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Boa notícia! Cabo Verde mantém-se entre os países mais livres do mundo

 

Cabo Verde mantém-se entre os mais livres do mundo

Cabo Verde mantém a classificação de país completamente livre e país africano de língua portuguesa melhor classificado no relatório sobre liberdade no mundo, da Freedom House, divulgado hoje.

 

Angola é o país pior classificado ao ser o único Estado lusófono no grupo dos países não livres.

O arquipélago conseguiu 90 pontos numa escala de 0 a 100, em que 100 é a classificação máxima. Nas categorias direitos políticos e liberdades civis, Cabo Verde recebeu a nota máxima e é considerado também país livre em matéria de liberdade de imprensa.

São Tomé e Príncipe integra o grupo dos países livres, com 81 pontos, mas o relatório não detalha os demais aspectos.

Moçambique está no grupo dos considerados parcialmente livres, com 53 pontos.

Por sua vez, a Guiné-Bissau também integra o grupo dos países parcialmente livres, com 40 pontos, numa escala de 0 a 100.

Refira-se que Portugal e Brasil integram o grupo dos países livres, com o país europeu a conseguir 97 pontos e o sul-americano a chegar aos 79 pontos.

Timor-Leste está no grupo de países parcialmente livres, com 65 pontos em 100.

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/sociedade/item/51884-cabo-verde-mantem-se-entre-os-mas-livres-do-mundo

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Nova legislação em Angola ameaça liberdade de imprensa, acusa Human Rights Watch

A organização Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que a nova legislação para a comunicação social em Angola ameaça a liberdade de imprensa e apelou ao presidente, José Eduardo dos Santos, para que não a promulgue.


“A nova lei da comunicação social de Angola é a mais recente ameaça à liberdade de expressão no país. O presidente [José Eduardo] dos Santos deveria cumprir o seu compromisso com os direitos humanos e recusar-se a converter em lei estas restrições à imprensa”, disse Daniel Bekele, director sénior para África na HRW, citado num comunicado da organização.

A Assembleia Nacional angolana aprovou a 18 de Novembro um pacote de leis sobre a comunicação social, que inclui a Lei de Imprensa, as Leis sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e sobre o Exercício de Actividade de Televisão, o Estatuto dos Jornalistas e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

Em declarações à imprensa na altura, o ministro da Comunicação Social de Angola, José Luís de Matos, disse que foram aprovadas boas leis, que vão responsabilizar ainda mais a classe jornalística, enquanto o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, considerou estar-se em presença de diplomas legais que não resolvem o problema da regulação do sector da comunicação social angolana.

Para o sindicalista, os partidos e os proponentes não pensaram no país, mas “eventualmente em interesses particulares, que não reflectem aquilo que são os interesses do país”.

Hoje, a HRW vem alertar que alguns dos artigos da Lei de Imprensa violam as obrigações internacionais de Angola de respeito da liberdade de imprensa.

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O artigo 29, avisa a organização, dá ao Ministério da Comunicação Social a autoridade para supervisionar como os media cumprem as recomendações editoriais e para punir violações a estas recomendações com a suspensão das actividades ou com multas.

A HRW acrescenta que o artigo 35 impõe taxas excessivas para estabelecer um grupo de media (35 milhões de kwanzas ou 190 mil euros para a constituição de uma agência de notícias e 75 milhões de kwanzas ou 424 mil euros para abrir uma rádio).

O artigo 82, por seu lado, criminaliza a publicação de um texto ou imagem que seja “ofensiva para indivíduos”, sendo que a difamação e a calúnia são puníveis com multas ou penas de prisão até seis meses, pode ler-se no comunicado da organização.

“A definição demasiado vaga de difamação existente na lei abre a porta ao governo para arbitrariamente julgar jornalistas que escrevam sobre actividades ilegais ou impróprias por parte de autoridades ou outros”, alerta a HRW, que defende a abolição das lei que criminalizam a difamação, por serem de fácil abuso e terem consequências graves.

A organização recorda que os estatutos da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana foram apresentados apenas dias antes da aprovação, pelo que os jornalistas e activistas da liberdade de imprensa denunciaram a falta de transparência do processo.

“Nunca fomos informados oficialmente sobre as datas de discussão ou aprovação desta lei, nem mesmo durante a discussão dos pormenores”, disse Teixeira Cândido à Human Rights Watch.

As novas leis para a comunicação social surgem na sequência de queixas de alguns responsáveis governamentais sobre a alegada irresponsabilidade dos media, incluindo as redes sociais.

Em Dezembro do ano passado, José Eduardo dos Santos disse que as redes sociais “não devem ser usadas para violar os direitos das pessoas, para humilhá-las, caluniá-las ou para divulgar conteúdos degradantes ou moralmente ofensivos”.

Mesmo antes da aprovação da nova legislação, vários jornalistas foram acusados e condenados por difamação ao abrigo da antiga lei da comunicação social, de 2006, recorda a HRW.

A organização exemplifica com os casos de Graça Campos, condenado a seis meses de pena suspensa por publicar artigos sobre o envolvimento de três ex-ministros em corrupção; Armando Chicoca, condenado a um ano de prisão por escrever sobre um juiz na província do Namibe; ou Rafael Marques, sentenciado a uma pena suspensa de seis meses por revelar mortes e tortura nos campos de diamantes do país.

Angola, liderada desde 1979 por José Eduardo dos Santos, está este ano no 123.º lugar entre os 180 países classificados no Índice da Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1491959.html

Angola censura espetáculo de rapper

Agentes da Polícia Nacional de Angola policiam no passado sábado o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, neste domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto revogada.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo ativista, um dos 17 condenados em março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta, que subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”.

“Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado, a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão.

Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá realizar ainda não são conhecidos, mas mantém-se agendado para domingo, às 20:15 (19:15 em Lisboa).

“Intimidaram as pessoas pedindo um monte de documentos. A polícia retirou a licença do espaço Tivoli, mas enquanto isso decorria hoje, ao mesmo tempo, um evento infantil no local”, observou Luaty Beirão, falando num boicote das autoridades ao evento.

Este concerto de Ikonoclasta e MCK – ambos conhecidos pela música de intervenção -, esteve inicialmente previsto e anunciado para hoje à noite, no Chá de Caxinde, outra sala do centro de Luanda, mas os proprietários, segundo os músicos, recuaram e acabaram por não permitir a sua realização naquele local.

“Os proprietários fingiram todos que ninguém sabe, que a gerência é que decide. Disseram-nos que podíamos divulgar e no dia seguinte informaram-nos que o ‘show’ não ia poder acontecer ali”, disse Luaty Beirão.

O ativista, de 34 anos, é uma das vozes mais críticas do regime angolano liderado por José Eduardo dos Santos, tendo sido condenado em março último, no mediático processo dos “15+2”, a cinco anos e meio de prisão por atos preparatórios para uma rebelião, associação de malfeitores e falsificação de documentos.

Luaty Beirão e os restantes 16 ativistas deste processo foram libertados pelo Tribunal Supremo no final de junho, após recurso apresentado pela defesa.

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Luaty Beirão chegou a estar 09 meses na cadeia, desde 20 de junho de 2015, tendo realizado durante este período uma greve de fome de protesto que se prolongou por 36 dias.

Foram entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes – excluindo os de sangue – cometidos até 11 de novembro de 2015.

http://jornaldeangola.sapo.ao/cultura/interpretacao_cultural_do_debate_politico