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Boa notícia! Cabo Verde mantém-se entre os países mais livres do mundo

 

Cabo Verde mantém-se entre os mais livres do mundo

Cabo Verde mantém a classificação de país completamente livre e país africano de língua portuguesa melhor classificado no relatório sobre liberdade no mundo, da Freedom House, divulgado hoje.

 

Angola é o país pior classificado ao ser o único Estado lusófono no grupo dos países não livres.

O arquipélago conseguiu 90 pontos numa escala de 0 a 100, em que 100 é a classificação máxima. Nas categorias direitos políticos e liberdades civis, Cabo Verde recebeu a nota máxima e é considerado também país livre em matéria de liberdade de imprensa.

São Tomé e Príncipe integra o grupo dos países livres, com 81 pontos, mas o relatório não detalha os demais aspectos.

Moçambique está no grupo dos considerados parcialmente livres, com 53 pontos.

Por sua vez, a Guiné-Bissau também integra o grupo dos países parcialmente livres, com 40 pontos, numa escala de 0 a 100.

Refira-se que Portugal e Brasil integram o grupo dos países livres, com o país europeu a conseguir 97 pontos e o sul-americano a chegar aos 79 pontos.

Timor-Leste está no grupo de países parcialmente livres, com 65 pontos em 100.

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/sociedade/item/51884-cabo-verde-mantem-se-entre-os-mas-livres-do-mundo

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Angola: Jornalista angolano denuncia o superpoder do Procurador Geral

Angola : Até quando João Maria abusarás da nossa paciência?
 
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Por Rafael Marques de Morais
 
 
 
Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo.
 
Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação.
 
Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido acusado de qualquer crime ou ofensa. E o que dissera eu? “Nós estamos perante um regime autoritário, estamos perante um chefe autoritário.”
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Depois de 42 dias na cadeia, 11 dos quais na solitária no Laboratório Central de Criminalística, fui então formalmente acusado de ter difamado e injuriado o presidente da República, a quem chamara de corrupto e ditador em “O Baton da Ditadura”. No mesmo contexto, fui também acusado de ter difamado e injuriado o procurador-geral da República.
 
Desta vez, sou arguido num processo-crime por “injúria” ao procurador-geral, o general João Maria de Sousa. Tudo porque o expus como superficiário de um terreno no Porto-Amboim, Kwanza-Sul, para construção de um condomínio. Aproveito para publicar o documento dessa concessão. Fui interrogado, a 27 de Dezembro, por isso. Hoje, assumo-me como “reincidente” e aqui escrevo.
 
Enquanto sou pisoteado pelos agentes do Estado, o que fazem os ofendidos como o general João Maria de Sousa?
 
Em 2013, o Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa relativamente à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que nos submeteram agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no seu quartel-general a 20 de Setembro desse ano, altura em que fomos violentamente pisoteados por um comandante enquanto os agentes filmavam a humilhação para deleite dos seus superiores. Essa operação, conforme denunciei a posteriori, foi supervisionada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares.
 
Até hoje, não foi aberto nenhum inquérito. O procurador-geral nada fez. Ignorou a nossa queixa. O SIC, na altura DNIC, também lavou as mãos de contente. Este é o mesmo SIC que tenho reiteradas vezes exposto por prática de actos bárbaros de tortura nas esquadras policiais e execuções extrajudiciais. É o mesmo SIC que, à revelia da Constituição, reintroduziu a pena de morte – mas sem julgamento. Graças a estas vergonhosas instituições, vigora em Angola a lei da selva, bem longe do apregoado Estado democrático.
 
Em 2013, pedi a abertura de um inquérito referente às actividades ilícitas do vice-presidente da República Manuel Vicente, ligadas à China Sonangol e a Sam Pa. As actividades para as quais eu chamava a atenção implicaram perdas na ordem dos milhares de milhões de dólares para o erário público. Este prejuízo incalculável para os angolanos é hoje confirmado quer pela prisão de Sam Pa na China, quer pelas recentes afirmações públicas da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, acerca do descontrolo contabilístico e financeiro da empresa no período vicentino.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Em 3 de Fevereiro de 2016, apresentei queixa-crime contra Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e portanto genro do presidente da República, por esbulho de terras.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Muitas e muitas mais situações de inoperância e falta de diligência por parte do PGR constam no currículo desta figura que continua a ensombrar os gabinetes do Ministério Público.
 
Todavia, e pasme-se, quando estão em causa os seus interesses pessoais, a acção do general João Maria de Sousa é imediata.
 
Em Agosto de 2013, interditou a saída de José Gama do país por considerá-lo ligado ao Club-K, um portal que publicara uma reportagem sobre si que considerou insultuosa.
Desta vez, o general revela-se ainda mais veloz, chamando-me a prestar declarações como arguido num processo-crime que instaurou pouco depois de eu ter trazido a público os seus negócios.
 
Temos assim um PGR que instaura processos-crime quando se sente ofendido (mas não, como já vimos, quando estão em causa crimes de lesa-pátria). Este comportamento constitui abuso de poder e violação dos princípios da igualdade e da legalidade a que deve obedecer o trabalho do procurador-geral.
 
Perante várias queixas, o procurador só age relativamente às que lhe dizem respeito, para perseguir aqueles que considera seus inimigos.
 
Quando estão em causa os milhões desviados do tesouro nacional, que condenam Angola à condição de país atrasado, quando estão em causa as violações quotidianas do direitos humanos, o procurador senta-se e não age.
 
Retomo então a pergunta, parafraseando Cícero no seu discurso ao senado romano: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Até quando João Maria abusará da nossa paciência? Se é pela via do litígio judicial que o general João Maria quer continuar a abusar, então, passemos ao campo de batalha: os tribunais, quer o do regime, quer o da opinião pública. Desta vez, o general da Injustiça conhecerá o verdadeiro poder da cidadania.

Nova legislação em Angola ameaça liberdade de imprensa, acusa Human Rights Watch

A organização Human Rights Watch (HRW) alertou hoje que a nova legislação para a comunicação social em Angola ameaça a liberdade de imprensa e apelou ao presidente, José Eduardo dos Santos, para que não a promulgue.


“A nova lei da comunicação social de Angola é a mais recente ameaça à liberdade de expressão no país. O presidente [José Eduardo] dos Santos deveria cumprir o seu compromisso com os direitos humanos e recusar-se a converter em lei estas restrições à imprensa”, disse Daniel Bekele, director sénior para África na HRW, citado num comunicado da organização.

A Assembleia Nacional angolana aprovou a 18 de Novembro um pacote de leis sobre a comunicação social, que inclui a Lei de Imprensa, as Leis sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e sobre o Exercício de Actividade de Televisão, o Estatuto dos Jornalistas e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

Em declarações à imprensa na altura, o ministro da Comunicação Social de Angola, José Luís de Matos, disse que foram aprovadas boas leis, que vão responsabilizar ainda mais a classe jornalística, enquanto o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, considerou estar-se em presença de diplomas legais que não resolvem o problema da regulação do sector da comunicação social angolana.

Para o sindicalista, os partidos e os proponentes não pensaram no país, mas “eventualmente em interesses particulares, que não reflectem aquilo que são os interesses do país”.

Hoje, a HRW vem alertar que alguns dos artigos da Lei de Imprensa violam as obrigações internacionais de Angola de respeito da liberdade de imprensa.

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O artigo 29, avisa a organização, dá ao Ministério da Comunicação Social a autoridade para supervisionar como os media cumprem as recomendações editoriais e para punir violações a estas recomendações com a suspensão das actividades ou com multas.

A HRW acrescenta que o artigo 35 impõe taxas excessivas para estabelecer um grupo de media (35 milhões de kwanzas ou 190 mil euros para a constituição de uma agência de notícias e 75 milhões de kwanzas ou 424 mil euros para abrir uma rádio).

O artigo 82, por seu lado, criminaliza a publicação de um texto ou imagem que seja “ofensiva para indivíduos”, sendo que a difamação e a calúnia são puníveis com multas ou penas de prisão até seis meses, pode ler-se no comunicado da organização.

“A definição demasiado vaga de difamação existente na lei abre a porta ao governo para arbitrariamente julgar jornalistas que escrevam sobre actividades ilegais ou impróprias por parte de autoridades ou outros”, alerta a HRW, que defende a abolição das lei que criminalizam a difamação, por serem de fácil abuso e terem consequências graves.

A organização recorda que os estatutos da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana foram apresentados apenas dias antes da aprovação, pelo que os jornalistas e activistas da liberdade de imprensa denunciaram a falta de transparência do processo.

“Nunca fomos informados oficialmente sobre as datas de discussão ou aprovação desta lei, nem mesmo durante a discussão dos pormenores”, disse Teixeira Cândido à Human Rights Watch.

As novas leis para a comunicação social surgem na sequência de queixas de alguns responsáveis governamentais sobre a alegada irresponsabilidade dos media, incluindo as redes sociais.

Em Dezembro do ano passado, José Eduardo dos Santos disse que as redes sociais “não devem ser usadas para violar os direitos das pessoas, para humilhá-las, caluniá-las ou para divulgar conteúdos degradantes ou moralmente ofensivos”.

Mesmo antes da aprovação da nova legislação, vários jornalistas foram acusados e condenados por difamação ao abrigo da antiga lei da comunicação social, de 2006, recorda a HRW.

A organização exemplifica com os casos de Graça Campos, condenado a seis meses de pena suspensa por publicar artigos sobre o envolvimento de três ex-ministros em corrupção; Armando Chicoca, condenado a um ano de prisão por escrever sobre um juiz na província do Namibe; ou Rafael Marques, sentenciado a uma pena suspensa de seis meses por revelar mortes e tortura nos campos de diamantes do país.

Angola, liderada desde 1979 por José Eduardo dos Santos, está este ano no 123.º lugar entre os 180 países classificados no Índice da Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras.

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1491959.html

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Jornal angolano”Folha 8 “publica dura crítica   à nomeação de Isabel dos Santos para a presidência da Sonagol


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Em Angola há uma inequívoca justificação para que Isabel dos Santos tenha sido nomeada e tomado hoje posse como Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Sua majestade o rei seu pai exige a contratação dos melhores quadros para gerir o país e travar a “gestão danosa” na administração pública. E fora do clã familiar não havia, nem há, ninguém com essas qualidades.

Aposição vem, aliás, expressa no comunicado do bureau político do Comité Central do partido, a propósito do dia da Paz e da Reconciliação Nacional, 4 de Abril, que invoca o fim da guerra civil em Angola (2002), e cujo acto central comemorativo teve lugar em Saurimo, na Lunda Sul.

Além disso, todos nos recordamos que a princesa Isabel, herdeira directa do trono, afirmou em entrevista ao The Wall Street Journal que nunca recebeu qualquer ajuda por parte do paizinho, rei de Angola desde 1979: “Não sou financiada por dinheiro estatal nem por fundos públicos”.

Para sua majestade o rei, “no actual contexto da vida do país”, de crise profunda, recomenda-se “uma maior atenção ao desempenho dos quadros, aos quais foram confiadas tarefas de gestão”, acompanhada de um “combate mais firme contra a administração económica danosa ou irresponsável nas empresas públicas e à falta de disciplina na execução dos orçamentos afectos aos serviços da administração pública central e local”.

Paralelamente, o partido liderado por José Eduardo dos Santos, que é também titular do poder executivo e Presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979), reitera a vontade de “tomar providências para colocar, no aparelho do Estado, quadros com um perfil mais adequado” à gestão pública.

E assim sendo, quem melhor do que a princesa herdeira para comandar a Sonangol e, mais tarde, o reino?

Como é evidente, basta ver os últimos 40 anos, “quadros com o perfil adequado” só existem no MPLA. Daí que, agora mais do que nunca, o regime defenda que o MPLA continua a ser Angola, e que Angola continua a ser o MPLA. Isto, é claro, para além de o MPLA ser José Eduardo dos Santos e José Eduardo dos Santos ser o MPLA.

“Que tenham sentido de responsabilidade e a consciência necessária para ajudá-lo, enquanto força política governante, a fazer cumprir a sua orientação, que prevê o desenvolvimento de instituições fortes e capazes de realizar a sua missão, com eficiência”, refere o comunicado do bureau político do MPLA.

Recordando o pronunciamento feito em Março pelo rei, os 14 anos de paz no reino são assinalados com um balanço em que as “metas preconizadas” ficam “muito aquém” do que foi definido, nomeadamente “para o aumento da produção, da melhoria da gestão das empresas públicas, do funcionamento do sector bancário, do apoio ao empresário privado angolano e do enquadramento dos quadros recém-formados”.

O aniversário do fim da guerra civil em Angola ficou este ano marcado pela profunda crise financeira, económica e social que o reino atravessa, devido à quebra para menos de metade nas receitas com a exportação de petróleo, e epidemias de malária e febre-amarela que estão a levar centenas de pessoas todos os dias aos hospitais, somando-se assustadoramente os casos de morte, sobretudo de Luanda.

“O MPLA e o executivo continuam a mobilizar os angolanos, particularmente os empresários, para agirem, com urgência, para o aumento significativo da produção interna, especialmente a de bens de primeira necessidade, para a satisfação plena da demanda nacional e da diversificação das exportações, para o incremento das receitas em divisas”, refere o comunicado daquele órgão central do partido do rei.

Lei da probidade morreu há muito

ALei da Probidade Pública constituiria, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.

Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido e apologético destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visaria (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei era conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.

Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez ou 20 anos (o optimismos faz parte do nosso ADN) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?

Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome? Ou as 45% das crianças que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acredita, diz, José Eduardo dos Santos. E isso basta. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa fará que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do MPLA batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos? Acreditarão os que sabem que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% da população?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebe os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, que preferem negociar com um regime corrupto do que, eventualmente, com um que tenha uma base democrática.

Se calhar, pensam baixinhos os angolanos que usam a cabeça e não a barriga para analisar o seu país, para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse – como acontece à luz da Constituição – o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.

Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.

http://jornalf8.net/2016/ela-e-a-maior-e-melhor/

Correspondente AFP no Burundi ameaçado após críticas do governo ao seu trabalho

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O correspondente da Agência France Presse e da Rádio France Internationale no Burundi recebeu hoje ameaças nas redes sociais depois de as autoridades o acusarem de “promover o crime e a violência” com a sua cobertura da crise do país.

Esdras Ndikumana, que foi torturado em 2015 pelas forças de segurança burundianas, ano em que recebeu um prémio francês de jornalismo internacional, é considerado um dos principais especialistas do Burundi e é respeitado através de África.

Receando pela sua vida, o jornalista, de 55 anos, foi forçado a sair do país em agosto de 2015, mas continua a cobrir os acontecimentos no Burundi, a partir do estrangeiro.

Na segunda-feira à noite, o general Alain-Guillaume Bunyoni, ministro da Segurança Interna e a segunda figura mais importante do governo, atacou o jornalista, mencionando-o nominalmente em uma declaração.

“O Ministério condena energicamente todos os que se dedicam a atribuir atos criminosos a quem quer que seja para justificar as suas preferências, os seus interesses e as mal escondidas convicções políticas, como o jornalista Esdras Ndikumana e alguns ativistas das redes sociais, com o objetivo de dividirem os burundianos e promoverem o crime e a violência”, afirmou Bunyoni.

Depois da declaração, duas figuras da sociedade civil pró governamentais emitiram sérias ameaças contra Ndikumana no Twitter.

“A AFP considera inaceitáveis estes ataques pessoais ao seu correspondente Esdras Ndikumana, que singulariza e põe em risco um jornalista que faz uma cobertura irrepreensível das notícias do Burundi em circunstâncias muito difíceis”, afirmou o diretor do serviço de Notícias Globais da AFP, Michele Leridon.

O Burundi tem estado a viver uma forte crise política desde que o Presidente Pierre Nkurunziza anunciou, em abril de 2015, que ia disputar um terceiro mandato presidencial. E foi reeleito em julho.

Com assassínios das duas partes, ataques à polícia e execuções sumárias, a violência provocou mais de 500 mortos e obrigou mais de 270 mil pessoas a fugirem do país, segundo um levantamento feito para Organização das Nações Unidas.

O governo do Burundi silenciou os jornalistas independentes no país e ataca regularmente a imprensa internacional, acusando-a de fazer parte de uma “conspiração” para o derrubar.

Ndikumana, que começou a trabalhar como correspondente em Bujumbura da agência em 2001 e da rádio em 2002, fugiu do país em agosto último, depois de ter sido detido pelos serviços de segurança.

Enquanto esteve detido, foi agredido e torturado.

A AFP, a RFI e o próprio Ndikumana apresentaram uma queixa-crime pelos maus tratos de que foi vítima.

Até agora, a queixa não provocou qualquer investigação.

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/correspondente-afp-no-burundi-ameacado-apos-criticas-do-governo-ao-seu-trabalho_n922749

Relatório da União Africana: Assassinatos e sequestros em Moçambique atentam contra os direitos humanos

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A onda de assassinatos e sequestros que assola Moçambique constitui um atentado aos direitos humanos em Moçambique, considera o relatório sobre Moçambique no quadro da situação nos Estados membros da União Africana (UA).


Intitulado “Relatório do Estado da União Africana: Relatório de Moçambique” e realizada pela organização não-governamental Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a avaliação, que cobre o período entre 2013 e 2015, refere que os direitos humanos no país têm sido negativamente afetados por assassinatos e sequestros.

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“Além disso, registou-se, por exemplo, a persistência de casos de uso excessivo da força pela polícia e detenções para além dos prazos legalmente definidos. Este contexto contribuiu para a deterioração da segurança das pessoas”, realça o relatório.


O documento assinala ainda que os confrontos entre as forças de defesa e segurança moçambicanas e os homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, têm resultado em mortes e destruição de património.


No relatório, Moçambique é elogiado por ter aprovado a Lei do Direito à Informação, mas é criticada a falta de progressos na aplicação da norma.


“Os meios de comunicação social privados enfrentam problemas de sustentabilidade financeira e uma certa hostilidade por parte de instituições do Estado, no geral”, diz o texto.


O documento critica os elevados níveis de violência contra a mulher, apontando as dificuldades de acesso à justiça como uma das razões da situação.


Citando dados do Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência do Ministério do Interior de Moçambique, o estudo aponta que foram atendidos 24.326 casos de violência contra a mulher, em 2015, contra 23.659 em 2014.


“Prevalecem práticas discriminatórias, por exemplo, no domínio da escolaridade, da participação política, do casamento, do acesso à justiça, que continuam a colocar as mulheres em condições de desvantagem relativamente às suas contraparte masculinas”, lê-se no documento.


Falando no lançamento do relatório, a ministra do Género, Criança e Ação Social, Cidália Chaúque, manifestou o empenho do seu Governo na garantia do respeito dos direitos humanos, como pressuposto para a melhoria de vida dos cidadãos.


“Quero reafirmar a determinação do Governo moçambicano na implementação de tratados, convenções e outros instrumentos normativos da União Africana com impacto na vida dos moçambicanos”, frisou Chaúque.

fonte:http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1475695.html

Imprensa angolana acusada de receber financiamento estrangeiro

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O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmou ontem em Luanda que já tinha recebido informações sobre supostas tentativas de organizações internacionais em influenciar a comunicação social angolana para desestabilizar o país.
Convidado a comentar as declarações do director da Rádio Ecclesia publicadas terça-feira pelo Jornal de Angola, segundo as quais existem organizações internacionais que financiam órgãos de comunicação social em Angola com vista a derrubar o poder, Georges Chikoti disse que tem recebido estas informações, mas não de forma oficial.
 
Para o chefe da diplomacia angolana, o mais importante é que os órgãos de comunicação social e não só estejam preparados para não cair nesta tentação. “É importante que a sociedade e a imprensa estejam preparadas e não vão no sentido daquilo que alguns países gostariam de fazer aqui”, realçou.
O ministro insistiu na necessidade dos angolanos estarem atentos. “Resistimos durante cerca de 40 anos, porque andámos bem coordenados e dirigidos, daí que esta é uma provocação que Angola pode naturalmente vencer”, disse.
Em entrevista concedida ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia da Liberdade de Imprensa, o director da Rádio Ecclesia, padre Quintino Kandandji, disse ter devolvido, recentemente, 149 mil euros à União Europeia por a emissora católica não concordar com a posição daquela organização.
A delegação da União Europeia em Angola confirmou quarta-feira, em comunicado, ter contribuído em 58,86 por cento para o financiamento de um projecto da Rádio Ecclesia, destinado, entre outros objectivos, a “contribuir para que os cidadãos estejam melhor informados”. No documento, a delegação da União Europeia afirma que o valor devolvido por Quintino Kandandji é o remanescente de um total de 234.736,00 euros que, entre Fevereiro de 2012 e Março de 2014, a organização transferiu para os cofres da Rádio Ecclesia para programas de apoio à cidadania.
A União Europeia afirma que as declarações do director da Rádio Ecclesia “são infundadas” e não correspondem aos objectivos gerais e específicos da organização. A União Europeia lembra que trabalha em parceria com o Governo angolano há 30 anos e procura promover a criação de um espaço de diálogo democrático onde as várias vozes e tendências se possam manifestar tendo em vista o fortalecimento da democracia.
 
Relações com a Namíbia
 
O ministro das Relações Exteriores realçou em Luanda o trabalho que está a ser desenvolvido com as autoridades namibianas com vista a garantir uma melhor protecção das comunidades angolanas neste país. Georges Chikoti fez esta referência à imprensa durante a cerimónia de tomada de posse dos novos cônsules angolanos em Lisboa, Narciso do Espírito Santo, e em Oshakati (Namíbia), Gilberto Pinto Chikoti.
Chikoti informou que, em função da existência de cidadãos nacionais que estão a ser expulsos por estadia ilegal na Namíbia, decorre neste momento um processo de conversações para, primeiro, identificá-los e, depois, tomar as medidas adequadas. Esclareceu que muitos destes cidadãos nacionais instalaram-se na Namíbia por altura da guerra e não possuem documentação, razão pela qual têm sido expulsos.
 
Georges Chikoti sublinhou que, em termos de número, as expulsões não têm sido muito grandes, mas admitiu que existem pontos em que se manifestaram estas questões, particularmente na região norte do território namibiano, entre Oshakati e Rundu.
 
 

Há muito mais liberdade de imprensa em Cabo Verde do que no Brasil

A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras deu ontem a conhecer o seu veredicto sobre o actual estado da liberdade de imprensa no mundo. Portugal e Cabo Verde são os países lusófonos onde os desafios são menores. Macau voltou a não ser avaliado.

1.Liberdade de Imprensa

Portugal e Cabo Verde lideram o ranking dos países lusófonos no âmbito do Índice de Liberdade de Imprensa 2016, elaborado pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras. Ambos os países melhoraram as posições em relação a 2015, com a Guiné Equatorial a obter a pior classificação.

Na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o retrato dos países de língua portuguesa é comum ao resto do mundo, que tem apresentado vários problemas relacionados com uma “nova era da propaganda”.

Christophe Deloire, secretário-geral dos Repórteres Sem Fronteiras, aponta como principais problemas a independência dos meios de comunicação social, a autocensura, a legislação, a transparência e os abusos a que estão sujeitos jornalistas e órgãos de comunicação social:  “É hoje muito mais fácil aos poderes dirigirem-se directamente ao publico através de novas tecnologias e isso representa um maior grau de violência contra aqueles que representam a liberdade de imprensa”, afirmou.

Portugal, com 17,27 pontos, perdeu 0,26 pontos em relação a 2015, e ocupa o 23.º lugar – era 26.º no ano passado – à frente de Cabo Verde, que subiu de 36.º para 32.º, com 19,82 pontos.

Entre os nove Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e atrás de Portugal e Cabo Verde, figura a Guiné-Bissau –  subiu duas posições, passando de 81.º para 79.º – piorando, contudo, o coeficiente em 0,33 pontos, fixando-se nos 29,03 pontos.

No índice dos Repórteres sem Fronteiras, relativo a 180 países, em que São Tomé e Príncipe e Macau não são analisados, Timor-Leste subiu quatro posições, de 103.º para o 99.º posto, melhorando o coeficiente em 0,61 pontos, para os 32,02 pontos.

Abaixo do “top 100” surge o Brasil – “o país mais perigoso e violento da América Latina para o jornalismo”, escrevem os RSF, – que desceu quatro lugares (de 99.º para 103.º, piorando a pontuação em 0,69 pontos, acabando com 32,62) e Angola, que manteve o 123.º posto, embora tenha piorado o coeficiente em 2.05 pontos.

A Guiné Equatorial, o país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pior classificado no índice, desceu uma posição, de 167.º para 168.º, piorando também a pontuação em 0,24 pontos, para se situar nos 66,47 pontos.

O “top 5” do índice sobre liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras é liderado pela Finlândia (com 8,59 pontos), seguindo pela Holanda (8,76), Noruega (8,79), Dinamarca (8,89) e Nova Zelândia (10,01).

Na cauda da tabela situam-se a República Popular da China (176.º lugar, com 80,96 pontos), a Síria (187.º – 81,35), o Turquemenistão (178.º – 83,44), a Coreia do Norte (179.º – 83,76) e a Eritreia (180.º – 83,92).

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2016/05/03/liberdade-de-imprensa-portugal-e-cabo-verde-fazem-boa-figura/

Angola celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

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Fotografia: Santos Pedro

O Governo reiterou ontem, numa declaração, a importância fundamental do direito à liberdade de imprensa no contexto da sociedade angolana, tendo em conta a promoção do diálogo, a consolidação da reconciliação nacional e o fortalecimento da democracia.

 

Na declaração, feita em alusão ao 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituída em 1993 pela Organização das Nações Unidas, o Governo saúda os profissionais da comunicação social e disse esperar que a celebração da data seja um momento de reflexão para a sociedade e para os jornalistas, em particular, na medida em que o exercício responsável da liberdade de informar, de ser informado e de outras liberdades fundamentais contribuem para cimentar o Estado Democrático de Direito.
Para o Governo, o exercício responsável desse direito pelos meios de comunicação social propicia o acesso dos cidadãos à informação e à consciencialização dos seus direitos e deveres consagrados na Constituição, de modo a contribuírem para o desenvolvimento do país, o progresso e o bem-estar social.

Valores e rigor na informação

Na declaração, o Governo sublinha a importância de os jornalistas incorporarem sempre na sua actividade profissional os valores éticos e deontológicos de modo a informarem com rigor, verdade e isenção e, sobretudo, com respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo um serviço público plural, em conformidade com a Constituição e a Lei.
O Governo garante que vai continuar a criar as condições políticas, jurídicas, técnicas e financeiras para a promoção do desenvolvimento da comunicação social e a exequibilidade da sua nobre missão exercida de forma livre e responsável, no quadro dos princípios legalmente estabelecidos e universalmente aceites.
“Numa altura em que a Nação necessita de empreender acções que levem ao aumento da produção interna de bens e serviços, reduzindo a sua dependência do exterior, a Comunicação Social é chamada a ter um papel decisivo para a mobilização, incentivo e engajamento de todos os cidadãos”, lê-se na declaração.
O Governo reitera o seu empenho em prosseguir as ações em prol do fortalecimento do sector e, ao mesmo tempo, exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento e patriótico, dando assim o seu inestimável contributo para tornar Angola um país mais moderno, democrático e desenvolvido.

O lema definido pela UNESCO para a celebração da data este ano é “O acesso à Informação e às Liberdades Fundamentais – é Vosso Direito”. A UNESCO entende que o acesso à informação é uma liberdade fundamental e parte do direito humano básico à liberdade de expressão. A recolha e a divulgação de informações são pilares da democracia, da boa governança e do Estado de Direito.  Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem uma meta sobre o acesso público à informação e a protecção de liberdades fundamentais, dois objetivos inter-relacionados que estão entre os principais aceleradores do progresso através da  Agenda 2030.

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