Menu

João Lourenço assume MPLA no Congresso de Setembro

O MPLA aprovou esta  a realização de um congresso extraordinário na primeira quinzena de Setembro deste ano e a candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do partido, ocupado desde 1979 por José Eduardo dos Santos.

 

“O bureau político aprovou a proposta de resolução e o cronograma de preparação e re

De acordo com o comunicado da reunião, orientada pelo presidente do partido, José Eduardo dos Santos, ladeado pelo vice-presidente, João Lourenço, e pelo secretário-geral, Paulo Kassoma, o Bureau Político apreciou a evolução da preparação das autarquias, ao nível dos municípios e recomendou às organizações intermédias do MPLA, nomeadamente os seus comités provinciais e municipais, para um forte engajamento na execução das tarefas afins, para que os seus resultados sejam coroados de êxito.
O Bureau Político recomendou que sejam cada vez mais enaltecidos os feitos da liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que, ao longo da sua vida política activa, deu o melhor de si pela Pátria angolana, exortando a uma maior coesão no seio do MPLA, com ética, urbanidade e respeito aos seus princípios e valores.
Na mesma reunião, o Bureau Político debruçou-se sobre três pareceres, já apreciados pelo seu organismo executivo, o Secretariado do Bureau Político, em reuniões anteriores, no quadro dos ajustamentos que o MPLA está a operar em todas as suas estruturas.
Deste modo, aprovou os pareceres sobre as candidaturas aos cargos de segundo-secretário do Comité Provincial do Cuando-Cubango do MPLA, de primeira-secretária provincial de Benguela da OMA e de primeiros-secretários dos comités provinciais da JMPLA em Benguela, no Cuando-Cubango, no Cuan-za-Norte, no Huambo e na Lunda-Sul.
A propósito da realização, ontem, da Cimeira entre os presidentes das Coreias do Norte e do Sul, que culminou com a assinatura de um acor-do para uma nova era de paz nessa região, o Bureau Político do MPLA exprimiu o seu vivo regozijo por este facto histórico.
À margem da reunião, o Secretariado do Bureau Político realizou um encontro de trabalho com os primeiros-secretários dos comités provinciais do MPLA, com os quais abordou matérias sobre as autarquias locais, bem como o actual momento sociopolítico nas respectivas áreas de jurisdição.
O Bureau Político do MPLA é o organismo permanente de direcção do Partido, que delibera no intervalo das reuniões do Comité Central.
Na sua 5ª sessão ordinária, realizada a 16 de Março deste ano, o Comité Central do MPLA rejeitou a ideia do líder, José Eduardo dos Santos, de realização do congresso extraordinário em Dezembro deste ano ou Abril de 2019.
Na altura comentou-se nos bastidores que a maioria dos membros do Comité Central prefere o mês de Junho, como a data ideal para a realização daquilo que chamam de  “transição política a nível da presidência do MPLA”, ou seja, para que se concretize a anunciada retirada da vida política activa do seu actual líder, José Eduardo dos Santos. Esta decisão de retirada abre caminho para o carácter extraordinário de um congresso do MPLA, que em situação normal só deveria acontecer em 2021.
Ao discursar na abertura da 5ª sessão ordinária do Comité Central, José Eduardo dos Santos propôs a realização do congresso extraordinário que vai resolver a questão da liderança do MPLA para Dezembro próximo ou Abril de 2019.
O comunicado final da reunião anunciou a preparação de uma reflexão do Bureau Político sobre a oportunidade de realização de um Congresso Extraordinário do Partido e sobre a transição política a nível da presidência do MPLA.
Na altura, o órgão de direcção do partido que sustenta o Governo decidiu realizar a reunião de reflexão do Bureau Político no mês de Abril de 2018 para que o Comité Central faça a reunião extraordinária sobre a matéria em Maio deste ano.
De acordo com o documento, a referida reflexão tem como fim único o fortalecimento do MPLA e o reforço da sua coesão interna, privilegiando sempre os interesses do Partido e da Nação.

Fonte: https://noticias.mmo.co.mz/2018/04/jose-eduardo-dos-santos-deixa-lideranca-do-mpla.html#ixzz5EpGqsi47

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/joao_lourenco_assume_mpla_no_congresso_de_setembro

Advertisements

José Eduardo dos Santos : “Se quiserem que eu saia, eu saio já” da direção do MPLA

GUSTAVO COSTAcorrespondente em Luanda

JOÃO CARLOS SANTOS

O ex-chefe de Estado angolano reconheceu esta semana, durante uma reunião da cúpula do MPLA, que poderá abandonar a presidência do partido, cargo que tinha prometido deixar até ao fim deste ano. A declaração de que poderá fazê-lo em breve foi feita depois de Roberto de Almeida, um dos subscritores de um abaixo assinado contra a sua permanência à frente do MPLA, ter exigido o fim imediato da bicefalia política: João Lourenço é o Presidente da República e Eduardo dos Santos o líder do partido que governa o país – e que até recentemente era automaticamente o chefe do Estado.

“Se quiserem que eu saia, eu saio já!” – disse, visivelmente incomodado, o líder do MPLA, em reação à corrente de vozes que, no seio do partido, pretendem vê-lo afastado da vida política.

http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2018-03-15-Se-quiserem-que-eu-saia-eu-saio-ja.-Jose-Eduardo-dos-Santos-admite-demitir-se-da-presidencia-do-MPLA#gs.mm8f=FI

Presidente angolano exonerou o filho do ex presidente da administração do Fundo Soberano

José Filomeno dos Santos,1

O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou hoje a administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidida por José Filomeno dos Santos, tendo nomeado Carlos Alberto Lopes para liderar a instituição.

A informação sobre a exoneração, “por conveniência de serviço”, foi transmitida hoje pela Casa Civil do Presidente da República em nota enviada à agência Lusa, em Luanda, passando o FSDEA, que gere ativos do Estado angolano de 5.000 milhões de dólares, a ser presidido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado.

isabel dos santos

Depois de Isabel dos Santos, que exonerou do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, e de ter ordenado a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Dú” para a gestão do segundo canal, José Filomeno dos Santos é o quarto filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, a ser afastado do poder por João Lourenço, empossado em setembro último.

Fonte:https://www.dn.pt/mundo/interior/pr-angolano-exonera-administracao-do-fundo-soberano-do-pais-9038240.html?utm_source=Push&utm_medium=Web

Presidente de Angola nega que tenha problemas como ex presidente José Eduardo dos Santos

joão lourenço

Na sua primeira entrevista colectiva a jornalistas angolanos e estrangeiros, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu rever os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado, como o porto de águas profundas do Dande. Na entrevista de uma hora, João Lourenço negou qualquer crispação com o Presidente José Eduardo dos Santos, que é o líder do partido, considerou uma ofensa a forma como as autoridades portuguesas se recusam a remeter o caso Manuel Vicente às autoridades angolanas

O Presidente da República revelou também que está em curso uma auditoria às contas do Fundo Soberano e afirma que, numa altura em que o actual preço do petróleo está acima dos 65 dólares, valor estabelecido no Orçamento Geral do Estado, que é de 50 dólares o barril, o diferencial vai servir para financiar aqueles projectos não contemplados no OGE deste ano.

Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado?
A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Em relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias elas venham a ser implementadas.

Joao-lourenço-e-jose-eduardo

Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mal estar entre o atual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos?
Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017.
 
Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas econômicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer?
Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu os resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado.

A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação?
Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só a ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias.

O preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano?
O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados.

Como reage quando lê sobre alegada perseguição aos filhos do anterior Presidente da República?

Alegada perseguição? Foi isso que disse? Porquê? Apresente fatos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado. E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenhamos moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar o exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida.
manuel vicente

 O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter essa posição? A que preço?
A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para a jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso.
Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Mas que isso fique bem claro! A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento,  mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola.

O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país?
O porto de águas profundas do Dande não iniciou ainda as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras obras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto desta dimensão, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra.

Ao longo da campanha eleitoral falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso?
Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não.
Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE  ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não ter feito. Não éramos obrigados a fazê-lo. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava a pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente.

downloadAs relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afetadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso do julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? 
Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que as autoridades judiciais tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo. Estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola.

Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se  não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez a declaração de bens?  

A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem.
  “A Rádio Ecclésia tem as mãos livres, que estenda o seu sinal a todo o território nacional” 

 
A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente?
Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos não só defender, mas também promover as liberdades de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhuns em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa a ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional.

JL
“Temos de passar a ações concretas”

 
Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama? Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas?
A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concursos. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.

No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? 

Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos.

As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou de confiança política?
Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros do Governo ou ministros. Porque é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço.

Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata?
A única coisa que posso dizer é que existem negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados.

Está a gostar de ser o nosso Presidente?
No mínimo seria ingratidão, se não gostasse daqueles que me elegeram. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa.
lubango-centre-rua-14-de-abril-promontorio-architecture-and-design-9.jpg

Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. 
Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu, porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a recelagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já se iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida.
Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar.

Na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar?
Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma maneira geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outra ameaça…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, em relação ao qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos ao nosso país.
 plenario

A 30ª Cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Adis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos?
A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação.

Dois eventos que vão marcar este ano o país: o primeiro tem a ver com o anúncio que o Governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio de 2018. O que vai ser diferente em termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? 
Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos utilizam no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar.
Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio.

Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do Governo. Como será doravante enquanto Titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em  terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação?
O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta seja feita pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral, feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não, os nossos atos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir à fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos cem por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado (às vezes ainda me sinto deputado). Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.

entrevistade_joao   “A economia não está em condições de garantir melhores salários”
Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Em que percentagem? E no salário mínimo?
Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque senão estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção.
O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, à necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/executivo_vai_rever_contratos

Irene Neto condena “desvios monumentais, descarados e obscenos” de Angola

A deputada angolana Irene Neto, do MPLA –  filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”.  Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que  a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, critica a governação de José Eduardo dos Santos e o presidencialismo “quase imperial” e admite a possibilidade de no futuro se candidatar a Presidente da República. Afirma também que após a morte do pai foram cometidos “desvios monumentais”


África 21 Digital, com Panapress


“A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (…), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa”, afirma

A CRA instituiu um presidencialismo “quase imperial” que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes, constata a filha do dirigente da luta de libertação nacional contra o colonialismo português e primeiro presidente de Angola.

Irene Neto considera que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia “que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas”.

“Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios”, avalia Irene Neto, numa alusão ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder em Angola há quatro décadas.

Assembleia “esvaziada, passiva e subalternizada”

Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.

Nesta situação, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou “esvaziada, passiva e subalternizada” e perdeu iniciativa e autonomia, diz a deputada na entrevista ao Novo Jornal.

“A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta”, enfatiza.

Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política “inaceitável”, porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional “fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.

Na entrevista, Irene Neto defende a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser  “corrigir o que está mal” é revelador de que o MPLA “reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas”.

“Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de rumo, está tudo dito”, afirma, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento,  se não todos, “partilham a minha opinião”.

O MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e “não brincar com o povo”, diz.

“Desvios monumentais”

A parlamentar condena também o que chama de “desvios monumentais, descarados e obscenos” ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se “um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou”.

Na entrevista, Irene Neto denuncia a criação de uma “burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria”.

Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descarta esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá “certamente” o apoio dos militantes do MPLA.

https://africa21digital.com/2017/07/11/29626/

Quanto ganha o presidente de Angola?

 

Jose Eduardo

De acordo com o Decreto Presidencial n.º 95/17, de 8 de Junho, o vencimento-base do Presidente da República passa a ser de 640.129,84 kwanzas e as despesas de representação de 384.077,90, o que perfaz um total de 1.024.207,74 kwanzas (6.207 dólares). O Vice-Presidente da República passa a auferir uma remuneração de 843.371,06(5.111 dólares), sendo 544.110,36 kwanzas de vencimento-base e 299.260,70 kwanzas de despesas de representação. O ministro de Estado tem um vencimento-base de 512.103,87 kwanzas e 256.051,94 kwanzas de despesas de representação, totalizando um salário líquido de 768.155,81 kwanzas.
Seiscentos e noventa e seis mil e cento e quarenta e um kwanzas mais vinte cêntimos é a remuneração de um ministro e governador provincial, repartidos em 480.097,38 kwanzas de vencimento-base e 216.043,82 kwanzas de despesas de representação. O secretário de Estado, vice-ministro e vice-governador passam a receber 448.090,89 kwanzas de salário-base mais 179.236,35 de despesas de representação, o que totaliza 627.327,24 kwanzas. O Presidente da República aprovou igualmente o Decreto n.º 96/17, também de 8 de Junho, que reajusta os vencimentos-base dos funcionários públicos das carreiras do Regime Geral.
O assessor principal passa a receber 333.748,18 kwanzas, o primeiro assessor 301.962,64 kwanzas, o assessor 270.177,10 kwanzas, o técnico superior principal 214.552,40 kwanzas, enquanto o técnico superior de 1.ª classe 190.713,25 kwanzas. O vencimento-base do técnico superior de 2.ª classe e do técnico especialista principal é de 166.874,09 kwanzas, do técnico especialista de 1.ª classe 150.981,32 kwanzas, o de 2.ª classe 139.061,74 kwanzas, enquanto o do técnico médio principal de 1.ª classe é de 89.907,67 kwanzas.

 

O Decreto Presidencial n.º 97/17, igualmente de 8 de Junho, aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos titulares de cargos de direção e chefia do Regime Geral. Assim, o vencimento-base do director nacional, secretário-geral, diretor do gabinete do membro do Governo e o inspector-geral é de 340.422,87 kwanzas e as despesas de representação são de 68.084,57 kwanzas, perfazendo uma remuneração total de 408.507,44 kwanzas.
Na administração local, o vencimento-base do delegado e director provincial, inspector provincial e administrador municipal é de 304.588,88 kwanzas e as despesas de representação de 60.917,78 kwanzas, o que totaliza uma remuneração de 365.506,66 kwanzas. O administrador municipal-adjunto passa a receber 250.837,90 kwanzas, despesas de representação de 50.167,58 kwanzas, totalizando um vencimento líquido de 301.005,48 kwanzas.
O administrador comunal aufere um vencimento-base de 215.003,92 kwanzas, despesas de representação de 43.000,78 kwanzas, recebendo no total 258.004,70. Já o administrador comunal-adjunto tem como vencimento-base de 179.169,93, despesas de representação de 35.833,99 kwanzas, totalizando 215.003,92 kwanzas.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/estado_reajusta_salarios

A saúde do Presidente de Angola é uma questão política

jes

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, encontrava-se em Barcelona na Espanha por razões de saúde

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, encontrava-se na Espanha por razões de saúde.A informação foi adiantada, hoje, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Georges Chikoti, numa entrevista à rádio francesa RFI, de acordo com o Notícias ao Minuto.Georges Chikoti,

Porém, o governante angolano fez questão de afastar rumores sobre problemas de saúde mais graves, acrescentando que José Eduardo dos Santos costuma ser avaliado na Espanha e que, como tal, “é perfeitamente normal” encontrar-se naquele país por razões de saúde.

Recorde-se que a especulação em torno do estado de saúde do Presidente angolano aumentou nas últimas semanas, algo que terá sido precipitado pelo adiar do regresso de José Eduardo dos Santos à Luanda.

Em Luanda tem-se evitado abordar o assunto publicamente. Uma das excepções ocorreu há cerca de duas semanas quando Isabel dos Santos abordou o caso, no Instagram, com a publicação de um desenho onde se lia “notícias falsas”.isabel dos santos

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, regressou ontem, dia 29 de maio,  ao país, terminada a sua visita privada a Barcelona, Espanha.

 

À chegada a Luanda, o Chefe de Estado recebeu cumprimentos do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, do juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e de outras entidades do Governo e da Presidência da República.

Presidente de Angola esteve em cuidados médicos por 28 dias na Espanha

O Presidente, de 74 anos, regressou hoje a Luanda, após uma ausência de 28 dias em Espanha, onde habitualmente recebe tratamento médico, período que ficou marcado pelas dúvidas sobre o seu estado de saúde.

De acordo com o relato da comunicação social pública, presente no aeroporto 04 de Fevereiro, em Luanda, José Eduardo dos Santos foi recebido ao final da tarde de hoje, para os habituais cumprimentos de boas vindas, pelo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, entre outras entidades do Governo.

O chefe de Estado angolano, no poder desde 1979, deslocou-se a 01 de maio a Barcelona, Espanha, para uma visita privada, informou na altura a Casa Civil da Presidência da República, não tendo sido divulgada outra qualquer informação oficial desde então.

Na nota distribuída na altura à imprensa, a Casa Civil da Presidência da República referia que José Eduardo dos Santos havia interrompido a sua estadia naquele país, em Novembro de 2016, na sequência do falecimento, por doença, do seu irmão mais velho, Avelino dos Santos, ocorrida na África do Sul.

“Está em Espanha e quando ficar melhor vai regressar”, disse hoje o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti.

Esta foi a primeira vez que um membro do Governo angolano confirmou oficialmente que o chefe de Estado recebe habitualmente tratamento médico em Espanha, para onde viaja desde pelo menos 2013, regularmente, várias vezes por ano.

“Está tudo bem. Mas sabe, na vida, isso acontece com todos nós em algum momento, não nos sentirmos totalmente bem. Mas ele está bem”, afirmou o chefe da diplomacia angolana.

Alguma imprensa em Portugal e Angola referiu insistentemente, nas últimas semanas, que José Eduardo dos Santos terá sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) já em Espanha e chegou a ser criada uma página na rede social Facebook dando conta da morte do Presidente angolano.

No entanto, Georges Chikoti não confirma qualquer problema de saúde grave com José Eduardo dos Santos: “Não, eu não confirmo [AVC]. Mas o presidente dos Santos faz regularmente as suas consultas e os seus tratamentos em Espanha, por isso é perfeitamente normal que ele esteja lá”, disse o ministro angolano.

Antes desta viagem, José Eduardo dos Santos convocou, por decreto presidencial de 25 de abril, as eleições gerais em Angola para o dia 23 de Agosto próximo, que servem para eleger, além dos deputados à Assembleia Nacional, também, por via indirecta, o novo chefe de Estado, eleição à qual já não concorre, após quase 37 anos no poder.

Já a empresária Isabel dos Santos desmentiu a 13 de maio notícias sobre o agravamento do estado de saúde do pai, o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

A posição foi assumida em duas mensagens que a empresária e presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana Sonangol colocou, como o faz habitualmente, na sua conta na rede social Instagram.

Numa destas mensagens, publicada, questiona “com que propósito continuar a insistir em divulgar notícias falsas sobre a saúde do #PRAngola”, ilustrando-a com a imagem “Notícias Falsas”.

O portal angolano Maka Angola, do jornalista Rafael Marques e visado na mensagem de Isabel dos Santos, escreveu que o estado de saúde do Presidente José Eduardo dos Santos “está a causar, atualmente, grande apreensão entre as figuras cimeiras do MPLA”, partido que governa Angola desde 1975.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1505136.html

José Eduardo deixa o governo de Angola depois de 37 anos no poder

 

jose e

José Eduardo dos Santos é Presidente de Angola desde setembro de 1979, cargo que assumiu após a morte de Agostinho Neto, o primeiro Presidente angolano.

A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.

Pela manhã, num discurso de 12 minutos com que iniciou a reunião do Comité Central, em Luanda, José Eduardo dos Santos anunciou – o que aconteceu pela primeira vez publicamente – que já está aprovado o nome do vice-presidente do partido e ministro da Defesa, João Lourenço, para cabeça-de-lista do MPLA às próximas eleições gerais, e candidato a Presidente da República, e do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, também general na reserva, como número dois, concorrendo a vice-Presidente.

“Na sua reunião de 02 de dezembro de 2016, no quadro da preparação do partido para participar nessas eleições [gerais, de 2017], o Comité Central aprovou o nome do candidato João Manuel Gonçalves Lourenço como cabeça-de-lista a candidato a Presidente da República e o nome do camarada Bornito de Sousa como segundo da lista e vice-candidato a Presidente da República”, anunciou José Eduardo dos Santos.

 

ddJoão Lourenço, Ministro da Defesa

O cabeça de lista pelo MPLA às eleições gerais deste ano, João Gonçalves Lourenço, disse que se vem preparando para o cargo e para os desafios do país.

João Lourenço fazia o primeiro pronunciamento público depois de ter sido anunciado pelo líder do partido, José Eduardo dos Santos, como cabeça de lista pelo MPLA às eleições gerais previstas para este ano.

Em caso de vitória eleitoral, o cabeça de lista assume a presidência da República.

“Venho sendo preparado e vou me preparando para o exercer a função. Hoje foi a confirmação de algo que internamente, a nível da direcção do partido já era um dado adquirido. Estou sim preparado a aceitar o desafio que o Presidente José Eduardo dos Santos e o partido colocam nas minhas mãos”.

Promete tudo fazer para honrar a confiança depositada.

Sublinha que a única prioridade de momento é trabalhar para vencer as eleições.

Questionado se oito meses seriam suficientes para ser suficientemente  conhecido pela massa eleitoral, João Lourenço respondeu não ser desconhecido pelas funções que já desempenhou a nível partidário, na  governação e nas forças armadas.

“O meu rosto é conhecido”, respondeu sublinhando não quer relevar a sua condição de general na reserva pelo facto de o país já não estar em guerra e que os desafios são a consolidação da democracia e o fortalecimento da economia.

Afirmou ser um grande desafio substituir o Presidente José Eduardo dos Santos na presidência da República mas não ser impossível, com o apoio do próprio MPLA,
transmite aos militantes e cidadãos angolanos uma mensagem de esperança de que o partido continuará a cumprir com sua grande missão de criar as melhores condições possíveis para o povo angolano.

Salientou que a sua participação em debates públicos ao longo da campanha eleitoral vai depender do que for estabelecido, e que não depende apenas um dos actores.

Fonte:http://www.rtp.pt/noticias/mundo/jose-eduardo-dos-santos-fora-das-listas-de-candidatos-as-eleicoes-angolanas-mpla_n980597

 

http://tpa.sapo.ao/noticias/politica/joao-lourenco-considera-se-a-altura-dos-desafios-do-pais

José Eduardo dos Santos não confirma saída em 2017

Expresso e Rede Angola dizem que o Presidente informou o MPLA que gostava de ver João Lourenço no seu lugar depois das legislativas.

José Eduardo dos Santos, de 74 anos, está há 37 no pdoer em Angola

Foto
José Eduardo dos Santos, de 74 anos, está há 37 no poder em Angola 

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder há 37 anos, lançou esta sexta-feira a campanha do seu partido para as eleições legislativas de 2017. Disse que ao MPLA só serve uma maioria, mas não confirmou ou desmentiu a sua retirada da vida política antes da votação.

“O nosso objectivo é ganhar as eleições com maioria absoluta ou, no mínimo, uma maioria qualificada”, disse na reunião do Comité Central do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), que se realizou em Luanda. “A chave do sucesso será a disciplina e a união de todos em torno de um candidato”, prosseguiu, citado pela AFP, sem contudo dizer se será ele ou outro esse candidato.

Segundo o Expresso e o jornal online Rede Angola, José Eduardo dos Santos informou a cúpula do partido que não se recandidatará e indicou João Lourenço, actual ministro da Defesa, como o seu candidato à liderança do MPLA e, por inerência, à presidência. Em Angola não se realizam eleições presidenciais. O Presidente é o chefe do partido mais votado nas legislativas – que se realizam em Agosto de 2017.

“‘Estou doente, já tenho o meu candidato e agora vocês que apresentem outros candidatos’ — mais palavra, menos palavra, esta foi a mensagem transmitida por Eduardo dos Santos perante alguns membros da direcção do MPLA, encabeçados por Kundi Paihama, que insistia na eternização [de dos Santos] à frente dos destinos de Angola”, escreve o semanário português.

Para vice-presidente de João Lourenço, diz o Rede Angola, foi indicado o nome do actual ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.

Mas como a notícia, avançada pelos jornais português e angolano, de que Eduardo dos Santos tinha tomado a decisão de se retirar a 8 de Novembro e que iria anunciá-la, ao MPLA e ao país, durante a reunião desta sexta-feira do Comité Central, não se confirmou, ficou também por oficializar este anúncio de sucessão. Até há pouco tempo, uma das teses que circulavam em Angola e em Portugal era a de que Eduardo dos Santos poder indicar um dos seus filhos (José Filomeno dos Santos) como sucessor desejável. Uma das suas filhas, Isabel dos Santos, foi nomeada presidente da petrolífera estatal, a Sonangol.

Eduardo dos Santos, de 74 anos, está no poder desde 1979, quando substituiu Agostinho Neto (o primeiro Presidente de Angola) à frente do país. Em Março, durante um Congresso do MPLA, anunciou que em 2018 abandonará a vida política – um ano em que não há eleições, estas acontecem em Agosto de 2017.

Há algumas semanas que, em Luanda, corriam rumores sobre o agravamento do estado de saúde do Presidente. Num comunicado publicado na quinta-feira, o MPLA acusou a oposição de estar a divulgar “mentiras” sobre o assunto. “O CAMARADA PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS [as maiúsculas estão no próprio comunicado] tem dirigido, pessoal e directamente, os trabalhos dos órgãos e organismos de cúpula do MPLA e do Estado”, pode ler-se.

“O objectivo número um dos inimigos da paz é o de semear a confusão no seio do povo angolano e desencorajar os investidores internos e externos, numa altura particular em que o Governo Angolano acaba de negociar, com as autoridades da República Popular da China, financiamentos que vão ajudar a alavancar a economia angolana, designadamente no sector das infra-estruturas do País e se prepara para a realização das Eleições Gerais, que terão lugar em Agosto do próximo ano”, escreveu o MPLA.

https://www.publico.pt/2016/12/02/mundo/noticia/jose-eduardo-dos-santos-nao-confirma-saida-em-2017-1753445