Angola tem quase 25.000 presos

No dia em que comemora 40 anos de existência, o Serviço Penitenciário vê-se hoje a braços com um dilema: todos os dias entram, nos 40 estabelecimentos espalhados pelo país, mais de 100 reclusos, mas apenas saem em liberdade entre 30 e 40. Numa altura em que existem 24.677 reclusos, a superlotação das cadeias é inevitável. Há, ainda, um esforço, para fazer com que os presos, ao saírem da prisão, tenham uma profissão para os ajudar a reintegrar-se na sociedade.

Fotografia: Edições Novembro

O barulho das máquinas de corte de madeira e o aglomerado de jovens a trabalhar dão vida aos pavilhões de artes e ofícios do Estabelecimento Penitenciário de Viana. Pedro José, 30 anos, condenado a dois anos por posse ilegal de arma de fogo, já cumpriu mais de me-tade da pena. Hoje aprende carpintaria.
Pedro é um dos quase 25 mil reclusos espalhados pelos 40 estabelecimentos prisionais existentes no país. Aconselhado várias vezes pela mulher para deixar o crime, Pedro José nunca ouviu. A justificação foi sempre a falta de emprego. Até que um dia, agrediu o segurança de um estabelecimento comercial, retirou-lhe a arma e passou a assaltar cantinas, no município de Cacuaco. Hoje está na cadeia e aprendeu a lição. “Não há coisa melhor do que viver em liberdade”, conta Pedro José, que não aconselha ninguém a cometer crime.
Encontramo-lo a preparar a madeira para fazer cadeiras, mesas, armários, mesas e portas. Além de aprender uma profissão, Pedro José ainda vê o seu esforço remunerado mensalmente. Ganha nove mil kwanzas que entrega à esposa, durante as visitas. “Na cadeia aprendi que a vida é importante e deve ser respeitada”, declara e acrescenta: “devemos trabalhar, nunca roubar o que é do outro. Estou a ser reabilitado e jamais penso em voltar a roubar quando sair daqui”. A mudança de atitude é também fruto do trabalho de reeducadores e religiosos.
O pavilhão de artes e ofícios movimenta centenas de formandos que aprendem uma profissão. A área de mecânica tem sete jovens a montar e desmontar motores. Outros reparam viaturas. Um sul-africano, 29 anos, detido por tráfico de cocaína e que pede para não ter o nome citado, hoje já vai na segunda profissão na cadeia. Condenado a seis anos, já cumpriu cinco. Aprendeu serralharia e, agora, mecânica, que considera grandes ganhos, além de ter aprendido a falar português. Hoje, só pensa em sair, voltar para o seu país e arranjar empre-go, se possível nas áreas da nova formação. Os conselhos dos reeducadores encorajam-no a lutar com sacrifício na vida.

Profissões para a vida
Os reclusos aprendem carpintaria, serralharia, mecânica e corte e costura. Em Viana, há ainda uma fábrica artesanal de fabrico de sabonetes, cremes e outros detergentes, que são comercializados no mercado nacional, por uma empresa especializada.
Apesar de privados de liberdade, os reclusos agradecem a oportunidade de aprender uma profissão, que os faz prever uma vida melhor, quando saírem da cadeia. É o caso de António Cachilingue, 33 anos, detido por furto de nove milhões de kwanzas de uma empresa. Antigo gerente de vendas, foi condenado a três anos. Cumpriu dois anos e dois meses. Agora carpinteiro, está ansioso em deixar a cadeia e ganhar dinheiro com a nova profissão. Assim também pensa Joaquim Adão, 23 anos. Sente saudades da família, mas o sofrimento é minimizado pelo desejo de sair e montar um negócio de carpinteiro. “Quero me afastar do mundo crime e ganhar a vida”, afirma.

Mulheres detidas
Entre os quase 25 mil detidos nas cadeias do país, também estão mulheres. A cadeia de Viana tem centenas, entre detidas e condenadas. Cada uma com o seu crime. A re-portagem do Jornal de An-gola, encontrou muitas a trabalhar no campo. Umas entregues à agricultura, outras a limpar zonas invadidas pelo capim.
Dentro dos pavilhões, existe uma área onde as mu-lheres aprendem a fazer de-tergentes. Ontem, lá estavam mais de 20, com idades entre os 20 e 40 anos. Aprendem a fazer sabonetes, produtos de higiene e limpeza. Cristina Paulo, 45 anos, foi condenada a 20 anos por morte de um homem. Já cumpriu oito anos. Diz-se arrependida e que sente saudades da família, que reduziu du-rante o tempo que está deti-da. No meio de lágrimas e aos soluços, lamenta que não vai mais poder mostrar ao pai e ao irmão como está mudada. Eles morreram há três anos.
Cristina Paulo aprendeu a fazer cremes, Betadine, óleo para a pele e cabelo, entre outros produtos. A matéria-prima vem de Portugal. O dinheiro ganho manda para os filhos. Outra coisa a tira-lhe o sono: o pagamento da multa de um milhão de kwanzas à família do malogrado, que pode atrasar a liberdade condicional.
No mesmo pavilhão está Marlene Santos, 33 anos. Chegou a Luanda transferida do Namibe, onde matou um jovem, durante uma confusão num bar. Condenada a 21 anos, vê no fabrico de sabonetes, Betadine e creme uma forma de passar o tempo, ganhar dinheiro e ainda preparar-se para a vida em liberdade.

Excesso de prisão preventiva

O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados mobilizou mais de 80 advogados para durante dois dias prestarem assistência jurídica a mais de 700 reclusos, entre detidos e condenados, no Estabelecimento Penitenciário de Viana.
Katila Pinto de Andrade, advogada e membro do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Luanda, informou que o objectivo é sensibilizar os advogados para a função social da advocacia.
“Estamos a inteirar-nos da situação prisional do reclusos, saber quem está em prisão preventiva e há quanto tempo”, explica, sublinhando que a ideia é também saber quem já foi condenado, se interpôs recurso, e como estão a andar os processos nos Tribunais. “Se precisam que o advogado se desloque ao Tribunal para consultar um determinado processo, vamos fazê-lo em benefício dos reclusos”, sublinha.
Katila Pinto de Andrade afirmou que, pela conversa preliminar mantida com os reclusos, concluiu que há um número considerável de detidos com problemas de excesso de prisão preventiva.
Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados vai indagar as autoridades prisionais sobre a situação, principalmente dos reclusos que não têm advogados constituídos.
Depois, junto do Procurador-geral adjunto para o Serviço Penitenciário, aferir a situação. Trabalho do género foi feito no ano passado nas províncias do Cuanza-Norte e do Bengo.

Quase 25 mil reclusos

O porta-voz do Serviço Penitenciário, Menezes Cassoma, detalha que Angola tem 24.677 reclusos detidos. Destes, 11.068 estão em prisão preventiva e 13.609 condenados.
Em média, segundo o porta-voz, entram diariamente 100 reclusos e saem entre 30 e 40. Em excesso de prisão preventiva estão 2.014 reclusos. Menezes Cassoma explica que o país tem vários estabelecimentos penitenciários com problemas de superlotação, principalmente nas gran-des cidades, como Luan-da, Benguela, Huambo e Cuanza-Sul.
Mais de dois mil reclusos estudam nas cadeias do país, do ensino primário ao médio. Quanto aos cursos técnico-profissionais, os reclusos podem escolher entre carpintaria, serralharia, mecânica, electricidade, corte e costura e electricidade.
Uma preocupação do Serviço Penitenciário tem a ver com a introdução de objectos proibidos, como drogas e telefone. Menezes Cassoma diz que a falta de detectores manuais e raio x tem impedido uma revisão rigorosa aos familiares que vistam os reclusos.
“Devido ao controlo que exercemos, algumas senhoras mudaram de táctica e decidiram levar objectos proibidos escondido nos órgãos genitais, como os telefones e drogas”, explica, sublinhando que todos os dias são detidos visitantes com objectos proibidos. Alguns efectivos facilitam a entrada desses objectos. Quando apanhados, são detidos e submetidos a processo disciplinar.
Menezes Cassoma explicou que os reclusos cujas as penas já expiraram, continuam detidos por falta de dinheiro para o pagamento das multas. “Temos reclusos com as penas expiradas. Quando não paga, o Tribunal converte e pena de prisão”, disse.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/mais-de-100-pessoas-entram-todos-os-dias-nas-cadeias

Temos um novo presidente na República Democrática do Congo

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Victor Carvalho

O Tribunal Constitucional congolês anunciou às cinco horas da manhã de ontem o indeferimento do recurso apresentado pelo candidato da oposição, Martin Fayulu, ao mesmo tempo que confirmava Félix Tshisekedi como quinto Chefe de Estado eleito da RDC.

Constituição congolesa defende que o novo Presidente seja investido no prazo de 10 dias
Fotografia: DR

“Proclamamos, por maioria simples, o senhor Félix Tshisekedi como novo Presidente da República”, anunciou Benoit Lwamba Bintu, presidente do Tribunal Constitucional da RDC após uma prolongada reunião que se estendeu por mais de seis horas.

Tal como sucedeu quando a Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) anunciou os resultados provisórios das eleições presidenciais de 30 de Dezembro, também agora o Tribunal Constitucional escolheu o meio da noite para divulgar a sua decisão em relação ao recurso apresentado por Martin Fayulu, que exigia uma recontagem manual dos votos. Na base da sua contestação, Martin Fayulu argumentava que a Lei Eleitoral havia sido violada pelo facto de não terem sido afixados os resultados no exterior das respectivas assembleias de voto e de terem sido excluídos da votação para as presidenciais os cidadãos de Beni, Butembo e Yumbi.

Martin Fayulu queria, por isso, uma recontagem manual de todos os votos nos diferentes distritos e mesas, sublinhando que os dados divulgados pela CENI iam contra aqueles que estavam na posse de diferentes organizações que tiveram observadores durante o processo eleitoral, entre eles os da Igreja Católica.

Todos estes argumentos acabaram por ser rejeitados pelo Tribunal Constitucional que, por maioria, os considerou “infundados”, decorrendo agora um prazo de dez dias para a tomada de posse do novo Presidente da República eleito.

No âmbito desta decisão, ficou sem efeito a deslocação a Kinshasa de uma delegação de Chefes de Estado africanos para se avistar com o Presidente cessante, Joseph Kabila, na sequência da mini-cimeira da União Africana realizada na quinta-feira em Addis Abeba.

O objectivo dessa missão era o de ajudar as autoridades congolesas a gerirem a situação dentro de um clima de estabilidade, sem qualquer intenção de interferir nos seus assuntos internos.

Essa missão, depois do anúncio da decisão do Tribunal Constitucional ficou ultrapassada nos seus objectivos uma vez que se trata de um assunto que ficou já definitivamente resolvido.
Reconhecimento e discurso de vitória

Ainda ontem, ao fim da manhã, o presidente em exercício da SADC, o Chefe de Estado namibiano Hage Geinbog, endereçou em nome da organização uma mensagem de felicitações a Félix Tshisekedi pela sua proclamação como Presidente eleito da RDC.

Na sua missiva, a que o Jornal de Angola teve acesso, a SADC apelava ao reconhecimento internacional do novo Presidente eleito da RDC e manifestava o desejo de que a transferência de poder fosse feita de modo pacífico e sem interferências externas  que afectem os interesses do povo congolês.

Entretanto, o Presidente eleito da RDC, nas suas primeiras declarações públicas após o anúncio da decisão do Tribunal Constitucional, agradeceu a todos aqueles que votaram nele e aos que votaram nos demais candidatos, sublinhando ser este “o dia tão esperado pelos heróis, os pais fundadores da nação, que constitui o coroar de um combate e o começo do combate pelo bem-estar, de um Congo que ganha e um Congo que faz ganhar África”.

“É o Congo que venceu esta noite. Não é uma vitória de um campo contra um outro”, declarou Tshisekedi diante de jornalistas e militantes do seu partido, insistindo que “o Congo que será formado amanhã não será um Congo do ódio, do tribalismo e da divisão, mas um Congo reconciliado, um Congo forte virado para o desenvolvimento”.

congo Fayulu faz apelo ao protesto

Depois  de ter conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional, Martin Fayulu reafirmou ser o “legítimo Presidente da RDC”, insistindo em dizer que não aceita a derrota, agora imposta por uma “justiça corrupta”, apelando ao povo para que saia à rua e se manifeste contra o “golpe eleitoral”.

Martin Fayulu insiste em dizer que existe um “acordo” entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi para uma futura “partilha do poder”, afirmação essa que o novo Presidente eleito desmente de modo categórico.

A situação nas ruas de Kinshasa era ontem de grande tranquilidade, com os apoiantes de Félix Tshisekedi a manifestarem ordeiramente o seu contentamento pela vitória do novo Presidente eleito.

Alguns dos apoiantes de Martin Fayulu, em pequena quantidade, também saíram à rua sem que haja notícia da ocorrência de confrontos físicos.

De recordar que a CENI, no anúncio dos resultados provisórios, creditou Félix Tshisekedi com 38,57 por cento dos votos, contra 34,83 de Martin Fayulu.]

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Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/presidente_eleito_da_rdc_promete_reconciliar_o_pais

Senador italiano condenado por racismo na Itália

O senador italiano Roberto Calderoli foi condenado a 18 meses de prisão, por insultos racistas à então ministra da integração, Cécile Kyenge, em 2013.

Fotografia: DR

Durante um comício, na cidade de Treviglio, perto de Milão, perante cerca de 1.500 pessoas, o senador com-parou a ex-ministra, origi-nária da República Democrática do Congo, com um “orangotango”.
Cécile Kyenge  já reagiu à condenação no Facebook, escrevendo que “o racismo paga-se caro”. Considerou a sentença “encorajadora para todos os que lutam contra o racismo”, seja num terreno “legal, cívico ou político”.

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A condenação chega mais de cinco anos depois do episódio, devido às dificuldades encontradas pelo tribunal de Bergamo em iniciar o processo contra Calderoli.
O pedido processual inicial terá sido negado pelo Senado italiano, que defendeu que as suas opiniões foram “expressas por um parlamentar no exercício das suas funções”, e como tal inquestionáveis.
O tribunal de Bergamo apelou ao Tribunal Constitucional, que lhe deu razão no caso, permitindo o prosseguimento do processo, que culminou na condenação por difamação com agravante racista.
Calderoli faz parte do partido de extrema-direita Liga do Norte, que se encontra nu-ma coligação de governo. O líder do partido, Matteo Salvini, tem sido criticado pelas suas propostas racistas.

 

Fone:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/insultos_racistas__dao_prisao_a_senador

A busca pela solução sul africana para a Reforma Agrária

“Acredito que nesta questão, seremos capazes de encontrar o nosso próprio consenso (nacional) como país tal como o fizemos em 1994 sob a liderança capaz de Nelson Mandela”, afirmou Cyril Ramaphosa.

NIC BOTHMA/EPA

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O Presidente da África do Sul prometeu esta sexta-feira uma “solução sul-africana” para a reforma agrária preconizada pelo Congresso Nacional Africano (ANC, no poder) que prevê expropriações dos proprietários, a exemplo do que fez com o ‘apartheid’.

“Acredito que nesta questão, seremos capazes de encontrar o nosso próprio consenso (nacional) como país tal como o fizemos em 1994 sob a liderança capaz de Nelson Mandela”, afirmou Cyril Ramaphosa.

O chefe de Estado sul-africano reuniu-se esta sexta-feira em Pretória com embaixadores, altos comissários, cônsules-gerais e encarregados de negócio de 139 missões e organizações internacionais representadas na África do Sul para dar a conhecer as prioridades do seu executivo, nomeadamente sobre a incerteza política que se acentuou no país após o congresso nacional do ANC em dezembro último.

Cyril Ramaphosa, que é igualmente presidente do ANC, partido no poder desde 1994, disse que está no “DNA dos sul-africanos” encontrar soluções para os problemas do país, tal como foi feito perante o “pesadelo do ‘apartheid’ no que a comunidade internacional julgava ser um problema intratável”.

“Uma solução será encontrada brevemente e vai ser uma solução sul-africana”, declarou Ramaphosa ao corpo diplomático, referindo-se à controversa questão da expropriação e redistribuição da terra de propriedade privada sem compensação financeira. O processo de reforma agrária, adiantou o chefe Estado, “será implementado ordeiramente, de maneira a que melhore os interesses do nosso povo no seu todo e não somente de alguns”.

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“Enquanto a África do Sul tenta resolver esta injustiça histórica que foi perpetrada durante anos de desgovernação colonial e do regime do apartheid, vamos tentar garantir, tal como o fizemos em 1994 quando elaboramos a nossa constituição, os interesses de todos os povos que habitam o nosso território amado”, adiantou Ramaphosa.

Neste sentido, o chefe de Estado disse que o processo de expropriação e redistribuição de propriedade privada “tem por objetivo fazer avançar o desenvolvimento económico do nosso país e visa especificamente, particularmente no que toca à terra agrícola, fazer aumentar a produção agrícola para garantir que haja segurança alimentar no nosso país, mas em termos gerais pretendemos usar isto como um processo que vai melhorar o crescimento da nossa economia”.

A comissão parlamentar de Revisão Constitucional terminou na semana passada o processo de consultas públicas que vai determinar se a alteração do texto do artigo 25 da constituição da República deve ser emendado para permitir a expropriação de propriedade privada pelo Estado sem compensação financeira.

“Esta é uma de uma série de medidas que estamos a implementar para acelerar a reforma agrária para corrigir esta injustiça histórica. Quando elaborámos a nossa constituição recebemos 1,2 milhões de pareceres de sul-africanos que insistiram em participar na elaboração do seu certificado de nascença, a Constituição, e desta vez recebemos 700 mil submissões com as pessoas a participarem a nível nacional”, explicou Ramaphosa.

No encontro de hoje com a comunidade diplomática estrangeira na África do Sul, o chefe de Estado destacou ainda a cimeira de investimento internacional que o executivo está a organizar de 25 a 27 de outubro de 2018, em Joanesburgo.

O encontro antecede também a participação da África do Sul, na qualidade de membro não permanente do Conselho de Segurança, na 73.ª Sessão Anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de setembro a 05 de outubro de 2018 em Nova Iorque.

 

Fonte:https://observador.pt/2018/09/14/africa-do-sul-promete-solucao-sul-africana-para-reforma-agraria/

O que aprender sobre o racismo no caso do café Starbucks nos EUA ?

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Essa semana no Brasil a Policia Militar de São Paulo foi condenada a indenizar um advogado negro por abordagem policial abusiva, em que a juíza em sua argumentação da sentença reconhecia que a Policia tinha um histórico de discriminação racial na cidade de São Paulo.

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SIN2665 SÃO PAULO 16/04/2018 CIDADES SINVALDO JOSÉ FIRMO Sinvaldo José Firmo pai do estudante Nathan, que foi vítima de revista Polícia Militar considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça, local Praça Clóvis Bevilácqua tendo ao fundo o Tribunal de Justiça . FOTO: JFDIORIO/ESTADÃO

Nos EUA, na cidade de Filadelfia na Pensilvania, dois jovens negros marcaram um encontro para discutir questões de imobiliárias e decidiram marcar um encontro em um bairro branco, em um loja do café Starbucks. Ao chegar um dos jovens pediu para ir ao banheiro e não foi atendido, foi lhe dito que ele precisava consumir. Em resposta disseram que iriam aguardar uma terceira pessoa para fazer o pedidod e forma coletiva.

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Em consequência houve uma grande mobilização e pressão da  sociedade americana, a empresa Starbucks emitiu um comunicado de e pediu desculpas e  comprometeu-se publicamente a fechar as 8000 lojas nos EUA, por uma tarde, para que todos fossem treinados a não discriminar racialmente.

Em 2010 a  União Americana de Liberdades Civis ( ACLU) da Pensilvânia e os escritórios de advocacia Kairys, Rudovsky, Messing e Feinberg já haviam entrado com uma ação coletiva federal, em nome de oito afro-americanos e latinos que foram parados por policiais da Filadélfia exclusivamente com base em sua raça ou etnia. . A ação alegava que milhares de pessoas a cada ano eram paradas,  revistadas e detidas ilegalmente pelo Departamento de Polícia da Filadélfia, como parte de sua política de abordagem de suspeitos.

 

O que aprender com essas histórias ?

 

A lição que aflora é que nos EUA essas ações cívis contra a  abordagem racistas tem sido feitas de forma coletiva com a participação de diversos escritórios de advogados, não foi o caso do Brasil que foi uma ação individual. O que mostra um trabalho de articulação das organizações não governamentais em defesa dos direitos civis.

Outro aspecto é o reconhecimento por parte das autoridades policiais americanas de que o racismo ocorre na abordagem policial, não se procura negar a existência. Reconhece-se e trabalha para a sua superação. Com resultados muitas vezes muito tímidos.

No caso americano muitas pessoas alegaram que havia um “preconceito inconsciente”,  e uma da maiores organizações negras soltou um comunicado “a NAACP afirmou  que a “situação da Starbucks fornece uma visão perigosa sobre o fracasso de nossa nação em levar a sério os ‘preconceitos implícitos’”.

“Preconceitos implícitos “que nós negros brasileiros sofremos diariamente, mas não conseguimos ainda estabelecer um canal de diálogo sério que se discuta e defina políticas de superação que sejam  implementadas e monitoradas.

Lá como cá se invoca a educação como forma de superação de atos de racismo. A empresa Starbucks irá treinar  as pessoas , durante uma tarde para combater o racismo. Boa iniciativa, mas  fadada ao fracasso.

Racismo não se combate e supera com medidas pontuais, é necessário  um esforço de longo prazo, com recursos financeiros, planos de  avaliação e monitoramento  das ações, com a participação da comunidade negra. Estruturas empresariais e de governo praticam o racismo institucional .

O racismo institucional constitui-se na produção sistemática da segregação étnico-racial, nos processos institucionais. Manifesta-se por meio de normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, resultantes da ignorância, falta de atenção, preconceitos ou estereótipos racistas. Em qualquer caso, sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pela ação das instituições e organizações.

 

Para superar o racismo institucional exige muito trabalho por parte das empresas e da administração pública.

Jornal de Angola :Justiça congela bens de Lula

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A Justiça brasileira ordenou o congelamento dos bens de Lula da Silva e do Instituto Lula para pagar uma dívida de 30 milhões de reais (7,1 milhões de euros), confirmou ontem o advogado de defesa do ex-Presidente brasileiro.

Um tribunal de São Paulo ordenou o congelamento dos activos do antigo Chefe de Estado, do Instituto Lula e da empresa LILS, para garantir o pagamento de uma multa determinada pela Justiça do país.
Em comunicado, a defesa de Lula da Silva esclareceu que a investigação à operação Lava Jacto quer retirar ao ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está a ser discutido na esfera administrativa.
Segundo o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, “o ex-Presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão do bloqueio foi contestada pelo recurso, e isso não faz sentido”.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/justica_congela_bens_de_lula

Justiça decide verificar cumprimento do ensino da histórai afro-brasileira

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Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

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O caso específico se refere ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e engloba escolas das redes municipal, estadual e particular. No pedido, os autores pleitearam “juntada dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas requeridas e orientações das autoridades apontadas no polo passivo, para que, em perícia judicial, seja aferido o cumprimento ou descumprimento da lei 10.639/03”. Também são citadas a lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história indígena, e a lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Na decisão, relatada pelo desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, é ressaltado que não há provas quanto ao cumprimento da lei em nenhuma escola. “Até mesmo o acesso ao inquérito resta prejudicado, pois, em que pese a atuação diligente do ilustre Promotor de Justiça signatário do parecer de fls. 546, olvidou-se de mencionar o número do inquérito civil. Dessa forma, a ausência de documentos inviabiliza o direito dos autores de fiscalizar a aplicação da norma, o que evidencia a presença do interesse de agir”.

A decisão aponta também que há apenas alegação por parte dos apelados do cumprimento da referida lei. “Diferente do que afirma o Estado do Rio de Janeiro, de rigor não existe prova, mas sim, quando muito, mera alegação de cumprimento da lei, que não retira dos autores o interesse de agir. Nessa toada, não há falar em inexistência de resultado útil na reforma da sentença, pois persiste o interesse dos autores, no âmbito da legitimação disjuntiva, em tirar suas próprias conclusões a respeito da efetiva observância da lei modo a atender aos interesses coletivos”.

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O advogado do Iara Humberto Adami explicou que já faz mais de uma década que o movimento negro pede na Justiça que a lei 10.639/2003 seja cumprida. “Eu tinha feito, em 2005, representações ao Ministério Público Federal com 15 entidades do movimento negro. Essas denúncias foram espalhadas pelo Brasil, umas 5 mil ações multiplicadas pelos municípios. Daí abriram-se inquéritos civis públicos, com cada promotor ou procurador fazendo o inquérito e intimando as secretarias de educação e as diretoras de escola para saber porque não estava cumprindo a lei. Isso serviu como motivador para as pessoas conhecerem o problema”.

Adami lembrou que na época que integrou os quadros da extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram enviados 1.200 ofícios cobrando as universidades públicas e privadas para oferecer formação sobre cultura e história afro-brasileiras. Porém, segundo ele, a maioria dos processos foi arquivado, muitos sem chegar a ser analisados.

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“Nessa decisão de [Duque de] Caxias, o promotor arquivou a denúncia do inquérito civil público, dizendo que estava em funcionamento. Mas não estava, como ainda não está em lugar nenhum. Alguns promotores disseram isso, promotores que não gostavam do tema, promotores evangélicos, que achavam que tudo que se fala em cultura da África é religiosa, aí vão lá e arquivam o inquérito dizendo que a lei está funcionando. Ou por falta de conhecimento, ou por comodidade. Outra promotora, em Itaperuna, arquivou dez inquéritos civis públicos dizendo que a lei era ilegal, inconstitucional e desnecessária”.

Ele disse que 15 anos após a aprovação da lei, os avanços que ocorreram na implementação foram por iniciativas próprias e isoladas de profissionais. “Quando a gente começou as denúncias, tinha quatro nãos: não tem professor, não tem livro, não tem dinheiro e não tem currículo. Hoje, depois desse tempo todo, as professoras de história da África vêm construindo isso, mas não pode dizer que está numa situação confortável. Em muitos lugares que você vai, e eu tenho andado pelo Brasil inteiro, vejo professoras fantásticas de história da África, mas isso não pode ser visto como política pública, sempre depende do esforço pontual e individual. E sem contar com orçamento público”.

Agora, com essa decisão favorável, Adami espera que a Justiça siga o modelo em outras ações e pede união do movimento negro para fazer a inspeção nas escolas.

“Não tem ninguém fiscalizando nada. A escola faz uma capoeira no 13 de maio e um samba no 20 de novembro e diz que está fazendo e tudo bem. Ninguém verifica. O movimento negro vem denunciando há um tempão o descumprimento da lei. Tem coisas boas que estão sendo feitas, mas como iniciativas individuais. Como política não se verifica isso”.adami3

Ainda cabe recurso da decisão de permitir a verificação da aplicação da lei 10.639/2003 no município de Duque de Caxias. A prefeitura informou que, para cumprir a lei, tem promovido capacitações para os docentes por meio da Secretaria Municipal de Educação, “além de grupos de estudos nas unidades escolares para subsidiar discussões com os professores e alunos sobre a temática, de forma ampla e transversal para toda a Rede Municipal de Ensino”.

Fonte;http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-04/justica-decide-verificar-cumprimento-do-ensino-da-historica-afro-brasileira

 

Manifesto da Negritude Socialista Brasileira do Distrito Federal sobre o assassinato de Marielle

f09aff62-fe60-4d62-91f8-3dfa8f7fa820A Negritude Socialista Brasileira do Distrito Federal (NSB/DF) vem a público manifestar seu pesar diante o assassinato do motorista da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Gomes, e da Vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) mulher, negra, socióloga, periférica, lutadora e, até a noite do dia 14 de março de 2018, mais uma pessoa negra sobrevivente na sociedade racista, machista e elitista em que vivemos. Oferecemos nossa solidariedade à sua família, amigos e a todos que, em algum momento, puderam partilhar de sua luta em defesa dos Direitos Humanos.4f55de56-957d-4d45-acdf-4cfabcefdea1

Nós, como participantes de um segmento de Negritude e igualmente ativistas das pautas sociais, não podemos deixar de externar nosso repúdio em relação às recorrentes violações as quais a população negra e periférica está exposta e exigimos uma investigação transparente desta execução covarde e com características tão conhecidas, que jamais deve ser tratada como “tentativa de assalto”.

Os tiros que atingiram Marielle tmbém são direcionados ao Estado democrático de direitos, visto que se trata de uma parlamentar eleita e em exercício de seu mandato. Não nos calaremos! A luta política e social decente, honesta e compromissada com o povo não pode ser atestado de morte nas mãos de agentes policiais e políticos corruptos.

Por Marielle, por todas nós, por todos nós!

Biografia de Marielle Franco.

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“Marielle Franco, 39 anos, foi eleita vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016. Mulher, negra, mãe e favelada, foi a quinta vereadora mais votada da cidade, com 46.502 votos. Assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara Municipal.
Nascida e criada na favela da Maré, Marielle é socióloga, formada pela PUC-Rio, e mestra em Administração Pública, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Sua dissertação de mestrado teve como tema: “UPP: a redução da favela a três letras”.
Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo, entre 2013 e 2016.
Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no Pré-vestibular Comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no início dos anos 2000. Ao se tornar mãe aos 19 anos, de uma menina, Marielle também começou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e a debater essa temática na periferia.
As questões do feminismo, da luta contra o racismo, bem como a defesa dos direitos humanos nas favelas do país, modulam o perfil de seu mandato e seus projetos em busca de um modelo de cidade mais justo para todas e todos.”
[07:59, 15/3/2018] +55 11 98262-9127: O Brasil hoje irá se mobilizar. Terão muitas manifestação que estarão articuladas em diversos lugares.

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Atos e eventos agendados em protesto contra a #execução de Marielle Franco:

BH: https://www.facebook.com/events/1609189002468430/

RJ: https://www.facebook.com/events/439292929833952/

SP: https://www.facebook.com/events/161599504500236/
https://www.facebook.com/events/153544241982195/

RECIFE: https://www.facebook.com/events/2012879819037237/

BRASÍLIA: https://www.facebook.com/events/622247571449184/

* post em apoio às muitas amigas que estão em dor e luto nesse momento; vou atualizando quando souber de novos eventos. Obg.

#MariellePresente

Juiz nigeriano Chile Osuji eleito presidente do Tribunal Penal Internacional

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Haia – Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) elegeram o seu colega nigeriano, Chile Eboe Osuji, como presidente do Tribunal para um mandato de três anos, com efeito imediato, soube a PANA de fonte oficial.

LOGOTIPO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI)

Segundo um comunicado divulgado segunda-feira, foram igualmente eleitos para primeiro vice-presidente o juiz checo Robert Fremr, e para segundo vice-presidente o francês Marc Perrin de Brichambaut.

“Estou muito honrado pela confiança depositada pelos meus pares que me elegeram ao cargo de presidente do Tribunal. Enquanto assumo as minhas funções, acho encorajador poder contar com a vasta experiência dos dois vice-presidentes”, declarou o novo líder do TPI.

“Agradeço também à presidente cessante, a juíza Sílvia Fernandez de Gurmendi, e aos seus dois vice-presidentes, Joyce Aluoch e Kuniko Ozaki, pelo seu trabalho e liderança”, acrescentou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2018/2/11/Nigeria-Juiz-nigeriano-Chile-Osuji-eleito-presidente-TPI,4e596507-835d-40a2-a4eb-4e9630649647.html