e essencial para o diálogo social e para a edificação da democracia participativa e da cidadania activa.
O MPLA propôs-se igualmente desenvolver e apoiar os órgãos nacionais, sectoriais e locais de diálogo e concertação social. O deputado afirmou que o seu partido definiu estas acções como sendo necessárias para a melhoria da vida dos cidadãos.
Salomão Xirimbimbi defendeu o combate à corrupção, o nepotismo e todos os males que prejudicam o desenvolvimento do país e o bem-estar dos angolanos, tal como consta no programa de governo do MPLA apresentado aos eleitores.
O deputado defendeu, também, a aprovação do pacote legislativo referente ao Poder Local com vista à realização das eleições autárquicas. Na sua opinião, devem igualmente ser aprovadas, entre outras leis, a das  Finanças, das Transferências de competências e todos os diplomas ligados à institucionalização das autarquias.

Aspirações da oposição
A oposição também aguarda com bastante expectativa pelo discurso do Chefe de Estado. O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse ser importante que o Presidente da República respeite aquilo que a Constituição exige, uma vez que “o país tem uma herança resultado da anterior chefia do Estado, onde as expectativas ficaram desprezadas no que diz respeito ao funcionamento das instituições”.
O chefe da bancada parlamentar do maior partido na oposição considera fundamental que João Lourenço se posicione de forma diferente do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, e deixe claro que o Poder Executivo não se sobreporá ao Legislativo, “como tem sido habitual”.
Adalberto Costa Júnior afirmou que os eleitores querem ver as transmissões em directo dos debates parlamentares. “Sabemos que a maior parte destas decisões estão colocadas no Bureau Político do MPLA e tem sido este órgão a impedir  que esse desiderato se cumpra, penalizando o direito à informação”, acusou.
Com as transmissões em directo dos debates da Assembleia Nacional, disse, o cidadão eleitor vai saber o que pensam os seus deputados. “Estamos num período onde não podemos abrir mãos das instituições naquilo que é educação cívica e normalização do funcionamento das instituições”, disse, salientando que os conteúdos dos debates parlamentares são de grande utilidade para o país.
Salomão Xirimbimbi afirmou que a transmissão dos debates parlamentares em directo é um assunto sobre o qual o grupo parlamentar do MPLA manifestou disponibilidade de dialogar com as outras bancadas, com vista a uma solução.
Mas o deputado do MPLA salientou que a resolução deste problema passa pela concertação entre a Assembleia Nacional, os grupos parlamentares e o Executivo. “Esta solução deve ser encontrada não no fim, mas nos primeiros tempos deste mandato”, afirmou.
Quanto aos avanços na anterior legislatura, Adalberto Costa Júnior destacou a aprovação da Lei das Autarquias, de incitativa legislativa da UNITA. O deputado disse que faltam ainda outras leis complementares ligadas ao Poder Local. “Há uma agenda rica a este nível. Ficou claro para o país que o modelo constitucional que temos não serve para o desenvolvimento do país”, disse.
A UNITA também defende a eleição directa do Presidente da República. Para tal, defende igualmente a revisão da Constituição e de um acórdão do Tribunal Constitucional que limita a fiscalização dos actos de governação por parte dos deputados.
“Um parlamento que esteja limitado a fiscalizar está a permitir que se governe mal”, considerou Adalberto Costa Júnior, para quem não existe um bom governo sem ser fiscalizado. “O país tem muitos problemas e estes não se resolvem com promessas, mas sim com práticas”, afirmou.
O segundo vice-presidente do grupo parlamentar da CASA-CE afirmou que a coligação está expectante com o discurso sobre o Estado da Nação. Manuel Fernandes espera que sejam cumpridas as promessas feitas na campanha eleitoral e na tomada de posse.
“A CASA-CE espera que João Lourenço apresente os mecanismos reais para materializar aquilo que defendeu no âmbito do combate à corrupção. Deve institucionalizar a Alta Autoridade de Combate à Corrupção e promover a abertura dos órgãos públicos de comunicação social”, defende o deputado.
Uma das questões que deve estar nas prioridades e apontada por Manuel Fernandes é a reforma do Estado. Na sua opinião, a Constituição deve ser mais equilibrada para conferir maiores poderes à Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização dos actos do Executivo. O político afirmou que a actual Constituição ofusca o papel da Assembleia Nacional quanto à fiscalização dos actos do Executivo.

Eleições autárquicas estão entre as prioridades da legislatura

Tal como os deputados do MPLA e da UNITA, o segundo vice-presidente da bancada parlamentar da CASA-CE também defende a institucionalização das autarquias locais.
Manuel Fernandes é de opinião que João Lourenço aponte um calendário para a realização das eleições autárquicas, a fim de se estabelecer um cronograma de acções com vista à materialização das autarquias.
A CASA-CE, segundo ainda o deputado, pretende que nesta legislatura seja solucionada a questão dos assistentes parlamentares e dado um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania. Para Manuel Fernandes, os parlamentares devem fiscalizar de facto a acção do Executivo.
Hoje, depois da abertura formal do ano parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deverá anunciar a data da realização da primeira reunião plenária, em que deverão ser analisadas questões relacionadas com os órgãos internos da Assembleia Nacional, com destaque para a criação das comissões especializadas, grupo de mulheres parlamentares, direcção dos grupos nacionais e de amizade da Assembleia Nacional e o Conselho de Administração do Parlamento. Na primeira reunião plenária deverá ainda ser feita a movimentação de deputados, a maioria dos quais do MPLA, devido à nomeação de alguns parlamentares para o exercício de funções no Executivo.
Na actual legislatura, o MPLA ocupa 150 dos 220 assentos da Assembleia Nacional, seguido da UNITA com 51, CASA-CE com 16, PRS com dois e FNLA com um. O MPLA perde 25 assentos, a UNITA ganha 19 e a CASA-CE oito.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/presidente_da_republica_fala_do_estado_da_nacao_2

Percurso histórico do terceiro Chefe de Estado de Angola: João Lourenço

Kumuênho da Rosa |

O Presidente eleito de Angola, João Lourenço, tem 63 anos, é Mestre em Ciências Históricas e general de três estrelas na reserva.

O agora Presidente da República de Angola com os pais
Fotografia: Edições Novembro | Arquivo

Casado com a economista Ana Dias Lourenço, antiga ministra do Planeamento, e pai de seis filhos, nasceu no município do Lobito, província de Benguela, em 5 de Março de 1954.
Membro do Bureau Político do MPLA, João Lourenço foi nomeado ministro da Defesa Nacional em 2015, e eleito para o cargo de vice-presidente do partido na sequência do seu VII Congresso Ordinário, realizado em Luanda, de 17 a 20 de Agosto de 2016. Na terceira reunião ordinária do Comité Central do MPLA, realizada a 3 de Fevereiro de 2017, em Luanda, João Lourenço foi indicado candidato do partido a Presidente da República. O Presidente eleito de Angola participou na primeira e segunda Guerra de Libertação Nacional, na segunda Região Político Militar, tendo desempenhado o cargo de chefe da Direcção Política Nacional das ex-FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola).
Posteriormente, exerceu as funções de 1.º secretário provincial do MPLA e de comissário (governador) das províncias do Moxico e de Benguela, respectivamente, de secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, e posteriormente de secretário-geral do partido. Foi presidente da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional,  presidente da Comissão Constitucional, membro da Comissão Permanente, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA e 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional.
João Lourenço é filho de Sequeira João Lourenço, enfermeiro, nacionalista da clandestinidade e prisioneiro político, natural de Malanje, e de Josefa Gonçalves Cipriano Lourenço, costureira, natural do Namibe, ambos já falecidos.
O sucessor do Presidente José Eduardo dos Santos fala inglês, russo e espanhol e tem como passatempos a leitura, o xadrez, e a equitação.
Sinais da transição
No princípio da tarde de hoje, logo a seguir ao acto solene de investidura do novo Presidente da República, José Eduardo dos Santos volta ao lugar aonde há 17 anos passou a dirigir o aparelho do Estado, deixando as suas impressões nos mais importantes momentos da história recente de Angola.
A paz efectiva, depois de 27 anos de guerra fratricida, a reconciliação nacional, a reconstrução das infraestruturas destruídas durante o conflito que abriu caminho para o relançamento da economia, e a afirmação do país no contexto regional e mundial, são apenas alguns das obras que compõem o legado de José Eduardo dos Santos, ao qual se junta a transição política pacífica e ordeira, por via de eleições.
No dia 23 de Agosto de 2017, os angolanos votavam nas quartas eleições da história do país. Desde a confirmação de João Lourenço como candidato a Presidente, em Fevereiro, José Eduardo dos Santos reduziu sobremaneira as intervenções públicas, deixando nas entrelinhas a decisão de deixar espaço para que seja outra estrela a bilhar. A ausência notada durante a campanha levou a várias interpretações, mas José Eduardo dos Santos manteve firme a sua decisão.
No dia da eleição, depois de depositar o boletim na urna, e já à saída da Assembleia de Voto, limitou-se a mostrar com um sorriso a ponta do dedo pintada de azul-escuro, sinalizando o voto da transição. Foi, pode-se dizer, um dos momentos de maior simbolismo no processo de transição política, pacífica e ordeira, que o próprio havia prometido há dois anos.
Em Junho de 2015, no meio de alguma tensão social devido aos efeitos da crise económica, José Eduardo dos Santos aproveitou uma reunião do Comité Central do MPLA para anunciar que não tinha a intenção de abandonar o barco naquelas circunstâncias e que levaria o mandato até ao fim.

Construir a transição

Nesta mesma reunião, falou abertamente da necessidade de se “estudar com seriedade” o que seria a “construção da transição” em Angola. “Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar essa opção nas actuais circunstâncias”, afirmou.
Essa declaração, recorde-se, foi feita na abertura de uma reunião extraordinária do Comité Central, que tinha na agenda de trabalhos a preparação do Congresso ordinário do MPLA, que o reelegeu presidente do partido, com mais de 96,6% dos votos, para um mandato de cinco anos. No mesmo conclave foi confirmado João Manuel Gonçalves Lourenço, como número dois da hierarquia do MPLA, substituindo o veterano Roberto de Almeida.

Escolha de um sucessor

Nesta reunião, José Eduardo dos Santos não só falou da necessidade de se “estudar a transição” como chegou a sugerir a escolha do próximo candidato do MPLA a Presidente da República, antes da eleição do presidente do partido.
“Na minha opinião é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é competência do Comité Central – órgão máximo entre congressos-, nos termos dos estatutos, antes da eleição do presidente do partido no 7.º Congresso ordinário”, assinalou.

Eleições e Democracia

Sinalizando claramente a indisponibilidade para um novo mandato, o líder do MPLA defendeu que o “estudo das soluções a equacionar” sobre quem deveria assumir a responsabilidade de ser o cabeça-de-lista da maior força política angolana nas próximas eleições, devia servir para “reafirmar o carácter democrático do partido e consolidar o regime democrático da República de Angola”.
Em Fevereiro deste ano, dois meses depois do Congresso em que foi reeleito presidente do MPLA, e já com João Lourenço como vice-presidente, José Eduardo dos Santos anuncia a decisão de deixar a vida política activa.
“Em 2012, em eleições gerais, fui eleito Presidente da República e empossado para cumprir um mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017. Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política activa em 2018”, anunciou José Eduardo dos Santos, lembrando, para reforçar, que integrou o movimento anticolonial em 1960, quando tinha 18 anos, e chegou a membro da direcção do MPLA em 1974.

Coincidências à parte

Em tom de aviso, e já sinalizando algum paralelismo, o líder do MPLA recordou que assumiu o cargo de Presidente da República em Setembro de 1979, na “substituição necessária” do malogrado Presidente Agostinho Neto, antes de ser eleito presidente do partido. Coincidências à parte, José Eduardo dos Santos deixa a política activa em 2018, conforme o seu desejo, já com um novo Presidente da República eleito por voto popular.

Líderes mundiais na tomada de posse

Vários Chefes de Estado e de Governo estão em Luanda para a investidura hoje do terceiro Presidente de Angola. O primeiro a chegar, na manhã de ontem, foi o Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Até ao final da noite estavam já em Luanda os Presidentes da Namíbia, Hage Geingob, de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, de Cabo-Verde, Jorge Carlos Fonseca, da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, da  Zâmbia, Edgar Lungu, do Ruanda, Paul Kagame, da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, e da África do Sul, Jacob Zuma, que é também o presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Em Luanda, estão igualmente desde ontem o Vice-Presidente do Zimbabwe, Phelekela Mphoko, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Aurélio Guterres, além do primeiro-ministro da República Centro Africana, Simplice Mathieu.
A lista de convidados para a cerimónia de hoje integra ainda o Chefe de Estado russo, Vladimir Putin, a chanceler alemã Angela Merkel, a primeira-ministra britânica, Teresa May, além da Presidente do Parlamento espanhol, Ana Maria Julian. Da França, chega o secretário de Estado, Jean Batiste Lemoyne. Marcam ainda presença na cerimónia de investidura, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o Vice-Presidente chinês, Chen Yuan, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do Japão, Masahisa Sato, o Chefe de Estado guineense e Presidente em exercício da União Africana, Alpha Condé e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Facki.
Outros convidados são o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, do Egipto, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, do Ghana, Akufo-Addo, e os primeiros-ministros do Tchad, Paihme Padacke Albert, da Etiopia, Hailemarian Desalegn Boshe, o ex-presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
A lista integra ainda o Vice-Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, o ministro do Mar, Água e Pescas de Moçambique, Agostinho Mondlane, em representação do Presidente Filipe Nyusi.
O enviado especial do Secretário-geral da ONU do Said Djinnit é outro convidado à cerimónia de investidura de João Lourenço, tal como o Presidente da República do Gabão, Ali-Bem Bongo, o Chefe de Estado da Tanzânia, John Pombe Magufuli.
Paulo Portas, ex-presidente do CDS-PP, António Martins da Cruz e António Monteiro, ambos embaixadores, bem como, a directora executiva do Banco Africano de Desenvolvimento, marcam presença na cerimónia de hoje, na Praça da República, em Luanda.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/percurso_historico_do_terceiro_chefe_de_estado_de_angola#foto

João Lourenço, Presidente da República de Angola

por Cândido Bessa |

Manhã de terça-feira, 26. Praça da República, em Luanda. Céu parcialmente nublado, com ameaça de chuva. A temperatura ronda os 28 graus, mas a sensação térmica é maior. Mais de 40 mil pessoas, entre Chefes de Estado e de Governo, diplomatas e população em geral, aguardam o momento para presenciar a investidura do terceiro Presidente da República de Angola e testemunhar, pela primeira vez, uma transição histórica.

Presidente da República Eleito João Lourenço
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

José Eduardo dos Santos, o homem que durante 38 anos liderou os destinos do país, passou o testemunho a João Lourenço, eleito Presidente da República nas eleições gerais de 23 de Agosto. O Jornal de Angola regista, passo a passo, a cerimónia que marca o início do mandato de cinco anos do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, e do Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.

 

JOÃO LOURENÇO E JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, DUAS FIGURAS ACARINHADAS PELA SOCIEDADE CIVIL

 


10h22 – Guarda de Honra dá entrada na Praça da República, seguido do Porta Bandeiras.
10h31- Os 14 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional chegam à Praça da República e posicionam-se à entrada da tribuna principal.
10h52 – Chega à Praça da República o juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, para dar posse ao Presidente da República eleito, João Lourenço, e o Vice-Presidente da República eleito, Bornito de Sousa.
11h17 – Chega à Praça da República o Vice-Presidente da República eleito, Bornito de Sousa, acompanhado da esposa. É recebido pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, à entrada da tribuna principal. De seguida, Bornito de Sousa cumprimenta os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional e toma o assento na tribuna.
11h28-O Presidente da República eleito, João Lourenço, chega à Praça da República, acompanhado da esposa, Ana Dias Lourenço. Traja um fato preto, camisa branca e uma gravata lilás. A população, que aguardava desde às 8h00, saúda João Lourenço de pé, com entusiasmo. Recebido pelo presidente do Tribunal Constitucional, o Presidente da República eleito cumprimenta os juízes e encaminha-se para uma das salas protocolares do Mausoléu Dr. António Agostinho Neto. Antes, na tribuna passa pelo filhos e mais familiares e saúda os membros auxiliares do Presidente da República cessante.
11h34 – Os Chefes de Estado e de Governo e demais convidados tomam assento na tribuna principal.
11h38 – O Vice-Presidente da República cessante chega para a cerimónia e é recebido pelo presidente do Tribunal Constitucional. Cumprimenta os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, que estão estacionados à entrada da tribuna principal.
11h41 – Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional deixam a entrada principal e ocupam os seus lugares na tribuna principal.
11h43 -A viatura que transporta o Presidente da República cessante e a Primeira Dama Ana Paula dos Santos chega à Praça da República. Faz-se silêncio. O mestre de cerimónias é Aldemiro Vaz da Conceição, o mesmo de 2012 na investidura de José Eduardo dos Santos. Anuncia a chegada do Presidente da República cessante. A multidão aplaude. Ao som da Banda de Honra da Guarda Presidencial, passa em revista a tropa em parada, acompanhado da Primeira Dama Ana Paula dos Santos. Traz, preso ao pescoço, o Colar Presidencial, que vai depois colocar em João Lourenço.
11h45 – Presidente da República cessante é recebido pelo presidente do Tribunal Constitucional. José Eduardo dos Santos é aplaudido pela multidão, que o saúda em pé, enquanto sobe os degraus que o levam à tribuna principal. Cumprimenta os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. De seguida cumprimenta o Vice-Presidente da República cessante.
11h48 – Presidente da República cessante cumprimenta o Presidente da República eleito, sob fortes aplausos do público presente. De seguida, cumprimenta o Vice-Presidente da República eleito.
11h49- Do alto da tribuna principal, com as mãos unidas ao alto, em sinal de agradecimento, José Eduardo dos  Santos dirige-se às mais de 40 mil pessoas, na Praça da República. A multidão responde com ovação.
11h50 -O mestre cerimónias, Aldemiro Vaz da Conceição, anuncia o programa da cerimónia de investidura de João Lourenço e do seu Vice-Presidente, que começa com a entoação do Hino Nacional, pela Banda de Música da Guarda de Honra.
11h52 – O mestre de cerimónias apresenta as entidades convidadas, entre eles estão Chefes de Estado e de Governo, enviados especiais e diplomatas. O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, é o mais aplaudido.
11h58- O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, abre a cerimónia de investidura do Presidente da República eleito e do Vice-Presidente  eleito e anuncia os momentos que se seguem.
12h02 Mestre de cerimónia procede à leitura da biografia do Presidente da República eleito.
12h07- O presidente do Tribunal Constitucional procede à leitura da Declaração do Tribunal Constitucional que declara João Lourenço vencedor das eleições gerais de 23 de Agosto e, por isso,  Presidente da República de Angola, e Bornito de Sousa  Vice-Presidente da República.
12h09- O presidente do Tribunal Constitucional convida o Presidente da República eleito a prestar juramento.
12h10- Com a mão sobre a Constituição da República, o Presidente da República eleito presta juramento, ladeado pela esposa, Ana Dias Lourenço.
12h12- O presidente do Tribunal Constitucional procede à leitura do Termo de Posse.
12h14- O Presidente da República eleito assina o Termo de Posse e os Termos Individuais, ao que se segue a ratificação dos documentos pelo presidente do Tribunal Constitucional.
12h17- O Presidente José Eduardo dos Santos coloca o Colar Presidencial ao Presidente eleito, ao que se segue os cumprimentos, sob os aplausos da multidão presente. De seguida, o Presidente José Eduardo dos Santos troca de lugar com o agora Chefe de Estado, João Lourenço, que se senta no lugar destinado ao Presidente da República. A multidão saúda de pé.
12h20- O presidente do Tribunal Constitucional pede autorização ao Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, para convidar o Vice-Presidente da República eleito a prestar juramento.
12h25- Após prestar juramento, o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, assina o Termo de Posse e os Termos individuais.
12h28- O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, cumprimenta o Presidente da República e a Primeira Dama, Ana Dias Lourenço. De seguida cumprimenta o Presidente José Eduardo dos Santos, a ex-Primeira Dama, e o Vice-Presidente da República cessante.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/presidente_da_republica