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FMI acredita na retomada vigorosa da economia angolana

Fotografia: Santos Pedro

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Ricardo Velloso, acredita na “retoma vigorosa” da economia nacional nos próximos anos, em função das bases que continuam a ser lançadas para a sua reestruturação.

 

Ricardo Velloso, que fez este pronunciamento à imprensa no termo de um encontro com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, no âmbito das relações de cooperação com a instituição, disse ser muito cedo para fazer uma avaliação do estado da economia angolana, mas sublinhou que o FMI continua a considerar que, apesar da ligeira subida do preço do barril de petróleo, este ano vai ser difícil, no capítulo do crescimento económico e da inflação.
Apesar disso, aconselhou o contínuo trabalho de reestruturação da economia. Ricardo Velloso destacou o esforço feito pelo Executivo no ano passado para adequar o nível de gastos ao nível mais baixo das receitas petrolíferas e defendeu que o Estado deve continuar com o mesmo esforço, mantendo a prudência fiscal.

“É fundamental manter isso, principalmente em períodos eleitorais, como deve acontecer no próximo ano, para que não se perca o grande esforço que já foi feito”, disse.Naquele que foi o sétimo encontro com a Comissão de Economia e Finanças, a missão do FMI discutiu aspectos ligados à economia nacional e um conjunto de leis que impulsionam ainda mais a diversificação da economia.
“Falamos sobre o futuro do país e da possibilidade de, dentro da reforma tributária, se implantar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) num futuro próximo”, explicou, defendendo a manutenção da estabilidade na arrecadação de receitas. “Foi muito importante para vários países, mas é um processo que leva dois ou três anos”, sublinhou.
A missão do FMI em Angola, que termina hoje o seu trabalho, veio discutir com as autoridades angolanas uma agenda para os próximos três anos de reforma, com menos preocupação para a actividade a curto prazo. Ricardo Velloso sustentou que a missão não visou a revisão das projecções e números da economia angolana. A missão do FMI baseou-se na recolha de dados para a formulação de políticas para o futuro da economia do país. A missão é a primeira de algumas que vão ser realizadas no âmbito das conversações em relação ao programa financeiro para Angola.

Plano de assistência técnica

Ricardo Velloso falou também da assistência técnica a Angola e garantiu que as conversações decorrem. “O FMI está disposto a apoiar Angola, sempre. É um país importante para o mundo e para a região e essa ajuda pode vir das nossas consultas anuais de aconselhamento, no nosso programa de assistência técnica e num programa financeiro, se houver interesse”, disse, acrescentando que o Governo fez um pedido formal, mas num contexto em que o preço do petróleo estava mais baixo.
O vice-presidente da Comissão para Economia e Finanças do Parlamento, Diógenes de Oliveira, disse que o pedido formal de assistência financeira está ainda numa fase primária e sugere que se deixe o Executivo trabalhar na sua relação directa com o FMI. “Do lado da Assembleia, a riqueza desses encontros é de permitirem que as comissões especializadas possam ter informações actualizadas sobre as acções do FMI na nossa economia”,  disse Diógenes de Oliveira.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/fmi_acredita_na_retoma_vigorosa_da_economia

Angola: Procurador adjunto minimiza a nomeação de Isabel dos Santos na Sonangol

Pascoal Joaquim refere que a filha do presidente angolano “é uma cidadã como outra qualquer e pode ser merecedora de escolha para quaisquer funções”.

Angola: Procurador adjunto desdramatiza nomeação de Isabel dos Santos na Sonangol

O procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, afirmou em Luanda que Isabel dos Santos “é uma cidadã angolana como qualquer outra e pode ser merecedora de escolha para ocupar quaisquer funções neste país”.

Em declarações a “O País”, o magistrado comentou a intenção de 12 juristas da Associação Cívica Mãos Livres, com David Mendes a liderar, no sentido de apresentar, no Supremo Tribunal, uma providência cautelar de impugnação da nomeação de Isabel dos Santos, dizendo que, “se houver alguma razão, os que estão a alimentar a ideia é que podem, melhor do que ninguém, fazer as justificações”.

Sobre a alegada violação à Lei da Probidade Pública, Pascoal Joaquim defendeu: “Não entendo por que falar da violação desta lei, na medida em que o simples facto de se ser parente de alguém que tenha um poder de nomear não é motivo bastante impeditivo para dizer que estamos em presença de nepotismo”. E adicionou: “Não houve nepotismo, pois isso é quando no sistema vamos dar preferência àqueles que são nossos em detrimento de outrem, mas o simples facto da nomeação de uma filha não sei se significa dizer que está a ser-se nepotista.”

http://economico.sapo.pt/noticias/angola-procurador-adjunto-desdramatiza-nomeacao-de-isabel-dos-santos-na-sonangol_251832.html

Juristas angolanos entram com ação legal para afastamento de Isabel dos Santos da Sonangol

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Um grupo de 20 juristas angolanos entrega sexta-feira no Tribunal Supremo, em Luanda, uma providência cautelar para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

Em causa, disseram à Lusa, está a nomeação da empresária angolana para aquelas funções por decisão do pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, de 02 de junho, tendo Isabel dos Santos tomado posse quatro dias depois.

Contudo, para estes juristas, que concluíram o texto desta providência cautelar, subscrita por 12 destes advogados angolanos (os restantes oito estão fora do país), esta nomeação viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República “o mais tardar até terça-feira”.

“Terminamos o texto da ação ao final da tarde e daremos entrada com o processo no tribunal às primeiras horas da manhã de sexta-feira, requerendo a suspensão da eficácia da nomeação“, afirmou à Lusa David Mendes, porta-voz deste grupo de juristas e dirigente da associação Mãos Livres.

Segundo o advogado, a ação principal a mover por este grupo de juristas – que decidiram preparar e avançar com este processo no sábado – só poderá ser apresentada após 90 dias, pretendendo a providência cautelar travar desde já os efeitos da nomeação e posse de Isabel dos Santos.

Alegam que “ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada”, o Presidente angolano terá cometido “uma improbidade pública”: “Ele devia ter-se abstido, como manda a lei”, disse anteriormente o advogado David Mendes.

Acrescentou que em simultâneo, “seguindo as regras da impugnação dos Atos Administrativos”, vão apresentar a competente reclamação ao chefe do Governo, e seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, para abrir investigação”, disse ainda David Mendes.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou a empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou a 02 de junho, à Lusa, a Casa Civil da Presidência.

“A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento”, observou, por seu turno, David Mendes, aludindo à lei da Probidade Pública, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito.

Estes juristas pretendem ainda dirigir uma exposição ao Presidente angolano para que este “altere a sua própria decisão”, recordando que após a participação o avanço da investigação à decisão de nomeação ficará nas mãos do procurador-geral da República.

A administração da Sonangol, liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi igualmente exonerada de funções na quinta-feira passada, com a empresa a ser responsável apenas pela “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”.

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado e já empossado Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1476850.html

Aside

Jornal angolano”Folha 8 “publica dura crítica   à nomeação de Isabel dos Santos para a presidência da Sonagol


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Em Angola há uma inequívoca justificação para que Isabel dos Santos tenha sido nomeada e tomado hoje posse como Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Sua majestade o rei seu pai exige a contratação dos melhores quadros para gerir o país e travar a “gestão danosa” na administração pública. E fora do clã familiar não havia, nem há, ninguém com essas qualidades.

Aposição vem, aliás, expressa no comunicado do bureau político do Comité Central do partido, a propósito do dia da Paz e da Reconciliação Nacional, 4 de Abril, que invoca o fim da guerra civil em Angola (2002), e cujo acto central comemorativo teve lugar em Saurimo, na Lunda Sul.

Além disso, todos nos recordamos que a princesa Isabel, herdeira directa do trono, afirmou em entrevista ao The Wall Street Journal que nunca recebeu qualquer ajuda por parte do paizinho, rei de Angola desde 1979: “Não sou financiada por dinheiro estatal nem por fundos públicos”.

Para sua majestade o rei, “no actual contexto da vida do país”, de crise profunda, recomenda-se “uma maior atenção ao desempenho dos quadros, aos quais foram confiadas tarefas de gestão”, acompanhada de um “combate mais firme contra a administração económica danosa ou irresponsável nas empresas públicas e à falta de disciplina na execução dos orçamentos afectos aos serviços da administração pública central e local”.

Paralelamente, o partido liderado por José Eduardo dos Santos, que é também titular do poder executivo e Presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979), reitera a vontade de “tomar providências para colocar, no aparelho do Estado, quadros com um perfil mais adequado” à gestão pública.

E assim sendo, quem melhor do que a princesa herdeira para comandar a Sonangol e, mais tarde, o reino?

Como é evidente, basta ver os últimos 40 anos, “quadros com o perfil adequado” só existem no MPLA. Daí que, agora mais do que nunca, o regime defenda que o MPLA continua a ser Angola, e que Angola continua a ser o MPLA. Isto, é claro, para além de o MPLA ser José Eduardo dos Santos e José Eduardo dos Santos ser o MPLA.

“Que tenham sentido de responsabilidade e a consciência necessária para ajudá-lo, enquanto força política governante, a fazer cumprir a sua orientação, que prevê o desenvolvimento de instituições fortes e capazes de realizar a sua missão, com eficiência”, refere o comunicado do bureau político do MPLA.

Recordando o pronunciamento feito em Março pelo rei, os 14 anos de paz no reino são assinalados com um balanço em que as “metas preconizadas” ficam “muito aquém” do que foi definido, nomeadamente “para o aumento da produção, da melhoria da gestão das empresas públicas, do funcionamento do sector bancário, do apoio ao empresário privado angolano e do enquadramento dos quadros recém-formados”.

O aniversário do fim da guerra civil em Angola ficou este ano marcado pela profunda crise financeira, económica e social que o reino atravessa, devido à quebra para menos de metade nas receitas com a exportação de petróleo, e epidemias de malária e febre-amarela que estão a levar centenas de pessoas todos os dias aos hospitais, somando-se assustadoramente os casos de morte, sobretudo de Luanda.

“O MPLA e o executivo continuam a mobilizar os angolanos, particularmente os empresários, para agirem, com urgência, para o aumento significativo da produção interna, especialmente a de bens de primeira necessidade, para a satisfação plena da demanda nacional e da diversificação das exportações, para o incremento das receitas em divisas”, refere o comunicado daquele órgão central do partido do rei.

Lei da probidade morreu há muito

ALei da Probidade Pública constituiria, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.

Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visaria (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei era conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.

Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?

Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Ou as 45% das crianças que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acredita, diz, José Eduardo dos Santos. E isso basta. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa fará que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do MPLA batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos? Acreditarão os que sabem que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% da população?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.

Se calhar, pensam baixinhos os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.

Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.

http://jornalf8.net/2016/ela-e-a-maior-e-melhor/

Juristas angolanos solicitam suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos, para a SONAGOL

Isabel dos Santos, que assumiu hoje a presidência do Conselho de Administração da Sonangol, renunciou aos conselhos de administração da NOS, do banco BIC e da Efacec, com efeitos no final de julho ou logo que os seus sucessores forem escolhidos.

Em comunicado hoje emitido, os representantes oficiais de Isabel dos Santos em Portugal indicam que a própria “comunicou nesta data aos presidentes dos Conselhos de Administração da NOS, SGPS, SA, do Banco BIC Português, SA, e da Efacec Power Solutions, SA, a sua renúncia ao cargo de membro dos Conselhos de Administração dessas sociedades”.

A decisão terá efeitos “no final do mês de julho ou, se anterior, na data em que sejam designados ou eleitos os seus substitutos”.

O comunicado refere ainda que “a renúncia imediata aos cargos de administradora das sociedades que conduzem os seus principais investimentos em Portugal resulta apenas da nomeação como presidente do Conselho de Administração da Sonangol”, acrescentando que “visa, por um lado, evitar problemas de conflito de interesse e, por outro, reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções”.

Na sexta-feira, o banco de investimento Haitong tinha já dito que seria “pouco provável” que os reguladores venham a permitir o envolvimento de Isabel dos Santos na Sonangol e na Santoro, que detêm participações qualificadas em dois bancos em Portugal.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na quinta-feira a empresária Isabel dos Santos, sua filha, para as funções de presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

Numa nota enviada à agência Lusa, os analistas do banco de investimento Haitong consideram que “é pouco provável que os reguladores permitam que Isabel dos Santos possa estar envolvida em duas companhias, a Sonangol e a Santoro, com participações qualificadas em dois bancos diferentes em Portugal”, o BPI e o BCP.

Nesse sentido, o Haitong questionava se esta nomeação “pode indicar que Isabel dos Santos está a considerar vender a sua participação no BPI”, banco sobre o qual o espanhol CaixaBank anunciou já a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), ou “potencialmente reinvestir no BCP”.

Salientando que não têm informação sobre estes assuntos, os analistas afirmam que, caso Isabel dos Santos decida reinvestir no BCP, pode fazê-lo através da compra de ações do banco no mercado ou reforçar a participação que a Sonagol detém. A petrolífera angolana é a maior acionista do banco português, detendo no final do ano passado 17,8% do seu capital.

No sábado, um grupo de 12 juristas angolanos anunciou que vai avançar na quinta-feira com uma providência cautelar, entregue no Tribunal Supremo, para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

A decisão foi tomada após uma reunião destes juristas, em Luanda, alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que, ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “violou” a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

Hoje, a empresária tomou posse como presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, numa cerimônia que aconteceu cerca das 16:50, em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo.

A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no ato de tomada de posse.

Como presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

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