“Das Independências às Liberdades”, de Severino Ngoenha

severino 1Um breve resumo de “Das Independências às Liberdades”, de Severino  Ngoenha 

Por: Estêvão Azarias Chavisso

Introito:

Das Independências às Liberdades é uma obra do filósofo moçambicano Severino Elias Ngoenha. Num contexto em que urge a necessidade de uma reflexão sobre os conceitos Liberdade e Independência no panorama do pensamento africano, Severino Ngoenha discute a liberdade como a base da historicidade dos africanos, assinalando-a, também, como característica humana por excelência. O autor pretende, ao mesmo tempo, debater a questão do futuro nas sociedades africanas, num contexto em que os próprios africanos são chamados a ser mestres dos seus destinos,responsáveis pela construção de um futuro diferente. O autor enaltece o papel da filosofia num contextoincipiente como o das nações africanas, marcado ainda pela dependência ideológica e, sobretudo, económica.

Palavras-chave: Filosofia, Etnofilosofia, futuro, africano e utopia

O pensamento de Severino Elias Ngoenha enquadra-se, sem dúvida, no contexto em que o autor está inserido. Como a tradição filosófica hegeliana manda, Ngoenha é “filho do seu tempo” e, por tal, procurara discutir e, sobretudo, problematizar a sua realidade (Moçambicana, africana no geral), partindo de um contexto histórico marcado por um passado de colonização dos africanos.

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Ciente da sua missão enquanto filósofo, logo na introdução, Ngoenhapostula a ideia de que cada sociedade tem a missão de definir seus objetivos, ambicionando legar à humanidade asua contribuição histórica no universo da existência humana.

“ À nossa geração incumbe a árdua tarefa de participar na elaboração de um futuro diferente do presente, que nos é dado viver e observar. Desde a meio século que vivemos o escândalo da fome, da ignorância, da mortalidade infantil da má nutrição de um nível de vida que não para de degradar” (NGOENHA, 2014:05)

No contexto do desenvolvimento científico, várias teorias, de certa forma etnocêntricas, são desenvolvidas para legitimar a subjugação do negro, reafirmando sua posição inferior em relação ao branco.

Ao analisar o primeiro meio século das independências dos países africanos, que começam, na sua maioria, na década 60, Ngoenha confronta-se com o problema da condição pouco evoluída da atualidade

É que, segundo Ngoenha (2014), os países africanos optaram por variados modelos para o desenvolvimento social e económico, entretanto, pouco funcionou e, na sua maioria, os níveis de vida das sociedades que neles habitam ainda são muito baixos.

1.Reformulação dos Projetos Africanos; Otimismo no Futuro

Num outro desenvolvimento, Ngoenha interrogar-se sobra a causa dos“insucesso” dos projetos africanos, levantando a questão: serão estes 50 anos um tempo perdido?

Na esteira desta ideia, o autor propõem uma rápida e urgente reformulação da nossa direção (enquanto moçambicanos, africanos no geral). Estendendo seu pensamento para o futuro, o autor convida-nos a olhar para o amanhã, depositando nele um certo optimismo.

Para Ngoenha (2014), esta não é a primeira vez que o futuro torna-se o centro de debate. Mas, certamente, a primeira vez que ele é suscetível de ser encarado de maneira filosófica.

“De qualquer maneira, nossa missão é o futuro. E para que ele melhor se realize cada um é chamado a dar o melhor de si, no lugar onde se encontra” (NGOENHA, 2014: 06)

2.Eleição como a Escolha de um Futuro

Ngoenha entende que a reflexão sobre o futuro é demasiadamente complexa e nos chama a analisar possibilidade, tendo em conta a ideia da escola como um elemento para a introdução um código de ético e de cidadania, no processo da edificação da moçambicanidade.

É impossível pensarmos no futuro sem pensarmos nos projetos políticos que, a bom fim, regem a nossa existência enquanto sociedade, constata o autor.

Ngoenha entende que o momento da democracia é um momento de se confiar ao povo o poder, em termos teóricos, de decidirem pelo tipo de projeto político que querem, destacando também que a democracia é por excelência um problema do filosófico.

Para ao autor, quando em outubro de 1994 realizam-se as primeiras eleições em Moçambique levantava-se um aspeto importante, a questão da escolha adequada de um projeto político que norteasse o país.

“Assim, devemos julgar os partidos políticos em função dos projetos de sociedade que eles apresentam” (NGOENHA, 2014: 07)

Para o autor, não escolhemos os governantes pela beleza que têm, pela cor das bandeiras dos seus partidos, mas, em princípio, por de trás de cada partido há ideias e propostas de um tipo de sociedade na conjuntura que estamos a trilhar.

Ngoenha entendeque quando damos o nosso voto a um partido significa que nós nos identificamos ou pensamos que, entre os projetos políticos que se nos apresentam sob forma de partido, aquele que escolhemos é o mais adequado para levar a, bom fim, as vontades do povo.

Ao interrogar-se sobre o valor das eleições de 1994 e, consequentemente, também sobre o valor de todos outros processos eleitorais que viriam a ser acompanhados por grandes transformações constitucionais em Moçambique, Ngoenha conclui que a crença num futuro melhor constitui uma forma de encarar a dura realidade da existência.

Citando Ray Bradbury, Ngoenha (2014) indica que ser capaz de fantasiar o futuro significa, em outros termos, ser capaz de sobreviver. Segundo o autor, os nossos sonhos estimulam, antecipam e favorecem a afirmação e o progresso da sociedade e é preciso e necessário reinventar o futuro para salvaguardamos a ideia de o amanhã ser diferente do passado.

“O Futuro é o conjunto de projetos, de possíveis, de esperanças, de liberdade, porque temos de escolher entre os diferentes possíveis ou criar outros”( NGOENHA, 2014:10)

 

Para o autor, a única forma que existe para que se garanta uma evolução na nossa vida enquanto sociedade e para que sejamos autores do nossa história, donos do nosso destino, é continuarmos a debater a nossa história, evitando, portanto, que ela seja apenas uma continuidade de um passado indesejado.

  1. A Utopia, uma outra Forma de Pensar o Futuro

Ngoenha entende que a outra maneira de pensarmos o futuro é a utopia, que a considera-acapacidade de antecipar conteúdos concretos que se realizarão no futuro mais ou menos longínquo. É, de certa forma, uma fé racional, numa realidade não existente mas potencial, que representa um bem para quem a sustenta.

“A utopia é, sem dúvida, uma força fecunda da história, se for orientada e potenciada por uma verdadeira consciência humana. Isto pode justificar uma visão do homo utopicuscomo profeta do futuro, edo utopismo como uma corrente de pensamento que usa a esperança de maneira atenta e libertadora”.(NGOENHA,2014: 165)

Para Ngoenha, a cidade utópica,assim como observaram, Platão, T. More, por exemplo, só pode acolher a fantasia política de um único utopista, porque só ele antevê a verdadeira forma de Estado e só ele encontrou a solução.

Assim sendo, acidade utópica é, na perspectiva de Ngoenha, o sonho de um só homem e seus habitantes carecem de uma dimensão histórica. Neste ponto, se pode avançar, encontramos uma certa debilidade da utopia. A mesma torna a história uma história sem nomes.

Ngoenha observa que os líderes nacionalistas africanos que lutavam pelas independências foram homens que tiveram sonhos ilustres e, sobretudo, tiveram a coragem de lutar para transformar os próprios sonhos em realidade.

Entretanto, após alcançadas as independências e no delírio de alcançar os seus sonhos, transformaram muitas vezes os próprios povos em instrumentos de realização das suas utopias.

E como na cidade utópica não se admite um segundo sonho, todos aqueles que ousarem sonhar diferente, pôr em dúvida a utopia dos dirigentes, foram vítimas da “ortodoxia utópica” dos primeiros, as revoluções tornaram-se opressões e os libertadores em opressores.

Não obstante, Ngoenha destaca nossa responsabilidade como responsáveis da nossa história, fazedores do factos, pelo que responsáveis pelos contornos da nossa vida enquanto seres sociais.

“ A filosofia torna possível a vida do homem, porque lhe permite imaginar, projetar o futuro e enfrentá-lo. O pensamento, a filosofia, torna possível o amanhã. Mas, ao mesmo tempo, interroga-se sobre o tipo de amanhã”( NGOENHA, 2014: 11)

O autor observa que a filosofia africana, por excelência, teve sempre esta preocupação com o futuro, tanto que muitas, segundo ele, das literaturas filosóficas africanas têm como denominador comum essa questão.

Aliás, mesmo as perspetivas críticas sobre a etnofilosofia de Towa e de Hountondji parecem ver no futuro a solução para superação desse conceito que, de certa forma, é pejorativo.

Referências Bibliográfica:

NGOENHA, Severino. Das Independência às Liberdades, [S/E]. Maputo:Paulinas,2014

 

http://forumimpar.blogspot.com.br/2015/11/sinopsedas-independencias-as-liberdades.html

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Os símbolos da Namíbia e a libertação de Nelson Mandela

por José Ribeiro |

O mês de Fevereiro de 1990, no “day after” dos Acordos de Nova Iorque e nos 15 meses que levaram à Independência da Namíbia, teve uma importância capital na vida dos povos da Namíbia e da África do Sul.

Para a Namíbia, porque foram adoptados os símbolos nacionais (a Bandeira e o Brasão) e a nova Constituição, factos que deixavam transparecer que estava tudo preparado para que a 21 de Março de 1990, data marcada para a proclamação da independência, nascesse a República da Namíbia. Para a África do Sul, porque foram legalizados os movimentos que lutavam contra o apartheid, o ANC, o PAC e o SACP e, fundamentalmente, porque foi libertado Nelson Mandela. Até ali, estas duas decisões condicionavam o início das negociações “abertas” para a construção de um Estado democrático entre os movimentos anti-apartheid, liderados pelo ANC, e o Governo do Presidente Frederick De Klerk.

Perto da Independência

Nesta perspectiva, o mês de Fevereiro de 1990 foi extremamente importante para o povo namibiano, não só porque os novos Símbolos Nacionais foram publicamente apresentados, mas, sobretudo, porque a nova Constituição foi finalmente aprovada. Ambos são instrumentos indispensáveis para todo e qualquer povo que almeja ser independente.  A 2 de Fevereiro de 1990, Hidipo Livius Hamutenya, presidente do Sub-Comité dos Símbolos Nacionais que desde Novembro de 1989 levou a cabo um processo de consulta pública para a sua escolha, convocou uma conferência de imprensa para apresentar os elementos representativos da luta do povo namibiano pela unidade nacional. Durante o encontro com os jornalistas, Hamutenya explicou em pormenor o significado de cada um dos símbolos.

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Na Bandeira, referiu Hamutenya, o vermelho representava o recurso mais importante da Namíbia, o seu povo, o seu heroísmo e a sua determinação em construir um futuro de igualdade de oportunidades para todos. O branco simbolizava a paz e a unidade. O verde simbolizava a vegetação do país e os recursos agrícolas. O azul simboliza o céu, o Oceano Atlântico, os recursos marinhos da Namíbia e a importância da chuva num país com poucos recursos hídricos. O sol na Bandeira simboliza a vida e a energia. Quanto ao Brasão, segundo Hamutenya, está repleto de simbolismo nacional. Havia um escudo com a reprodução da Bandeira Nacional. No topo do escudo estava uma águia-pesqueira africana. Nos flancos do escudo, dois antílopes Órix, representando a coragem, a elegância e o orgulho. Na base, um exemplo da flora do deserto, uma Welwítschia, símbolo da sobrevivência e da força nacional. Por fim, o lema nacional: “Unity, Liberty , Justice”.

Desta forma, o povo namibiano, depois de muitos anos submetido ao domínio, primeiro, alemão (1885-1915) e, depois, sul-africano (1915-1990), adoptando símbolos que representavam realidades alheias, viu nascer um ponto de viragem neste capítulo. A partir dessa data, os namibianos, outrora subjugados e divididos, podiam finalmente estar orgulhosos de ter uma Bandeira e um Brasão que representavam a diversidade étnica integrada no seu território. Assim, a 9 de Fevereiro de 1990, na parte frontal do edifício do Parlamento namibiano, a Assembleia Constituinte adoptou, por unanimidade, a nova Constituição, num acto que marcou simbólica e materialmente o fim da era de opressão colonial e a resistência ao estrangeiro.
Este acto de grande importância para um povo que lutou pela sua soberania começou a ser preparado a 21 de Novembro de 1989, quando foi criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob e que contou com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte, órgão que teve a responsabilidade de coordenar o trabalho de elaboração da Constituição da República da Namíbia.
Os esforços empreendidos por todos os intervenientes foram determinantes para que, em tempo recorde, 80 dias, a 9 de Fevereiro, os namibianos tivessem a sua Constituição, que entraria em vigor a 21 de Março.
Embora a Constituição da Namíbia tivesse sido, para surpresa de todos, aprovada por unanimidade em apenas 80 dias, foi preciso muita dedicação e trabalho árduo para que esta conquista se materializasse. Na verdade, se se considerar que todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte estiveram representados na Comissão Constitucional e que grande parte dos mesmos fossem inimigos confessos até à realização das eleições gerais realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, entre 7 e 11 de Novembro de 1989, pode-se perceber que foi preciso muita coragem, patriotismo, magnanimidade e bom senso de todas as partes para porem de lado as diferenças e para o milagre dos 80 dias ser concretizado.

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A um mês do grande acontecimento, a Namíbia tinha agora todas as condições criadas para que a 21 de Março de 1990 fosse proclamada a tão esperada Independência. Tinha um Presidente eleito, Sam Nujoma, uma Assembleia Constituinte, os Símbolos Nacionais (Bandeira, Brasão) e uma Constituição.1.jpg

Apartheid é por fim vergado

Quanto à África do Sul, o mês de Fevereiro de 1990 foi um período de fortes marcas e grande significado histórico. É o período de legalização do ANC e da libertação de Nelson Mandela, acontecimentos que serviram de catalizadores para o processo de reformas impulsionado por De Klerk que visava fazer da África do Sul um Estado democrático.
A 2 de Fevereiro de 1990, Frederick de Klerk, Presidente da África do Sul, anunciou, no Parlamento, a abolição da Lei nº 34/1960 das Organizações Ilícitas, uma lei que impedia os movimentos anti-apartheid, nomeadamente oANC, o PAC e o SACP, de realizarem qualquer actividade de massas. Com esta decisão, o Governo legalizou as três formações, trinta anos depois de terem sido condenadas à clandestinidade e ao exílio.
É importante recuar trinta anos para perceber as razões pelas quais o Governo sul-africano havia tomado a decisão de criminalizar os movimentos anti-apartheid.
Depois do Massacre de Sharpeville, ocorrido a 21 de Março de 1960, quando a polícia sul-africana, para dispersar uma manifestação de cerca de 2.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe, disparou indiscriminadamente contra uma multidão desarmada, provocando 69 mortos e 186 feridos, as autoridades sul-africanas impuseram uma série de medidas repressivas para impedirem qualquer pretensão retaliadora dos movimentos anti-apartheid.
Com a intensificação das leis repressivas, os movimentos anti-apartheid perceberam que o apartheid não desmoronaria sem luta armada e em 1961 o ANC e o SACP criaram o Umkhonto We Sizwe (MK), conhecido como o braço armado do ANC. Dadas as dificuldades de se movimentar dentro do seu território, a partir de 1963 o ANC começou a estabelecer bases militares no estrangeiro, tendo criado campos de treinos de guerrilha em alguns países africanos, nomeadamente na Tanzânia e na Zâmbia e mais tarde em Moçambique e Angola.
“Em Angola”, comenta hoje ao Jornal de Angola um especialista em História Militar, “o ANC tinha o campo de treinos de Catengue, na província de Benguela, que foi alvo de um ataque da Força Aérea Sul-Africana (SAAF) em Março de 1979 e o campo de Viana, em Luanda, a sua mais importante base em Angola, que entre Julho e Agosto de 1987 foi igualmente alvo de ataques desencadeados pelas SADF, com a Operação ‘Appliance’ e a Operação ‘Radcol’, ataques que visavam, primeiro, desencorajar o Governo angolano e com isso motivar a retirada do apoio de Angola ao ANC e, em seguida, conseguir a interdição do território dos países da África Austral ao principal movimento da oposição ao apartheid, o ANC, obrigando-o a operar mais longe das fronteiras sul-africanas.”
“Esta táctica de intimidação resultou com Moçambique”, sublinha o especialista militar, um oficial general das Forças Armadas Angolanas (FAA). “Com efeito, cedendo à pressão dos sul-africanos, o governo moçambicano assinou o Acordo de Nkomati, a 16 de Março de 1984. Segundo o acordo, o então Presidente sul-africano, Peter Willem Botha, comprometeu-se a deixar de apoiar a Renamo. Em contrapartida, o Presidente moçambicano na altura, Samora Moisés Machel, comprometeu-se a deixar de apoiar o ANC.”
“Mas em Angola, alvo de agressões e invasões sistemáticas das SADF”, acrescentou o analista militar, “a vontade do apartheid não vingou. O Presidente José Eduardo dos Santos estava enraizado na determinação popular em enfrentar a agressão e nos ensinamentos do primeiro Presidente de Angola, o médico humanista António Agostinho Neto. Num dos seus discursos, Neto disse que não poderíamos considerar o nosso país verdadeiramente livre se outros povos do continente se encontrassem ainda sob o jugo colonial e noutro proclamou que no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul estava a continuação da nossa luta. No estado de guerra em que a África Austral estava colocada, o Presidente José Eduardo dos Santos não cedeu à pressão. Apesar dos riscos evidentes, mas ciente da justeza da medida para a libertação e o desenvolvimento regional, decidiu manter as bases militares do ANC no território angolano.

“Se o doutor Agostinho Neto, detentor de uma visão pan-africanista, lançou as sementes daquilo que veio a ser o mote da política externa angolana, particularmente até 1994, ano em que as muralhas do apartheid foram definitivamente destruídas com a chegada do ANC ao poder, coube a José Eduardo dos Santos, homem inquebrantável e de génio político, militar e diplomático, dar continuidade a esse pensamento e materializá-lo com acções concretas, que se afiguraram fundamentais para a paz e a estabilidade, não só de Angola ou da África Austral, mas de todo o continente africano”, acentuou o especialista das FAA.
É consensual, com efeito, que a ajuda angolana ao povo sul-africano durante os anos de exílio do ANC (1960-1990) foi, historicamente, de grande valia e representou o ponto de viragem na história da África do Sul. Este facto foi reconhecido pelo próprio Mandela, após a saída da prisão, durante a visita que fez a Luanda em 10 de Maio de 1990, ao discursar no então chamado Largo 1º de Maio. Disse Mandela nesse sítio, falando para a multidão que o foi ver naquilo que é hoje a Praça da Independência: “Todos sabem que existem fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Angola, como sabem, também foi a nossa principal base militar, sobretudo a partir de 1976, quando uma geração de estudantes e jovens saiu da África do Sul, em particular do Soweto, para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC levou estes jovens para Angola. Este foi, realmente, um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do apoio generoso que recebemos do Governo e do Povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país”.

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Mandela agradece a Angola

A libertação de Mandela ocorre a 11 de Fevereiro de 1990. O Governo racista, depois de o manter na prisão durante 27 anos, tomou esta medida que veio a ser de extrema importância para o fim do apartheid. A decisão foi anunciada antes. No momento em que Frederick De Klerk, na abertura do ano Parlamentar, a 2 de Fevereiro de 1990, anunciou a medida, estava claro que a prisão de Mandela tinha os dias contados. Ao dirigir-se aos deputados, De Klerk disse que “gostaria de deixar claro que o Governo tomou a firme decisão de libertar, incondicionalmente, o Sr. Mandela”, que estava “determinado a finalizar este assunto com a máxima urgência” e que “em breve o Governo tomará uma decisão sobre a data da sua libertação”.
“A pretensão de Frederick de Klerk veio a materializar-se apenas nove dias depois de a anunciar, para gáudio do povo sul-africano que, associando esta decisão a outras medidas tomadas por De Klerk, começava agora a acreditar no desmoronamento dos muros do apartheid”, sublinha o analista.
A libertação do líder do ANC foi antecedida de um encontro, na prisão, a 5 de Julho de 1988, entre o Presidente Pieter Botha e Nelson Mandela. A minoria branca queria ter a garantia de Mandela de que não iria enveredar pela violência e a luta armada. Mandela deu garantias e honrou a palavra. Ao contrário de Jonas Savimbi, que várias vezes prometeu a paz e sempre voltou à guerra.

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“Embora Frederick De Klerk tivesse sido o decisor da libertação de Mandela, de facto as bases para a sua libertação foram lançadas muito antes, a 23 de Março de 1988, quando valorosos combatentes das FAPLA derrotaram incontestavelmente as SADF e as tropas da UNITA de Jonas Savimbi na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, e forçaram o regime do apartheid a aceitar a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, sobre a independência da Namíbia, à libertação de Nelson Mandela e ao fim do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul. A medida de De Klerk de libertação do ícone da luta anti-apartheid foi um reflexo lógico da grande batalha”, reforça o oficial superior das FAA.
A prova do papel decisivo de Angola é dada em Luanda. Depois de livre, quando Nelson Mandela veio a Luanda, fez um discurso carregado de emoção. Nele, disse entre muitas outras coisas, o seguinte: “O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola… Nós agradecemos ao Presidente (José Eduardo dos Santos), ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada”.
Apesar da euforia dos acontecimentos de Fevereiro, o desmantelamento da máquina segregacionista levou ainda tempo e as transformações entre 1989 e 1993 sobrepuseram-se a qualquer plano de perpetuação da minoria branca. Mandela, após a libertação, tornou-se uma das personalidades mais solicitadas do mundo e a legitimidade da sua liderança foi reconhecida numa digressão que realizou por 34 países ocidentais para combater a publicidade negativa engendrada pela violência na África do Sul. A distinção de Mandela e De Klerk com o Nobel da Paz em 1994 contribuiu para que as eleições nesse ano ganhassem notoriedade internacional. O pleito decorreu de forma pacífica e Mandela venceu as eleições por 62,65 por cento dos votos, tornando-se Presidente da República Sul-Africana e pondo em funções, em seguida, um Governo de unificação nacional, que ficou marcado pelo perdão e pela reconciliação. Mas ao mesmo tempo pelas dificuldades de acabar com as injustiças históricas.

“OBRIGADO” DE NELSON MANDELA AO POVO ANGOLANO

“Não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola”

Para que não persistam as dúvidas sobre o pensamento de Nelson Mandela sobre o reconhecimento do papel de Angola na destruição do regime de apartheid na África do Sul, reproduzimos o célebre discurso proferido pelo líder do ANC e Prémio Nobel da Paz em Luanda, a 10 de Maio de 1990.
“Camarada Presidente, Chefe do Governo, principais membros do MPLA, membros do corpo diplomático e outros ilustres convidados e camaradas,
É uma honra e um prazer para mim e para a minha delegação estar em território angolano. Eu nunca tive a honra de encontrar-me com o Camarada Presidente Agostinho Neto. Mas, já em 1959, nós ouvíamos falar dele. Nós conhecíamo-lo como o corajoso e dedicado defensor da liberdade e líder do MPLA. Quando recebi o convite para visitar Angola, fiz questão que o Camarada Presidente dos Santos me permitisse visitar o túmulo do Camarada Presidente Agostinho Neto.
Esta manhã, no avião que voava de Lusaka para Luanda, tive a oportunidade de ver o programa que estava preparado para a minha visita. E custava-me acreditar quando vi que, de facto, o Camarada Presidente dos Santos arranjou formas de proporcionar-me uma visita ao túmulo do fundador da Angola democrática. Esta manhã eu coloquei uma coroa de flores no seu túmulo. Poucos momentos na minha vida tocaram-me tanto como quando vi o seu túmulo.
Eu voltarei ao meu país, África do Sul, com a forte convicção de que o dia da libertação não está muito longe. Ao longo dos anos em que cumprí a sentença de prisão perpétua na África do Sul, ouvi falar do nome do camarada Dos Santos. Eu conheci-o, pela primeira vez, em Lusaka, em Fevereiro deste ano. Eu tive a honra de encontrá-lo novamente hoje. Ainda mais importante, tive a honra e o prazer de dirigir-me a vocês, neste estádio, hoje. Pelo que eu vi hoje, o que eu vi dele, o que eu vi de vocês, não tenho nenhuma dúvida de que o povo de Angola vencerá.
É triste que esta grande e bela pátria, com tantas riquezas que poderiam ser exploradas em benefício do povo angolano, tenha sido assolada de cima a baixo por uma guerra civil que foi concebida pela África do Sul e outras forças hostis. Neste conflito, toda a OUA, os Estados da Linha de Frente, o Movimento Não-Alinhado e as forças democráticas do mundo apoiam plenamente o MPLA, as FAPLA e o povo de Angola na sua luta pela libertação do País de todas as forças de reacção e de conservadorismo. O ANC e a esmagadora maioria do povo da África do Sul estão entre os milhões que apoiam a vossa luta para unir o país. Nós temos observado os movimentos em curso para trazer a paz ao país. Apoiamos esta medida, mas, ainda mais, quando as mudanças democráticas acontecerem na África do Sul – que esperamos não estar muito longe – não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola.
Todos sabem que há fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Essas boas relações foram desenvolvidas no curso da luta dolorosa que vocês, o povo de Angola e o povo da África do Sul, ainda estão a travar este momento. Esses fortes e belos laços manifestam-se nas nossas relações de trabalho ao nível internacional, na UA-União Africana, nas Nações Unidas, no Movimento Não-Alinhado e noutros organismos internacionais.
Angola, como sabem, também tem sido a nossa principal base militar, especialmente a partir de 1976. Em 1976, uma geração de estudantes e de jovens saiu da África do Sul – em particular de Soweto – para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC trouxe estes jovens para Angola a fim de receberem treino militar. Este foi certamente um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do generoso apoio que recebemos do governo e do povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país. O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola. Angola permitiu-nos não só receber armas de países amigos no exterior, mas também permitiu-nos construir bases e deu-nos a liberdade de treinar os nossos soldados e impor sobre eles os nossos padrões, valores e a disciplina necessária. Isto permitiu-nos melhorar a qualidade da formação, o que resultou no rápido desenvolvimento da nossa luta.
Nós esperamos que um dia também nós sejamos livres, como vocês são. Nesse dia, convidaremos para a nossa celebração, para a celebração do nosso povo, todos os Chefes de Estado que nos ajudaram no nosso momento de necessidade. Um destes Chefes de Estado que certamente será convidado e cuja contribuição para a nossa luta será expressamente reconhecida é, tão simplesmente, o Camarada Presidente Dos Santos.
Sei apenas de uma ocasião em que um homem foi morto por aqueles que o admiravam, porque o amam. Eu devo advertir o Camarada Dos Santos que teremos de mobilizar uma grande força para protegê-lo daqueles povos da África do Sul que o amam. Todo aquele que estiver presente nessas celebrações vai querer tocá-lo, apertar a sua mão e agradecer directamente pelo que fez. Portanto, nós prestamos homenagem ao Presidente, ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada.
Nós sabemos – isto é igualmente importante – o papel crucial desempenhado pelo Governo e pelo povo de Angola no decurso da luta da Namíbia para libertar aquele país. Através do papel crucial que tem sido desempenhado pelo Governo e pelo povo deste país, foi possível que a Namíbia estivesse livre, que fosse um país livre.
Nós prestamos também homenagem à República de Cuba e ao Camarada Fidel Castro. Em tamanho, a República de Cuba é um país pequeno. Cuba não é tão rico como os antigos países industrializados do mundo. Mas, há uma coisa que faz com que esse país esteja acima da cabeça e dos ombros da maioria dos países do mundo: é o seu amor pelos direitos humanos e pela liberdade. Inspirado por estas necessidades básicas, Cuba reuniu-se em torno de Angola quando esta foi atacada por forças hostis da África do Sul e de outras partes do mundo. Mas hoje estou em Angola e um dia vou visitar aquele grande país e poder expressar o meu apreço directamente ao Camarada Fidel Castro e ao povo cubano.
Há outro país que desde há muito apoia Angola, que é a União Soviética. Um dia visitarei a União Soviética. Eu agradeço pessoalmente ao camarada Gorbachev pelo que fez para garantir a defesa da liberdade, da independência política e da integridade territorial de Angola. Há, naturalmente, muitos países no mundo – talvez muitos para confirmar – que também deram algum tipo de ajuda para o desenvolvimento da vossa luta. E nós também estamos em dívida para com eles.
A minha última palavra para vocês é que, quando passamos por dificuldades é mais fácil esquecer quando se tem muitos amigos poderosos. Poderoso não pelas armas de destruição que possuem. Poderoso, não porque alguns entre vocês, uma minoria de indivíduos entre vocês, possuem grandes somas de dinheiro e outras formas de riqueza. Poderoso porque amam os direitos humanos e estão preparados para dar as suas próprias vidas, para libertar os seres humanos em todo o mundo, para torná-los felizes e seguros. Vocês têm este tipo de amigos poderosos. Todos eles desejam-vos força, paz e sucesso em tudo o que vocês fazem. Acima de tudo, desejamos ao Camarada Presidente Dos Santos força e sucesso. Ele conduziu-vos muito bem. Ele teve uma contribuição importante na luta pela liberdade nesta região. E nós desejamos que ele, o seu Governo e o seu partido tenham saúde e amor em tudo o que fizerem.
Viva o MPLA! Viva as Forças Armadas Populares, FAPLA! A Luta [A multidão responde: “Continua!”] [A luta continua!]”

CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS

Apartheid discriminou os bosquímanos

Na sua obra “Chronology of Namibia History – From Pre-Historial Yimes to Independent Namibia”, Klaus Dierks descreve os principais acontecimentos assinalados no mês de Fevereiro de 1990 na Namibia:
2 de Fevereiro de 1990 –
A bandeira e os símbolos nacionais são adoptados para a nova nação.
7 de Fevereiro – 
Após a nomeação do Governo Sombra a 21 de Dezembro de 1989, vários ministros do governo e altos funcionários participam no Grupo de Trabalho Tripartido sobre a questão dos Bosquímanos, criado em Dezembro de 1989.
8 de Fevereiro –
O ministro das Finanças nomeado, Otto Herrigel, anuncia, no seu primeiro discurso oficial, que a Namíbia independente pretende permanecer na União Aduaneira da África Austral (SACU). Herrigel anuncia a criação de um banco central independente (Bank of Namibia).
9 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte adopta, por unanimidade, a nova Constituição. 14 de Fevereiro – As Forças de Defesa Sul-Africanas (SADF) perguntam aos ex-soldados Bosquímanos (San ou Khoesan) das unidades militares se querem ir para a África do Sul.
14 de Fevereiro –
O nomeado ministro dos Assuntos Internos, Hifikepunye Pohamba, faltando apenas algumas semanas para o fim do mandato da UNTAG, declara que a SWAPO pediu a sete países (Canadá, Alemanha, Gana, Índia, Nigéria, Paquistão e Suécia) que mantivessem o seu corpo policial da UNCIVPOL, após o fim do mandato. Quanto ao Exército Nacional, o núcleo da futura Força de Defesa da Namíbia (FDN) estaria já criado e treinado, com a ajuda do batalhão queniano, até 21 de Março de 1990.
16 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte elege por unanimidade Sam Shafiishuna Nujoma Presidente do futuro Estado independente.
20 de Fevereiro –
O vice-ministro para as Obras, Transportes e Comunicações, Klaus Dierks, desloca-se a Luanda, a fim de preparar um acordo para a reconstrução da estrada destruída de Oshikango, na fronteira entre a Namíbia e Angola para o Lubango e o Namibe (Corredor do Namibe).
27 de Fevereiro –
Dierks anuncia políticas orientadoras para o sector de transportes e comunicações para a Namíbia independente. Em primeiro lugar, as infra-estruturas de transportes e telecomunicações deviam ser equilibradas com a criação de infra-estruturas de engenharia nas regiões do país até agora negligenciadas, especialmente a Ovambolândia.
Finais de Fevereiro –
Depois de uma visita oficial a Angola (21 de Janeiro), Nujoma agradece ao Congo, à Argélia, à Líbia e ao Kuwait pelo apoio concedido à luta de libertação da Namíbia.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/os_simbolos_da_namibia_e_a_libertacao_de_nelson_mandela

Reforma do Judiciário de Guiné-Bissau: é urgente – Liga dos Direitos Humanos

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Bissau – O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Silva, defendeu nesta segunda-feira ser “urgente” reformar o sistema de justiça do país que classifica como um instrumento de propagação de incertezas, noticiou a Lusa.-A

MAPA DA GUINÉ-BISSAU

O dirigente falava na abertura de uma conferência internacional sobre Direitos Humanos co-organizada com duas instituições portuguesas no âmbito do projecto Observatório dos Direitos.

Augusto Mário da Silva aproveitou a ocasião para criticar a recente decisão da justiça guineense que mandou desalojar cerca de duas centenas e meia de famílias num bairro periférico de Bissau, acusadas de ocupação ilegal de terreno.

As famílias conseguiram reverter a situação por ordens do Governo guineense, volvidas algumas horas ao relento.

Os desalojados prometem contestar a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça.

Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, a situação foi “uma demonstração clara da urgente e imperiosa necessidade de se proceder à reforma do sector da justiça”.

“Esta inovadora decisão judicial, para além de ser insensata, viola de forma grosseira o direito vigente na Guiné-Bissau”, observou Augusto Mário da Silva.

O dirigente da Liga dos Direitos Humanos notou serem recorrentes situações semelhantes “em que o Estado prejudica e violenta dos cidadãos” pelo que, disse, a reforma do sistema judicial é necessária e urgente, defendeu.

O delegado da União Europeia, na Guiné-Bissau, o português Victor Madeira dos Santos, cuja instituição financia o projecto Observatório dos Direitos, sublinhou que em democracia o Estado deve trabalhar para a melhoria das condições de vida da população.

Cada governante “deve saber contribuir para expandir a liberdade individual de cada cidadão”, frisou.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/1/6/Guine-Bissau-Reforma-sector-justica-urgente-Liga-dos-Direitos-Humanos,d2c1a667-ad5d-43c9-80c0-8ca4179ab959.html

Boa notícia! Cabo Verde mantém-se entre os países mais livres do mundo

 

Cabo Verde mantém-se entre os mais livres do mundo

Cabo Verde mantém a classificação de país completamente livre e país africano de língua portuguesa melhor classificado no relatório sobre liberdade no mundo, da Freedom House, divulgado hoje.

 

Angola é o país pior classificado ao ser o único Estado lusófono no grupo dos países não livres.

O arquipélago conseguiu 90 pontos numa escala de 0 a 100, em que 100 é a classificação máxima. Nas categorias direitos políticos e liberdades civis, Cabo Verde recebeu a nota máxima e é considerado também país livre em matéria de liberdade de imprensa.

São Tomé e Príncipe integra o grupo dos países livres, com 81 pontos, mas o relatório não detalha os demais aspectos.

Moçambique está no grupo dos considerados parcialmente livres, com 53 pontos.

Por sua vez, a Guiné-Bissau também integra o grupo dos países parcialmente livres, com 40 pontos, numa escala de 0 a 100.

Refira-se que Portugal e Brasil integram o grupo dos países livres, com o país europeu a conseguir 97 pontos e o sul-americano a chegar aos 79 pontos.

Timor-Leste está no grupo de países parcialmente livres, com 65 pontos em 100.

http://www.expressodasilhas.sapo.cv/sociedade/item/51884-cabo-verde-mantem-se-entre-os-mas-livres-do-mundo

Angola celebra a rainha Nginga Mbande

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Nginga Mbande viveu durante um período em que o tráfico de escravos africanos e a consolidação do poder dos portugueses na região cresciam rapidamente. Irmã de Ngola Mbande, que, tendo-se revoltado contra o domínio português em 1618, foi derrotado
pelas forças sob o comando de Luís Mendes de Vasconcelos.
O seu nome surge nos registos históricos três anos mais tarde, como uma enviada do seu irmão, numa conferência de paz com o governador português de Luanda.
 
 
A ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, aconselhou, sexta-feira, em Luanda, aos jovens a seguirem o legado da soberana rainha Njinga a Mbande, de forma a salvaguardar a soberania e o amor à pátria.
 
A governante deixou este conselho no final de uma palestra sobre o 353.º aniversário da morte da Rainha Njinga, apelando as jovens mulheres a investigarem mais sobre a vida da soberana dos reinos do Ndongo e da Matamba, que durante o seu reinado deu mostra de firmeza , amor e sobretudo o desejo de liberdade.
A ministra afirmou que atividades de divulgação da vida dos soberanos de Angola devem servir de exemplo para os jovens, para aprenderem os valores socioculturais e a História nacional. Carolina Cerqueira manifestou a disponibilidade do pelouro cultural em continuar a divulgar as figuras que lutaram contra os colonos para manterem a integridade do território nacional.
A ministra destacou a importância de se salvaguardar os arquivos e monumentos que contam histórias das figuras que fazem parte do passado de Angola.
 
Durante a sua intervenção, Carolina Cerqueira referiu que Njinga a Mbande demonstrou toda a sua força e firmeza como mulher, por este motivo as raparigas, hoje, devem ter como exemplo a vida da soberana dos antigos reinos do Ndongo e da Matamba.
A palestra sobre Njinga a Mbande decorreu no Museu de História Natural e teve a participação de directores do Ministério da Cultura, estudantes e membros da JMPLA.