O olhar de um angolano na história das relações entre o Brasil e Angola

 

angola e brasil

África nas aproximações e afastamentos do Brasil

Filipe Zau*

As mais recentes redescobertas de África por parte do Itamaraty (Ministério dos Negócios Estrangeiros no Brasil) começaram, em 1961, no efémero Governo do Presidente Jânio Quadros, quando a sua Política Externa Independente (PEI) contrariou o apoio anteriormente proporcionado a Portugal pelos seus antecessores, ao oferecer asilo político aos promotores do assalto ao paquete “Santa Maria”, comandados pelo capitão Henrique Galvão, quase logo a seguir à sua tomada de posse.

Galvão encontrava-se exilado na Venezuela e, após ter embarcado clandestinamente em Coraçau, apossou-se do paquete, desviou a sua rota e procurou chegar a Angola com um grupo de cerca de 18 portugueses e espanhóis ligados ao DRIL (Directório Revolucionário Ibérico de Libertação) para iniciar uma rebelião contra o governo fascista de Salazar.
A PEI de Jânio Quadros, segundo Jerry Dávila, no seu livro «Hotel Trópico; o Brasil e o desafio da descolonização africana, 1950-1980», se opôs à anterior política de Juscelino Kubitschek, o fundador da cidade de Brasília, distanciou o Brasil do automático alinhamento com os EUA e com Portugal e procurou também satisfazer as aspirações brasileiras de se tornar uma potência mundial. Jânio abriu representações diplomáticas no Ghana, na Nigéria e no Senegal, procurando dar sentido à invocação repentina de que o Brasil se havia tornado em uma democracia racial, o que também significava manifestar o apoio à descolonização das colónias portuguesas em África e estabelecer conexões com os novos países deste continente. A PEI foi arquitectada por Afonso Arinos – autor da lei que, em 1954, proibiu a discriminação racial no Brasil (vulgo, “Lei Afonso Arinos”) – foi seguida pelo seu sucessor João Goulart, até o mesmo ser deposto por um golpe militar, em 1964. Entretanto, já decorria o processo para a independência de Angola e, desde o início da década de 60, as grandes mutações em prol das autonomizações políticas na África sub-sahariana.
O governo de Castelo Branco retrocedeu o sentido da política externa brasileira e, em estreita colaboração com a PIDE, aprisionou os apoiantes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas e restabeleceu as anteriores ligações com os EUA e Portugal. O novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Juracy Magalhães, declarou que “tudo o que é bom para os Estados Unidos também é bom para o Brasil”. Na mesma linha, entrevistado por um jornalista português do já extinto Diário Popular, no dia 24 de Agosto de 1966, complementou esse seu sentimento: “Tudo o que acontece de bom para Portugal é recebido com imenso agrado pelo Brasil”.
No período de 1969 a 1974, com o crescimento de uma taxa média anual de mais de 11 por cento na economia brasileira, a necessidade de promover as exportações reencontram o caminho de África e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mário Gibson Barboza volta à política de cooperação, arrefecida, desde 1964, com os países africanos e procura intermediar negociações com Portugal. Iniciou, em Outubro de 1972, uma visita a oito países da África Ocidental para superar o “ressentimento africano” e procurou abrir portas às exportações brasileiras, o que não foi bem aceite pelo governo português de Marcelo Caetano. “Paralelamente, quando, em Outubro de 1973, os EUA enviaram aviões com material militar para Israel, durante a Guerra do Yom Kipur, (também conhecida por “quarta guerra árabe-israelita”, “Guerra do Ramadão”, “Guerra de Outubro” ou “Guerra Árabe-Israelita” de 1973”), os países árabes responderam com um bloqueio de petróleo, ao qual os países africanos também aderiram.
O Brasil importava mais de metade do petróleo para as suas necessidades, escapou por pouco ao boicote. Mas a sua economia destabilizou-se, devido à subida do preço do petróleo mundial em dez vezes mais. “Para Barboza, as relações com Portugal eram uma ‘hipoteca’ que o Brasil não podia pagar. O sucessor de Médici, Ernesto Geisel, concordou. Como presidente da Petrobrás durante o bloqueio do petróleo, Geisel tinha percebido os imensos custos económicos da afeição com Portugal. Porém, como presidente, não teve a oportunidade de mudar a política brasileira neste aspecto antes da Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura salazarista em Portugal, em Abril de 1974”.
Desejoso de restaurar a credibilidade do Brasil junto dos países africanos, Geisel fez com que o Brasil fosse a primeira nação a reconhecer o governo independente de Angola, apesar da forte influência socialista que norteava o governo deste país. Uma decisão que se enquadrava numa nova política externa que o regime militar brasileiro apelidou de “pragmatismo responsável”. O governo brasileiro acabou por se distanciar dos EUA, acreditando que o “milagre económico brasileiro” estava em ascensão e os EUA se encontravam em declínio.

* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/africa_nas_aproximacoes_e_afastamentos_do_brasil

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Jornal de Angola :Justiça congela bens de Lula

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A Justiça brasileira ordenou o congelamento dos bens de Lula da Silva e do Instituto Lula para pagar uma dívida de 30 milhões de reais (7,1 milhões de euros), confirmou ontem o advogado de defesa do ex-Presidente brasileiro.

Um tribunal de São Paulo ordenou o congelamento dos activos do antigo Chefe de Estado, do Instituto Lula e da empresa LILS, para garantir o pagamento de uma multa determinada pela Justiça do país.
Em comunicado, a defesa de Lula da Silva esclareceu que a investigação à operação Lava Jacto quer retirar ao ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está a ser discutido na esfera administrativa.
Segundo o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, “o ex-Presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão do bloqueio foi contestada pelo recurso, e isso não faz sentido”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/justica_congela_bens_de_lula

Brasil abre linha de financiamento a Angola com de 2 bilhões de dólares

 

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No mês passado, o presidente de Angola, João Lourenço, se reuniu com o presidente Michel Temer durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Angola é hoje a maior devedora do BNDES, mas Lourenço disse não existir risco de calote por parte daquele país.

Eleito em agosto de 2017, o presidente angolano anunciou um pacote de ajuste fiscal, que prevê a renegociação da dívida externa para driblar a queda das receitas com as exportações de petróleo. Em Davos, ele admitiu que gostaria de ver a Odebrecht retomando negócios com a economia africana.

 Dois bilhões de dólares é o valor da linha de financiamento concedida a Angola pelo Governo brasileiro, num montante a ser apoiado, como no passado, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento do Brasil (BNDES).

 

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes

FOTO: CORTESIA DE FRANCISCO BERNARDO/EDIÇÕES NOVEMBRO

PR, JOÃO LOURENÇO (À DIR.), COM MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO  BRASIL, ALOYSIO NUNES

A informação foi confirmada nesta sexta-feira, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Aloysio Nunes, no final de uma audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço.
A concessão do referido financiamento é a concretização de uma promessa feita pelo Chefe de Estado do Brasil, Michel Temer, num encontro com o homólogo angolano a quando do Fórum Económico Mundial de Davos, Suíça, realizado em Janeiro último.
Apresentam-se como potenciais sectores a beneficiarem dessa linha de financiamento os da construção, energia e águas.

O chefe da diplomacia brasileira referiu que o encontro desta sexta-feira com o Presidente angolano serviu para reafirmar o empenho do Brasil no relançamento da cooperação bilateral e no reforço da parceria estratégica entre os dois Estados.

Angola e Brasil cooperam nos domínios da saúde, educação, defesa, agricultura, telecomunicações, cultura e pescas.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer a independência de Angola em 1975.

O governo brasileiro  voltará a dar garantias para o financiamento das exportações de bens e serviços destinados a Angola, com limite de US$ 2 bilhões. Depois que Luanda atrasou pagamentos de empréstimos aprovados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de empreiteiras brasileiras, a assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre os dois países.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou  memorando nesta sexta-feira, em Luanda. Apesar dos problemas ocorridos após o  BNDES ter congelado linha de crédito para Angola — na esteira de investigações da Lava Jato que envolveram construtoras como a Odebrecht –, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) dará cobertura às operações. O financiamento poderá ser concedido tanto por bancos públicos como privados.

 

Aloysio Nunes
Assinatura de um novo protocolo de entendimento marca a retomada da relação comercial entre Brasil e Luanda após o país africano ter  atrasado pagamentos de empréstimos aprovados pelo BNDES Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

O BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura em Angola, no período de 2002 a 2016. A maioria foi para projetos da Odebrecht, responsável pela construção da barragem hidrelétrica de Laúca, na província de Malanje. Somente essa obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões.

O jornal  Estado apurou que, por causa dos atrasos nos pagamentos — uma conta que sempre fica com o Tesouro Nacional –, o governo brasileiro chegou a cancelar US$ 2,4 bilhões referentes à garantia aprovada anteriormente para empréstimos destinados a Angola. Na prática, o BNDES suspendeu projetos relacionados a todas as empresas investigadas pela Lava Jato.

Fontes: http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2018/1/6/Angola-beneficia-financiamento-Brasil,b076af2d-ac84-4777-8073-31cb89196a28.html

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-da-garantia-para-retomada-de-financiamento-a-angola,70002183568

Empresários brasileiros em Angola se movimentam diante da crise

A Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (Aebran) continua apostada no fortalecimento das relações empresariais entre Angola e Brasil, com vista ao desenvolvimento dos dois países, face ao atual contexto econômico.

Arlete Holmes Presidente de Associação
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

A afirmação é da presidente dessa associação, Arlete Holmes, que discursou na segunda edição do Happy Hour AEBRAN 2017, realizada durante esta semana, onde foi promovida uma palestra sobre a “importância do associativismo”. Arlete Holmes referiu que pretende-se igualmente estreitar as relações comerciais e culturais, os laços de amizade entre os dois países e apoiar os empresários brasileiros em Angola.
O Happy Hour é uma oportunidade empresarial para a troca de experiências e contactos fora do ambiente corporativo, abraçado por profissionais de diversas áreas, com vista a ativar os radares para novos negócios.
A palestra foi proferida pela docente universitária, Helena Prata, que referiu que o associativismo moderno é um fenômeno relativamente recente em Angola e que tem avanços e recuos em diferentes épocas, associados a períodos históricos que marcaram transformações sociais, econômicas e políticas mais significativas na sociedade angolana.
“Apesar do seu ainda incipiente desenvolvimento no ordenamento jurídico angolano, o associativismo pode afigurar-se como um pólo muito forte de desenvolvimento”, disse Helena Prata.
Fundada em 2003 a Aebran tem por objectivo impulsionar as políticas das empresas brasileiras que actuam em Angola, colaborando nas estratégias de investimento e no desenvolvimento socioeconómico do país.

Quem é Arlete Holmes?

 

Arlete Holmes Lins  – Sócia fundadora e Diretora Geral da Climed Serviços de Saúde, empresa de direito angolano registrada e em atividade desde março de 1993. Reside em Angola desde janeiro de 1985, licenciada em Administração de Empresas, cursou Ciências Sociais e especialista em Gestão de Empresas pela FGV/Rio. Participa do Conselho Cidadão ligado à Embaixada do Brasil em Angola, colabora com a Aebran desde sua fundação (2003), ocupou o cargo de Secretária Geral na diretoria executiva anterior (2012-2014) e nesta gestão(2017-2018) é a presidenta

 

Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (Aebran)

A AEBRAN foi criada em 2003, decorrente do clima de aproximação que existia entre a comunidade empresarial brasileira e a Embaixada do Brasil em Luanda. O catalisador desse movimento foi uma feliz sugestão emitida pelo então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em reunião realizada com representantes desta comunidade, durante uma visita precursora da primeira visita do Presidente Luis Inácio da Silva à Angola, realizada naquele mesmo ano.

A aprovação dos estatutos originais da associação e nomeação da Comissão Instaladora ocorreram em 11 de julho de 2003 e a publicação do mesmo no Diário da República de Angola ocorreu a 19 de agosto de 2003, sendo esta considerada a data de criação da organização.

Tendo como base o intercâmbio económico, social e cultural entre os dois países lusófonos, a AEBRAN possui mais de 50 empresas associadas, que actuam nas áreas da construção civil, mineração, venda de veículos, medicamentos, agro-indústria, agropecuária, comunicações, navegação, petróleo, propaganda e marketing. Entre este leque de negócios promissores, a AEBRAN prima pela estratégia de fortalecer a união entre o Brasil e Angola, estreitando os laços de cooperação e amizade.

Esta aproximação se dá através de eventos organizados pela AEBRAN no âmbito econômico, como os Fóruns de Debates, Encontro com Notáveis, participação em feiras comerciais e encontros com missões empresariais brasileiras em visita a Angola; em eventos culturais, como organização de shows de música brasileira; como também no setor social, o que inclui distribuição alimentos não perecíveis para entidades carentes. Entre tantos eventos, a AEBRAN se destaca por ficar á frente da Semana do Brasil, marca exclusiva da Associação que visa mostrar a diversidade cultural e étnica da nação brasileira e suas manifestações, despertando e fortalecendo as raízes comuns entre os povos angolano e brasileiro.

A AEBRAN foi criada em 2003, decorrente do clima de aproximação que existia entre a comunidade empresarial brasileira e a Embaixada do Brasil em Luanda. O catalisador desse movimento foi uma feliz sugestão emitida pelo então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em reunião realizada com representantes desta comunidade, durante uma visita precursora da primeira visita do Presidente Luis Inácio da Silva à Angola, realizada naquele mesmo ano.

A aprovação dos estatutos originais da associação e nomeação da Comissão Instaladora ocorreram em 11 de julho de 2003 e a publicação do mesmo no Diário da República de Angola ocorreu a 19 de agosto de 2003, sendo esta considerada a data de criação da organização.

Tendo como base o intercâmbio económico, social e cultural entre os dois países lusófonos, a AEBRAN possui mais de 50 empresas associadas, que actuam nas áreas da construção civil, mineração, venda de veículos, medicamentos, agro-indústria, agropecuária, comunicações, navegação, petróleo, propaganda e marketing. Entre este leque de negócios promissores, a AEBRAN prima pela estratégia de fortalecer a união entre o Brasil e Angola, estreitando os laços de cooperação e amizade.

Esta aproximação se dá através de eventos organizados pela AEBRAN no âmbito econômico, como os Fóruns de Debates, Encontro com Notáveis, participação em feiras comerciais e encontros com missões empresariais brasileiras em visita a Angola; em eventos culturais, como organização de shows de música brasileira; como também no setor social, o que inclui distribuição alimentos não perecíveis para entidades carentes. Entre tantos eventos, a AEBRAN se destaca por ficar á frente da Semana do Brasil, marca exclusiva da Associação que visa mostrar a diversidade cultural e étnica da nação brasileira e suas manifestações, despertando e fortalecendo as raízes comuns entre os povos angolano e brasileiro.

Angola legisla sobre os direitos dos ex-Presidentes da República e suas famílias

Porta-voz da Assembleia Nacional Emília Carlota Dias confirmou a agenda para o dia 22

 

O projeto de lei orgânica sobre o Regime Jurídico dos ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República de Angola após a cessação de mandato vai à votação final global pela Assembleia Nacional no dia 22 deste mês.

Os líderes dos grupos parlamentares da CASA-CE e do PRS, André Mendes de Carvalho e Benedito Daniel, respectivamente, discordam que os documentos sejam discutidos e aprovados com carácter de urgência, apesar de reconhecerem a pertinência das matérias em causa.
Para André Mendes de Carvalho, os diplomas deviam seguir o curso normal de aprovação, para permitir que sejam devidamente apreciados na generalidade e na especialidade, antes da votação final global pelo plenário da Assembleia Nacional. “Não estamos de acordo que se discutam os documentos como um processo de urgência, em que cada grupo parlamentar vai ter apenas dez minutos para se pronunciar”, declarou o líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE.
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, manifestou o seu desagrado pela alteração constante das características do Bilhete de Identidade. Desta vez, sugeriu o deputado, deve haver alguma cautela, para que o documento possa durar mais tempo.
Em resposta às reclamações dos líderes dos partidos da oposição, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA disse que o projecto de lei orgânica sobre o Regime Jurídico dos ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República de Angola após a cessação de mandato está a ser submetido à aprovação nesta altura porque, pela primeira vez em Angola, vão surgir as figuras de ex-Presidente e Vice-Presidente da República que cessam os mandatos eleitorais.
O diploma, elaborado a partir do artigo 133º da Constituição da República, que trata desta matéria, vai também salvaguardar o estatuto do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, e os direitos da sua família. “Queremos elevar para lei essas matérias, para abranger não apenas os ex-Presidentes e Vice-Presidentes que vão cessar os seus mandatos, mas também para os futuros dirigentes”, esclareceu Virgílio de Fontes Pereira.
O deputado do MPLA considerou o pedido de urgência para a aprovação do diploma “um procedimento normal” que consta do Regimento da Assembleia Nacional, que foi accionado porque, do ponto de vista político, é apropriado, para o MPLA, discutir essa matéria no período de campanha eleitoral.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/dignidade_aos_antigos_presidentes

Isabel dos Santos diz que SIC é “muito cara”

isabel dos santos
A empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu hoje que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português é uma decisão comercial.A posição é assumida pela empresária, filha do chefe de Estado angolano, numa publicação que Isabel dos Santos colocou hoje nas redes sociais, onde tem estado activa há vários dias, e que surge depois de a distribuidora DStv ter tomado a mesma medida, excluindo desde segunda-feira também os canais SIC Internacional África e SIC Notícias da sua grelha, como já tinha feito a Zap, em Março.

“A inconfessável ganância comercial do milionário Pinto Balsemão. Em Angola quer encaixar pela SIC um milhão de euros/ano. A comparar com a BBC 33 mil euros/anos ou a Al Jazeera 66 mil euros/anos”, escreve Isabel dos Santos.

Sem nunca se referir directamente às decisões de exclusão da grelha das duas distribuidoras que operam em Angola (Zap e DStv) daqueles dois canais do grupo Impresa, presidido por Francisco Pinto Balsemão, Isabel dos Santos afirma que “a razão é comercial e não política”.

“A SIC é muito cara”, conclui a empresária, no mesmo texto, escrito em português, inglês e francês.

Desde a meia-noite de segunda-feira que a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de Março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

A Multichoice África, que tem a plataforma DStv, fornece serviços de televisão pré-paga de canais digitais múltiplos contendo canais de África, América, China, Índia, Ásia e Europa, por satélite.

Já a Zap, que iniciou a sua actividade no mercado angolano em abril de 2010, é actualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.

A maioria do capital da NOS é detido pela ZOPT, ‘holding’ detida pela Sonae e por Isabel dos Santos.

Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.

Na segunda-feira, a SIC disse ser “totalmente alheia” ao facto de os canais SIC Notícias e SIC Internacional África terem deixado de ser transmitidos pela plataforma DStv em Angola, acrescentando que a transmissão dos dois canais se mantém em Moçambique através da DStv.

Também na África do Sul a DStv continuará a exibir a SIC Internacional África

Angola vive, atualmente, um clima de pré-campanha eleitoral, com o aproximar das eleições gerais de 23 de agosto, às quais já não concorre José Eduardo dos Santos, Presidente da República desde 1979.

http://pt.rfi.fr/sao-tome-e-principe/20170607-sao-tome-aprova-criacao-do-tribunal-constitucional

Candidato à presidência de Angola promete acabar com a corrupção

CASA-CE

O presidente da Convergência Ampla da Salvação de Angola- CASA-CE, Abel Chivukuvuku, prometeu desenvolver uma governação participativa com o povo, acabar com a corrupção e a pobreza extrema e  criar condições para tirar o maior número de crianças fora do sistema de ensino, se ganhar as eleições de 23 de Agosto.

Chivukuvuku foi ao Dondo e prometeu acabar com a corrupção se for eleito em Agosto
Fotografia: Nilo Mateus | Edições Novembro-Dondo

Abel Chivukuvuku, que discursou no sábado na cidade do Dondo, município de Cambambe, província do Cuanza Norte, disse que na sua proposta de governação consta  a construção de mais universidades públicas, assumir a pessoa angolana como o maior património nacional a  ser liberto da excessiva pressão político-partidária na sua vida quotidiana.
“Vim ver de perto as condições de vida das populações do município de Cambambe e fazer análises sobre o que eles mais necessitam. Só assim se pode fazer uma governação responsável, virada para o interesse do cidadão e ter a noção exacta do que é preciso fazer para que efectivamente os angolanos sejam os primeiros e os últimos beneficiários dos bens que o país tem”, frisou o político.
Abel Chivukuvuku considerou que a maior parte das famílias angolanas ainda se encontram numa situação de pobreza extrema, pelo que, disse, o primeiro objectivo da CASA-CE, se vencer as eleições, é acabar com a fome e a pobreza em todo país, no período de três a cinco anos, dar melhores condições de saúde e medicamentosas a todos os cidadãos, construir o maior número de hospitais e outros bens sociais. Para o político, uma das preocupações da CASA-CE é criar mecanismos favoráveis “para empregar a maior parte da juventude, promover valores para a construção de uma sociedade sã, assente na família, no trabalho e na honestidade”.
O candidato da coligação a Presidente da República recordou que nos compromissos da CASA-CE para o período 2017-2022 constam a garantia da paz, integridade territorial, unidade nacional, harmonia, liberdade, ordem, igualdade de oportunidade e justiça social. A CASA-CE tem  como compromissos de governação “a construção de um Estado Democrático e de Direito, com efectiva separação de poderes e interdependência de funções, estabilidade institucional e respeito pelos direitos humanos, proceder à reforma constitucional, implementar o poder local autárquico em 2019”, como meio de concretizar “a participação política efectiva dos cidadãos, assente na ética, na moral na competência e na humanização” da prestação de serviço.
“A CASA-CE, se vencer as eleições em Agosto, vai apostar no crescimento económico sustentado através de um sistema de economia de mercado, melhorar o ambiente de negócios e estruturar o suporte ao crescimento económico que tenham em consideração  as comunicações, a circulação, a energia, a água e a terra”, disse Abel Chivukuvuku.

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Na cidade do Dondo, o candidato da coligação a Presidente da República foi recebido no bairro Cafuma com  danças tradicionais e percorreu cerca de oito quilômetros a pé, antes de discursar para a população local.
Na província do Namibe, o vice-presidente da CASA-CE André Mendes de Carvalho pediu, num acto político de massas. à população do município do Tombwa para “depositar  o seu voto de acordo com a sua consciência”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/chivukuvuku_em_campanha_promete_governo_do_cidadao

Diplomacia angolana quer ações que contribuam para a diversificação da economia

Georges Chikoti,

Nilza Massango |
1 de Junho, 2017

Fotografia: Paulo Mulaza | Edições Novembro

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, aponta o reforço da diplomacia económica para conquistar novos mercados, atrair mais investimento estrangeiro para potenciar a economia nacional.

 

Ao discursar na abertura do encontro metodológico dirigido a embaixadores e chefes de missões diplomáticas e consulares de Angola sobre a estratégia de comunicação governamental para este ano, Georges Chikoti apontou, como desafio para os diplomatas, ações que contribuam para a diversificação da economia não petrolífera, uma das principais apostas do Executivo.
Na reunião, que serviu para apresentar o Plano de Comunicação do Executivo de 2017, o ministro destacou o papel da diplomacia na defesa da imagem e dos interesses nacionais e pediu a todos uma actuação coordenada e rápida, visando assegurar o êxito no cumprimento das metas.
O ministro referiu-se ainda aos desafios cada vez mais crescentes da acção governativa, que justifica uma melhor e permanente coordenação entre os actores do Executivo e da diplomacia angolana, em particular.  Para o ministro, o encontro foi oportuno por juntar servidores públicos que desenvolvem trabalho de projecção da imagem de Angola além fronteiras e, também, por realizar-se numa altura em que se aproximam as eleições gerais, estando a comunidade internacional atenta às transformações sociais que se verificam em Angola.

“Projetamos uma diplomacia assente no diálogo para a construção da paz”, disse, para acrescentar: “estamos num tempo que exige capacidade de discernimento para uma pronta defesa do interesse nacional”.
O director do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) e secretário do Presidente da República para a Comunicação Institucional e Imprensa, Manuel Rabelais, apresentou o Plano de Comunicação do Executivo de 2017. Um guia prático de comunicação política e a comunicação governamental nas redes sociais foram outros temas apresentados no encontro.

Tensão no continente

No encontro promovido pelo GRECIMA, o ministro das Relações Exteriores chamou a atenção para os focos de tensão existentes no continente africano, principalmente nas regiões da África Central, SADC e dos Grandes Lagos, que têm contado com iniciativas da diplomacia angolana para que o diálogo se sobreponha à força das armas. “Estamos num tempo marcado por complexos conflitos à escala global e que exigem uma diplomacia atenta, inteligente, com capacidade de interpretar os vários fenômenos que ocorrem”, disse o ministro que pediu, igualmente aos diplomatas, o reforço da dinâmica para responder em tempo útil, as exigências do sistema das relações internacionais.

Imagem de Angola

Para o embaixador de Angola nos EUA, Agostinho Tavares, o encontro serviu para tomar conhecimento e informação sobre como melhor comunicar, de forma a defender os interesses do país no exterior.
O diplomata afirmou que Angola começa a ser vista nos Estados Unidos com outros olhos sendo bastante referenciada, devido ao seu papel de liderança na região dos Grandes Lagos. Agostinho Tavares realçou que a visita do ministro da Defesa, João Lourenço, aos Estados Unidos, foi uma demonstração de que os americanos estão interessados em continuar a cooperar com Angola em todos os domínios, com especial atenção na segurança nacional e no combate ao terrorismo.  O embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica, falou das informações deturpadas sobre o país, que veiculam nas redes sociais e que podem, de alguma forma, inibir a atração de investimentos. O diplomata lamentou o facto dessas mesmas informações passarem uma imagem que não é real do país e que a melhor maneira de inverter a situação é ser assertivo na contra informação.  A embaixadora de Angola na África do Sul, Josefina Pitra Diakite, é de opinião que a informação deturpada sobre Angola nas redes sociais deve ser combatida com uma participação activa..

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/diplomacia_economica_e_prioridade

Editorial do Jornal de Angola:”A União Africana”

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Angola saudou a eleição do diplomata de carreira, o chadiano Moussa Faki Mahamat, para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana, em substituição da sul-africana Nkosazana Zuma, para um mandato de quatro anos. Depois de adiado, o continente deu um passo em frente com a eleição do quinto presidente do órgão continental mais importante, bem como dos seus vários comissários.

 

Tendo sido primeiro-ministro do Chade e durante os últimos nove anos   ministro dos Negócios Estrangeiros, Moussa Faki Mahamat é um conhecedor da realidade africana. Embora o continente continue a enfrentar numerosos desafios, não há dúvidas de que os principais problemas continuam a traduzir-se na busca de soluções para conflitos, insegurança nas fronteiras, terrorismo e fortalecimento dos passos nos processos de integração.
Acreditamos que vamos ter uma União Africana virada para solucionar os problemas mais prementes do continente e com uma liderança no topo da sua comissão que possui credenciais em matéria de diplomacia, concertação e resolução de conflitos. A eleição de Moussa Faki Mahamat é uma vitória da União Africana, um triunfo de todo o continente num momento em que a organização continental registra o regresso de Marrocos como membro de pleno direito.
É expectável que este regresso sirva também para acelerar a solução do conflito com a República Árabe Saharauí Democrática.Num ambiente democrático, a União Africana acaba de dar mais um passo na demonstração da funcionalidade, utilidade e relevância das suas instituições, numa altura em que os angolanos se podem congratular com os resultados da cimeira. O denominado “Dia das Decisões” na 28.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que teve lugar há dias em Addis Abeba, capital da Etiópia, foi produtivo para a diplomacia angolana.
A eleição da angolana Josefa Sacko, para comissária da União Africana para a Economia Rural e Agricultura e a tentativa não bem sucedida da eleição de Tete António, para o cargo de comissário para os Assuntos Políticos, constituíram  momentos sublimes para o país.
Na verdade, precisamos de continuar a aprimorar a diplomacia, proporcionando-lhe uma grande capacidade para o exercício do “lobbying” junto dos corredores da União Africana para que os nossos quadros continuem a merecer a confiança da instituição. Afinal, a União Africana é uma organização continental, a qual olhamos todos com a esperança e expectativa de representar todos os povos, todas as regiões e todas as línguas.
É igualmente verdade que todos os Estados membros se predispõem e se empenham no sentido de colocarem os seus quadros ao serviço daquela importante estrutura continental. É preciso continuar a trabalhar para que os níveis de representatividade ao nível das várias subcomissões reflictam anseios, expectativas e povos das várias regiões.
Não é exagerado esperar que os quadros de todos os países e regiões do continente tenham as mesmas oportunidades e que as disputas para o preenchimento de determinados cargos junto da Comissão Executiva e das suas subcomissões não fique à mercê dos segmentos francófono e anglófono. Não é prestigiante para o continente e para as suas diversas regiões que as próximas e sucessivas disputas para o cargo de presidente da Comissão Executiva da União Africana sejam circunscritas àqueles dois blocos linguísticos.
Defendemos que os países de expressão portuguesa continuem a fazer prova de engenho e “agressividade” das suas diplomacias, como têm feito, para que, cada vez mais tenham quadros nos lugares de decisão da organização continental. Em todo o caso, abrem-se novos desafios para o quadriénio 2017-2021, numa altura em que a União Africana precisa de pôr em prática numerosas agendas, melhorar planos adoptados e continuar em busca da auto-suficiência, integração e prosperidade.
As aspirações da Agenda 2063, cujos passos começam a ser dados agora, são bastante encorajadoras sobretudo porque numerosos Estados africanos procuram adequar-se aos seus ditames. A busca de crescimento económico e desenvolvimento sustentável, ao lado das boas práticas de governação e transparência, apenas para mencionar estas, fazem já morada no continente. Na maioria dos Estados membros da União Africana há o compromisso de que não pode haver avanço e progresso dissociados dos valores democráticos, da igualdade de gênero, do respeito pelos direitos humanos, da justiça e do Estado de Direito. O fundamental é que numerosos países africanos se encontram num processo acelerado de materialização destes pressupostos e com os resultados positivos que testemunhamos.
Desejamos sucessos à nova equipe que, nos próximos quatro anos, dirige a Comissão Executiva da União Africana e que tenha como foco a solução de conflitos, a promoção da paz e segurança em todo o continente. Sem aqueles factores, paz e segurança, dificilmente podemos falar sobre as outras condições que favorecem o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/a_uniao_africana_2

Musseques de Luanda na agenda da ONU

2016121318
por André dos Anjos
 
 
A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas para os próximos dez anos reserva uma atenção particular aos moradores dos musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais, zonas habitadas maioritariamente por pessoas de baixo rendimentos.
Adoptado na terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizada em Outubro de 2016, na cidade de Quito, Equador, o documento refere que o desenvolvimento sustentável pressupõe o combate às múltiplas formas de discriminação, sobretudo àquelas que atingem mulheres e meninas, crianças e jovens, pessoas com deficiências, portadoras do VIH/SIDA, idosos, povos autóctones e comunidades suburbanas.
O documento defende, ainda, a inclusão dos sem-abrigo, trabalhadores, pequenos produtores rurais e pescadores, refugiados, retornados, deslocados e migrantes, como condição indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Em suma, a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas está voltada para a eliminação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, para a defesa dos direitos e oportunidades iguais, para a integração universal nos espaços urbanos, para a melhoria das condições de habitabilidade, educação, segurança alimentar e nutrição, saúde e bem-estar.
 
Qualidade de vida das pessoas
 
Os Chefes de Estado e de Governo, académicos e técnicos, que rubricaram o documento, comprometem-se a trabalhar no sentido de uma mudança de paradigma urbano, que passa por uma nova abordagem sobre o planeamento, financiamento, desenvolvimento e administração das cidades e assentamentos humanos, tendo em vista o desenvolvimento territorial sustentável.
Os signatários do documento comprometem-se, ainda, a promover medidas apropriadas em cidades e assentamentos humanos que facilitem o acesso a pessoas com deficiência nos espaços públicos, transportes públicos, habitação, educação e saúde, à informação e comunicação públicas, incluindo tecnologias e sistemas de informação e comunicação e outras instalações e serviços abertos ou prestados para o público, tanto em áreas urbanas como rurais. Especialistas afirmam que, fruto da primeira Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, realizada em 1976, e da segunda, que teve lugar em 1996, o mundo regista melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de habitantes de áreas urbanas, incluindo moradores de musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais.
 
Desafios emergentes
 
Entretanto, os participantes na Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano concluíram que as múltiplas formas de pobreza, de crescentes desigualdades e degradação ambiental permanecem entre os maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, sendo a exclusão socioeconómica e a segregação espacial realidades frequentemente irrefutáveis em cidades e assentamentos humanos. “Estamos ainda longe de lidar adequadamente com estes e outros desafios existentes e emergentes e há necessidade de se capitalizar as oportunidades relacionadas com a urbanização como um motor para o crescimento económico contínuo e inclusivo, para o desenvolvimento social e cultural, para a protecção ambiental e todas as suas potenciais contribuições para um desenvolvimento sustentável”, refere o documento. As Nações Unidas estimam que, até 2050, a população urbana venha a duplicar, o que fará da urbanização uma das mais fortes tendências transformadoras do século XXI, a julgar pelas suas implicações nas actividades económicas, interacções sociais e culturais, assim como nos impactos ambientais e humanitários cada vez mais concentrados nas cidades.
 
Crescimento da população
 
Face aos desafios resultantes do crescimento da população urbana no mundo, as Nações Unidas esperam que as cidades e assentamentos humanos exerçam a sua função social e ecológica, visando alcançar progressivamente a concretização integral do direito a uma moradia adequada, à água e ao saneamento básico, assim como o acesso igualitário para bens públicos e serviços de qualidade em domínios como segurança alimentar e nutrição, saúde, educação, infra-estrutura, mobilidade e transporte.
Os participantes na Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano reconhecem que as cidades e os assentamentos humanos enfrentam ameaças sem precedentes de produção e consumo insustentáveis, perda de biodiversidade, pressão sobre os ecossistemas, poluição, desastres naturais e provocados pelo homem, que, somados, minam os esforços para acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões.
Angola participou na III Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que adoptou a Nova Agenda Urbana, com uma delegação integrada por representantes dos ministérios da Administração do Território, da Justiça, da Família e Promoção da Mulher e chefiada pela ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo.