2017- Ano de Eleições Gerais em Angola

 

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1 de Janeiro, 2017

 

 

 

O ano que hoje começa é de grandes desafios. Um deles é o processo eleitoral. Os angolanos são este ano chamados às urnas em eleições gerais para a escolha do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional.

 

 

O Conselho Superior da Magistratura Judicial designou, no dia 20 de Dezembro, em reunião extraordinária, o candidato André da Silva Neto para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), para um novo mandato de cinco anos.

O concurso público, aberto por resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial no dia 9 de Setembro, contou com a participação de três candidatos, nomeadamente Manuel da Silva Pereira, Agostinho António Santos e André da Silva Neto.

A designação de André da Silva Neto, que cumpriu o primeiro mandato desde Junho de 2012, obedeceu ao preceituado na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, lei nº 36/11 e Decreto Presidencial nº 102/11.

 

 

De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o júri constituído para o concurso público procedeu a um atento e pormenorizado escrutínio de cada um dos processos, tendo, no final, apreciado as propostas das candidaturas para o provimento do lugar de presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

 

 

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado, que goza de independência orgânica e funcional, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

 

 

A Comissão Nacional Eleitoral é presidida por uma personalidade escolhida na base de um concurso curricular e designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O Presidente é a entidade que dirige a Comissão Nacional Eleitoral, incumbindo-lhe representar a CNE, convocar, propor a agenda e presidir às sessões do Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, coordenar e superintender todas as actividades dos órgãos centrais e locais da Comissão Nacional Eleitoral, conferir posse aos membros da CNE, após delegação do Presidente da República, conferir posse aos membros das Comissões Provinciais Eleitorais, assinar e mandar publicar os actos da Comissão Nacional Eleitoral, nomear o pessoal técnico e administrativo da Comissão Nacional Eleitoral e exercer as demais funções atribuídas por lei.

Recentemente, André da Silva garantiu que este ano vai iniciar  com um conjunto de tarefas, das quais se destacam a elaboração do plano estratégico para as eleições gerais de 2017 e o cronograma de actividades a efectuar até à realização do escrutínio.

 

André da Silva Neto chamou a atenção dos funcionários que irão elaborar os documentos, no sentido de tratarem destas matérias com as respectivas direcções do órgão até ao final da primeira quinzena de Janeiro de 2017.

 

 

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral fez menção ao discurso de fim de ano dirigido à nação pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no qual exortou para que as eleições gerais de 2017 decorram num espírito de tolerância política e de respeito pelas convicções de cada actor político. Nesta perspectiva, André da Silva Neto assegurou que a CNE irá colocar-se à disposição das formações políticas para a abordagem construtiva das questões controversas e não só, relacionadas com a execução do processo eleitoral.

“A CNE pretende construir pontes permanentes de diálogo e não muros intransponíveis de desentendimentos e intranquilidade com todos quantos queiram, de braços dados, contribuir para a superação de erros e para a consolidação das conquistas já alcançadas”, disse.

 

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) está em condições de assegurar, com dinamismo e eficácia, as tarefas de supervisão do registo eleitoral presencial e as de pré-mapeamento dos locais onde serão instaladas as mesas de assembleia de voto.

À CNE foi atribuída uma verba, pelo Ministério das Finanças, destinada a aquisição de meios materiais adequados para o exercício pleno das tarefas acometidas ao órgão. “Com a verba atribuída, as tarefas pré-eleitorais programadas para o ano de 2017 decorrerão sem sobressaltos”, assegurou, augurando que as próximas eleições gerais sejam uma oportunidade para mostrar a África e ao mundo que Angola aposta na paz, no progresso da nação, na harmonia e na concórdia.

 

A escolha dos governantes, frisou, é dos maiores acontecimentos da vida de uma sociedade, pelo que nenhum cidadão maior de idade deve ficar indiferente à actividade política do país, sobretudo quando se trata de eleger aqueles que têm a missão de conduzir o seu destino e promover o bem-estar comum. Neste sentido, observou que os partidos políticos têm estado a efectuar um trabalho relevante na mobilização dos potenciais eleitores para efectuarem o seu registo e, desta forma, poderem optar por um ou outro projecto apresentado por cada uma das formações políticas concorrentes.

 

 

“A CNE junta a sua voz à dos partidos políticos e coligação de partidos políticos que assim agem, e exorta vivamente a população com idade de votar para se dirigir aos postos de registo, quer para actualizarem as suas áreas de residência e fazer a prova de vida, quer para se registarem pela primeira vez”, apelou. Na fase crucial em que o processo eleitoral vai entrar, a nação passará a ter os olhos postos na CNE a todo o momento, e daí a necessidade de os seus integrantes mostrarem que são de facto apartidários e independentes na tomada de decisões.

 

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/2017-_ano_de_eleicoes_gerais

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