Angola vai ter novo Código Penal após 130 anos

_dam_complex_624
 
 
 
Luanda, 29 jul (Lusa) – A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português, foi hoje divulgado.
 
A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojeto da revisão do Código Penal.
 
A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola, a que a Lusa teve acesso, estabelece ainda que a imputabilidade penal mantém-se nos 16 anos, apesar de, durante a discussão, ter sido adiantada a possibilidade de a reduzir para os 14 anos.
 
De acordo com o agendamento feito em reunião dos presidentes dos grupos parlamentares da sessão plenária do dia 11 de agosto (que prossegue a 12 de agosto), divulgada pelo parlamento, a discussão e votação na globalidade do novo Código Penal é uma das 12 propostas a discutir. Isto apesar de a sua inclusão ter merecido a crítica da oposição, que queria ver o tema transitar para o próximo ano parlamentar, em outubro, alegando falta de tempo para analisar a proposta.
 
O Código Penal angolano de 1886 está em revisão desde 2004, para se adaptar à nova realidade social do país e a sua aprovação final é garantida com os votos favoráveis dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que suporta o Governo.
 
A pena de prisão é agravada com este anteprojeto de Código Penal e terá “em regra” uma “duração mínima de três meses e a duração máxima de 25 anos” e “em caso algum, nomeadamente por efeito de reincidência, de concurso de crimes ou de prorrogação da pena, pode esta exceder o limite máximo de 30 anos”.
 
O homicídio é o crime mais grave previsto e pode ser punido com até 25 anos de cadeia.
 
“Quem matar outra pessoa atendendo a pedido expresso, sério e insistente da vítima é punido com pena de prisão até cinco anos”, define ainda a nova legislação, elaborada pela comissão de reforma.
 
Contra as anteriores expectativas, a interrupção da gravidez em Angola mantém-se genericamente condicionada a motivos de saúde, nomeadamente por poder constituir risco para a mulher ou para o feto, até às primeiras 16 ou 24 semanas de gestação.
 
A mulher que decidir interromper a gravidez fora deste quadro legal pode ser punida, com esta proposta de lei, com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
 
Quem, com o consentimento da mulher grávida, interromper a gravidez ou ajudar a fazê-lo, fora dos casos legalmente previstos, pode ser punido com pena de prisão de um a quatro anos.
 
Ainda sobre a interrupção da gravidez, a proposta de código penal angolano proíbe a sua propaganda, em meios publicitários ou em reuniões públicas, “com o objetivo de obter vantagem”, excetuando a divulgação dos procedimentos e meios no âmbito científico e médico, sob pena de punição com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
 
Está ainda previsto o cumprimento de penas ao fim de semana “no estabelecimento prisional mais próximo do domicílio do condenado” ou noutro com o acordo do condenado.
 
“Cada período de fim de semana, com a duração mínima de 36 horas e a duração máxima de 48 horas, equivale ao cumprimento de cinco dias da pena de prisão aplicada”, refere ainda o projeto da revisão do Código Penal angolano, que conta com 441 artigos e 153 páginas.
 

Burkina Faso a violação dos direitos humanos

É um dos maiores flagelos a nível mundial em matéria de violação de direitos humanos. Todos os anos, 15 milhões de meninas são obrigadas a tornar-se esposas, muito antes de se tornarem mulheres. As consequências podem ser desastrosas para o seu futuro
Maria tinha apenas 13 anos quando a vida e as tradições do seu país, o Burkina Faso, lhe pregaram uma partida. O pai obrigou-a a casar com um homem de 70 anos, que já tinha cinco mulheres, e não lhe deixou margem de manobra para recusar. «Ameaçou-me, e disse que se eu não me juntasse ao meu marido, me matava», contou a menina aos investigadores da Amnistia Internacional (AI). Encurralada, encheu-se de coragem e fugiu de casa. Caminhou a pé, durante vários dias, para cumprir os quase 170 quilómetros que a separavam de um abrigo para sobreviventes de casamentos forçados, em Kaya, no nordeste do país.

Maria livrou-se de um destino que tinha tudo para ser madrasto, mas nem todas as adolescentes apanhadas nas malhas dos casamentos precoces têm a mesma sorte. Por dia, cerca de 41 mil menores de 18 anos são forçadas a casar em todo o mundo, e até ao final deste ano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que mais de 15 milhões de meninas sejam obrigadas a contrair matrimónio, antes de atingirem a maioridade. Se a atual tendência se mantiver, a agência da ONU prevê que, até 2030, o número de meninas e mulheres que se casaram ainda crianças chegue a um bilião.

São cifras demasiado altas e preocupantes, tendo em conta que o casamento infantil é uma violação dos direitos das mulheres. «Meninas que se casam ainda crianças estão mais propensas a abandonarem a escola, a serem vítimas de violência doméstica, a contraírem Sida e a morrerem vítimas de complicações durante a gravidez ou o parto, pois o seu corpo normalmente não está pronto para dar à luz. Além disso, este tipo de união é danosa para a economia e fomenta ciclos inter-geracionais de pobreza», alertam os responsáveis da UNICEF.

O caso do Burkina Faso, retratado no mais recente relatório da AI sobre casamentos forçados, é paradigmático. Em algumas regiões, mais de metade das raparigas casam antes de fazerem 18 anos. «São demasiadas raparigas que não têm controlo sobre as suas próprias vidas, a quem é negado o direito de escolha, de quando e com quem casar. Isto tem de acabar. Nem familiares nem a comunidade em geral devem poder tomar decisões sobre o corpo de uma rapariga, nem negar-lhe a oportunidade de cumprir os sonhos e esperanças que tem para o seu futuro», destaca o diretor regional da organização para a África Ocidental e Central, Alioune Tine.

Ao abrigo da lei do Burkina Faso, as raparigas devem ter pelo menos 17 anos para poder contrair matrimónio. Porém, mais de metade – cerca de 51,3 por cento – das jovens entre os 15 e os 17 anos, que vivem da região de Sahel, no norte do país, já estão casadas. Com estas uniões, as famílias das raparigas, por norma, procuram consolidar alianças familiares, adquirir estatuto social, ou receber em troca alguns bens, dinheiro, ou prestação de serviços. Segundo a AI, em algumas regiões é comum ainda a prática da «mulher bónus», em que a noiva leva com ela uma sobrinha para integrar a família do marido, na qualidade de «rapariga adicional» para ser casada.

Isso mesmo testemunhou Céline, de 15 anos, outra das adolescentes que conseguiu fugir a um futuro que não tinha escolhido, no dia da boda em que deveria casar com um familiar do marido da tia. «Eu não queria casar com aquele homem. A minha tia disse-me que se eu fugisse me destruiria. Fugi, mas quando cheguei à aldeia a minha própria família recusou receber-me», conta a adolescente.

Na Índia, o cenário é ainda mais chocante. É ali que se realiza um terço dos casamentos de menores, a nível mundial. Recentemente foi posto a circular na internet um vídeo, feito às escondidas, que documenta a prática dos matrimónios precoces em Chittorgarh, na província de Rajasthan, no norte do país. As imagens rapidamente se tornaram virais. Mostram os rituais de um festival hindu, onde meninas de 10 anos, ou menos, são repreendidas pelos ministros da celebração, por estarem a chorar. É visível ainda uma pequena ‘esposa’, de apenas cinco anos, vestida de noiva, a dar as sete voltas da praxe a uma fogueira, ao lado do seu futuro marido, de 11 anos.

Mudança geográfica
Babatunde Osotimehin, diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês), é perentório, quando chamado a pronunciar-se sobre o tema: «Escolher quando e com quem casar é uma das decisões mais importantes da vida. O casamento infantil nega essa escolha a milhões de meninas, todos os anos». E os progressos alcançados até agora no combate ao matrimónio forçado também não se revelam muito animadores. Se os índices atuais perdurarem, o número total de meninas noivas em África pode aumentar de 125 milhões para 310 milhões, até 2050. Ou seja, o continente africano arrisca-se a ultrapassar o sul da Ásia como a região com o número mais elevado de mulheres entre os 20 e os 24 anos de idade que terão casado na infância. E manter-se-á a probabilidade de uma rapariga proveniente do quinto mais pobre da sociedade vir a casar na infância ser tão forte hoje como o era há 25 anos.

Ainda assim, há organizações que não desistem de combater o casamento infantil, quer a nível global, quer local. No último Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, os especialistas do UNFPA e da UNICEF anunciaram a criação de um novo programa de ação, a desenvolver em 12 países da África, Ásia e Médio Oriente. A campanha conta com o apoio do Canadá, Itália, Holanda, Reino Unido e União Europeia, e foi apresentada como fazendo parte de um amplo esforço para evitar que meninas se casem muito novas e apoiar as que já se casaram.

No essencial, as duas agências da Nações Unidas esperam explorar estratégias já testadas e comprovadas, como o aumento do acesso das adolescentes à educação e a serviços de saúde, a consciencialização dos pais e das comunidades para os perigos do casamento precoce, o aumento do apoio económico às famílias e o fortalecimento e cumprimento de leis que estabeleçam 18 anos como idade mínima para o casamento.

«Vamos trabalhar com os governos dos países com alta prevalência de casamento infantil para defender os direitos das adolescentes, de modo que elas possam alcançar o seu potencial e os países possam atingir as suas metas de desenvolvimento social e económico», promete o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas.

ONU cobra mais esforços da Costa do Marfim no combate a estupro e violência de gênero

CDI-Women
 
 
 
Novo relatório do Escritório de Direitos Humanos da ONU e da Operação das Nações Unidas no país revela que, de 2012 a 2015, mais de 1,1 mil casos de estupro foram registrados. Desses episódios, 66% envolviam vítimas crianças. Apenas 20% dos incidentes resultaram em condenação.
 
Anos de conflito favoreceram desenvolvimento de uma cultura de violência e impunidade para crimes de de abuso sexual, apontam organismos da ONU. Foto: UNOCI / Basil Zoma
Anos de conflito favoreceram desenvolvimento de uma cultura de violência e impunidade para crimes de abuso sexual, apontam organismos da ONU. Foto: UNOCI / Basil Zoma
 
De janeiro de 2012 a dezembro de 2015, 1.129 casos de estupro foram registrados na Costa do Marfim. Desses episódios, 66% envolviam vítimas crianças. Embora 90% dos incidentes tenham sido investigados, menos de 20% resultaram em condenação.
 
Os números alarmantes são de um novo relatório divulgado na terça-feira (12) pela Operação da ONU na Costa do Marfim (UNOCI) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
 
Os dois organismos pediram mais esforços das autoridades nacionais para combater e prevenir a violência sexual e pôr fim a impunidade de criminosos envolvidos.
 
“Apesar do fim das hostilidades desde 2011 e do alívio trazido pela estabilização gradual, os casos de estupro, cometidos principalmente por indivíduos, continuam”, observaram as agências da ONU.
 
“A predominância do estupro foi provavelmente agravada em consequência dos anos de conflito ocorridos no país, que fomentaram uma cultura de violência devido ao clima geral de insegurança e foram marcados pela impunidade por conta da falta de repressão sistemática.”
 
De acordo com o documento, todos os 203 casos que terminaram em condenação foram “reclassificados” – uma prática comum de julgar o estupro como um crime menor e que recebe uma condenação menos grave.
 
Outros pontos levantados pelo relatório como os principais obstáculos na luta contra o abuso sexual são as decisões e os procedimento judiciais demorados, bem como as várias deficiências na condução das investigações. A estigmatização das vítimas, que dificulta a denúncia dos casos, é também outro empecilho.
 
“A Costa do Marfim tem registrado nos últimos anos progressos significativos em termos de direitos humanos, mas a persistência do estupro e da impunidade em relação aos criminosos continua sendo preocupante e precisa de uma ação urgente”, disse o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.
 
“Através dos esforços já implementados, as instituições da Costa do Marfim têm demonstrado que estão plenamente conscientes da dimensão do problema. No entanto, devem fortalecer ainda mais os seus esforços para lutar contra a violência sexual, particularmente através da implementação da Estratégia Nacional contra a Violência de Gênero e do apoio de agências da ONU “, explicou o chefe da UNOCI, Aïchatou Mindaoudou.
 
Como parte de suas conclusões, o documento dos organismos da ONU pede ações específicas e urgentes para a prevenção do abuso de crianças e recomenda que as autoridades da Costa do Marfim “garantam que todas as vítimas de violência sexual tenham acesso à justiça através de assistência gratuita”.
 
Governo também deve considerar a realização de sessões especiais nos tribunais penais para os casos de estupro, a fim de tornar a lutar contra esse crime mais eficaz e ágil.
 

Prêmio Nobel Malala expressa choque com relato de meninas do Burundi violentadas na guerra

1
 
 
Por Katy Migiro
 
MAHAMA, Ruanda (Reuters) – Mais de uma dezena de alunas rompeu em lágrimas enquanto uma delas relatava a Malala Yousafzai os estupros que sofreram e testemunharam enquanto fugiam para Ruanda em 2015 para escapar dos combates no Burundi.
 
A ativista paquistanesa de 19 anos, que advoga em defesa da educação feminina, se mostrou visivelmente comovida com as refugiadas burundienses, o que levou seu pai, Ziauddin Yousafzai, a interferir e responder em seu nome.
 
“É extremamente chocante”, disse a mais jovem ganhadora do Prêmio Nobel, que sobreviveu a um ataque quase fatal do Taliban, à Thomson Reuters Foundation no campo de refugiados de Mahama, em Ruanda, na quinta-feira.
“Suas histórias são muito trágicas, muito tocantes e emocionantes.”
 
O Burundi está mergulhado em uma crise que já dura um ano, causou a morte de 450 pessoas e obrigou 270 mil a fugirem desde que o presidente do país, Pierre Nkurunziza, decidiu, com sucesso, buscar um terceiro mandato. Opositores dizem que sua decisão violou a Constituição e um acordo que pôs fim a uma guerra civil em 2005.
 
Ange-Mireille Ndikumwenayo relatou que estava em um ônibus a caminho de Ruanda em 2015 quando viu duas meninas sendo estupradas por um grupo ao lado da estrada.
 
“Elas tentaram correr e pediram ajuda, mas ninguém conseguiu ajudá-las porque eles tinham armas”, contou a jovem de 20 anos referindo-se à Imbonerakure, a ala jovem do partido governista, que grupos de direitos humanos afirmam terem atacado e torturado adversários do governo, acusações que esta nega.
“Aquilo partiu meu coração”, lembrou.