Angola: Jornalista angolano denuncia o superpoder do Procurador Geral

Angola : Até quando João Maria abusarás da nossa paciência?
 
00000000000ar
Por Rafael Marques de Morais
 
 
 
Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo.
 
Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação.
 
Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido acusado de qualquer crime ou ofensa. E o que dissera eu? “Nós estamos perante um regime autoritário, estamos perante um chefe autoritário.”
03632559d-4b6f-4aea-a0c4-9ac1f181a742-r-njqwedm0mw
Depois de 42 dias na cadeia, 11 dos quais na solitária no Laboratório Central de Criminalística, fui então formalmente acusado de ter difamado e injuriado o presidente da República, a quem chamara de corrupto e ditador em “O Baton da Ditadura”. No mesmo contexto, fui também acusado de ter difamado e injuriado o procurador-geral da República.
 
Desta vez, sou arguido num processo-crime por “injúria” ao procurador-geral, o general João Maria de Sousa. Tudo porque o expus como superficiário de um terreno no Porto-Amboim, Kwanza-Sul, para construção de um condomínio. Aproveito para publicar o documento dessa concessão. Fui interrogado, a 27 de Dezembro, por isso. Hoje, assumo-me como “reincidente” e aqui escrevo.
 
Enquanto sou pisoteado pelos agentes do Estado, o que fazem os ofendidos como o general João Maria de Sousa?
 
Em 2013, o Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa relativamente à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que nos submeteram agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no seu quartel-general a 20 de Setembro desse ano, altura em que fomos violentamente pisoteados por um comandante enquanto os agentes filmavam a humilhação para deleite dos seus superiores. Essa operação, conforme denunciei a posteriori, foi supervisionada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares.
 
Até hoje, não foi aberto nenhum inquérito. O procurador-geral nada fez. Ignorou a nossa queixa. O SIC, na altura DNIC, também lavou as mãos de contente. Este é o mesmo SIC que tenho reiteradas vezes exposto por prática de actos bárbaros de tortura nas esquadras policiais e execuções extrajudiciais. É o mesmo SIC que, à revelia da Constituição, reintroduziu a pena de morte – mas sem julgamento. Graças a estas vergonhosas instituições, vigora em Angola a lei da selva, bem longe do apregoado Estado democrático.
 
Em 2013, pedi a abertura de um inquérito referente às actividades ilícitas do vice-presidente da República Manuel Vicente, ligadas à China Sonangol e a Sam Pa. As actividades para as quais eu chamava a atenção implicaram perdas na ordem dos milhares de milhões de dólares para o erário público. Este prejuízo incalculável para os angolanos é hoje confirmado quer pela prisão de Sam Pa na China, quer pelas recentes afirmações públicas da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, acerca do descontrolo contabilístico e financeiro da empresa no período vicentino.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Em 3 de Fevereiro de 2016, apresentei queixa-crime contra Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e portanto genro do presidente da República, por esbulho de terras.
 
Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.
 
Muitas e muitas mais situações de inoperância e falta de diligência por parte do PGR constam no currículo desta figura que continua a ensombrar os gabinetes do Ministério Público.
 
Todavia, e pasme-se, quando estão em causa os seus interesses pessoais, a acção do general João Maria de Sousa é imediata.
 
Em Agosto de 2013, interditou a saída de José Gama do país por considerá-lo ligado ao Club-K, um portal que publicara uma reportagem sobre si que considerou insultuosa.
Desta vez, o general revela-se ainda mais veloz, chamando-me a prestar declarações como arguido num processo-crime que instaurou pouco depois de eu ter trazido a público os seus negócios.
 
Temos assim um PGR que instaura processos-crime quando se sente ofendido (mas não, como já vimos, quando estão em causa crimes de lesa-pátria). Este comportamento constitui abuso de poder e violação dos princípios da igualdade e da legalidade a que deve obedecer o trabalho do procurador-geral.
 
Perante várias queixas, o procurador só age relativamente às que lhe dizem respeito, para perseguir aqueles que considera seus inimigos.
 
Quando estão em causa os milhões desviados do tesouro nacional, que condenam Angola à condição de país atrasado, quando estão em causa as violações quotidianas do direitos humanos, o procurador senta-se e não age.
 
Retomo então a pergunta, parafraseando Cícero no seu discurso ao senado romano: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Até quando João Maria abusará da nossa paciência? Se é pela via do litígio judicial que o general João Maria quer continuar a abusar, então, passemos ao campo de batalha: os tribunais, quer o do regime, quer o da opinião pública. Desta vez, o general da Injustiça conhecerá o verdadeiro poder da cidadania.
Advertisements

Crise em Angola abala imobiliário da Namíbia com partida de angolanos

_dam_complex_624

A crise em Angola está a ter repercussões no setor imobiliário da Namíbia, que vê sair do país centenas de angolanos que já não têm dinheiro ou divisas para pagar o alojamento, relata hoje a imprensa local.A situação afecta sobretudo angolanos instalados na capital, Windhoek, alguns dos quais já foram forçados a desocupar apartamentos devido às rendas em atraso, enquanto outros proprietários passaram a aceitar pagamentos em kwanzas (moeda nacional angolana), através de depósitos em contas bancárias em Angola.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, que reduziu igualmente a entrada e a disponibilidade de divisas.

Essas divisas são necessárias para o pagamento dos arrendamentos na Namíbia, sendo que os inquilinos angolanos, descritos pela imprensa local como “disponíveis para pagar qualquer valor que fosse exigido pelos senhorios” antes da crise, são acusados de terem feito subir fortemente o valor das rendas, pela procura e negociação.

Estudantes angolanos em colégios e instituições de ensino superior são os mais afectados pela situação, segundo o jornal “The Namibian”, com meses de rendas em atraso, porque as famílias não conseguem enviar divisas para o país vizinho.

Estudante numa universidade local, Silvestre de Oliveira, de 24 anos, admite ter que voltar a Angola em breve porque não tem dinheiro para pagar o aluguel do apartamento com dois quartos, em Windhoek Ocidente, que partilha com um primo, pelo qual paga 7.000 dólares namibianos (450 euros) por mês.

“Ele já está há dois meses sem receber qualquer dinheiro em casa”, disse ao jornal namibiano o estudante, admitido a pressão dos proprietários para receberem as rendas.

“Os meus amigos estão a regressar a Angola e acho que vou eu a seguir em breve”, lamentou.

Dorado Park, Windhoek Oeste, Norte e Windhoek Hochland Park são algumas zonas da capital namibiana afectadas pela debandada angolana, que também passa pela procura de apartamentos mais em zonas mais acessíveis.

“A maioria dos meus clientes era angolana. Tem sido muito difícil ultimamente “, afirmou o agente imobiliário Esther Nicodemos.

 

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1481485.html

Preço do dólar nas ruas de Luanda fixo nos 570 kwanzas há três semanas

14 de Julho de 2016, 08:54
Luanda, 14 jul (Lusa) – O preço de um dólar norte-americano nas ruas de Luanda fixou-se há três semanas nos 570 kwanzas (três euros), ainda três vezes e meio acima da taxa oficial de câmbio definida pelo Banco Nacional de Angola.

Numa ronda feita hoje pelas ruas da capital angolana, a agência Lusa reconfirmou relatos de um alegado abrandamento da vigilância policial sobre quem faz a negociação de dólares, uma prática ilegal, mas a única alternativa face à falta de divisas nos bancos.

Apesar de ainda percetíveis alguns receios por parte de quem negoceia, tendo em conta as detenções conhecidas em junho, a Lusa facilmente encontrou quem vendesse dólares um pouco por toda a cidade e com relatos de que, apesar das dificuldades, “os dólares estão a aparecer”.

É o caso do bairro do São Paulo, onde comprar uma nota de dólar custava hoje 580 kwanzas. Na Mutamba, no bairro do Prenda ou no dos Mártires de Kifangondo, outros pontos centrais de Luanda para a venda de dólares na rua, as ‘kinguilas’ – como são conhecidas as mulheres que se dedicam a este negócio – pediam 570 kwanzas para vender a nota de um dólar (cerca de três dólares).

Na prática, desde a última semana de junho que os preços do mercado de rua seguem praticamente inalterados, tendo em conta os levantamentos semanais realizados pela Lusa.

Algumas dessas ‘kinguilas’ confirmaram à Lusa a tendência de queda dos preços, face aos mais de 600 kwanzas que chegaram a ser pedidos na primeira quinzena de junho.

Ainda assim, são preços especulativos de quem vende, que, em muitos casos, como trabalhadores expatriados, é a única forma de ter acesso a divisas no atual contexto de crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra nas receitas petrolíferas.

Só desde setembro de 2014, a moeda nacional angolana desvalorizou-se em mais de 40%, face ao dólar norte-americano, para 166 kwanzas para um dólar, à taxa oficial, muito longe dos valores do mercado paralelo.

O Banco Nacional de Angola (BNA) recomendou em maio um “maior controlo e responsabilização dos agentes promotores do mercado informal de moeda estrangeira” por parte da polícia.

Segundo informação desta semana do Ministério das Finanças, as reservas internacionais angolanas – moeda estrangeira que permite nomeadamente a aquisição ao exterior de matéria-prima para as indústrias e produtos alimentares – caíram cerca de seis mil milhões de euros desde 2014, desceram em junho para 24 mil milhões de dólares (21,6 mil milhões de euros).

Ainda assim, segundo o Governo angolano, suficiente para cobrir 08 meses das atuas necessidades de importação do país.

A preocupação com as consequências da situação cambial atual foi enfatizada a 14 de junho por Ricardo Velloso, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve em Luanda para negociações de um programa de assistência solicitada pelo Governo angolano.

“Não olhamos a taxa de câmbio no mercado paralelo como uma indicação do que deve ser a taxa de câmbio oficial, ainda há muita especulação e pressão pontual nesse mercado, que é muito limitado. Mas há espaço, do ponto de vista da taxa oficial, para mais ação por parte do BNA, para diminuir a pressão que existe”, apontou o economista brasileiro.

Admitiu igualmente que as “restrições administrativas existentes para aceder a divisas à taxa oficial”, tendo em conta que os bancos não disponibilizam e os leilões do BNA são reduzidos face à procura, “constituem um constrangimento à atividade e diversificação económicas” e “precisarão de ser levantadas gradualmente”.

“A nossa recomendação também é que o BNA use um pouco mais das suas reservas internacionais para diminuir a pressão que existe a curto prazo”, disse.

http://noticias.sapo.ao/lusa/artigo/20996389.html