O que aprender sobre o racismo no caso do café Starbucks nos EUA ?

dixon-477154-f-wp-content-uploads-2018-04-Starbucks-two-men-GMA-2-1200x800

Essa semana no Brasil a Policia Militar de São Paulo foi condenada a indenizar um advogado negro por abordagem policial abusiva, em que a juíza em sua argumentação da sentença reconhecia que a Policia tinha um histórico de discriminação racial na cidade de São Paulo.

SIN  SÃO PAULO  16/04/2018      CIDADES SINVALDO JOSÉ FIRMO Sinvaldo José Firmo pai do estudante Nathan, que foi vítima de revista  Polícia Militar considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça, local Praça Clóvis Bevilácqua tendo ao fundo o Tribunal de Ju

SIN2665 SÃO PAULO 16/04/2018 CIDADES SINVALDO JOSÉ FIRMO Sinvaldo José Firmo pai do estudante Nathan, que foi vítima de revista Polícia Militar considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça, local Praça Clóvis Bevilácqua tendo ao fundo o Tribunal de Justiça . FOTO: JFDIORIO/ESTADÃO

Nos EUA, na cidade de Filadelfia na Pensilvania, dois jovens negros marcaram um encontro para discutir questões de imobiliárias e decidiram marcar um encontro em um bairro branco, em um loja do café Starbucks. Ao chegar um dos jovens pediu para ir ao banheiro e não foi atendido, foi lhe dito que ele precisava consumir. Em resposta disseram que iriam aguardar uma terceira pessoa para fazer o pedidod e forma coletiva.

dixon-469633-f-wp-content-uploads-2018-04-1112878_12e2c967a02abbe-e1523725890965-1200x801.jpgO gerente da loja pediu para a eles que deixassem o café, como  se recusaram, chamou a polícia e os negros  acabaram detidos, sem esboçar nenhuma reação. A situação foi filmada e colocada na internet e logo venalizou.

Em consequência houve uma grande mobilização e pressão da  sociedade americana, a empresa Starbucks emitiu um comunicado de e pediu desculpas e  comprometeu-se publicamente a fechar as 8000 lojas nos EUA, por uma tarde, para que todos fossem treinados a não discriminar racialmente.

Em 2010 a  União Americana de Liberdades Civis ( ACLU) da Pensilvânia e os escritórios de advocacia Kairys, Rudovsky, Messing e Feinberg já haviam entrado com uma ação coletiva federal, em nome de oito afro-americanos e latinos que foram parados por policiais da Filadélfia exclusivamente com base em sua raça ou etnia. . A ação alegava que milhares de pessoas a cada ano eram paradas,  revistadas e detidas ilegalmente pelo Departamento de Polícia da Filadélfia, como parte de sua política de abordagem de suspeitos.

 

O que aprender com essas histórias ?

 

A lição que aflora é que nos EUA essas ações cívis contra a  abordagem racistas tem sido feitas de forma coletiva com a participação de diversos escritórios de advogados, não foi o caso do Brasil que foi uma ação individual. O que mostra um trabalho de articulação das organizações não governamentais em defesa dos direitos civis.

Outro aspecto é o reconhecimento por parte das autoridades policiais americanas de que o racismo ocorre na abordagem policial, não se procura negar a existência. Reconhece-se e trabalha para a sua superação. Com resultados muitas vezes muito tímidos.

No caso americano muitas pessoas alegaram que havia um “preconceito inconsciente”,  e uma da maiores organizações negras soltou um comunicado “a NAACP afirmou  que a “situação da Starbucks fornece uma visão perigosa sobre o fracasso de nossa nação em levar a sério os ‘preconceitos implícitos’”.

“Preconceitos implícitos “que nós negros brasileiros sofremos diariamente, mas não conseguimos ainda estabelecer um canal de diálogo sério que se discuta e defina políticas de superação que sejam  implementadas e monitoradas.

Lá como cá se invoca a educação como forma de superação de atos de racismo. A empresa Starbucks irá treinar  as pessoas , durante uma tarde para combater o racismo. Boa iniciativa, mas  fadada ao fracasso.

Racismo não se combate e supera com medidas pontuais, é necessário  um esforço de longo prazo, com recursos financeiros, planos de  avaliação e monitoramento  das ações, com a participação da comunidade negra. Estruturas empresariais e de governo praticam o racismo institucional .

O racismo institucional constitui-se na produção sistemática da segregação étnico-racial, nos processos institucionais. Manifesta-se por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, resultantes da ignorância, falta de atenção, preconceitos ou estereótipos racistas. Em qualquer caso, sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação das instituições e organizações.

 

Para superar o racismo institucional exige muito trabalho por parte das empresas e da administração pública.

Advertisements

Jornal de Angola :Justiça congela bens de Lula

4.jpg

A Justiça brasileira ordenou o congelamento dos bens de Lula da Silva e do Instituto Lula para pagar uma dívida de 30 milhões de reais (7,1 milhões de euros), confirmou ontem o advogado de defesa do ex-Presidente brasileiro.

Um tribunal de São Paulo ordenou o congelamento dos activos do antigo Chefe de Estado, do Instituto Lula e da empresa LILS, para garantir o pagamento de uma multa determinada pela Justiça do país.
Em comunicado, a defesa de Lula da Silva esclareceu que a investigação à operação Lava Jacto quer retirar ao ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está a ser discutido na esfera administrativa.
Segundo o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, “o ex-Presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão do bloqueio foi contestada pelo recurso, e isso não faz sentido”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/justica_congela_bens_de_lula

Justiça decide verificar cumprimento do ensino da histórai afro-brasileira

adami (1)

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

adami1

O caso específico se refere ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e engloba escolas das redes municipal, estadual e particular. No pedido, os autores pleitearam “juntada dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas requeridas e orientações das autoridades apontadas no polo passivo, para que, em perícia judicial, seja aferido o cumprimento ou descumprimento da lei 10.639/03”. Também são citadas a lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história indígena, e a lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Na decisão, relatada pelo desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, é ressaltado que não há provas quanto ao cumprimento da lei em nenhuma escola. “Até mesmo o acesso ao inquérito resta prejudicado, pois, em que pese a atuação diligente do ilustre Promotor de Justiça signatário do parecer de fls. 546, olvidou-se de mencionar o número do inquérito civil. Dessa forma, a ausência de documentos inviabiliza o direito dos autores de fiscalizar a aplicação da norma, o que evidencia a presença do interesse de agir”.

A decisão aponta também que há apenas alegação por parte dos apelados do cumprimento da referida lei. “Diferente do que afirma o Estado do Rio de Janeiro, de rigor não existe prova, mas sim, quando muito, mera alegação de cumprimento da lei, que não retira dos autores o interesse de agir. Nessa toada, não há falar em inexistência de resultado útil na reforma da sentença, pois persiste o interesse dos autores, no âmbito da legitimação disjuntiva, em tirar suas próprias conclusões a respeito da efetiva observância da lei modo a atender aos interesses coletivos”.

Batalha judicialadami5.jpg

O advogado do Iara Humberto Adami explicou que já faz mais de uma década que o movimento negro pede na Justiça que a lei 10.639/2003 seja cumprida. “Eu tinha feito, em 2005, representações ao Ministério Público Federal com 15 entidades do movimento negro. Essas denúncias foram espalhadas pelo Brasil, umas 5 mil ações multiplicadas pelos municípios. Daí abriram-se inquéritos civis públicos, com cada promotor ou procurador fazendo o inquérito e intimando as secretarias de educação e as diretoras de escola para saber porque não estava cumprindo a lei. Isso serviu como motivador para as pessoas conhecerem o problema”.

Adami lembrou que na época que integrou os quadros da extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram enviados 1.200 ofícios cobrando as universidades públicas e privadas para oferecer formação sobre cultura e história afro-brasileiras. Porém, segundo ele, a maioria dos processos foi arquivado, muitos sem chegar a ser analisados.

adami

“Nessa decisão de [Duque de] Caxias, o promotor arquivou a denúncia do inquérito civil público, dizendo que estava em funcionamento. Mas não estava, como ainda não está em lugar nenhum. Alguns promotores disseram isso, promotores que não gostavam do tema, promotores evangélicos, que achavam que tudo que se fala em cultura da África é religiosa, aí vão lá e arquivam o inquérito dizendo que a lei está funcionando. Ou por falta de conhecimento, ou por comodidade. Outra promotora, em Itaperuna, arquivou dez inquéritos civis públicos dizendo que a lei era ilegal, inconstitucional e desnecessária”.

Ele disse que 15 anos após a aprovação da lei, os avanços que ocorreram na implementação foram por iniciativas próprias e isoladas de profissionais. “Quando a gente começou as denúncias, tinha quatro nãos: não tem professor, não tem livro, não tem dinheiro e não tem currículo. Hoje, depois desse tempo todo, as professoras de história da África vêm construindo isso, mas não pode dizer que está numa situação confortável. Em muitos lugares que você vai, e eu tenho andado pelo Brasil inteiro, vejo professoras fantásticas de história da África, mas isso não pode ser visto como política pública, sempre depende do esforço pontual e individual. E sem contar com orçamento público”.

Agora, com essa decisão favorável, Adami espera que a Justiça siga o modelo em outras ações e pede união do movimento negro para fazer a inspeção nas escolas.

“Não tem ninguém fiscalizando nada. A escola faz uma capoeira no 13 de maio e um samba no 20 de novembro e diz que está fazendo e tudo bem. Ninguém verifica. O movimento negro vem denunciando há um tempão o descumprimento da lei. Tem coisas boas que estão sendo feitas, mas como iniciativas individuais. Como política não se verifica isso”.adami3

Ainda cabe recurso da decisão de permitir a verificação da aplicação da lei 10.639/2003 no município de Duque de Caxias. A prefeitura informou que, para cumprir a lei, tem promovido capacitações para os docentes por meio da Secretaria Municipal de Educação, “além de grupos de estudos nas unidades escolares para subsidiar discussões com os professores e alunos sobre a temática, de forma ampla e transversal para toda a Rede Municipal de Ensino”.

Fonte;http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-04/justica-decide-verificar-cumprimento-do-ensino-da-historica-afro-brasileira

 

Manifesto da Negritude Socialista Brasileira do Distrito Federal sobre o assassinato de Marielle

f09aff62-fe60-4d62-91f8-3dfa8f7fa820A Negritude Socialista Brasileira do Distrito Federal (NSB/DF) vem a público manifestar seu pesar diante o assassinato do motorista da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Gomes, e da Vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) mulher, negra, socióloga, periférica, lutadora e, até a noite do dia 14 de março de 2018, mais uma pessoa negra sobrevivente na sociedade racista, machista e elitista em que vivemos. Oferecemos nossa solidariedade à sua família, amigos e a todos que, em algum momento, puderam partilhar de sua luta em defesa dos Direitos Humanos.4f55de56-957d-4d45-acdf-4cfabcefdea1

Nós, como participantes de um segmento de Negritude e igualmente ativistas das pautas sociais, não podemos deixar de externar nosso repúdio em relação às recorrentes violações as quais a população negra e periférica está exposta e exigimos uma investigação transparente desta execução covarde e com características tão conhecidas, que jamais deve ser tratada como “tentativa de assalto”.

Os tiros que atingiram Marielle tmbém são direcionados ao Estado democrático de direitos, visto que se trata de uma parlamentar eleita e em exercício de seu mandato. Não nos calaremos! A luta política e social decente, honesta e compromissada com o povo não pode ser atestado de morte nas mãos de agentes policiais e políticos corruptos.

Por Marielle, por todas nós, por todos nós!

Biografia de Marielle Franco.

f09aff62-fe60-4d62-91f8-3dfa8f7fa820

“Marielle Franco, 39 anos, foi eleita vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016. Mulher, negra, mãe e favelada, foi a quinta vereadora mais votada da cidade, com 46.502 votos. Assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara Municipal.
Nascida e criada na favela da Maré, Marielle é socióloga, formada pela PUC-Rio, e mestra em Administração Pública, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação de mestrado teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”.
Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo, entre 2013 e 2016.
Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no Pré-vestibular Comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no início dos anos 2000. Ao se tornar mãe aos 19 anos, de uma menina, Marielle também começou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e a debater essa temática na periferia.
As questões do feminismo, da luta contra o racismo, bem como a defesa dos direitos humanos nas favelas do país, modulam o perfil de seu mandato e seus projetos em busca de um modelo de cidade mais justo para todas e todos.”
[07:59, 15/3/2018] +55 11 98262-9127: O Brasil hoje irá se mobilizar. Terão muitas manifestação que estarão articuladas em diversos lugares.

bdb3f83a-3951-4df5-8285-bddb6bf2d97a

Atos e eventos agendados em protesto contra a #execução de Marielle Franco:

BH: https://www.facebook.com/events/1609189002468430/

RJ: https://www.facebook.com/events/439292929833952/

SP: https://www.facebook.com/events/161599504500236/
https://www.facebook.com/events/153544241982195/

RECIFE: https://www.facebook.com/events/2012879819037237/

BRASÍLIA: https://www.facebook.com/events/622247571449184/

* post em apoio às muitas amigas que estão em dor e luto nesse momento; vou atualizando quando souber de novos eventos. Obg.

#MariellePresente

Juiz nigeriano Chile Osuji eleito presidente do Tribunal Penal Internacional

Chile Osuji1

Haia – Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) elegeram o seu colega nigeriano, Chile Eboe Osuji, como presidente do Tribunal para um mandato de três anos, com efeito imediato, soube a PANA de fonte oficial.

LOGOTIPO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

Segundo um comunicado divulgado segunda-feira, foram igualmente eleitos para primeiro vice-presidente o juiz checo Robert Fremr, e para segundo vice-presidente o francês Marc Perrin de Brichambaut.

“Estou muito honrado pela confiança depositada pelos meus pares que me elegeram ao cargo de presidente do Tribunal. Enquanto assumo as minhas funções, acho encorajador poder contar com a vasta experiência dos dois vice-presidentes”, declarou o novo líder do TPI.

“Agradeço também à presidente cessante, a juíza Sílvia Fernandez de Gurmendi, e aos seus dois vice-presidentes, Joyce Aluoch e Kuniko Ozaki, pelo seu trabalho e liderança”, acrescentou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2018/2/11/Nigeria-Juiz-nigeriano-Chile-Osuji-eleito-presidente-TPI,4e596507-835d-40a2-a4eb-4e9630649647.html