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Angola mantém“relações frias” com Portugal

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Ministro da Defesa de Angola e candidato do MPLA às eleições gerais, general João Lourenço, admitiu que as relações bilaterais estão agora “frias”

2017-03-21 18:50
João Lourenço, MPLA
João Lourenço, MPLA

O ministro da Defesa de Angola e candidato do MPLA, partido no governo, às eleições gerais, general João Lourenço, quer “respeito” das autoridades portuguesas às “principais entidades do Estado angolano”, admitindo que as relações bilaterais estão agora “frias”.

O vice-presidente do MPLA e candidato a sucessor de José Eduardo dos Santos na presidência, falava em Maputo, questionado pela imprensa angolana à margem de uma visita a Moçambique, na segunda-feira.

Sobre as relações com Portugal, após a constituição como arguido do vice-presidente, Manuel Vicente, por corrupção ativa, numa investigação da Justiça portuguesa, João Lourenço acentuou o momento de desencontro entre os dois Estados.

As relações estão, de alguma forma, frias, apenas frias. Estamos obrigados, os dois governos, a encontrar soluções para a situação que nos foi criada”, disse o ministro e dirigente do MPLA, em declarações reproduzidas esta terça-feira em Luanda.

“Nas relações entre Estados deve haver reciprocidade. Nós nunca tratamos mal as autoridades portuguesas e por esta razão exigimos, de igual forma, respeito pelas principais entidades do Estado angolano”, acrescentou.

Já na sexta-feira o chefe da diplomacia angolana tinha reiterado a necessidade de haver reciprocidade nas relações entre Angola e Portugal, com o tratamento igual às entidades políticas angolanas que é dado aos portugueses.

Georges Chikoti referia-se à publicação pela imprensa portuguesa de notícias sobre a acusação do Ministério Público português contra o vice-Presidente angolano.

O ministro das Relações Exteriores de Angola considerou Portugal um parceiro importante, mas as relações entre ambos os países “só podem ser boas se houver reciprocidade de tratamento de entidades políticas, de tratarem Angola como deve ser”.

Referiu que é preciso que haja a mesma reciprocidade de tratamento pela comunicação social, porque a angolana “não ataca nem dirigentes, nem outros países”.

E mesmo na separação das instituições, as nossas instituições mesmo que tenham eventualmente cidadãos portugueses que cometam erros aqui, têm o tratamento específico, que fica no fórum judicial e não têm tratamento público pela imprensa”, apontou.

Numa reação sobre o assunto, em fevereiro, o Governo angolano considerou “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação ao vice-Presidente de Angola, alertando que essa acusação ameaça as relações bilaterais.

A posição tomada na altura, em comunicado, pelo Ministério das Relações Exteriores refutava veementemente as acusações, “cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.

Na sua posição, o Governo angolano manifestou-se “bastante preocupado” ao ter tomado conhecimento “através de órgãos de comunicação social portugueses” da acusação do Ministério Público português “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.

Na sequência deste facto, a visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, a Angola, anunciada, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, durante a sua deslocação ao país africano, em fevereiro, deveria ter sido realizada entre 22 e 24 do mesmo mês, mas ficou adiada “sine die”, a pedido do Governo angola.

O momento atual está igualmente a condicionar a anunciada visita a Angola, na primavera, do primeiro-ministro português, António Costa.

Fonte:http://www.tvi24.iol.pt/internacional/joao-lourenco/angola-admite-relacoes-frias-com-portugal

 

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/internacional/joao-lourenco/angola-admite-relacoes-frias-com-portugal

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As parteiras tradicionais em Angola

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Guardiãs da vida e agentes da cidadania

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Win Senga

Um controlo efectivo da taxa de natalidade, como demonstra pretender o Governo angolano ao desenvolver iniciativas para se atribuir o direito de cidadania desde a nascença, só é viável com a inclusão e valorização do papel das parteiras tradicionais.

A conclusão resulta da constatação pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de que em Angola as maternidades são responsáveis por apenas 38 por cento dos nascimentos.
Os dados do Censo da População e Habitação de 2014 revelaram que 57 por cento de crianças dos 0 a 4 anos de idade em todo país não possui registo civil. Ainda sobre o tema, o Censo revelou outra realidade alarmante: 53 por cento da população adulta também não possui registo civil. Isso faz das parteiras tradicionais um elemento fundamental na estratégia de massificação do registo civil e também para se ter uma ideia mais concreta sobre a natalidade.

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São na sua maioria “herdeiras naturais” da profissão e sem qualquer instrução académica, mas acarinhadas e por vezes reverenciadas nas comunidades onde, em regra, viram nascer pelas suas mãos um número significativo dos seus integrantes.
Guardiãs da vida, elas têm uma palavra a dizer na hora de se saber ao certo quantos angolanos nascem, quando e aonde. Por esta razão, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver, desde finais de 2015, o Programa “Nascer com Registo”, em parceria com os Ministérios da Família e Promoção da Mulher e da Saúde, com apoio da UNICEF.
Esta iniciativa, que faz das parteiras tradicionais legítimas agentes da cidadania, faz parte do programa de Massificação do Registo, que tem entre os principais objectivos expandir o serviço de registo e identificação civil por todo o território nacional e tornar o registo tardio, ou seja, em idade adulta, uma excepção e não a regra.

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“Nascer com Registro” persegue a abertura de postos de registo civil em todas as maternidades, para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças. E para o efeito, foram tomadas outras medidas legislativas, com realce para a aprovação da Lei da Simplificação do Registro de Nascimento, cujo regulamento além de definir as condições para a abertura de postos de registo civil nas maternidades, estipula novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito, através de livros de cadastro.
O Programa de Massificação do Registro, como referimos, visa expandir os serviços de registo de nascimento em todas as circunscrições do país, considerando não apenas as unidades sanitárias especializadas, as maternidades, mas também as parteiras tradicionais, que passam a dispor de uma caderneta própria onde devem lavrar os dados de cada rebento que ajudem a vir ao mundo.
Um funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá recolher essa informação e encaminhá-la ao departamento responsável para fazer com que a informação possa constar da base de dados do registo civil.

Consagrado na Constituição

Recentemente, quando falava durante um seminário sobre “Formação das Parteiras Tradicionais”, o coordenador adjunto do Programa “Nascer Com Registro” do Ministério da Justiça e Direitos Humanos defendeu que o registo de nascimento é um direito constitucionalmente consagrado, e para tal, o Executivo tem estado a adoptar estratégias para garantir o cumprimento deste direito aos cidadãos, assim como assegurar a extensão e o desenvolvimento do programa.
João Paulo Montes referiu que a fixação do registro civil nas unidades sanitárias (maternidades) vem concorrer também para uma planificação mais real de políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento e o bem-estar das populações.
Frisou que o acto visa ainda reflectir o trabalho desenvolvido em 2015, redefinir-se as estratégias e reafirmar o compromisso de assegurar o processo de registo civil gratuito, essencialmente nas maternidades.
O projecto “Nascer com o Registro” foi lançado em Outubro de 2015, e prevê, em quatro anos, levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias a nível nacional, no quadro do Decreto Presidencial 80/2013, de 5 de Setembro, para a extensão dos serviços a todas as localidades.
Na sequência de uma campanha de engajamento das parteiras tradicionais no programa, foi realizada na Biblioteca Distrital da Samba uma ação de formação para 50 parteiras tradicionais do município de Luanda.
A formação em Luanda aconteceu 24 horas depois de uma ação semelhante com as parteiras tradicionais do município de Icolo e Bengo. A formação decorreu durante dois dias, na Vila de Catete, onde as profissionais comprometeram-se, em comunicado, no final da atividade, partilhar todo o conhecimento à volta do registo civil de bebés realizado após cada parto nas comunidades a que pertencem.

Queremos o mínimo

Na mensagem, as parteiras pediram ao Governo mais apoio na aquisição de mosquiteiros, kits para realizar partos, passes de identificação e transporte. Citada pela Angop, a parteira Isabel Manuel Domingos, residente na Nova Aldeia de Caxicane, disse que aprendeu a importância do registo civil após o parto e a obrigatoriedade de qualquer mulher fazê-lo assim que “der à luz” uma criança.
Considerou a gama de informação colhida na formação de bastante útil e que deve ser partilhada para todas as famílias na sua comunidade. Maria Carmona dos Santos, parteira da Vila de Kaculo Kahango é da mesma opinião. Ela também fala da necessidade de meios técnicos para fazer o seu trabalho.
No acto de encerramento, orientado pela administradora municipal adjunta de Icolo e Bengo, foram entregues diplomas de participação às parteiras. A administradora municipal adjunta para esfera política, social e das comunidades de Icolo e Bengo, Margarida Pedro, enalteceu a realização do seminário para parteiras tradicionais que visa instruir as famílias sobre a importância do registro das crianças após o nascimento.
Falando no seminário sobre a importância do registo de nascimento dos recém-nascidos, Margarida Pedro falou da formação das parteiras tradicionais como um momento importante para elas, para as famílias angolanas e para o país, porque a “nacionalidade é um direito inalienável”.
Segundo a responsável, o seminário visa instruir também aquelas mulheres que por motivos de vária ordem se encontram solteiras possam registrar os seus filhos, mesmo sem o nome do pai. “A mobilização das famílias quer urbanas como rurais nesta matéria é muito séria, pois que, permitirá igualmente que as mulheres solteiras possam registar os seus filhos, uma vez que a fuga à paternidade é uma realidade”, explicou aquela responsável.
Entretanto,  a directora municipal dos Antigos Combatentes, Família, Promoção e Acção Social de Icolo e Bengo, Filomena Dalamana, realçou a preocupação do Executivo com a questão do registo de nascimento, que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola. “O Governo angolano, preocupado com a nacionalidade e cidadania dos angolanos, adoptou estratégias para que este direito seja escrupulosamente garantido no seio das famílias angolanas, quer nas zonas urbanas, quer nas rurais, incluindo nas áreas mais longínquas do território nacional.”
Durante dois dias, 50 parteiras tradicionais de Icolo e Bengo abordaram vários temas, nomeadamente, a importância do registo de nascimento, como obter o registo de nascimento, assistência ao parto, acção ao pré-natal, cuidados primários com a saúde, a malária na gravidez e higiene.
O cuidado com o recém-nascido, amamentação e vacinação, a importância da parteira tradicional na comunidade e no sistema de saúde, foram, entre outros, os temas que mais interesse despertaram às participantes durante o seminário.

Mamã Panguila

No Distrito Urbano do Rangel, também no município de Luanda, foram entregues meios de trabalho para parteira tradicional à Mamã Panguila, dona Paulina Álvaro, que é o seu nome de registro. Parteira de fama no Rangel e arredores, Mamã Panguila realiza partos há décadas, além de ajudar mulheres com dificuldades de conceber. A oferta é composta, entre outros, por betadine, álcool, bacia e material para tratamento do cordão umbilical. Coube ao administrador da zona, Francisco Manuel Domingos, fazer a entrega dos bens à Mamã Panguila, na residência desta, por sinal, o local onde realiza os partos e dá conselhos às mulheres que precisam dos seus serviços.
Francisco Manuel Domingos reconheceu que a parteira tem desempenhado uma actividade relevante junto da comunidade. A decisão da Administração do distrito urbano de ajudá-la resulta precisamente deste reconhecimento. Mamã Panguila agradeceu o gesto da administração, dizendo que estes tipos de apoio são “importantes para minimizar algumas dificuldades”.
Ela conta que muitas vezes recebe casos a altas horas da noite e até de madrugada. “Sem os meios necessários, o atendimento é muito complicado”, disse a parteira, que teve um registo de 229 partos em 2016. Conta que foram 119 do sexo feminino e 110 masculino, além de ter atendido 417 casos de foro ginecológico e 255 mulheres com dificuldades de conceber.
O programa de formação para as parteiras foi recebido com muita alegria também em Benguela, onde encontramos já um certo nível de organização, como de resto em outras províncias. Na zona do antigo mercado da Catumbela foi inaugurada o ano passado, a Casa de Vigilância Comunitária de Saúde, que funciona como sede da Associação das Parteiras Tradicionais de Benguela, filiada a Associação de Parteiras Tradicionais de Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/guardias_da_vida_e_agentes_da_cidadania

Não tinha nenhum santo

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por Ivair Augusto Alves dos Santos

O Governador do Amazonas, José Melo, disse o seguinte: “Não tinha nenhum santo”. Depois de uma das maiores tragédias do sistema penitenciário brasileiro, que resultou na morte de mais de sessenta pessoas, assassinadas de forma cruel, algumas decapitadas, no presídio na cidade de Manaus, capital do Amazonas.

A mais alta autoridade do Estado manifesta o seu sentimento em relação aos que foram assassinados como não merecendo um tratamento como seres humanos, tampouco o reconhecimento de que estas pessoas devam ter o direito a ter direitos.

José Melo, governador do Amazonas, manifestou o descaso em relação às pessoas que têm a privação de liberdade, nenhum respeito aos familiares das pessoas assassinadas, e declara sua incompetência da gestão do sistema penal no estado do Amazonas.

Durante a cobertura do noticiário, uma expressão foi abandonada: os direitos humanos. Falar em direitos humanos na defesa dos direitos de presos, virou um palavrão, graças aos meios de comunicações que demonizaram os direitos humanos. Nenhuma autoridade pública tem utilizado a expressão direitos humanos ao abordar o massacre no presídio de Manaus.

Os órgãos de defesa e promoção dos direitos humanos foram sufocados. A Secretaria de Direitos Humanos, hoje, dia 5 de janeiro, três dias depois de um dos maiores massacres, ainda não soltou nenhuma nota oficial. Reproduziu na sua página oficial na internet a posição da equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que realizou visitas às unidades prisionais em Manaus.

A Secretária de Direitos Humanos, Flavia Piovezan, declarou ao jornal O Estado de São Paulo que o fato de não separar as facções rivais foi “explosivo” no caso de Manaus. Ela também afirmou que o encarceramento em massa precisa ser rompido.
De quem seria a responsabilidade pelas mortes no presídio de Manaus? Para Piovesan, do governo do Amazonas. “Quando há facções rivais, estudos apontam que é preciso separá-las.”

Há uma crise no sistema de direitos humanos no Brasil que se aprofundou no rebaixamento da condição de Ministério para o de uma simples Secretaria de Direitos Humanos. Essa mudança administrativa foi um duro golpe para aqueles que defendem os Direitos Humanos no país, pois perdeu-se o status e a voz no cenário de formulação de políticas públicas junto à Presidência da República.

Direitos Humanos não foi devidamente incorporado na definição estratégica do Governo Federal, o que que acabou sendo acompanhado por governos estaduais e municípios. Na crise econômica, as Secretarias de Direitos Humanos foram as primeiras a serem extintas.

A fala do Governador do Amazonas é a tradução desse momento, em que os direitos humanos devem ser ignorados, porque, segundo ele, só “os santos” devem ter direitos.

Essa crise é mais profunda, não se trata só do sistema penal, pois releva a plano inferior a preocupação com os direitos dos mais desfavorecidos e expõe o País ao mundo como violador de direitos humanos.

Foto Ministro da Justiça e o Governador do Amazonas

Nigéria: Governo perspectiva repatriamento de fundos roubados

Abuja – O Governo Federal nigeriano assinou um protocolo de acordo (MoU) com o Governo britânico sobre as modalidades de restituição dos haveres nigerianos roubados.

NIGÉRIA: CIDADE DE ABUJA

A assinatura do protocolo de acordo seguiu-se um acordo concluído durante a cimeira anti-corrupção de Londres realizada em Maio deste ano.

O procurador-geral da Federação Nigeriana e ministro da Justiça, Abubakar Malami, que rubricou, esta semana em Abuja (capital da Nigéria), o documento em nome do Governo Federal, declara que o mesmo reflecte o desejo e a vontade dos dois países de continuarem a cooperação e o apoio mútuo.

Malami explicou que este protocolo envolve o regresso responsável e transparente de todos os activos recuperados.

Disse que os objectivos do MoU incluem o facto do processo de restituição dos haveres roubados ser uma parceria que reconhece o interesse dos dois países com base na compreensão mútua e na confiança.

A seu ver, os dois países reconheceram que eles têm um interesse comum em fazer com que os activos devolvidos não sejam desviados de novo.

Acrescentou que as duas partes reconhecem igualmente a importância de velar para que o nível mais elevado possível de transparência e de rendição de contas seja demonstrado para a devolução dos haveres em causa.

Malami garantiu que todos os fundos recuperados serão judiciosamente utilizados para projectos de que beneficiarão o segmento mais desfavorecido da sociedade nigeriana.

O chefe da delegação do Reino Unido, o ministro de Estado britânico para a Imigração, Robert Goodwill, declarou que o protocolo de acordo elabora um mecanismo pelo qual fundos poderão ser devolvidos.

O também membro do Parlamento britânico indicou que não existe uma zona segura para os bens roubados no Reino Unido.

“A nossa capacidade de recuperar e restituir os haveres roubados deverá enviar uma mensagem clara a todos os que procuram a desviar estes activos que não existe refúgio no Reino Unido”, afirmou o governante britânico.

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/8/35/Nigeria-Governo-perspectiva-repatriamento-fundos-roubados,228df7d3-ffdb-42cb-8662-fd27c409aa88.html

Processo eleitoral em debate em Angola

 

 

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O conjunto de leis  que vão regular o processo eleitoral  e criar as  bases para a preparação e efectivação do pleito vão hoje à aprovação final global, depois de discutidas nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.

 

Os diplomas estão enquadrados no programa de tarefas para a realização das eleições gerais, aprovado em Maio do ano passado pelo Parlamento. Do conjunto de leis constam a proposta de lei de bases da organização territorial, a proposta de lei de bases da toponímia, a proposta de lei da administração local do Estado e  sobre a divisão política administrativa.
Durante o debate dos diplomas na especialidade, os partidos da oposição e o MPLA tinham posições divergentes  sobre as proposta de lei da toponímia e da divisão política administrativa.  Os deputados da UNITA abstiveram-se na aprovação  do diploma na especialidade.
A votação de hoje ocorre dias depois de o ministro da Administração do Território ter garantido que o Executivo  está em condições de dar início, na segunda quinzena de Agosto, ao  processo de atualização e realização de novo registo eleitoral.  Bornito de Sousa ressaltou que o “período está dependente da Comissão Nacional Eleitoral e da decisão final do Titular do Poder Executivo, após auscultação  do Conselho de Ministros, mas há condições para  iniciar o registo eleitoral na segunda quinzena do mês de Agosto.”

Os  processos vão decorrer em simultâneo, mas  na primeira fase a prioridade é para os cidadãos que já têm o cartão de eleitor  e precisam apenas de confirmar a sua  presença e residência, explicou Bornito de Sousa. “Para estes o processo é mais simples e na maior parte dos casos é feito pelo sistema electrónico.”  O ministro da Administração do Território explicou que para a realização do  registo eleitoral   estão ­previstas duas modalidades.
Na primeira é feita a actualização do registo dos cidadãos que já foram registados, “mas  é importante que eles se apresentem uma vez que na maior parte dos casos é necessário confirmar a actualidade da residência que consta no cartão de eleitor”, disse. Um outro momento, apontou o ministro, está relacionado  com o registo de novos eleitores. Trata-se dos cidadãos que a partir de 2012, altura em que foi feita a ultima actualização do registo, completaram 18 anos.

Organização do território

O director nacional  da Organização do Território, do Ministério da Administração do Território,  Correia Caetano,  disse ao Jornal de Angola que a proposta de lei da divisão política administrativa vai definir os limites territoriais das comunas, municípios e províncias.
Correia Caetano sublinhou que  a lei vai  limitar a governação e dirimir os conflitos na gestão de terras. A proposta de lei da divisão política administrativa surge da necessidade de reformular-se a divisão política administrativa do país, tendo em conta as inovações introduzidas na organização e gestão do território.
O director disse tratar-se de um dos documentos mais importantes do Estado, depois da Constituição da República, por ser um diploma que vela pelo poder efectivo do uso do solo e define as comunas, municípios e províncias.
Correia Caetano falou também da proposta de lei de bases sobre a organização do território  e explicou que o diploma vai estabelecer os critérios e os elementos para a classificação das unidades territoriais.
O país, acrescentou, deve ter um determinado tipo de critério para designar  uma cidade, vila ou povoação. “É com base neste diploma que vamos ter os critérios para classificar essas unidades\”, disse, para acrescentar que o documento ajuda a saber quando é que pode ser município ou província. Correia Caetano  citou como exemplo a vila de Viana. Na sua opinião, tendo em conta o seu crescimento populacional, a sua estrutura é de cidade.
Outro documento que também vai à aprovação final global  é a proposta de lei de bases da toponímia, que conta com normas que vão disciplinar a atribuição de nomes às ruas, praças, largos, avenidas, aldeias, povoações, bairros, vilas, cidades, distritos urbanos, comunas, províncias e outros lugares do país.
Já a proposta de lei da administração local do Estado vai substituir a lei que fixava o regime sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado. O diploma passado tinha um desenvolvimento regulamentar que entrava já nas matérias que são da competência do Executivo.

Amnistia  aos crimes

Na sessão de hoje, os deputados debatem também, na generalidade, a proposta de lei da amnistia. O ­diploma, que vai ser apresentado ­pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos,  propõe perdão a todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros. O diploma esclarece que a amnistia abrange crimes puníveis com pena de prisão de até 12 anos, enquadrando as designadas “pequena e média criminalidade”, bem como os crimes militares, acautelando, os cometidos com violência de que tenha  resultado a morte.  A proposta prevê ainda a redução de pena aos demais agentes, através do perdão de um quarto das suas penas, sendo aplicável aos processos atualmente pendentes.
O objectivo é salvaguardar os interesses das vítimas e atender às exigências  de prevenção criminal. A proposta esclarece que o perdão é concedido apenas sob condição resolutiva de o beneficiário não reincidir e nos casos de crimes patrimoniais. Nestes casos, a lei exige ainda a reparação do dano causado à vitima no prazo de um ano.
Na proposta, a amnistia não abrange os crimes dolosos, cometidos com violência ou ameaça a pessoas de que resultou a morte ou quando, mesmo não tendo ocorrido, houve o emprego de arma de fogo. Igualmente, não abrange os crimes de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, trafico de pessoas e órgãos de seres humanos de promoção e auxílio à imigração ilegal.  Ainda hoje, os deputados votam também oito projectos de  resoluções.
Ainda na sessão de hoje, vai a votação final a proposta de lei das sociedades de advogados. Já as propostas de lei da expropriação e a de florestas e fauna selvagem são apreciadades na generalidade.  Os deputados discutem também o projeto de resolução sobre o relatorio de balanço e execução orçamental, financeira e patrimonial do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre deste ano.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/legislacao_eleitoral_em_aprovacao_final

Ministério da Justiça de Angola forneceu mais de 7 milhões de Bilhetes de identidade em oito anos

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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola , Rui Mangueira, informou que 2.657.346 cidadãos em todo o país receberam o bilhetes de identidade, nos últimos dois anos. A cifra dos últimos oito anos é de 7,3 milhões de cidadãos com o Bilhete de Identidade.
 
O ministro Rui Mangueira afirmou que o Presidente da República decidiu facilitar o acesso dos cidadãos sem capacidade econômica para pagar os emolumentos e isentou todos os cidadãos do pagamento por altura do registo civil. O trabalho iniciou-se em 2013 e o prazo em princípio deve expirar este ano.
 
O ministro referiu-se também às estruturas para o sector da Justiça referindo que até 2012 existiam no país 34 Tribunais. Hoje são 49 e destes 26 são edifícios construídos nos últimos anos. Rui Mangueira informou que o país tem 317 magistrados judiciais e 1.896 oficiais de Justiça. “É verdade que o número ainda não é suficiente. O nosso processo de formação dos magistrados é bastante exigente“, referiu, acrescentando que em cada dez juízes, quatro são mulheres.
 

‘Escravos dos Tempos Modernos’ que Mário Cruz não nos deixa esquecer

FOTO MÁRIO CRUZ – “TALIBÉS, ESCRAVOS DOS TEMPOS MODERNOS”

Mais de 50 mil meninos e adolescentes vivem aprisionados nas malhas das supostas escolas corânicas do Senegal. Têm entre os 5 e os 15 anos de idade, são forçados a mendigar oito horas por dia e são punidos severamente sempre que não conseguem atingir os valores desejados. Chicoteados e acorrentados, são vítimas de um sistema de tortura e escravatura dentro das próprias paredes das escolas que os deveriam acolher, educar e dar-lhes melhores perspetivas de vida, para além da pobreza que tinham nos sítios onde nasceram. As autoridades conhecem esta realidade dantesca, mas fecham os olhos. Boa parte da sociedade senegalesa diz não acreditar. Para que não sobrem dúvidas sobre o martírio que diariamente esta crianças enfrentam, Mário Cruz entrou no mundo proibido dos talibés e o registo que trouxe com ele em fotografias é a maior prova que o mundo poderia ter.

A reportagem “Talibés, Escravos dos Tempos Modernos valeu ao fotojornalistas português a distinção do World Press Photo, na categoria Assuntos Contemporâneos. Pouco tempo depois recebeu também o Prémio Estação Imagem e, agora, as suas imagens chegam também às páginas da conceituada revista NewsWeek. Mas não chega. Já há uns dias citava aqui Gloria Steinem, que numa entrevista sobre a série documental Womanexplicava que é preciso tornar o mundo – pessoa a pessoa – testemunha de alguma realidade dantesca quando queremos que ela mude. E é precisamente isso que Mário Cruz pretende fazer com esta sua tremenda investigação.

Depois dos prémios e das publicações em revista, Mário Cruz quer também publicar o seu trabalho em livro. Um livro que funcione como “prova física do sofrimento de mais de 50 mil crianças que hoje se encontram aprisionadas no Senegal”. Um “testemunho do sofrimento daqueles que são o futuro de um país”. E todos nós podemos fazer parte deste processo. Até quinta-feira está a decorrer, em formato online, uma recolha de fundos e pré-venda que permite a publicação desta prova brutal. Convido-vos a todos a fazerem parte dela. Não pelo ego do Mário – que há muito que já provou que não é isso que o move, por mais prémios que receba – mas sim pelos miúdos que precisam que a sua história corra o mundo. Uma história que todos nós hoje podemos ver porque houve um homem com coragem suficiente para a tornar pública. E ninguém melhor do que ele para nos explicar como é tudo isto foi possível.

FOTO MÁRIO CRUZ – “TALIBÉS, ESCRAVOS DOS TEMPOS MODERNOS”

Troquei mensagens com o Mário e aqui ficam as respostas dele a algumas perguntas que eu tinha na qualidade de leitora. Leiam, vejam as imagens e tornem-se testemunhas também.

Como é que conseguiste entrar neste universo? Foram necessários seis meses de investigação durante os quais acabei por criar uma rede de contatos que garantiu a minha entrada em algumas das falsas escolas corânicas que existem no Senegal. Durante o processo de pesquisa percebi o quanto a ausência de provas tinha contribuído para a subversão de um método de ensino e isso foi o que me levou a entrar neste universo. Senti que o fotojornalismo seria urgentemente necessário na criação de diálogo e consciencialização. Nunca tive autorização para fotografar as crianças e muito menos os abusos que sofrem, mas poderia fotografar os locais. Entrar numa daara (suposta escola corânica) é entrar num mundo perturbador em que só a violência e o medo têm lugar.

Foi perigoso? Foi. Como não poderia deixar de ser. É difícil ter acesso a uma rede criminosa como esta. A minha presença seria sempre estranha, mas com uma máquina fotográfica ainda mais estranha fica. Não há como não correr o risco que normalmente está associado a este tipo de realidades. Mas nunca poderei ter medo do que a minha consciência diz ser correto. Eu tinha de estar ali, eu tinha de ter a prova. É, absolutamente, necessário ter uma postura muito própria. Eu estava presente e ausente em cada momento e em todos os momentos. Este equilíbrio é difícil de atingir mas essencial para o trabalho que faço.

De todos os momentos que presenciaste, qual é que mais te marcou? É difícil para mim eleger um momento particular quando convivi durante um mês com crianças entre os 5 e os 15 anos de idade que sofrem abusos físicos constantes. Nunca pensei ver crianças a serem chicoteadas à minha frente. Nunca pensei ver crianças acorrentadas perante os meus olhos. Tive uma conversa com um talibé que tinha fugido da sua suposta escola em Saint Louis, no norte do Senegal. Ele disse-me que depois de tantos anos a sofrer agressões diárias já não tinha medo da morte. O Amadou não sabe quem são os seus pais, nem qual é o seu país de origem, mas sabe que aos 15 anos já não tem medo da morte.

Esta é uma realidade conhecida no Senegal ou é mantida em segredo? É uma realidade bem conhecida mas ignorada no Senegal. O que era um método de ensino respeitável é, hoje, um sistema de exploração infantil. O que era uma escola é agora um espaço de tortura. Na última década estes falsos marabouts (professores corânicos) viram nas crianças talibés (estudantes) uma fonte de rendimento. Neste momento, os talibés são forçados a mendigar 8h por dia para os seus guardiões e sofrem punições (agressões e violações) por falharem os montantes impostos. A maior dos talibés são de origem senegalesa mas o tráfico de crianças contribui significativamente para os números que hoje são apontados. Só na região de Dakar são mais de 30 mil crianças sujeitas a esta forma de escravatura contemporânea.

Que respostas as autoridades te deram? O sistema legal senegalês não funciona. Não funciona na proteção dos direitos humanos. Estabeleci contactos com o Ministério da Justiça do Senegal e com a Unidade Anti-Tráfico e percebi que a resolução deste problema não é uma prioridade. Não existe a vontade e por isso não existem os meios. Recentemente, o governo realizou um census para apurar quantas escolas existem no Senegal. Apontou 1000 e desistiu. É um fenômeno descontrolado e sem fronteiras. A lei que, supostamente, serviria para regular as daaras está ainda por ser aprovada no Parlamento.

Por que é que publicar este livro é importante? O livro será a prova física do sofrimento de mais de 50 mil crianças que hoje se encontram aprisionadas no Senegal. O acesso à informação é essencial para mudar esta realidade. O livro estará presente em escolas, bibliotecas e associações locais no Senegal e na Guiné-Bissau, um dos países que mais sofre com o tráfico de crianças. A verdade é que uma parte considerável da sociedade senegalesa não acredita nas mudanças graves que o sistema talibé sofreu. Muitos dos pais que hoje entregam as crianças sob a falsa promessa de uma boa educação ainda acreditam que está a fazer o melhor pelos seus filhos. A desculpa era a falta de provas dos abusos e do que se passa no interior destas escolas de tortura. Agora há, temos de as usar da melhor forma possível. O livro será a voz e o testemunho do sofrimento daqueles que são o futuro de um país.

FOTO MÁRIO CRUZ – “TALIBÉS, ESCRAVOS DOS TEMPOS MODERNOS”

http://expresso.sapo.pt/blogues/bloguet_lifestyle/Avidadesaltosaltos/2016-06-06-Escravos-dos-Tempos-Modernos-que-Mario-Cruz-nao-nos-deixa-esquecer