Angola com 9,3 milhões de eleitores

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O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, fez uma apresentação sobre o que foi o processo de registro eleitoral, informando que, até ontem à tarde, estavam no sistema nove milhões e 260 mil e 403 cidadãos. Dentre estes, mais de dois milhões e seiscentos mil cidadãos foram registros. No período especial dedicado aos cidadãos no estrangeiro foram registrados mais de quatro mil.
 
 
 
Adão de Almeida disse que o processo contou com a participação de 385 agentes de educação cívica, 4.859 brigadistas e 596 chefes de brigadas e foram credenciados mais de seis mil fiscais dos partidos políticos. Quanto às zonas de difícil acesso, o secretário de Estado do MAT para os Assuntos Institucionais adiantou que foram alcançadas mais de 230.
 
 
 
O ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, afirmou que o rigor e a abrangência implementados durante o registro eleitoral ontem terminado em todo país confere transparência e credibilidade ao processo.
 
“A abrangência nacional do processo confere a credibilidade do registro eleitoral e todos os cidadãos tiveram a possibilidade de se registar. Isso permitiu atingir uma cifra superior a nove milhões de cidadãos registados”, sublinhou. Manuel da Cruz Neto, que falava no acto de encerramento do processo de registo eleitora, iniciado a 25 de Agosto do ano passado, considerou o processo de complexo mas afirmou que a lisura esteve garantida.
 
Com a conclusão do processo, adiantou, o Executivo prepara-se agora para, em tempo útil, entregar os dados à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), uma vez que caberá a este órgão a realização das eleições gerais. Apelou a uma participação cívica, ordeira e massiva nas eleições gerais, onde vão ser escolhidos o Presidente da República, o Vice-Presidente e os deputados à Assembleia Nacional.
 
“O processo uniu o país, envolveu todas as regiões e alcançou resultados positivos”, realçou o ministro, que reconheceu, no entanto, que, apesar do êxito e dos números alcançados, o processo foi longo e complexo. O também coordenador da Comissão Interministerial de Apoio ao Registo Eleitoral reconheceu que o diálogo com todos os agentes envolvidos no processo determinou o seu êxito. Manuel da Cruz Neto afirmou que o processo de registo foi um “ ato de grande importância cívica e política” e com sérias repercussões no futuro do país, tendo realçado a abertura e os métodos adotados ao longo dos trabalhos. Lembrou que a CNE e os partidos políticos foram informados sobre os meandros do processo.
 
O ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República reconheceu os esforços da Igreja, autoridades tradicionais e líderes comunitários, cujo empenho na mobilização foi crucial em termos da motivação dos cidadãos para o registo eleitoral. Falou igualmente no envolvimento dos partidos políticos, sociedade civil, comunicação social pública e privada na mobilização permanente dos cidadãos na participação do processo de registo eleitoral. Por sua vez, o ministro da Administração do Território referiu-se às sugestões apresentadas pelos partidos políticos, para que se prorrogasse o prazo do registo eleitoral, em virtude de alguns cidadãos terem deixado de fazer o seu cadastramento.
Bornito de Sousa afirmou que tal desejo não podia ser atendido, porque prorrogar o registo eleitoral implicaria o adiamento das eleições gerais.
 
“Qualquer prorrogação dos prazos nesta altura interfere de forma significativa, nas datas definidas pela Constituição. Sugerir a prorrogação do registo eleitoral neste momento é o mesmo que adiar as eleições”, disse.
Além disso, o ministro considerou que o período de sete meses foi suficiente para que todos os cidadãos maiores de 18 anos pudessem promover a actualização do seu registo ou registar-se pela primeira vez. Disse ainda que a cifra de registo de jovens que se registaram pela primeira vez ultrapassou todas as expectativas. Bornito de Sousa sublinhou que nenhum cidadão foi excluído do processo. “Só não se registou quem não quis ou não pôde por uma razão objectiva”, referiu.
 
Ontem, depois de ter feito, simbolicamente, a sua actualização e prova de vida, Bornito de Sousa disse que o Ministério da Administração do Território definiu metas claras e agradeceu o apoio dado ao processo pelas Igrejas, autoridades tradicionais, sociedade civil, comunicação social, Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros, entre outras instituições.
 
O ministro homenageou, a título póstumo, o director municipal dos Registos em Malange, um brigadista do Bié e uma outra do Cuando Cubango, pelos serviços prestados ao processo de registo. Também receberam menções honrosas um brigadista baleado no município do Cazenga e uma outra agredida em Cacuaco. As menções honrosas foram entregues pelo ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República e pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral. O acto foi testemunhado por membros do Executivo, representantes de partidos políticos, deputados à Assembleia Nacional, entidades religiosas e pelo governador de Luanda.
 
 
 
 
 
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Angola tem mais de seis milhões de potenciais eleitores

 
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O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, informou ontem que a primeira fase do processo do registro eleitoral ultrapassou os seis milhões de cidadãos que se registaram e atualizaram os seus dados eleitorais.
 
“Podemos dizer que neste momento ultrapassou-se, em termos de cidadãos registrados, o número de cidadãos que votaram em 2012, o que é também um marco muito importante”, disse Bornito de Sousa, afirmando que o MAT vai continuar a fazer o apelo no sentido de do dia 5 de Janeiro até 31 de Março todos os cidadãos que estejam em condições de votar façam o seu registo.
 
O ministro referiu-se aos cidadãos que já têm os seus cartões e que terão de fazer a sua actualização e aos que já se registaram e perderam os seus cartões.
 
Bornito de Sousa, que fez um balanço do processo que teve início a 15 de Agosto, pediu o empenho dos cidadãos, partidos políticos e das organizações da sociedade civil na mobilização para o registro eleitoral.
 

Maria Neves e Pinto da Costa impugnam resultados eleitorais

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Bernardino Manje | São Tomé

Fotografia: Reuters

As candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves apresentaram ontem um pedido de impugnação dos resultados das eleições presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

 

De acordo com o documento que sustenta o pedido de impugnação, verificaram-se várias irregularidades com a votação de eleitores que se haviam abstido.
Suspeitas de fraude eleitoral pairam sobre as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe de domingo, depois de o candidato apoiado pelo partido que sustenta o governo, ADI, Evaristo Carvalho, ter vencido o acto eleitoral à primeira volta com cerca de duas centenas de votos que fizeram a diferença (50, 1 por cento dos votos).
O artigo 164º. da Lei Eleitoral são-tomense estabelece que, depois de notificados os mandatários dos candidatos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decide, em plenário, sobre o recurso dois dias depois da notificação dos concorrentes, comunicando

imediatamente a sua decisão final.

Missão de observação da UA

A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA)  considerou que o processo de eleição presidencial tem decorrido, de forma geral, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e outros instrumentos da organização continental que regem as eleições democráticas em África, bem como com o quadro legal em vigor em São Tomé e Príncipe.
Numa declaração preliminar apresentada pelo seu chefe, Armando Guebuza, antigo Presidente moçambicano, a Missão da UA felicita os órgãos da administração eleitoral são-tomenses “pela forma independente, profissional e eficiente como conduziram o processo eleitoral até agora”. Saúda o povo e as forças políticas de São Tomé e Príncipe pela sua maturidade cívica e política, o que resultou num processo pacífico e ordeiro, e felicita-os pelo seu compromisso contínuo com a consolidação da democracia e da boa governação no país.
“A Missão está ciente do facto de que o processo formal do apuramento ainda está em curso. Por isso, encoraja os cidadãos e os atores políticos da República Democrática de São Tomé e Príncipe a continuarem a pautar-se por uma atitude pacífica e ordeira, até ao final do processo e insta todas as partes a utilizar apenas as vias legais para a resolução de qualquer contencioso eleitoral”, exorta.
Os observadores da União Africana, que visitaram 68 por cento de todas as assembleias de voto, deixam, no entanto, algumas recomendações à Assembleia Nacional e à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
Ao poder legislativo recomendam a inclusão de disposições explícitas na Lei Eleitoral para permitir a observação nacional, de acordo com os instrumentos da União Africana sobre eleições democráticas.
A revisão dos prazos legais na Lei Eleitoral sobre o processo de recepção e avaliação de candidaturas presidenciais, a fim de garantir que o sorteio para a ordem dos candidatos no boletim de voto só ocorra após a aprovação final dos candidatos por parte do Tribunal, foi outra das recomendações à Assembleia Nacional.
Devido aos prazos apertados, ocorreu um facto reclamado por Manuel do Rosário, um dos candidatos derrotados: os boletins de voto foram impressos com candidatos que já tinham sido “chumbados” por não terem cumprido os requisitos exigidos.
A situação, segundo Manuel do Rosário, terá atrapalhado os eleitores na hora de depositarem o voto. Desde o dia 8 do mês em curso em São Tomé e Príncipe, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana é composta por 26 observadores de 18 países, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, de órgãos de administração eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil. A delegação, que permanece no arquipélago até ao dia 24 deste mês, é apoiada por uma equipa da Comissão da União Africana, do Parlamento Pan-Africano e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).

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