Presidente português reconhece injustiça da escravatura em visita a Gorée – Senegal

 

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O Presidente português considerou na quinta-feira, no Senegal, que o poder político reconheceu a injustiça da escravatura quando a aboliu em parte do seu território, “pela mão do Marquês de Pombal, em 1761”.

 

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem no final de uma visita a uma antiga casa de escravos do tempo dos holandeses, na ilha de Gorée, ou Goreia, em frente a Dacar, capital do Senegal, lugar que foi um entreposto do tráfico desde o século XVI, sob domínio português, até ao século XIX, e onde o Papa João Paulo II pediu perdão pela escravatura.maison des esclaves.jpg
Marcelo Rebelo de Sousa iniciou na terça-feira uma visita de Estado de dois dias ao Senegal, a primeira de um Presidente português a este país da África Ocidental, antiga colónia francesa, que se tornou independente em 1960.
Ao falar primeiro em francês, o Chefe de Estado português declarou que “quando nós abolimos a escravatura em Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, em 1761 – e depois alargámos essa abolição mais tarde, no século XIX, demasiado tarde -, essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade”.
“Nessa medida, nós reconhecemos também o que havia de injusto e de sacrifício nos direitos humanos, como diríamos hoje em dia, numa situação que foi abolida”, acrescentou o estadista.

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Depois, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a mensagem em português: “Recordei que Portugal aboliu, pela mão do Marquês de Pombal, pela primeira vez, a escravatura, numa parte do seu território em 1761 – embora só alargasse essa abolição definitivamente no século XIX -, e que nesse momento, ao abolir, aderiu a um ideal humanista que estava virado para o futuro”.
Essa decisão reconhecia o que tinha havido de injusto, o que tinha havido de condenável no comportamento anterior, relativamente a séculos em que esses direitos não foram devidamente reconhecidos, reiterou o Presidente.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o que fica de mais importante desta visita à “Casa dos Escravos” de Gorée é “a lição de esperança num futuro melhor” e a ideia de que “é preciso continuar a lutar pelos direitos humanos, contra as formas de escravatura que existem, contra as opressões, contra as ditaduras, contra os totalitarismos”. “Ainda hoje, infelizmente, é tão necessário”, lamentou o Chefe de Estado de Portugal. No segundo dia em Dacar, o Chefe de Estado português foi também à Casa-Museu Léopold Senghor, primeiro Presidente do Senegal, e participou num debate com professores e alunos de língua portuguesa.

Integração na CPLP

O Presidente português considerou que o Senegal “fala português” e tem “uma porta aberta” para assumir “um papel essencial” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual já é membro observador. Em declarações aos jornalistas na ilha de Gorée, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é impressionante a presença da língua portuguesa neste país, que tem 46 mil jovens a falar português. O Senegal fica próximo de dois países lusófonos. As ilhas de Cabo Verde estão em frente à sua costa, a cerca de 600 quilómetros, e faz fronteira com a Guiné-Bissau a sul, aproximando-se de Portugal também pela sua importância regional e pela língua portuguesa, que ali é estudada por milhares de alunos. Desde 2008, tem estatuto de observador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A comunidade portuguesa ronda as 200 pessoas, embora apenas cerca de 50 estejam registadas nos serviços consulares. A ilha de Gorée é um património da Humanidade classificado pelo Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1978 e representa um memorial da escravatura. De Gorée, foram embarcados escravos de África para as Américas até ao século XIX e a ilha mantém como memória e símbolo desse passado uma “Casa dos Escravos”, do tempo dos holandeses, ligada ao mar por uma “Porta do Não Retorno”.
Foi nesta ilha, a menos de 20 minutos de barco da capital do Senegal, que o Papa João Paulo II pediu perdão pela escravatura em 1992, quando afirmou: “A partir deste santuário africano do sofrimento negro, imploramos o perdão do céu.”
Em 2005, dias depois da morte do Papa João Paulo II, o então Presidente do Brasil, Lula da Silva, visitou Gorée e repetiu esse gesto. Embora referindo que não tinha “nenhuma responsabilidade com o que aconteceu” no período da escravatura, declarou “Perdão pelo que fizemos aos negros”.
Os navegadores portugueses foram os primeiros a chegar a esta ilha, em 1444, num feito atribuído a Dinis Dias, e deram-lhe o nome de Ilha da Palma. Depois, no período filipino, foi tomada pelos holandeses e posteriormente pelos franceses, pelos ingleses e novamente pelos franceses.
Além de João Paulo II e de Lula da Silva outras personalidades mundiais visitaram a histórica ilha de Gorée. O então primeiro-ministro francês, Michel Rocard, visitou a região em 1981. Também três Presidentes norte-americanos, Bill Clinton em 1998, George W. Bush em 2008 e Barack Hussein Obama em 2013 visitaram a ilha senegalesa e aí assumiram o “mea culpa” dos respectivos Estados na escravatura. Estima-se que pelo menos 12 milhões de escravos africanos tenham sido capturados e retirados do continente, ao longo do triste período do comércio negreiro.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/portugal_reconhece_injustica_da_escravatura

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Filhos da democracia: os diplomatas brasileiros na Nova República (1985-2010), por Rogério de Souza Farias & Géssica Carmo

“Baixos salários afastam jovens da carreira”, proclamou uma manchete no alto do jornal O Globo em 4 de novembro de 1974. A matéria analisava um estranho paradoxo. Com a posse do General Ernesto Geisel, na Presidência da República, e a escolha de Azeredo da Silveira, para a chefia do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil implementava uma política externa arrojada e inovadora; o país entrara finalmente nos radares das grandes potências. Na economia, a expansão dos anos do milagre econômico e uma relativa abertura para os fluxos financeiros internacionais impulsionavam o país no encalço da prosperidade. A despeito dessa ascensão relativa no sistema internacional, a carreira diplomática não tinha atrativos para a juventude. Naquele ano, um dos que passaram no concorrido vestibular do Instituto Rio Branco (IRBr), a escola de formação da diplomacia, optou por abandonar os salões da política internacional pelo cargo de delegado de polícia do estado do Rio de Janeiro. Não foi o único. Nem os que já estavam no órgão aparentavam contentamento. 45 estavam agregados, perseguindo atividades mais lucrativas e/ou interessantes no setor privado ou em outras áreas do governo. Como consequência, havia mais de 80 cargos vagos na carreira e os números de inscritos no vestibular era cada vez menor — se em 1966 atingira o pico de 414 concorrentes, em 1973 mergulhara para 196. Alguns anos depois, sussurrou-se até a hipótese de simples extinção do IRBr. Desde 1961, os salários no exterior sofreram uma desvalorização de 40%; no Brasil, a situação ainda era pior, com remunerações extremamente baixas. As atividades do órgão também não pareciam desafiadoras. Para muitos jovens inconformados com o regime militar, era atuar na vitrine do país para um mundo progressivamente menos receptivo para uma ditadura. Os encantos da diplomacia eram ainda menores pelo fato de o ministério e, posteriormente, o IRBr, terem sido transferidos para Brasília, na época, considerada um desterro [1].

Em março de 2005, quase trinta anos após o relato pessimista, o espírito era outro. 10.161 candidatos (quase quatro vezes mais do que no ano anterior) disputaram trinta e cinco vagas do concurso. De norte a sul do país, havia um renovado interesse pela carreira [2]. O que se passou nesse período para uma mudança tão abrupta?

Em comemoração aos setenta anos da criação do IRBr, publicaremos uma série de artigos sobre a diplomacia brasileira do ponto de vista profissional, tentando explicar essa transição. O nosso foco será nos diplomatas que acederam no órgão de 1985 a 2010, e o objetivo será observar a evolução do método de recrutamento, a composição dos servidores contratados e a carreira do grupo no período. Também serão examinados temas como a situação da mulher na diplomacia brasileira e a evolução da rede de postos do país no exterior.

A preocupação com o recrutamento dos diplomatas brasileiros estava presente já na criação do próprio Estado nacional e refletia uma tendência internacional mais ampla. A França napoleônica começou a utilizar o concurso público como uma regra geral no seu serviço exterior; o Reino Unido, em 1856; pouco tempo depois, na Bavária, já era famosa sua prova de 36 horas (em oito dias) de duração; e, no Reino Unido, exames foram introduzidos em 1856; na Áustria, em 1851 [3]. No Brasil, não obstante ser previsto legalmente em 1842, a primeira ata em que é possível identificar o uso do concurso público é de 1868 [4].

Foi somente durante a Primeira Guerra Mundial que tais certames foram promovidos de forma regular no país. Apesar de o objetivo da série de artigos da qual este faz parte ser focado no período de 1985 a 2010, o objetivo aqui é apresentar uma visão global sobre a utilização de concurso público no Itamaraty. Os dados ainda são preliminares, mas espera-se com esse primeiro esboço dar uma perspectiva mais ampla para o tema ser trabalhado nas próximas contribuições.

O primeiro dado importante é a realização de 31 seleções entre 1868 e janeiro de 1945. O primeiro foi para o cargo de amanuense e três candidatos disputaram mesmo número de vagas. Todos já trabalhavam como praticante no órgão e um deles, Frederico Affonso de Carvalho, era filho do presidente da banca do concurso. A concorrência, excluindo dois casos, nunca passou de dez candidatos por vaga.

Entre 1946 e 1995, por sua vez, temos disponíveis 58 concursos. O primeiro certame promovido pelo Instituto Rio Branco, na época chamado de vestibular, teve 300 candidatos. Foi extremamente elevado, considerando a média de 76 candidatos/concurso entre 1930 e 1945. Seria, contudo, uma exceção. Somente em 1956 a marca seria ultrapassada.

O gráfico abaixo apresenta o número de vagas (do edital dos concursos) com o número total de candidatos por certame. Entre 1944 e 1955, com exceção do concurso de 1946, o patamar permaneceu o mesmo.  É muito difícil, contudo, detectar o que ocorreu para justificar o salto posterior. Certamente não foi o número de vagas passíveis de serem preenchidas (em roxo), pois apesar de terem se elevado em 1956, permaneceram na média estáveis até 1964.

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Gráfico 1: Candidatos/concurso e vagas anuais (1930-1964). Espaços em branco equivalem à ausência de dados.

O período após 1985, foco do nosso estudo, nos próximos artigos, guarda várias mudanças. O patamar existente desde o final da década de 1970, de cerca de mil candidatos por concurso, permaneceu até 1995, quando abruptamente começa a dar saltos praticamente anuais. Talvez a razão para essa súbita mudança tenha sido o fato de os estudantes já serem nomeados terceiros secretários antes de se formarem IRBr. Isso teve grande impacto do ponto de vista financeiro. No ano anterior, alunos casados tinham uma bolsa de R$ 460 reais (cerca de quatro salários mínimos e meio). Em 1997, quando já eram nomeados terceiros secretários, o salário inicial subiu para R$ 2690,00 (mais de vinte e dois salários mínimos). Nos anos seguintes, o nível salarial permaneceu se elevando, tornando a carreira mais atrativa do ponto de vista financeiro.

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Gráfico 2: Canidatos/concurso e vagas anuais (1986/2013). Espaços em branco equivalem à ausência de dados.

Ao analisar a tabela abaixo, que apresenta o número de candidatos por vaga, nos anos disponíveis, pode-se afirmar que o período de 1995 a 2010 compreendeu a maior expansão de interessados na carreira, saindo de uma faixa que ia de 26 a 55 candidatos por vaga, para um nível superior. Considerando os dados das seleções promovidas no primeiro governo Dilma Rousseff, contudo, tudo indica que se retornará para um padrão mais baixo, provavelmente entre 100 e 150 candidatos por vaga. Será analiticamente interessante notar se as seguidas rodadas de publicidade negativa dos últimos anos da diplomacia brasileira terão impacto nesse quadro, especialmente se haverá um retorno para a situação negativa do início da década de 1970.

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Gráfico 3: Concorrência de candidatos por vaga por ano.

Nesta contribuição, apresentaremos alguns números gerais sobre o grupo de diplomatas que denominamos de “Filhos da Democracia”, aqueles que prestaram concurso e tomaram posse do governo Sarney até o fim do governo Lula. Nesse grupo, estão 1131 diplomatas. Como base de comparação, serão utilizados os 288 servidores que acederam no Itamaraty de 1930 e 1945. A escolha por essa linha de base decorreu tanto da disponibilidade de dados como pelo fato de a geração que acedeu ao Itamaraty a partir do governo Sarney o ter feito sob os olhares vigilantes deste grupo — Ramiro Saraiva Guerreiro, ministro das relações exteriores do general João Baptista Figueiredo, foi da última turma de concursos celebrados pelo DASP, tendo tomado posse em 1945.

O trabalho conceitual foi iniciado em 2011 e os primeiros anuários de pessoal utilizados para extrair dados foram os disponíveis na Biblioteca da Organização das Nações Unidas em Genebra. Depois, a pesquisa foi complementada com consultas aos arquivos e às bibliotecas do Itamaraty no Rio de Janeiro e em Brasília [5]. Além dos anuários de pessoal, foram utilizados os anuários do Instituto Rio Branco (vários anos), listas de antiguidades (vários anos) e o Diário Oficial da União.

Atualmente, na base de dados, há mais de mil e quinhentos diplomatas cadastrados — todos do período de 1930 a 1945 e de 1987 a 2010. São mais de cem categorias de informações divididas em seis tabelas. Em uma delas, referente às remoções e lotações, estão dispostas mais de treze mil casos.

Abaixo, no Gráfico 1, estão dispostos todos os casos divididos por períodos correspondentes aos mandatários presidenciais. Para simplificar analiticamente o trabalho, optou-se por reunir o governo Collor e Itamar sob uma mesma categoria.

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Gráfico 4: Número de posses por período selecionado.

Esse gráfico, contudo, é inadequado para se ter uma visão precisa da evolução da entrada de diplomatas brasileiros por compreender número distinto de anos; enquanto o período varguista tem quinze; o de Collor/Itamar tem só quatro. É necessário desagregá-los. Os Gráficos 2 e 3, abaixo, fazem isso. Eles demonstram que o último quinquênio da administração Lula foi uma ruptura histórica no padrão de recrutamento do órgão. O Gráfico 3 é particularmente relevante e mensura o número total de dias de cada período dividido pelo número de diplomatas contratados. Observa-se que, nos quinze anos do período da Revolução de 1930, um diplomata era contratado, em média, a cada 76 dias. Entre o governo Sarney e FHC, esse padrão muda para entre 22 e 13. No governo Lula, no entanto, um diplomata foi contratado em média a cada quatro dia [6]. Esse ritmo foi inédito. Dados preliminares do governo Dilma Roussef, no entanto, indicam que esse padrão não foi mantido.

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Gráfico 5: Número de posses por ano (1987-2010).

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Gráfico 6: Média de dias para a contratação de um diplomata. Observação: no período de 1930 a 1938 contabilizaram-se os das carreiras de Secretaria de Estado e Consular.

Mas o que determina o número anual de pessoal recrutado? Isso pareceu envolver três variáveis. A primeira é a percepção sobre a disponibilidade orçamentária do Estado e o crescimento econômico do país. A expansão da arrecadação, associada ao crescimento econômico, impactou a variação do ritmo de contratações. Deve-se, no entanto, levar-se em conta a defasagem entre um e outro. Até meados da década de 1990, a posse só era realizada pelo menos após dois anos da decisão sobre a contratação de mais diplomatas. A decisão de elevar o número de contratados anuais de um patamar anual médio de 35 para 100 tomada em 2006, por exemplo, teve impactos por quatro anos consecutivos. Outro aspecto a salientar é que períodos de baixo crescimento ou recessão, entre 1985 e 2010, não levaram a uma queda correspondente no ritmo das contratações. Isso é distinto do que ocorreu em outros períodos — nos primeiros anos após a Revolução de 1930, na gestão Raul Fernandes (durante o governo Café Filho), e nos primeiros anos do governo Dutra.

A segunda variável é o próprio sistema internacional. O número de postos no exterior e, por conseguinte, o de diplomatas necessários para lotá-los, é influenciado pelo número de Estados e a natureza do sistema internacional — o mesmo pode-se dizer da lotação do Itamaraty em suas várias Subsecretarias, Departamentos e Divisões. De 1913 para 1919, houve um aumento de 71% do número de servidores das três carreiras centrais, muito em decorrência da Primeira Guerra Mundial — elevação maior do que a do período que vai de 1902 a 1912. Já a Segunda Guerra teve efeitos contraditórios. Se, por um lado, expandiu o número de diplomatas, se comparado com a década de 1930, por outro, em decorrência da natureza do conflito, que fechou vários postos no exterior,  reduziu o ritmo das nomeações. Os candidatos que passaram no concurso de 1944, dessa forma, só foram nomeados, e mesmo assim aos poucos, a partir do ano seguinte [7]. O movimento de descolonização, nas década de 1950 e 1960, e o fim da Guerra Fria tiveram igualmente efeitos, ainda não que imediato, algo que ocorreu em diversos países [8].

A terceira variável, talvez, mais importante, é o julgamento de necessidade. Isso corresponde, em geral, ao perfil de interesses da política externa. Como observaremos nos próximos artigos, há gestões em que o interesse presidencial pelas relações exteriores é maior, ocasionando uma expansão do setor, enquanto, em outras, há uma paralisação ou redução. O período Geisel é caracterizado pela literatura como de grande expansão da agenda brasileira no plano externo, o que ocasionou uma elevação das contratações. No período Raul Fernandes (gestão Café Filho) o ministério passou por dificuldades em recompor sua força de trabalho não só em decorrência dos constrangimentos orçamentários, mas de uma agenda enxuta defendida pelo próprio ministro. A relação entre o Itamaraty e a Presidência é fator relevante. No final do governo JK, a criação da Operação Panamericana criou a necessidade de execução de uma reforma do serviço exterior para, entre outros aspectos, aumentar o quadro de servidores — algo realizado no início da década de 1960. Como observaremos em um artigo futuro, mesmo em períodos em que não há grande folga fiscal, como no governo Figueiredo, a queda não foi tão abrupta como seria possível imaginar.

O dado relevante, contudo, é o número líquido de diplomatas — subtraindo as mortes, aposentadorias, exonerações e demissões das contratações anuais. A base de dados atualmente não dispõe das informações dos quarenta anos anteriores à 1985. Mas pode-se fazer um exercício tentativo aplicando a média de 32 anos de carreira do grupo dos 166 diplomatas que entraram por concurso de 1930 a 1945. Utilizando tal artifício, teríamos 682 diplomatas desligados entre 1985 e 2010 e 1093 diplomatas contratados no mesmo período (número real) — uma expansão do número global de diplomatas na ativa. A manutenção desse ritmo no futuro, contudo, será desafiador. De 2015 a 2034, haveria desligamentos de 27 a 52 diplomatas, em uma média de vinte e cinco por ano. Como a média histórica de contratações, sem contar o período das turmas de 100, foi entre 30 e 35, haveria um leve aumento da força de trabalho total. Essa situação, porém ficará crítica nos anos seguintes, quando cerca de 600 diplomatas se desligariam em sete anos.

Há algumas limitações nesse exercício prospectivo. Os dados são de um período em que a expectativa de vida era mais baixa e há a possibilidade de, no futuro, aumentarem os pré-requisitos para a aposentadoria e a idade máxima no serviço público (atualmente de setenta anos). Mesmo assim, tal situação somente postergaria a queda abrupta no número de servidores. É necessário que o Ministério, em seu planejamento estratégico de longo prazo, tenha em mente essa evolução, e, em especial, tome nota dessa abrupta queda ao reformar, no futuro, os mecanismos de promoção e transferência para o quadro especial.

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Gráfico 7: Projeção de aposentadorias tendo como base uma média de 32 anos de carreira para cada diplomata (2014-2042).

Referências

  • Calábria, Mário. Memórias (de Corumbá a Berlim). Rio de Janeiro: Record, 2003.
  • Cecil, Lamar. The German diplomatic service, 1871-1914. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1976.
  • East, Maurice A. e Dillery, C. Edward. The United States: the State Department’s post-Cold War status. In: Hocking, Brian. Foreign ministries: change and adaptation. New York: St. Martin’s Press, 1999. p. 226-47.
  • Godsey Jr., William D. The culture of diplomacy and reform in the Austro-Hungarian foreign office, 1867-1914. In: Mosslang, Markus e Riotte, Torsten. The diplomat’s world: a cultural history of diplomacy, 1815-1914. Oxford: Oxford University Press, 2008. p. 59-81.
  • McCarthy, Helen. Women of the world: the rise of the female diplomat. London: Bloomsbury, 2014.
  • Neumann, Iver B. Norway. The Foreign Miistry: bracketing interdependence. In: Hocking, Brian. Foreign ministries: change and adaptation. New York: St. Martin’s Press, 1999. p. 152-69.
  • Steiner, Zara. The Foreign Office and foreign policy, 1898-1914. London; New Jersey: Ashfield Press, 1986.
  • Whitcomb, Edward A. Napoleon’s diplomatic service. Durham, N.C.: Duke University Press, 1979.

[1] O Globo; Anuário do IRB; Diário Oficial da União (DOU) • 19/05/1966 • Seção 1 • Pg. 35; O Globo; Anuário do IRB; Diário Oficial da União (DOU) • 25/08/1972 • Seção 1 • Pg. 19; Rio Branco não será extinto e terá novo critério de seleção. O Globo. 6 de junho de 1982. A hipótese de extinção do Instituto não era nova. Em uma reunião da Comissão de Reforma na década de 1950, San Tiago Dantas afirmou: “. Ata da 22a Reunião. 8 de janeiro de 1953.

[2] Itamaraty: quadruplica o número de inscritos. Jornal do Brasil. 29 de março de 2005.

[3] Cecil: 1976, 26; Godsey Jr.: 2008, 55; Mccarthy: 2014, 14-9; Steiner: 1986, 16; Whitcomb: 1979, 78.

[4] De Alexandre Affonso de Carvalho para João Silveira de Souza. Concursos, relatórios, resultados finais. 26 de maio de 1868. Lata 580. Maço 1. AHI-RJ. Convém notar que até 1931 havia três carreiras distintas (Secretaria de Estado, Consular e Diplomática) e somente em 1938 foi finalizada toda a unificação.

[5] Apesar de ter dispendido recursos e tempo consideráveis na digitalização desses anuários, hoje a maioria dos publicados entre 1916 e 1974 estão disponíveis no sítio eletrônico da hemeroteca da Biblioteca Nacional.

[6] Convém reforçar que esse cálculo é só hipotético, pois as datas de posse geralmente são somente um ou dois dias por ano.

[7] Ver anuários do Itamaraty do período. Sobre impacto do conflito, ver memórias de Mário Calábria (Calábria: 2003) e relatórios internos. Maço 35.888. Arquivo Histórico do Itamaraty. Rio de Janeiro.

[8] Ver, como exemplo, East e Dillery: 1999, 235; Neumann: ibid., 157

Rogério de Souza Farias is Visiting scholar do Lemann Institute for Brazilian Studies e associate do Center for Latin American Studies da Universidade de Chicago, Estados Unidos (rofarias@gmail.com);

Géssica Carmo é bacharelanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

Política externa brasileira para a África nos governos FHC, Lula e Dilma

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 por Walace Ferreira

Entre Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva a política externa para a África apresentou significativa correção de rumo. A primeira diferença aparece nos principais discursos da PEB, o que se verifica nas apresentações realizadas nas sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral da ONU (AGNU) e na retórica de uma série de encontros que ambos os Presidentes e seus Chanceleres tiveram com lideranças africanas. Temáticas sobre a África destacaram-se nos discursos nas sessões da AGNU, entre 1995 e 2002, especialmente no tocante à preocupação com os conflitos internos em nações africanas, na apreensão pelas mazelas sociais e econômicas do continente, e na valorização da criação da CPLP. Todavia foi no governo Lula que as ações estiveram mais próximas do discurso envolvendo Brasil e África, dada a ampliação das relações no período 2003-2010.

Como ações diplomáticas, observamos que Fernando Henrique viajou pouco à África, enquanto Lula se tornou o presidente brasileiro que mais foi àquele continente. Enquanto os chanceleres Lampreia e Lafer não realizaram nenhuma visita oficial ao velho continente, Amorim também se tornou o ministro das Relações Exteriores que mais visitou a região (FERREIRA, 2015).

A gestão Lula aproximou-se da África desde o início, seguindo o que encontramos na leitura do seu Programa de Governo, de 2002. Viagens internacionais para o continente, reabertura de embaixadas fechadas, instalação de outras novas, e a recepção de lideranças políticas e diplomáticas africanas foram constantes. Em decorrência disso, vários projetos de cooperação técnica para o desenvolvimento foram articulados, expandindo as iniciativas já existentes. A despeito de a cooperação técnica brasileira se dar inteiramente a fundo perdido e basear-se num discurso de “diplomacia solidária”, essa política de soft power também representou a busca de projeção internacional do país.

Além dos interesses referentes ao estreitamento político com a África e da boa imagem internacional, o Brasil pretendeu com as ações de cooperação abrir espaço para investimentos de empresas brasileiras no continente, assim como a expansão do comércio exterior. Não obstante as narrativas de Lula da Silva enfatizarem a necessidade de se corrigir uma dívida histórica, a África se mostrou promissor mercado para as exportações de manufaturados, além de parceira no fornecimento de combustíveis.

Apesar de um discurso crítico ao sistema internacional, que prejudicava diretamente a África, o governo FHC enfatizou a matriz neoliberal que na prática revelou-se incapaz de resultados contra as assimetrias globais e impediu o país de aproximar-se significativamente do continente africano. Já a política exterior de Lula pareceu romper com essa ambiguidade, ao deixar explícita a aproximação da África e dos países ao Sul, com os quais o país estabeleceu uma série de parcerias políticas, econômicas e diplomáticas visando uma nova arquitetura mundial, sem romper com as parcerias tradicionais do Norte.

Para tal, o governo petista trouxe o Estado para a reorganização da economia, valendo-se de uma matriz neodesenvolvimentista que manteve o tripé econômico da gestão anterior – baseado nas metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário -, procurou associar crescimento econômico com ações sociais, e estimulou as empresas nacionais a expandirem-se no exterior. Exemplo disso foram as ações junto ao BNDES visando o financiamento de empreendimentos de multinacionais brasileiras na África.

Do ponto de vista internacional, salientamos que as mudanças estruturais em partes da África geraram condições para a ampliação das relações verificadas no período Lula, demonstrando a importância do contexto externo. O PIB africano apresentou crescimento a partir dos anos 2000, com maior participação do continente nas exportações mundiais. Esse crescimento pode ser atribuído, em boa medida, ao aumento nos preços das commodities minerais, melhoria na solvência externa e estabilização do cenário político de muitos países, como foi o caso de Angola – com o fim da guerra civil em 2002.

Na transição de Lula para Dilma Rousseff, a política externa brasileira seguiu dando relevância às estratégias de cooperação Sul-Sul e nas relações com a África, a despeito de intensidade bem menor que no período Lula, prejudicando-se, inclusive, pela crise brasileira.

Algumas viagens da Presidente Dilma à África foram realizadas, além de o governo ter anunciado, em 2013, durante participação na 50ª Cúpula da União Africana (na Etiópia), que iria cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, visando estreitar relações. Ademais, o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu, em 2015, que a África continuaria sendo prioritária. Segundo suas palavras: “O engajamento brasileiro no continente africano é uma política de Estado e reflete os anseios dos mais variados setores da sociedade brasileira. A África foi, é e continuará a ser uma prioridade absoluta da política externa brasileira (VIEIRA, 2015, p. 01). Dando sinais desse interesse, o chanceler visitou cinco países africanos em 2015 (Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola), refletindo sobretudo a valorização das parcerias dentro da CPLP (ITAMARATY, 2015, p. 01).

Num contexto de politização da política externa, no entanto, a incerteza sobre a intensidade das relações no futuro reside não apenas na crise econômica atual, mas também na possibilidade de um governo distinto do PT estabelecer nova diretriz para a política externa. Nesse sentido, por exemplo, Pecequilo (2014) entendia que a vitória de Aécio Neves nas últimas eleições alteraria o rumo da PEB, visto se tratar de programas diferentes que impactariam numa possível descontinuidade às medidas tomadas durante o período petista. Nesse caso, a política africana, ao contrário do que diz Mauro Vieira, seria uma política de governo vulnerável às tendências do grupo no poder.

A história entre Brasil-África sugere que, sem estímulos governamentais, pode haver uma estagnação nas relações econômicas, haja vista a não linearidade verificada ao longo da história, a necessidade da indução do Estado, e até mesmo em virtude da poderosa concorrência na África de países como a China e a Índia.

Diplomaticamente, as relações não devem se alterar no governo do PT, mas nada garante que não ocorrerá redução das embaixadas num governo que não priorize o envolvimento com a região. Do ponto de vista político, a tendência é semelhante, salientando que a gestão Dilma Rousseff, apesar do discurso, e de algumas ações, indica dar menor prioridade à África em comparação ao seu antecessor, o que pode tornar mais incerta a presença das empresas naquele continente. Os setores empresariais aparentam dependência da indução do Estado brasileiro à expansão de negócios com países africanos, seja pela dificuldade da conexão aérea, seja pelas incertezas políticas em nações governadas por regimes frágeis e autoritários, seja pela falta de tradição histórica da África na área empresarial brasileira – mais familiarizada com a região sul-americana e com os mercados do Norte.

Na falta de uma diplomacia presidencial que priorize a África, promovendo a cooperação técnica e o intercâmbio comercial, bem como estimulando os investimentos de empresas nacionais no continente, como ocorreu no governo Lula, a tendência é de uma relativa perda da importância africana na política externa brasileira.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Walace. A Política Externa para a África dos Governos FHC e Lula: Uma Análise Comparada. Tese de doutorado. IESP/UERJ. Rio de Janeiro, RJ, 2015.

FIORI, José Luís. O Brasil e seu “entorno estratégico” na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir (Org.) 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

ITAMARATY. Visita do Ministro das Relações Exteriores a Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola.Brasília, 26 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8479:visita-do-ministro-das-relacoes-exteriores-a-gana-sao-tome-e-principe-mocambique-e-angola&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

PECEQUILO, Cristina. Política externa, política do Brasil: A escolha entre Aécio e Dilma é também uma decisão sobre qual papel o País deve exercer no mundo. In: Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais. Carta Capital. 16/10/2014. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/politica-externa-politica-do-brasil-4400.html>. Acesso em: 25 jan. 2016.

 VIEIRA, Mauro. Discurso do Ministro das Relações Exteriores durante almoço com Embaixadores do Grupo Africano residentes em Brasília. Brasília, 20 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8387:discurso-do-ministro-das-relacoes-exteriores-durante-almoco-com-embaixadores-do-grupo-africano-residentes-em-brasilia-brasilia-20-de-marco-de-2015&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

Negócios em Angola tornam Lula da Silva arguido pela terceira vez

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva foi constituído arguido pela terceira vez, agora por suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção em negócios em Angola, segundo a imprensa brasileira.


A decisão foi tomada pela Justiça brasileira dias depois de apresentada a acusação do Ministério Público Federal (MPF), que envolve também o empresário Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula da Silva, Taiguara Rodrigues dos Santos, e outras oito pessoas, todos constituídos agora arguidos.

Em causa estão suspeitas de crimes entre 2008 e 2015, envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), entre outros órgãos, para “garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola”, segundo oMPF.

De acordo com a acusação, os trabalhos foram realizados pela construtora Odebrecht que, “em retribuição pelo facto de ter sido contratada pelo Governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES“, passou para os suspeitos mais de 30 milhões de reais (8,5 milhões de euros).

Para os procuradores, Lula da Silva praticou “corrupção passiva” no cargo de Presidente da República entre 2008 e 2010 e, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, “cometeu tráfico de influência em benefício dos envolvidos”.

O ex-chefe de Estado responde também por lavagem de dinheiro, crime que “foi praticado 44 vezes”, de acordo com os procuradores.

Segundo a acusação, “parte dos pagamentos indevidos concretizou-se por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-Presidente, a convite da construtora”.

Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, citado pelo portal de notícias G1, a análise prévia dos factos sugere indícios de que os envolvidos cometeram os crimes.

“É o caso desta peça acusatória, que demonstrou até agora a plausibilidade e a verosimilhança das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas”, disse o magistrado.

O MPF informou, ao apresentar a acusação, que as penas máximas somadas para o caso de Lula da Silva chegam a, pelo menos, 35 anos de prisão, além de multa.

Lula da Silva já é arguido em dois processos da operação Lava Jato – que investiga o maior esquema de corrupção da história do Brasil, envolvendo a Petrobras -, um por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro e outro por alegada tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato.

Recentemente, foi também incluído numa investigação por suspeita de participação em organização criminosa com outros políticos no âmbito da Lava Jato.

O ex-Presidente é ainda investigado, juntamente com a sua sucessora, Dilma Rousseff, por tentativa de obstrução à Justiça, devido às suspeitas levantadas quando a ex-Presidente o nomeou para ministro da Casa Civil.

Lula da Silva – que foi descrito por procuradores como o “grande general” dos crimes investigados na Petrobras – tem negado as acusações, falando em perseguição política.