Botswana está em festa em defesa dos direitos humanos da população LBGT

 

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Em uma vitória para a comunidade LGBT africana, a Justiça de Botsuana descriminalizou nesta terça-feira (11) a homossexualidade, até então proibida no Código Penal do país desde 1965.

Os dispositivos do Código Penal relativos às relações entre pessoas do mesmo sexo “estão anulados”, declarou o juiz Michael Leburu, de uma corte do país ao sul da África.

A inclusão social é fundamental para acabar com a pobreza e promover a prosperidade compartilhada”, disse ele.
Nos termos da seção 164 do Código Penal de Botswana, “conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza”, foi uma ofensa que levou uma sentença máxima de sete anos de prisão. A seção 167 fez “atos de grosseria indecente” – em público ou privado – uma ofensa punível, com até dois anos de prisão.
O caso foi levado ao tribunal em março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade de Botswana, que argumentou que a sociedade havia mudado e que a homossexualidade era mais amplamente aceita, informou a mídia local .
O tribunal lotado explodiu em aplausos de alegria ao ouvir o veredicto.
Neela Ghoshal, pesquisadora sênior da Human Rights Watch, disse à CNN que a decisão estabelece um “poderoso precedente no continente, reconhecendo que a criminalização da mesma conduta sexual viola os direitos à privacidade e é descaradamente discriminatória”.
“A Suprema Corte está certa em declarar que as leis de sodomia pertencem a um museu ou aos arquivos, não à vida moderna”, disse ela.x496786.jpg.pagespeed.ic.echUytmo-o.jpg

Autoridades públicas da Tanzânia promovem atos de homofobia e proibem programas contra aids

Ministro da Saúde disse que as autoridades vão revisar se os programas estão ou não ‘promovendo a homossexualidade’

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays
Quem for condenado por homossexualidade na Tanzânia, pode pegar até 30 anos de prisão (Foto: Pixabay)

A homossexualidade é criminalizada em pelo menos 76 países, sendo 33 deles na África, segundo a campanha das Nações Unidas pelos direitos da comunidade LGBT. A Tanzânia é um exemplo destas nações; quem for condenado, pode pegar até 30 anos de prisão. Apesar do código penal da Tanzânia condenar a homossexualidade, o governo permitia que organizações ajudassem gays que tinham Aids ou corriam risco de contrair a doença. No entanto, a tolerância em relação a este assunto mudou desde que John Magufuli foi eleito presidente no ano passado.

 

Mês passado, o ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, anunciou que a Tanzânia vai proibir projetos que visam ajudar gays com HIV/Aids. Desta forma, o programa patrocinado pelos Estados Unidos que fornece testes, camisinhas e assistência médica aos gays teve que ser encerrado, pelo menos temporamente. Cerca de 30% dos gays na Tanzânia são soropositivos. No entanto, funcionários da saúde acreditam que agora esta taxa pode subir.

Esta é a primeira vez que um país suspende a bem-sucedida iniciativa americana para tentar reprimir a comunidade gay. Desde sua fundação em 2013, o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Combate à Aids (PEPFAR, na sigla em inglês) salvou milhões de vidas.

Este ano, a polícia invadiu dois projetos patrocinados pelos Estados Unidos e apreendeu informações confidenciais dos pacientes. Em setembro, o vice-ministro da Saúde Hamisi Kigwangalla acusou as organizações de tratamento de HIV de “promover a homossexualidade”. O ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, explicou que as autoridades suspenderam os programas para pacientes gays para revisar se eles estavam ou não promovendo a homossexualidade.

O PEPFAR, lançado por George W. Bush, se tornou um dos mais importantes programas americanos de assistência na África. Desde 2002, a taxa total de HIV/Aids no país caiu de 12% para 5%. Em contrapartida, o número de pessoas recebendo o tratamento aumentou, nos últimos cinco anos, de 289 mil para mais de 700 mil.

Autoridades americanas esperam que os programas sejam restabelecidos em breve, mencionando que o ministro da Saúde disse que o governo está considerando quais serviços de HIV seriam apropriados para a comunidade gay. No entanto, membros da comunidade gay estão pessimistas em relação ao assunto.

A repressão contra a comunidade LGBT está aumentando não só na Tanzânia. Em 2014, o parlamento da Uganda aprovou uma lei, que depois foi anulada, que impunha pena de morte para quem fosse considerado culpado por “homossexualidade agravada”. Este ano, a alta corte do Quênia decidiu que “testes anais” seriam considerados legais para determinar a orientação sexual de uma pessoa.

 

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays

Criação do cargo de perito independente da ONU sobre a proteção contra a violência baseada na orientação sexual

Nota  238 do Itamaraty


O governo brasileiro acolhe com satisfação a adoção, em 30 de junho, em Genebra, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de resolução que cria o cargo de perito independente da ONU com vistas à proteção contra a violência e a discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. O texto, de iniciativa do Brasil, contou também com o apoio de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai.

A resolução representa passo concreto no reconhecimento pelas Nações Unidas da vulnerabilidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais à violência e à discriminação, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O futuro perito independente deverá trabalhar juntamente com os governos e agências das Nações Unidas para promover medidas de proteção, examinar formas de violência e discriminação existentes e oferecer aconselhamento, assistência técnica, formação e cooperação internacional.