Brasileiros constatam que o racismo na África do Sul está longe de acabar

Brasileiros se surpreendem com o racismo na África do Sul

O que você sabe sobre a África do Sul? Provavelmente que é um país que sofreu com a segregação racial do Apartheid, ou que é um ótimo lugar para fazer safáris e também o local de origem do líder que ensinou ao mundo uma lição de coexistência, Nelson Mandela. Mas como será a África do Sul atual? A ex-colônia europeia tem os mesmos problemas do Brasil?

 

Amanda Lourenço, correspondente da RFIna África do Sul

Muitos brasileiros se surpreendem ao passar uma temporada África do Sul. A expectativa nem sempre corresponde à realidade, tanto em aspectos positivos quanto negativos. André Girasol, estudante de Araraquara, São Paulo, veio para ficar seis meses. “Achei aqui mais seguro que o Brasil. Nunca tive problemas com assalto na África do Sul, achei super seguro. Conheço pessoas que foram assaltadas aqui, mas nunca com arma, só tentando roubar o que elas tinham na mão”, conta.

“Na questão da infraestrutura me surpreendi. Esperava que fosse algo igual ou pior do que o Brasil, mas achei muito melhor. As estradas são boas, é fácil achar os locais, a infraestrutura das casas é bem melhor que no Brasil, pelo menos mais do que no estado de São Paulo”, explica Girasol.

A questão do racismo também acaba surpreendendo, pois é comum imaginar que Mandela resolveu todos os problemas de convivência entre povos, o que está longe de ser verdade. “Aqui eu percebo que as pessoas que são brancas têm, sim, mais dinheiro que os negros. Achei muito similar ao Brasil. Mesmo aqui sendo um país com 80% de negros, são eles que fazem os trabalhos com menores salários, é difícil ver brancos fazendo esse tipo de serviço”, opina o brasileiro.

Decepção com o racismo persistente

Indyamara Massaro, mestranda em Resolução de Conflitos Internacionais, veio para a África do Sul como pesquisadora. Ela considera que o país é bem mais desenvolvido do que pensam os brasileiros, mas também se surpreendeu com o racismo. “Confesso que fiquei um pouco decepcionada com a interação racial. Ficou muito nítido que ainda existe uma divisão muito forte no país e isso me deixou um pouco triste porque eu tinha uma ideia de que as coisas já estivessem muito mais unificadas por conta de toda essa luta do Nelson Mandela, mas não é essa a realidade”, opina a pesquisadora.

A. Lourenço

No Brasil é comum ter a impressão de que Mandela conseguiu unificar completamente brancos e negros, por isso há uma falsa impressão de que todos vivem em harmonia. Mas seu legado é apenas o primeiro passo de um longo processo que ainda está apenas no início. A história de segregação na África do Sul é ainda muito recente – o Apartheid só acabou em 1994. É por essa razão que Massaro acha que o racismo no Brasil é pior.

“Acho que o racismo no Brasil é pior, apesar de na África do Sul ele ser mais visível. É um evento recente, tem pouco tempo que o Apartheid se desfez. E, mesmo com seu fim, leva-se um tempo para que as coisas comecem a caminhar da forma ideal. Acho que é isso que acontece na África do Sul”, argumenta Massaro.

“Acredito que por conta do Apartheid muitos negros não tiveram oportunidade de estudar, de conseguir trabalhos melhores, então isso faz com que a população seja ainda fortemente dividida entre os pobres negros e os ricos brancos. Mas eu tenho esperança de que essa situação vai mudar”, opina a brasileira.

Referência http://br.rfi.fr/africa/20170129-brasil-africa-como-e-africa-do-sul-atual

Mandela pode transformar o sistema penitenciário brasileiro

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Por Ivair Augusto Alves dos Santos
 
“Dizem que não se conhece um país realmente até que se esteja em seus cárceres. Não se deve julgar uma nação por como trata seus cidadãos mais privilegiados, mas os mais desfavorecidos.” Nelson Mandela
 
 
 
Ao longo de 55 anos, os Estados usaram as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” como um guia para estruturar sua Justiça e sistemas penais. Ocorre que essas regras nunca tinham passado por revisão o dia 22 de maio de 2015, quando as Nações Unidas oficializaram novo quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá‑las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de
sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade. Editaram‑se, pois, as chamadas Regras de Mandela.
 
Também ficou decidido que o Dia Internacional Nelson Mandela, observado todos os anos no dia 18 de julho,27 para também ser conhecido como o Dia Mandela dos Direitos dos Presos, com o objetivo de promover condições humanitárias de encarceramento, de conscientizar para o fato de que os presos são membros permanentes da sociedade e de valorizar o trabalho dos funcionários de serviços penais como um serviço social de particular importância, e, para este fim, convida os Estados Membros, as organizações regionais e as organizações do sistema das Nações Unidas a celebrar a ocasião de forma apropriada
 
Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, até o momento não está essa normativa repercutida em políticas públicas no país, sinalizando o quanto.
 
O Brasil, no início de 2017, está sob o impacto do massacre ocorrido no maior presídio de Manaus, capital do Amazonas. Uma briga entre facções levou à morte sessenta pessoas, sendo que trinta delas foram decapitadas.
 
Brasil carece de fomento e valorização das normas internacionais dos direitos humanos. Aplicá-las às Regras de Mandela é uma necessidade urgente. O texto integral das Regras de Mandela encontra-se no site: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf
 
As Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumentos a serviço da jurisdição e têm aptidão para transformarem o paradigma de encarceramento praticado pela justiça brasileira.
 
 
As Regras, se aplicadas plenamente, contribuiriam para que o encarceramento deixasse de ser um tempo desperdiçado de sofrimento e humilhação para converter-se em uma etapa de desenvolvimento pessoal que conduzirá à libertação, em benefício de toda a sociedade
 
As Regras de Mandela contêm uma seção ampliada de princípios básicos, incluindo a proibição absoluta de tortura e outros maus-tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
 
Regra 1
Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada
 
 
Assegura-se a independência dos médicos e se estabelece amplas restrições sobre as medidas disciplinares, como a proibição de aplicar o regime de isolamento por mais de 15 dias.
 
São fornecidas instruções claras e detalhadas sobre assuntos como os registros corporais e de celas, a inclusão deles em um registro e a manutenção deste, a investigação sobre mortes e denúncias de tortura e outros maus-tratos, as necessidades de grupos concretos, a inspeção independente dos presídios, o direito à representação letrada e outras questões.