Lei do Investimento privado angolano está sob críticas

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Nos dois anos de vigor da Lei do Investimento Privado, “nem tudo foi bom”, considerou sexta-feira, num denominado “Chá jurídico”, em Luanda, o director-geral adjunto da Unidade Técnica de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP) do Ministério do Comércio.

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Custódio Armando adiantou que, bom base no funcionamento das UTAIP – os organismos que lidam com as questões do investimento nos departamentos ministeriais -, o balanço que se pode fazer da lei aprovada a 11 de Agosto de 2015 “não é muito bom”.
O responsável declarou que o modelo já foi ensaiado no passado ao abrigo de leis anteriores e que já é consensual a ideia de que deve haver um único interlocutor institucional para os investidores.
“Este modelo seria o melhor, porque o investidor não precisaria de ‘bater várias portas’ para realizar o seu investimento”, apontou Custódio Armando.
“Há necessidade de se corrigir alguns aspectos da lei” e acautelar os da formação dos recursos humanos para a lei ser bem aplicada, reforçou o responsável, que secundou, nas suas afirmações, o presidente Associação Industrial de Angola (AIA).
José Severino defendeu, no encontro, que a Lei de Investimento Privado deve ser reformulada, para o que é necessário um balanço coordenado pela Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) ou o Ministério da Economia, para avaliar se está aplicada, onde há ou não investimento e se está a reger as UTAIP.
José Severino disse que a Lei do Investimento suportava mais o crescimento da capacidade cambial do país mas, a partir do momento em que o preço do petróleo baixou, ficou desajustada.
O investimento estrangeiro em infra-estruturas, notou, que obriga que haja participação de capital nacional mínimo de 35 por cento nas empresas operadoras e a ausência de incentivos para a promoção de obras nas zonas do interior para se combater as assimetrias regionais são duas deficiências de lei.
Em relação às UTAIP, o presidente da AIA defende a descentralização, embora deva ser concedido poder de harmonização e a observação à Agência de Apoio à Importação e Exportação (APIEX).
A maior parte dos ministérios, apontou, não se prepararam para receber os serviços de investimento e aplicar a lei, o que cria constrangimentos.
De realçar que, na altura de adopção da lei, o presidente da AIA declarou discordar da redução, no novo texto, das Zonas de Desenvolvimento para efeitos de atribuição de incentivos fiscais, de cinco para duas.
José Severino afirmou naquela altura que a AIA era da opinião que se deveria manter as cinco zonas de incentivos fiscais e criarem-se mais incentivos para as zonas do Leste de Angola.
Notou que a região do Leste do país precisa de mais competitividade e, se o diploma que regula o investimento privado mantivesse as zonas existentes na antiga lei e aumentasse os incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros para ali destinados, obter-se-ia competitividade empresarial com os países vizinhos e a integração na Zona de Comércio Livre.
O coordenador do debate, Moisés Caiaia, avançou, em declarações ao Jornal de Angola, que o “Chá jurídico”, o programa de debates iniciado sexta-feira, tem uma periodicidade mensal e visa discutir questões académicas e técnicas sobre algumas leis que, no dia-a-dia, são aplicadas com resultados positivos ou negativos.

Como resultados positivos, apontou Moisés Caiaia, no caso da Lei do Investimento Privado, a atribuição de competência aos titulares dos departamentos ministeriais para decidir sobre matérias de investimento, e, como negativas, as parcerias obrigatórias entre naturais e estrangeiros, uma prática que inibe o capital externo.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/lei_do_investimento_da_pouco_resultado

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Tanzânia endurece as relações com as mineradoras

president MagufuliDar-es-Salam, 5 Jul (AIM) – O presidente tanzaniano, John Magufuli, ordenou ao Ministério das Minas para suspender a emissão de novas licenças de mineração, escreve um comunicado da presidência publicado terça-feira.

Este é o mais recente passo na contenda entre o governo e as companhias mineradoras.

“O presidente Magufuli ordenou ao Ministério da Energia e Minerais para suspender a emissão de novas licenças especiais de mineração e a renovação das que expiram,” disse em comunicado o gabinete da presidência.

Esta medida surge na sequência de uma proposta de lei que dá à Tanzânia o direito de renunciar e renegociar os contratos de exploração de recursos naturais como o gás e minérios, e também o de remover o direito de arbitragem internacional.

As propostas de lei foram introduzidas quinta-feira e rapidamente aprovadas, apesar de apelos a pedir mais tempo, por parte da associação que representa as companhias mineradoras.

A Tanzânia é o quarto maior produtor de ouro em África e já descobriu grandes jazigos de gás, mas continua a ser um dos países mais pobres do mundo.

As companhias mineiras que podem ser afectadas pelas novas mudanças na lei incluem a AngloGold, Ashanti, Acacia Mining Plc e Petra Diamonds.

A Acacia, que tem a maioria das suas operações na Tanzânia, tem e mais frequentemente entrado em choque com o governo de Magufuli.

http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/11656405072017163129.html

Investidores Indianos conversam com angolanos

 

Uma delegação chefiada pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, organiza na Índia um evento de captação de investimento directo externo para promover a diversificação da economia nacional e impulsionar a actividade empresarial privada.

Ministro da Economia chefia delegação composta por vice-governadores de quatro províncias na deslocação à Índia
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Denominado Road-show para Captação de Investimento Directo Externo ao Empresariado da Índia, o encontro começa amanhã e decorre até sexta-feira com o objectivo de alavancar a cooperação económica bilateral nos sectores da agricultura, silvicultura, minas, energia, indústria transformadora, transportes e logística.
Um comunicado do Ministério da Economia indica que a actividade é uma acção de promoção das potencialidades económicas, oportunidades de negócio e de investimento em Angola, por forma a captar investimento da Índia, uma economia com reconhecida experiência nos sectores que contribuem para a diversificação económica angolana.
Além de mobilizar o maior número possível de investidores indianos para o processo de atracção de investimento directo externo para Angola, o Road-show tem como foco demonstrar a atractividade de Angola como destino de investimento indiano, gerar com sucesso a confiança dos investidores indianos, criar um perfil de oportunidades de negócio e investimento, para o aumento dos fluxos de investimento directo indiano em Angola, mobilizar e convencer o empresariado indiano a investir em Angola nos sectores prioritários e alavancar a cooperação económica bilateral produtiva.
O Ministério da Economia indica que este primeiro Road-show para captação de investimento directo externo ao empresariado da Índia é objecto de uma agenda político-diplomática a ser realizada em Nova Deli, e secundada por três conferências, nas cidades de Deli, Chennai e Mumbai, onde além das apresentações sectoriais, vão ser igualmente apresentadas as oportunidades de negócio e investimento em Angola nas províncias do Zaire, Huambo, Bengo e Huíla. Por isso, a delegação angolana é igualmente integrada pelos secretários de Estado da Indústria, Kiala Gabriel, da Geologia e Minas, Manuel Domingos Almeida, e dos Transportes, Mário Miguel Domingues, além dos vice-governadores para Esfera Económica das províncias do Huambo, Zaire, Bengo e Huíla.

Encontros hoje

piyush.jpgO ministro da Economia tem hoje encontros com os ministros de Estado da Agricultura e Bem Estar dos Agricultores, S.S. Aluwalia, do Carvão, Minas e Energias Renováveis, Piyush Goyal, do Comércio, Nirmala Sitharaman, com o dos Assuntos Externos, e com alguns grupos empresariais indianos.
Abrahão Gourgel vai estabelecer contactos com instituições indianas para que se possa obter parcerias vantajosas, no âmbito da criação de capacidades produtivas e diversificação da economia nacional, com destaque para o contacto com a direcção do EXIMBANK ÍNDIA, do IDBI (Banco de Desenvolvimento), além da realização de uma conferência de oportunidades e potencialidades de investimento em Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/delegacao_esta_na_india_para_atrair_investidores

Projetos de Decretos sobre Angola, Serra Leoa e Moçambique tramitando no Senado brasileiro

P1050984Luanda – Angola

Entre os projetos de decreto legislativo (PDS) na pauta da CRE, três são celebrados com países africanos. OPDS 1/17 estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo do Brasil e o de Angola. A proposta incentiva o investimento recíproco entre os dois Estados e permite maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

Por sua vez, o PDS 2/17 aprova os termos de acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado entre o governo brasileiro e o governo da República de Moçambique. O texto busca facilitar a troca de informações e as chances de negócios entre os dois países.maputo

Maputo- Moçambique

E O PDS 17/17 trata de acordo de cooperação cultural assinado em 2009 entre Brasil e Serra Leoa, país da África Ocidental com pouco mais de seis milhões de habitantes. O acordo determina intercâmbio de experiências no campo das artes plásticas, artes cênicas, música, literatura, cinema e educação cultural, entre outros, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Serra Leoa em festivais, seminários, exposições e eventos internacionais a serem realizados em um dos dois países. O tratado prevê também contato entre museus e bibliotecas, para troca de acervos, e intercâmbio de experiências em preservação de patrimônio.

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MPLA e UNITA apresentam candidaturas às eleições gerais em Angola

uma semana e meia do fim  do prazo para a apresentação de candidaturas às eleições gerais de 23 de Agosto, o Tribunal Constitucional não recebeu ainda novas listas com assinaturas de militantes, depois de ter aberto as portas aos partidos e coligações de partidos políticos há uma semana.

O prazo de 20 dias, sem prorrogação, iniciado com a convocação pelo Presidente da República das eleições gerais para 23 de Agosto, termina a 21 de Maio próximo.
O tribunal eleitoral recebeu até ao momento apenas duas candidaturas dos onze partidos políticos legalizados. O MPLA e a UNITA foram os únicos partidos que até ao momento entregaram listas de militantes assinadas e com o respectivo número de eleitor.
O Tribunal Constitucional, desde o início do processo, está aberto até aos domingos, para a recepção das candidaturas. O tribunal trabalha nos processos de verificação e avaliação das candidaturas dos partidos políticos que já se apresentaram, contendo um mínimo de 14 mil assinaturas.
Depois da entrada das candidaturas ao Tribunal Constitucional aquele órgão faz a apreciação da legalidade dos documentos dos candidatos, com incidência para a cópia do Bilhete de Identidade, certificado do registo criminal, verificação do reconhecimento notarial das assinaturas constantes na declaração de aceitação da candidatura a Presidente da República e Vice-Presidente da República e a de deputados à Assembleia Nacional.  O Tribunal Constitucional aguarda assim pelas listas dos partidos PRS, FNLA, Bloco Democrático, Aliança Patriótica Nacional (APN), PDP-ANA, Aliança Patriótica, Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PADDA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA). Os quatro últimos integram a única coligação de partidos legalmente constituída, a CASA-CE.

APN pronta

O presidente da Aliança Patriótica Nacional (APN), Quintino de Moreira, anunciou, em declarações ao Jornal de Angola, que ainda esta semana entrega a sua candidatura às eleições gerais ao Tribunal Constitucional. Quintino de Moreira garantiu que a Aliança Patriótica tem todos os documentos preparados, incluindo do candidato a Presidente da República e Vice-Presidente da República e as candidaturas a deputados à Assembleia Nacional.
“Estamos a fazer a arrumação do processo e antes do final de semana vamos levar as assinaturas ao Tribunal Constitucional”, disse.

Sem impugnação

O TC não tem até ao momento nenhum pedido de impugnação de actos ligados ao registo eleitoral, que terminou a 31 de Março último. A oposição, sobretudo a UNITA, tem alegado falta de transparência no processo de registo eleitoral, sugerindo uma auditoria ao ficheiro dos cidadãos que votam em Agosto.
Quanto à inelegibilidade de candidatos só poderá ser aferida a partir do momento em que for apresentada a lista ao tribunal eleitoral, esclareceu recentemente o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.
O jurista esclareceu que não houve impugnação de nenhum acto de registo eleitoral, o que quer dizer que os próprios partidos políticos que reclamavam de alguma falta de transparência ou de alguma irregularidade no processo não visualizaram qualquer acto que fosse bastante ou suficiente para justificar a sua reclamação perante o TC.

Lucas Ngonda

Lucas Ngonda é o presidente da FNLA válido para concorrer às eleições gerais de Agosto próximo, de acordo com Marcy Lopes. O deputado está em condições de concorrer a Presidente da República pelo partido.
O Tribunal Constitucional rejeitou recentemente um processo sobre a validade do resultado de uma reunião realizada por membros do comité central da FNLA, que decidiu suspender o presidente do partido, Lucas Ngonda.

Eduardo Cuangana

O Partido de Renovação Social (PRS) pode concorrer às eleições gerais de Agosto próximo sem realizar congresso, esclareceu o director do gabinete dos partidos políticos, Marcy Lopes.
“Qualquer partido que não tenha realizado o seu congresso pode apresentar a candidatura às eleições gerais. Isto depois é uma questão de definição interna de quem será o candidato a Presidente da República e quem serão os candidatos a deputados”, disse.
O jurista esclareceu que, no Partido de Renovação Social, Eduardo Cuangana ainda é o representante legal do partido, salvo se, enquanto presidente do partido, delegar esta tarefa, por acto válido, a uma outra pessoa. “O presidente do partido pode delegar ao secretário-geral, vice-presidente ou outro ente da direcção do partido”, disse o director do gabinete dos partidos políticos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/somente_mpla_e_unita

Governo de Angola aprova mudanças na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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Conselho de Ministros de Angola aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anônimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.

O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.

O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país

http://jornaldeangola.sapo.ao/pol…/criancas_nascem_saudaveis